DELIBERAÇÃO CBH-TB nº 005/2018 de 10 de setembro de 2018, publicada no DOE em 13 de setembro de 2018.

Dispõe sobre complementações e readequações nas nomenclaturas de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018 e dá outras providências

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,

 

Considerando Deliberação CBH-TB nº 004/2018, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018,

 

Considerando que após avaliação dos empreendimentos indicados pelo CBH-TB em 2018, a SECOFEHIDRO fez indicação solicitando readequações em quatro empreendimentos, inclusive com a complementação de Plano de Trabalho e Plano de Comunicação inerente aos projetos,

 

Considerando que os proponentes tomadores atenderam as exigências impostas pela SECOFEHIDRO, a Plenária do CBH-TB, em reunião de 10 de setembro de 2018,

 

 

DELIBERA:

 

 

Artigo 1o

Ficam aprovadas as readequações nas nomenclaturas dos títulos dos empreendimentos, assim como os Planos de Trabalho e Planos de Comunicação inerente aos projetos, conforme constante na tabela do Anexo I.

 

§ Único: Dado a não alteração do escopo dos projetos hierarquizados, mantém-se os valores hierarquizados na Deliberação CBH/TB nº 004/2018.

 

Artigo 2o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 


 

ANEXO I - DELIBERAÇÃO CBH/TB 005 / 2018

 

 

 

 

RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIERARQUIZADOS COM RECURSOS DO FEHIDRO – ANO 2018

(Complementações e readequações, conforme solicitação da SECOFEHIDRO)

 

 

TOMADOR

NOMENCLATURA ANTERIOR

NOMENCLATURA ATUAL

 

 

 

1

Prefeitura Municipal de Guaiçara

Construção de um Ecoponto no município de Guaiçara

Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Guaiçara / SP

 

2

Prefeitura Municipal de Reginópolis

Construção de um Ecoponto no município de Reginópolis

Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Reginópolis / SP

 

3

Prefeitura Municipal de Urupês

Implantação de Ecoponto no Município de Urupês/SP

Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Urupês / SP

 

4

Prefeitura Municipal de Mendonça

Construção de Estação de Transbordo para Resíduos Sólidos Domiciliares

Implantação de dispositivo para manejo de resíduos sólidos domiciliares visando sua melhor disposição final  e programa de conscientização coletiva – Mendonça / SP