A proposição de recomendações para solucionar ou atenuar os problemas que afetam os recursos hídricos, encontra várias dificuldades e acarreta grandes discussões, uma vez que esse tema não pode ser tratado de maneira estanque e isolado dos demais fatores intervenientes, físicos e sociais.

Sabe-se que são cada vez maiores as demandas de água nos diversos setores usuários dos mananciais do Estado de São Paulo, enquanto a disponibilidade diminui e tende a se tornar crítica, como já se pode constatar em algumas regiões, devido, entre outros fatores, à má utilização dos recursos hídricos. O ordenamento e o uso racional são princípios de aplicação imediata, indispensáveis na prevenção de conflitos. É preciso prever, defender, conservar.

A concentração urbano-industrial reflete-se na distribuição das cargas poluidoras e na qualidade da água. É inadiável manter controladas, em níveis aceitáveis, as cargas poluidoras urbanas e industriais e compatibilizá-las com o potencial de assimilação dos corpos d’água, a fim de que permaneçam dentro dos padrões de qualidade determinados para os usos predominantes. Igualmente importante para as águas superficiais e subterrâneas, são o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos. Também os setores industrial e urbano precisam ser orientados de forma a conciliar o seu crescimento com a preservação, a conservação e a recuperação da bacia hidrográfica, tendo em vista o desenvolvimento sustentado.

Quanto às inundações e à erosão do solo, as áreas críticas requerem medidas corretivas e preventivas, estruturais e não-estruturais para harmonizar o uso e a ocupação do solo, de modo a impedir que as atividades antrópicas interfiram drasticamente nos recursos hídricos.

Deve-se, ainda, avaliar as áreas de preservação permanente quanto à cobertura vegetal, a fim de estabelecer estratégias de reflorestamento. Da mesma forma, é indispensável viabilizar a implantação de novas áreas protegidas, em especial nos mananciais das bacias hidrográficas em que a cobertura vegetal se mostrar insuficiente.

Deve-se dar prioridade à elaboração dos cadastros de usuários, possibilitando a avaliação das demandas de água, nos casos do abastecimento doméstico, industrial e da irrigação, e o monitoramento dos recursos hídricos, tanto nos aspectos quantitativo como qualitativo. A análise e a divulgação sistemática dos dados podem ser tomadas como ferramenta indispensável para o uso racional, o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. Além disso, o sistema de informações em recursos hídricos deve conter programas de educação e de comunicação social destinados à população, incentivando-a a participar das questões ligadas à água.

Por último, aumentar a participação dos municípios, envolvê-los e auxiliá-los nas soluções dos problemas dos recursos hídricos é o mais decisivo passo para que o processo de gestão obtenha êxito em todas as suas etapas.

Das informações levantadas neste Relatório, dos dados sintetizados nos Relatórios Zero dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de inúmeras fontes, das características e do diagnóstico das UGRHIs descritos no capítulo anterior, foram retiradas as recomendações sobre a utilização racional dos recursos hídricos. Exceto no caso de alguma ação particularizada, as recomendações propostas aplicam-se a todas as regiões do Estado:

- aumentar o atendimento do abastecimento público;

- reduzir as perdas no abastecimento de água especialmente onde o índice for superior a 30%;

- aumentar a coleta de esgotos domésticos especialmente onde o índice for inferior a 90%;

- aumentar o tratamento de esgotos domésticos especialmente onde os índices forem inferiores a 75%;

- melhorar as condições de disposição e tratamento de resíduos sólidos residenciais especialmente nos municípios que estiverem em condições inadequadas (IQR < 6);

- monitorar e controlar as águas subterrâneas especialmente onde seu uso for predominante.

O Quadro 47 sintetiza as recomendações mais específicas. Os problemas referentes à coleta e ao tratamento de esgotos domésticos, ao controle da erosão e aos resíduos sólidos urbanos recebem destaque pelo nível de gravidade que apresentam.

Outras recomendações, de caráter geral, e de aplicação prática a todas as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos são as seguintes:

- realizar o cadastro de usuários;

- desenvolver programa de uso racional da água;

- implantar e/ou desenvolver ações fiscalizadoras sobre usos da água, áreas de proteção, uso do solo, extração mineral em cursos d’água, resíduos sólidos, poluição e qualidade;

- implantar e/ou renovar a rede de monitoramento de qualidade e quantidade;

- incentivar programas de repovoamento da fauna aquática e de aqüicultura (peixes, crustáceos, plantas etc.) em reservatórios;

- incentivar e auxiliar os municípios na criação de leis e no desenvolvimento de planos diretores que contenham questões relacionadas aos recursos hídricos;

- elaborar plano de macrodrenagem para municípios com população superior a 50 mil habitantes;

- aperfeiçoar, acompanhar e controlar o funcionamento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

- concluir a cartografia digitalizada do Estado de São Paulo, em escala 1:50.000 (iniciada pelo DAEE);

- elaborar mapas de uso e ocupação do solo;

- desenvolver e/ou elaborar programas de reflorestamento ciliar destinados à proteção e à conservação de mananciais;

- elaborar estudo para propor o reenquadramento dos corpos d’água;

- desenvolver programas de divulgação, capacitação e treinamento de profissionais do setor;

- elaborar levantamentos do uso de agrotóxicos e de estudos de armazenamento e disposição adequada das embalagens de defensivos agrícolas, e estudar a poluição difusa.

No Plano Estadual de Recursos Hídricos - 2000-2003, essas recomendações serão melhor detalhadas.