CBH-BS COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DA BAIXADA SANTISTA
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dois, em segunda chamada, o Vice Presidente do CBH-BS Engº Celso Garagnani, deu abertura à segunda reunião extraordinária do ano de 2002, do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências do Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém, sito à Rua Dom Sebastião Leme, 195, Jardim Mosteiro, Itanhaém-SP, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Rogério Simões Araujo (SABESP), Luiz André Capitan Rodrigues (DEPRN), Ana Lúcia Buccolo Marques (DEPRN), Sandra Fernandes Lombardi (Secretaria da Saúde), Francisco G. da Costa Neto (Secretaria de Esportes e Turismo) e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. E Planejamento); Representantes dos Municípios: Percival R. Pereira (Prefeitura Municipal de Bertioga), Lúcia Helena da Silva (Prefeitura Municipal de Guarujá), João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Rosana F. Bifulco Oliveira (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Sérgio A Pachelli Lusvarghi (Prefeitura Municipal de Peruibe), Yedda Cristina M. Sadocco (Prefeitura Municipal de Santos), Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente) e Mário de Souza Junior (Prefeitura Municipal de São Vicente); Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano (Assosc. Benef. Dos amigos do Suarão), José Geraldo de Jesus (Sociedade Amigos da Família Cubatense), Celso Garagnani (CIESP/Cubatão), Jasson Leonidio dos Santos (APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), José Luiz Sendin Alves (ABM-Assoc. Brasileira de Metalurgia e Materiais), Rafael Magalhães Nunes, (IPCAB - Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga), Nazem Nascimento (UNESP-Câmpus São Vicente), José Guilherme Masek Junior (Centro Educacional Água Viva – CEAVI), José Maciel de Brito (Bio Verde), Carlos Alberto Rodrigues (Sind. Trab. Inds. Químicas Farm. Fert. Cubatão, Santos e São Vicente), José Manoel Borrajo Diegues (Sind. Transp. Aut. Containers de Guarujá e Santos), Marise Cespedes Tavolaro (Assoc. dos Engºs e Arqtºs de Santos), Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos (Assoc. de Engenheiros e Arquitetos de Bertioga), Wbiratan Ribeiro Maia (Agência Nacional de Desenv. e Ação Social) e Zulma dos Santos (Assoc. Teto e Chão da Baixada Santista), para deliberação da seguinte ordem do dia: 01–Abertura; 02-Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém: obra financiada pelo FEHIDRO – Explanação pela Prefeitura de Itanhaém; 03-Comunicados da Secretaria Executiva; 04–Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; 05-Plano de Bacia do CBH-BS: Informes da CT-PG; 06-Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Cancela Solicitações de Financiamento Deliberadas pelo CBH-BS em 29/11/01”; 07-Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO, para os recursos de 2002”; 08-Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Nomeia Representantes para preenchimento de Vagas nas Câmaras Técnicas do CBH-BS"; 09-Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Altera a Composição da Comissão Especial de Educação Ambiental e de Divulgação CE-ED”; 10-“PRODES” Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas – ANA – Explanação pela SABESP; 11-Assuntos Gerais; 12 -Encerramento. Iniciando a reunião, o Vice Presidente do CBH-BS, Celso Garagnani convidou para compor a mesa, os Prefeitos de São Vicente e de Itanhaém, e, apresentando seus comprimentos a todos os presentes, e passou ao item 02 da pauta: Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém: obra financiada pelo FEHIDRO – Explanação pela Prefeitura de Itanhaém. Com a palavra, a Arqtª. Rosana Bifulco de Oliveira, da Prefeitura de Itanhaém, cumprimentou a todos, e iniciou a explanação dizendo do seu grande prazer em estar recebendo os Membros do Comitê e demais convidados, no Centro de Pesquisa, numa homenagem aos vários órgãos que tiveram parte no projeto, em especial, ao Dr. Samuel Branco, um ecólogo, que apresentou esse projeto à Prefeitura de Itanhaém. Prosseguindo, comentou que, uma vez elaborado o projeto, o mesmo foi apresentado ao Comitê, e então da união do Governo do Estado, da Secretaria de Recursos Hídricos, do FEHIDRO, Prefeitura e Comitê de Bacia da Baixada, tornou-se uma realidade. Prosseguindo fez uma apresentação em vídeo do projeto desde seu início até esta data; falou ainda das outras etapas que virão para completar o projeto. A seguir, agradecendo a explanação da Sra. Rosana, o Vice Presidente Celso Garagnani, passou a palavra ao Prefeito de Itanhaém Orlando Bifulco Sobrinho, que tendo que ausentar-se da reunião agradeceu a todos o presentes, deu boas vindas aos membros do Comitê e em especial ao Prefeito de São Vicente, Sr. Paulo de Souza, destacando o alto nível das reuniões do CBH-BS e os seus resultados positivos para a melhoria da Baixada Santista. O Vice Presidente, Celso Garagnani, passou então a palavra ao Secretário Executivo José Luiz Gava, para que fizesse a leitura dos Comunicados da Secretaria Executiva. Iniciando, o Sr. Secretário Executivo comunicou que da última reunião do Comitê até hoje, foram assinados 9 Contratos com o FEHIDRO aprovados por este Colegiado: PM P. Grande-Revestimento de Canal – R$ 397.482,40; PM Itanhaém: Centro de Defesa do Meio Ambiente – R$ 296.487,40; Plano Diretor de Macro Drenagem II – R$ 146.932,10; PM Peruíbe: Plano Diretor de Macro Drenagem – R$ 99.540,00; PM Mongaguá: Projeto p/ Controle de Assoreamento Rio Mongaguá – R$ 99.619,00; Projeto p/ Contr.de Cheias e Canalização do Rio Bichoró – R$ 118.105,00; PM Santos:: Recup. e Autom. das Comportas dos Canais 1, 2 e do Mercado – R$ 382.027,62; Recup. e Autom. das Comportas dos Canais 1, 3, 4 e 5 – R$ 397.400,67; PM S. Vicente: Projeto de Macro Drenagem da Área Continental – R$ 113.268,05, totalizando R$ 2.050.862,24. Porém, alguns contratos não foram assinados tendo em vista o prazo estabelecido pelo Comitê, que seria no dia 31 de Maio. Entre eles estão o projeto da Prefeitura de Cubatão que é um projeto de ampliação do aterro sanitário, com valor de R$ 315.013,00 e o projeto da FUNDUNESP, referente ao curso de Tecnologias Ambientais, no valor de R$132.206,00 totalizando R$ 447.219,00. Prosseguindo citou que no dia 9 e 10 de maio deste ano, no Auditório da FUNDAP em São Paulo, foi realizado um Encontro de Avaliação do I Congresso Paulista dos Comitês de Bacia; no dia 19 a 23 de maio também foi realizado o IV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Balneário de Camboriú em Santa Catarina, que contou com representantes de 88 comitês de todo Brasil; lembrou também que fora realizado também no último dia 22 de agosto p.p., no Parlamento Latino Americano, em São Paulo, o Seminário denominado “Comitês de Bacias uma Revolução Conceitual”, que contou com a presença de vários membros deste Comitê, ocasião em que foi o lançamento de um livro com o mesmo título de autoria do ex-Secretário de Recursos Hídricos Dr. Mendes Thame; destacou o convite, embora com data atrasada, para um workshop do Projeto Itapanhau; comentou da realização do Seminário de Resíduos Sólidos de Gestão, Tendências e Tecnologia, realizado na FIESP, São Paulo; comunicou que existe, através do Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Nacional para o Meio Ambiente, seleção para contratar pessoas para o cargo de Consultor em Amazônia e de Consultor em Qualidade Ambiental, Florestas e Educação Ambiental; destacou também que, em novembro deste ano, haverá a Conferência Internacional de Organismos de Bacias, que será realizado em Madri, na Espanha, nos dias 4, 5 e 6 de novembro; comunicou ainda que, entre os meses de setembro e outubro, haverá um curso de Gerenciamento e Comunicação de Riscos e Crises Ambientais, na Fundação Getúlio Vargas; comunicou a respeito da 5a Conferência Latino Americana sobre o Meio Ambiente, que é realizada anualmente, sendo conhecida como Eco Latina, que acontecerá entre 24 e 27 de setembro, em Belo Horizonte; falou também do último Encontro de Comitês realizado em Camboriú, Sta. Catarina, ocasião em que todos os Comitês paulistas estavam presentes, decidiram constituir um Fórum Paulista de Comitês de Bacias, e, no próximo dia 18 de setembro será realizada em Ribeirão Preto, uma reunião preparatória para a instalação desse Fórum, ficando decidido que deverá haver um representante de cada Comitê; comunicou aos representantes das Câmaras Técnicas de Planejamento e Saneamento que será aplicada a regra de comparecimento da Câmara, e que a partir da última realizada, já está sendo considerado o sistema de faltas. Finalizou dizendo que, o Diário Oficial do Estado, está fazendo uma matéria específica sobre os Comitês de Bacia do Estado de São Paulo e deverá ser publicado um caderno específico sobre o assunto. A seguir, o Vice Presidente Celso Garagnani, com a anuência do Plenário indicou o Secretário Executivo para representar o Comitê no Fórum Paulista de Comitês, a ser realizado na cidade de Ribeirão Preto, obtendo a aprovação dos presentes. Prosseguindo, o Sr.Vice Presidente passou ao item seguinte da pauta, leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior, sendo proposto pela Sra. Zulma dos Santos, a dispensa da leitura. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o Vice Presidente Celso Garagnani passou ao item 05 da pauta “Plano de Bacia do CBH-BS”. Com a palavra o Sr. Francisco Felipelli, Coordenador da CT-PG, fez um breve relato acerca das Oficinas realizadas, informando que, a respeito do Plano de Bacia, a Câmara Técnica de Planejamento tinha uma preocupação quanto a prazos, inclusive prazo contratual, sendo solicitado ao CETEC os relatórios da 2a, 3a e 4a Oficinas realizadas. Com o surgimento de algumas dúvidas com relação ao número de Oficinas a serem realizadas, foram convocados os técnicos do CETEC para esclarecimentos, pois o cronograma falava em seis reuniões, e até o momento só tinha como elementos para discutir a qualidade do Plano de Bacia, apenas os relatórios das quatro Oficinas. No dia 05 de agosto p.p., em reunião com os técnicos do CETEC, ficou estabelecido uma agenda de trabalho, que consta de mais duas Oficinas a serem realizadas, ou seja, 5ª e 6ª Oficinas, tendo ficado agendada a 5ª Oficina para o dia 16 de setembro pf., a realizar-se na Rua Dr. Arthur Assis, nº 49, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos, na cidade de Santos, cujo tema específico será “A Cobrança pelo Uso da Água”, sendo que a 6ª Oficina constará de Audiência Pública, onde haverá um relatório final. A seguir o Vice Presidente Celso Garagnani falou da importância dessas Oficinas de Trabalho e solicitou a presença de todos, uma vez que Plano de Bacia é o arcabouço das atividades do próprio Comitê.. Ainda com a palavra, o Vice Presidente, passou ao item 06 da pauta que constava de Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Cancela Solicitações de Financiamento Deliberadas pelo CBH-BS em 29/11/01”. Iniciando, o Sr. Secretário Executivo explicou que a deliberação, apenas está aplicando as regras estabelecidas pelo próprio Comitê, quando determinou que os tomadores, teriam um prazo de 150 dias para a assinatura dos seus contratos a partir da data que foram deliberados. Nessas condições, dois tomadores não conseguiram cumprir esse prazo, sendo eles a Prefeitura de Cubatão e a UNESP através da FUNDUNESP, e que, na verdade, se fosse atentar ao texto que já estava deliberado, não haveria necessidade nem de colocar em apreciação ao Plenário, mas que, em conversa com o Presidente, o Prof. Artur, achou por bem trazer à consideração do Plenário, porque tratam-se de dois projetos aprovados pelo Plenário, cabendo assim, uma discussão sobre o assunto. Pedindo a palavra, o Prof. Dr. Nazem Nascimento, da UNESP, solicitou aos membros do Comitê uma reflexão sobre essa situação, enfatizando que a UNESP apresentou um projeto para desenvolver um curso de pós graduação, o MBI – Tecnologias Ambientais; continuando, o Prof. Nazem esclareceu que seguiu todas normas do Comitê, e que, após a sua aprovação, enviou o Projeto ao Agente Técnico CETESB, tendo a CETESB solicitado algumas documentações complementares, as quais foram enviadas prontamente, porém, desde então o processo está em mãos da CETESB. Desta forma, não houve em qualquer momento o descumprimento de prazo, por parte da UNESP. Pedindo a palavra, o Sr. Wbiratan Ribeiro Maia, parabenizou o representante da UNESP por estar presente, defendendo o seu projeto, que irá beneficiar a comunidade, do ponto de vista ambiental, e pediu para fazer constar em ata, o seu protesto quanto a ausência da Prefeitura de Cubatão, que deveria estar presente, para defender o seu projeto. A Sra. Zulma dos Santos, da Associação Teto e Chão da Baixada Santista, também fazendo uso da palavra, protestou contra a ausência da Prefeitura de Cubatão. O Sr. Secretário Executivo pedindo a palavra, informou que a CETESB devolveu ao Comitê o processo de Cubatão, que trata da Ampliação do Aterro Sanitário, porque o tomador na havia cumprido as exigências. Pedindo a palavra, o Sr. Jasson, da Associação Paulista de Marinas e Garagens Náuticas, solicitou que houvesse uma melhor comunicação entre os Agentes Técnicos e o Comitê de Bacias, a fim de evitar essas situações, dizendo-se a favor da prorrogação de prazo para o projeto da UNESP. O Sr. Mário, da Prefeitura Municipal de São Vicente, questionou a ausência da CESTESB para dar seu parecer sobre a questão. O Sr. Vice Presidente, Celso Garagnani falou ser difícil saber quais os motivos dos ausentes de não devolver os processos no tempo determinado, e que o caso da UNESP, havia sido muito bem explanado, porém quanto à Prefeitura de Cubatão, o que se sabe é que após receber uma manifestação contrária ao projeto pela CETESB, a Prefeitura não respondeu e também naquela ocasião não estava presente defender o projeto. A seguir o Secretário executivo fez algumas ponderações acerca da questão, dizendo da existência dos dois Agentes Técnicos designados pelo FEHIDRO, o DAEE quando se trata de questões de cursos d´água, rios, drenagens e etc., e a CETESB quando se trata de questões ambientais. No caso específico da UNESP, a análise técnica exige uma comunicação entre o tomador e o agente técnico, por tratar-se de um projeto que não é usual, e não é uma análise que se faz em uma semana. O Sr.Vice Presidente, perguntou ao plenário se havia mais alguma manifestação com respeito a esse esclarecimento. O Sr. Brito, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, disse não entender o porque da demora, nem das dificuldades a que o Sr. Secretario se reportou, uma vez que como dissera o Prof. Nazem o curso já foi implantado pela própria Universidade e em andamento, enfim, já é um curso aprovado. O Sr. Vice Presidente, disse não poder responder pelos ausentes, e, dando continuidade ao assunto em questão, perguntou ao Prof. Nazem, se uma vez aprovado o contrato pelo Agente Técnico, estaria a FUNDUNESP com tudo pronto para a assinatura do contrato, tendo o Prof. Nazem respondido sim. Após várias discussões do Plenário, chegou-se a um consenso quanto o tempo de prorrogação do prazo em 60 dias após a apresentação do parecer técnico conclusivo da CETESB, observando impedimentos, se houverem, por questões da lei eleitoral e a Secretaria Executiva deverá oficiar a CETESB solicitando informações sobre a situação do projeto. A seguir, o Sr Vice Presidente submeteu ao plenário a prorrogação de prazo para o Projeto de Aterro Sanitário apresentado pela Prefeitura de Cubatão, no valor de R$ 315.013,00, sendo negado, ficando a verba destinada ao referido projeto, para ser utilizada conforme estabelece a Deliberação CBH-BS nº034/01. A seguir, o Vice Presidente, passou ao item 07 da pauta Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO, para os recursos de 2002”. Tomando a palavra, o Sr. Francisco Felipelli, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, iniciou esclarecendo que as normas adotadas no critério de classificação dos projetos foram estabelecidas através da Deliberação CBH-BS nº 32 de 2001. Solicitando um aparte, a Sra. Lucia, da Prefeitura de Guarujá mostrou sua preocupação quanto aos critérios adotados nas pontuações, embora concordando que foi aprovada pelo plenário, mas levantou uma hipótese de se criar uma adequação nos critérios de pontuação existentes para as novas distribuições de recursos, visto que da forma como está, privilegia certos tomadores em detrimento de outros. O Sr. Sérgio, da Prefeitura de Peruíbe, argumentou que, com a diminuição dos recursos, não dá para atender a todos os municípios e entidades, e sugeriu mudanças nas regras da apresentação do número de projetos para cada município, sendo alertado pelo Sr. Francisco Felipeli que antes da última alteração da deliberação, essa era a regra, porém, na época, as disponibilidades de recursos eram maiores. O Sr. Francisco, da Secretaria de Esportes e Turismo, manifestou-se contrário à limitação da apresentação do número de projetos, dizendo que deve prevalecer o interesse da bacia independente do tomador. Pedindo a palavra, o Sr.Vice Presidente, manifestou-se dizendo que a Câmara Técnica limita-se a fazer a classificação desses projetos, e que o Plenário é soberano para modificar essa classificação; falou da necessidade de se estar atento às regras de classificação e às regras de uso de recurso do FEHIDRO, que podem ser modificadas a cada ano visando uma melhor adequação; em continuidade disse haver nove projetos classificados pela Câmara Técnica, que foram classificados obedecendo a regras pré-estabelecidas, e perguntou ao Plenário se havia alguém que quisesse propor alguma alteração. Não havendo manifestações contrárias, colocou em votação as nove solicitações classificadas e possíveis de atendimento com o recurso disponível, sendo aprovados, na seguinte ordem: 01-Projeto Básico Canalização do Ribeirão Barranco Alto – Prefeitura Municipal de Mongaguá; 02-Projetos Básicos de Canalização de Canais Litorâneos – Prefeitura Municipal de Mongaguá; 03-Aquisição de Pá-Carregadeira para Aterro Sanitário – Prefeitura Municipal de Peruíbe; 04-Subst./Impl. Comporta Alcides Araújo – Prefeitura Municipal de São Vicente; 05-Injeção de Fumaça e CFTV no Sistema de Drenagem – Prefeitura Municipal de Santos; 06-Detecção Infilt. Esgoto no Sistema de Drenagem – Prefeitura Municipal de Santos; 07-Plano Diretor Res. Sólidos – Prefeitura Municipal de Itanhaém; 08-Unidade de Monitoramento Ambiental – Prefeitura Municipal de Itanhaém e 09-Drenagem Bairros Vista Linda e Vista Alegre – Prefeitura Municipal de Bertioga. A seguir, o Sr. Vice Presidente, passou ao item seguinte da pauta, Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Nomeia Representantes para Preenchimento de Vagas nas Câmaras Técnicas do CBH-BS”; como já haviam sido indicados pelo segmento da sociedade civil na última reunião do Comitê, faltava apenas indicar os representantes do Estado e dos Municípios, para a Câmara Técnica de Utilização do Reservatório Billings. Após a consulta e manifestações do Plenário, as vagas existentes na Câmara Técnica de Utilização da Billings foram preenchidas pela Secretaria da Saúde pelo segmento do Estado e a Prefeitura de Guarujá pelo segmento dos Municípios. Prosseguindo, o Vice Presidente colocou em discussão o item 09 da pauta, que constava da Deliberação CBH-BS nº /2002 que "Altera a Composição da Comissão Especial de Educação Ambiental e de Divulgação CE-ED”, e, após alguns debates do plenário, foi aprovada a nova composição da CE-ED, na seguinte forma: Secretaria de Esportes e Turismo e Departamento de Águas e Energia Elétrica pelo segmento do Estado; Prefeitura de São Vicente, pelo segmento dos Municípios e a Associação Teto e Chão da Baixada Santista, a UNESP –Campus São Vicente, a Associação Beneficente dos Amigos do Suarão, o Centro Educacional Água Viva e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Fertilizantes de Cubatão, Santos e São Vicente pelo segmento da Sociedade Civil. Após a aprovação, ficou agendada para o próximo dia 09 de setembro de 2002, às 14:00h, na UNESP Campus de São Vicente, uma reunião para estabelecer diretrizes preliminares da CE-ED. Em seguida o Sr. Vice Presidente, passou ao item 10 da pauta -“PRODES” Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas – ANA – Explanação pela SABESP”, convidando o Engº. Paulo, Chefe do Departamento Técnico da SABESP. O engº. Paulo iniciou a explanação sobre o programa de despoluição das bacias hidrográficas, esclarecendo que esse programa, tem o aval do Comitê de Bacias; explicou ainda que, dentro do universo do saneamento, ou seja, da água que sai da torneira da casa do indivíduo, até o esgoto coletado e tratado, a parte mais cara, é sem dúvida nenhuma, o tratamento dos esgotos. Nesse sentido, existe no Brasil inteiro, sobretudo no Estado de São Paulo, um déficit muito grande de tratamento desses esgotos coletados. A Agência Nacional de Água, a ANA, criou um programa que visa incentivar o tratamento desses esgotos, chamado PRODES, que é um programa de despoluição das Bacias Hidrográficas, ou seja, é apresentado um plano, um projeto de sistema de tratamento e a ANA, se aprovar, reembolsa uma parte desse investimento no intuito de viabilizar o empreendimento. Nessa linha, a SABESP entrou com um pedido de participação para contemplar todos os Municípios da Baixada Santista, ou seja, em todos os Municípios da região, a SABESP tem projetos já concluídos para Estações de Tratamento, às vezes até mais do que uma Estação no mesmo município. Dessa forma a SABESP solicitou um ressarcimento desses investimentos, e, a ANA em Brasília, exige que o pedido seja endossado pelo Comitê de Bacia. Por isso foi levado ao conhecimento da Câmara Técnica de Saneamento do Comitê em uma reunião específica, e depois de avaliados todos os projetos pela ANA, foram liberadas apenas duas estações de tratamento, as duas em Cubatão, a ETE Casqueiro e a ETE Central que é uma lagoa de tratamento. A Câmara Técnica apreciou o assunto e fez até um registro de protesto solicitando que eles também premiassem outros Municípios, e para surpresa da SABESP, depois que o Comitê enviou a documentação, a ANA considerou somente a ETE Casqueiro e indeferiu a ETE Central, que é a Lagoa de Cubatão. Esclareceu ainda que a SABESP nem por isso vai deixar de fazer as demais estações; disse ainda que a SABESP conseguiu uma façanha, que foi aprovar no estado inteiro, 8 estações de tratamento através do programa PRODES; para exemplificar como funciona o sistema, o engº Paulo citou como exemplo, a Estação de Tratamento do Casqueiro, que está orçado em 8 milhões de reais, porém a ANA reembolsa apenas 1 milhão e meio de reais, e somente depois de realizar todos as medições e controles exigidos por ela. O recurso é reembolsado após 7 anos, de forma trimestral e a fundo perdido. Concluindo o Vice Presidente agradeceu a explanação do engenheiro Paulo e passou a item 11 da pauta, Assuntos Gerais. O Sr. Maia fazendo uso da palavra, disse ter apresentado um documento na reunião anterior juntamente com 25 assinaturas com algumas propostas de fortalecimento do CBH-BS, e por falha da Presidência e da Secretaria Executiva não constou da pauta da reunião; solicitou ainda que o Comitê faça reivindicações maiores, uma vez que a dotação orçamentária do Estado para o ano que vem será de mais de 50 bilhões. O Sr Vice Presidente comentou que precisamos concluir nosso Plano de Bacia, para se começar a ter um elenco de pedidos. O Engenheiro Mário, da Prefeitura de São Vicente, parabenizou a Prefeitura de Itanhaém e sua equipe técnica pelo Projeto do Centro de Pesquisas tornar-se uma realidade. O Vice Presidente endossou as palavras do Sr. Mário, acrescentando que gostaria que fosse colocado na pauta das reuniões futuras outro projeto financiado pelo FEHIDRO, o Projeto Itapanhaú. O Sr. Secretário Executivo justificou-se do comentário do Sr. Maia, dizendo que não houve esquecimento da sua proposta, só não constou da pauta porque havia muitos assuntos a serem tratados, mas que será incluído na próxima reunião; solicitou também aos presentes informações sobre algumas entidades do Comitê que mudaram de endereço sem a devida comunicação à secretaria executiva, provocando o retorno das correspondências enviadas. As entidades são as seguintes: Idéias, Sociedade Amigos do Jardim Anhanguera e Associação Juventude Cidadã; lembrou também que a reunião da 5a Oficina do Trabalho ocorrerá no dia 16/09 p.f.,a partir das 13:00 h, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Sr. Vice Presidente deu por encerrada a reunião às 17:50 h.
CELSO GARAGNANI JOSÉ LUIZ GAVA
Vice Presidente Secretário Executivo