A N E X O II

CRIT�RIOS PARA PONTUA��O A SER ATRIBU�DA �S SOLICITA��ES DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA FINS DE HIERARQUIZA��O E SELE��O DOS INVESTIMENTOS A SEREM INDICADOS AO FEHIDRO.

 

1. PR� ENQUADRAMENTO PELO CBH-BPG

Ser� verificado o atendimento � totalidade dos seguintes pontos:

a) Habilita��o do solicitante, conforme Cap�tulo I (Benefici�rios) do Manual de Procedimentos do FEHIDRO;

b) Compatibilidade do empreendimento em rela��o ao plano de Recursos H�dricos vigente na �rea do CBH-BPG

c) Artigo 6� desta Delibera��o;

d) As empresas e concession�rias de Servi�os P�blicos n�o poder�o pleitear recursos na modalidade n�o reembols�vel.

  1. N�o poder� ser destinado recurso do FEHIDRO para aquisi��o de equipamentos permanentes, a saber:

  1. equipamentos para coleta e disposi��o de res�duos s�lidos - caminh�es e ve�culos automotores de quaisquer naturezas, coletores de lixo, retro escavadeira e similares.

  2. mobili�rio - mesas, cadeiras, arquivos e similares.

  3. linhas telef�nicas

OBS.: Solicita��es sem condi��es de an�lise e/ou n�o enquadradas ser�o desclassificadas. Caber� ao Grupo de An�lise emitir parecer justificando a desclassifica��o.

 

2. PONTUA��O:

2.1 Categoria do solicitante e modalidade do empreendimento (BENEFICI�RIOS):

Podem habilitar-se � obten��o de recursos do FEHIDRO:

  1. pessoas jur�dicas de direito p�blico, da administra��o direta e indireta do Estado e dos Munic�pios de S�o Paulo;

  2. concession�rias e permission�rias de servi�os p�blicos, com atua��o nos campos do saneamento, no meio ambiente ou no aproveitamento m�ltiplo de recursos h�dricos;

  3. cons�rcios intermunicipais regularmente constitu�dos;

  4. entidades privadas, sem finalidades lucrativas, usu�rias ou n�o de recursos h�dricos, mediante realiza��o de estudos, projetos, servi�os, a��es e obras enquadradas nos Planos das Bacias Hidrogr�ficas e no Plano Estadual de Recursos H�dricos � PERH, e que preencham os seguintes requisitos:

    5. d.1. Constitui��o definitiva, h� pelo menos quatro anos, nos termos da legisla��o pertinente;

    d.2. Deter, dentre suas finalidades principais, a prote��o ao meio ambiente ou atua��o na �rea dos recursos h�dricos;

    d.3. Atua��o comprovada no �mbito do Estado ou da Bacia Hidrogr�fica.

  5. pessoas jur�dicas de direito privado, usu�rias de recursos h�dricos.

As solicita��es ser�o divididas em 6 modalidades na seguinte ordem de prioridade:

  1. Obras para afastamento e tratamento de esgotos (PDC 3)

  2. Projetos e Servi�os para afastamento e tratamento de esgotos (PDC 3)

  3. Outras obras e Melhoramentos

  4. Projetos e Pesquisas e de Educa��o Ambiental

  5. Outros servi�os e projetos

  6. Equipamentos

Para as categorias descritas, conforme o tipo de solicita��o, ser�o aplicados os crit�rios de pontua��o definidos a seguir, em conformidade com o estabelecimento no item 2.2 adiante.

2.2. Crit�rios para pontua��o:

PONTOS

CRIT�RIOS

1. OBJETO DO EMPREENDIMENTO

5

a) Projetos ou obras para afastamento e tratamento de esgotos

4

b) Projetos ou obras para coletores-tronco, interceptores, emiss�rios, elevat�rias de esgotos (transporte e afastamento), tratamento de disposi��o do lodo das ETA's e ETE's

3

c) Projetos de pesquisa na �rea de recursos h�dricos

2

d) Obras e servi�os de car�ter emergencial (Comprovada por notifica��o do Minist�rio P�blico ou �rg�os P�blicos ou calamidade p�blica)

1

e) Equipamentos, outros projetos, obras ou servi�os

2. SIGNIFIC�NCIA DO IMPACTO NA BACIA E SUB-BACIA
 

Tomando-se por base o Plano Estadual de Recursos H�dricos e suas disposi��es espec�ficas a �rea do CBH-BPG e outros Planos ou estudos de car�ter estadual, regional ou municipal, ser� verificado o grau de prioridade da obra, servi�o ou projeto, conforme impacto no contexto das bacias ou sub-bacias em que se localize, e de acordo com avalia��o da CT-PLAGRHI pela soma da localiza��o mais a signific�ncia do impacto, conforme tabela e f�rmula em anexo:

5 - 1

Ser�o tomados o maior �ndice e o menor �ndice obtido, interpolando linearmente entre eles 5 faixas em valores absolutos decrescentes que receber�o pontua��o decrescente de 5 a 1

5

12,6 ≤ SIG ≤ 15

4

10,2 ≤ SIG < 12,6

3

7,8 ≤ SIG < 10,2

2

5,4 ≤ SIG < 7,8

1

3 = SIG < 5,4

3. CARACTERIZA��O DO EMPREENDIMENTO

3.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

3.1.1. TIPO DO PROJETO - (de acordo com a Lei 8666/93)

5

a) Projeto executivo

3

b) Projeto b�sico
   

3.2. PROJETOS

3.2.1. TERMO DE REFER�NCIA PARA:

5

a) Projeto executivos

3

b) projeto b�sico

3.3. EQUIPAMENTOS

5

a) Equip. para sistema de tratamento de efluentes l�quidos

3

b) Equipamentos

PONTOS

CRIT�RIOS

4. DISPONIBILIDADE DE �REA

(Obras, Outras Obras e Equipamentos)

5

a) T�tulo de propriedade (matr�cula atualizada com data de at� 60 dias), no caso de vias e logradouros p�blicos, apresentar declara��o do poder p�blico

4

b) documenta��o de emiss�o de posse

3

c) em caso de bens p�blicos: do instrumento legal que comprove que o im�vel est� dispon�vel para utiliza��o, por um per�odo m�nimo compat�vel com a natureza do empreendimento e retorno do investimento mediante loca��o, arrendamento, comodato, permiss�o de uso, concess�o de uso, concess�o de direito real de uso ou enfiteuse.

5. CONTRAPARTIDA OFERECIDA

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento (V.G.)

4

Acima de 40% at� 50% do Valor Global do empreendimento (V.G.)

3

Acima de 30% at� 40% do Valor Global do empreendimento (V.G.)

2

Acima de 20% at� 30% do Valor Global do empreendimento (V.G.)

1

20% do Valor Global do empreendimento (V.G.)

6. OUTRAS OBRAS E EQUIPAMENTOS

 

O percentual ser� comprovado atrav�s das �ltimas Licen�as emitidas pela CETESB e comprovante da solicita��o da Licen�a de Opera��o. Nos casos em que os empreendimentos s�o anteriores a Lei 8468/76 a comprova��o poder� ser feita por profissional legalmente habilitado.

5

Para munic�pios que possuem 100% de esgoto tratado

4

Para munic�pios que possuem acima de 75% at� 99% de esgoto tratado

3

Para munic�pios que possuem acima de 50% at� 75% de esgoto tratado

2

Para munic�pios que possuem acima de 25% at� 50% de esgoto tratado

1

Para munic�pios que possuem acima de 10% at� 25% de esgoto tratado

0

Para munic�pios que possuem at� 10% de esgoto tratado

7. TOMADORES

5

Tomadores que at� a data do protocolo de solicita��o de financiamento junto ao CBH-BPG, ainda n�o foram contemplados junto ao FEHIDRO

4

Tomadores que at� a data do protocolo de solicita��o de financiamento junto ao CBH-BPG, foram contemplados uma �nica vez junto ao FEHIDRO

3

Tomadores que at� a data do protocolo de solicita��o de financiamento junto ao CBH-BPG, foram contemplados duas vezes junto ao FEHIDRO

2

Tomadores que at� a data do protocolo de solicita��o de financiamento junto ao CBH-BPG, foram contemplados tr�s vezes junto ao FEHIDRO

1

Tomadores que at� a data do protocolo de solicita��o de financiamento junto ao CBH-BPG, foram contemplados quatro vezes junto ao FEHIDRO

 

 

 

8. ORDEM DE PRIORIDADE POR TIPO DE OUTROS PROJETOS, SERVI�OS E OBRAS

5

Gest�o de �guas Subterr�neas e esgoto

4

Projetos de pesquisa na �rea de Recursos H�dricos e saneamento por institui��o de ensino superior sediado na bacia

3

Drenagem a) urbana

b) rural

2

Recomposi��o de Mata Ciliar em �reas de nascentes de mananciais de abastecimento p�blico

1

Educa��o Ambiental

0

Outros

2.3 Crit�rios aplic�veis a cada Categoria definida no item 3.1, conforme o tipo de solicita��o:

 

TIPO DE

PONTUA��O
 

SOLICITA��O

1

2

3.1

3.2

3.3

4

5

6

7

8

MAX.

1

Obra para Afastamento e Tratamento de Esgoto

5

5

5

    

5

  

5

  

5

30

2

Projetos e Servi�os para Afastamento e Tratamento de Esgoto

5

5

  

5

  

5

  

5

  

5

30

3

Outras Obras e Melhoramentos

5

5

5

    

5

5

5

5

5

40

4

Projetos e Pesquisas e de Educa��o Ambiental

5

5

  

5

  

5

  

5

5

5

35

5

Outros Servi�os e Projetos

5

5

  

5

  

5

  

5

5

5

35

6

Equipamentos

5

5

    

5

5

  

5

5

5

35

3. HIERARQUIZA��O

  1. As pontua��es alcan�adas pela solicita��o em sua categoria, em cada um dos crit�rios definidos no item 2.2 ser�o somadas e tabuladas conforme tabela do item 2.3 O resultado final ser� comparado com os resultados finais de todas as solicita��es, compondo-se uma �nica lista de prioridades, por tipo de solicita��o, com pontua��o decrescente.

  2. Do total de recursos dispon�veis ser� atribu�do um percentual m�ximo de 30% (trinta por cento) para solicita��es de Servi�os e Projetos, sendo o restante (m�nimo de 70%) atribu�do �s solicita��es de Obras;

  3. Ser�o destinados no m�nimo de 50% dos recursos dispon�veis para as solicita��es que se enquadrarem nas atividades descritas no Programa de Dura��o Continuada n�mero 3 (PDC 3), havendo preval�ncia destas solicita��es sobre as demais at� ser atingido aquele montante m�nimo (art. 2� desta Delibera��o).

  4. Caso n�o existam solicita��es que atinjam os percentuais aprovados, cabe � C�mara T�cnica definir novas prioridades.

4. CRIT�RIOS PARA DESEMPATE:

Havendo empate na soma de pontos obtidos, para cada grupo de solicita��es, ser�o aplicados sucessivamente, at� o desempate, os seguintes crit�rios:

4.1. Possibilidade de atendimento integral do valor pleiteado ao FEHIDRO;

4.2. Caso haja empate nos tipos de solicita��o n.� 1 e 2 o desempate ser� feito atrav�s do item 6 de Crit�rios para pontua��o.

4.3. Maior pontua��o obtida na seguinte ordem de crit�rios: 1, 2, 5, 7, 6, 4

4.4. A presen�a no plen�rio do representante da entidade solicitante.

4.5. Sorteio