Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2018.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a Deliberação CBH/TB nº 007/2017 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.018 no âmbito do CBH-TB,
Considerando a importância de estabelecer Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o - Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no 1º semestre de 2018.
15 de janeiro de 2018
Oficina Preparatória, visando a solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2018 no âmbito do CBH-TB.
de 15 de janeiro de 2018 à 09 de fevereiro 2018
Preenchimento pelos proponentes tomadores e envio à Secretaria Executiva do CBH/TB das Propostas Eletrônicas, visando a solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2018 no âmbito do CBH-TB.
de 19 à 23 de fevereiro de 2018
Prazo para o protocolo das solicitações visando a pré-qualificação dos recursos do FEHIDRO no ano de 2018 no âmbito do CBH-TB.
07 de março de 2018
Reunião dos Órgãos Licenciadores e Outorgantes visando análise e pré-qualificação das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2018 no âmbito do CBH-TB.
15 de março de 2018
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Análise e pré-qualificação das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2018 no âmbito do CBH-TB.
de 18 à 23 de março de 2018
8º Fórum Mundial da Água que acontecerá em Brasilia/DF, participação do CBH/TB.
até 29 de março de 2018
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê digulgue aos tomadores os resultados das análises e pré-qualificações das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2018.
de 09 à 13 de abril de 2018
Prazo para o protocolo das solicitações pré-qualificadas dos recursos do FEHIDRO no ano de 2018 no âmbito do CBH-TB.
26 de abril de 2018
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Análise e hierarquização das solicitações pré-qualificadas de recursos do FEHIDRO no ano de 2018 no âmbito do CBH-TB.
até 11 de maio de 2018
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê digulgue aos tomadores os resultados das hierarquização das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2018.
28 de maio de 2018
1a Reunião Ordinária de 2018 do CBH-TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2018 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
Artigo 2o - A fixação do Calendário de Atividades para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.