Moção CBH/SMG 02/03
Indica apoio a propostas
de “Educação Ambiental”
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO análise da CT-PLAGRHI (Câmara Técnica de Planejamento
e Gerenciamento de Recursos Hídricos), na qual gerou-se os Pareceres Técnicos
nº 02 e 03/2003, a Câmara Técnica faz as seguintes considerações:
- Analisando a proposta
apresentada pelo Sindicato Rural de São Joaquim da Barra “Viveiro
Florestal e Planejamento em Recursos Hídricos na Micro-Bacia do São
Joaquim”, a qual tem a finalidade de desenvolver a educação ambiental;
- Analisando a
proposta apresentada pelo DINFRA – Distritos Industriais e Gerenciamento
do Transporte Coletivo de Franca S/A.
“Educação Ambiental”, projeto que será executado pelo Núcleo Regional de
Educação Ambiental da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande, a qual também tem a
finalidade de desenvolver a educação ambiental;
- Tendo em vista que os dois executores tem atuação comprovada na área de
“Educação Ambiental” na Bacia;
- Considerando que as
duas propostas ficaram impedidas de serem deliberadas em plenário, por não
atenderem integralmente o M.P.O. (manual de procedimentos operacionais do
FEHIDRO);
- Considerando a necessidade
de desenvolverem-se projetos de “Educação Ambiental” na Bacia.
INDICA: por aprovação
unânime do Plenário do CBH-SMG:
1. Preocupação, quanto à falta de projetos de “Educação
Ambiental” na Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande.
2. Interesse em financiar os duas propostas expostas
acima, caso haja retornos financeiros ao CBH/SMG.
Henrique
Lopes
Presidente
do CBH/SMG
Reginaldo
A. Branquinho Coelho
Secretário
Executivo do CBH/SMG