Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande – CBH-BPG, por ocasião da 12ª Reunião Ordinária, realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, em 16 de dezembro de 2002, na cidade de Barretos, e:

- Considerando a Moção de Protesto n.º 01/2002, da Câmara Municipal de Guaraci contra a situação degradante a que está submetido o Rio Grande em trechos no território do município de Guaraci;

- Considerando que o Rio Grande, localizado na linha divisória dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, e que está inserido na área de abrangência do CBH-BPG, vem sofrendo o esgotamento de suas águas e uma exploração continuada e permanente de sua calha, na busca de pedras preciosas;

- Considerando que se impõe o imediato controle dessa situação sob pena da degradação irrecuperável do meio ambiente e da flora e fauna dependentes do rio;

- Considerando que dessa ação degradante o nível de água vem baixando, prejudicando as atividades turísticas no Município.

Aprovaram a "Moção de Repúdio" aos acontecimentos acima relatados e manifestaram a necessidade imediata de encaminhamento ao Ministério da Marinha, no sentido de sanar este problema, evitando assim, a degradação irrecuperável do Rio Grande, dando-se deste ato, conhecimento ao Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal, ao IBAMA, à Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado, à Polícia Ambiental do Governo do Estado e às entidades e organizações de defesa do meio ambiente que atuam no Estado, remetendo-lhes, inclusive, cópia desta proposição.

Barretos, 16 de dezembro de 2002.