Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2017 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando a Deliberação COFEHIDRO nº 176/2017, Anexo II, que destina o valor de R$ 2.931.459,50 da Compensação e Royalties de geração de energia para investimentos no âmbito do CBH-TB em 2017,
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Considerando a Deliberação CBH-TB nº 001/2017, Anexo I, aprova o valor de R$ 3.346.557,46 da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos para investimentos no âmbito do CBH-TB em 2017, |
Considerando a Deliberação CBH-TB nº 002/2017, que aprova o Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – 2016/2019,
Considerando que após avaliação e indicação para hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2017; a Plenária do CBH-TB, em reunião de 26 de junho de 2017 aprovou o Relatório de Indicações para Hierarquizações emitido pela CT/PA,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor total de R$ 4.295.699,96 provenientes dos recursos financeiros do FEHIDRO/2017 do CBH-TB para atendimento das solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB; sendo R$ 1.886.127,24 referente à compensação financeira e royalties de geração de energia e R$ 2.409.572,72 de recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Todas as ações estão em consonância com o Plano de Bacia 2016/2027 da UGRHI-16 Tietê Batalha e os valores distribuídos conforme Anexos I e II desta Deliberação.
Artigo 2o
Os recursos não hierarquizados no valor de R$ 1.982.317,00 ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior hierarquização do CBH-TB.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante nas tabelas dos Anexos I e II desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando encaminhamento e trâmites necessários para posterior formalização de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS INDICADOS AO FEHIDRO NO EXERCÍCIO DE 2017 FONTE: Compensação e Royalties de geração de energia |
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Nº |
EMPREENDIMENTO/LOCAL |
PDC |
SUB PDC |
TOMADOR |
MODA-LIDADE |
VALORES (R$) |
|
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|
FEHIDRO POR EXERCÍCIO |
CONTRAP. |
TOTAL EMPR. |
|
||||||||||||
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2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL |
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1 |
Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do município de Agudos na Bacia do Tietê-Batalha |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Agudos |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
50.003,25 |
0,00 |
0,00 |
50.003,25 |
2.631,75 |
52.635,00 |
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|||
|
2 |
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Bady Bassitt |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Bady Bassitt |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
120.231,50 |
0,00 |
0,00 |
120.231,50 |
3.718,50 |
123.950,00 |
|
|||
|
3 |
Plano Diretor de Combate às Perdas de água no sistema de abastecimento público do Município de Elisiário |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Elisiário |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
50.081,14 |
0,00 |
0,00 |
50.081,14 |
1.022,06 |
51.103,20 |
|
|||
|
4 |
Plano Diretor de Combate à Erosão Rural do Município de Ibirá-SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Ibirá |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
88.322,50 |
0,00 |
0,00 |
88.322,50 |
1.802,50 |
90.125,00 |
|
|||
|
5 |
Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Itajobi-SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Itajobi |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
128.999,73 |
0,00 |
0,00 |
128.999,73 |
6.789,46 |
135.789,19 |
|
|||
|
6 |
Plano Diretor de Combate às Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município de Mendonça |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
88.229,40 |
0,00 |
0,00 |
88.229,40 |
1.800,60 |
90.030,00 |
|
|||
|
7 |
Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Nova Aliança – SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Nova Aliança |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
130.509,39 |
0,00 |
0,00 |
130.509,39 |
6.868,91 |
137.378,30 |
|
|||
|
8 |
Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Reginópolis-SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
137.182,23 |
0,00 |
0,00 |
137.182,23 |
7.220,12 |
144.402,35 |
|
|||
|
9 |
Implantação de Galerias de Águas Pluviais no bairro Jardim do Bosque - Ibirá/SP |
3 |
3.4 |
Prefeitura Municipal de Ibirá |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
444.907,07 |
0,00 |
0,00 |
444.907,07 |
9.079,72 |
453.986,79 |
|
|||
|
10 |
Projeto de Recuperação Florestal Santa Eliza |
4 |
4.2 |
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
329.456,00 |
0,00 |
0,00 |
329.456,00 |
37.907,40 |
367.363,40 |
|
|||
|
11 |
Ações de combate a perdas nos setores 04 e 10 do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itápolis |
5 |
5.1 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
318.205,03 |
0,00 |
0,00 |
318.205,03 |
6.493,97 |
324.699,00 |
|
|||
|
|
TOTAIS |
|
1.886.127,24 |
0,00 |
0,00 |
1.886.127,24 |
85.334,99 |
1.971.462,23 |
|
||||||
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RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS INDICADOS AO FEHIDRO NO EXERCÍCIO DE 2017 FONTE: Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos |
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|||||||||||||||
|
Nº |
EMPREENDIMENTO/LOCAL |
PDC |
SUB PDC |
TOMADOR |
MODA-LIDADE |
VALORES (R$) |
|||||||||
|
FEHIDRO POR EXERCÍCIO |
CONTRAP. |
TOTAL EMPR. |
|||||||||||||
|
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL |
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|
1 |
Regularização dos usos de recursos hídricos (captações superficiais, subterrâneas e lançamentos) do município de Cafelândia-SP |
2 |
2.2 |
Prefeitura Municipal de Cafelândia |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
135.559,74 |
0,00 |
0,00 |
135.559,74 |
7.134,72 |
142.694,46 |
||||
|
2 |
Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Jaci/SP |
2 |
2.2 |
Prefeitura Municipal de Jaci |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
142.829,60 |
0,00 |
0,00 |
142.829,60 |
2.914,89 |
145.744,49 |
||||
|
3 |
Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Sales |
2 |
2.2 |
Prefeitura Municipal de Sales |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
196.118,85 |
0,00 |
0,00 |
196.118,85 |
4.002,43 |
200.121,28 |
||||
|
4 |
Elaboração de Projeto Executivo dos Coletores de Esgoto Sanitário do Córrego Querubim situado no Município de Itápolis/SP |
3 |
3.1 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
144.967,67 |
0,00 |
0,00 |
144.967,67 |
2.958,52 |
147.926,19 |
||||
|
5 |
Construção de nova Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Bacuriti no Município de Cafelândia |
3 |
3.1 |
Prefeitura Municipal de Cafelândia |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
416.701,21 |
0,00 |
0,00 |
416.701,21 |
21.931,64 |
438.632,85 |
||||
|
6 |
Melhorias do Sistema da Rede Coletora de Esgoto do Município de Guaiçara |
3 |
3.1 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
366.098,23 |
0,00 |
0,00 |
366.098,23 |
7.471,37 |
373.569,60 |
||||
|
7 |
Construção de um Ecoponto no município de Pongaí |
3 |
3.2 |
Prefeitura Municipal de Pongaí |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
220.481,55 |
0,00 |
0,00 |
220.481,55 |
4.499,61 |
224.981,16 |
||||
|
8 |
Aquisição e instalação de Hidrômetros no Sistema de Abastecimento Público de Água da Cidade de Guarantã |
5 |
5.1 |
Prefeitura Municipal de Guarantã |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
418.139,71 |
0,00 |
0,00 |
418.139,71 |
8.533,46 |
426.673,17 |
||||
|
9 |
Canalização do trecho do Córrego Santa Rosa, entre as ruas Tiradentes e Osvaldo Ramalho, Urupês / SP - 2ª etapa |
7 |
7.2 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
368.676,16 |
0,00 |
0,00 |
368.676,16 |
7.524,00 |
376.200,16 |
||||
|
|
TOTAIS |
|
2.409.572,72 |
0,00 |
0,00 |
2.409.572,72 |
66.970,64 |
2.476.543,36 |
|||||||