DELIBERAÇÃO CBH-TB nº 006/2018 de 10 de dezembro de 2018, publicada no DOE em 15/12/2018.

Dispõe sobre readequações nos valores de contrapartida de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018 e dá outras providências

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,

 

Considerando Deliberação CBH-TB nº 004/2018, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018,

 

Considerando Deliberação CBH-TB nº 005/2018, que dispõe sobre complementações e readequações nas nomenclaturas de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018,

 

Considerando que após reavaliação dos quatro empreendimentos readequados, a SECOFEHIDRO fez indicação solicitando novas adequações nos mesmos, em específico para constar custos do Plano de Comunicação que foi inserido aos projetos,

 

Considerando que os proponentes tomadores atenderam as exigências impostas pela SECOFEHIDRO, a Diretoria deste Colegiado,

 

Considerando a aprovação pela Plenária do CBH/TB em 10 de dezembro de 2018, da Deliberação “ad referendum” de 21 de outubro de 2018, publicada no DOE em 06/11/2018,

 

 

DELIBERA:

 

 

Artigo 1o

Ficam aprovadas as adequações nos valores dos empreendimentos, conforme constante na tabela do Anexo I.

 

§ Único: Os valores inseridos referem-se somente às contrapartidas, não havendo alteração nos valores à serem financiados pelo FEHIDRO.

 

Artigo 2o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ANEXO I - DELIBERAÇÃO CBH/TB 006 / 2018

 

 

 

 

RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIERARQUIZADOS COM RECURSOS DO FEHIDRO – ANO 2018

(Readequações nos valores de contrapartida, conforme solicitação da SECOFEHIDRO)

 

 

Nº

EMPREENDIMENTO/LOCAL

TOMADOR

VALORES (R$)

 

FEHIDRO POR EXERCÍCIO

CONTRAP.

TOTAL EMPR.

 

2018

2019

TOTAL

 

1

Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Guaiçara / SP

Prefeitura Municipal de Guaiçara

213.124,07

0,00

213.124,07

8.589,97

221.714,04

 

2

Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Reginópolis / SP

Prefeitura Municipal de Reginópolis

219.924,13

0,00

219.924,13

8.728,75

228.652,88

 

3

Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Urupês / SP

Prefeitura Municipal de Urupês

143.399,83

0,00

143.399,83

7.167,03

150.566,86

 

4

Implantação de dispositivo para manejo de resíduos sólidos domiciliares visando sua melhor disposição final  e programa de conscientização coletiva – Mendonça/SP

Prefeitura Municipal de Mendonça

292.284,64

0,00

292.284,64

9.964,98

302.249,62