Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao saldo remanescente no ano 2017 e dá outras providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade inicial de recursos destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.017 no valor de R$ 6.278.016,96, sendo R$ 2.931.459,50 da compensação e royalties de geração de energia e de R$ 3.346.557,46 da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, conforme Deliberação COFEHIDRO nº 176/2017, Anexo II e Deliberação CBH-TB nº 001/2017, Anexo I,
Considerando que a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 26 de junho de 2017 hierarquizou o valor total de R$ 4.295.699,96, sendo R$ 1.886.127,24 referente à compensação financeira e royalties de geração de energia e R$ 2.409.572,72 de recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, conforme Deliberação CBH/TB nº 003/2017, e abriu novo prazo para reapresentação de solicitações em razão do saldo remanescente que totaliza R$ 1.982.317,00,
Considerando a Deliberação COFEHIDRO nº 179/2017, que altera a Deliberação COFEHIDRO 171/2016 e dispõe sobre a utilização de até 60% dos recursos estimados para os exercícios de 2018 e 2019 para recursos da compensação e royalties de geração de energia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA das solicitações reapresentadas à Secretaria Executiva; a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 25 de setembro de 2017 aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Dos recursos remanescentes que montam R$ 1.982.317,00, sendo R$ 1.045.332,26 referente à compensação financeira e royalties de geração de energia e R$ 936.984,74 proveniente da cobrança pelo uso dos recursos hídricos; fica aprovado o valor total de R$ 1.837.691,41 provenientes dos recursos financeiros do FEHIDRO/2017 do CBH-TB para atendimento das solicitações aprovadas em 2ª chamada pela Plenária do CBH-TB; sendo R$ 704.993,82 referente à compensação financeira e royalties de geração de energia e R$ 1.132.697,59 de recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Todas as ações estão em consonância com o Plano de Bacia 2016/2027 da UGRHI-16 Tietê Batalha e os valores distribuídos conforme Anexos I e II desta Deliberação.
Artigo 2o
Para hierarquização das solicitações que utilizam recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, se faz necessária a antecipação de receitas do exercício 2018 no valor de R$ 195.712,85.
Artigo 3o
Os recursos não hierarquizados no valor de R$ 340.338,44, referente à compensação e royalties de geração de energia ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior hierarquização do CBH-TB.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante nas tabelas dos Anexos I e II desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando encaminhamento e trâmites necessários para posterior formalização de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS INDICADOS AO FEHIDRO NO EXERCÍCIO DE 2017 (2ª CHAMADA) FONTE: Compensação e Royalties de geração de energia |
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Nº |
EMPREENDIMENTO/LOCAL |
PDC |
SUB PDC |
TOMADOR |
MODA-LIDADE |
VALORES (R$) |
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|
FEHIDRO POR EXERCÍCIO |
CONTRAP. |
TOTAL EMPR. |
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2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL |
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1 |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural de Balbinos / SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Balbinos |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
76.755,17 |
0,00 |
0,00 |
76.755,17 |
1.566,43 |
78.321,60 |
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2 |
Implantação de automação do Sistema de Abastecimento do Município de Elisiário |
5 |
5.1 |
Prefeitura Municipal de Elisiário |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
200.949,00 |
0,00 |
0,00 |
200.949,00 |
4.101,00 |
205.050,00 |
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|
3 |
Execução de Galerias de Águas Pluviais na bacia da Rua São José no Município de Uru |
3 |
3.4 |
Prefeitura Municipal de Uru |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
203.954,97 |
0,00 |
0,00 |
203.954,97 |
4.162,32 |
208.117,29 |
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4 |
Execução de Galerias de Águas Pluviais na Rua Antônio Dias Chaves (Acesso para Barra Mansa) no Município de Adolfo |
3 |
3.4 |
Prefeitura Municipal de Adolfo |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
223.334,68 |
0,00 |
0,00 |
223.334,68 |
4.557,85 |
227.892,53 |
|
|||
|
|
TOTAIS |
|
704.993,82 |
0,00 |
0,00 |
704.993,82 |
14.387,60 |
719.381,42 |
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RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS INDICADOS AO FEHIDRO NO EXERCÍCIO DE 2017 (2ª CHAMADA) FONTE: Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos |
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Nº |
EMPREENDIMENTO/LOCAL |
PDC |
SUB PDC |
TOMADOR |
MODA-LIDADE |
VALORES (R$) |
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FEHIDRO POR EXERCÍCIO |
CONTRAP. |
TOTAL EMPR. |
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2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL |
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1 |
Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha - Fazenda São João |
4 |
4.2 |
Fórum Pró Batalha |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
350.109,31 |
195.712,85 |
0,00 |
545.822,16 |
70.680,80 |
616.502,96 |
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2 |
Obras e Ações de Combate à Enchente na Rua Rui Barbosa - Mendonça/SP |
7 |
7.2 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
586.875,43 |
0,00 |
0,00 |
586.875,43 |
11.977,06 |
598.852,49 |
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|
|
TOTAIS |
|
936.984,74 |
195.712,85 |
0,00 |
1.132.697,59 |
82.657,86 |
1.215.355,45 |
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