6.- CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O Plano de Bacia da Baixada Santista foi elaborado mediante um processo intensamente participativo, em que os mais diversos segmentos da sociedade tiveram oportunidade de participar.

Logicamente, este fato garante importante respaldo político ao Comitê na tarefa de implantar as diretrizes aqui elencadas. Esta conclusão é relevante pois um conjunto ponderável de medidas preconizadas pelo Plano são não estruturais, exigindo tão somente do Comitê, um forte desempenho político, administrativo e institucional.

Conforme ponderou-se em outro capítulo, propõe-se um esforço concentrado na busca do aprimoramento e modernização da gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, objetivando, inclusive, o fortalecimento do próprio Comitê, condição tida como indispensável para o êxito das ações orientadas no sentido das transformações julgadas inadiáveis em função das demandas regionais.

Indiscutivelmente, a responsabilidade de integrar as diferentes entidades que atuam na Baixada e de estimular o desenvolvimento institucional dos poderes públicos municipais, caberá ao Comitê. Na mesma linha espera-se a incorporação de centros de ensino e pesquisa, além de organizações não governamentais, ao esforço de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da região.

Inadiável será, também, a definição de novas fontes de recursos financeiros, entre as quais a criação da Agência de Bacia, para o enfrentamento dos desafios representados pelas metas e estratégias que compõem este Plano.

Conforme inclusive ficou evidenciado durante a feitura do Plano de Bacia, apresenta-se como extremamente útil a participação do Comitê na elaboração do orçamento estadual regionalizado por Bacia Hidrográfica, única forma de consolidar a integração Estado/Baixada Santista na definição e implantação de ações de interesse comum na região.

A recuperação, preservação e conservação das áreas e dos recursos hídricos degradados apresentam-se como críticas, face à realidade da Bacia Hidrográfica. O Plano propõe diversas formas de intervenção em compartimentos como: mananciais, áreas contaminadas, manguezais, resíduos sólidos, acidentes ambientais, sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos, controle do desmatamento e proteção das Unidades de Conservação, além da drenagem e controle de inundações.

Evidentemente, a recuperação e a preservação ambiental, objeto primeiro do Plano de Bacia, somente serão alcançadas na medida em que a região decidir-se por um modelo de desenvolvimento sócio-econômico efetivamente sustentável. Esta opção importa no redirecionamento das atividades industriais e portuárias, além do incentivo e apoio às novas tecnologias agrícolas e aquáticas.

Na mesma linha, as atividades turísticas, em especial o ecoturismo, merecem um novo tratamento, explorando de forma equilibrada o potencial disponível na Baixada Santista e atendendo às condições de sustentabilidade.

O conjunto de metas e estratégias proposto é, inegavelmente, ambicioso, exigindo um forte empenho do Comitê de Bacia. Entretanto, os recursos financeiros a aplicar são compatíveis com a capacidade da região.

Na verdade, a expressiva maioria das ações não é do tipo estrutural, pois refere-se aos mais diversos procedimentos de gestão das águas. Ao Comitê estará reservada a responsabilidade de liderar um inadiável processo de mudanças, passando pela própria alteração da cultura ambiental, hoje predominante na região.

Esta responsabilidade exigirá importantes iniciativas administrativas e forte determinação política.

O sucesso do desempenho do Comitê estará vinculado à sua capacidade de agregar instituições públicas e privadas, na implantação das ações e estratégias aqui propostas. Os poderes públicos locais deverão ser apoiados e atraídos institucionalmente para o cumprimento da responsabilidade constitucional de proteger o meio ambiente. Afinal, uso e ocupação do solo são da inteira responsabilidade dos municípios, fatores primordiais na proteção dos recursos hídricos.

As políticas públicas vinculadas às propostas do Plano de Bacia exigem a mobilização, conscientização e participação da sociedade. Produção e divulgação de informações, além da descentralização da tomada de decisões, são fatores essenciais a serem conduzidos pelo Comitê, na busca do engajamento de cada cidadão na nobre e urgente tarefa de proteger nossos recursos naturais.

O desafio está proposto. Os segmentos mais sensíveis à gravidade das questões ambientais confiam na liderança do Comitê de Bacia, e as camadas leigas da população, acham-se receptivas à adoção de procedimentos conservacionistas, capazes de garantir a melhoria da qualidade de vida em toda a Baixada Santista.