Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em carteira de suplência, referente ao ano 2015 e dá outras providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando a Deliberação CBH-TB nº 002/2015, Anexo III, que define os empreendimentos aprovados pela Plenária do CBH-TB, em carteira de suplência, e
Considerando a Deliberação COFEHIDRO nº 154/2015, em seu Anexo, que destina o retorno do valor de R$ 1.027.381,62 para atendimento dos empreendimentos aprovados em carteira de suplência no âmbito do CBH-TB em 2015,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 977.909,88 provenientes dos recursos financeiros do FEHIDRO/2015 do CBH-TB para atendimento às solicitações, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16, sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabelas do Anexo I desta Deliberação.
§ 1º
O saldo de R$ 49.471,74 não hierarquizados fica caracterizado como saldo remanescente para posterior hierarquização do CBH-TB.
Artigo 2o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela do Anexos I desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando encaminhamento e trâmites necessários para posterior formalização de contrato FEHIDRO.
Artigo 3o
Esta Deliberação “ad referendum” entre em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado mas deverá ser referendada na próxima reunião Plenária do Comitê.
SOLICITAÇÕES HIERARQUIZADAS PARA O ANO DE 2015
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Potirendaba |
Plano de Macrodrenagem Rural do Município de Potirendaba |
9 |
103.032,30 |
98,00 |
2.102,70 |
2,00 |
105.135,00 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Bauru |
Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D'Alho de Bauru - SP |
9 |
134.993,88 |
90,00 |
14.999,32 |
10,00 |
149.993,20 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Borborema |
Elaboração do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema - SP |
9 |
78.000,00 |
98,00 |
1.591,84 |
2,00 |
79.591,84 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Reginópolis |
9 |
138.887,56 |
98,00 |
2.834,44 |
2,00 |
141.722,00 |
100 |
|
5 |
Prefeitura Municipal de Irapuã |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Irapuã |
9 |
95.814,60 |
98,00 |
1.955,40 |
2,00 |
97.770,00 |
100 |
|
6 |
Prefeitura Municipal de Marapoama |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Marapoama |
9 |
84.721,00 |
98,00 |
1.729,00 |
2,00 |
86.450,00 |
100 |
|
7 |
Prefeitura Municipal de Lins |
Execução de Galeria de Águas Pluviais na Rua Floriano Peixoto e adjacentes |
9 |
342.460,54 |
85,31 |
58.952,55 |
14,69 |
401.413,09 |
100 |