Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2016.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a Deliberação CBH/TB nº 004/2015 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.016 no âmbito do CBH-TB,
Considerando o calendário eleitoral no ano de 2016,
Considerando a importância de estabelecer Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no 1º semestre de 2.016.
18 de janeiro 2.016, segunda feira, na cidade de Novo Horizonte
Oficina Preparatória para solicitação de recursos do FEHIDRO 2.016 a ser oferecida pela Secretaria Executiva do CBH/TB.
de 29 de fevereiro à 04 de março de 2.016
Prazo para o protocolo das solicitações visando a pré-qualificação dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.016 no âmbito do CBH-TB.
17 de março de 2.016, quinta feira, local à definir
Reunião dos Órgãos Licenciadores e Outorgantes visando análise e pré-qualificação das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2.016 no âmbito do CBH-TB.
23 de março de 2.016, quarta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Análise e pré-qualificação das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2.016 no âmbito do CBH-TB.
até 01 de abril de 2.016
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê digulgue aos tomadores os resultados das análises e pré-qualificações das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.016.
de 11 à 15 de abril de 2.016
Prazo para o protocolo das solicitações pré-qualificadas dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.016 no âmbito do CBH-TB.
28 de abril de 2.016, quinta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Análise e hierarquização das solicitações pré-qualificadas de recursos do FEHIDRO no ano 2.016 no âmbito do CBH-TB.
até 06 de maio de 2.016
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê digulgue aos tomadores os resultados das hierarquização das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2016.
23 de maio de 2.016, segunda feira, na cidade de Novo Horizonte
1a Reunião Ordinária de 2.016 do CBH-TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.016 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
de janeiro à março de 2.016 (data e local à definir)
Reuniões do GT-Plano do CBH-TB, para discussão referente à Conclusão do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-16 Tietê Batalha 2016-2027.
de março à junho de 2.016 (data e local à definir)
Reuniões do GT-Cobrança do CBH-TB, para discussão referente ao andamento da Efetivação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI-16 Tietê Batalha.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.