CBH-SMG - Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande

 

 

Deliberação CBH-SMG 03/98 - Anexo II

 

Critérios para pontuação (PDC 3 e PDC 4)

 

I - Critérios para pontuação:

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1.OBJETO DO EMPREENDIMENTO

5

ETE para esgotos sanitários e unidade para tratamento e/ou de disposição resíduos sólidos doméstico e/ou hospitalar.

3

Coletores-tronco, interceptores, emissários, elevatórias de esgotos
 

(transp. e afastamento).

2

Outros

2. LOCALIZAÇÃO / SUB-BACIA

Tomando-se por base o Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas disposições específicas a área do CBH - SMG e outros Planos estudos de caráter estadual, regional ou municipal, será verificado o grau de prioridade da obra, serviço ou projeto conforme localização e impacto no contexto das bacias ou sub-bacias em que se localize, e de acordo a avaliação do CT-PLAGRHI.

3

Grau 1 de prioridade

2

Grau 2 de prioridade

-Sapucaí Mirim

Alto Sapucaí - Altinópolis , Santo Antônio da Alegria , Batatais, Itirapuã , Patrocínio Paulista, Restinga, Franca, Nuporanga , São José da Bela Vista. (grau 1)

Baixo Sapucaí - São Joaquim da Barra , Guará, Ipuã e Guaíra. (grau 2)

- Vertente Parcial Do Grande

Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, Jeriquara, Pedregulho, Ituverava, Buritizal, Aramina , Rifaina , Igarapava , Miguelópolis. (grau 2)

OBS. - os municípios que estiverem localizados em duas ou mais sub-bacias para critério de pontuação, prevalecerá a localização geográfica da obra/serviço ou projeto pretendido.

3. SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO / PRAZO

 

3.l. OBRA/SERVIÇO

3

Inicio e conclusão em até 12 meses.

2

Inicio e conclusão em até 24 meses.

1

Inicio e conclusão acima de 24 meses

.

3.2. PROJETOS E OUTROS ESTUDOS

3

Projeto executivo ou básico*

1

Outros estudos

 

4. EXISTÊNCIA DE PROJETO PARA OBRA/SERVIÇO

3

Projeto executivo ou básico *, com comprovação.

1

Outros estudos

0

Nenhum estudo

*- Para Prefeituras, Autarquias , Companhias e Empresas de Direito Público, será aplicada a lei Nº 8666

5. DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E OUTORGAS

3

Estão em tramitação nos órgãos competentes, com comprovação

0

Não possui nenhum

(Em caso de não necessidade , serão atribuídos 3 pontos)

6. DISPONIBILIDADE DE ÁREA

3

Posse definitiva ,documentação de imissão de posse , decretos de utilidade pública, desapropriação , servidão , com comprovação .

2

Compromisso de doação, com comprovação.

0

Não tem área

(Em caso de não necessidade , serão atribuídos 3 pontos)

 

7.POPULAÇÃO DIRETAMENTE ATENDIDA PELO EMPREENDIMENTO A SER FINANCIADO, DE ACORDO COM REGISTROS DE POPULAÇÃO DO IBGE.

5

Maior ou igual a 40% da bacia

3

Entre 20 e 40% da bacia

1

Menor que 20% da bacia

 

    1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5

Existe com comprovação, e a contrapartida é maior que o valor pleiteado de financiamento.

4

Existe com comprovação, e a contrapartida é menor que o valor pleiteado de financiamento.

3

Não existe, e a contrapartida é maior que o valor pleiteado de financiamento.

2

Não existe, e a contrapartida é menor que o valor pleiteado de financiamento.

 

 

II - Critérios aplicáveis a cada categoria definida no Artigo 7º, item II, conforme o tipo de solicitação:

 

CATE-

TIPO

C R I T É R I O S

PTO

GORIA

  

1

2

3.l

3.2

4

5

6

7

8

MÁX.

A

Obra/Serv.

                  

30

B

Obra/Serv.

                  

30

C

Projeto

                  

21

D

Projeto

                  

21

E

Obra/Serv.

                  

30

F

Projeto

21

G

Obra/Serv.

                  

30

H

Obra/Serv.

                  

30

I

Projeto

                  

21

J

Projeto

                  

21

k

Obra/Serv.

                  

30

L

Projeto

                  

21

 

III - Hierarquização

As pontuações alcançadas pela solicitação em sua categoria, em cada um

dos critérios definidos no item I serão somadas e tabuladas conforme

tabela do item II. O resultado final será comparado com os resultados

finais de todas as solicitações, compondo-se uma única lista de prioridades,

por tipo de solicitação, com pontuação decrescente.

Será exigida a comprovação documental dos itens classificados, tendo os

interessados um prazo de até 10 (dez )dias para sua apresentação, quando

solicitado.

IV - Critérios de desempate:

Havendo empate no soma de pontos obtidos, para cada grupo de solicitações("obras" ou "serviços e projetos"), serão aplicados, sucessivamente, até o desempate, os seguintes critérios:

a) Possibilidade de atendimento integral do valor pleiteado ao FEHIDRO;

b) Maior pontuação obtida na seguinte ordem de critérios: 1;2;3;4;5;6 e 9

c) Maior percentual de contrapartida.

 

 

V - Casos omissos:

Os casos omissos e não previstos neste documento serão objeto de deliberação pelo CBH - SMG.