QUADRO 37. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO LITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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DIPLOMA LEGAL

ÁREA (ha)

UGRHI

MUNICÍPIOS

PARQUE NACIONAL

PN da Serra da Bocaina Decreto Federal 70.694/72

1000.000 (1)

Paraíba do Sul e Litoral Norte Ubatuba, Cunha, São José do Barreiro e Areias

PARQUES ESTADUAIS (PEs)

PE de Carlos Botelho (PECB) Decreto Estadual 19.499/82

37.664

Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapanema São Miguel Arcanjo, Sete Barras e Capão Bonito
PE da Ilha Anchieta Decreto Estadual 9.629/77

828

Litoral Norte Ubatuba
PE da Ilha do Cardoso (PEIC) Decreto Estadual 40.319/62

13.600

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Cananéia
PE de Ilhabela Decreto Estadual 9.414/77

27.025

Litoral Norte São Sebastião
PEual de Intervales Decreto Estadual 40.135/95

46.086

Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapanema Iporanga, Eldorado Paulista, Setes Barras e Ribeirão Grande
PE de Jacupiranga Decreto-lei Estadual 145/69

150.000

Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapanema Jacutinga, Iporanga, Cajati, Eldorado Paulista, Barra do Turvo e Cananéia
PE de Jurupará Decreto Estadual 12.185/78 e Decretos Estaduais 35.703/92 e 35704/92

26.250

Sorocaba/Médio Tietê Ibiuna e Piedade
PE Marinho de Laje de Santos Decreto Estadual 37.537/93

5.000

Baixada Santista Santos
PE Pariqüera-Abaixo Lei Estadual 8.873/94

2.360

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Pariqüera-Açu
PE da Serra do Mar Decreto Estadual 10.251/7 e Decreto Estadual 13.313/79

315.390

Litoral Norte e Baixada Santista Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Santos, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe
PE Turístico do Alto Ribeira (PETAR) Decretos Estaduais 32.283/58 e 28.286/88

35.884

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Apiaí e Iporanga
PE Xixová-Japuí Decreto Estadual 37.536/93

901

Baixada Santista Praia Grande e São Vicente

ESTAÇÕES ECOLÓGICAS (EE)

EE de Chauás Decreto Estadual 26.719/87

2.699

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Iguape
EE Juréia-Itatins – EEJI Decreto Estadual 24.646/86 e Lei 5.649/87

79.270

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Iguape
EE Tupinambás Decreto Federal 94.656/87

31,25

Litoral Norte Ubatuba e São Sebastião
EE Tupiniquins Decreto Federal 92.964/86

(2)

Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Baixada Santista Peruíbe e Cananéia
EE Xituê Decreto Estadual 26.890/87

3.095

Alto Paranapanema Ribeirão Grande

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

APA de Cananéia-Iguape-Peruibe (APA CIP) Decretos Federais 90.347/84 e 91.892/95

217.060

Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Baixada Santista Peruíbe, Itariri, Miracatu, Iguape, Cananéia e Ilha Comprida
APA da Ilha Comprida Decreto Estadual 26.881/87 e Decreto Estadual 30.817/89

18.923

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Ilha Comprida
APA da Serra do Mar Decreto Estadual 22.717/84

469.450

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Pedro de Toledo, Miracatu, Juquiá, Tapiraí, Sete Barras, Eldorado Paulista, Iporanga, Juquitiba, Capão Bonito, Ribeirão Grande e Barra do Turvo.

RESERVA BIOLÓGICA

R B de Paranapicaba Decreto Federal 9.715/38

336

  Santo André

ÁREAS SOB PROTEÇÃO ESPECIAL (ASPE)

ASPE de Boissucanga Resolução SMA de 11 fevereiro de 1987

192

Litoral Norte São Sebastião
ASPE do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (ASPE CEBIMAR-USP) Resolução SMA de 10 de fevereiro de 1987

107

Litoral Norte São Sebastião
ASPE Costa do Navio Resolução SMA de 10 de fevereiro de 1987

199,3

Litoral Norte São Sebastião
ASPE da Juréia Portaria Federal 186 de 11 de julho de 1986

5.758

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Iguape

ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE)

ARIE da Ilha do Ameixal Decreto Federal 91.889/85

400

Baixada Santista Peruíbe
ARIE das Ilhas Queimada Pequena e Queimada Grande Decreto Federal 91.887/85

33

Baixada Santista Itanhaém e Peruíbe
ARIE da ZVS da Ilha Comprida Decreto Estadual 30.817/89

13.024

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Ilha Comprida

TERRAS INDÍGENAS (TI)

TI Rio Branco Não homologada   Ribeira de Iguape/Litoral Sul Cananéia
TI Itariri Decreto Federal 94.225/87

1.212,47

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Itariri
TI Bananal Decreto Estadual 4.301/27 (3)

480,47

Baixada Santista Peruíbe
Rio Branco Decreto Federal 94.224/87

2.856,1

Alto Tietê e Baixada Santista Itanhaém, São Vicente e São Paulo
TI Aguapéu Portaria Declaratória 411 de 22 de junho de 1994

4.398

Baixada Santista Mongaguá
TI Itaoca Em Processo de reconhecimento

544,61

Baixada Santista Mongaguá
TI Rio Silveira Decreto Federal 94.568/87

948,4

Litoral Norte e Baixada Santista Bertioga e São Sebastião
TI Boa Vista Decreto Federal 94.220/87

920,66

Litoral Norte Ubatuba

ÁREAS NATURAIS TOMBADAS

Serra do Mar e de Paranapiacaba Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º40 de 06/ 06/85

1,3 milhão

Litoral Norte e Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Baixada Santista Todos os municípios das Ucs da Serra do Mar e do Vale do Ribeira
Paisagem envoltória do Caminho do Mar Processo CONDEPHAAT (SEC) 123 de 11/09/72   Baixada Santista Cubatão
Maciço da Juréia Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º 11 de 25/07/79

4.500

Ribeira de Iguape/Litoral Sul Iguape
Núcleo Caiçara de Picinguaba Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º 7 de 01/03/83

176,27

Litoral Norte Ubatuba
Morro do Botelho Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º 15 de 01/08/84

75,61

Baixada Santista Guarujá
Morros do Monduba, do Pinto (Toca do Índio) e do Icanhema (Ponte Rasa) Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º 66 de 10/12/85

435,51

Baixada Santista Guarujá
Vale do Quilombo Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º 60 de 22/10/88

1323

Baixada Santista Santos
Serra do Guararu Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º 48 de 18/12/92

1983,39

Baixada Santista Guarujá
Ilhas do Litoral Paulista Resolução da Secretaria de Estado da Cultura n.º 8 de 24/03/94   Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape/Litoral Sul  

FONTE: SMA - Atlas das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, Parte I - Litoral. (1) Desse total, apenas 15% em terras paulistas. (2) 22,5 hectares de ilhas e aproximadamente 1 km de extensão a partir das águas nos rochedos e praias. (3) Homologada por decreto federal de 16 de maio de 1994.