Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
|
Considerando a Deliberação CBH-TB nº 006/2017, que aprova o Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – 2016/2019,
Considerando a Deliberação CBH-TB nº 007/2017, que dispõe sobre diretrizes e critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2018,
Considerando a Deliberação CBH-TB nº 002/2018, Anexo I, aprova o valor de R$ 4.178.073,63 da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos para investimentos no âmbito do CBH-TB em 2018, |
Considerando Deliberação COFEHIDRO nº 194/2018 “ad referendum”, que altera a Deliberação COFEHIDRO nº 192/2018, e no seu Anexo II destina o valor de R$ 1.444.886,64 da Compensação e Royalties de geração de energia para investimentos no âmbito do CBH-TB em 2018,
Considerando que após avaliação e indicação para hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2018, a Plenária do CBH-TB, em reunião de 28 de maio de 2018 aprovou o Relatório de Indicações para Hierarquizações emitido pela CT/PA,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor total de R$ 2.057.153,12 provenientes dos recursos financeiros do FEHIDRO/2018 do CBH-TB para atendimento das solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB; sendo R$ 1.043.732,52 referente à compensação financeira e royalties de geração de energia e R$ 1.013.420,60 de recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Todas as ações estão em consonância com o Plano de Bacia 2016/2027 da UGRHI-16 Tietê Batalha e os valores distribuídos conforme Anexos I e II desta Deliberação.
Artigo 2o
Os recursos não hierarquizados no valor de R$ 3.565.807,15, ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior hierarquização do CBH-TB.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante nas tabelas dos Anexos I e II desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando encaminhamento e trâmites necessários para posterior formalização de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, e será referendada na próxima reunião do Comitê.
|
|
RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS INDICADOS AO FEHIDRO NO EXERCÍCIO DE 2018 FONTE: Compensação e Royalties de geração de energia |
|
|||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
Nº |
EMPREENDIMENTO/LOCAL |
PDC |
SUB PDC |
TOMADOR |
MODA-LIDADE |
VALORES (R$) |
|
||||||||
|
FEHIDRO POR EXERCÍCIO |
CONTRAP. |
TOTAL EMPR. |
|
||||||||||||
|
2018 |
2019 |
TOTAL |
|
||||||||||||
|
1 |
Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água do Município de Bady Bassitt-SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Bady Bassitt |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
134.842,50 |
0,00 |
134.842,50 |
14.982,50 |
149.825,00 |
|
||||
|
2 |
Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do município de Itajobi na Bacia do Tietê-Batalha. |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Itajobi |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
103.888,20 |
0,00 |
103.888,20 |
5.467,80 |
109.356,00 |
|
||||
|
3 |
Plano Diretor de Macrodrenagem e Controle de Erosão Rural de Lins/SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Lins |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
94.119,35 |
0,00 |
94.119,35 |
4.953,65 |
99.073,00 |
|
||||
|
4 |
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Matão |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Matão |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
119.191,50 |
0,00 |
119.191,50 |
13.243,50 |
132.435,00 |
|
||||
|
5 |
Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do município de Nova Aliança na Bacia do Tietê-Batalha. |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Nova Aliança |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
106.329,70 |
0,00 |
106.329,70 |
5.596,30 |
111.926,00 |
|
||||
|
6 |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Sales/SP |
1 |
1.2 |
Prefeitura Municipal de Sales |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
77.880,60 |
0,00 |
77.880,60 |
1.589,40 |
79.470,00 |
|
||||
|
7 |
Capacitação de Educadores Socioambientais: Formação de Multiplicadores em Educação Ambiental da UGRHI 16 |
8 |
8.1 |
Instituto Pró-Terra |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
99.713,35 |
0,00 |
99.713,35 |
10.000,00 |
109.713,35 |
|
||||
|
8 |
Mobilização Socioambiental para Implantação de Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos recicláveis |
8 |
8.2 |
Prefeitura Municipal de Itápolis |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
117.818,34 |
0,00 |
117.818,34 |
2.404,46 |
120.222,80 |
|
||||
|
9 |
1º Seminário de Educação Ambiental voltada para Recursos Hídricos na microrregião de Lins |
8 |
8.2 |
Prefeitura Municipal de Lins |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
73.183,98 |
0,00 |
73.183,98 |
3.851,79 |
77.035,77 |
|
||||
|
10 |
Projeto de Educação Ambiental - Águas do Ribeirão |
8 |
8.2 |
Prefeitura Municipal de Taquaritinga |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
116.765,00 |
0,00 |
116.765,00 |
17.400,00 |
134.165,00 |
|
||||
|
|
TOTAIS |
|
1.043.732,52 |
0,00 |
1.043.732,52 |
79.489,40 |
1.123.221,92 |
|
|||||||
|
|
RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS INDICADOS AO FEHIDRO NO EXERCÍCIO DE 2018 FONTE: Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos |
|
|||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
Nº |
EMPREENDIMENTO/LOCAL |
PDC |
SUB PDC |
TOMADOR |
MODA-LIDADE |
VALORES (R$) |
|
||||||||
|
FEHIDRO POR EXERCÍCIO |
CONTRAP. |
TOTAL EMPR. |
|
||||||||||||
|
2018 |
2019 |
TOTAL |
|
||||||||||||
|
1 |
Construção de um Ecoponto no município de Guaiçara |
3 |
3.2 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
213.124,07 |
0,00 |
213.124,07 |
4.349,47 |
217.473,54 |
|
||||
|
2 |
Construção de um Ecoponto no município de Reginópolis |
3 |
3.2 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
219.924,13 |
0,00 |
219.924,13 |
4.488,25 |
224.412,38 |
|
||||
|
3 |
Implantação de Ecoponto no Município de Urupês/SP |
3 |
3.2 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
143.399,83 |
0,00 |
143.399,83 |
2.926,53 |
146.326,36 |
|
||||
|
4 |
Construção de Estação de Transbordo para Resíduos Sólidos Domiciliares |
3 |
3.2 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
292.284,64 |
0,00 |
292.284,64 |
5.964,98 |
298.249,62 |
|
||||
|
5 |
Estudos e Projetos para Recuperação e Ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Potirendaba |
3 |
3.1 |
Prefeitura Municipal de Potirendaba |
NÃO REEMBOLSÁVEL |
144.687,93 |
0,00 |
144.687,93 |
2.952,82 |
147.640,75 |
|
||||
|
|
TOTAIS |
|
1.013.420,60 |
0,00 |
1.013.420,60 |
20.682,05 |
1.034.102,65 |
|
|||||||