PERH - Programa de Investimentos 2000-2003

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1.1. Planejamento
- Elaboração, avaliação e controle do plano quadrienal de recursos hídricos e dos planos de bacias hidrográficas.
- Elaboração e publicação do relatório de situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

1.2. Gerenciamento
- Organização, implantação e apoio técnico e administrativo aos comitês de bacias hidrográficas.
- Desenvolvimento, regulamentação e aplicação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos: cadastro, outorga e cobrança.
- Promoção e criação de associações de usuários de recursos hídricos.

1.3. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
- Desenvolvimento e gestão do banco de dados hidrológicos.
- Projeto, implantação e gestão do sistema de cadastro, outorga e cobrança.
- Projeto, implantação e gestão do sistema de planejamento, avaliação e controle.
- Projeto, implantação e gestão do sistema de informações aos usuários e públicos.
- Projeto, implantação e gestão de sistema de informações ambientais sobre recursos hídricos.

1.4. Renovação da Rede Hidrológica e de Monitoramento da Qualidade
- Desenvolvimento, modernização, operação e manutenção da rede hidrológica, hidrometeorológica, sedimentométrica e piezométrica.
- Implantação e operação de sistemas de alerta, radares meteorológicos, redes telemétricas, sensoriamento remoto e imagens de satélite.
- Monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
- Análise, processamento, publicação, divulgação e difusão de dados hidrológicos.

1.5. Tecnologia e Treinamento em Recursos Hídricos
- Desenvolvimento de cursos de aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos.
- Desenvolvimento de estudos e pesquisas em recursos hídricos.
- Programas de desenvolvimento institucional e gerencial e de valorização profissional.
- Programas de comunicação social e divulgação.
- Pesquisa e treinamento em comunicação social e divulgação, sobre gestão de recursos hídricos.
- Cooperação e intercâmbio técnico nacional e internacional.

2.1. Empreendimentos de Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos
- Inventários, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos de sistemas de obras hidráulicas para aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos.
- Implantação de sistemas de aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos, com co-gestão, rateio de custos em convênio e condomínio com os setores usuários dos empreendimentos.

2.2. Desenvolvimento do Transporte Hidroviário
- Desenvolvimento do potencial da hidrovia Tietê-Paraná.
- Estudos e projetos de outras hidrovias, visando a formação da Rede Hidroviária Estadual integrada às Hidrovias do Mercosul (Tietê-Paraná, Paraguai-Paraná).

2.3. Aproveitamento do Potencial Hidrelétrico Remanescente
- Avaliação, inventário, estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos hidrelétricos remanescentes do Estado de São Paulo, considerando o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.
- Implantação de pequenos e médios aproveitamentos hidrelétricos em cooperação com concessionários públicos e privados e com a participação da iniciativa privada.

2.4. Valorização do Aproveitamento Hidrelétrico Existente
- Reavaliação e articulação inter-institucional, objetivando melhor inserção regional dos empreendimentos hidrelétricos existentes ou em construção, visando melhorias sociais, econômicas e ambientais, inclusive aproveitamento para recreação e lazer, pelo uso múltiplo dos reservatórios e infra-estrutura do empreendimento.

3.1. Sistemas de Esgotos Urbanos
- Estudos, projetos, obras e serviços de coleta, interceptação, tratamento e disposição de esgotos urbanos.
- Financiamento e tarifas.
- Sistemas de avaliação e controle de resultados.
- Cobrança pela diluição, transporte e assimilação e efluentes urbanos.

3.2. Efluentes Industriais
- Cadastramento e caracterização das fontes poluidoras industriais.
- Tratamento individual e conjunto com sistemas urbanos.
- Avaliação e controle de resultados.
- Cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes industriais.
- Alternativas de financiamento de sistemas de tratamento de efluentes industriais.

3.3. Fiscalização e Monitoramento de Fontes Industriais de Poluição das Águas
- Licenciamento, fiscalização e monitoramento das fontes industriais de poluição das águas.

3.4. Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas
- Estudo, avaliação e controle das fontes difusas de poluição das águas, considerando atividades agrícolas e urbanas.

3.5. Diagnóstico, Proteção e Recuperação de Ecossistemas Aquáticos
- Caracterização de ecossistemas aquáticos.
- Avaliação dos efeitos de poluentes nos organismos aquáticos.
- Monitoramento físico, químico e biológico dos ecossistemas aquáticos.
- Desenvolvimento de metodologias de manejo e recuperação de ecossistemas aquáticos.
- Desenvolvimento de planos de contingência para casos de acidentes ambientais.

4.1. Controle da Perfuração de Poços Profundos e da Exploração de Águas Subterrâneas
- Desenvolvimento do cadastramento de poços tubulares profundos.
- Licenciamento da perfuração de poços e da explotação de águas subterrâneas.
- Gestão de aqüíferos em áreas críticas de superexplotação ou poluição.

4.2. Cartografia Hidrogeológica
- Execução, publicação e divulgação da cartografia hidrogeológica básica.

4.3. Proteção da Qualidade das Águas Subterrâneas
- Execução de cartografia da vulnerabilidade natural dos aqüíferos à poluição.
- Cadastramento das fontes reais ou potenciais de poluição dos aqüíferos subterrâneos.
- Zoneamento da vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição, desenvolvimento, implantação e aplicação de legislação de proteção.

4.4. Cooperação com os Municípios para a Explotação, Conservação e Proteção das Águas Subterrâneas
- Avaliação hidrogeológica, projeto e perfuração de poços tubulares profundos.
- Operação, controle e manutenção de sistemas de extração de águas subterrâneas.
- Convênios de cooperação entre Estado e Municípios para gestão dos aqüíferos de interesse local, especialmente os situados em áreas urbanas.

5.1. Identificação e Proteção dos Mananciais de Águas Superficiais para Abastecimento Urbano
- Levantamento dos sistemas urbanos de abastecimento de água e dos mananciais de águas superficiais e subterrâneas.
- Estudo das alternativas de mananciais futuros.
- Desenvolvimento de legislação de proteção de mananciais de águas superficiais.

5.2. Racionalização do Uso do Recurso Hídrico para Abastecimento Urbano
- Redução das perdas e desperdícios nos sistemas urbanos de abastecimento de água.
- Promoção da aplicação de equipamentos hidráulicos e de saneamento que proporcionem economia de recursos hídricos.

5.3. Cooperação com os Municípios para o Desenvolvimento e Proteção de Mananciais de Águas Superficiais para Abastecimento Urbano
- Implantação e aplicação de legislação de proteção de mananciais.
- Delegação aos municípios para a gestão de águas de interesse local com fins prioritários de abastecimento urbano.

6.1. Disciplinamento da Utilização da Água para Irrigação
- Cadastramento de irrigantes e regularização das captações de águas superficiais e subterrâneas.
- Zoneamento hidroagrícola, com indicação das áreas de aptidão para irrigação.
- Gerenciamento de recursos hídricos em áreas críticas, com participação dos irrigantes.

6.2. Racionalização do Uso da Água para Irrigação
- Determinação regional dos valores de consumo das principais culturas irrigáveis, levando este conhecimento aos agricultores visando aumentar a eficiência no uso da água para irrigação.

6.3. Monitoramento de Áreas Irrigadas
- Acompanhamento da evolução física das áreas irrigadas através de sensoriamento remoto, confrontando com o disciplinamento da utilização da água para irrigação.

6.4. Obras e Serviços de Sistemas Coletivos de Irrigação e Drenagem
- Estudos, levantamentos, projetos e obras de sistemas coletivos de irrigação e drenagem, com participação dos irrigantes e de suas associações.

7.1. Orientação à Localização Industrial
- Difusão de informações sobre as disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, e sobre o enquadramento dos corpos receptores.

7.2. Racionalização do Uso do Recurso Hídrico na Industria
- Promoção do uso racional das águas nas atividades industriais, com o reuso e a recirculação.
- Promoção da utilização de equipamentos e processos que proporcionem economia de água.

7.3. Disciplinamento do Uso da Água para Fins Industriais
- Cadastramento da utilização da água para fins industriais e regularização das captações.

8.1. Implantação de Medidas Estruturais de Prevenção e Defesa Contra Inundações
- Estudos, projetos, serviços e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água.
- Barragens e reservatórios para regularização de descargas.
- Reversão de vazões excedentes para bacias vizinhas.

8.2. Implantação de Medidas não Estruturais de Prevenção e Defesa Contra Inundações
- Cadastramento de áreas inundáveis.
- Zoneamento de áreas inundáveis.
- Cobertura vegetal da bacia hidrográfica.
- Disciplina do uso do solo rural e urbano.

8.3. Cooperação com os Municípios para Serviços e Obras de Prevenção e Defesa Contra Inundações
- Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de controle de cheias e defesa contra inundações.
- Assistência e cooperação aos municípios para a implantação de medidas não estruturais de prevenção de inundações.

PDC 09. PPDE: Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D'água

9.1. Desenvolvimento de Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo
- Estudos e serviços de prevenção da erosão do solo em áreas urbanas e rurais.

9.2. Reflorestamento e Recomposição da Vegetação Ciliar
- Produção de mudas e promoção do reflorestamento ciliar e de topos de morros.
- Incentivos e promoção do reflorestamento.

9.3. Desenvolvimento de Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Extração de Areias e Outros Materiais de Construção
- Estudos e levantamentos para orientação e controle da explotação de areia e outros recursos minerais nos leitos, margens e várzeas dos cursos d’água.

9.4. Cooperação com os Municípios em Serviços e Obras de Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo
- Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de prevenção e defesa contra a erosão do solo urbano e rural e o assoreamento dos corpos d’água.
- Assistência e orientação aos municípios para o controle de extração de areia e outros materiais de construção.

10.1. Desenvolvimento da Utilização Múltipla dos Reservatórios
- Projetos complementares para implantação de infra-estrutura para utilização dos reservatórios para recreação, esportes náuticos, turismo e pesca amadora e navegação fluvial integrada à rede de Hidrovias Estaduais.
- Projetos complementares para implantação de sistemas coletivos de irrigação e drenagem.

10.2. Desenvolvimento de Projetos, Serviços e Obras de Saneamento Básico
- Projetos complementares para implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e de coleta e disposição de lixo.

10.3. Programas Complementares de Proteção e Recuperação Ambiental
- Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental.

10.4. Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Rural
- Programas complementares de educação, saúde e transporte.
- Programas complementares de assistência e cooperação com o pequeno produtor rural.
- Programas complementares de eletrificação e telefonia rurais.

Cooperação com os Estados e a União com vistas o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos em bacias de rios de domínio Federal.

Promoção da participação do setor privado em planejamento, projetos, serviços e obras de recursos hídricos.