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PARTE III - PLANO DE BACIAS

III.3. Diagnóstico da Bacia do Rio Piracicaba

III.3.1. Caracterização física e sócio-econômica

A Bacia do rio Piracicaba abrange uma área de 12.400 Km² , sendo 11.020 km² no Estado de São Paulo. Apresenta forma alongada no sentido leste-oeste, comprimento aproximado de 250 Km e largura média de 50 Km. É formada pelas sub-bacias dos rios Corumbataí com 1.700 Km², Jaguari com 4.290 Km² e Atibaia com 2.760 Km². A bacia abrange parcial ou integralmente 50 municípios paulistas e 5 do Estado de Minas Gerais, dos quais 40 paulistas e 4 mineiros têm as respectivas sedes localizadas na bacia (ver Figura 63).

Em função das demandas crescentes de água para os usos urbano e industrial e na irrigação, os problemas de escassez e de qualidade dos recursos hídricos acentuam-se, cada vez mais, na bacia do Piracicaba. Daí considera-se como principal prioridade a execução de obras de preservação e proteção ambiental e de mananciais para suprimento à população, mediante o tratamento de esgotos urbanos. Não obstante, outros programas prioritários são também preconizados, como por exemplo:

- planejamento, projeto e construção de barragens de regularização, no contexto de aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;
- monitoramento hidrológico para obtenção de dados de qualidade das águas e de utilização de recursos hídricos, tendo em vista orientar a operação de reservatórios, estações de tratamento de água e de esgoto, captação de água com fins de irrigação, e desencadear ações de fiscalização e controle;
- racionalização do uso da água, para seu emprego mais eficiente nos sistemas urbanos, industriais e de irrigação, eliminando-se perdas e desperdícios;
- controle de poluição industrial visando manter e aprimorar os índices de tratamento de efluentes industriais já alcançados;
- controle das doenças de veiculação hídrica; uso recreacional dos reservatórios; zoneamento hidroagrícola e reflorestamento ciliar;
- assistência aos municípios e atendimento a reclamações sobre acidentes ambientais; aprimoramento da legislação ambiental.

Embora atendam aos objetivos previstos, esses programas devem ser aperfeiçoados por estudos prospectivos, de médio e longo prazos, do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Piracicaba, com processos iterativos de avaliação e reorientação. Por outro lado, encontra-se em fase de estruturação o Sistema Descentralizado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tomando-se a bacia do rio Piracicaba como modelo básico, conforme estipula o Decreto Estadual nº 28.489, de 9/6/88. Com esses estudos estão sendo abordadas as questões institucionais, jurídicas, políticas e econômico-financeiras e definidos os mecanismos de cooperação e coordenação interinstitucional para a realização de programas regionais integrados, especialmente com fins de assegurar os recursos financeiros indispensáveis.

Este diagnóstico contém os dados que procuram fornecer embasamento aos programas propostos para a bacia do Piracicaba. Trata-se ainda de um documento preliminar de subsídios ao Plano de Bacias, elaborado com base em informações atualmente disponíveis, e que deverá ser complementado em etapas subsequentes dos trabalhos do GT-PI - Grupo Técnico da Bacia do Piracicaba, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.

III.3.1.1. Ocupação demográfica
A taxa média anual de crescimento demográfico durante 1970/80 foi (de 5 % a.a.) superior à média do Estado (3,43 % a.a.) e à da Grande São Paulo (4,36 % a.a.). O Censo de 1980 registrou a população total de 1.997.000 habitantes e a urbana de 1.738.100 habitantes, com uma taxa de urbanização de 87%. As 5 cidades mais populosas, responsáveis por 66% da população urbana (1.153.171 hab.) segundo o levantamento do IBGE de 1980 são: Campinas (591.429 hab.), Piracicaba (197.988 hab.), Limeira (137.812 hab.), Americana (121.794 hab.), Rio Claro (104.148 hab.).
A importância da bacia pode ser medida também pela elevada participação de 8% na população total do Estado de São Paulo. Os municípios mineiros representam apenas 0,80% da população urbana total da bacia do Piracicaba . Há um intenso processo de conurbação em andamento no eixo Campinas-Americana, englobando os municípios de Sumaré, Nova Odessa, Santa Bárbara do Oeste e Paulínia.

III.3.1.2. Geologia e geomorfologia
As rochas cristalinas (granitos, gnaisses, migmatitos, etc.) predominam em toda a área à montante de Campinas e as rochas sedimentares (arenitos finos, lamitos, siltitos, folhelhos, etc.) e intrusivas, na porção restante (Figura 64). A bacia pode ser dividida praticamente em duas grandes zonas em função das características geomorfológicas. A primeira, estende-se desde as cabeceiras até a porção média da bacia, apresentando relevo montanhoso com declividade média a alta, acima de 15%, drenagem de alta densidade e cotas variando desde 2.000 metros, nas cabeceiras, até 600 metros. A segunda zona corresponde aos terrenos sedimentares que formam a depressão periférica. O relevo é do tipo colinoso, predominando as baixas declividades, cotas variando desde os 700 metros até pouco abaixo de 500 metros, e drenagem de média a baixa densidade. O limite oeste da bacia é constituído por relevo característico de transição com as cuestas ou escarpas festonadas de alta declividade acima de 30%, produto da erosão regressiva que atua sobre a seqüência de basaltos e sedimentos sotopostos, formando anfiteatros separados por espigões com vertentes de perfís retilíneos.

III.3.1.3. Clima
Quase a totalidade da área da bacia do rio Piracicaba é de clima subtropical C, com temperaturas médias anuais entre 18^o C e 22 ^o C. Apenas 2% possuem clima temperado D, com temperaturas médias anuais entre 12 ^o C e 18 ^o C (ver (Figura 65).

III.3.1.4. Solos:
A Figura 66 mostra que na bacia predominam dois grandes grupos de solos: os podzólicos vermelho-amarelos e os latossolos vermelho-amarelos. As maiores restrições à agricultura decorrem das características do relevo e das propriedades químicas, nem sempre favoráveis dos solos, apresentando contudo, características físicas como textura, estrutura, drenagem e profundidade, normalmente propícias ao crescimento das raízes. Assim, existem áreas extensas na bacia, com boas condições para uso agrícola, uma vez que as deficiências químicas podem ser corrigidas por meio de fertilizantes e corretivos. De fato, boa parte da região é intensamente cultivada com cana-de-açúcar, citros, diversas culturas anuais, hortaliças e frutas.
Estabelecendo-se as declividades limites de 25% para a motomecanização, e 40% para tração animal, verifica-se que 68% (8.450 km²) da bacia do Piracicaba correspondem a terras potencialmente agricultáveis.

III.3.1.5. Águas superficiais
Registra-se na bacia a chuva média de 1433 mm/ano (ver mapa de isoietas da Figura 67) o que equivale a 553 m³/s. A vazão média natural é de 165 m³/s. Somente 30% da precipitação pluviométrica, em média, transforma-se em escoamento superficial. A vazão mínima mensal, com dez anos de período de retorno, é de 50 m³/s, cerca de 30% da vazão média e a vazão mínima de sete dias consecutivos, com dez anos de período de retorno, é de 40 m³/s. A vazão para 95% de permanência do tempo é avaliada em cerca de 62 m³/s (ver Figura 68).

III.3.1.6. Águas subterrâneas
Na bacia do Piracicaba predominam os aqüíferos Cristalino, Tubarão (Itararé), e Botucatu/Pirambóia. Este último localiza-se apenas na região mais a oeste, pouco ocupada e de menor demanda de água (Figura 64). O aqüífero Cristalino ocorre na faixa oriental da região, numa extensão aproximada de 5.200 km², totalizando 43% da área. Seu potencial está associado às condições de ocorrência ou não de fraturas em sub-superfície. Nos poços perfurados no Cristalino com mais de 100 a 150 metros de profundidade não há aumento significativo da capacidade específica. O aqüífero Tubarão ocupa a faixa central da bacia perfazendo cerca de 2.100 km² (17% da área). Em diversos pontos há intrusões de diabásio que interrompem sua continuidade. O grupo Tubarão é um sistema aqüífero de baixa condutividade hidraúlica e fraco potencial produtivo. Quanto à qualidade, as águas subterrâneas são muito pouco mineralizadas, com pH variando de 0,5 a 9,0. Devido ao baixo potencial dos aqüíferos, a água subterrânea possui importância relativamente reduzida, mas é essencial no abastecimento público de pequenas localidades isoladas, na criação de pequenos animais, e na recreação. Praticamente todas as indústrias, situadas ao longo dos eixos rodoviários que atravessam a bacia, utilizam poços tubulares para seu abastecimento. Estima-se em 1,8 a 2 m³/s, a água retirada através de cerca de 2.300 poços.

III.3.1.7. Transportes
A rede viária é densa e bem articulada, constituída de rodovias pavimentadas e linhas férreas da Ferrovia Paulista S.A. - (Fepasa), destacando-se as Rodovias Anhangüera (SP-330), Bandeirantes (SP-348), Dom Pedro I (SP-065), Washington Luiz (SP-310), do Açúcar (SP-308), etc. Há ainda a rodovia federal Fernão Dias (BR-381) que liga São Paulo a Belo Horizonte e inúmeras outras ligações entre os diversos municípios. Quanto às ferrovias, estas
exercem hoje papel de relativa importância no transporte regional de cargas, com destaque para o transporte de combustíveis (álcool e derivados de petróleo), em função da Refinaria do Planalto, em Paulínia. Quanto à navegação, o rio Piracicaba possui condições de navegabilidade no trecho entre a cidade de Santa Maria da Serra e a barragem de Barra Bonita, numa extensão de aproximadamente 20 km, mas o transporte fluvial ainda não ocorre de forma contínua e em escala comercial.

III.3.1.8. Energia elétrica
A bacia do Piracicaba é suprida pela energia gerada nas usinas hidrelétricas do sistema interligado da região centro-sul, através das Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), e pelas usinas existentes na região, pertencentes à Empresa Bragantina de Eletricidade e Empresa Hidrelétrica do Jaguari. Em 1980 o consumo de energia elétrica na bacia foi de 3.940 GWh, representando 8,8% do consumo total do Estado. Na bacia existem cerca de dez usinas hidrelétricas com potencial instalado de 57 MW, destacando-se, entre elas, a de Americana (29,8 MW) e a do Jaguari (11,8 MW) ambas da CPFL. Quanto ao potencial energético remanescente, os estudos da Cesp avaliam um potencial de 50 MW na bacia do Jaguari e 20 MW na bacia do Atibaia. No rio Piracicaba, a usina de Santa Maria da Serra, em estudos, poderá acrescentar 11 MW à potência instalada na bacia. Há, também, estudos da Cesp para instalação de usina termelétrica em Paulínia utilizando o resíduo asfáltico da Refinaria, com capacidade final de 700 MW e previsão de instalação da primeira unidade em dez/92.

III.3.1.9. Saúde
Na região de Campinas, apenas a cidade de Morungaba possui alto índice de coeficiente de mortalidade infantil, superior a 70 por 1.000 n.v. Por outro lado, as doenças de veiculação hídrica estão diretamente relacionadas à deficiência dos sistemas de abastecimento de água, destinação dos dejetos e disposição do lixo. São a cólera, a febre tifóide, a disenteria bacilar, enterites e outras diarréias e a esquistossomose. A estimativa dos óbitos gerais e causados por doenças de veiculação hídrica na região de Campinas em 1984 encontram-se na Tabela 32.

III.3.1.10. Sistema de esgotos sanitários
Dos 40 municípios com sede na bacia do rio Piracicaba, 11 têm seus sistemas de saneamento básico operados pela Sabesp. Os demais são serviços autônomos com índices de atendimento de 94% e 78%, respectivamente para água e esgoto (Tabela 33). Merece destaque especial a cidade de Campinas, pois a água retirada para o seu abastecimento não retorna integralmente ao Atibaia: 13% de seus esgotos são revertidos para a bacia do Quilombo/Piracicaba, 46% para a bacia do Capivari/Tietê e os restantes 41% são dispostos nos ribeirões Anhumas e Samambaia/Atibaia (Figura 69).

Fonte: SABESP/CNEC - 1989(levantamento de 1988).
(1) = Inclui 13% dos esgotos de Campinas, drenados para o ribeirão Quilombo.

O tratamento de esgotos possui pouca expressão. A redução da carga poluidora doméstica atinge 3% na sub-bacia do Piracicaba e 10% na sub-bacia do rio Atibaia, enquanto nas outras o tratamento de esgotos praticamente inexiste. A maior parte das instalações é do tipo lagoa anaeróbia-facultativa, atendendo cidades de pequeno porte, com exceção de Valinhos e Limeira. Em Campinas o tratamento primário é feito através de tanques Imhoff.

III.3.1.11. Sistema de abastecimento de água
Os sistemas de abastecimento de água captam atualmente cerca de 8,7 m³/s, dos quais apenas 3% são provenientes de mananciais subterrâneos. A quota per capita média situa-se ao redor de 292 l/hab/dia (ver Tabela 34 e Figura 70). A maioria dos sistemas de água encontra-se próxima dos seus limites, necessitando, a curto ou médio prazos, de expansões para atendimento das futuras demandas. Esta situação decorre da carência de recursos financeiros e também, em muitos casos, da política tarifária irreal praticada pela maioria dos municípios.

Fonte: SABESP/CNEC - 1989(levantamento de 1988).
(1) Relativas às sub-bacias onde são efetuadas as captações de água.
Nota: Os valores de população por sub-bacias diferem da Tabela 33 em razão de diferentes critérios de agrupamento dos municípios.

III.3.1.12. Educação
De acordo com os dados de 1980, a taxa de analfabetismo entre a população maior de 5 anos de idade, varia de 17,8% na sub-bacia de Piracicaba a 25,1% na sub-bacia do Jaguarí. Quanto à evasão escolar, em relação às matrículas, a bacia do Piracicaba encontra-se dentro dos índices médios do Estado (9,5%) com exceção da sub-bacia de Corumbataí, com 12,5%.

III.3.1.13. Recreação e lazer
São importantes fatores relacionados à saúde da população e à obtenção de renda para os municípios através do turismo. Os estudos do South East River Basins destacam os itens: contemplação da paisagem, locais para piqueniques, natação, e esportes náuticos, acampamentos, passeios, caça e pesca e atividades culturais. Há viabilidade de se implantar uma infra-estrutura direcionada a atividades recreacionais, visto que a região conta com quantidade satisfatória de represas e rios, podendo, desenvolver polos de atração turística.

III.3.1.14. Estrutura fundiária
Existem 22.800 estabelecimentos rurais na bacia do rio Piracicaba, com uma área de 1.329.886 hectares, representando 8,3% das propriedades rurais do Estado. A maior concentração está na faixa de menos de 10 até 1.000 hectares, (cerca de 89%), ao passo que, em termos de área, a maior concentração está na faixa de 100 a 1000 hectares com (48,5 %).

III.3.1.15. Atividades econômicas
Excluindo-se a área de pastagem, a área agricultada na bacia é de 441.670 hectares, com predominância da cultura de cana-de-açucar (60%), milho (14,9 %) e laranja (6,9 %). Segundo dados de 1980, a pecuária é constituída de 298 mil cabeças de gado para corte, 218 mil cabeças de gado leiteiro que produzem 122 milhões de litros de leite, e 283 mil suínos, ocupando 121.800 pessoas. Este segmento da economia proporcionou uma receita total de Cr$ 29 bilhões em 1980.
No setor secundário, existem 7 mil unidades industriais, com 230 mil empregados, gerando uma receita de Cr$ 281.2 bilhões. O setor terciário, com 14.500 estabelecimentos emprega 66.500 pessoas e gera uma receita de CR$ 213,6 bilhões. O item "serviços" conta com 14.600 firmas, emprega 66.500 trabalhadores e proporciona uma receita de Cr$ 25.9 bilhões. O número de estabelecimentos de todos os setores, representa 9% do Estado e 13% do interior paulista. A mão-de-obra ocupada representa 9% de todo o Estado e 17% do interior. A receita total proveniente da atividade econômica é responsável por 6% do Estado e 14% de todo interior de São Paulo.

III.3.2. A Problemática da Bacia

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III.3.2.1. Cargas poluidoras e qualidade das águas
A rede básica de monitoramento de qualidade das águas da Cetesb fornece os dados para avaliação do IQA - Índice de Qualidade das Águas, variável de 0 a 100. A água é classificada em 5 categorias: imprópria, imprópria para tratamento convencional, aceitável, boa, e ótima.
A Cetesb, no relatório de Qualidade Ambiental, complementado com informações de campo, indica a qualidade das águas da bacia do Piracicaba em pelo menos 80% do ano de 1988;
- rios Cachoeira e Atibainha ótima até os reservatórios da Sabesp e boa dos reservatórios até a foz;
- rio Atibaia, boa até Itatiba (ribeirão Jacarezinho), aceitável de Itatiba até Valinhos (ribeirão Pinheiros) e imprópria para tratamento convencional de Valinhos até a foz;
- rio Jaguari, boa (MG/SP) até o rio Camanducaia e aceitável do rio Camanducaia até a foz;
- rio Corumbataí, boa até a afluência dos esgotos de Rio Claro e imprópria para tratamento convencional após; e
- rio Piracicaba, imprópria para tratamento convencional até a confluência do rio Araquá e da foz deste rio até o remanso de Barra Bonita.

Os esgotos urbanos, juntamente com os efluentes industriais, constituem os principais focos de poluição orgânica da bacia do Piracicaba. A população urbana esgotada é da ordem de 1.680.000 habitantes totalizando 113 t/dia de DBO. Possuem tratamento de esgotos 9 pequenos municípios ou seja, são removidos apenas 4 % das cargas orgânicas totais produzidas na bacia.
Destacam-se na bacia do Piracicaba as indústrias de açúcar e álcool, química e petroquímicas, papel e celulose e alimentícias, como grandes fontes poluidoras. Nas indústrias sucro-alcooleiras, a remoção da carga poluidora é bastante significativa - cerca de 99 %, mas nas demais atividades industriais, a remoção é de apenas 69 %, em média.

A Tabela 35 resume os dados disponíveis sobre as cargas poluidoras de origem orgânica.

III.3.2.2. Demandas urbanas
As necessidades de água para abastecimento urbano foram avaliadas com base nos estudos de crescimento demográfico da Cesp efetuados para o seu programa de atendimento de mercado. A esses estudos aplicaram-se os índices de demanda per-capita variáveis entre 200 e 240 l/hab/dia, conforme o porte de cada cidade, incluídas as pequenas indústrias. Os resultados estão apresentados na Tabela 36 e a densidade demográfica correspondente, por sub-bacias na Figura 71.

III.3.2.3. Demandas industriais
Os consumidores industriais foram classificados em médios e grandes e os pequenos incluídos no consumo urbano. As demandas de água para os médios consumidores, basearam-se em correlações entre o número de empregados e demanda de água, e nas projeções do pessoal ocupado na indústria. Para os grandes consumidores adotaram-se critérios semelhantes considerando-se, porém, o que estabelece a Lei nº 2.446 de 12/09/80 que proibiu a implantação ou ampliação dos seguintes tipos de atividade na bacia do Piracicaba: fabricação de celulose, curtimento de couros e peles, fabricação de solventes, fabricação de preparos para limpeza e polimento, desinfectantes, inseticidas, germicidas e fungicidas, fabricação de tintas, esmalte, lacas, vernizes, impermeabilizantes e secantes. Os resultados obtidos constam da Tabela 37.

III.3.2.4. Demandas de irrigação
As demandas unitárias de irrigação, foram avaliadas em fevereiro e em julho entre 0,01 e 0,45 l/s/ha. As áreas irrigadas foram estimadas com base nos dados dos Censos Agropecuários do IBGE, efetuando-se ajustes nas taxas de crescimento em função de particularidades de cada bacia, resultando os valores mencionados na Tabela 38 e na Figura 72.

III.3.2.5. Demandas e consumos totais de água

As demandas totais de água são avaliadas em 63 m³/s (no ano 2010), conforme a Tabela 39 e a Figura 73.

Parte da água requerida para os diversos usos não retorna ao rio constituindo-se em "perdas" da bacia, ou em "usos consuntivos" através de evaporação, evapotranspiração, infiltração, consumo em processos industriais e transferências para outras bacias. No uso urbano admite-se perda de 20%. Para as demandas industriais efetuaram-se correlações entre os despejos e o pessoal ocupado na indústria, de maneira análoga aos cálculos das demandas industriais. Para a irrigação considerou-se uso consuntivo de 100% (Tabela 40). O lançamento ao solo não foi considerado, uma vez que esta prática é adotada quase que exclusivamente pelas usinas de açúcar e álcool, no caso de restilo, não fazendo parte do "consumo" por tratar-se de um produto do processamento da cana-de-açúcar. Os resultados estão ilustrados na Tabela 40 e Figura 74.

III.3.3. Consórcio Intermunicipal

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Existem diversos estudos sobre o problema dos recursos hídricos da bacia do Piracicaba. Desde 1966 todos concluem pela necessidade de tratamento dos esgotos urbanos das principais cidades da bacia.
Documentos internos do DAEE/SVT, em 1968, justificavam a elaboração de um plano de aproveitamento integral dos recursos hídricos da bacia do rio Piracicaba. A partir de então, de tempos em tempos, manifestações têm sido encaminhadas aos dirigentes do DAEE e demais autoridades. Os sucessivos estudos técnicos, conduzidos por equipes do DAEE ou por empresas consultoras, datando os últimos de 1984 e 1986, permitiram atualizar os dados e aplicar novas tecnologias de análise, mas a principal conclusão é invariável: "o não tratamento dos esgotos urbanos conduz à situação extremamente grave de poluição do rio Piracicaba e de seus formadores, colocando em risco o abastecimento de água da população e a saúde pública."
Embora a necessidade de tratamento de esgotos dos principais núcleos urbanos seja uma realidade constatada em todos os estudos realizados após 1967, na prática, a remoção de carga orgânica atinge apenas 4%. Mortandade de peixes, interrupção de sistemas de tratamento de água devido à poluição dos mananciais e queixas da população contra odores da água são constantes na época de estiagens severas. A prosseguir com esse ritmo, a bacia do Piracicaba atingirá, em breve, uma situação crítica quanto ao abastecimento de grandes cidades como Americana, Campinas, Sumaré, Piracicaba e Limeira.
Qualquer ação mais efetiva do Governo do Estado no tratamento dos esgotos urbanos das bacias dos rios Piracicaba e Capivari seria inviável sem a participação dos municípios que integram essas bacias. Quase todos possuem serviços de saneamento básico sob controle político-administrativo das prefeituras, os chamados serviços autônomos ou as empresas municipais. Não seriam convenientes entendimentos bilaterais entre os estados e cada um dos municípios, isoladamente, pois faltaria a compreensão de que o tratamento de esgotos urbanos, nas condições dessas bacias, é assunto de natureza regional.
Como exemplo, menciona-se o caso do município de Americana que está efetuando grande esforço para tratar seus esgotos domésticos e industriais. No entanto, sua repercussão no rio Piracicaba e no ribeirão Quilombo será muito reduzida se Campinas, Sumaré, e Nova Odessa continuarem sem tratamento de esgotos. A compreensão de que o tratamento de esgotos urbanos é uma questão a nível de bacia hidrográfica, esteve presente em sucessivas reuniões recentes(1988/1989) realizadas por prefeitos e técnicos dos municípios envolvidos e representa um ponto de partida essencial para se sair do plano das intenções para medidas concretas.
Essas reuniões culminaram com a decisão de criação do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Capivari, tomada em Sumaré, pelos prefeitos de Americana, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Cosmópolis, Jaguariúna, Paulínia, Piracicaba, Rio Claro e Sumaré, na presença de vice-prefeitos, vereadores e técnicos representando mais de 20 municípios. No momento são 12 municípios, mas, espera-se para o futuro, a adesão dos demais. As finalidades do consórcio, cujos estatutos foram aprovados na reunião de Sumaré e pelas Câmaras Municipais respectivas, são as seguintes.

I - representar o conjunto dos municípios que o integram, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais;
II - planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a promover, melhorar e controlar as condições de saneamento e de uso das águas das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari, principalmente, no que diz respeito ao tratamento de esgotos urbanos;
III - desenvolver serviços e atividades de interesse dos municípios consorciados, de acordo com os programas de trabalho aprovados pelos Conselhos de Municípios.

Encontram-se em andamento, atualmente, providências para a assinatura de um convênio entre o DAEE e o Consórcio. Definiu-se também, a contribuição financeira dos municípios membros, em 1% do valor das respectivas receitas líquidas, das qual 0,85% destinam-se a investimentos e 0,15% a custeio. Para o ano 1990 esses percentuais representam Cr$ 50.000.000,00, a serem revistos, caso a inflação de 1990 supere 20%.

III.3.4. Cenários Futuros

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Caso prossiga com o ritmo de crescimento esperado, a bacia do Piracicaba poderá apresentar um futuro preocupante quanto a dois aspectos:
- desequilíbrio acentuado entre as demandas de água e as disponibilidades hídricas da bacia, gerando conflitos localizados entre os usuários;
- qualidade de água comprometedora para a saúde pública, caso os esgotos urbanos e industriais não tenham o devido tratamento.

III.3.4.1. Desequilíbrio quantitativo da água
Os dados e estudos disponíveis, permitem montar o quadro comparativo entre as necessidades futuras de água e as disponibilidades hídricas na bacia do Piracicaba constante da Tabela 41.

Constata-se que no ano 2010, 60% da vazão mínima natural (Q7,10) da bacia estará sendo perdida através do uso consuntivo, e que as demandas globais superam a vazão mínima em 1,6 vezes, revelando elevado índice de reúso da água, inclusive para abastecimento público.
As circunstâncias atuais, entretanto, são bastante preocupantes, pois, apesar de a Sabesp procurar manter 40 m³/s firmes na cidade de Piracicaba, nas estiagens a vazão do rio chega a atingir valores entre 25 a 40 m³/s devido à operação da usina hidrelétrica de Americana e aos usos consuntivos.
Percebe-se, portanto, que continuando com o ritmo atual de crescimento, a bacia do Piracicaba não terá condições de proporcionar água em quantidade suficiente para satisfazer às suas próprias demandas. A vazão mínima será suficiente apenas para atender os usos consuntivos globais da bacia e certamente haverá déficits crônicos de água localizados. Para suprir estas deficiências serão necessárias barragens à jusante do Sistema Cantareira proporcionando um ganho líquido de vazão regularizada de até 16 m³/s.

III.3.4.2. Perspectivas futuras de qualidade das águas
Quanto à qualidade das águas os prognósticos revelam um quadro igualmente crítico, mesmo admitindo-se a hipótese de manutenção dos atuais 95% de remoção de cargas poluidoras industriais de natureza orgânica. Quanto às cargas poluidoras urbanas, duas hipóteses podem ser formuladas (A e B) dependendo do grau de tratamento dos esgotos. A Tabela 42 e a Figura 75 resumem os prognósticos existentes para a bacia do Piracicaba.

Para três hipóteses de vazões mínimas a taxa de diluição média destas cargas poluidoras, em termos de mg/l de DBO, encontra-se na Tabela 43.

Considerando-se as condições médias de comportamento hidráulico dos rios da bacia do Piracicaba, podem ser estabelecidas as seguintes faixas de variação para a taxa de diluição média das cargas poluidoras orgânicas:
 

Oxigênio Dissolvido maior que 3 mg/l é a condição para a sobrevivência da fauna aquática.

Esses dados permitem concluir que:
- sem o tratamento de esgotos urbanos (hipótese A+C), a qualidade da água será péssima, com a taxa de diluição sempre acima do valor máximo tolerável;
- com o tratamento de esgotos urbanos (hipótese B+C), mas, sem as barragens de regularização, a qualidade de água continuará sendo péssima, com taxa de diluição média acima do valor máximo tolerável;
- as barragens de regularização serão necessárias não somente para reposição dos usos consuntivos, mas também para assegurar maior disponibilidade hídrica tendo em vista a qualidade da água;
- mesmo com o tratamento dos esgotos urbanos (hipótese B+C), a qualidade da água deixa a desejar, sendo imprescindível prosseguir com a política de controle de poluição, de modo a elevar ainda mais os índices de remoção de cargas poluidoras das indústrias e desenvolver pesquisas no sentido de aumentar a eficiência do tratamento de esgotos urbanos; e
- deve-se desenvolver um conjunto de medidas preventivas, visando deslocar o crescimento urbano-industrial para outras regiões menos críticas e evitar que previsões de demanda de água e de cargas poluidoras se confirmem.

III.3.5. Programas propostos

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Em função dos cenários críticos que se vislumbram para um futuro próximo, o GTPI - Grupo Técnico da Bacia do Piracicaba do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, propôs 12 programas prioritários, aprovados pela Deliberação CRH-6/88 de 10/08/88, que podem ser classificados em medidas estruturais e não-estruturais;

As medidas estruturais compreendem as ações de natureza corretiva, que resultam na execução de obras civis, instalações de grande porte, equipamentos, etc., envolvendo vultosos investimentos. São:
- Tratamento de Efluentes Urbanos
- Barragens de Regularização

As medidas não-estruturais compreendem todas as ações de natureza preventiva como controle, fiscalização, restrições de uso do solo, manejo da água, taxação, penalidades, legislação, mecanismos de alerta, zoneamento, monitoramento, etc. Os custos destas medidas são reduzidos mas requerem cooperação interinstitucional, o que dificulta sua implementação. São:
-Monitoramento Hidrológico
-Controle de Poluição
-Controle de Doenças de Veiculação Hídrica
-Legislação Ambiental
-Reflorestamento Ciliar
-Zoneamento Hidroagrícola
-Assistência aos Municípios
-Atendimento a Registros de Reclamações
-Uso Recreacional dos Recursos Hídricos
-Racionalização do Uso da Água.

Posteriormente o GTPI foi reestruturado e, nesta ocasião, dois outros foram propostos:
- Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Piracicaba; e
- Criação do Sistema Descentralizado de Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Piracicaba.

A Figura 76, apresenta a interrelação entre os programas prioritários e as entidades envolvidas, e a Tabela 44 apresenta o custo e a duração de cada um desses programas.

Por fim, deve-se ressaltar que a análise desses programas prioritários, no âmbito do CRH, resultou na inclusão de mais um item denominado "Transporte Hidroviário", estando o mesmo em fase de detalhamento por parte do órgão coordenador - DH-Departamento Hidroviário. Os resultados deverão constar do Plano de Bacia.
A seguir, apresentam-se algumas considerações julgadas importantes para a etapa subsequente dos estudos.

III.3.6. Considerações finais

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III.3.6.1. Com relação às projeções demográficas
Os resultados apresentados neste diagnóstico decorrem principalmente dos estudos efetuados pelo DAEE no período 1984/86, através das empresas de consultoria Coplasa e Tecnosan, e baseiam-se nas projeções demográficas da CESP para o seu programa de atendimento do mercado energético.
Em 1989, a Seade efetuou para a Sabesp estudos demográficos abrangendo a totalidade do Estado de São Paulo e os resultados respectivos foram adotados no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Na bacia do rio Piracicaba constataram-se diferenças significativas entre as duas projeções demográficas.
Entretanto, considerando-se que um novo censo demográfico deverá ser realizado em 1991, através do IBGE, julgou-se conveniente, não se dispender esforços na atualização e adequação das demandas urbanas e industriais a nível de sub-bacias do rio Piracicaba. Assim sendo, procurou-se manter neste diagnóstico os resultados dos estudos existentes, e em etapas futuras a nível do Plano da Bacia, reexaminar o assunto de acordo com a metodologia proposta.

III.3.6.2. Com relação aos programas prioritários propostos
Os programas da bacia do Piracicaba não estão limitados aos temas especificados até o momento. Em etapas posteriores serão complementados com outros igualmente importantes, não detalhados, como:
- abastecimento urbano de água, principalmente de áreas críticas, com a previsão de um sistema produtor integrado de água bruta para a região conurbada do eixo Campinas-Santa Bárbara do Oeste.
- formação de recursos humanos, através de programas de valorização profissional e de desenvolvimento tecnológico, visando a preparação de mão-de-obra qualificada na área de gestão de recursos hídricos, abrangendo profissionais de entidades estaduais e municipais;
- alternativas de localização industrial e desenvolvimento de modelos de previsão de demandas e consumos de água em função do uso do solo e da produção de cargas poluidoras.

III.3.6.3. Com relação ao plano da bacia do Piracicaba

Pelo menos dois cenários futuros devem ser sugeridos no âmbito dos estudos a serem realizados para o Plano da bacia do Piracicaba:

- Cenário espontâneo, que traduz o ritmo de crescimento natural como vem ocorrendo até hoje, com órgãos públicos sem muitas condições de interferir no processo de desenvolvimento econômico regional e local: Planos e projetos, bem intencionados, mas sem estrutura adequada para sua implantação; taxas de crescimento baseadas em projeções das tendências históricas, de ritmos decrescentes, na pressuposição de proximidade das condições de saturação.

- Cenário Controlado, que traduz o ritmo limitado de crescimento, considerando a possibilidade de interferências no processo do cenário espontâneo, com alteração de projeção de demandas de água e de cargas poluidoras através de medidas de restrição ou de orientação da localização espacial das atividades econômicas. O objetivo é reverter a tendência natural e por meio de medidas de caráter corretivo e/ou preventivo, alterar os prognósticos. Fazem parte deste cenário a criação de dispositivos que proíbam a instalação de grandes indústrias consumidoras ou poluidoras de água; o incentivo à reciclagem da água nas indústrias; o disciplinamento e a racionalização da irrigação; racionalização e controle de perdas no abastecimento urbano de água; controle de cargas poluidoras difusas urbanas, rurais, e de cargas tóxicas; tratamento de efluentes urbanos; fiscalização severa das indústrias, etc. As taxas de crescimento demográfico, as demandas de água e as cargas poluidoras deverão, portanto, resultar da consideração das ações descritas, buscando-se um equilíbrio com as disponibilidades de água na bacia hidrográfica.
Estes cenários devem ser debatidos com a comunidade, devidamente informada dos prognósticos, das vantagens, desvantagens, compensações financeiras, custos e benefícios envolvidos, das restrições necessárias e suas conseqüências para o meio ambiente e a saúde pública, etc.
Deve-se prever, também, a criação de instrumento de participação da sociedade oferecendo-se oportunidade para que ela explicite suas preferências e proponha um rumo preciso à bacia hidrográfica, mediante negociação. Periodicamente os prognósticos devem ser atualizados, incorporando-se novas situações que forem sendo identificadas.