Dispõe sobre complementações e readequações nas nomenclaturas de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando Deliberação CBH-TB nº 004/2018, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018,
Considerando que após avaliação dos empreendimentos indicados pelo CBH-TB em 2018, a SECOFEHIDRO fez indicação solicitando readequações em quatro empreendimentos, inclusive com a complementação de Plano de Trabalho e Plano de Comunicação inerente aos projetos,
Considerando que os proponentes tomadores atenderam as exigências impostas pela SECOFEHIDRO, a Plenária do CBH-TB, em reunião de 10 de setembro de 2018,
DELIBERA:
Artigo 1o
Ficam aprovadas as readequações nas nomenclaturas dos títulos dos empreendimentos, assim como os Planos de Trabalho e Planos de Comunicação inerente aos projetos, conforme constante na tabela do Anexo I.
§ Único: Dado a não alteração do escopo dos projetos hierarquizados, mantém-se os valores hierarquizados na Deliberação CBH/TB nº 004/2018.
Artigo 2o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIERARQUIZADOS COM RECURSOS DO FEHIDRO – ANO 2018 (Complementações e readequações, conforme solicitação da SECOFEHIDRO) |
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Nº |
TOMADOR |
NOMENCLATURA ANTERIOR |
NOMENCLATURA ATUAL |
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1 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
Construção de um Ecoponto no município de Guaiçara |
Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Guaiçara / SP |
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2 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
Construção de um Ecoponto no município de Reginópolis |
Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Reginópolis / SP |
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3 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
Implantação de Ecoponto no Município de Urupês/SP |
Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Urupês / SP |
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4 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
Construção de Estação de Transbordo para Resíduos Sólidos Domiciliares |
Implantação de dispositivo para manejo de resíduos sólidos domiciliares visando sua melhor disposição final e programa de conscientização coletiva – Mendonça / SP |
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