COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA

BAIXADA SANTISTA

CBH-BS

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS N^O. 7

UGRHI 7

PLANO DE BACIA

DA BAIXADA SANTISTA

1^o Relatório Técnico Parcial

CETEC - Centro Tecnológico

ÍNDICE

1.- CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3

2.- ORIENTAÇÕES GERAIS 4

3.- METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS 4

4.- ATIVIDADES PROGRAMADAS 5

5.- 1^A OFICINA DE TRABALHO 5

6.- SÍNTESE DAS CONCLUSÕES DO rELATÓRIO ‘0’ 6

7.- ANÁLISE DOS TEMAS OBJETO DE DISCUSSÃO E DE FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS NA 1^A OFICINA 8

8.- ANÁLISE DOS TEMAS ESPECÍFICOS 10

9.- ANÁLISE DA ABORDAGEM GERAL 16

10.- PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO 17

1.- CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Plano de Bacia, mencionado na Lei Estadual n^o. 7.663/91, em seu Artigo 29, Parágrafo 1^o Inciso I, é um instrumento de planejamento dinâmico, numa visão de curto, médio e longo prazo, definido nos diversos cenários possíveis, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Elaborado, ou atualizado, quadrienalmente, deve basear-se no diagnóstico da bacia, definindo diretrizes gerais visando ao desenvolvimento local e regional, e às metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, com especial ênfase às áreas críticas identificadas no Relatório “0”. Considera e compatibiliza os programas setoriais e demais instrumentos de gestão. Propõe prioridades de ações, escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos, de forma a propor o modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Conforme preceitua a Lei Estadual 7.663/91, o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – CBH-BS foi instalado em 9 de dezembro de 1.995, com a competência estabelecida em estatuto, de gerenciar os recursos hídricos da bacia, objetivando à sua recuperação, preservação e conservação.

O chamado Relatório “0”, que estabelece o diagnóstico da situação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, foi elaborado, atendendo ao texto do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/1999, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 11 de dezembro de 1995.

Com base no Relatório “0”, o CBH-BS decidiu-se pela elaboração do correspondente Plano de Bacia, instrumento básico e indispensável para a adequada gestão integrada dos recursos hídricos da bacia. O Plano levará em consideração a realidade da UGRHI 7, tomando por base as metas e prioridades constantes do PL 05/96, em seus anexos V1 a V21.

São objetivos gerais do Plano de Bacia:

· definir as diretrizes gerais para orientar o desenvolvimento local e regional;

· definir as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia;

· estabelecer os programas e respectivas ações, necessários para que essas metas sejam atingidas, baseando-se nas áreas críticas identificadas no Relatório “0”.

A elaboração do Plano de Bacia, além de constituir-se numa exigência institucional, permitirá o correto equacionamento das questões ambientais na bacia, prevendo a organização jurídico-institucional dos poderes locais, além da participação e comprometimento das comunidades, fatores condicionantes do sucesso da implementação das políticas estadual e nacional de recursos hídricos.

Ressalte-se, ainda, que o Plano de Bacia permitirá o encaminhamento, para análise e aprovação, de programas e projetos ambientais, por parte das instituições financeiras.

A elaboração do Plano de Bacia virá consolidar, no âmbito da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, um processo de gerenciamento das águas, democrático, descentralizado, compartilhado e sustentável.

2.- ORIENTAÇÕES GERAIS

Considerando as particularidades da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e as orientações básicas contidas no PL 05/96, o Plano de Bacia deverá ser desenvolvido segundo duas abordagens:

a primeira, envolve uma definição mais geral em relação às políticas regionais e setoriais e a sua compatibilização com a qualidade do meio ambiente, especialmente em relação aos recursos hídricos;

a segunda, compreende a definição de metas destinadas a alcançar os índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da Bacia, bem como as ações necessárias para que essas metas sejam efetivamente atingidas.

Na primeira abordagem serão analisados os planos e projetos existentes e a vocação almejada para a UGRHI, na perspectiva de um desenvolvimento sócio-economico compatível com o uso sustentável dos recursos naturais.

A segunda, compreende o estabelecimento de metas de curto prazo (2000 –2003) e de médio/longo prazos(2004/2010), juntamente com as respectivas atividades, conforme orientações e anexos V1 a V21 do PL 05/96.

3.- METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

O Plano de Bacia será elaborado de forma participativa, contando com a contribuição de integrantes do Comitê da Bacia, juntamente com os representantes de órgãos públicos da região e de entidades da sociedade local.

A fim de otimizar e objetivar as contribuições, serão programadas oficinas e reuniões de trabalho cuja dinâmica será definida progressivamente, em função das experiências acumuladas em cada evento ou atividade realizada.

Os trabalhos serão conduzidos fundamentalmente em três etapas:

a) Primeira - Definição de orientações gerais em relação ao modelo ou padrão de desenvolvimento sócioambiental e, conseqüentemente, a qualidade dos recursos hídricos pretendida para a Bacia.

Esta perspectiva regional será acompanhada, paulatinamente, com uma avaliação dos projetos existentes para a região, especialmente aqueles mais importantes e com repercussão na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

b) Segunda – Estabelecimento de ações e metas de atividades destinadas a atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da Bacia, envolvendo os programas e ações para que essas metas sejam alcançadas progressivamente, contemplando as áreas críticas identificadas no Relatório “0”.

c) Terceira – elaboração do relatório final acompanhado de um seminário de apresentação do Plano de Bacia.

4.- ATIVIDADES PROGRAMADAS

4.1.- Primeira etapa – oficinas de trabalho

Para esta etapa estão previstas oficinas de trabalho, cujo número será definido paulatinamente, durante o desenvolvimento das discussões, com dinâmicas diferenciadas de modo a alcançar os objetivos almejados.

4.2.- Segunda etapa – reuniões de trabalho com os integrantes da Câmara Técnica e representantes de órgãos públicos ou eventualmente outros convidados, para avaliar as proposições de programas e metas de acordo com as orientações dos anexos V1 ao V21 do PL 05/96.

4.3.- Terceira etapa - Uma reunião com representantes do Comitê para avaliação do relatório final e realização do seminário de apresentação do Plano de Bacia.

5.- 1^a OFICINA DE TRABALHO

A Oficina de discussão realizada em dezembro de 2000, junto ao Comitê da Baixada Santista teve por objetivo a discussão e ordenamento de propostas de diretrizes para um modelo de desenvolvimento sócioambiental dessa Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI.

Dela resultou num conjunto de questões e propostas para a gestão dos recursos hídricos na bacia, que suscita a necessidade de análise e sistematização, no sentido de fazê-las confluir para um plano articulado e objetivo, capaz de apontar para a sustentabilidade, no que se refere ao aproveitamento desses recursos.

Considerando que o desenvolvimento sócioambiental constitui objetivo central dessa Oficina, a análise dos temas e propostas nela apresentadas passa a ser orientada por essa perspectiva, que inclui, evidentemente, seus quesitos de sustentabilidade. Desse modo, passa-se também a tecer considerações sobre alguns aspectos antecedentes e pré-condições para a condução das proposições levantadas.

Para a análise do caso desta UGRHI, são considerados alguns aspectos gerais da gestão de recursos hídricos no Estado, além dos da própria Bacia da Baixada Santista, a seguir destacados.

6.- SÍNTESE DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO “0”

O diagnóstico da situação geral dos recursos hídricos na Bacia detectou a existência de significativo potencial de recursos naturais e paisagísticos, ressaltado a seguir:

POTENCIAL:

· Disponibilidade de recursos hídricos subterrâneos (consumo atual corresponde a 2% da reserva explotável de água subterrânea na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, estimada em 15 m³/s).

· Recursos naturais relativamente preservados (matas, manguezais, praias) A UGRHI da Baixada Santista é composta por terrenos com variados sistemas de relevo e ecossistemas;

· Parcelas significativas de áreas sob proteção legal, destacando-se especialmente o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Xixová-Japuí, a Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, a Área de Proteção Ambiental Santos - Continente, a Estação Ecológica Juréia-Itatins, a Área Tombada da Serra do Mar e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

· Além de destacar-se pela intensa atividade industrial, a região tem vocação direcionada ao turismo e ao lazer, com elevada população flutuante, que corresponde a 60% da população residente.

Esse potencial ainda remanescente tem sido ameaçado por intensas demandas e conflitos entre diversos usos desses recursos, além de múltiplas interferências negativas da ocupação do território e do desenvolvimento de atividades econômicas, em todos os segmentos do ciclo hidrológico na área de influência da Baixada Santista.

EFETIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO:

As tensões da situação, à qual são submetidos os recursos hídricos, repercutem nos ecossistemas e alcançam as atividades e os segmentos sociais de forma diferenciada. As principais fontes de degradação e seus efeitos negativos mais expressivos identificados nessa UGRHI são os seguintes:

· as principais atividades responsáveis pelos processos de degradação ambiental e pelas fontes poluidoras são as áreas urbanizadas consolidadas e em expansão, os núcleos industriais, especialmente o complexo industrial de Cubatão e as atividades do Porto de Santos;

· as áreas mais expressivamente degradadas correspondem à vegetação afetada por desmatamento e por poluição atmosférica; manguezais alterados por diversas atividades; áreas de lixões, favelas e minerações.

· Os processos de degradação se manifestam através de:

· uso intenso da água e elevado índice de indústrias poluidoras dos recursos hídricos e do ar;

· fontes potencialmente poluidoras e diversas áreas contaminadas por produtos químicos tóxicos

· processos erosivos e de assoreamento associados a: desmatamentos intensos com a destruição de ecossistemas de restinga e manguezais, ocupação inadequada das encostas e da planície costeira (planícies fluviais, manguezais), implantação de grandes loteamentos; impermeabilização dos solos; abertura de amplo sistema viário; implantação de estruturas portuárias e retroportuárias; construção de estruturas rígidas na linha de costa, modificações na rede de drenagem natural, uso intensivo de caixas de empréstimo e pedreiras sem a posterior recuperação ambiental, mineração de areias marinhas pleistocênicas, fluviais e praiais; dragagens em canais fluviais e de maré e na plataforma continental (canal de acesso ao porto);

· sistemas ineficientes de saneamento básico;

· acidentes ambientais em Santos e Cubatão, tendo como causas principais o transporte marítimo e as indústrias, envolvendo, freqüentemente, líquidos inflamáveis;

· Situações críticas em relação aos resíduos sólidos: volume total de lixo urbano produzido chega a quintuplicar nos períodos de verão e feriados prolongados e nenhum município se enquadra em condições adequadas quanto à disposição final dos resíduos sólidos. 74% da quantidade gerada de lixo é disposta de forma inadequada e 26% é disposta de forma apenas controlada.

· Situações mais críticas encontradas em relação aos recursos hídricos:

· disponibilidade hídrica superficial - demanda de água para uso urbano e industrial atinge 64,7% da vazão mínima disponível; pior situação: sub-bacias dos rios Cubatão, Mogi, Jurubatuba e Quilombo, localizadas na região central da bacia;

· água distribuída não atende aos padrões de potabilidade da Portaria 36/90, de maneira geral;

· perdas chegam a 47% nos municípios de Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande;

· sistemas de esgoto apresentam índices de atendimento que variam de 0% em Mongaguá a 94% em Santos;

· elevado grau de contaminação das águas superficiais, principalmente na região norte;

· sub-bacias mais degradadas são as do Rio Cubatão e do Reservatório Capivari-Monos, este último pertencente à sub-bacia do Rio Branco

· Reservatório Capivari-Monos, cujas águas são utilizadas para abastecimento público, também não atende aos padrões, principalmente no tocante a Oxigênio Dissolvido, Coliformes Fecais e Fosfato Total.

· problemas de toxicidade crônica das águas no Rio Cubatão e no Reservatório Capivari-Monos

· toxicidade crônica e aguda no Canal de Fuga e nos Rios Mogi e Piaçaguera

· sérios conflitos de qualidade das águas superficiais entre a intensa atividade industrial e o alto potencial turístico e de lazer

· as águas litorâneas apresentam condições de balneabilidade inadequadas para uma região com elevado potencial turístico - verifica-se um alto nível de contaminação por Coli-Fecal nos cursos d’água que afluem às praias;

· Resultados mais graves na população:

· agravamento das condições básicas de saúde na região;

· mortalidade infantil superior à média do Estado de São Paulo;

· mortalidade de menores de cinco anos, por causas de veiculação hídrica, piorou sensivelmente em Santos e São Vicente.

A gravidade, a extensão e o avanço inercial de todos os problemas, relacionados aos recursos hídricos, que foram causados ao longo do processo histórico de apropriação econômica do território da Baixada, evidenciam que a avaliação da efetividade de seu desenvolvimento não tem considerado o desperdício do potencial dessa região, traduzido pelo seu passivo social, ambiental e econômico.

7.- ANÁLISE DOS TEMAS OBJETO DE DISCUSSÃO E DE FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS NA 1ª OFICINA

De uma forma geral, os temas selecionados pelos participantes, para discussão e desenvolvimento na Oficina, com vistas a subsidiar o processo de elaboração do Plano de Bacia, respondem às principais questões destacadas do Relatório “0”, direta ou indiretamente.

Os temas selecionados para o trabalho de grupo foram os seguintes:

1. Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos;

2. Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos;

3. Conservação de recursos hídricos na indústria;

4. Conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos;

5. Conservação e proteção dos mananciais;

6. Prevenção e defesa contra inundações;

7. Prevenção e de defesa contra erosão e assoreamento e

8. Interferência do uso e ocupação do solo na qualidade dos recursos hídricos.

Os conteúdos tratados nesses temas podem ser enquadrados em quatro grupos principais, no que se refere às questões a serem enfrentadas na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Baixada Santista:

1. enfrentamento de efeitos negativos dos aproveitamentos e interferências já ocasionadas nos recursos hídricos;

2. prevenção, controle, proteção e conservação desses recursos;

3. partilha dos recursos disponíveis entre diferentes usos

4. criação de condições básicas para viabilizar as propostas anteriores.

A esses grupos de conteúdos correspondem as seguintes linhas de proposições para a UGRHI, respectivamente: a) enfrentamento dos efeitos das inundações, da erosão, do assoreamento e do comprometimento qualitativo desses recursos; b) revisão dos procedimentos de aproveitamento e de interferências que têm sido praticadas, incorporando medidas de prevenção, visando garantir sua qualidade e disponibilidade no futuro; c) aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e; d) instrumental de controle e planejamento, para gerir todo esse processo.

Ressaltam-se, como implicações desse conjunto de temas, algumas questões básicas, que devem orientar a análise das propostas gerais ou mais específicas.

Inicialmente, conforme observado no diagnóstico da UGRHI, têm se mostrado muito expressivos os efeitos de formas de aproveitamento inadequado dos recursos naturais, de forma tal que, hoje e para o futuro, são requeridos grandes esforços e investimentos para a sua correção, além de novas posturas preventivas, para que não sejam ainda mais agravados.

Dessa forma, há que se ressaltar algumas condições importantes para se efetuar esse enfrentamento. Em primeiro lugar, havendo inúmeras demandas, há que se efetuar sua priorização; em segundo lugar, para não reproduzir efeitos negativos em outros setores, ambientes ou interfaces, a forma de se atuar sobre esses problemas também não deve ser a tradicional, setorial e parcial; em terceiro lugar, devem ser procedidas avaliações criteriosas de projetos e de novos aproveitamentos, com base em indicadores de sustentabilidade, antes de se decidir pela sua realização.

Além disso, pode-se interpretar a seleção desses temas como uma busca de novas formas de aproveitamento do potencial efetivamente disponível desses recursos, com padrões diferenciados em relação ao praticado no passado. Isso significa que devem ser observados os condicionantes e limitações naturais, em relação aos usos a serem praticados, afim de satisfazer, de forma duradoura e equilibrada, as demandas legítimas da região.

A materialização e a condução de toda essa transformação dos padrões de recuperação, prevenção e uso dos recursos hídricos, na escala em que é necessária, requer também condições extremamente diferenciadas das atuais, no que se refere aos recursos, instrumentos e ao poder de aplicá-los na intensidade e abrangência necessárias à promoção dessas alterações.

Com relação à abordagem e ao desdobramento desses temas para a Oficina, serão apreciadas, a seguir, sejam as suas especificidades, como as suas condições gerais de encaminhamento.

8.- ANÁLISE DOS TEMAS ESPECÍFICOS

Serão comentados a seguir as oportunidades e os demais quesitos – demandas, riscos e o papel do Comitê no encaminhamento e viabilização das propostas formuladas em cada grupo temático.

Grupo 1 - Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos

O processo de metropolização, a cobrança pelo uso da água e o próprio Plano de Bacia são vistos como oportunidades para se efetuar esse planejamento dos recursos hídricos. Porém, foram assinaladas dúvidas básicas em relação ao objeto e ao processo de cobrança, o que indica a necessidade de esforços adicionais para aproveitamento de seu potencial, enquanto instrumento para a definição das prioridades de usos e para a viabilização da política de recursos hídricos da UGRHI.

Esse esforço para o planejamento dos recursos hídricos, requer ainda quatro linhas de ações: a produção de um conjunto de informações organizadas e sistemáticas; a organização de aparato jurídico-institucional; a divulgação das informações sobre esse planejamento, além da sua integração com outros sistemas. Dada a amplitude dessas demandas, pode-se concluir que, em última análise, há tudo por ser feito para possibilitar o exercício efetivo desse planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

A viabilização do atendimento desse conjunto de demandas, segundo assinalado no grupo, deverá enfrentar obstáculos expressivos de natureza político-institucional, em função da falta de prioridade das questões relacionadas aos recursos hídricos junto aos poderes públicos e à comunidade. Esse quadro reflete, evidentemente, a inexistência de tentativas de integração desse tema às demais políticas públicas e, sobretudo, explica o grau de degradação alcançado nessa UGRHI.

Nesse contexto, o fórum colegiado, a discussão e a formulação de propostas para o Plano e, antes dele, a situação atual e suas tendências reportadas no próprio Relatório “0”, têm um potencial de informação e motivação para a discussão e o enfrentamento da questão dos recursos hídricos, que é reconhecido como importante dentre as formas de intervenção do Comitê.

Grupo 2 - Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos e conservação de recursos hídricos na indústria

O rol de usos aqui previstos enquanto oportunidades é extenso e, dentre eles, têm sido verificados atualmente sérios conflitos. Deles, destacam-se usos intensos que, tradicionalmente, são concebidos e praticados de forma setorial - geração de energia, abastecimento da população, suprimento industrial, navegação, balneabilidade e aquicultura - os quais, se abordados dentro da perspectiva do uso múltiplo, deverão ser objeto da imposição de sérios limites.

Esses limites, evidentemente, têm gradação diferenciada, que é estabelecida em função da prioridade de usos, da disponibilidade desses recursos, das suas exigências de vazão, qualidade e regularidade no seu aproveitamento, retirada ou devolução aos corpos d'água, das perspectivas de composição desses usos que sejam consideradas aceitáveis, no cômputo de seu aproveitamento integrado, bem como, nas repercussões que essa sistemática de utilização possa desencadear, por exemplo, na sobrevivência dos ecossistemas fundamentais da Baixada, como o do mangue.

Essa discussão da partilha desses usos, para o alcance da perspectiva de uso múltiplo, deve partir de diretrizes legais, como as que estabelecem a prioridade para o uso do abastecimento, e de uma série de discussões políticas, embasadas por informações técnicas, as mais atuais, amplamente divulgadas e independentemente checadas sob o prisma da sustentabilidade.

Dentre as definições de prioridades e de discussões políticas em torno da utilização desses recursos destacam-se aquelas que serão desencadeadas no caso das águas da Billings. Essas - um dos suprimentos apontados pelo grupo 2 para a Baixada - constituem recursos de outra Bacia, a UGRHI do Alto Tietê, que passa por sérios problemas de escassez e de qualidade, particularmente para o seu uso mais estratégico, o do abastecimento.

Em função disso mesmo, no Alto Tietê passou-se a aproveitar, de forma mais ampla e crescente, as águas desse reservatório para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, a qual já depende majoritariamente de mananciais externos, como os da Bacia do Piracicaba, fato que provoca séria escassez para a Região Metropolitana de Campinas.

Ainda no que se refere à avaliação do quesito sustentabilidade, é importante ressaltar uma situação crítica da Baixada refletida na própria discussão temática. Paralelamente às propostas de intensificação do uso das águas de outra bacia - a da Billings - não houve referências explícitas ao uso das águas do mar, seja no seu papel ambiental de regulação climática e suporte a atividades econômicas - envolvendo a balneabilidade, pesca e navegação - como, de forma conflituosa, para o papel que ele tem tradicionalmente desempenhado no destinação final de resíduos sólidos, esgotos domésticos e efluentes industriais da Baixada Santista.

Dentre as oportunidades identificadas, são referidos outros mananciais da UGRHI (Itatinga e Rio Branco) que podem ser objeto de aproveitamento, e que este poderia ser incrementado mediante o equacionamento de demandas gerais de instrumentos de informação relativa à disponibilidade de água, além de ações voltadas à redução nas perdas gerais e no consumo industrial (reuso e racionalização), bem como, a redução e tratamento de resíduos sólidos, esgotos, efluentes e cargas difusas.

Essas providências são previstas também no caso das águas da Billings, destacando-se a menção à proposta de tratamento de águas do Alto Tietê no rio Pinheiros que, via Billings, seriam revertidas para a Baixada Santista para gerar energia. Face aos potenciais conflitos de uso, essa proposta insere-se também na demanda de avaliação da confiabilidade e sustentabilidade, já referidas anteriormente.

Nesse sentido, interessa apreciar os riscos identificados nesse grupo. Eles refletem a disputa entre os benefícios da utilização das águas, que exclui, tradicionalmente a assunção de prejuízos ou custos decorrentes desses aproveitamentos, no que se refere à limitação ou inviabilização de outros usos, incluídos aqueles dos ecossistemas. Como esses custos de reparação são elevados e, via de regra, superiores aos de prevenção, a sua desconsideração ao longo do tempo em que essa forma de aproveitamento vai se processando, agrega custos exponenciais que vão perdendo, proporcionalmente, suas perspectivas de incorporação pelos seus agentes causadores, resultando em prejuízos irreparáveis para ecossistemas e o conjunto da sociedade, por gerações.

Por outro lado, há que se discernir o que pode ser abrangido pelo ‘uso múltiplo’, considerando que as possibilidades práticas de efetuá-lo são limitadas. Esses limites provém de usos mais exigentes de qualidade (pesca, aquicultura, turismo, abastecimento e conservação da biodiversidade), e de outros quesitos da sustentabilidade, como o de disponibilidade futura, ou conservação do recurso em condições de aproveitamento.

Dentre as limitações adicionais, destaca-se também aquela da transferência de água de outras bacias. De todo o modo, havendo conflitos, eles devem ser explicitados em cada caso e esse procedimento, consequentemente, deságua na necessidade de se apontar as prioridades de uso.

Esse procedimento de se identificar claros conflitos e prioridades não é usual na gestão tradicional dos recursos hídricos e, considerando os princípios de gestão democrática do SIGRH e o poder deliberativo do Comitê, não é desejável que determinadas definições sejam evitadas. Essas definições, ademais, devem repercutir na concepção e aplicação dos demais instrumentos de gestão, como no caso da aprovação de políticas, da definição de critérios para se efetuar a cobrança pelo uso da água e da indicação de objetivos na aplicação dos recursos arrecadados.

Ainda que as demandas apontadas sejam coerentes com as condições necessárias para o desenvolvimento das oportunidades já referidas, o seu rol é extenso e pressupõe pesados investimentos em áreas que vão da infra-estrutura e de desenvolvimento tecnológico à político-institucional. Assim sendo, tal nível de demanda deve ser objeto de avaliações acuradas, articuladas às dos demais grupos, no sentido de subsidiar a definição de um plano estratégico.

Quanto aos riscos, estão corretamente apontados aqueles usos e procedimentos que, tradicionalmente, têm prejudicado o aproveitamento dos recursos hídricos, como a falta de informação, de fiscalização e punição, além dos impactos de obras e aproveitamentos. A degradação da paisagem natural e das características dos corpos d'água, bem como, a poluição e seus reflexos no níveis de atividade econômica, renda e saúde das populações envolvidas, têm resultado da disputa entre diferentes usos e interesses em torno desses recursos.

Essa disputa explica e se reflete, em boa medida, na dificuldade de integração e na descontinuidade das ações; sintomas freqüentemente interpretados como indicadores de gestão fragmentada e deficiente, ou “ausência” de política pública para esse setor que, em tese, o SIGRH deveria cuidar de afastar progressivamente.

Essas questões de riscos e aquelas colocadas como demandas, comparecem na relação de ações que o Comitê tem capacidade de empreender, sob a forma de diretrizes do Plano de Bacia, enquanto instrumentos de conhecimento, capacitação e proposição, bem como de incentivo à discussão, gestões políticas e posicionamentos, como aqueles contrários à degradação adicional dessa UGRHI.

A ênfase dessas gestões políticas recaiu sobre a garantia das demandas da Baixada a partir da Billings. No entanto, elas deveriam incorporar, como interlocutor, evidentemente, o Comitê do Alto Tietê - enquanto fórum interessado em suas próprias águas - e, no seu temário, outras alternativas de suprimento e formas de utilização das águas da própria Baixada, superando as limitações que, historicamente, foram impostas pelos aproveitamentos que contribuíram para o atual quadro de degradação social e ambiental, reportado no Relatório Zero.

Grupo 3 - Conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos e conservação e proteção dos mananciais

De natureza mais preventiva, as oportunidades apontam para a existência de legislação prevendo, regulando e delimitando áreas e recursos protegidos, indicando seus órgãos responsáveis, bem como, de outros instrumentos com o potencial de definir e divulgar a política para essas áreas, destinar recursos para seus programas de ação e sustentação.

Todo esse potencial, porém, fica bastante afastado de perspectivas concretas de materialização, por depender de um extenso rol de providências de natureza técnica, jurídica, institucional, política e gerencial, que implica, por sua vez, em grande investimento de recursos na produção de informação, em ações de controle e recuperação ambiental, divulgação, criação de incentivos, capacitação, detalhamento de normas e fiscalização.

O mapeamento dos entraves e dificuldades aponta os interesses econômicos e políticos conflitantes em relação às áreas a serem protegidas que, adicionalmente, apresentam inúmeros focos de contaminação e degradação. Todo esse contexto - que requer grandes esforços no sentido contrário aos dos interesses, na prática, hegemônicos - indica ser pouco provável a conservação e a recuperação dessas áreas sem que grandes transformações sejam efetuadas.

As ações apontadas como integrantes da capacidade de intervenção do Comitê, podem deflagrar algumas das alterações nesse contexto. Porém, a realização dessas ações dependerá, fundamentalmente, da expressão dos apoios políticos que for possível angariar, através do empenho dos segmentos sociais que, no seu âmbito, hoje defendem a proteção das áreas de produção e depuração dos recursos hídricos.

Grupo 4 - Prevenção e defesa contra inundação, erosão e assoreamento

As oportunidades para a adoção de medidas para enfrentar esses problemas centram-se na disponibilização de informações e recursos, a partir de entidades de pesquisa e cooperação, nacionais e internacionais, além de providências por parte de organismos regionais.

A dependência dessa ajuda "externa" é corroborada pela indicação, dentre os entraves e dificuldades, de tentativas anteriores frustradas, através de planos e iniciativas isoladas, que não tiveram suficientes recursos, não apresentaram continuidade ou integração com outros setores e ainda, basearam-se em informações deficientes.

Nesse sentido, é ressaltada a demanda de instrumentos formais de cooperação, que assegurem o fluxo de recursos e o prosseguimento de ações, pautadas em bases técnicas confiáveis e no compromisso firmado entre diferentes organismos.

No enfrentamento dos problemas de inundação, erosão e assoreamento, são apontadas como causas as ocupações e invasões de áreas suscetíveis e, como tal, sugere-se o seu combate. Para não repetir iniciativas anteriores, frustrando o alcance de objetivos e metas das ações, planos e obras, como as de contingência e recuperação que estão sendo prescritas, deve-se atentar para os mecanismos que impulsionam a ocupação de áreas frágeis e que transformam cheias sazonais em graves inundações, ou florestas e encostas íngremes em áreas de deslizamento e degradação aceleradas.

As referidas ocupações e invasões se originam de contextos sócio-econômicos mais amplos, onde as populações que se dirigem a essas áreas inadequadas para a urbanização, a inserção econômica, a saúde e a própria vida, o fazem pela falta de alternativas - viáveis para seus níveis de renda - em função, portanto, de sérias restrições no seu poder aquisitivo e, principalmente, pela valorização especulativa incidente sobre as áreas mais adequadas e melhor localizadas, que permanecem vazias ou subutilizadas.

Sem que se toque nessas variáveis, com instrumentos adequados, seguirão custosas e inexpressivas as medidas corretivas que vão sendo reiteradamente propostas e - a duras penas - implementadas. Essa questão trata da sustentabilidade de um modelo de apropriação do território da Baixada Santista, que tem sérios reflexos na questão dos recursos hídricos e na saúde de sua população.

Além da formulação de instrumentos eficazes de prevenção, o alcance dessas iniciativas, dependerá da mobilização da capacidade de intervenção do Comitê, seja através do financiamento com recursos do Fehidro, de ações em educação ambiental e no fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização, como, principalmente, através de iniciativas de integração política. Estas últimas, em função dos esforços requeridos na alteração do quadro mencionado, consistirão nas condições-chave a serem mobilizadas a partir da atuação do Comitê.

Grupo 5 - Interferência do uso e ocupação do solo na qualidade dos recursos hídricos

A resolução dessa interferência tem como oportunidades assinaladas a educação ambiental e instrumentos de regulação, como o zoneamento regional (macrozoneamento econômico-ecológico) e outros instrumentos jurídicos de âmbito local, com interface com os recursos hídricos. Alguns desses instrumentos vêm sendo discutidos regionalmente e podem trazer avanços no campo da interpretação das vulnerabilidades e potencialidades ambientais.

Contudo, sua internalização nas estruturas institucionais e jurídicas e, mais ainda, suas condições de oferecer resultados tangíveis, estão ainda distantes, a julgar pelo grau e diversidade de demandas colocadas para essa questão. As demandas envolvem, desde o reconhecimento político e público da importância e vulnerabilidade de áreas estratégicas, como as dos mananciais, até a implementação de ações relativas ao assentamento de populações e à fiscalização de áreas de interesse, passando por revisão de legislações e pelo estabelecimento de estratégias para viabilizar esses instrumentos e medidas.

A situação atual nesses campos, descrita como sendo a da ocorrência de ocupações irregulares, de áreas degradadas, de poluição dos corpos d'água utilizados para o abastecimento, da falta de interesse político e seus reflexos na insuficiência dos meios para o controle da situação, é vista como entrave para a resolução das interferências do uso e ocupação do solo nos recursos hídricos.

A questão a ser enfrentada nesse tema, é semelhante àquela comentada para o tema das inundações (grupo 4) e semelhante àquele que tratou de áreas de mananciais (grupo 3). Trata-se da hegemonia dos interesses - representados também no próprio setor público - voltados à apropriação econômica do solo e dos recursos naturais, na perspectiva de auferir rendimentos ou outros benefícios no curto prazo, legando os prejuízos dessa forma de exploração - aqui traduzidos como passivo ambiental e social - para o conjunto da sociedade e ecossistemas, ao longo de suas futuras gerações.

Da mesma forma que os grupos temáticos mencionados, é vista, nesse caso, a capacidade de intervenção do Comitê: provisão de recursos, ação política e articulação de ações.

9.- ANÁLISE DA ABORDAGEM GERAL

Dentre os grupos temáticos evidenciaram-se diversos pontos em comum, cujo tratamento passa a assumir grande importância para a gestão dos recursos hídricos na Bacia.

Quanto às oportunidades, novas perspectivas de desenvolvimento econômico foram ressaltadas em todos os grupos, seja no aproveitamento dos recursos hídricos, como ambientais, em geral, evidenciando um esforço na busca de caminhos alternativos, mais equilibrados e sustentáveis e na reavaliação das potencialidades tradicionais.

Para viabilizá-las são identificadas grandes dificuldades, cuja superação demanda expressivos investimentos, de toda a natureza. Eles abrangem aqueles de mudança cultural mais ampla, até obras de infra-estrutura localizadas, todas elas de longa maturação e exigentes de grandes esforços, que vão da motivação política à inovação tecnológica.

Esse volume de situações a corrigir e a criação de novas perspectivas não encontra resposta nas diferentes organizações político-administrativas existentes, de sorte que o SIGRH, através do Comitê, surge como um dos raros espaços de discussão e de encaminhamento dessas questões, muitas delas, não exclusivamente relacionadas ao seu campo de atuação.

Disso decorre um saudável e necessário espaço de discussão, porém, em contrapartida, uma hipertrofia da pauta, dispersando esforços em muitas frentes, o que é grave, considerando-se o longo tempo que ainda é requerido para completar a institucionalização desse sistema de gestão e para o seu pleno preenchimento e participação das diferentes entidades que o compõem, particularmente aquelas representativas da sociedade civil.

Mesmo se reduzida a um mínimo indispensável no campo dos recursos hídricos, o rol de ações necessárias e a demanda de recursos para materializá-las encontra dificuldades, como as que se verificam no encaminhamento dos Programas de Duração Continuada apontados nos sucessivos Planos Estaduais de Bacia.

O Plano Estadual dos Recursos Hídricos, vem sendo formulado desde antes da própria instituição da legislação que criou o SIGRHI, em 1991, e vem assinalando a necessidade de implementação de um extenso rol de ações ao longo dos diferentes períodos – quadrienais - que se seguiram desde então. Essas ações são enquadradas em PDCs – Programas de Duração Continuada e, de acordo com as proposições de seus respectivos Comitês, via-de-regra, são abrangentes e ambiciosas.

De fato, a situação em que se encontram os recursos hídricos, em todo o Estado, está a demandar grandes investimentos, especialmente no que se refere à correção de problemas gerados por formas inadequadas e conflitantes de aproveitamento desses recursos. Esses investimentos, contudo, seguem sem perspectiva de realização, a depender dos recursos que são direcionados para o FEHIDRO.

Essa é uma questão que merece destaque para a discussão da sustentabilidade, além dos enormes desafios inerentes à implementação de um sistema de gestão tripartite, descentralizado e participativo, que vêm sendo enfrentados em todas as instâncias desse sistema.

Nesse contexto, em que recursos orçamentários também não vêm sendo disponibilizados de forma expressiva para o enfrentamento dos problemas regionais nesse campo, há que se refletir sobre perspectivas realistas, prioridades e estratégias para que a região avance na resolução dos seus problemas.

Nesse sentido, uma questão chave a ser colocada é a do aproveitamento de seu expressivo patrimônio natural ainda remanescente sem, naturalmente, repetir o que fizeram as demais regiões do Estado - que o dilapidaram - e sem, também, fazer crescer os problemas que o tradicional padrão de apropriação desses recursos, já legou para essa UGRHI e que são identificados de forma clara, seja no Relatório Zero, como na Oficina de discussão.

10.- PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO

Retomando algumas das principais diretrizes assinaladas nessa análise expedita da pauta de temas e propostas da Oficina, aqui consideradas fundamentais para a gestão dos recursos hídricos na Baixada Santista, é importante centrar o seu encaminhamento numa abordagem estratégica voltada à sustentabilidade no aproveitamento desses recursos.

Todos os problemas retomados do Relatório Zero, e seu potencial inerente de evolução evidenciam que o aproveitamento que foi efetuado dos recursos econômicos, sociais e ambientais da Baixada legou um passivo, que vem sendo desconsiderado das suas avaliações de desempenho e desenvolvimento e que, evidentemente, não tem sido debitado de seus agentes causadores, os beneficiários do processo de degradação.

Essa situação exibe a mais clara evidência de que os custos de remediação são infinitamente superiores aos da prevenção e de que o prosseguimento no atual rumo acabará por liquidar o potencial remanescente de desenvolvimento que, na região, ainda resistiu ao padrão predatório que lhe foi impingido. Além disso, a gravidade, extensão e o avanço inercial de todos os problemas relacionados aos recursos hídricos, requerem um enfrentamento proporcional não se mostra viável com as fontes de recursos tradicionalmente despendidas na sua reparação.

Isso requer uma priorização política clara da proteção do patrimônio ainda existente, preventivo de novos problemas, e uma hierarquização das frentes de enfrentamento do passivo ambiental, com base na distribuição de seus custos entre os segmentos responsáveis pela sua geração.

Essa nova política deve repercutir na formulação de um novo modelo de desenvolvimento.

De maneira simplificada, pode-se recuperar que, na Oficina, foram apontadas inúmeras demandas de água e propostas de encaminhamento, para as quais há que se efetuar uma priorização, com base em critérios amplamente discutidos, asseguradas as necessidades básicas de sobrevivência da população e de seus principais ecossistemas. Para não reproduzir efeitos negativos em outros setores, ambientes ou interfaces, a forma de se atuar sobre essas demandas e problemas deve ser muito diferenciada em relação à tradicional, setorial e parcial, requerendo a identificação de suas interfaces e repercussões. Finalmente, devem ser procedidas avaliações criteriosas de projetos e de novos aproveitamentos, com base em indicadores de sustentabilidade, antes de se decidir pela sua realização.

Assim sendo, o encaminhamento das questões que emergem como estratégicas desse processo de discussão na Oficina requer o tratamento de temas relativos à viabilização das propostas, como os que são apontados a seguir:

· Construção de um modelo de aproveitamento econômico sustentável dos recursos naturais, particularmente os hídricos, revendo os mecanismos de dependência da Bacia do Alto Tietê, já envolta em problemas sérios de escassez;

· Identificação dos requisitos básicos, para dar início à alteração desse modelo de aproveitamento;

· Viabilização de fontes de recursos financeiros para implementar esses requisitos básicos, criando mecanismos para explicitação e internalização de custos econômicos, sociais e ambientais nos segmentos e setores que se beneficiam do aproveitamento direto e indireto dos recursos hídricos;

· Avaliação dos riscos e potencialidades dos projetos que têm fontes de recursos assegurados;

· Reavaliação das ações de responsabilidade do Comitê; e

· Formulação do plano estratégico em que se traduzirá o Plano de Bacia, o qual deverá, evidentemente, incorporar e articular todas as iniciativas e posturas referidas nos tópicos anteriores.

Essas questões podem ser objeto de discussão e detalhamento nos próximos eventos de discussão a serem programados.

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA

BAIXADA SANTISTA

CBH-BS

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS N^O. 7

UGRHI 7

PLANO DE BACIA

DA BAIXADA SANTISTA

2^o Relatório Técnico Parcial

Oficinas de Trabalho 2^a , 3^a e 4^a

CETEC - Centro Tecnológico

ÍNDICE

1.- 2^a Oficina de Trabalho 3

1.1.- Organização da Oficina 3

1.2.- Formação dos Grupos de Trabalho 4

1.3.- Análise do Trabalho Desenvolvido 5

1.3.1.- Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação 6

1.3.2.- Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos 7

1.3.3.- Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável 8

1.4.- Considerações Complementares 10

2.- 3^a Oficina de Trabalho 11

2.1.- Desenvolvimento dos Trabalhos 11

2.2.- Dinâmica da Oficina de Trabalho 13

2.3.- Andamento das Atividades 14

2.4.- Análise do Trabalho Desenvolvido 15

3.- 4^a Oficina de Trabalho 18

3.1.- Desenvolvimento dos Trabalhos 18

3.2.- Dinâmica da Oficina e Propostas dos Grupos 19

3.3.- Considerações sobre o Andamento das Atividades 22

3.4.- Análise do Trabalho Desenvolvido 23

1.- 2^a OFICINA DE TRABALHO

1.1.- ORGANIZAÇÃO DA OFICINA

A exemplo do que ocorreu na 1^a Oficina de Trabalho para elaboração do Plano de Bacia da Baixada Santista, esta 2^a Oficina, realizada no dia 20 de novembro de 2001, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, também adotou processo intensamente participativo para tomada de decisões.

Após rápida abertura, em que os participantes tomaram ciência dos objetivos e organização da Oficina, foram apresentadas as palestras programadas, seguidas de debates:

a) Poços Coletores Horizontais - captação de água bruta com baixo custo.

b) Bacias hidrográficas utilizadas e com potencial para captação de água: disponibilidade, demanda e captação de água na Bacia da Baixada Santista. Sazonalidade do abastecimento e perdas nos sistemas.

c) Características das bacias hidrográficas: aspectos físicos e fitogeográficos, ameaças (ocupações, erosão e contaminações), situações mais críticas e risco à saúde. Desmatamento, áreas afetadas por poluição atmosférica e por produtos tóxicos.

Em seguida, para trabalhar cada um dos temas, os participantes foram divididos em três grupos e de forma a permitir a multiplicidade de interesses e de conhecimento sobre o assunto.

Formados os grupos, foram, então, explicadas as regras a serem observadas durante os trabalhos.

Para cada um dos temas deveriam ser formuladas propostas, identificados os respectivos meios e condições de implantação, as principais dificuldades previstas e a responsabilidade pela implementação.

Posteriormente, passou-se ao “mercado de informações”, ocasião em que o relator de cada um dos grupos apresentou o resultado do seu trabalho aos demais, num sistema de rodízio, discutindo e recebendo contribuições dos grupos visitantes.

Ao final, os relatores apresentaram aos seus grupos iniciais as ponderações e sugestões dos demais, que foram discutidas e incorporadas, ou não, consolidando, assim, os trabalhos.

1.2.- FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO

Cada um dos presentes escolheu o seu grupo de preferência, resultando as seguintes composições:

GRUPO 1 - Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação

- Zaíra Magda Borges Mancilha SES/DIR-XIX-RMBS-GVS

- Sandra Fernandes Lombardi SES/DIR-XIX-RMBS-GVS

- Ana Lúcia Buccolo Marques DEPRN - SMA

- João Cesar Queiroz Prado ABES

- Zuelma dos Santos Assoc. Teto e Chão - BS

- Gastão Cesar Cyrino Bastos Inst. Pesca de S. Paulo

GRUPO 2 - Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos

- Yuiti Fushiguro DAEE

- Nazem Nascimento Unesp

- Marise Céspedes Tavolaro AEAS

- Becnam Arralla Pref. Santos - SEMAM

- Pedro Carmo De Bartolo DAEE

- Tenisson Azevedo Júnior Pref. Mongaguá

GRUPO 3 - Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável

- Francisco G. da Costa Neto SERT/SEP

- Celso Garagnani CIESP - CB

- José Luiz Gava DAEE

- Carlos Vicente Mensengess Pref. Praia Grande

- Paulo Roberto Teixeira UNISANTOS

- Wbiratan Ribeiro Maia Agendas Brasil

1.3.- ANÁLISE DO TRABALHO DESENVOLVIDO

Os temas escolhidos amadureceram em função de proposta de estratégia para elaboração do Plano de Bacia mais racional e atenta às verdadeiras necessidades da região, em termos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos.

A proposta, que foi submetida à Câmara Técnica de Planejamento e por ela aprovada, considerou os aspectos relevantes contidos no 1^o Relatório Técnico Parcial, que analisou os trabalhos desenvolvidos na 1^a Oficina.

Diante das considerações colocadas nesse documento, foi proposto que o CBH-BS assumisse a liderança e o rígido controle de uma estratégia para encaminhamento do Plano de Bacia, estratégia essa embasada em dois vetores fundamentais, quais sejam:

· 1^o vetor - Sustar a evolução dos processos de degradação ambiental;

· 2^o vetor - Priorizar as ações e obras que se evidenciem factíveis.

A justificativa do 1^o vetor é óbvia. Trata-se de clara determinação política objetivando à mudança do modelo de desenvolvimento, optando pela efetiva preservação e conservação dos recursos naturais, em especial, os hídricos.

Dentro desta diretriz, o Comitê estabeleceria os quesitos mínimos a serem observados num processo de ajuste jurídico-institucional dos Municípios pertencentes à Bacia.

Esse ajuste deveria contemplar a reestruturação administrativa e promulgação de atos legais, de forma a capacitar o Município para a responsabilidade de implantar, em seu território, as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 9433 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e Lei Estadual 7663 (Política Estadual de Recursos Hídricos).

O CBH-BS se organizaria para apoiar os Municípios nessas tarefas.

Mediante deliberação do Comitê, os Municípios que se organizassem seriam especialmente reconhecidos, e teriam prioridade ao acesso de recursos que dependessem do CBH-BS.

Com o mesmo objetivo de sustar a evolução dos processos de degradação, o Comitê firmaria acordos com instituições oficiais, como Ministério Público, DAEE, CETESB, SABESP, DEPRN, Polícia Militar Florestal, além de outros, buscando uma ação integrada e efetiva junto à sociedade, orientando, instruindo, fiscalizando, autuando e punindo sempre que necessário.

Logicamente, uma ação concentrada no sentido proposto, deveria resultar na preservação daqueles recursos naturais ainda não atingidos.

Por outro lado, a estruturação de um banco de dados que sustente a gestão dos recursos hídricos na Bacia permitiria, não apenas o efetivo conhecimento e acompanhamento das questões ligadas aos recursos hídricos, como viabilizaria uma possível implantação do sistema de cobrança pelo uso da água.

O 2^o vetor visava à recuperação segura e progressiva dos recursos hídricos e áreas degradadas, em todos os seus aspectos mais relevantes.

Com base no Relatório “0” e na avaliação da 1^a Oficina de Trabalho, o Comitê deveria priorizar ações e obras, com clara definição dos recursos a investir e das fontes que garantirão a sua viabilização.

A priorização, em princípio deveria ater-se a alguns poucos temas, que demandassem intervenções urgentes, evitando-se um programa extensivo e “ilusório” de obras, e garantindo-se a sua factibilidade.

Procedendo desta forma, estaríamos buscando resultados positivos, com maior segurança e menores riscos de fracasso, de forma a garantir credibilidade ao processo e ao próprio Comitê de Bacia.

QUESTÕES ESPECÍFICAS DOS TEMAS

Utilizando o processo conhecido por “metaplan”, cada grupo lançou em painéis as suas avaliações empregando fichas coloridas. As contribuições oferecidas durante o “mercado de informações” foram lançadas em fichas brancas.

A seguir serão reproduzidos os painéis e comentadas, para cada um dos temas selecionados, as propostas e os demais quesitos - meios e condições, dificuldades, etc. - identificados pelos participantes dos respectivos grupos.

1.3.1.- Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação

Conforme mostra o painel abaixo, o grupo destacou a necessidade da existência de um banco de dados, centralizado no Comitê, integrando as informações. Destaca, entretanto a indisponibilidade dessas informações.

A ocupação desordenada do solo deve ser prevenida, cabendo ao Estado e Município a responsabilidade pela fiscalização e implantação de políticas habitacionais e educação ambiental.

O problema dos esgotos e dos resíduos sólidos foi colocado como prioritário, exigindo-se o tratamento e correta disposição final. A crônica falta de recursos e de vontade política são obstáculos ao adequado equacionamento desses problemas. Foi proposta a busca de soluções alternativas para tratamento dos esgotos.

Foi também proposto o cadastro dos usuários de recursos hídricos e o controle da exploração dos recursos naturais.

Painel 1 Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação
Proposta	Meios e condições	Dificuldades	Responsabilidade
Integração de informações	Banco de Dados centralizado no Comitê	Não disponibilidade das informações	CBH-BS
Prevenir e controlar a ocupação desordenada	Fiscalização e política habitacional	Política econômica e social	Estado e Município
	Educação ambiental
Resíduos sólidos (aplicar os planos existentes)	Oficiar M. P. e órgãos de fiscalização	Vontade política	CBH-BS (cobrar dos órgãos fiscalizadores)
	Incluir verbas para res. sól. nos orç. municipais
	Financiamento para resíduos sólidos	Falta de recursos
Aumentar a coleta de esgoto	Financiamento e vontade política	Falta de articulação técnico-política	SABESP
Tratamento e disposição final de esgoto
Soluções alternativas para o esgoto	Conscientização e financiamento	Falta de programas de conscientização	CBH-BS e Município
		Falta de conhecimento de fontes de financiam.
Cadastro de usuários de recursos hídricos
Controle da exploração dos recursos naturais

1.3.2.- Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos

As ações de médio e longo prazos devem ser fortemente centradas na divulgação de informações, implementação da Agenda 21, capacitação de recursos humanos, fiscalização ambiental e desenvolvimento jurídico e institucional dos Municípios (ver painel abaixo).

Os recursos financeiros seriam provenientes de várias fontes: Condesb/Agem, Fehidro, Municípios e sociedade civil. As universidades seriam acionadas para a capacitação dos recursos humanos, integrando Municípios, Estado, Federação e sociedade.

As maiores dificuldades são encontradas na falta de vontade política, na dificuldade de conscientização da comunidade e dos poderes públicos, bem como na ausência de recursos financeiros e técnicos.

Painel 2 Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos
Proposta	Meios e condições	Dificuldades	Responsabilidade
Montagem e divulg. de banco de dados de probl. e proj. ambientais	Recursos do Condesb/Agem e Fehidro/Comitê	Vontade política	Condesb/Agem e Comitê
Implementação de “Agenda 21” no âmbito do Comitê	Municípios, Comitê e sociedade civil (parcerias)	Conscientização da comunidade e dos poderes públicos	CBH-BS
Programas de capacit. de recursos humanos (mun.+est.+fed.+soc.)	Universidades	Recursos financeiros e conscientização dos governantes	Governos municipais, estadual e federal
Atualização, uniformiz. e adequação das legisl. municipais	Elaboração de um plano regional	Política	CBH-BS
Programas de monitoramento e fiscaliz. ambiental	Secretarias estaduais e órgãos federais	Recursos financeiros, técnicos e articulação regional	Estado, União e Municípios

1.3.3.- Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável

Painel 3 Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável
Proposta	Meios e condições	Dificuldades	Responsabilidade
Identificação dos mananciais	Definir/mapear: local, qualidade, potencial de explotação, condições de distribuição, potencial de usos múltiplos	Integração dos órgãos envolvidos no assunto	Secretaria de Recursos Hídricos - DAEE
Adequação/revisão da legisl. específica (sustentabilidade)	Fórum de especialistas	Envolvimento dos poder. legislat. nos três níveis	Congresso Nacional
Banco de dados integrado	Disponibilidade via Internet	Integração dos órgãos envolvidos	Secretaria de Recursos Hídricos - DAEE
Adequação do uso e ocupação do solo e água	Planos Diretores Municipais	Integração dos Municípios com objetivo de desenv. sustentável	Municípios
Condições financeiras para conservação dos recursos hídricos

O grupo entendeu que um banco de dados integrado, disponibilizado via Internet, é indispensável para a garantia de um modelo adequado de desenvolvimento sustentável.

A Secretaria dos Recursos Hídricos, o DAEE e os Municípios devem preocupar-se com a identificação dos mananciais (mapeamento, localização, qualidade, potencial de explotação, condições de distribuição e potencial de usos múltiplos) e com a adequação jurídica municipal, contemplando a sustentabilidade do desenvolvimento.

Preocupação semelhante foi demonstrada em relação à adequação nacional da legislação de sustentabilidade, cabendo ao Congresso essa responsabilidade.

1.4.- CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES

O desenvolvimento dos trabalhos da Oficina propiciou um entendimento de algumas constatações fundamentais para os trabalhos do Comitê e para o Plano de Bacia:

a) existe grande número de informações importantes que deverão ser incorporadas ao Relatório “0”, afim de permitir a sua atualização. Muitas destas informações são fundamentais para a elaboração do Plano de Bacia;

b) mais uma vez ficou evidenciada a enorme setorização e compartimentação dos órgãos públicos que têm participação na gestão dos recursos hídricos;

c) a pouca participação da sociedade organizada no evento, e em especial das Prefeituras, reflete a situação de fragilidade do Comitê e a existência de dificuldades que necessitam ser identificadas e superadas para a aplicação efetiva de uma política de gestão dos recursos hídricos;

d) a não apresentação dos dados relativos a qualidade das águas (questões relacionadas às contaminações ) dificultaram um melhor entendimento dos problemas destas áreas e, conseqüentemente, as contribuições dos grupos;

e) os dados relacionados ao abastecimento de água e tratamento de esgotos foram bastante questionados, exigindo portanto, uma avaliação mais detalhada;

f) não foi apresentado um panorama sobre a situação atual dos mananciais utilizados para abastecimento público (com representação geográfica de indicadores críticos, como foi solicitado aos palestrantes);

g) as contribuições apresentadas sobre o quesito “desenvolvimento sustentável” mostram que a caracterização de usos dos recursos hídricos da UGRHI exige uma definição mais clara da vocação preferencial da bacia.

2.- 3^a OFICINA DE TRABALHO

2.1.- DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

De acordo com as atividades programadas e acordadas com a Câmara Técnica de Planejamento do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, a 3^a Oficina de Trabalho foi realizada em Cubatão (Bloco Cultural da Prefeitura ), no dia 3 de abril de 2002, e teve como tema básico “Mangues, Canais e Drenagem Urbana”.

O programa foi desenvolvido em duas partes. A primeira constou de palestras relacionadas ao tema proposto, num total de cinco, das quais somente duas foram realizadas, uma vez que três expositores não compareceram.

A segunda parte compreendeu uma Oficina de Trabalho propriamente dita, conduzida mediante o emprego da técnica “metaplan”, descrita e comentada anteriormente.

As palestras foram realizadas no período da manhã enquanto que a oficina ocupou o período da tarde.

PALESTRAS PROGRAMADAS PARA A 3^a OFICINA

Situação atual dos ecossistemas: características físicas, qualidade das águas, estágio de preservação e contaminação dos canais e manguezais

Entidade convidada: CETESB (não compareceu)

Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista

Entidade convidada: Prefeitura Municipal de Cubatão

Resíduos sólidos e áreas contaminadas na Bacia

Entidade convidada: CETESB (não compareceu)

Problemas de drenagem nos Municípios da Baixada Santista

Entidade convidada: FCTH - Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica

Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista

Entidade convidada: GVE - Divisão de Saúde de Santos (não compareceu)

A reunião contou com 38 participantes, dos quais 17 representavam entidades da sociedade civil, 13 de órgãos públicos estaduais e 8 de prefeituras.

NOME INSTITUIÇÃO

1. Francisco Felippelli SEP/CAR/ERPLAN-BS

2. Anselmo Craveiro CDU/APLAN/PMC

3. Antonio Cantalice PSDB

4. Celso Garagnani CIESP - Cubatão

5. Ubiratan Ribeiro Agendas Brasil

6. Carlos Rodrigues Sind. Químicos

7. José Luiz Gava DAEE

8. Yunes DAEE

9. Maria Wanda Iorio DAEE

10. Paulo de Lanze Prefeitura S. Vicente

11. Miguel Escandon Amigos da Água

12. Zuelma dos Santos Ass. Teto e Chão - BS

13. Carlos Bianchi Prefeitura Peruibe

14. Pedro Carmo DAEE

15. Rene Teixeira ACAEELBAS

16. Jasson L. dos Santos APAMAR

17. Paulo Roberto Teixceira UNISANTOS

18. João Soares da Costa Polícia Ambiental

19. Sandra Lombardi Secretaria da Saúde

20. Zaíra B. Mancilha DIR-XIX

21. Lucia Helena da Silva Prefeitura Guarujá

22. Arlindo Fagundes Filho CAMP Cubatão

23. Cap. Marco Aurélio Pinho Polícia Ambiental

24. Maria Oristina de Toledo Ass. Eng. Arqt. Itanhaém

25. Humberto S. de Toledo Ass. Eng. Arqt. Itanhaém

26. Ana Lúcia Buccalo Harono DPRN-3

27. Adalberto S. da Silva Prefeitura Cubatão

28. Maria Aparecida P. de Souza Casa Esperança

29. Luiz A.C. Dieguez DEPRN-ETSA

30. P. C. Padilha Jr. FCTH

31. Ubirajara PMC

32. Mario de Souza Jr. Prefeitura S. Vicente

33. Regina Elsa Araujo Defesa Civil Regional

34. José ª Martins CMC

35. Francisco Gomes da Costa SEP-SRRTUR

36. Nilton Pires AEC

37. Luiz F. V. Novaes PMC

38. Roque Bispo Soc. Amigos Familia Cubatente

2.2.- DINÂMICA DA OFICINA DE TRABALHO

Seguindo os procedimentos técnicos adotados nas oficinas anteriores, após as palestras os participantes foram divididos em grupos. Cada grupo recebeu a missão de discutir e apresentar propostas para um conjunto de temas específicos, definidos em função do tema básico do evento. Os temas específicos foram os seguintes:

1. Situação atual dos ecossistemas: características físicas, qualidade das águas, estágio de preservação e contaminação dos canais e manguezais;

2. Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista;

3. Resíduos sólidos e áreas contaminadas na Bacia

4. Problemas de drenagem nos Municípios da Baixada Santista

5. Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista

Considerando o número de participantes da Oficina foram constituídos dois grupos. O Grupo I ficou responsável pelos três primeiros temas relacionados, enquanto que ao Grupo II coube os demais. Cada grupo, recebeu ainda a missão de responder quatro perguntas para serem respondidas durante os trabalhos:

Primeira: Propostas destinadas a equacionar os problemas relacionadas ao tema indicado

Segunda: Meios e condições necessários para a viabilização da proposta

Terceira: Dificuldades existentes que deverão ser enfrentadas

Quarta: Responsabilidade (órgão ou entidade responsável pela viabilização da proposta).

No final, as propostas voltaram a ser analisadas pelos membros iniciais dos grupos e as sugestões dos demais foram discutidas e incorporadas ou não, consolidando os trabalhos.

2.3.- ANDAMENTO DAS ATIVIDADES

A análise da oficina mostrou que, embora não tenhaM sido realizadas todas as palestras programadas, o evento teve um resultado satisfatório. O seu desempenho seria certamente melhor, caso fossem apresentados os dados e as conclusões dos temas que seriam desenvolvidos nas palestras.

Constatou-se de um modo geral, que os participantes dos grupos demonstraram um bom desempenho na busca das respostas para as perguntas orientadoras. O trabalho foi realizado sem problemas ou conflitos e dentro do tempo programado, e as participações nos grupos foram mais ou menos intensas em função da complexidade dos temas propostos.

Os temas específicos abordados na Oficina evidenciaram uma série de questões relacionadas à gestão de recursos hídricos, que devem demandar esforços de análise e sistematização, de modo a permitirem fornecer subsídios capazes de avançar para a sustentabilidade de aproveitamento dos recursos hídricos.

2.4.- ANÁLISE DO TRABALHO DESENVOLVIDO

GRUPO I
1. Situação atual dos ecossistemas: características físicas, qualidade das águas, estágio de preservação e contaminação dos canais e manguezais
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Compilação e atualização dos levantamentos e estudos da situação da Bacia	Atualizar e complementar o Relatório “0” com informações sistematizadas de todas as fontes	Integração entre os poderes públicos e custo da operação	CBH-BS
Avaliar a necessidade de criar pactos para ocupação ou ação de preservação ambiental e mineração	Identificar e integrar os atores	Identificar as atribuições de cada ator	Contratada pelo CBH-BS
2. Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Plano Regional de Ocupação Industrial e Serviços	Integração dos Planos Diretores com especificação de áreas para serviços e indústrias	Definição (institucional) da vocação de crescimento ou desenvolvimento	CONDESB e Municípios
Plano Regional de Ocupação Industrial e Serviços	Tornar público		CONDESB e Municípios
3. Resíduos sólidos e áreas contaminadas na Bacia
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Implementar o Plano Regional de Resíduos Sólidos existente	Integração e adequação dos planos municipais com o regional	Identificação regional dos problemas	Prefeituras junto à SEMA
Tornar público o estudo de áreas contaminadas (CETESB)	Divulgação às autoridades competentes	Identificação regional dos problemas	Prefeituras junto à SEMA

As contribuições mostraram a existência de vários pontos em comum, que exigem um aprofundamento e tratamento na elaboração do Plano de Bacia. Em todos os grupos existe uma preocupação de se buscar caminhos alternativos, fundamentados num desenvolvimento mais equilibrado e sustentável do aproveitamento dos recursos hídricos. Para detalhar as orientações e as propostas elencadas, cabe inicialmente solicitar dados mais detalhados e objetivos junto aos órgãos públicos responsáveis pelas áreas focalizadas.

O trabalho realizado também serviu para mostrar as enormes dificuldades existentes para a superação dos problemas abordados, que exigem grandes investimentos e intensos esforços. Serviu para evidenciar ainda a necessidade e a importância de aprimoramento do sistema de gestão dos recursos hídricos na Bacia.

O Grupo I ao abordar o tema “Situação atual dos ecossistemas: características físicas, qualidade das águas, estágio de preservação e contaminação dos canais e manguezais“ enfatizou a necessidade de atualização das informações existentes. No tema “Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista” apontou fundamentalmente, a exigência de elaboração de um Plano Diretor Metropolitano, apoiado em instrumentos de planejamento e gerenciamento, fundamentado na descentralização e regionalização das decisões, e baseado num zoneamento costeiro. Ao discutir os “Resíduos sólidos e áreas contaminadas na Bacia” destacou a necessidade de disponibilização das informações existentes e de implementação de estudos já realizados (Plano Regional de Resíduos Sólidos ).

Segundo o entendimento do Grupo II os problemas de drenagem nos Municípios da Baixada Santista exigem ações e medidas articuladas e integradas, sustentadas por planos municipais. Algumas Prefeituras, a exemplo de Santos e Itanhaém, já elaboraram os seus planos diretores de drenagem, constituindo um passo importante para alcançar este objetivo. No tema “Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista” o destaque à importância das atividades preventivas, reflete o quanto necessita ainda ser feito nesta área.

GRUPO II
4. Problemas de drenagem nos Municípios da Baixada Santista
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Elaborar Plano de Macrodrenagem nos Municípios que não o possuem	Levantamentos aerofotogramétricos e topobatimétricos	Acesso ou obtenção das informações	Prefeituras Municipais
	Captação de recursos
	Escala de mapeamento apropriada
Elaboração de Plano de Macrodrenagem Regional	Compilação dos planos municipais	Acesso aos dados dos planos municipais e recursos financeiros	CBH-BS
	Captação de recursos
Capacitação técnica	Cursos e parcerias com órgãos competentes	Manutenção de técnicos qualificados nas Prefeituras	CBH-BS e Prefeituras
Implementar e viabilizar os planos
Controle de invasões	Cumprimento da legislação	Fiscalização	Prefeituras, Polícia Florestal, IBAMA, DEPRN, Defesa Civil Municipal com Estadual
5. Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Estimular as atividades de prevenção	Programas	Integração de todos os órgãos	Saúde
Saneamento Básico	Desvincular orçamento por Bacia	Vontade política	Poder legislativo

3.- 4^a OFICINA DE TRABALHO

3.1.- DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

De acordo com as atividades programadas e definidas pela Câmara Técnica de Planejamento do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, a 4^a Oficina de Trabalho foi realizada em São Vicente (Campus da UNESP), no dia 30 de abril de 2002, e teve como tema básico “Praias e Águas Subterrâneas“.

O programa constou de duas partes. A primeira compreendeu quatro palestras relacionadas com o tema geral proposto. A segunda, uma oficina propriamente dita, conduzida mediante o emprego da técnica “metaplan”.

As palestras foram realizadas no período da manhã enquanto que a Oficina ocupou o período da tarde.

Palestra: “Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções”

Entidade convidada: IBAMA (não compareceu)

Palestra: “Lançamento de esgotos por canais e emissários”

Entidade convidada: SABESP

Palestra: “Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos”

Entidade convidada: CETESB

Palestra: “Balneabilidade das praias”

Entidade convidada: CETESB

A reunião contou com 30 participantes, dos quais 13 representavam órgãos públicos estaduais e federais, 11 da sociedade civil e 6 de prefeituras.

3.2.- DINÂMICA DA OFICINA E PROPOSTAS DOS GRUPOS

Seguindo os procedimentos técnicos adotados nas oficinas anteriores, após as palestras os participantes foram divididos em três grupos. Cada grupo recebeu a missão de discutir e apresentar propostas para temas específicos, definidos em função do tema básico do evento. Os temas específicos foram os seguintes:

1. Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções

2. Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos

3. Lançamento de esgotos por canais, emissários e rios do estuário; Balneabilidade das praias

Cada grupo, recebeu ainda a tarefa de responder a quatro perguntas para serem respondidas durante os trabalhos:

Primeira: Propostas destinadas a equacionar os problemas relacionadas ao tema indicado

Segunda: Meios e condições necessários para a viabilização da proposta

Terceira: Dificuldades existentes que deverão ser enfrentadas

Quarta: Responsabilidade (órgão ou entidade responsável pela viabilização da proposta).

Seguindo a técnica adotada, posteriormente, houve uma troca entre os integrantes dos grupos e os relatores apresentaram o resultado do seu trabalho aos demais, num sistema de rodízio, discutindo e recebendo novas contribuições. No final as propostas voltaram a ser analisadas pelos membros iniciais dos grupos e as sugestões dos demais foram discutidas e incorporadas, consolidando os trabalhos de todas as equipes.

A seguir, encontram-se os painéis contendo o trabalho realizado pelos três grupos.

Grupo 1

Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Regionalização das atribuições e atividades do SPU	Convênios	Delegação de poderes + estrutura + recursos	Prefeituras e CONDESB
Estruturar sistema de fiscalização	Fortalecimento jurídico-institucional e estrutura de RH	Vontade política e recursos financeiros	União e municípios (CONDESB)
Implantação do gerenciamento costeiro	Ação legal (decreto governamental)	Vontade política e conflito de interesses	Governo Estadual
Ações coordenadas contra invasão de áreas	Legislação específica

Grupo 2

Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Levantamento do histórico de eventos	Consulta/pesquisa dos regulamentos nos órgãos públicos pertinentes (CETESB, P. Amb., Capitania, Conc. rodovias, etc.)	Aglutinação das informações (esparsas por vários órgãos)	CETESB e Capitania dos Portos
Agendamento prévio para abastecimento junto à autoridade portuária , para fiscalização	Praticagem solicita quando do ingresso no porto	Insuficiência de recursos humanos e materiais	Capitania dos Portos
Elaboração de plano de ação de emergência para dutos	Criação de grupo de trabalho por empresas detentoras de dutos e poder público	Falta de conhecimento específico por parte dos atores envolvidos	Grupo de trabalho
Estruturação e capacitação dos órgãos de fiscalização	Formação de pessoal e dotação de recursos materiais e humanos	Sem dotação orçamentária para tal	Poder público
Existência de um sistema de divulgação dos telefones dos órgãos responsáveis	Constar telefones de emergência pintados nos dutos

Grupo 3

Lançamento de esgotos por canais, emissários e rios do estuário; Balneabilidade das praias
Proposta	Meios e Condições	Dificuldades	Responsabilidade
Intensificar o programa de caça-esgoto	Legislação vigente e mapeamento	Vontade política	Prefeituras
			SABESP
Programa regional integrado de tratamento de fontes poluidoras	Unidades de tratamento, reciclagem e compostag. de esgoto e lixo	Vontade política	Município, Estado, União e iniciativa privada
Implantação de projetos ecovias fluviais	Plano Diretor Regional de Turismo	Vontade política	Estado, municípios e iniciativa privada
Progr. de consciência e educ. ambiental sobre poluição de rios e praias	Secretarias: Meio-Ambiente, Educação e Saúde (Estado e municípios)	Vontade política	Estado, municípios e iniciativa privada
Matéria curricular obrigatória
Tratam. do esgoto nos canais em 30% quando lançado ao mar	Tratamento pelas ETE’s	Vontade política	Estado
Esgoto e ág. pluviais dos canais sejam previam. tratados em 30% antes de lançados ao mar
Fiscalizar e autuar ocorrências de fontes poluidoras	Fazer cumprir a legislação vigente	Vontade política	Estado e municípios
Ampliar o parque de cultivos marinhos	Parcerias entre Poder público e iniciativa priv.	Vontade política	Universidades, S.M.A., Planejamento, Agricultura, Ciência e Tecnolog. e inic. privada
	Universidades

3.3.- CONSIDERAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES

A oficina teve um desempenho satisfatório, apresentando o resultado mais produtivo entre as quatro realizadas. Muito contribuiu para este desempenho a qualidade das palestras que, ao apresentarem dados mais atualizados, favoreceram o desempenho dos grupos. O resultado final também revelou alguns fatos que merecem uma melhor avaliação para a elaboração do Plano de Bacia:

a) em primeiro lugar, o pequeno comparecimento de pessoas, uma vez que na média os eventos raramente ultrapassaram de trinta representantes;

b) em segundo, a pequena participação das prefeituras e de entidades da sociedade civil;

c) e, finalmente, sobre o conteúdo das abordagens e das propostas, que concentraram-se muito mais na região estuarina, onde estão localizados os Municípios de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá.

Independentemente destas constatações que serão analisadas a seguir, os grupos tiveram um bom desempenho, tendo sido apresentadas contribuições muito importantes para o Plano de Bacia.

3.4.- ANÁLISE DO TRABALHO DESENVOLVIDO

A avaliação dos fatos apontados no item anterior, os dados e as conclusões do Relatório “0”, e as orientações contidas no plano de atividades para a execução das Oficinas de Trabalho, contém alguns elementos importantes para a definição estratégica do Plano de Bacia:

1. o pequeno comparecimento das prefeituras e de representantes de entidades da sociedade civil se deve a um conjunto de fatores que, certamente, deverão envolver esforços e empenho do Comitê de Bacia, no sentido de melhor conhecer as suas causas, de modo a aprimorar as orientações para a atuação cada vez mais eficiente da entidade. Entre estes fatores, destacam-se as localizações das Oficinas. Caso fossem mais descentralizadas, poderiam melhor contribuir para que as comunidades mais afastadas e afetadas pelas deficientes condições ambientais pudessem se envolver diretamente no processo de discussão;

2. a UGRH 7 se constitui numa região costeira cujas características físicas, atividades econômicas, demandas de recursos hídricos e processos de degradação, permitem a sua divisão em 3 compartimentos distintos:

- na porção central, uma extensa região estuarina, ocupada pelos Municípios de Santos, Cubatão, São Vicente e Guarujá, caracterizada por uma intensa ocupação humana, pela presença de um complexo industrial e por um porto marítimo de grandes proporções. A presença destas extensas áreas urbanizadas e suas atividades de elevado potencial poluidor, exercem uma forte pressão sobre os frágeis ecossistemas da região, em especial sobre a rede de canais estuarinos, associados a manguezais, os principais receptores de resíduos tóxicos e efluentes líquidos contaminados. Os poluentes industriais, os resíduos e esgotos do Porto de Santos e das cidades próximas à região estuarina, provocaram um quadro de intensa degradação ambiental, com reflexos sociais e na saúde pública, agravado por freqüentes acidentes de derramamentos de óleo e substâncias tóxicas;

- no extremo norte, a área ocupada pelo Município de Bertioga, onde são encontrados os ecossistemas relativamente mais preservados e que vêm sendo submetidos a processos de degradação, provocados por urbanização e, principalmente, por impactos causados por atividades turísticas;

- na porção centro-meridional, os terrenos ocupados pelos Municípios de Peruíbe, Itanhaém, Praia Grande e Mongaguá, muito mais afetados pelos impactos decorrentes de processos de urbanização descontrolada (desmatamento, movimentos de terra, efluentes domésticos e disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos), originados fundamentalmente por uma economia apoiada no turismo;

3. em todas as atividades do Plano de Bacia sempre foi destacada a necessidade de estabelecimento de um processo contínuo de discussão com as comunidades, afim de que seus objetivos e as metas fossem definidos e acordados com base nos problemas existentes no conjunto da UGRH;

4. os dados históricos de contaminação na região estuarina e na Baía de Santos, acusaram um comprometimento do ambiente aquático em, praticamente, toda a região. As causas da degradação destes sistemas foram atribuídas à poluição de origem doméstica e industrial, responsável pela contaminação química e microbiológica, e por alterações físicas dos habitats resultantes de processos de erosão, assoreamento, implantação de aterros em canais e manguezais, e intervenções no sistema de drenagem;

5. as informações apresentadas nas palestras, apoiadas em estudos mais recentes, mostraram que de um modo geral, houve uma redução progressiva de poluentes industriais (metais pesados e carga orgânica), a partir de meados da década de oitenta, decorrente da implantação de sistemas de controle da poluição por parte da CETESB, aliado a uma modernização tecnológica, desativação de plantas industriais por obsolescência e aumento do nível de circulação da água utilizada no processo produtivo. Também ocorreu uma melhoria na balneabilidade das praias, possivelmente devido aos investimentos realizados nos sistemas de tratamento de esgotos domiciliares, ainda que muito deva ser feito para poder se atingir os padrões aceitáveis;

6. as contribuições do Grupo 1 (Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções), mostraram que estes problemas vêm se agravando nas últimas décadas, exigindo um diagnóstico mais detalhado, envolvendo especialmente as questões relacionadas a uma melhoria da gestão (articulações e integrações entre os órgãos responsáveis, melhorias nos sistemas de fiscalização e aprimoramento da legislação existente );

7. as propostas do Grupo 2 (Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos) revelam que os maiores problemas do setor estão nas atividades operacionais e preventivas e especialmente na enorme carência de recursos, tanto humanos como materiais e financeiros;

8. as contribuições do Grupo 3 (Lançamento de esgotos por canais, emissários e rios do estuário; Balneabilidade das praias) expressam as próprias deficiências ainda existentes no conjunto dos Municípios da Baixada Santista, no sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos e industriais, não obstante os avanços que vêm ocorrendo nos últimos anos. Entendeu também o grupo que a viabilização das propostas elencadas não pode ficar restrita a empresa pública responsável pelo setor (SABESP), sendo necessário programas mais amplos, capazes de envolver todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil.

CBH-BS

CETEC - Centro Tecnológico

POTENCIAL:

EFETIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO:

7.- ANÁLISE DOS TEMAS OBJETO DE DISCUSSÃO E DE FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS NA 1ª OFICINA

8.- ANÁLISE DOS TEMAS ESPECÍFICOS

10.- PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO

CBH-BS

CETEC - Centro Tecnológico

Painel 1

Painel 2

Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos

Painel 3

Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável

NOME INSTITUIÇÃO

GRUPO I

Proposta

2. Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista

GRUPO II

5. Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista

Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções

Grupo 2

Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos