Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2019.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando que até 31 de março de 2.019, os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo devem processar a renovação de seus membros e eleição das novas Diretorias para o biênio março/2019 à março/2021,
Considerando a necessidade de recompor as Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos do CBH-TB para o desenvolvimento das atividades a elas pertinentes a partir de 2.019,
Considerando a Deliberação CBH/TB nº 008/2018 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.019 no âmbito do CBH-TB,
Considerando a importância de estabelecer Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no 1º semestre de 2019.
04 de fevereiro 2.019, segunda feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião Preparatória com os três segmentos que compõem o CBH/TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a composição do Plenário, das Câmaras Técnicas e dos Grupos Técnicos do Comitê para o biênio março/2019 à março/2021.
de 11 à 15 de março de 2.019
Prazo para o protocolo das solicitações visando a pré-qualificação dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.019 no âmbito do CBH-TB.
25 de março de 2.019, segunda feira (local à definir)
1a Reunião Ordinária de 2.019 do CBH/TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Posse dos novos membros do CBH-TB definidos na Reunião Preparatória dos segmentos;
· Eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2019 à março/2021;
· Composição das Câmaras Técnicas do CBH-TB;
· Composição dos Grupos Técnicos do CBH-TB.
28 de março de 2.019, quinta feira, na cidade de Bauru
Reunião dos Órgãos Licenciadores e Outorgantes visando análise e pré-qualificação das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2.019 no âmbito do CBH-TB.
04 de abril de 2.019, quinta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Análise e pré-qualificação pelas CTs das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2.019 no âmbito do CBH-TB.
até 18 de abril de 2.019
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê digulgue aos tomadores os resultados das análises e pré-qualificações das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2019.
de 06 à 10 de maio de 2.019
Prazo para o protocolo das solicitações pré-qualificadas dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.019 no âmbito do CBH-TB.
22 de maio de 2.019, quarta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Análise e hierarquização das solicitações pré-qualificadas de recursos do FEHIDRO no ano de 2.019 no âmbito do CBH-TB.
até 31 de maio de 2.019
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê digulgue aos tomadores os resultados das hierarquização das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2019.
24 de junho de 2.019, segunda feira, na cidade de Novo Horizonte
2a Reunião Ordinária de 2.019 do CBH-TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.019 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.