4.- FICHAS TÉCNICAS E PLANO DE INVESTIMENTOS

Neste capítulo são apresentadas as Fichas Técnicas de todas as ações propostas no Plano de Bacia.

As Fichas Técnicas tomam por base os diversos Programas de Duração Continuada - PDCs já consagrados, e obedecem a um modelo proposto pelo CORHI, contemplando os seguintes campos:

ð PROJETO - Identifica o Projeto dentro do PDC e respectivo Sub-Programa;

ð LOCAL - Identifica a área que será atingida pelo Projeto;

ð DESCRIÇÃO/META - Sintetiza os produtos esperados e a estratégia de atuação;

ð VALOR - Especifica o montante de recursos a ser aplicado;

ð EMPRESAS/ENTIDADES ENVOLVIDAS - Relaciona as entidades que deverão participar do Projeto;

ð TIPO (de Entidade) - Esclarece a responsabilidade de participação da Entidade, utilizando a seguinte simbologia: C = Coordenação, E = Execução, P = Participação, mediante as seguintes definições:

Coordenação: determinação e especificação de objetivos e prioridades, em sua área de competência; contratação e/ou acompanhamento da execução; avaliação dos resultados.

Execução: concretização dos trabalhos, por iniciativa própria ou contrato.

Participação ou Parceria: vínculo entre o Comitê e uma instituição, pelo qual esta se compromete a executar uma atividade, na qual tem interesse, e para a qual contribui com contrapartida.

ð FONTES DE RECURSO - Identifica a origem dos recursos a serem aplicados, esclarecendo o percentual que caberá a cada entidade financiadora;

ð TIPO (de Fonte) - Esclarece as características das Fontes, utilizando a seguinte simbologia: FE = Financiamento Estadual, C = Contrapartida, Recursos Próprios, CB = Cobrança pelo Uso da Água;

ð INÍCIO - Estabelece o ano de início de implantação do Projeto;

ð PRAZO - Estima o período de implantação do Projeto.

Observações:

· As fichas contemplam todos os projetos discutidos e aprovados nas Oficinas de Trabalho, nos Seminários e nas reuniões com a Câmara Técnica de Planejamento, constantes do item anterior METAS E ESTRATÉGIAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS;

· O horizonte adotado para implantação do Plano foi o final desta década, o que não implica na conclusão de todos os projetos dentro desse prazo;

· O 1^o bloco de fichas refere-se às medidas de curto prazo, entendendo-se desta forma, aquelas medidas que deverão ser implantadas a partir de 2003, podendo estender-se pelos anos seguintes;

· O 2^o bloco de fichas refere-se às medidas de médio e longo prazos, que deverão ser implantadas a partir de 2004;

· Procurou-se manter os recursos do FEHIDRO aquém dos limites atualmente adotados, o que possibilitará a destinação de recursos para eventuais projetos de emergência, a critério do Comitê.

· As fontes identificadas como recursos próprios correspondem aos aportes que deverão ser feitos pelas Prefeituras e pelos diversos órgãos do Governo do Estado;

· Os recursos relativos à cobrança pelo uso da água foram considerados disponíveis apenas a partir de 2005, ocasião em que deverá estar instalada a Agência de Bacia, entidade a ser credenciada legalmente para efetuar a cobrança;

· Embora a simulação sugerida pelo CORHI tenha atingido o valor anual de R$27.667.000,00, considerou-se a viabilização de valor menor, pelas óbvias dificuldades que advirão do processo de cobrança;

· A provável dificuldade em se atingir os valores previstos com recursos próprios e cobrança poderá ser superada com aporte de financiamentos federais (BNDES, ANA, Fundo Nacional do Meio Ambiente, etc.) ou internacionais;

· Os futuros recursos provenientes da cobrança também comporão o FEHIDRO, mediante conta específica do CBH-BS.

4.1.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE CURTO PRAZO

A seguir são apresentadas as fichas técnicas para implantação das ações correspondentes às metas e estratégias de curto prazo (com início em 2003), obedecendo às especificações acima apresentadas.

Ficha - 01

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.1 – Planejamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Relatório de Situação dos Recursos Hídricos	Toda a Bacia	Atualização Anual do Diagnóstico de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica	240.000	CBH-BS	E	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 02

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.1 – Planejamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Plano de Bacia	Toda a Bacia	Elaboração Quadrienal do Plano de Bacia da UGRHI 7	160.000	CBH-BS	E	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 03

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Elaboração de agenda e implantação de medidas para descentralização	Toda a Bacia	Elaborar plano de descentralização de ações de gestão do Comitê	Nihil	CBH-BS	E			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 04

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Elaboração de agenda e implantação de medidas para descentralização	Toda a Bacia	Efetuar programação das atividades de formação de quadros, de requisitos para a instalação da capacidade governativa em regiões da Bacia	160.000	CBH-BS	E			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 05

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da Secretaria Executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Criar grupo de sustentação e apoio para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Executiva	20.000	CBH-BS	E	FEHIDRO	FE	2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 06

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da Secretaria Executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Fortalecer todas as Câmaras Técnicas e capacitar seus integrantes para lidar com as novas demandas de atuação criadas a partir do Plano de Bacia	20.000	CBH-BS	E	FEHIDRO	FE	2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 07

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da Secretaria Executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Formular proposta para criação da Agência de Bacia	180.000	CBH-BS	E	FEHIDRO	FE	2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 08

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da Secretaria Executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Realizar gestões políticas para viabilizar ações de interesse da capacitação para o gerenciamento da Bacia	Nihil	CBH- BS	E			2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 09

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da Secretaria Executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Capacitar jurídica e institucionalmente os municípios, para formulação, criação dos instrumentos e implementação da Política Municipal de Recursos Hídricos	150.000	CBH- BS	E	FEHIDRO	FE	2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 10

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Avaliar e criar diretrizes de ação para conservação dos recursos naturais da bacia	Toda a Bacia	Desenvolver propostas de distribuição de repasses de tributos para os municípios que desenvolvem políticas e práticas sustentáveis	50.000	CBH-BS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	E P	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 11

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Organização do orçamento estadual regionalizado	Toda a Bacia	Elaborar mecanismos para destinação de recursos do FEHIDRO para projetos prioritários de acordo com as orientações do Plano de Bacia	Nihil	CBH-BS	E			2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 12

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Organização do orçamento estadual regionalizado	Toda a Bacia	Criar condições para participação do Comitê na elaboração dos planos federais e estaduais em andamento, e nos orçamentos dos órgãos estaduais que atuam na Bacia, inclusive mediante um processo de análise, capaz de subsidiar as discussões de acordo com os interesses da Bacia	Nihil	CBH-BS	E			2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 13

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Organização do orçamento estadual regionalizado	Toda a Bacia	Formular propostas de diretrizes orçamentárias e dotações articuladas às prioridades do Plano de Bacia	160.000	CBH-BS	E	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 14

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Educação Ambiental	Toda a Bacia	Elaborar e realizar cursos, eventos, palestras, concursos, visitas e outros meios de difusão de informações	240.000	CBH-BS PREFEITURAS SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA	C/E P P	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 15

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Educação Ambiental	Toda a Bacia	Implantar diagnósticos participativos	160.000	CBH-BS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	C P	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 16

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Educação Ambiental	Toda a Bacia	Criar um grupo específico ligado a câmara técnica de planejamento com a atribuição de formular a acompanhar atividades de educação ambiental na Bacia	Nihil	CBH-BS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	C P			2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 17

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Capacitação técnica e divulgação de tecnologias	A definir para cada modalidade	Priorizar o financiamento de projetos que se proponham a desenvolver tecnologias voltadas a proteção e ao desenvolvimento ambiental	Nihil	CBH-BS UNIVERSIDADES	E P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 18

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Diretrizes e metas para a gestão costeira	Toda a Bacia	Implantar o Plano de Gerenciamento Costeiro na Baixada Santista, composto pelo Zoneamento ecológico e econômico (Macrozoneamento), pelo sistema de informações, planos de ação e gestão, além do monitoramento e controle das atividades sócio–econômicas. A elaboração das propostas do Plano exigem um envolvimento das comunidades, mediante o estabelecimento de pactos para as diferentes formas de ocupação do solo e preservação ambiental afim de assegurar o seu efetivo cumprimento	1.200.000	CBH-BS PREFEITURAS SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DA AGRICULTURA	C E E E	Recursos Próprios	C	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 19

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Diretrizes e metas para a gestão costeira	Toda a Bacia	Apoiar os municípios na elaboração de seus Plano Diretores, compatibilizando-os com as diretrizes do Macrozoneamento, destacando as atividades industriais e de serviços	300.000	CBH-BS PREFEITURAS	C E	FEHIDRO 50% Recursos Próprios 50%	FE C	2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 20

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Capacitação técnica e divulgação de tecnologias	A definir para cada modalidade	Criar sistemas de informação e redes para difusão de pesquisas, tecnologias alternativas e troca de experiências	50.000	CBH-BS UNIVERSIDADES	C E	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 21

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Áreas contaminadas	Municípios afetados por contaminações	Tornar público o estudo de áreas contaminadas executado pela CETESB, visando à identificação regional dos problemas	Nihil	CETESB CBH-BS	E C			2003	8 anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 22

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Elaboração de agenda e implantação de medidas para descentralização	Toda a Bacia	Elaborar material de divulgação periódica, contendo informações sobre os problemas relacionados aos recursos hídricos e às atividades desenvolvidas pelo Comitê e órgãos públicos da região	240.000	CBH-BS	E	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 23

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH				SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Divulgar e produzir informações sobre a Bacia	Toda a Bacia	Difundir os dados básicos contidos no Relatório “0” da Bacia e do Plano de Bacia, enfocando, especialmente, a disponibilidade e demanda de água, as áreas degradadas, suas fontes, a qualidade das águas superficiais interiores e litorâneas, os acidentes ambientais e seus programas preventivos de controle.	120.000	CBH-BS DAEE CETESB	E P P	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 24

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH				SUB-PROGRAMA: 3.1 – Efluentes Urbanos
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Ampliação do número de ligações domiciliares aos sistemas de esgoto	Toda a Bacia	Intensificar o programa de caça–esgoto e de ações destinadas a coibir o despejo clandestino de esgotos na rede de drenagem ou nos corpos d’água, e incentivar a ligação às redes oficiais	600.000	SABESP PREFEITURAS CBH-BS	E E P	FEHIDRO 20% Recursos Próprios 80%	FE C	2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 25

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH				SUB-PROGRAMA: 3.1 – Efluentes Urbanos
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Ampliação do número de ligações domiciliares aos sistemas de esgoto	Toda a Bacia	Exigência de tratamento de esgotos e águas pluviais em 30%, antes de serem lançados ao mar	Nihil	SABESP CBH-BS	E P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 26

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH				SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos, ajustamento de conduta e demais providências	Toda a Bacia	Implementar o Plano Regional de Resíduos Sólidos (Plano de Resíduos Sólidos da Baixada Santista), adequando-o aos planos municipais	Nihil	CETESB PREFEITURAS CBH-BS	P E C			2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 27

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH				SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos, ajustamento de conduta e demais providências	Toda a Bacia	Ampliar a cobertura e os itinerários em que tem se dado a coleta de lixo nos municípios, pressupondo também a mobilização social e capacitação dos catadores, no sentido de facilitar essa coleta	Nihil	CETESB PREFEITURAS CBH-BS	P E C			2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 28

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH				SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos, ajustamento de conduta e demais providências	Toda a Bacia	Regularizar os sistemas de disposição final de resíduos sólidos	8.000.000	CETESB PREFEITURAS CBH-BS	P E C	Recursos Próprios 62,5% Cobrança 37,5%	C CB	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

Ficha - 29

UF: SP UGRHI 7 - CBH-BS - Baixada Santista
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH				SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
Projeto	Local	Descrição/Meta	Valor (R$)	Entidades envolvidas	Tipo	Fontes de Recurso	Tipo	Início	Prazo
Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos, ajustamento de conduta e demais providências	Toda a Bacia	Efetivar sistemas de fiscalização e controle que assegurem o cumprimento das soluções para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos	Nihil	CETESB PREFEITURAS CBH-BS	P E C			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios