Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2016 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando a Deliberação COFEHIDRO nº 163/2016, Anexo II, que destina o valor de R$ 2.513.519,56 para investimentos no âmbito do CBH-TB em 2016,
Considerando que após avaliação e indicação para hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2016; a Plenária do CBH-TB, em reunião de 23 de maio de 2016 aprovou o Relatório de Indicações para Hierarquizações emitido pela CT/PA,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 2.513.515,74 provenientes dos recursos financeiros do FEHIDRO/2016 do CBH-TB para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 23/05/2016, com ações em consonância com o Plano de Bacia 2016/2027 da UGRHI-16 Tietê Batalha, sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabelas do Anexo I (Obras e/ou Serviços) e Anexo II (Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades Afins) desta Deliberação.
Artigo 2o
Fica aprovado o valor de R$ 81.382,73 em carteira de suplência, para atendimento à solicitação aprovada, com ação em consonância com o Plano de Bacia 2016/2027 da UGRHI-16 Tietê Batalha, sendo o financiamento na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e o valor relacionado conforme tabela do AnexoIII (Carteira de Suplência) desta Deliberação.
§ 1º
Havendo saldo de recursos não hierarquizados os mesmos ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior hierarquização do CBH-TB.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante nas tabelas dos Anexos I e II desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando encaminhamento e trâmites necessários para posterior formalização de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
SOLICITAÇÕES HIERARQUIZADAS PARA O ANO DE 2016 – OBRAS E/OU SERVIÇOS
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Fórum Pró-Batalha |
Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha - Fazenda Santa Rita |
4 |
508.148,25 |
79,58 |
130.371,00 |
20,42 |
638.519,25 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Taquaritinga |
Implantação de Ponto de Entrega Voluntária - P.E.V. para resíduos da construção civil no Município de Taquaritinga / SP |
3 |
331.297,42 |
95,00 |
17.444,00 |
5,00 |
348.741,42 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Lins |
Implantação de Sistema de Drenagem na Rua Irmã Ruth da Costa – Lins/SP |
3 |
310.045,87 |
95,00 |
16.318,20 |
5,00 |
326.364,07 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Irapuã |
Implantação de Sistema de Drenagem nas Ruas Maria Moreira da Silva, Armando Baroni e José Gimenes - Irapuã/SP |
3 |
208.423,75 |
98,00 |
4.253,55 |
2,00 |
212.677,30 |
100 |
|
5 |
Serviço de Água e Esgoto de Itápolis |
Ações de Combate a Perdas - Substituição de Hidrômetros e Pesquisa de Vazamentos no Sistema de Abastecimento de Água - Itápolis/SP |
5 |
330.248,02 |
95,00 |
17.381,48 |
5,00 |
347.629,50 |
100 |
SOLICITAÇÕES HIERARQUIZADAS PARA O ANO DE 2016 – ESTUDOS, PROJETOS, PESQUISAS E/OU ATIVIDADES AFINS
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Adolfo |
Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Adolfo |
3 |
103.922,40 |
95,00 |
5.469,60 |
5,00 |
109.392,00 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Itajobi |
Elaboração de Projeto Executivo de Emissário de Esgoto e Estação Elevatória de Itajobi / SP |
3 |
131.670,00 |
95,00 |
6.930,00 |
5,00 |
138.600,00 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Santa Ernestina |
Elaboração de Projeto Executivo de Galerias de Águas Pluviais nas Ruas dos Nunes e dos Cavichioli - Santa Ernestina / SP |
3 |
61.563,18 |
98,00 |
1.256,39 |
2,00 |
62.819,57 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Uru |
Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Uru |
3 |
106.316,40 |
95,00 |
5.595,60 |
5,00 |
111.912,00 |
100 |
|
5 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
Plano Diretor de Combate as Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município de Urupês |
5 |
96.138,64 |
97,00 |
2.973,36 |
3,00 |
99.112,00 |
100 |
|
6 |
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde |
Projeto "Olhos D'Água" de Educação Ambiental |
8 |
123.683,15 |
88,13 |
16.660,00 |
11,87 |
140.343,15 |
100 |
|
7 |
Prefeitura Municipal de Dobrada |
Projeto de Educação Ambiental "Água Viva" |
8 |
130.513,76 |
95,66 |
5.917,68 |
4,34 |
136.431,44 |
100 |
|
8 |
Prefeitura Municipal de Pongaí |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí |
1 |
71.544,90 |
98,00 |
1.460,10 |
2,00 |
73.005,00 |
100 |
SOLICITAÇÃO EM CARTEIRA DE SUPLÊNCIA PARA O ANO DE 2016
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Jaci |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Jaci |
1 |
81.382,73 |
98,00 |
1.660,87 |
2,00 |
83.043,60 |
100 |