"O desenvolvimento real não é possível sem uma população saudável. Grande parte das atividades de desenvolvimento afetam o meio ambiente de forma a freqüentemente causar ou exacerbar problemas de saúde. Ao mesmo tempo, a falta de desenvolvimento afeta negativamente a saúde de muitas pessoas.

O atendimento das necessidades básicas de saúde, o controle de doenças transmissíveis, os problemas de saúde urbana, a redução dos riscos para a saúde provocados pela poluição ambiental, e a proteção dos grupos vulneráveis, como crianças, mulheres, povos nativos e os muito pobres deve ser a meta a ser alcançada pelos governos .

Educação, habitação e obras públicas devem ser parte de uma estratégia para alcançar a meta de saúde para todos dentro dos próximos anos."

Agenda 21

Consumo de Água

Um serviço adequado de abastecimento de água deve levar em conta a demanda diária que uma pessoa necessita para sobreviver. A determinação dessa demanda é extremamente complexa. Envolve características como clima, cultura, grau de educação formal, acesso ao abastecimento de água (canalização interna à residência ou não), padrão de habitação etc.

Os valores de consumo diário per capita variam de 85 a 200 litros. As necessidades biológicas mínimas exigem cerca de 2 litros/dia.

Dependendo da oferta de água, o consumo per capita pode variar de l00 a 500 litros/dia. Quando o abastecimento de água é realizado fora da residência (não ligada à rede de distribuição de água), o consumo pode variar de 5 a 30 litros/dia. Em habitações ligadas à rede de distribuição, mas que disponham de apenas uma torneira, o consumo varia de 40 a 60 litros/hab/dia.

A determinação do consumo mínimo necessário de água per capita é questão que depende de fatores que devem ser cuidadosamente levantados, explorados e analisados para o planejamento satisfatório de serviços de saneamento que atendam plenamente à necessidade e à demanda da população. No Estado de São Paulo 97% dos domicílios estão ligados à rede geral de água, conforme mostra o Quadro 34. A Região Metropolitana de São Paulo apresentava em 1998 o maior índice de domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água (98%) das regiões metropolitanas brasileiras.

Perdas no Sistema de Abastecimento de Água

As perdas de água podem ser entendidas como perdas físicas (vazamentos) e perdas de faturamento (não físicas). As perdas físicas referem-se à água perdida e não consumida pelos usuários; as perdas de faturamento são entendidas como todo o volume de água consumido por usuários e não faturado pelas empresas.

O índice de perdas de água está intimamente relacionado ao índice de hidrometração (ligações de águas medidas/total de ligações de água) e com o volume de água micro-medido (volume médio de água apurado pelos medidores de vazão instalados nos ramais prediais). A partir do volume de água micromedido, obtém-se o volume de micromedição relativo à produção (volume micromedido/volume produzido) e o volume de micromedição de consumo (volume micromedido/volume consumido). A relação entre esses diversos índices fornece um quadro mais preciso sobre as perdas de água de uma empresa de saneamento básico.

Considerando as 27 Companhias Estaduais de Saneamento Básico - CESBs, do país, em 1995 o índice de perdas de água era 45% e o de micromedição 37%. No mesmo ano o índice médio de perdas da SABESP era 36,1%, com um índice de micromedição de 66,3%. Nesse período, o índice de hidrometração das empresas estaduais era 60,8%; a SABESP apresentava um dos maiores índices: 99,7%.

Apesar dos esforços que a SABESP vem desenvolvendo desde 1995, na implantação de uma política de diminuição de perdas no sistema, a quantidade de água desperdiçada no Estado de São Paulo continua elevada: cerca de 38% (Quadro 34). Deve-se considerar que a política adotada pela SABESP somente tem validade nos municípios onde essa empresa opera.

Esgotamento Sanitário

No Estado de São Paulo 79% dos domicílios acham-se conectados à rede coletora de esgotos sanitários (Quadro 34). Os dados apresentados demonstram que as UGRHIs com o menor índice de cobertura de esgotos são: Litoral Norte (14%), Mantiqueira (45%), Ribeira de Iguape/Litoral Sul (48%) e Baixada Santista (55%), que estão muito abaixo da média estadual. Por outro lado, as demais apresentam índices próximos ou acima da média. As UGRHIs com maior índice de atendimento na coleta de esgotos são Pardo e Sapucaí/Grande, ambas com 97% de cobertura.

Em 1998 na Região Metropolitana de São Paulo 76% dos domicílios estavam ligados à rede coletora de esgotos; a utilização de fossa séptica era encontrada em 8,44% dos domicílios.

O esgoto tratado alcança 25% do esgoto produzido no Estado. As UGRHIs com maior índice de tratamento de esgoto são: Sapucaí/Grande (63%), São José dos Dourados (56%) e Baixada Santista (49%). Metade das UGRHIs trata menos de 25% de seus esgotos. A maior parte é despejada sem nenhum tratamento nos solos e rios, o que provoca a contaminação dos recursos hídricos superficiais e dos lençóis freáticos, acarretando a proliferação de várias doenças.

Mortalidade Infantil: Do ponto de vista de análise dos impactos da qualidade dos recursos hídricos, em especial das águas de abastecimento domiciliar e dos esgotos sanitários na saúde da população, é importante conhecer o que tem ocorrido com a taxa de mortalidade infantil relativa às doenças de veiculação hídrica.

O Quadro 34 apresenta a taxa de mortalidade infantil para os anos de 1995, 96 e 97. Esta taxa mede o risco de uma criança vir a morrer por causas de veiculação hídrica antes de completar um ano de idade. Para compor este índice são consideradas doenças como as enterites, a hepatite infecciosa e a esquistossomose, que estão mais associadas às condições sanitárias do local de residência da criança.

A análise desse índice demonstra que houve um decréscimo das taxas no período considerado para todo o Estado de São Paulo. A média estadual que era 1,18, em 1995, abaixou para 0,61 em 1997. Nesse ano, as UGRHIs que apresentaram as maiores taxas de mortalidade infantil (acima da média do Estado) foram Alto Paranapanema, Tietê/Batalha, Mogi-Guaçu, Pardo e Mantiqueira. De qualquer forma, nota-se que houve sensível redução nos três anos considerados, com exceção das UGRHIs Tietê/Batalha e Pardo que praticamente mantiveram as mesmas taxas.

Um fato que chama a atenção é que em sete UGRHIs houve um aumento do índice entre os anos de 1996 e 1997, que deve estar ligado a outros fatores, além da questão do saneamento básico, como, por exemplo, surtos de doenças, ou imigração. Por não se dispor dos dados para 1998, não foi possível verificar se esse aumento se manteve.

Apesar dos vários fatores a ser considerados para se efetuar uma análise mais profunda sobre esses dados, pode-se inferir que houve uma evolução positiva com relação ao saneamento no Estado, com uma sensível melhora dos parâmetros sanitários.

Resíduos Sólidos

Resíduos Sólidos Industriais

O gerenciamento de resíduos sólidos industriais ainda é questão não totalmente equacionada no Estado de São Paulo. Para isso contribui o parque industrial paulista que além de ser o maior do país é também bastante diversificado. Existem cadastradas na CETESB 87.255 indústrias, das quais 52.422 (60%) se localizam na Região Metropolitana de São Paulo.

Trabalhos de levantamento de dados das fontes geradoras vêm sendo realizados desde o início da década de 80, constituindo importante ferramenta para a gestão dos resíduos. Em 1988 o CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, aprovou a Resolução número 6, de 15 de junho, que instituiu o inventário de fontes, através da fixação de regras para selecionar as indústrias consideradas de interesse e que deveriam informar dados sobre geração, características e formas de destinação de seus resíduos.

Em 1988/1989 foi realizado o primeiro inventário nos termos da Resolução do CONAMA no Estado de São Paulo. Os dados hoje disponíveis sobre a geração de resíduos (Quadro 35) referem-se ao levantamento de 1.432 indústrias em 1992/1993 complementado e atualizado em 1996 e divulgado no relatório Consolidação do Inventário de Fontes (incluindo as Municipais) e de Locais de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CETESB). Avalia-se que as quantidades de resíduos levantadas devam representar cerca de 70% do total gerado no Estado.

Quanto à destinação dada aos resíduos gerados predomina a disposição no solo (61%), seguida por algum tipo de tratamento (36%) e estocagem (3%). Esse padrão é determinado pelos resíduos Classe II que apresentam a maior quantidade. Observa-se, ainda, que a maior parte (53%) de resíduos Classe I, importante dada a sua periculosidade, sofre algum tipo de tratamento (incineração, queima em fornos industriais ou caldeiras, reprocessamento ou reciclagem externos, tratamento biológico e outros) e que a quantidade estocada (31%) que aguarda destinação adequada é maior do que a disposta no solo (16%) (Figura 12).

Outros dados obtidos do inventário demonstram que as indústrias químicas são responsáveis pela geração da maior quantidade dos resíduos Classe I, seguidas das indústrias de material de transporte, couro e peles, metalúrgica, minerais não metálicos e papel e papelão. Esses setores contribuem com cerca de 88% da quantidade total de resíduos Classe I gerada no Estado.

Quanto aos resíduos Classe II, os principais setores contribuintes são minerais não metálicos, produtos alimentícios, metalurgia, química e papel e papelão. Esses setores contribuem com cerca de 93% da quantidade total de resíduos Classe II gerada no Estado.

Entre as metas operacionais estabelecidas pela CETESB para o período 1998/2002 está a implantação de novo inventário de fontes de poluição (SIPOL-Sistema de Fontes de Poluição) já em andamento. Esse banco de dados abrangerá informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas. Deverá ampliar o universo das indústrias inventariadas, além daquelas consideradas prioritárias quanto a resíduos, e permitir consultas sobre a geração de poluentes, sua localização e condições de contorno que possibilitarão tomadas de decisão sobre planejamento e ações de controle de maneira uniforme e rápida, considerando desde os enfoques específicos até os regionais.

A diversificação do parque industrial traz, em conseqüência, a geração de ampla gama de tipos de resíduos, o que requer soluções de tratamento e destinação muito variadas. O principal problema no Estado é, desse modo, a escassez de instalações de recepção dos resíduos industriais. As instalações atuais, insuficientes em número, não oferecem ao sistema a necessária massa crítica para viabilizar a gestão dos resíduos de maneira adequada e consistente, quer em termos administrativos e econômico-financeiros, quer em termos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

A situação torna-se mais problemática na Região Metropolitana de São Paulo, onde quase metade da população do Estado concentra-se em cerca de 3% do território paulista. Cinqüenta e um por cento de sua área pertencem a mananciais de água de abastecimento legalmente protegidos, o que torna bastante árdua a definição e a obtenção de locais para implantar instalações de tratamento e dispor resíduos, que devem ter caráter de solução regional alicerçada num modelo institucional que hoje não se apresenta muito claro.

Esse quadro requer soluções que devem passar pela discussão e definição, com os representantes da sociedade, de políticas públicas para planejamento e execução - seja através da ação direta do Estado, seja incentivando outros agentes econômicos - , de sistemas de resíduos que atendam a critérios operacionais e ambientais minimamente desejáveis e adequados à realidade social e econômica do Estado.

O Quadro 36 resume a situação dos resíduos sólidos domiciliares e industriais no Estado de São Paulo.

Resíduos Domiciliares

De acordo com o Inventário de Resíduos da CETESB, a partir de 1998 a situação dos 645 municípios paulistas era a seguinte:

`- dois municípios depositam resíduos fora do Estado de São Paulo;

- alguns municípios dispõem de mais de um "lixão" simultaneamente em atividade, (devem ser consideradas mais sete instalações);

- sessenta e quatro municípios estão consorciados (usinas e aterros); vinte e um municípios-sedes dispõem de soluções conjuntas;

- vinte e cinco municípios depositam seus resíduos em doze usinas de compostagem em operação;

- trinta e nove municípios depositam seus resíduos em nove aterros-sedes;

- no município de São Paulo foram considerados em atividade três aterros: dois sanitários e um de resíduos inertes, além de duas usinas de compostagem;

- para o total dos municípios paulistas, há seiscentas e vinte instalações de destinação final de resíduos, sendo seiscentos e oito aterros ou "lixões" e doze usinas de compostagem;

- do total de municípios 363 apresentaram Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos - IQR abaixo de 6,0, ou seja, em condições irregulares; 163 apresentam IQR entre 6,1 e 8,0, ou seja, em situação controlada, e 117 apresentaram IQR maior ou igual a 8,1 encontrando-se em condições adequadas.

Conclui-se que o número de municípios em condições inadequadas em 1998 continua maior que o somatório dos que se acham em condições controladas e em condições adequadas. Atribui-se essa constatação ao fato de a maioria dos municípios em condição irregular (363) ser constituída pelos de pequeno porte (282 geram menos que 10 t/dia de lixo, 76 apresentam geração entre 10 e 100 t/dia e apenas 5 municípios geram mais de 100 t/dia). Assim, enquanto 56,4% dos municípios se encontram em situação inadequada, pode-se afirmar que 77% (em peso) dos resíduos são depositados de forma controlada ou adequada.

No inventário realizado pela CETESB todas as instalações de destinação de resíduos em operação no Estado de São Paulo foram inspecionadas. As informações obtidas através de formulário com 41 itens sobre as principais características locacionais, estruturais e operacionais de cada instalação compuseram o IQR - Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos e o IQC - Índice de Qualidade de Compostagem.