Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

PLANO DE BACIA

UGRHI 7

Minuta Preliminar – Relatório Técnico

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

APRESENTAÇÃO

O Plano de Bacia, mencionado na Lei Estadual n^o. 7.663/91, em seu Artigo 29, Parágrafo 1^o, Inciso I, é um instrumento de planejamento dinâmico, numa visão de curto, médio e longo prazo, definido nos diversos cenários possíveis, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Elaborado ou atualizado quadrienalmente, deve basear-se no diagnóstico da bacia, definindo diretrizes gerais visando ao desenvolvimento local e regional, e às metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, com especial ênfase às áreas críticas identificadas no Relatório “0”. Considera e compatibiliza os programas setoriais e demais instrumentos de gestão. Propõe prioridades de ações, escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos, de forma a propor o modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Conforme preceitua a Lei Estadual 7.663/91, o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – CBH-BS foi instalado em 9 de dezembro de 1.995, com a competência estabelecida em estatuto, de gerenciar os recursos hídricos da bacia, objetivando à sua recuperação, preservação e conservação.

O chamado Relatório “0”, que estabelece o diagnóstico da situação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, foi elaborado, atendendo ao texto do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/1999, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 11 de dezembro de 1995.

Com base no Relatório “0”, o CBH-BS decidiu-se pela elaboração do correspondente Plano de Bacia, instrumento básico e indispensável para a adequada gestão integrada dos recursos hídricos da bacia. O Plano leva em consideração a realidade da UGRHI 7, tomando por base as metas e prioridades constantes do PL 05/96, em seus anexos V1 a V21.

São objetivos gerais do Plano de Bacia:

· definir as diretrizes gerais para orientar o desenvolvimento local e regional;

· definir as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia;

· estabelecer os programas e respectivas ações, necessários para que essas metas sejam atingidas, baseando-se nas áreas críticas identificadas no Relatório “0”.

A elaboração do Plano de Bacia, além de constituir-se numa exigência institucional, permitirá o correto equacionamento das questões ambientais na bacia, prevendo a organização jurídico-institucional dos poderes locais, além da participação e comprometimento das comunidades, fatores condicionantes do sucesso da implementação das políticas estadual e nacional de recursos hídricos.

Ressalte-se, ainda, que o Plano de Bacia permitirá o encaminhamento, para análise e aprovação, de programas e projetos ambientais, por parte das instituições financeiras.

A elaboração do Plano de Bacia vem consolidar, no âmbito da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, um processo de gerenciamento das águas, democrático, descentralizado, compartilhado e sustentável.

ÍNDICE

1.- A BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA - UGRHI 7 7

1.1.- ASPECTOS GERAIS 7

1.2.- CARACTERIZAÇÃO FÍSICA 11

1.2.1.- Geologia 11

1.2.2.- Recursos Minerais 13

1.2.3.- Geomorfologia 13

1.2.4.- Pedologia 14

1.2.5.- Potencial Agrícola 16

1.2.6.- Biodiversidade 17

1.3.- SÓCIO-ECONOMIA 20

1.3.1.- Histórico do Desenvolvimento da Região 20

1.3.2.- Emprego Regional 23

1.3.3.- Logística Regional 24

1.3.4.- Setor Terciário e Atividades Turísticas 25

1.4.- DEMOGRAFIA 26

1.5.- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 28

1.6.- ÁREAS DEGRADADAS 32

1.6.1.- Áreas Degradadas por Processos Erosivos Continentais

(Erosões e Escorregamentos) 32

1.6.2.- Áreas Assoreadas 33

1.6.3.- Áreas Degradadas por Aterramento de Manguezais 35

1.6.4.- Áreas Suscetíveis a Inundações 36

1.6.5.- Áreas Degradadas por Mineração 37

1.6.6. - Vegetação Degradada por Poluição Atmosférica 38

1.6.7.- Sub-habitações e Favelas 39

1.6.8.- Áreas Contaminadas ou Sujeitas à Contaminação por

Fontes Potencialmente Poluidoras (Resíduos Químicos) 40

1.6.9.- Degradação Ambiental 42

1.6.10.- Acidentes Ambientais 43

1.7.- DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS 44

1.7.1.- Disponibilidade dos Recursos Hídricos Superficiais 44

1.7.2.- Qualidade das Águas Superficiais 45

1.7.3.- Qualidade, Vulnerabilidade e Riscos de Poluição dos

Aqüíferos 50

1.7.4.- Balneabilidade das Águas Litorâneas 52

1.8.- SAÚDE E SANEAMENTO 56

2.- OBJETIVOS, METAS E PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS 60

2.1.- OBJETIVOS E METAS: AS OFICINAS DE TRABALHO 60

2.1.1.- A 1^a Oficina de Trabalho 61

2.1.2.- A 2^a Oficina de Trabalho 73

2.1.3.- A 3^a Oficina de Trabalho 77

2.1.4.- A 4^a Oficina de Trabalho 80

2.2.- RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO “0” 84

2.3.- A INTERFACE BAIXADA SANTISTA / ALTO TIETÊ 88

3.- METAS E ESTRATÉGIAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS 93

3.1.- Fortalecimento do Comitê de Bacia, Mediante a sua Descentralização, Ampliação da Participação das Comunidades e Integração com Órgãos

Estaduais e Federais 96

3.1.1. Divulgar e produzir informações sobre a Bacia 96

3.1.2. Elaboração de agenda e implantação de medidas para

descentralização 98

3.1.3. Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da

Secretaria Executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia

e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão 99

3.2.- Criação de Política de Captação de Recursos para o Comitê 101

3.2.1. Avaliar e criar diretrizes de ação para conservação dos

recursos naturais da bacia 102

3.2.2. Organização do orçamento estadual regionalizado 102

3.2.3. Ampliação dos recursos do FEHIDRO, organização do

sistema de cobrança pelo uso da água e aprimoramento

dos projetos financiados 103

3.3.- Implantação de Política de Apoio à Atividades, Práticas e

Tecnologias de Desenvolvimento Sustentado 104

3.3.1. Educação ambiental 104

3.3.2. Capacitação técnica e divulgação de tecnologia 105

3.3.3. Apoio a atividades sustentáveis compatíveis com as

características e o potencial de recursos naturais da região 106

3.4.- Medidas para a Sustação de Processos de Degradação e

Enfrentamento das Situações Mais Críticas 108

3.4.1. Mananciais 108

3.4.2. Áreas contaminadas 109

3.4.3. Manguezais 113

3.4.4. Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos,

ajustamento de conduta e demais providências 114

3.4.5. Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino

de contaminantes provenientes de embarcações e dutos 116

3.4.6. Ampliação do número de ligações domiciliares aos

sistemas de esgoto 116

3.4.7. Abastecimento de água 117

3.4.8. Drenagem e controle de inundações 118

3.4.9. Controle e recuperação de Erosão 120

3.5.- Controle de Formas de Uso e Ocupação do Solo e de Preservação 124

3.5.1. Diretrizes e metas para a gestão costeira 125

3.5.2. Proteção das Unidades de Conservação, controle

de desmatamento 126

3.6.- Programas de Saúde 127

3.6.1. Principais atividades 127

3.7.- Otimização do Uso das Águas Vertidas do Alto Tietê para a Baixada

Santista 128

3.8.- Simulação de Receita a Ser Auferida com a Cobrança pelo

Uso da Água 130

4.- FICHAS TÉCNICAS E PLANO DE INVESTIMENTOS 133

4.1.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE CURTO PRAZO 135

4.2.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 165

5.- PLANO DE INVESTIMENTOS 249

6.- CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 258

1.- A BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA - UGRHI 7

1.1.- ASPECTOS GERAIS

A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos n^o.7 - UGRHI 7, correspondente à Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, localiza-se a sudeste do Estado de São Paulo, entre as coordenadas 23^o 30’ e 24^o 26’ latitude sul e 45^o 10’ e 47^o 04’ longitude oeste, ao longo do litoral, numa extensão aproximada de 160 km.

Esta unidade espacial constitui a segunda região metropolitana do Estado, instituída pela Lei Complementar n^o 815/96, denominada Região Metropolitana da Baixada Santista.

Os municípios integrantes da UGRHI 7 são: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. Todos os municípios estão inteiramente contidos na UGRHI 7.

As maiores cidades localizadas na UGRHI são: Santos, São Vicente e Guarujá.

Sua área de drenagem é de 2.788,82 km², compreendendo a região do estuário de Santos, São Vicente e Cubatão, as bacias do litoral norte em Bertioga, e as do litoral sul e centro-sul em Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande. Agora, quando somamos apenas as áreas dos territórios dos 09 municípios que formam a UGRHI 7, temos uma nova área, que é de 2.373 km². Suas nascentes encontram-se na vertente marítima da Serra do Mar e, após vencer desníveis de até 1.100 m, conformam planícies flúvio-marinhas, drenam manguezais e desaguam no oceano ou canais estuarinos.

A região apresenta largas formações vegetais halófilas - manguezais, assentadas sobre intrincada rede de drenagem. Sua composição geomorfológica é identificada por duas grandes unidades morfológicas: escarpas da Serra do Mar e Planície Litorânea ou Costeira. Apresenta ainda, duas importantes ilhas: a de São Vicente e a de Santo Amaro, estreitamente ligadas ao continente.

São seus cursos d’água principais: Rios Cubatão, Mogi e Quilombo ao centro; Rios Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba com seus mangues preservados ao norte, e Rios Branco ou Boturoca e Itanhaém, ao sul.

A UGRHI 7 limita-se a nordeste com a UGRHI 3, do Litoral Norte, a leste e sul com o Oceano Atlântico, a sudoeste com a UGRHI 11, do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul, e ao norte com a UGRHI 6, do Alto Tietê.

O quadro abaixo identifica as Sub-bacias que foram definidas no Relatório “0”, indica as correspondentes áreas de drenagem e relaciona os municípios que as integram.

Subdivisão da UGRHI 7

Código	Sub-bacia	Área de drenagem km^2	Municípios
1	Praia do Una	33,09	Peruíbe
2	Rio Perequê	64,34	Peruíbe
3	Rio Preto Sul	101,83	Peruíbe
4	Rio Itanhaém	102,57	Itanhaém
5	Rio Preto	324,63	Itanhaém
6	Rio Aguapeu	188,01	Itanhaém/Mongaguá
7	Rio Branco	411,66	Itanhaém
8	Rio Boturoca	182,84	Praia Grande
9	Rio Cubatão	175,55	Cubatão
10	Rio Piaçabuçu	58,60	Praia Grande
11	Ilha de São Vicente	85,81	São Vicente/Santos
12	Rio Mogi	68,39	Cubatão
13	Ilha de Santo Amaro	142,70	Guarujá
14	Rio Cabuçu	69,65	Santos
15	Rio Jurubatuba	79,36	Santos
16	Rio Quilombo	86,88	Santos
17	Rio Itapanhaú	149,32	Bertioga
18	Rio Itatinga	114,88	Bertioga
19	Rio das Alhas	108,27	Bertioga
20	Rib. Sertãozinho	131,66	Bertioga
21	Guaratuba	108,78	Bertioga
Total		2.788,82

A UGRHI em estudo apresenta importantes interfaces com a UGRHI 6, do Alto Tietê, observando-se o seguinte:

§ As águas do Alto Tietê são revertidas à Baixada Santista, via canal do Pinheiros/Reservatório Billings, para geração de energia elétrica na Usina Henry Borden.

§ Esta reversão observa, hoje, as restrições impostas pela Resolução SMA-SES-03/92 que a limitam a situações de exceção e os parâmetros estabelecidos em acordo firmado entre os Secretários do Meio Ambiente, de Energia e dos Recursos Hídricos, em 1994, conhecido como a Nova Regra Operativa do Sistema Tietê/Billings.

§ Este sistema efetua o controle de cheias na bacia do Rio Pinheiros, mediante bombeamentos nas elevatórias de Traição e Pedreira para o reservatório Billings. Este promove a recuperação parcial da qualidade das águas revertidas, lançando-as no reservatório do rio das Pedras, já na vertente marítima, onde se encontram as tomadas d'água da Usina Henry Borden.

§ As águas do Alto Tietê utilizadas na Usina Henry Borden são parcialmente utilizadas, também, para o abastecimento público da Baixada Santista, através de captação no Rio Cubatão, e para o abastecimento industrial de importantes indústrias de Cubatão, em especial a COSIPA.

§ Da vertente marítima, por sua vez, duas pequenas transposições de água são efetuadas para reforçar os sistemas produtores da RMSP:

- 1 m³/s é revertido das cabeceiras do Rio Capivari, formador do Rio Branco, para a bacia do Rio Embu-Guaçu, formador do Rio Guarapiranga, e,

- 0,5 m³/s são transpostos da bacia do Rio Guaratuba para a bacia do Rio Claro, no Alto Tietê.

O clima atuante na região, fortemente influenciado pelos sistemas atlânticos polares e tropicais, não apresenta uma uniformidade climática em toda a sua área, devido aos fatores geográficos que acentuam determinadas características das massas de ar aí atuantes.

A região leste, onde se localiza a UGRHI, está sob a atuação das massas de ar: Tropical Atlântica e Polar Atlântica.

A massa Tropical Atlântica atua o ano inteiro. É uma massa proveniente do Atlântico, quente e úmida, que penetra no continente pelo leste. Sua atuação no decorrer do ano é bastante afetada pelo confronto com a massa de ar Polar e com as massas continentais Tropical e Equatorial.

A massa Polar, com origem nas altas latitudes, é fria, úmida, ativa durante o ano todo, mas com pulsações diferentes conforme a estação. No inverno, é ela a responsável pela queda significativa das temperaturas; no verão, seu confronto com a Tropical Atlântica e com os fatores topo-climáticos da Serra do Mar, produz instabilidade, resultando em elevados índices pluviométricos diários, as “chuvas de verão”.

A topografia acidentada na região individualiza, localmente, a atuação destas massas de ar.

Na área mais baixa, que abrange o litoral, a temperatura média é superior a 18^oC. O inverno é ameno, estando as quedas de temperaturas associadas à penetração da massa Polar. O verão é quente e longo, estendendo-se de outubro a março, com temperaturas máximas em dezembro/janeiro. A temperatura varia em função da altitude: no litoral, a temperatura média anual é superior a 24^oC e a média das mínimas, em julho, ultrapassa a 16^oC; na encosta da Serra do Mar, a temperatura média anual oscila entre 20^o e 24^oC e a média das mínimas entre 8^o e 10^oC, podendo em determinadas ocasiões a temperatura atingir 0^oC.

Quanto ao regime pluviométrico, a precipitação não é uniformemente distribuída em toda a bacia. No litoral recebem entre 2.000 e 2.500 mm, enquanto nas áreas elevadas os totais variam de 1.600 e 3.000 mm. Observa-se, também, a existência de dois períodos bastante distintos: um chuvoso de novembro a março, com as maiores precipitações ocorrendo em dezembro, e um período de estiagem que se estende de abril a outubro, com mínimas registradas em julho e agosto.

1.2.- CARACTERIZAÇÃO Física

O Relatório “0” detalhou a caracterização do meio físico, aqui sintetizada, com o objetivo de permitir uma avaliação das potencialidades dos recursos naturais e das fragilidades dos sistemas ambientais naturais, bem como a identificação de áreas degradadas e contaminadas, como subsídio para a elaboração do Plano de Bacia da Baixada Santista. Com esta perspectiva o diagnóstico do meio físico procurou apresentar elementos para a elaboração de diretrizes voltadas para um desenvolvimento econômico e social compatível com as particularidades do meio ambiente, contemplando a preservação e recuperação ambiental da bacia.

1.2.1.- Geologia

O substrato geológico da região é composto por grande variedade litológica, agrupada genericamente em dois grupos com características distintas: as rochas do embasamento e as coberturas cenozóicas.

Segundo vários autores o panorama geológico é resultado da evolução de fases tectônicas - responsáveis por deformações, falhamentos, foliações, além de metamorfismos e processos magmáticos - combinadas com variações do nível médio do mar e flutuações climáticas regionais. Na área tipicamente continental vários eventos de falhamentos e epirogeneses (movimentos de subida e descida de porções da crosta terrestre), produziram a escarpa da atual Serra do Mar.

Na evolução geológica mais recente (período cenozóico), os principais eventos podem ser resumidos na formação do relevo, presença de um clima tropical úmido, invasão marinha e deposição de sequências sedimentares associadas, representadas pela formação Cananéia. Fazem partem também destas seqüências a formação de sedimentos continentais coluvionares indiferenciados, dos Sedimentos Marinhos e Mistos Atuais e Subatuais e dos sedimentos aluvionares encontrados nos terraços e nas calhas fluviais.

As 13 unidades geológicas, com as respectivas rochas predominantes - pertencentes ao embasamento - foram agrupadas em 6 tipos litológicos, em função de suas características geológicas e geotécnicas similares:

1 - granitos variados, bem como granulitos e charnockitos

2 - xistos e filitos

3 - quartzitos

4 - rochas calcossilicatadas

5 - rochas básicas, principalmente metabásicas

6 - migmatitos variados

No primeiro grupo estão incluídas os Granitos a Granodioríticos intrusivos, de idade Paleozóica, os Granitos e corpos Granitóides pertencentes às Suítes Indiferenciadas e os Corpos Graníticos integrantes de Suítes Sintetônicas. Fazem parte deste grupo também, as rochas muito antigas, tais como Granulitos e Charnoquitos, pertencentes ao Complexo Costeiro.

Estas rochas são, em geral, muito duras e coerentes, com composição mineralógica variável (embora os granitos sejam compostos essencialmente por minerais de quartzo, feldspato e mica), contendo minerais orientados, exceto nos granitos intrusivos. É comum a ocorrência de blocos de rochas (matacões) imersos no solo ou dispostos em superfície. Ocorrências mais expressivas e contínuas deste grupo de rochas são registradas no setor Norte-Nordeste da bacia hidrográfica.

Os Xistos e Filitos do segundo grupo, apresentam granulometria predominantemente fina a média, destacando-se pela foliação bem desenvolvida e constituição mineralógica micácea. São encontrados na forma de faixas estreitas e contínuas, localizadas na porção setentrional da bacia, destacando-se pela presença de foliações orientadas para o quadrante Norte-Nordeste.

Os Quartzitos – terceiro grupo - são rochas compostas essencialmente por minerais de quartzo, granulometria variável e foliação bem desenvolvida, determinada pela orientação de seus minerais. Ocorrem em faixas muito estreitas que se destacam na topografia. São encontrados predominantemente nas sub-bacias 8 e 16.

O terceiro grupo corresponde às rochas calcossilicatas, pouco expressivas em área, encontradas ao norte dos Quartzitos.

As rochas metabásicas do quinto grupo, constituem pequenos maciços contendo minerais orientados, introduzidos nos xistos e filitos do Complexo Embu. Também fazem parte deste grupo os corpos de rochas básicas intrusivas que ocorrem principalmente, na forma de diques de diabásio, encontrados, nas proximidades das zonas de falhas geológicas, não mapeáveis na escala da planta geológica.

Os Migmatitos do sexto grupo, constituem as rochas com maior presença em área, sendo encontrados tanto na forma de áreas contínuas, como em manchas dispersas. São caracterizados pela presença de estruturas típicas, em forma de bandas sucessivas com espessuras variáveis de centimétricas a métricas.

As coberturas cenozóicas correspondem às seqüências sedimentares inconsolidadas, encontradas nas áreas planas e baixas da Planície Costeira e no sopé das encostas. São representadas por 4 unidades geológicas.

A Formação Cananéia é formada por depósitos arenosos marinhos antigos (areias finas com esparsos leitos argilosos, freqüentemente limonitizadas) com espessuras médias de 30 m, alçados de 7 a 9 metros acima do nível do mar.

Externamente às ocorrências da Formação Cananéia são encontradas extensas porções de Sedimentos Marinhos e Mistos, atuais e subatuais, localmente retrabalhados por ação fluvial e/ou eólica de origem flúvio-marinho-lacustre, bem como os depósitos de mangue mais modernos. As espessuras desses sedimentos variados (arenosos à argilosos, termos lamosos com elevado teor de biodetritos orgânicos de mangue), chegam a alcançar mais de 50 m.

Os depósitos detríticos localizados predominantemente na porção basal das encostas dos morros e na meia encosta (Sedimentos Continentais Indiferenciados), compõem-se de sedimentos imaturos, mal selecionados e muitas vezes grosseiros de material coluvionar. São cascalhos, areias e argilas em proporções bastante variáveis e que por vezes encerram matacões numerosos, como nos corpos de talus.

Os Sedimentos Aluvionares englobam areias inconsolidadas de granulação variável, bem como as argilas e cascalheiras fluviais, encontradas em terraços ou em calhas de cursos d’água, principalmente nas planícies alveolares de altos morros.

1.2.2.- Recursos Minerais

Os recursos minerais da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista compreendem basicamente matérias primas voltadas para a construção civil: areia, cascalho, brita, pedra como revestimento e pedra para calçamento. Recursos minerais metálicos não são conhecidos, embora se possa mencionar a existência de sulfetos e cristais de molibdenita em fraturas, registradas em pedreiras de Santos.

As pedreiras exploram preferencialmente granitos, corpos granitóides e migmativos.

As áreas de empréstimo em solo coluvionar e em horizontes de solo de alteração mais espessos, são utilizadas para aterros diversos, com conseqüências ambientais extremamente danosas. As áreas de extração de material de solo - atividade de grande importância econômica na região - utilizam predominantemente solos migmatíticos e graníticos.

1.2.3.- Geomorfologia

A caracterização do relevo permite fornecer elementos para o planejamento regional, avaliação de facilidades/dificuldades para urbanização, reconhecimento pedológico, classificação da capacidade de uso da terra e manejo agrícola, bem como a suscetibilidade à erosão e à escorregamentos. A bacia está inserida na Província Geomorfológica denominada de Província Costeira.

Corresponde à área drenada diretamente para o mar, constituindo o rebordo do Planalto Atlântico. Forma uma região serrana, que nas áreas mais próximas do mar cede lugar a uma sequência de planícies de variadas origens. Geomorfológicamente, a região é heterogênea, contendo, desde planícies costeiras, mangues e formações associadas, até relevos bastante acidentados de serra, englobando as escarpas de alta declividade, incluindo a Serra do Mar propriamente dita, bem como a porção de Planalto, composta pelo reverso da serra e as escarpas de contato abrupto com a baixada. São encontradas ainda na Província, baixas vertentes suavizadas - localizadas nas zonas de contato da escarpa da Serra do Mar com a planície costeira, sob forma de patamares, rampas e depósitos coluvionais, associados - e contrafortes litorâneos serranos, na forma de esporões e morros isolados, que incluem as ilhas do litoral paulista.

Na área da bacia, a partir do rebordo do Planalto Atlântico, as altimetrias das escarpas e cristas chegam a ultrapassar 1.000 m e as declividades dominantes são superiores a 30%, enquanto que nas demais formas de relevo mais acidentadas as cotas topográficas oscilam, em média, entre 200 m e 10 m e as declividades entre 20 e 30%. A faixa dos relevos aplainados de planícies é extremamente irregular, exibindo avanços e recuos que oscilam entre 16 km na região de Itanhaém, atingindo apenas dezenas de metros, próximo a Mongaguá.

Os maiores sistemas de manguezais estão localizados no Complexo Estuarino de Santos/São Vicente, no Rio Itapanhaú e Canal de Bertioga e próximo ao Rio Itanhaém.

A zona costeira está sujeita à interação entre a terra e o mar, de tal modo que a ecologia terrestre e as atividades humanas afetam diretamente o espaço oceânico e vice-versa. O sistema hidrográfico é o principal meio de transporte dos resíduos terrestres que atingem o mar, formando um importante elo de ligação entre a terra e o mar.

Embora - de acordo com a legislação ambiental - os Mangues pertençam a áreas de preservação permanente, os mesmos vem sendo degradados por atividades poluidoras industriais e a implantação de áreas urbanas, mediante extensos aterramentos, responsáveis pela desestruturação da sua funcionalidade.

Os terrenos das áreas de relevo mais acidentado (relevo de morros, montanhoso e de escarpas) são potencialmente críticos em relação a movimentos de massa desencadeados por ocupações impróprias ou obras tecnicamente inadequadas.

1.2.4.- Pedologia

Segundo a Carta de Solos do Estado de São Paulo são encontradas as seguintes associações de solos na bacia em estudo:

a).- Associações com litossol-litossol

Esta associação está dividida em cinco unidades de mapeamento, com vários substratos, levando-se em consideração a fertilidade dos seus tipos, bem como a penetração efetiva das raízes, produzindo diferentes aproveitamentos agrícolas. No caso da área em estudo (Baixada Santista) encontramos duas unidades Litossol-fase substrato granito-gnaisse: o primeiro associado ao Solos de Campos do Jordão e o outro ao Latossol Vermelho Amarelo-Orto.

A associação é formada, de um modo geral, por solos pouco desenvolvidos e com seqüência de horizontes A e D ou A, C e D, em que o fator tempo, muitas vezes coadjuvado pelo relevo excessivo, destaca-se sobre os demais fatores de formação do solo.

Estes solos ocupam as partes mais altas dos relevos montanhosos, com mais de 60% de declive, raras vezes em padrões fortemente ondulados, sendo encontrados preferencialmente na área da Serra do Mar.

Quanto ao uso agrícola existe uma limitação causada principalmente pelas declividades acentuadas encontradas nas formas de relevo montanhoso e pela pouca profundidade dos seus perfis.

b).- Solos com Horizonte B Latossólico

Os latossolos, quando completos, apresentam perfil A, B e C. A transição entre os horizontes A e B é normalmente difusa ou gradual. Esse tipo de solo (Horizonte B latossólico, óxido), exibe evidência de um estágio avançado de intemperização. Apresenta um horizonte B fruto de uma mistura de óxidos hidratados de ferro e alumínio, com variável proporção de argila 1:1 e minerais acessórios altamente resistentes (principalmente quartzo).

c).- Solos pouco desenvolvidos

Agrupamento constituído por solos azonais que apresentam como principal característica o pequeno desenvolvimento de seu perfil. São solos com seqüência de horizontes AC ou AD que não apresentam normalmente, o B. Neste agrupamento de Solos (pouco desenvolvidos) encontramos, na área de estudo, o grande grupo Li – gr – Litossol-Fase Substrato Granito gnaisse

Como descrito acima, às vezes apresenta-se com horizonte bem definido, embora bastante estreito. Além desses solos, encontram-se nesta unidade de mapeamento um número considerável de afloramentos rochosos de granitos e gnaisses e quanto o uso agrícola existe uma limitação atribuída principalmente ao declive do relevo montanhoso.

d).- Associações com solos Hidromórficos

Corresponde aos solos encontrados na faixa litorânea cuja principal característica é determinada pela influência do lençol freático. Na área de sua ocorrência é encontrada vegetação arbustiva e herbácea, além de manguezais.

e).- Solos Hidromórficos

Na área de estudo é encontrada a associação Hi - unidade de mapeamento constituída por solos de várzea, correspondendo a relevos baixos e planos. A influência do lençol freático reflete-se no perfil do solo, identificada pela matéria orgânica acumulada no horizonte superficial ou pela presença de cores acinzentadas, indicadoras de ambiente redutor de ferro (gleização). São muito empregados nas culturas de banana.

f).- Solos com Horizonte B Textural

Na bacia ocorre os tipos PC – Podzolizados com cascalho, unidade formada por solos pouco profundos, moderadamente drenados, com espessura em torno de 1,50m, contendo cascalhos no seu perfil e horizontes facilmente separados, tanto pela cor como pela textura. Ocorrem em áreas de relevo variável, desde forte ondulado a montanhoso. Seus perfis quando completos possuem sequência A, B e C - e a transição entre o horizonte A e B normalmente, é clara ou abrupta, podendo ser eventualmente gradual.

1.2.5.- Potencial Agrícola

Embora as características pedológicas constituam o elemento determinante na avaliação do potencial agrícola de um determinada região, esta conotação não reflete efetivamente o seu potencial agrícola, que depende em última instância, da interação dos fatores solo, relevo e clima.

Por outro lado, é necessário estabelecer uma nítida diferenciação entre o potencial natural, entendido como a capacidade intrínseca de uma determinada área poder ou não produzir e o respectivo potencial econômico, ou a capacidade de gerar bem-estar ou riqueza. O potencial econômico é determinado pelo potencial natural e por outras variáveis, como as características de infra-estrutura, da tecnologia utilizada, do potencial do mercado, entre outros.

Solos de boa qualidade, florestas e águas podem ser encontrados numa determinada região, porém não geram riqueza ou bem estar. Isto só é possível desde que seja aplicada uma certa tecnologia, capaz de transformar estes recursos em alimentos ou matérias primas comercializáveis. Ou seja, do ponto de vista unicamente econômico, o potencial depende não só da qualidade intrínseca dos recursos naturais, mas também, da tecnologia aplicável na sua transformação em bens de consumo (pela magnitude de uma demanda disponível e pela existência de uma infra-estrutura que permita a sua comercialização).

O potencial natural de um solo reflete, portanto, a capacidade intrínseca de poder ou não produzir boas colheitas, enquanto que o potencial econômico constitui a capacidade de gerar bem-estar ou riqueza, dependendo dos componentes tecnológicos, da disponibilidade de infra-estrutura e da magnitude do mercado.

Na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, existe um predomínio de terrenos com limitações muito severas para a exploração agropecuária, tornando as terras apropriadas apenas para alguns cultivos tropicais, atualmente restritos praticamente a bananicultura e ao reflorestamento com fins econômicos (eucaplito e pinus). O motivo desta limitação também se deve à presença de porções significativas de áreas de solos do tipo Podozol Hidromórmófico (HP), Solonchak Sódico (SKS2), desenvolvidos em materias arenosos (sedimentos marinhos), antigas praias ou dunas, além de áreas mal drenadas com excesso de água permanente, em parte sob influência das marés – caracterizadas por severas restrições para uso na agricultura (devido a baixa fertilidade, textura muito arenosa e encharcamento). A restrição também é causada pela existência de áreas consideráveis de solos do tipo Cambissolos, encontrados nas porções montanhosas e escarpadas, cujas limitações são impostas pelos declives excessivos, juntamente com a sua baixa fertilidade natural.

1.2.6.- Biodiversidade

As múltiplas características da topografia e solo associadas às condições meteorológicas resultam em formas de vida raras em termos da fauna e flora na Baixada Santista. Existem 8 (oito) tipos de formações vegetais sem contar as zonas de transição entre elas.

MANGUES – Na desembocadura dos rios, os mangues são a base da fertilidade das águas costeiras. O mangue paulista tem: 3 (três) espécies de árvores predominantes. A Rhizophora mangle, vermelha com raízes escoras que ficam acima do nível da água e ocorrendo nos locais de maior salinidade. A Avicennia shaveriana que cresce em ambientes de menor salinidade e a branca Laguncularia racemosa, produz tufos de raízes finas horizontais que aumentam a área suporte.

CAIXETAL – São de rara ocorrência na Baixada Santista. Nessas áreas predominam as Tabebuia cassinoides. As águas são escuras, ricas em matéria orgânica e ácidas. Plantas aquáticas como ninfeas e taboa habitam locais inundados. Os caixetais são áreas importantes para a manutenção de fauna aquática com diversas espécies de peixes endêmicos, patos migratórios, tartarugas de água doce e mamíferos como o mão-pelada (Procyon cancrivorus) e a capivara (Hydrochaeris hydrochaeris).

FLORESTA PERIODICAMENTE ALAGADA – Nos terraços marinhos, na área entre o mar e as encostas da Serra do Mar, o solo fica alagado durante a estação chuvosa (outubro a março) formando o guanandizal. A espécie dominante de árvores é o guarandi (Calophyllum brasiliensis) que atinge 15 a 20 metros de altura. Aí vivem também a vapuranga (Gomedesia spectabilis), o araticum (Maytenus alatermoides) e o palmito (Euterpes edulis). Todo o solo é coberto por muitas espécies de bromélias e nas épocas mais úmidas ocorrem incontáveis espécies de peixes e anfíbios, muitas são espécies endêmicas.

RESTINGA – É a vegetação predominante na base da Serra do Mar. Próxima a praia, a restinga é formada por arbustos de 1,5 a 2,0 metros de altura, como a jacarandazinho (Dalbergia ecastophyllum) e a aroeira-de-praia (Schinus terebinthifolius) que atraem grande número de pássaros. Segue-se uma zona com árvores de 3 a 5 metros de altura com o predomínio do araca (Psidium catleyanum). Mais próximo do sapé da Serra do Mar, as árvores atingem até 15 metros de altura como o jerivá (Arecastrum romanzoffianum) e o palmito.

É marcante a presença de grande variedade de bromélias entre as quais sobressai o caraguatá (Bromelia antiacantha). A restinga desempenha importante papel na sobrevivência de muitas espécies de aves e mamíferos, muitos são endêmicos como os pássaros saíra marrom (Tangara peruviana) e o sangue-de-boi (Ramphocelus bresilus) e o rato-de-espinho (Trinomys iheringi).

FLORESTA DE PLANÍCIE LITORÂNEA – Na planície fluviomarinha e no sopé da Serra do Mar, numa altitude de 15 a 50 metros acima do nível do mar, ocorre uma formação mais densa da floresta com árvores de 25 a 30 metros de altura, com grande número de epífitas e denso subosque. Entre as árvores sobressaem a figueira (Ficus gameleira) e o guapuruvu (Schizolobuim parahyba).

No subosque vivem muitas helicônias como a (Heliconia velloziana) e a erva-de-anta (Psychotria muda). Muitos animais endêmicos deste ambiente são espécies de aves como o socó (Carpomis melanocephalus) e o jaó-do-litoral (Crypturellus noctivagus). O mico-leão-de-cara-preta (Lentopithecus caissara), é um primata ameaçado de extinção de ocorrência nesta formação vegetal.

FLORESTA DE ENCOSTA DA SERRA DO MAR – Nas encostas da Serra do Mar, entre 50 e 900 metros de altitude as florestas típicas tem árvores de 24 a 28 metros de altura como a virola (Virola oleifera), o jequitibá (Cariniara estrellensis), o cedro (Cedrela fissilis) e a maça randuba (Manilkara subsericea).

A floresta tem um estrato mais baixo com 5 a 10 metros e um estrato intermediário de 15 a 20 metros. São numerosas as epífitas incluindo bromélias, orquídeas, cactos e anturios de grande valor comercial como ornamentais.

Essa mata abriga uma grande variedade de vertebrados típicos da Floresta Atlântica como os primatas: mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides); guariba (Alouatta fusca) e o macaco-prego (Cebus apella). O rato-de-taquara (Kannabateomys ambblyonyx) é uma espécie frequente e pássaros como o tucano-de-bico preto (Ramphastos vitellinus), araçari-banana (Baillonus bailloni), gavião-real (Harpia harpyja), o gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus) e o jacutinga (Pipile jacutinga). Entre os anfíbios o sapo de chifre (Proceratrophrys boei) e a perereca-verde-arborícola (Centronella uranoscopa) são espécies comuns.

FLORESTA DE ALTITUDE – Localizada entre os 900 e 1.500 metros de altitude, se caracteriza pela alta umidade do ar e a vegetação apresenta mudanças florísticas e fisionômicas drásticas onde os indivíduos são mais baixos e aumenta o número de epífitas.

Próximo aos picos das montanhas predominam os arbustos com 30 a 40 metros de altura, solo pedregoso e coberto por densa camada de líquens e musgos. Nesse ambiente habitam pássaros migratórios como o Melanothrochilus fuscus, o Tangara cyanocephala e espécies residentes como o Carpomis cucullatus, Stephanophorus diadematus e Phylloscartes difficilis. O sagui (Callithrix aurita) e anfíbios como Brachycephalus nodoterga são comuns nestas altitudes. Nos locais mais altos também predominam gramíneas e vegetação rasteira visitada por espécies de aves como as Poospiza lateralis e Emberizoides herbicula.

REGIÃO LITORÂNEA E DUNAS – Além das aves que vivem na costa paulista muitas espécies migratórias principalmente os pássaros marinhos como Diomedea chlorohynchos (albatroz), Calidris alba e Charadriuns semipalmatus habitam a região litorânea. São locais de alimentação e repouso também para mamíferos marinhos como o leão-marinho (Otaria byronia) o lobo-marinho subantártico (Arctocephalus tropicalis), as baleias (Eubalaena australis e Orcinus orca) e tartarugas marinhas como Dermochelis conacea e Caretta caretta.

Os rios litorâneos contem 15 famílias de peixes e aproximadamente 48 espécies de peixes de água doce com pelo menos 50% da ictiofauna endêmica. Os rios protegidos pelo Parque da Serra do Mar são mais preservados, mas os demais já sofreram intenso impacto por desmatamento, lixo e esgotos domésticos não tratados e intensa ocupação imobiliária que provavelmente prejudicam a vida aquatica e a biodiversidade (Castro, R.M.C. & Menezes, N.A. 1998). Entre os peixes existem inúmeras espécies como o frade (Pomacanthus paru), o jaguriça (Holocentrus rufus) e os cromis azuis e os amarelos (Chromis spp) Já foram identificados no local 28 famílias de peixes com 63 (sessenta e três) espécies. Acredita-se que na orla marítima ocorram 66 espécies de aves (Silva, 1998).

O Brasil tem muitas famílias de minhocas, das quais destaca-se Glossoscolecidae, que é nativa e endêmica ocorrendo em toda costa atlântica. A espécie Fridericia agrícola foi coletada em São Vicente.

1.3.- SÓCIO-ECONOMIA

1.3.1.- Histórico do Desenvolvimento da Região

O início da formação da região da Baixada Santista ocorre a partir do município de Santos, cuja ocupação está associada originalmente ao Porto e, posteriormente, à evolução do processo de industrialização e à implantação das indústrias básicas. A partir de meados da década de 50, forma-se o Complexo Industrial de Cubatão.

Nesta fase da expansão da ocupação regional a ação do Estado é decisiva, tanto pela sua atuação enquanto agente produtor (Cosipa e refinaria Presidente Bernardes), como na condição de provedor de infra-estrutura, com a construção da Rodovia Anchieta (1947), que registrou um importante marco na configuração espacial e urbana da Baixada Santista e condicionou a expansão urbana da região.

A partir dos anos 60, as atividades ligadas ao turismo passam a constituir, também elemento indutor do desenvolvimento regional, incrementando ainda mais o setor terciário.

Neste período, a ocupação urbana concentrava-se, de forma mais acentuada, em Santos, seguido de São Vicente e Cubatão, que apresentavam uma ocupação de baixa densidade. Neste contexto, Santos se afirma como importante pólo regional e estadual, destacando-se a diversificação das atividades urbanas, especialmente promovida pela reprodução do capital cafeeiro e posteriormente pelo desenvolvimento industrial da região, que acabou por reforçar o papel do município de Santos como centro dinâmico da estrutura econômica e urbana regional.

Na década de 70, há um acentuado extravasamento urbano de Santos para os municípios limítrofes. Este fenômeno ocorre, em parte, pela alta densidade urbana que Santos apresentava, decorrente do seu crescimento populacional (com grande peso do saldo migratório) associado ao seu dinamismo econômico. A restrição física à ocupação que a região impõe, com vastas áreas de mangue, canais e rios, e a presença de morros também contribuíram para este extravasamento, dando mostras da conurbação que iria se processar na região.

A respeito desta conformação urbana, a região, particularmente Santos, guardava estreita relação com a metrópole paulista, especialmente para satisfazer suas demandas de comércio e serviços sofisticados e especializados.

A década de 80 é marcada pelo baixo crescimento econômico e demográfico e pelos impactos negativos da crise econômica, ditados pela política econômica recessiva, sobretudo no seu início.

O agravamento da questão ambiental, específico da região alertou o poder público para as condições críticas de qualidade de vida com que a população passou a conviver. Este fato provocou várias reações, desencadeando programas de controle ambiental, principalmente em Cubatão, que, no final da década, já demonstrava reversão dos índices de poluição que então se verificavam.

A poluição das praias e a melhoria da infra-estrutura viária (Rodovia dos Imigrantes e Mogi-Bertioga, reformulação da Pedro Taques, duplicação da Piaçaguera) contribuíram para o deslocamento das demandas turísticas para o litoral norte e para o sul da região praiana, provocando uma descentralização de serviços em direção a esses dois eixos.

Com relação à dinâmica intra-regional, a despeito das questões anteriormente apontadas, o município de Santos continuaria a liderar e a polarizar os demais municípios da região, seja pela diversificação que o terciário alcançou, seja pelo próprio peso demográfico que representa na região, de 46% em 1980, passando a 35% em 1991.

Esta região caracteriza-se por cumprir funções econômicas mais voltadas para os setores urbanos. Destacam-se o terciário e o secundário como os dois setores mais importantes na região. No terciário notabilizam-se as atividades portuárias e de estância balneária, assim como no setor secundário destaca-se o desenvolvimento industrial da siderurgia e da petroquímica.

A agricultura da região tem uma participação relativa bastante reduzida no total do Estado e vem declinando nos últimos anos. Caracteriza-se por atividade agrícola de pequeno porte, cuja principal cultura é a de banana, que ocupa aproximadamente 75% da área total cultivada.

A expansão física de Santos e de sua área de influência foi determinada pelas particularidades topográficas da região, que acabaram por antecipar o processo de expansão de Santos para outros municípios no período 1950-60, apresentando um descompasso temporal em relação aos outros aglomerados urbanos do Estado, onde o extravasamento dos municípios-pólos só vai ocorrer a partir dos anos 70.

Na hierarquia urbana entre as cidades que conformam a região, Santos sempre foi a principal cidade. No desempenho das funções urbanas, Guarujá e São Vicente respondem complementarmente às funções de Santos, para estratos de rendas diferentes: Guarujá, para uma renda mais alta e São Vicente para rendas média e baixa. Cubatão, ainda que ocupe o papel de cidade industrial, configura-se, no contexto intra-regional, como uma cidade dormitório dos trabalhadores menos qualificados de Santos e Guarujá. Todos os municípios litorâneos desempenham função de absorvedores do lazer praiano, com função de segunda moradia, também para diferentes níveis de renda. Guarujá e Santos para rendas médias e alta e os demais municípios para média e baixa.

De 1970 em diante, a expansão física da cidade de Santos e da região passa a ser determinada também pela expansão industrial de Cubatão, sem deixar de responder também a seus determinantes históricos, as atividades portuárias e de lazer.

O espaço urbano mais densamente ocupado da região da Baixada Santista - que configura o aglomerado urbano central – é formado pelos municípios de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande, que contam atualmente com 1.015.393 habitantes, representando 77,5% da população da região.

A configuração urbana dada pelo município de Santos, aliada a outros fatores, acaba por estruturar o espaço regional da Baixada Santista. A expansão de Santos em direção a São Vicente apresenta uma mancha contínua e homogênea com os mesmos padrões urbanísticos de Santos. As duas cidades fazem parte de um todo urbano que constitui a Ilha de São Vicente. Assim como Santos, São Vicente tem na sua porção noroeste as áreas ocupadas por uma população de renda mais baixa e que vem se deslocando para Cubatão, identificando-se assim o vetor noroeste - São Vicente/Cubatão -, determinado pela Via Anchieta e pela alça da Rodovia dos Imigrantes, caracterizado pelo Complexo Industrial de Cubatão e pela forte presença de conjuntos habitacionais. Este é o principal eixo de ocupação de população de baixa renda.

Um segundo vetor de expansão dirige-se à Praia Grande, determinado pelo processo de redirecionamento populacional, dos estratos de renda média e pela dinâmica turística das camadas de média e baixa rendas de Santos e São Vicente. Este eixo de expansão foi reforçado pela Rodovia Juquiá-São Vicente e pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. A ocupação mais densa desde setor ocorre ao longo da Rodovia Juquiá-São Vicente, acompanhando a orla marítima.

Dentre os fatores que condicionaram a formação do terceiro eixo de expansão (Guarujá/Bertioga), ressalta-se, como primeiro fator, os deslocamentos da população de Santos para o distrito de Vicente de Carvalho, em decorrência dos desmoronamentos de morros de Santos, em 1958. Vicente de Carvalho destaca-se pela sua alta densidade e pelo rápido processo de renovação por que vem passando.

Até meados da década de 80, caracterizava-se por abrigar população de baixa renda. A partir de então, seu perfil se altera, passando a ser ocupada por estratos populacionais de renda média, para o que contribuíram os investimentos no sistema viário regional com a remodelação da Rodovia Piaçaguera- Guarujá (SP-055).

Este mesmo vetor, na parte mais próxima da orla marítima, reproduz os padrões urbanísticos verificados na orla santista, com forte presença de edificações verticalizadas destinadas à absorção da população permanente e flutuante de rendas médias e alta. A expansão deste terceiro eixo de expansão foi condicionada pelas ampliações da Piaçaguera-Guarujá e pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), que contribuíram para facilitar o acesso e os deslocamentos nesta direção da população demandante de turismo litorâneo.

O acelerado crescimento da mancha urbana do aglomerado central da Baixada Santista ocorreu até meados da década de 70, formando uma mancha compacta. Desde então, seu crescimento desacelerou-se, apresentando incrementos decrescentes da mancha urbana regional. Essa diminuição esteve associada a vários fatores. O primeiro deles decorre do relevo e da topografia da região, que compõem uma estreita faixa de terra, entre o mar e as encostas da serra, com baixíssima declividade e apresentando problemas de escoamento das águas. Aliado à baixa declividade, tem-se o lençol freático, que está a menos de um metro da superfície do solo e raramente tem profundidade acima de dois metros. Além disso, esta estreita faixa apresenta grandes áreas entrecortadas por rios e canais, formando grandes extensões de mangues que ocupam de 40% a 50% da área total da Baixada Santista.

Um segundo fator para a diminuição do ritmo de crescimento de mancha urbana regional está ligado às taxas declinantes de crescimento populacional, associadas à retração do mercado de trabalho na região, decorrente da contração dos investimentos públicos e privados, nas duas últimas décadas.

Cabe destacar que o fenômeno da conurbação na Baixada Santista, além de obedecer o ritmo de crescimento populacional até 1975, esteve particularmente associado à geografia específica das sedes municipais, limitadas pelo mar, manguezais, morros e serra. Com isso, o crescimento da mancha urbana tendeu a ser linear, seguindo a formação litorânea tanto para o vetor Praia Grande quanto para o vetor Guarujá-Bertioga.

O padrão de urbanização da Baixada Santista é dado pela verticalização na faixa litorânea nos municípios de Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande e parte de Mongaguá; ocupação horizontal das áreas que margeiam o sistema viário afastado da orla, para esses mesmos municípios, sendo predominantemente horizontal nos municípios de Cubatão, Itanhaém, Peruíbe e mesmo Mongaguá, assim como Bertioga, que apresenta baixa densidade de ocupação. Nos municípios de Santos, São Vicente e Cubatão, registra-se a presença de favelas e outras ocupações irregulares, tais como o bairro Cota, em Cubatão, e a ocupação mangues e morros, mais acentuadamente em São Vicente, Santos e Cubatão.

Com exceção de Santos, verifica-se, para todos os demais municípios da Baixada Santista, a precariedade do sistema viário municipal, registrando um número significativo de ruas sem qualquer tipo de pavimentação, especialmente em Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, sendo que, mesmo para aqueles que contam com algum tipo de pavimentação, esta é de má qualidade. Foi informado que o município de Praia Grande já contratou empresas para executar a pavimentação e drenagem das localidades do município que ainda encontram-se sem pavimentação.

1.3.2.- Emprego Regional

Considerando que Santos e Cubatão constituem os principais mercados de trabalho da Baixada Santista, por contarem com as atividades dos setores terciários e industrial mais bem estruturadas, ditadas pela presença do porto e do comércio e serviço de caráter mais regional, em Santos, e pelo pólo industrial de Cubatão, são esses os municípios que apresentam a maior contingente de assalariados. Apesar disto, as melhores rendas médias dos chefes de família encontram-se nos municípios de Santos, São Vicente e Praia Grande. Cubatão apresenta uma renda média dos chefes de família inferior à registrada naqueles municípios, pois concentra uma parcela considerável da população de baixa renda da Baixada, ocupada em atividades de menor rendimento fora do próprio município. O fato de Cubatão concentrar empregos industriais não significa que seus habitantes estejam trabalhando nestas atividades, ao contrário, a mão-de-obra mais qualificada demandada pelo setores químico e siderúrgico é proveniente de Santos e Guarujá, ou mesmo da Região Metropolitana de São Paulo.

1.3.3.- Logística Regional

A região da Baixada Santista desempenha importante papel para a economia paulista, ditado pela presença do Porto, responsável pôr um terço dos movimentos da balança comercial brasileira. A presença do Porto de Santos determinou a ocupação de vastas áreas dos municípios de Santos, Cubatão e Guarujá, com várias atividades ligadas às funções portuárias. Frente às restrições físicas à ocupação que se manifesta na região, a atividade retroportuária, tais como entrepostos aduaneiros alfandegários (Eadis) tem deslocado para fora da região, especialmente para a região do ABC, bem como para dentro das próprias empresas, pois, com o advento da conteinerização, a fiscalização alfandegária passa a ser feita nas empresas, despachando os contêineres lacrados para serem embarcados em Santos.

Tendo como principais atividades econômicas o porto e as indústrias petroquímica e a metalúrgica, sediadas em Cubatão, e o turismo, ditado pelo lazer praiano, a região demanda importante infra-estrutura viária. A despeito de contar com duas rodovias de ligação com a capital do Estado, no período de verão estas tornam-se insuficientes para atender aos diferentes fluxos que se destinam e circulam na Baixada. Para minimizar tal problema já se encontra em construção a segunda pista da Rodovia dos Imigrantes. Pôr outro lado, as ferrovias, que hoje se encontram ociosas e que fazem a ligação da região com o Planalto Paulista, demandam ampla modernização para que possam atender ao escoamento de produtos, podendo contribuir para diminuir o fluxo na rede rodoviária.

A região conta ainda com um gasoduto, proveniente de plataforma marítima, para atender à demanda da Petrobrás.

A região do Litoral encontra-se entre as mais industrializadas do Estado, com estrutura industrial concentrada na produção de bens intermediários, em que se destacam a química industrial e a metalúrgica, como reflexo da expansão da Refinaria Presidente Bernardes e da Cosipa.

A base industrial da região caracterizou-se pela dependência das iniciativas governamentais, tais como a implantação e remodelação da via Anchieta por parte do governo estadual e pelos investimentos do governo federal realizados através do setor produtivo estatal: Petrobrás, com a instalação da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão, em meados da década de 50, que promoveu fortes encadeamentos para a indústria química regional, atraindo investimentos privados de capital nacional e estrangeiro; e, nos anos 60, a implantação da Cosipa, também em Cubatão.

A partir desta época, Cubatão caracterizou-se como pólo industrial da região e, ao longo dos anos 70 e 80, consolida-se a tendência de ocupação industrial apresentada pelo município. A atividade industrial nos ramos mais dinâmicos concentra-se em Cubatão, destacando-se a siderúrgica e a petroquímica. Em 1980, o município de Cubatão empregava 53,6% do pessoal ocupado na indústria.

As condições favoráveis da infra-estrutura viária existente na Baixada Santista, de rápida e fácil ligação com a metrópole paulista, a presença do Porto de Santos facilitando as exportações estaduais e as importações de bens de capital e matérias-primas, além das ligações férreas, contribuíram para atrair uma série de empresas para a região, especialmente nos setores metalúrgico e químico que aproveitam seus subprodutos.

1.3.4.- Setor Terciário e Atividades Turísticas

Na região da Baixada Santista, o setor terciário sempre esteve associado às atividades portuárias diretas e indiretas, ao suporte de serviços à sua grande aglomeração populacional e, já na década de 60, às atividades turísticas. As atividades portuárias e serviços decorrentes encontram seus determinantes diretos nos fluxos de exportação e importação consoantes com a dinâmica econômica do país e do Estado de São Paulo. Os serviços de consumo da aglomeração urbana, sediados em grande parte em Santos, atendem a uma população pouco superior a um milhão, metade dela residente em Santos. A região conta ainda com uma população flutuante de cerca de mais de um milhão de pessoas, que utilizam boa parte dos serviços de Santos.

Com relação aos serviços associados às atividades turísticas, é expressiva a demanda de lazer das camadas médias urbanas, em Santos e Guarujá, e das faixas de renda mais baixas, em Praia Grande e Mongaguá, tanto da população residente da Região Metropolitana de São Paulo como, mais recentemente, do interior paulista. O fluxo turístico com origem no interior do Estado aumentou a partir da década de 70, com um arrefecimento nos anos 80 com a "descoberta" do litoral norte e a precariedade da balneabilidade do litoral da Baixada Santista, sendo reconquistado no início dos anos 90, pela despoluição das praias, especialmente em Santos.

1.4.- DEMOGRAFIA

Complementando as informações contidas no Relatório “0”, o quadro abaixo fornece as populações em cada Município e total na Bacia, com base nos censos de 1991/1996/2000, além das taxas anuais de crescimento nos períodos 1991-1996, 1996-2000 e 1991-2000.

Municípios	População censitária			Taxa anual de crescimento
	1991	1996	2000	91/96	96/00	91/00
Bertioga	N/a	16.889	30.903	N/a	16,31	N/a
Cubatão	90.866	97.150	107.904	1,34	2,66	1,93
Guarujá	208.818	226.081	265.155	1,60	4,07	2,69
Itanhaém	45.619	57.791	71.947	4,84	5,63	5,19
Mongaguá	18.901	26.904	35.106	7,32	6,88	7,11
Peruíbe	32.676	41.234	51.384	4,76	5,66	5,15
Praia Grande	123.492	149.887	191.811	3,95	6,36	5,00
Santos	428.080	412.331	417.777	-0,75	0,33	-0,27
São Vicente	267.445	279.339	302.678	0,87	2,03	1,38
Total da UGRHI 7	1.213.906	1.307.606	1.474.665	1,50	3,05	2,18

N/a - não aplicável

Nos mesmos períodos constantes do quadro, o Estado de São Paulo e o Brasil apresentaram as seguintes taxas anuais de crescimento:

Região	População censitária					Taxa anual de crescimento
	1991	1996		2000		91/96	96/00		91/00
São Paulo	31.509.643		34.074.644		37.032.403	1,58		2,10		1,81
Brasil	149.825.475		157.079.573		169.799.170	0,95		1,97		1,40

Nota-se que o crescimento populacional na Bacia tem sido expressivo nos últimos anos, superior aos crescimentos em São Paulo e no Brasil, apesar da relativa estabilidade demográfica de Santos que é o Município mais populoso. Merecem destaque os Municípios de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Praia, com taxas superiores a 5% ao ano no período 1991-2000.

Um estudo elaborado pelo SEADE, visando aos projetos futuros da SABESP, procurou estabelecer a provável evolução dos índices demográficos na UGRHI até o ano de 2020, resultando a tabela abaixo.

O elevado grau de urbanização da Baixada Santista pode ser explicado pelo fato de a economia da região vincular-se a atividades de caráter mais urbano, tais como o Porto de Santos e os serviços decorrentes, as indústrias localizadas em Cubatão e o lazer litorâneo, que abrange a grande maioria dos municípios da Baixada Santista, Contribui ainda o fato de a agricultura ser uma atividade inexpressiva e de baixo dinamismo, restringindo-se à produção de banana.

UGRHI 07 - Projeção da população total e urbana - Taxa de urbanização
Município	Ano 2005			Ano 2010			Ano 2020
	Total	Urbana	Taxa %	Total	Urbana	Taxa %	Total	Urbana	Taxa%
Bertioga	25.941	24.831	96%	32.075	30.831	96%	46.154	44.733	97%
Cubatão	107.247	106.625	99%	112.242	111.591	99%	120.887	120.186	99%
Guarujá	252.293	252.293	100%	261.932	261.932	100%	268.340	268.340	100%
Itanhaém	85.491	84.527	99%	105.035	103.892	99%	149.128	147.624	99%
Mongaguá	38.254	38.109	100%	46.131	45.956	100%	63.577	63.335	100%
Peruíbe	61.892	60.377	98%	76.675	74.906	98%	110.876	108.627	98%
Praia Grande	211.133	211.133	100%	252.062	252.062	100%	338.546	338.546	100%
Santos	405.559	403.938	100%	402.481	400.923	100%	397.519	396.078	100%
São Vicente	294.555	294.349	100%	300.565	300.354	100%	308.767	308.551	100%
Total da UGRHI	1.482365	1.476182	100%	1.589198	1.582447	100%	1.803794	1.796020	100%
Estado de São Paulo	36.102.875	33.798.001	94%	41.013.016	38.861.946	95%	45.199.385	43.248.517	96%

1.5.- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O Relatório “0” apresenta uma análise minuciosa das características de uso e ocupação do solo da UGRHI 7. Pela sua relevância, reproduzimos o que segue.

· Vegetação Nativa (Mata Atlântica)

A Mata Natural ou Nativa (Floresta Ombrófila Densa) constitui uma vegetação muito densa e exuberante, predominante na bacia, distribuindo-se ao longo das encostas da porção serrana, a partir de alguns metros de altitude, até mais de 1.000m acima do nível do mar. Mantida pelas elevadas pluviosidades, possui uma enorme variação de composição da flora, conferindo-lhe uma elevada biodiversidade.

A vegetação de Restinga desenvolve-se sobre os sedimentos marinhos recentes da Baixada, sendo considerada também como comunidade edáfica, pois depende mais da natureza do solo do que do clima. É caracterizada pelo estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado. Seu desenvolvimento é condicionado pelo nível do lençol freático, pelo tipo de solo, pela proximidade do mar e pelos efeitos do vento marinho.

De acordo com resolução nº 7, de 23 de julho de 1.996 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, também faz parte desta associação, a vegetação de Praia e de Dunas, a vegetação sobre Cordões Arenosos e a vegetação Associada às Depressões (incluindo a Floresta Paludosa).

A vegetação Paludosa constitui a mata alagada, encontrada nas depressões inundadas das baixadas, apresentando fisionomia arbórea em geral aberta, com árvores até 10m, destacando-se pela ocorrência da ‘’caxeta’’.

Os Manguezais, como tipo de cobertura vegetal, corresponde à vegetação com influência flúvio-marinha, sob ação direta das marés, típica de solos limosos de regiões estuarinas.

Contém flora especializada, ora denominada de gramíneas (Apartina) e amarilídáceas (Crinum) - que lhe conferem uma fisionomia herbácea - ora dominada por espécies arbóreas (Rhizophora, Laguncularia e Avicennia). Nos manguezais são encontrados exemplares de fauna exclusivos, como certas espécies de caranguejos e caramujos. Várias aves, peixes, mamíferos e répteis utilizam os ricos recursos do manguezal, principalmente na época de reprodução.

A vegetação de Várzea corresponde a formação herbácea presente ao longo dos rios, sendo formada por espécies adaptadas às condições de encharcamento periódico. As tipos variam fundamentalmente, em função da topografia, afastamento dos rios e profundidade do lençol freático.

A Baixada Santista possui várias áreas protegidas, algumas superpostas umas às outras, e que ocupam uma porção significativa do seu espaço físico. Destacam-se, especialmente, o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Xixová-Japuí, a Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, a Área de Proteção Ambiental Santos-Continente, a Estação Ecológica Juréia-Itatins, a Área Tombada da Serra do Mar e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

· Capoeira

A rigor não é considerada como uma classe de vegetação propriamente dita, mas uma denominação genérica de vegetação em estágio de regeneração, mais precisamente vegetação secundária que sucede à derrubada ou a queima de florestas. De acordo com a classificação definida pela Resolução CONAMA 01/94 - conforme a estatura e diversidade vegetal - esta formação pode apresentar-se e vários estágios de desenvolvimento, desde pioneiro, inicial, médio e avançado. Estes diferentes estágios de regeneração também são conhecidos como capoeirinha, capoeria ou capoeirão.

· Campo

Corresponde a unidade de vegetação caracterizada pela predominância de gramínóides e herbáceas, com área insignificante, encontrada apenas nas margens da interligação da Imigrantes-Anchieta.

· Áreas de Reflorestamento

São as formações florestais artificiais constituídas predominantemente por Pinus e Eucalyptus, sendo encontradas na sua maior parte nas sub-bacias do Rio Itatinga (18), Ribeirão Sertãozinho (20) e nas cabeceiras dos Rios Jurubatuba (15) e Quilombo (16).

· Culturas Perenes

Correspondem as culturas de ciclo longo representadas na Baixada Santista, na sua maior parte, por plantações de bananas que vem sofrendo uma progressiva redução nos últimos anos. As maiores áreas de bananicultura são encontradas na Sub-bacia do Rio Branco (7), Rio Preto (5), Rio Aguapeu (6) e Rio Preto Sul (3).

· Culturas Temporárias

São as culturas de ciclo vegetativo curto, anual, perecendo após a colheita, sendo representadas na região, predominantemente, por hortifrutigranjeiros. Também não possuem expressão significativa.

· Pastagens e/ou Campo Antrópico

Compreendem as terras ocupadas por pastagens tipicamente cultivadas (campo antrópico) efetivamente utilizadas em exploração animal.

· Áreas Urbanas e Áreas Industrializadas

As áreas urbanas englobam tanto os espaços de ocupação contínua como descontínua, assim como de terrenos com ocupação urbana consolidada e rarefeita.

As manchas urbanizadas dos Municípios de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande e em grau menor Itanhaém, mostram uma tendência de expansão, condicionada à presença de terrenos enxutos, mais valorizados que exercem uma pressão para a ocupação dos terrenos úmidos e pantanosos do seu entorno, principalmente de manguezais, mediante sistema de aterramentos. As maiores urbanizações são encontradas ao longo de toda a planície costeira sobre restingas e manguezais e secundariamente nos terrenos acidentados próximo a Serra do Mar em Cubatão e morros isolados de Santos, São Vicente e Guarujá.

Os municípios de Cubatão e Santos também concentram as maiores áreas industriais. A maior área e as unidades de maior porte localizam-se numa estreita faixa próximo ao sopé da Serra do Mar, no Município de Cubatão.

· Jazidas Minerais

A atividade minerária na região está íntimamente ligada ao desenvolvimento urbano, envolvendo bens de uso na construção civil, tanto para habitação como para as obras de infra-estrutura e de atendimento da demanda de material de empréstimo. São jazidas pertencentes a Classe II, de acordo com o Código de Mineração e geralmente estão localizadas próximo aos assentamentos urbanos, de modo a permitir redução de custos com transporte.

Muitas minerações funcionam de modo precário e irregular e as desativadas constituem áreas degradadas, na medida que o seu abandono não foi acompanhado de planos de recuperação ambiental.

O tipo de mineração encontrado na região provoca degradação de alta intensidade em áreas restritas, produzindo principalmente, alteração do relevo, perda de solos e em maior extensão a degradação dos cursos d’água, afetando a biota e a qualidade da água.

Sistema Viário e Infra-estrutura

O sistema de transporte é formado principalmente pelo modal rodoviário composto pela Via Anchieta e Via dos Imigrantes que canaliza para Santos, especialmente para o seu Porto, o escoamento e abastecimento das regiões que convergem para esse entroncamento. Faz parte ainda da malha viária principal, o eixo formado pela SP-55, que percorre toda a costa litorânea, sendo composta pelas rodovias Dr. Manoel Hippolito do Rego, Via Prestes Maia, Cônego Domênico Rangoni, Pedro Taques e Padre Manoel da Nóbrega; bem como pela Rodovia D. Paulo Rolim Loureiro (SP 98) que também faz a ligação entre o Planalto e a Baixada.

O Porto de Santos, o mais importante porto exportador e importador do Estado, representa uma das mais importantes atividades econômicas da região.

A região possui um intenso tráfego de veículos, com maior incidência durante os meses de temporada, e uma intensa movimentação de caminhões de cargas perigosas ou não, que transitam pela malha urbana e pelas rodovias que dão acesso a Região Metropolitana de São Paulo, em direção ao Porto de Santos.

Estima-se que entre a Baixada e o Planalto circulam por rodovia, cerca de 120.000 toneladas de diárias de carga, das quais 80.000 t são geradas direta ou indiretamente pelo comércio marítimo.

1.6.- ÁREAS DEGRADADAS

Também com base em exposições detalhadas do Relatório “0”, são apresentadas descrições de impactos altamente relevantes, registrados na Baixada Santista. Nesse rol são destacadas as áreas erodidas e assoreadas, manguezais aterrados, áreas suscetíveis a inundações, áreas contaminadas e outras.

1.6.1.- Áreas Degradadas por Processos Erosivos Continentais (Erosões e Escorregamentos)

A bacia hidrográfica é uma unidade ecossistêmica e morfológica que integra os impactos das interferências antrópicas sobre os recursos hídricos. Constitui um sistema aberto que recebe energia fornecida pela atuação do clima e dos agentes geológico-geomorfológicos locais e elimina fluxos energéticos pela saída de água, sedimentos e materiais solúveis. Em função das mudanças de entrada e saída de energia ocorrem ajustes internos nos elementos das formas e nos processos associados.

Mudanças significativas no comportamento das condições naturais de uma bacia, causadas por processos naturais ou atividades antrópicas, podem gerar alterações, efeitos e/ou impactos nos seus fluxos energéticos, desencadeando desequilíbrios ambientais e, portanto, a degradação da paisagem. Dentre os processos causadores dessa degradação destaca-se a erosão.

A erosão é um processo geológico que atua continuamente na superfície do planeta e caracteriza-se pela remoção e pelo transporte de partículas de solo ou de rochas, sendo que a água é o principal agente erosivo. É um importante fenômeno na modelagem da paisagem terrestre e na redistribuição de energia no interior da bacia hidrográfica, podendo ocorrer naturalmente, ou desencadeado por fatores antrópicos.

Em regiões litorâneas, os processos erosivos podem ser de dois tipos: erosão continental e erosão costeira.

A erosão continental refere-se aos processos que ocorrem nas encostas e nas planícies costeiras, por ação das águas da chuva e dos escoamentos superficiais (doces e salobras) e da gravidade. A erosão costeira está relacionada à atuação das correntes costeiras geradas por ondas e marés.

Os impactos que os processos erosivos causam em regiões costeiras podem ocorrer em níveis local e regional, sendo associados principalmente a: modificações nos regimes hidráulicos e nas dinâmicas de sedimentação fluvial e costeira; assoreamento de rios, reservatórios e canais de maré; aumento da intensidade das inundações e ampliação das áreas atingidas por elas; comprometimento de mananciais; comprometimento generalizado da qualidade e do volume das águas superficiais e subterrâneas; contaminação das águas superficiais e subterrâneas por produtos químicos e orgânicos e resíduos sólidos urbanos e industriais; perda de solos férteis e/ou aráveis; diminuição da produção primária e dos recursos pesqueiros; diminuição da largura das praias; danos às construções civis; degradação dos ecossistemas costeiros.

As características das classes de potencialidade total (modificado de IPT, 1995) são descritas a seguir.

· Muito Alto potencial: Áreas urbanas inconsolidadas em terrenos com declividades superiores a 20%, sobre rochas do embasamento ígneo-metamórfico, em relevos de morros, serras e escarpas.

· Alto potencial: Áreas de chácaras de lazer, sítios, áreas de culturas e coberturas residuais sobre rochas do embasamento ígneo-metamórfico, em declividades superiores a 20%, nos relevos de morros, serras e escarpas.

· Médio potencial: Áreas com culturas anuais, chácaras de lazer e coberturas residuais sobre rochas do embasamento ígneo-metamórfico em relevo de morros.

· Baixo potencial: Áreas planas da planície costeira com declividades inferiores a 6% e áreas com cobertura vegetal de porte alto a médio, em reservas florestais, matas nativas, manguezais, reflorestamentos e nas áreas urbanas consolidadas.

Na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, cerca de 90% da área apresenta baixo potencial total ao desenvolvimento de processos erosivos continentais. Aproximadamente 4% da área da Bacia correspondem a terrenos com alto potencial total, estando os mesmos representados nas sub-bacias do Rio Cubatão (Bairros Cotas), do Rio Perequê (Guaraú), da Ilha de São Vicente (Morros de Santos e São Vicente) e da Ilha de Santo Amaro (Morros do Guarujá). Também cerca de 4% da área da Bacia correspondem a terrenos com muito alto potencial total, distribuídos em alguns morros e morrotes dos municípios de Mongaguá (sub-bacia do Rio Aguapeú), Itanhaém (sub-bacias do Rio Aguapeú e do Rio Branco) e Peruíbe (sub-bacias do Rio Perequê e do Rio Preto Sul). Os restantes 2% da Bacia apresentam terrenos com médio potencial total, estando distribuídos predominantemente nas sub-bacias do Rio Preto do Sul e do Rio Preto e, secundariamente, na sub-bacia do Rio Quilombo.

Na Carta de Potencialidade Total à Ocorrência de Processos Erosivos Continentais foram também assinaladas áreas onde ocorrem processos de dinâmica superficial como: feições erosivas continentais, movimentos de massa, movimentação de terra (áreas com: mineração de areia em terraços marinhos pleistocênicos, caixa de empréstimo, pedreira e implantação de loteamentos), trechos com assoreamento e áreas sujeitas a inundação. Os dados apresentados foram compilados de IPT (1995).

1.6.2.- Áreas Assoreadas

Os processos de assoreamento estão intimamente associados aos erosivos que atuam nas encostas e nos vales. Correspondem a fenômenos de deposição acentuada de sedimentos em meio aquoso ou aéreo, ocorrendo quando a energia do agente transportador é suplantada pela energia do agente gravitacional, ou quando há condições favoráveis à deposição de partículas sólidas. Em regiões costeiras os processos de assoreamento são naturalmente muito intensos, pois o oceano constitui o menor nível de base regional. Na Baixada Santista, devido à presença de um grande estuário e de estuários menores, pode-se prever que esses processos sejam muito significativos.

A problemática, sob o aspecto dos recursos hídricos de superfície no que tange às suas qualidades, na Baixada Santista associa às inundações o intenso transporte sólido durante as altas precipitações, que se deposita nas áreas inundadas.

É comum a ocorrência de grandes prejuízos aos parques industriais localizados na Baixada, muito mais associados ao transporte sólido (grandes massas de lama que se depositam em tubulações e maquinária, impedindo o funcionamento do complexo industrial por períodos significativos) do que às inundações, se bem que estejam associados, pois estas apresentam duração limitada e seus vestígios, via de regra, não enterferem de maneira significativa no ciclo industrial.

Na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista são poucos os estudos técnicos sobre processos de assoreamento, podendo-se citar o efetuado pela Sondotécnica (1997) na região do Estuário de Santista.

Esses estudos revelaram que os assoreamentos são predominantemente de natureza siltosa, sendo que as maiores taxas ocorrem nas áreas de largos (da Bertioga, de Santa Rita e do Caneú). Essas características sugerem que a deposição de sedimentos é comandada mais por fatores geométricos (diminuição das velocidades das correntes e das tensões tangenciais no fundo), sendo maior quanto maior a largura local, do que por fatores hidráulico-salinos (ação das correntes de maré).

Os estudos concluíram também que durante o período de amostragem (1973 a 1976) o estuário foi assoreando lentamente, a um ritmo da ordem de 2.000.000 m³/ano, parcialmente compensado por dragagens da ordem de 750.000 m³/ano. Os restantes 1.250.000 m³/ano provocaram contínua, embora lenta, diminuição de fundo no estuário, com uma taxa de cerca de 6 cm/ano.

De acordo com os dados obtidos por Sondotécnica (1997) os assoreamentos no estuário têm ou tiveram três origens:

Fluvial – os sedimentos sílticos a síltico-arenosos, provenientes dos Rios Cubatão (principalmente), Mogi, Perequê, Quilombo e Jurubatuba, são capturados pela circulação interna do estuário e depositados de preferência nos seus trechos superiores e médios, a uma taxa média de cerca de 1.500.000 m³/ano, dependendo do ano hidrológico e da ocorrência de cheias;

Marinha – os sedimentos areno-siltosos são transportados das baías de Santos e São Vicente para o interior do estuário e depositados nos seus trechos mais a jusante, a uma taxa média de 300.000 m³/ano, dependendo das condições ambientais das baías e em particular do regime de atuação de frentes frias;

Retorno do Material Dragado – parte do material dragado no estuário e despejado na Ponta de Itaipú (entre 1966 e 1975) retornava rapidamente ao interior do estuário, transportado em suspensão pelas correntes da Baía de Santos. A partir de 1976 o local de despejo foi transferido para a Ponta da Munduba, não sendo mais constado o retorno do material.

Os estuários são áreas naturalmente sujeitas a processos de alta produção e retenção de sedimentos, sendo que os manguezais funcionam como filtros para o assoreamento. Embora não existam estudos conclusivos em outros estuários menores da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, sabe-se que a maioria dos deles apresentam processos de assoreamento, principalmente junto às suas desembocaduras, sendo que esse é um fenômeno freqüente em áreas costeiras e densamente ocupadas. Alguns estuários cujos processos de assoreamento intenso têm causado problemas para as populações, como inundações, restrições à navegabilidade e impactos sobre a pesca, são: Rio Itapanhaú (Bertioga), Rio Itanhaém e Rio Preto (Peruíbe). O Canal da Bertioga e os canais de saneamento de Santos também apresentam intenso assoreamento.

Levando em consideração todos os dados apresentados pode-se concluir que as sub-bacias mais críticas quanto aos processos de assoreamento na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista são: Rio Preto Sul (3), Rio Itanhaém (4), Rio Boturoca (8), Rio Cubatão (9), Rio Piaçabuçu (10), Ilha de São Vicente (11), Rio Mogi (12), Ilha de Santo Amaro (13), Rio Cabuçu (14), Rio Jurubatuba (15), Rio Quilombo (16) e Rio Itapanhaú (17).

1.6.3.- Áreas Degradadas por Aterramento de Manguezais

O Manguezal constitui um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e aquático de enorme importância ecológica, em vista do grande número de funções que desempenha, principalmente na retenção de sedimentos terrestres do escoamento superficial (raízes), na atuação como filtro biológico de sedimentos, nutrientes e mesmo poluentes, contribuindo para a diminuição do assoreamento e contaminação das águas costeiras. Além dessas funções serve de habitat na forma de berçário para moluscos, crustáceos e peixes e participa na exportação de matéria orgânica para as cadeias alimentares adjacentes, sendo portanto importante na produção pesqueira. Admite-se que a alta produtividade pesqueira associada às regiões estuarinas é devida aos manguezais.

O litoral da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista possui as maiores porções de manguezais distribuídos ao longo dos inúmeros canais e rios, especialmente na área do estuário de Santos.

Conforme levantamento feito por Herz (1991) na região Baixada Santista são encontrados cerca de 120 Km² de área de manguezais (na avaliação do Mapa de Uso do Solo foi obtido 144,41Km², ou seja, 20% maior).

Os manguezais da UGRHI 7 estão sujeitos a degradação progressiva devido a vários tipos de ações, tais como, contaminação por produtos químicos, especialmente petróleo e derivados, resíduos domiciliares, desmatamentos, represamentos, lançamento de esgotos, canalizações, mudanças no fluxo d’água ou no sistema de escoamento das águas e aterramentos para implantação de habitações ou áreas industriais.

As áreas razoavelmente preservadas até 1962 apresentam atualmente um grau de deterioração bastante avançado, principalmente no entorno do Estuário de Santos/São Vicente e na bacia do Itapanhaú/Canal de Bertioga, nos Municípios de Santos e Guarujá.

1.6.4.- Áreas Suscetíveis a Inundações

No sopé da serra as calhas dos rios Cubatão e Mogi passam a escoar sobre leitos com declividades reduzidas, atingindo valores mínimos nas desembocaduras ou nos estuários, sujeitando-se aos meandramentos e extravazamentos, estes últimos agravados pela ação das marés. Precipitações intensas e grandes volumes de água associada à redução de velocidade provocam grandes inundações na Baixada Santista.

Para as áreas urbanas da Baixada Santista os efeitos anteriores são duplamente perniciosos e o grau de interferência relaciona-se com o porte das cheias ou do transporte sólido.

As maiores inundações nas bacias dos Rios Cubatão e Mogi ocorreram no ano de 1968, fev/1971, jan/1973, jan/1979, jan/1983, jan/1985, dez/1988 e fev/1994. As inundações de fevereiro de 1971 foram as de maior repercussão segundo os registros disponíveis. Nesse evento a área de Cubatão foi completamente tomada pelas águas extravasadas pelos Rios Cubatão e Perequê, cujos níveis atingidos foram potencializados pela maré.

Em Itanhaém ocorrem inundações provocadas pelo Rio Branco e que atingem por completo os bananais existentes nas áreas laterais e algumas pastagens. Essas inundações são espontâneas, devido as baixas cotas dos terrenos e são agravadas pelas marés.

Em Praia Grande as inundações ocorrem principalmente nos bairros Trevo e Melvi, provocadas pelos Rios Preto e Branco (ou Boturuca), devido como já mencionado, aos efeitos de marés e as preciptações intensas, associadas ao crescimento populacional desordenado.

De acordo com o DAEE, as áreas urbanas dos 9 Municípios são assoladas pela alta vulnerabilidade de enchentes, quer seja pelas chuvas convectivas e orográficas, persistentes, chuvas de intensidades moderadas com de durações prolongadas, combinadas com efeito das marés.

No Município de São Vicente, quer seja na parte insular, quer seja na continental, várias vezes por ano, a cidade é submersa, requerendo vultuosos investimentos para a emersão destas áreas. As favelas invadem os leitos dos rios provocando obstruções, aliada á veiculação de doenças hídricas, como em 1994, com o surgimento do surto de cólera.

No Município de Santos, área nobre da Zona Leste e Centro, mesmo com a privilegiada cota do terreno munida de 7 canais, tem-se observado alagamentos com freqüência anual. Na populosa área Noroeste de Santos, a freqüência e o nível de enchente é generalizada para todos os 9 bairros da região, onde se observa o nível de água invadindo as casas.

No Município de Guarujá, existem problemas sérios nos populosos bairros localizados nas bacias do Rio Santo Amaro, Rio do Meio e inúmeros canais.

O município de Itanhaém devido os frequentes alagamentos, a prefeitura tem solicitado o projeto FEHIDRO do "Plano Diretor de Macro Drenagem", e, em caráter emergencial, a elaboração do "Projeto Executivo das Obras de Regularização do Rio do Poço e Campininha".

O Município de Mongaguá tem seríssimos problemas de enchentes dos populosos bairros localizados nas bacias dos Rios Aguapeú e Bichoró, com alagamentos de larguras de mais de 1km. A prefeitura solicitou financiamento FEHIDRO de "Diretrizes para Macro Drenagem", e, em caráter emergencial, a execução da obra de "Revestimento do Canal-2 de Mongaguá".

O nível das enchentes alarmantes na bacia do Rio Preto de Peruibe é sentido pela freqüente solicitação de equipamento da unidade de obras do DAEE/BAIT/Itanhaém.

A vulnerabilidade e o potencial de enchentes de Bertioga, na bacia do Rio Itapanhaú, é, sem dúvida, de proporção assustadora, haja visto o nódulo isoiético de maiores índices pluviométricos do Brasil. A prefeitura solicitou o financiamento FEHIDRO para a elaboração de "Plano Diretor de Macro Drenagem".

1.6.5.- Áreas Degradadas por Mineração

A mineração não constitui normalmente, a atividade que mais agride o meio ambiente admitindo-se as atividades humanas existentes em todo o espaço da bacia hidrográfica, uma vez que os danos ambientais produzidos são localizados. Mesmo assim, é inquestionável os enormes prejuízos causados ao meio ambiente, afetando em maior ou menor grau os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, dependendo do bem mineral explorado, das características das áreas lavradas e do modo como são processadas as atividades de extração.

Predominam na UGRI as matérias primas destinadas à construção civil, ou seja, areia, cascalho, brita, pedra para revestimento e para calçamento, além de material para aterro, não sendo conhecidos como expressivos os bens minerais metálicos.

Tanto o material de empréstimo (solo residual principalmente) e de outros bens minerais voltados para a construção civil são retiradas principalmente em áreas relativamente próximas aos assentamentos urbanos. Grande parte das jazidas encontram-se abandonadas e sem que tenham sido desenvolvidas ações mitigadoras para os impactos ambientais, ou mesmo para a recuperação das áreas afetadas.

As jazidas mais importantes em atividade (15 no total), correspondem a 3 de areia (Sub-bacias do Itanhaém e Rio Branco), 6 de brita ( Sub-bacias Rio Aguapeu, Rio Branco, Rio Boturoca, Rio Cubatão, Rio Cabuçu e Rio Jurubatuba), e 6 de material de aterro (Rio Aguapeu, Rio Mogi, Rio Quilombo, Rio Guaratuba e Ilha de Santo Amaro, esta última com 2 jazidas).

A falta de dados específicos por empreendimento não permite que se faça uma avaliação mais objetiva das conseqüências geradas pelas atividades de exploração mineral na UGRHI. De um modo geral os principais processos que ocorrem no meio físico em decorrência da exploração por métodos ou planejamento inadequados e de remoção da cobertura vegetal são: escorregamento e queda de blocos, escoamento das água em superfície, deposição de sedimentos e partículas em corpos d’água e atividades erosivas. As feições relacionadas a estas alterações verificadas nas áreas de extração e seus entornos são: sulcos, ravinas e voçorocas, assoreamento dos cursos d’água, instabilização de encostas e aumento de turbidez nos corpos d’água.

Em conseqüência dos processos gerados pelas atividades minerárias ocorre uma diminuição das calhas dos cursos d’água, causando inundações em épocas de cheias, podendo afetar habitações normais e subnormais ( favelas), além da infra-estrutura urbana, e as condições sanitárias de áreas próximas. Ainda devido aos processos descritos pode ocorrer o turvamento das águas de drenagem afetando a biota e formação de processos de escorregamentos colocando em risco moradias e podendo atingir rodovias ou vias urbanas.

1.6.6. - Vegetação Degradada por Poluição Atmosférica

As fontes de poluição do ar localizadas no parque industrial de Cubatão aceleraram a degradação da cobertura vegetal da Serra do Mar, afetando porção significativa da vegetação de suas encostas. As áreas mais afetadas estão localizadas próximo a área do complexo industrial, atingindo principalmente a Sub-bacia 12, pertencente ao Rio Mogi.

A degradação se manifesta pela diminuição do número de árvores de pequeno e grande porte e pelo aumento de arbustos e ervas, criando condições mais favoráveis para o desenvolvimento de movimentos de massa de solo nas encostas, principalmente em forma de corridas de lama.

No final de 1985, o alto grau de degradação da vegetação contribuiu para a ocorrência de grande número de escorregamentos, deixando cicatrizes nas vertentes dos maciços mais próximos à Cubatão. Eventos relacionados a escorregamentos causados pela evolução da degradação da cobertura vegetal, poderiam destruir dutos ou depósitos de produtos perigosos de fábricas situadas no sopé da Serra do Mar, além de constituir uma ameaça à segurança das populações da região.

Os poluentes liberados na atmosfera, responsáveis pelos processos de degradação em Cubatão, são produzidos por 21 indústrias (10 indústrias químicas/petroquímicas, 7 de fábricas de fertilizantes, 1 fábrica de mineral não metálico, 1 fábrica de concreto, 1 fábrica de cimento e 1 siderúrgica).

Em virtude do aumento progressivo da poluição do ar, a partir de meados da década de 80, foram implementados sucessivos planos de emergência e programas de controle ambiental com o objetivo de evitar maiores prejuízos aos habitantes da região e à vegetação da Serra do Mar. Os planos baseavam-se na possibilidade de prever - com alguma antecedência, por intermédio de observações sistemáticas - os índices pluviométricos e possibilidade de ocorrência de escorregamentos, acompanhadas de medidas que pudessem minimizar eventuais danos.

Os planos de emergência consistiram principalmente, na recomposição vegetal das encostas degradadas, na implantação de sistemas de barramentos e a execução de obras de drenagem.

No entanto é preciso destacar que o risco de novos movimentos de massa depende do controle da poluição atmosférica.

Entre os poluentes que atacam a vegetação destacam-se os fluoretos gasoso, dióxido de enxofre (S02), óxidos de nitrogênio(N0x), amônia (NH3), hidrocarbonetos (HC) e outros materiais particulados (poeiras).

Nos últimos anos a quantidade de poluentes lançados na atmosfera tem diminuído, comparando-se aos índices registrados antes da implantação dos programas de controle de poluição.

1.6.7.- Sub-habitações e Favelas

Os principais núcleos de habitações precárias, sem infra-estrutura, especialmente com falta de condições sanitárias, são encontradas nas sub-bacias do Rio Boturoca(8), Rio Cubatão(9), Ilha de São Vicente (11) e Ilha de Santo Amaro(13).

Além dos aspectos sociais, a precária infra-estrutura dessas ocupações (principalmente de saneamento básico, tanto de água como de esgoto, sistema de drenagem e coleta de lixo) produzem também conseqüências ambientais envolvendo a destruição do ecossistema natural original, particularmente de manguezais e de restingas e contribuindo para a poluição do estuário.

A expansão de favelas em terrenos aterrados de manguezais e em palafitas ocorrem de forma dispersa na zonas periféricas de Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande e Itanhaém. São exemplos marcantes destas ocupações precárias as favelas de Vicente Carvalho no Guarujá, Humaitá e Sambaiatuba em São Vicente e Jardim Casqueiro em Cubatão.

O Município mais crítico é São Vicente cujas principais favelas somam 10 e uma população de aproximadamente 39.000 habitantes (IBGE/1991), correspondendo a 14.1% da população do Município em 1991.

Em áreas acidentadas da Serra do Mar em Cubatão (Bairros Cota 100,200 e 400) e nos Morros de Santos/São Vicente as sub-habitações e favelas ocupam as áreas impróprias sujeitas a escorregamentos.

1.6.8.- Áreas Contaminadas ou Sujeitas à Contaminação por Fontes Potencialmente Poluidoras (Resíduos Químicos)

A região industrial de Santos e, principalmente de Cubatão, possui Indústrias com alto e moderado potencial de poluição do ar, solo e águas (áreas sujeitas a contaminação por resíduos químicos), envolvendo locais de armazenagem de substâncias de alta periculosidade e as áreas contaminadas por resíduos químicos tóxicos geradas, em parte, devido a disposições inadequadas.

As atividades poluidoras encontradas na região estuarina de Santos e São Vicente, onde estão localizados o complexo industrial de Cubatão e o Porto de Santos, constituem o exemplo mais importante de degradação ambiental provocada por poluição hídrica, do solo e atmosférica, em ambientes costeiros do país. Contribui para este quadro a presença de diversas indústrias de base (siderurgia, petroquímica, fertilizantes) implantadas em meio a uma ampla rede de canais estuarinos e extensos manguezais, confinados entre o oceano e a Serra do Mar.

São encontradas áreas contaminadas ou sujeitas a contaminação por resíduos químicos tóxicos, incluindo substâncias de elevada periculosidade, geradas em grande parte por disposições inadequadas. Contribui também para este cenário a disposição em locais inadequados de resíduos industriais e domésticos, além de freqüentes acidentes com derramamentos de óleo e outras substâncias tóxicas nos corpos d’água.

Esta situação crítica foi constatada em vários estudos realizados pela CETESB (1976, 1979, 1981 e 1984), ao avaliar os impactos da poluição em águas, sedimentos e organismos aquáticos no estuário e na baía de Santos e, posteriormente em 1989, a contaminação e toxicidade dos rios Perequê, Cubatão, Mogi, Perdido e Piaçaguera, em Cubatão, quando foi constatado o comprometimento aquático em todos os locais levantados.

No entanto, o processo de degradação dos ecossistemas costeiros só começou a ser revertido com a implantação do “Programa de Recuperação da Qualidade Ambiental de Cubatão “ realizado pela CETESB a partir de 1984, envolvendo investimentos da ordem de 800 milhões de dólares.

Fazia parte do programa a determinação de exigências para a implantação de sistemas de tratamento de efluentes industriais nas indústrias, o que propiciou uma significativa redução da carga de poluentes no sistema hídrico.

Em decorrência da diminuição das cargas de poluentes houve uma progressiva recuperação dos ecossistemas aquáticos, um aumento da diversidade das aves e organismos aquáticos e a intensificação da pesca.

Apesar dos esforços empregados no controle da poluição e melhoria da qualidade ambiental, num levantamento realizado em 1988 (após a implantação do programa de controle da poluição) a região continuava apresentando elevadas concentrações de metais pesados e compostos organoclorados na água, nos sedimentos e nos organismos aquáticos (peixes, siris e caranguejos).

Na década de 90 houve um aperfeiçoamento dos sistemas de controle da poluição das águas e do solo na região, tendo sido implantados sistemas de recirculação total de efluentes líquidos o que propiciou, também, um aumento da reutilização de águas servidas. Na mesma época, em locais contaminados por hidrocarbonetos e resíduos de organoclorados, foram implantados sistemas de coleta e tratamento de águas subterrâneas, destinadas a descontaminar o solo e eliminar a contribuição de poluentes para os sistemas hídricos.

Não obstante estas ações de controle implantadas na década de 90, levantamentos realizados em 1997 e 1998, acusaram uma persistência de problemas de acumulação de poluentes nos sedimentos dragados nos canais portuários (disponíveis, portanto, à biota aquática), colocando em risco a saúde pública e o equilíbrio ecológico dos ecossistemas da região.

A fim de avaliar a evolução da contaminação ambiental, agregar poluentes até então não pesquisados (PCB’s, PAH’s,dioxinas e furanos) e ampliar a área de estudo, em 1999 iniciou-se um projeto, concluído em 2001, que envolveu 26 pontos de amostragem (com coletas de amostras de água, sedimentos e organismos aquáticos), contemplando rios, estuários e o mar em toda a área de influência da poluição hídrica do “Sistema Estuarino de Santos e São Vicente.”

Neste projeto foram determinados cerca de 120 parâmetros contemplando, especialmente, parâmetros microbiológicos, incluindo agentes patogêncios, metais pesados e arsênio, pesticidas organoclorados, organoclorados aromáticos, organofosforados, herbicidas e outros pesticidas, compostos fenólicos, hidrocarbonetos poliaromáticos (PHA’s), solventes aromáticos e halogenados, bifenilas policloradas (PCB’s), dioxinas e furanos.

Os resultados levantados e cotejados com os dados acumulados pela CETESB na Baixada Santista, forneceram importantes conclusões e recomendações com relação a:

a) comportamento dos poluentes no ambiente aquático;

b) grupo de poluentes ou determinados poluentes;

c) evolução das concentrações dos poluentes;

d) análise dos diversos compartimentos:

· corpos d’água

· sedimentos

· organismos aquáticos

· dragagem e sua disposição

· consumo humano de organismos aquáticos

1.6.9.- Degradação Ambiental

A UGRHI 7, considerada região predominantemente industrial, dispõe de um percentual razoável de seu território com cobertura vegetal nativa. Os Municípios de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, com maior presença na UGRHI, apresentavam no ano de 1988, percentuais de cobertura vegetal nativa iguais ou superiores a 60%.

Comparando-se os índices de vegetação nativa da UGRHI 7 com as demais do Estado de São Paulo, constata-se que a Bacia Hidrográfica da Baixada Santista apresenta um percentual de vegetação nativa de 68,69%, bem superior à média do Estado de 13,7%. Apenas a Bacia Hidrográfica do Litoral Norte, com 80,03%, é que se encontra em situação melhor em termos de preservação da cobertura vegetal nativa.

Constata-se que houve de um modo geral, uma diminuição da cobertura vegetal natural entre os anos de 1988 e 1994. Embora Bertioga (+1.1%), Santos (+0.05%), tenham aumentos relativos, os demais Municípios sofreram uma reduções mais significativas neste período: Cubatão -0,16%, Guarujá -1,81%, Itanhaém -1.89%, Mongaguá -2,07%, Peruíbe -2,81%,e São Vicente -1,27%.

Não obstante a ação fiscalizadora dos órgãos públicos responsáveis pela área, ainda ocorrem ocupações irregulares e desmatamentos em áreas de preservação permanente, bem como em espaços territoriais especialmente protegidos.

Os órgãos responsáveis pela área ambiental da região (IBAMA, a CETESB, DEPRN, a Polícia Florestal, a Curadoria do Meio Ambiente) vêm desenvolvendo esforços em parceria, na preservação da Mata Atlântica.

1.6.10.- Acidentes Ambientais

A região da Baixada Santista, principalmente os Municípios de Santos e Cubatão, pelas características das atividades econômicas nela implantadas, tem registrado um grande número de acidentes ambientais, muitos deles provocando sérios prejuízos. Segundo a CETESB, acidentes ambientais são ocorrências que geram conseqüências danosas ao meio ambiente e/ou à saúde humana, a partir de eventos não controlados, naturais ou decorrentes de atividades do homem.

A CETESB tem esses acidentes cadastrados e disponíveis desde 1980.

O detalhamento apresentado no Relatório “0” mostra que no Município de Santos, é alta a freqüência de acidentes em transportes marítimos, envolvendo líquidos inflamáveis (Classe de Risco 3). Transporte rodoviário e armazenamentos são também fontes importantes de acidentes ambientais.

No Município de Cubatão destaca-se a freqüente ocorrência de acidentes cujas fontes são o transporte rodoviário, o transporte por dutos e as indústrias.

Os registros relativos aos Municípios de Bertioga, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, mostram a baixa ocorrência de acidentes que, na maioria das vezes têm por fonte os transportes marítimo, rodoviário ou por duto.

1.7.- DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS

Esta seção toma por base os estudos desenvolvidos no Relatório “0”, complementados por informações mais recentes disponibilizadas, principalmente, pela CETESB.

Objetivamente, é apresentada a questão da crítica disponibilidade dos recursos hídricos, além da análise da qualidade das águas interiores superficiais e subterrâneas.

1.7.1.- Disponibilidade dos Recursos Hídricos Superficiais

De acordo com a metodologia estabelecida pelo CORHI, são consideradas áreas críticas quanto à utilização dos recursos hídricos aquelas cuja demanda total da água superar 50% da disponibilidade mínima, representada pela soma Q_7,10 + Q_regularizada .

Para ter-se um conhecimento mais adequado da questão, optou-se por calcular a relação demanda/disponibilidade média teórica para toda a UGRHI e para as diversas sub-bacias, visto que as águas não estão disponíveis integralmente para o uso, uma vez que se mesclam com os esgotos urbanos e/ou são águas salinas.

As demandas relativas aos consumos doméstico e industrial foram selecionadas a partir das informações levantadas no campo, dos cadastros fornecidos pelo DAEE, dos dados contidos no documento "Caracterização das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos", elaborado pelas Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, além das informações constantes dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos.

Demanda de Água na Bacia

Usos	Demanda ( m^3/s )	Disponibilidade (teórica) Q7,10 (m^3/s)	Relação dem./disp.
Urbano	9,18
Industrial	11,7
Irrigação	-
TOTAL	20,88	32,80	63,66%

O índice de criticidade quanto ao uso dos Recursos Hídricos indica comprometimento da bacia como um todo, porém é resultado dos altos índices verificados em determinadas sub-bacias, tais como as sub-bacias dos Rios Cubatão, Mogi e Quilombo, devido à forte demanda industrial, e na sub-bacia do Rio Jurubatuba por demanda urbana.

Sub-bacias críticas quanto à utilização das águas superficiais

Sub-bacia	Demanda m^3/s	Disponibilidade Q7,10 m^3/s	Relação dem./disponibil.
Rio Cubatão	6,39	1,97	324,36%
Rio Mogi	0,860	0,876	98,17%
Rio Jurubatuba	0,940	0,953	98,64%
Rio Quilombo	1,22	1,11	109,9%

1.7.2.- Qualidade das Águas Superficiais

No Estado de São Paulo, os rios são enquadrados pelo Decreto Estadual 10.755/77 e classificados de acordo com o Decreto 8.468/76, que estabelece as Classes 1, 2, 3 e 4, para os diversos corpos d’água.

Embora a Resolução Federal CONAMA 20/86 tenha estabelecido a classificação para os corpos d’água em Classe Especial, 2, 3, 4 e outras,.a CETESB usa o enquadramento da Lei Estadual 8468, de 08/09/76.

O registro da qualidade das águas superficiais é feito pela CETESB por meio de dados colhidos em seis Pontos de Amostragem, identificados no quadro abaixo.

Os Rios Cubatão, Mogi e Piaçaguera afluem para o estuário de Santos. O Rio Cubatão recebe as águas advindas do Reservatório Billings, por meio do Canal de Fuga da Usina Hidroelétrica de Henry Borden, localizada na Baixada Santista. Portanto, existe uma reversão das águas da UGRHI 6 (Alto Tietê) para a UGRHI 7 (Baixada Santista). Em virtude desta condição, as águas do Rio Cubatão têm a sua qualidade influenciada pelo regime operacional adotado no Sistema do Alto Tietê, que controla o nível de bombeamento das águas do Alto Tietê para o Reservatório Billings, através da Estação Elevatória de Pedreira.

O regime operacional que tem predominado nos últimos anos, restringiu acentuadamente o bombeamento das águas do Rio Pinheiros para o Reservatório Billings, fato que tem propiciado uma recuperação significativa na qualidade de suas águas.

O Ponto de Amostragem CUBA03900, localizado a jusante do Canal de Fuga, também tem a qualidade de suas águas influenciada pelo Reservatório Billings.

Pelas informações colhidas, constantes do Relatório “0”, observa-se que o Rio Cubatão apresenta resultados não conformes nos dois Pontos de Amostragem, principalmente quanto às concentrações de Coliformes Fecais e Fósforo Total. Este fato deve-se ao lançamento de esgotos domésticos sem tratamento adequado, notadamente a jusante da cidade de Cubatão.

Pontos de Amostragem

UGRHI 7 – Baixada Santista
Corpo d’água	Ponto de Amostragem	Localização
Rio Cubatão	CUBA02700	Ponte Preta, em frente da antiga Estação de Tratamento de Água do Rio Cubatão
Rio Cubatão	CUBA03900	Ponte da Ferrovia Santos -Jundiaí, a 1,5 km da confluência Rio Perequê - Rio Cubatão
Canal de Fuga 2	CFUG02900	Usina Henry Borden, na saída da turbina da Usina Externa
Rio Mogi	MOGI02800	Ponte na Rodovia Piaçaguera – Guarujá
Rio Piaçaguera	PIAC02700	Ponte na área da COSIPA, 300m a jusante de Adubos Trevo
Reservatório Capivari-Monos	CAMO00900	Junto à Estação de Recalque da SABESP

No Canal de Fuga 2 as águas advindas do Reservatório Billings não se apresentam significativamente afetadas na sua qualidade. Apenas o Fósforo apresentou resultados não conformes em grande número de amostras, nos três anos relacionados. Com menor intensidade ocorreram desvios em Coliformes Fecais.

No Rio Mogi evidencia-se a forte influência dos esgotos domésticos e possivelmente industriais, lançados sem tratamento adequado. Coliformes Fecais, Nitrogênio Amoniacal e Fosfato Total apresentam-se, sistematicamente, fora dos padrões estabelecidos para a Classe do Rio.

O Rio Piaçaguera também apresenta alta desconformidade em seus parâmetros. Oxigênio Dissolvido, DBO, Coliformes Fecais, Nitrogênio Amoniacal e Fosfato Total, com significativos desvios dos padrões CONAMA, comprometem o estado sanitário do corpo d’água.

As águas do Reservatório do Capivari-Monos, utilizadas para abastecimento público, apresentam alguns valores de Coliformes Fecais e Fosfato Total em desacordo com os parâmetros estabelecidos para o corpo d’água.

O Relatório da CETESB, referente à qualidade das águas registrada no ano de 2000, informa o que segue:

As médias do Nitrogênio Amoniacal e do Fosfato Total ao longo do Rio Cubatão, demonstraram uma piora acentuada na qualidade de suas águas, em função do recebimento de parte dos lançamentos de natureza doméstica e industrial, provenientes do Município de Cubatão.

A média desses indicadores nos Rios Mogi e Piaçaguera situaram-se espetacularmente acima dos padrões de qualidade - Classe 2, caracterizando a existência de fontes industriais. A situação no Piaçaguera é mais crítica, pois possui uma capacidade de diluição menor que o Mogi. As indústrias de fertilizantes, situadas às margens desses rios, bem como outras indústrias químicas, são as principais fontes de contaminação desses rios por Nitrogênio e Fósforo.

De acordo com a tabela de não conformidades, em 2000 há valores em desacordo com os padrões de qualidade para os metais Cobre, Chumbo e Mercúrio, nos Pontos dos Rios Cubatão e Piaçaguera, bem como no Canal de Fuga, muito embora esses resultados tenham sido verificados em um número pequeno de amostras.

O Rio Cubatão apresentou contaminação por chumbo, estando a fonte localizada na própria bacia do Cubatão e, portanto, não tem origem no Sistema Billings, uma vez que as concentrações mais elevadas estão situadas no trecho do rio a montante do Canal de Fuga.

Com base nos resultados apresentados, fica claro que deve-se exigir das indústrias instaladas nas bacias do Mogi/Piaçaguera, a implantação de um programa de redução de fósforo e demais poluentes dos seus efluentes finais.

O último Relatório da CETESB, com dados colhidos em 2001, vem confirmar a situação registrada em 2000.

Com vistas ao aprimoramento das informações referentes à toxidade das águas, a CETESB realiza testes de toxidade a organismos aquáticos. O teste de toxidade consiste na determinação do potencial tóxico de um agente químico ou de uma mistura complexa, sendo os efeitos desses poluentes mensurados por meio da resposta de organismos vivos.

Para a descrição de efeitos deletérios de amostras sobre os organismos aquáticos, utilizam-se os termos "efeito Agudo" e "efeito Crônico".

A detecção de efeitos agudos ou crônicos por meio de testes de toxidade evidencia que os corpos d’água testados não apresentam condições adequadas para a manutenção da vida aquática.

Durante o ano de 1997 foram efetuados testes de toxidade em todos os seis Pontos de Amostragem da UGRHI.

Os testes mostraram que 47% das amostras não apresentaram toxidade, 10% apresentaram toxidade aguda e 43%, toxidade crônica.

Registrou-se qualidade da água para vida aquática insatisfatória nos Pontos de Amostragem monitorados.

No Reservatório Capivari-Monos, junto à estação de recalque da SABESP, onde a Classe é Especial, a qualidade das águas é apenas Regular.

Ao longo do Rio Cubatão registrou-se qualidade Regular em seu trecho médio, defronte a antiga estação de tratamento de água do Rio Cubatão, onde a Classe é 2. Mais a jusante, junta a ponte da estrada de ferro Santos-Jundiaí, onde tem-se enquadramento na Classe 3, a qualidade das águas para vida aquática é Ruim.

No Canal de Fuga 2 a qualidade mostrou-se Regular e no Rio Mogi, Ruim.

Finalmente, no ponto monitorado do Rio Piaçaguera, na ponte localizada próximo da COSIPA, registrou-se qualidade Péssima. Note-se que o rio está enquadrado na Classe 2.

No Reservatório Capivari-Monos registrou-se qualidade apenas Regular para a água bruta destinada a abastecimento, no ano de 1998. No Rio Cubatão, a qualidade caiu de Boa, em 1997, para Regular, em 1998.

Para avaliação do nível de contaminação das águas de uma bacia hidrográfica, o CORHI sugere a adoção da Taxa de Diluição Média (TDM), obtida mediante a divisão da carga de DBO remanescente (Industrial + Urbana) pela Vazão Mínima (Q_7,10).

Conforme o resultado, seriam estabelecidos os seguintes níveis de criticidade:

Níveis de criticidade quanto à diluição

Taxa de Diluição Média (mg/l)	TDM< 26	26£ TDM£ 42	TDM> 42
Nível de criticidade	N1	N2	N3

A qualidade das águas da Baixada Santista depende, em parte, das regras operativas da represa Billings.

Em condições de bombeamento médio em Pedreira de até cerca de 50 m³/s, antes da adoção da Nova Regra Operativa, o efluente da represa Billings apresentava qualidade de água bastante estabilizada, comparativamente com a dos rios Tietê e Pinheiros. Entretanto, ainda estavam presentes altas concentrações de matéria orgânica e nutrientes, além de alguns tipos de metais pesados. Após a adoção da Nova Regra Operativa, a qualidade das águas efluentes da Billings atendem satisfatoriamente aos critérios da classe 2.

Os principais rios, pequenos córregos e canais de drenagem da Baixada Santista recebem uma carga remanescente de 2,6 tDBO₅/dia de origem doméstica, conforme mostra o quadro adiante.

Destaca-se o enorme contingente de população flutuante que aflui à Baixada nos finais de semana e temporadas, quando fica comprometida a balneabilidade de várias de suas praias.

De uma maneira geral, e em virtude da proximidade do oceano, tanto os sistemas existentes quanto os projetados têm o mar como corpo receptor, seja por intermédio de emissários submarinos, seja pelo lançamento em algum rio litorâneo.

A rede de drenagem da região sul da UGRHI é constituída por rios que atravessam os municípios e desaguam no oceano. A carga poluidora nessa região é, na sua quase totalidade, de origem doméstica, sendo a remanescente, estimada em 1,5 tDBO₅/dia.

Na Baixada Santista, a maior fonte de poluição industrial localiza-se no Pólo Industrial de Cubatão, que gera cerca de 98% da carga total.

O controle da poluição dos recursos hídricos em Cubatão vem sendo exercido já há alguns anos, razão pela qual a grande maioria dos estabelecimentos dispõe de sistemas de tratamento de seus efluentes, antes do lançamento nos corpos d'água. Mesmo assim, face ao grande volume das descargas, os cursos d'água apresentam-se poluídos, com a qualidade das suas águas bastante deteriorada.

Em dezembro de 1998 a CETESB elaborou a lista das principais empresas da UGRHI 7. Dela foram selecionadas as informações por município: nome da empresa, atividade, carga remanescente orgânica em t/ano e carga remanescente inorgânica em t/ano.

Levantamento de campo efetuado no 1^o semestre de 1999 permitiu reunir informações relativas a esgotos industriais orgânicos e inorgânicos.

O Município de Cubatão, com território nas sub-bacias do Rio Cubatão (9) e Rio Mogi (12), destaca-se por possuir importante concentração de atividades industriais que descarregam suas cargas remanescentes, orgânicas ou inorgânicas, nas citadas sub-bacias e no estuário santista (11). Embora dispondo de sistemas de tratamento de efluentes, grandes empresas como Carbocloro S/A, Companhia Brasileira de Estireno, Ultrafertil, Cosipa, Copebras e Manah S/A respondem pelo lançamento de considerável quantidade de poluentes nos corpos d’água da região.

Pode-se estimar em 473 kgDBO₅/dia.o lançamento das principais indústrias na sub-bacia do Rio Cubatão (9) e 338 kgDBO₅/dia na sub-bacia do Rio Mogi (12).

No Município de Guarujá, seis empresas, descarregam na sub-bacia (13) a carga remanescente orgânica correspondente a 844,50 kgDBO₅/dia.

Em Santos, as maiores empresas lançam na sub-bacia (11) um total de 85,34 kgDBO₅/dia de carga orgânica remanescente.

No Município de Itanhaém, a Agro Industrial Iderg descarrega uma carga remanescente de 30,79 kgDBO₅/dia, na sub-bacia do Rio Itanhaém (4).

Em termos de carga inorgânica remanescente, foram registradas descargas de 271,68 kgDBO₅/dia na sub-bacia do Rio Cubatão e 189,73 kgDBO₅/dia na sub-bacia do Rio Mogi.

A vazão total descarregada nos corpos d'água, incluindo o estuário, é de 9,9 m³/s; destes 6,13 m³/s são devidos à COSIPA.

Desta forma, chega-se ao seguinte resultado para toda a Bacia Hidrográfica da Baixada Santista:

TDM para a Baixada Santista

Carga de DBO remanescente (tDBO/dia)	Vazão mínima Q7,10 (m^3/s)	TDM (mg/l)	Nível de criticidade
96,3	38	29,33	N2

Este resultado, evidencia o mau estado sanitário da UGRHI como um todo. Evidentemente, por ser este um coeficiente médio da bacia não reflete com clareza a situação crítica de algumas sub-bacias sujeitas a fortes descargas industriais e domésticas, como é o caso das sub-bacias 9 (Rio Cubatão) e 12 (Rios Mogi e Piaçaguera).

Para concluir esta síntese, convém registrar que a CETESB tem feito medições de condutividade, constatando que a água salgada proveniente do movimento das marés, influencia a qualidade das águas dos rios da região.

As águas dos Rios Mogi e Piaçaguera, e o trecho final do Rio Cubatão, misturam-se às águas salgadas do Oceano, uma vez que suas condutividades mantém-se bastante elevadas.

1.7.3.- Qualidade, Vulnerabilidade e Riscos de Poluição dos Aqüíferos

Características Físico-Químicas

Conforme o mesmo estudo do DAEE desenvolvido em 1.979, dados referentes a medidas de campo da temperatura da água subterrânea mostram pequena variação.

Os valores apresentados mostram que as águas do aqüífero Sedimentar são ligeiramente mais quentes do que as águas provenientes do Aqüífero Cristalino, devido provavelmente, a influência da temperatura ambiental, tratando-se de águas pouco profundas.

Resumo das Características Físico-químicas

Aqüífero	Temperatura (em ºC)	pH	RS (*) (Em mg/l)	Dureza total(*) (Em mg/l de CaCO3)
Sedimentar	23,0 a 27,0	4,2 a 7,9	146	53
Cristalino	23,9 a 24,3	6,2 a 7,8	1.250	725

(*) – valores médios

Quanto ao conteúdo de sais totais dissolvidos, representado também pela condutividade elétrica, nota-se uma variação ampla entre as águas do aqüífero Sedimentar e do Aqüífero Cristalino na Baixada Santista. Na água dos sedimentos foram verificadas concentrações variando de 72 até 334 mg/l e média de 146 mg/l, enquanto que na água proveniente do Cristalino, o conteúdo em sais alcançou até 10.600 mg/l e uma média de 1.250 mg/l. Essa discrepância foi explicada pela salinização dos poços do Cristalino situados na faixa litorânea, junto a orla do mar, em razão da ocorrência de fraturas mais profundas, fato associado ao possível bombeamento excessivo, provocando um cone de rebaixamento suficientemente extenso para provocar o avanço da intrusão de água salina.

A classificação geoquímica das águas foi baseada nos diagramas de análises elaborados por Schoeller-Berkaloff e Piper. As águas do aqüífero Cristalino na região da Baixada Santista apresentam alto teor de cloreto, enquanto no aqüífero Sedimentar o ânion dominante é o bicarbonato. A partir desta análise foi inferida a seguinte classificação:

· bicarbonatadas sódicas e, secundariamente, cloretadas cálcicas para o Aqüífero Sedimentar;

· cloretadas sódicas e, secundariamente, cálcicas para as águas excedentes em cloreto para um primeiro grupo do Aqüífero Cristalino;

· bicarbonatadas sódicas ou bicarbonatadas cálcicas para um grupo secundário do Aqüífero Cristalino.

Nos aqüíferos dos sedimentos quaternários, deve-se salientar as limitações de utilização das águas subterrâneas, considerando sua qualidade/vulnerabilida-de. A julgar pelo elevado desenvolvimento urbano verificado em toda a extensão da Baixada Santista, é de se esperar grandes alterações na qualidade das águas, em razão das interações do homem e o ambiente, notadamente no sistema sedimentar, devido às pequenas profundidades do lençóis subterrâneos e mobilidade relativamente elevada dos poluentes em razão da maior permeabilidade dos leitos mais arenosos. Além disso, a proximidade desses sistemas da interface com a água salgada, por vezes, tornam esses mananciais inadequados para consumo público, não descartando, porém, seu uso para suprimento industrial e outros usos.

1.7.4.- Balneabilidade das Águas Litorâneas

Para a análise da situação das praias da UGRHI 7 quanto à balneabilidade, o Relatório “0” optou por enquadrar a qualidade das praias em três níveis de criticidade. Para tanto, com base nos Relatórios de Balneabilidade das Praias Paulistas e informações complementares do escritório regional da CETESB, foi feito o levantamento da qualificação das praias, semana por semana, durante os anos de 1998 e 1999 (os dados de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro de 1999 não estavam disponibilizados, o que impede uma análise conclusiva).

Níveis de criticidade quanto à balneabilidade

Característica da praia	Nível de criticidade
Nenhum mês com percentual Própria inferior a 70%	N1
Pelo menos um mês com percentual Própria inferior a 70%	N2
Seis meses, ou mais, com percentual Própria inferior a 70%	N3

Dispondo das praias de melhor qualidade na UGRHI 7, o Município de Bertioga teve três delas, Boracéia, Guaratuba e São Lourenço classificadas em nível de criticidade N1 durante 1998. A praia da Enseada, nos três pontos de monitoramento, enquadrou-se no nível N2.

Em 1999 observou-se piora de qualidade nas praias de Guaratuba, S. Lourenço (morro) e Enseada Vista Linda.

Em 1998 o Município de Guarujá possuía uma única praia, do Tombo, com nível de criticidade N1, enquanto que as praias do Perequê e Enseada (Pernambuco) enquadravam-se no nível N3, destacando-se Perequê por manter-se, sistematicamente, mais de 30% do tempo Imprópria. As demais praias, com nível de criticidade N2, mantiveram-se alguns meses com característica Imprópria em mais de 30% do tempo.

As informações de 1999 mostram melhoria de praias da Enseada, Pitangueiras e Astúrias, com ligeira piora da praia do Tombo.

Em Itanhaém observa-se que as praias do Jardim Cibratel, Jardim Fernando e Balneário Gaivota enquadraram-se no nível N1, durante 1998. A praia do Centro foi a pior, classificada em N3, com característica Imprópria por mais de 30% do tempo, em sete meses de 98. Essa tendência aparentemente é mantida em 1999.

De uma forma geral, as praias de Mongaguá, adiante referidas, não apresentaram balneabilidade satisfatória. Nenhuma delas obteve classificação N1. Três enquadram-se em N2 e duas em N3 durante 1998. A situação melhorou em 1999, praticamente em todas as praias do Município.

O Município de Peruíbe, embora tendo a praia de Guaraú em condições satisfatórias de balneabilidade, com nível N1, as demais obtiveram classificação N2, no ano de 1998. Durante 1999 tem-se observado assentuada melhoria em todas as praias.

Praia Grande também não apresentou suas praias em bom estado de balneabilidade no ano de 1998. Três delas enquadraram-se no nível N2 e as outras três, Vila Caiçara, Balneário Flórida e Jardim Solemar, obtiveram apenas o nível N3. A mesma tendência é observada em 1999.

Durante 1998 todas as praias de Santos, na época de cheias (outubro a abril), mantiveram-se com balneabilidade insatisfatória, sendo classificadas no nível N3. Essa tendência tem-se mantido em 1999.

Duas praias de São Vicente, Milionários e São Vicente, apresentaram mau estado de balneabilidade durante todo o ano de 1998. Enquadraram-se no nível N3. As demais, embora com balneabilidade melhor, classificaram-se em N2.

Durante 1999, praticamente a situação não se alterou.

O Relatório de Balneabilidade das Praias Paulistas, editado pela CETESB em 2001, faz os seguintes comentários sobre a evolução das condições de balneabilidade:

Comparando-se os resultados de 2000 com os do ano anterior, observa-se uma melhora significativa das condições de balneabilidade das praias dessa região. As praias consideradas Más sofreram uma redução de 10% para 5% e a percentagem de praias consideradas Ótimas passou de 1% para 7%, assim como as Boas aumentaram em 3%.

Em 2000 observou-se, portanto, que 19% das praias apresentaram melhora na qualidade sanitária de suas águas e apenas 3% apresentou piora. Entretanto, cerca de 80% do total de praias monitoradas permaneceu com a mesma condição do ano anterior.

As praias que apresentaram melhora em 2000 localizam-se, principalmente, nos Municípios de Bertioga e Guarujá. Com relação ao primeiro, o que ocorreu foi um retorno à situação anterior a 1999, quando a maioria dessas praias não ficavam impróprias. No caso do Município do Guarujá, foi de fato uma melhora nas condições de balneabilidade dessas praias, que não eram adequadas há mais de cinco anos.

O último Relatório de Balneabilidade das Praias Paulistas, editado pela CETESB e referente ao monitoramento do ano de 2001, faz os seguintes comentários a respeito da balneabilidade das praias da Baixada Santista:

Bertioga

Observa-se uma melhora nas condições de balneabilidade desse município de 2000 para 2001, com redução significativa das praias regulares, de 49 para 22%, e aumento das praias ótimas, de 38 para 56%.

Guarujá

Comparando-se as qualificações anuais de 2000 com as de 2001, observou-se um declínio na qualidade das condições das praias desse município: enquanto em 2000, 46% dos pontos amostrados obtiveram a classificação anual Boa e permaneceram Próprias durante todo ano, em 2001 a percentagem das praias classificadas como Boas foi de 18%.

Itanhaém

No município como um todo, as condições de balneabilidade permaneceram muito semelhantes de 2000 para 2001.

Mongaguá

Embora nenhuma das praias tenha sido considerada Boa, todas estiveram Próprias em mais de 80% do ano. Um quadro geral sobre este município demonstra que Mongaguá apresenta condições regulares de balneabilidade, com comprometimento sanitário de suas águas litorâneas na época de temporada.

Peruíbe

As condições de balneabilidade das praias de Peruíbe mantiveram-se semelhantes às do ano anterior, com uma piora observada na praia de Guaraú.

Praia Grande

Com parando os resultados de 2000 com os de 2001, nota-se que, de forma geral, houve uma piora das condições de balneabilidade do município, possivelmente em decorrência do aumento dos índices pluviométricos em relação a 2000.

Santos

Todas as praias deste município foram consideradas como Regulares em 2001, situação que repete o que ocorreu nos dois últimos anos.

São Vicente

Embora não se observe melhoria da qualidade sanitária das praias deste município de 2000 para 2001, nota-se que houve uma melhoria gradativa das suas condições de balneabilidade a partir de 1995.

O estado sanitário das praias é fortemente condicionado à qualidade das águas dos rios que afluem a essas praias.

Durante o ano de 1997 a CETESB realizou 843 amostragens em campanhas efetuadas nos 578 cursos d’água cadastrados. A grande maioria delas (87%) não atendeu aos limites estabelecidos pela legislação para Coliformes Fecais, em corpos d’água Classe 2 ou 3.

Em seu último Relatório a CETESB (monitoramento de 2001), analisando a distribuição da contaminação dos cursos d’água por município, registrou que Praia Grande possuía 71% dos seus cursos d’água na faixa igual ou superior a 10⁵ Coliformes Fecais (NMP/100ml), lembrando que 10³ é o valor limite para as Classes citadas. Neste Município, 97% dos seus cursos d’água não atendem ao padrão legal.

Santos vem em seguida, com 90% dos seus rios fora de padrão, Itanhaém com 85%, Mongaguá com 81%, Guarujá com 74% e São Vicente com 67%.

Bertioga e Peruíbe situam-se em melhor posição com 59% dos cursos d’água fora de padrão.

Além disso, diversas medições mostraram valores de Coliformes Fecais da ordem de 10⁷ e alguns na faixa de 10⁸, o que corresponde a uma densidade de coliformes semelhante àquela encontrada em esgoto bruto.

1.8.- SAÚDE E SANEAMENTO

Saúde Pública

Com base em dados disponibilizados pela Fundação SEADE, o Relatório “0” analisa a situação da mortalidade infantil na UGRHI, nos anos 1995/96/97.

Embora alguns municípios tenham, nesse período, conseguido reduzir a taxa de mortalidade infantil, como Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande e Santos, os demais não apresentaram o mesmo desempenho. Mongaguá reduziu sensivelmente a taxa de mortalidade infantil, de 1995 para 1996 porém, voltou a crescer em 1997. São Vicente tem a sua taxa flutuando em torno de valores superiores àqueles do Estado e da própria UGRHI.

De uma forma geral, tem melhorado a situação nos últimos anos. Entretanto, a mortalidade infantil nesta região ainda é superior à média do Estado de São Paulo. Note-se que a taxa de mortalidade infantil do Estado caiu de 24,58 em 95, para 21,60 em 97.

No levantamento da mortalidade por doenças de veiculação hídrica, a Fundação SEADE considerou as enterites, hepatite infecciosa e esquistossomose, que estão mais associadas às condições sanitárias do local de residência da criança.

Neste caso, a situação média da UGRHI melhorou ao longo dos anos e, também, em relação ao Estado de São Paulo. Apenas os Municípios de Santos e São Vicente, por sinal os mais populosos, tiveram suas taxas flutuando entre os valores médios máximo e mínimo da UGRHI e do Estado.

Relativamente à mortalidade de menores de cinco anos, por causas de veiculação hídrica, calculadas por lotes de 100 mil crianças de 0 a 4 anos, embora os números flutuem, sem mostrar uma tendência clara de evolução, notou-se que a situação piorou sensivelmente em Santos e São Vicente, no período em destaque. Em toda a bacia, a taxa média caiu de 20,93 em 96, para 14,62 em 97. Nesse mesmo período, o Estado de São Paulo apresentou uma queda na taxa de 22,35 para 15,65.

Abastecimento público de água

Constituem os principais mananciais hídricos da região os Rios Cubatão, Mogi, Branco e Quilombo, que deságuam no Estuário de Santos, e os Rios Itatinga, Itapanhaú, Capivari e Monos, além dos rios que deságuam no mar entre Bertioga e Iguape. Seis deles contam com Ponto de Amostragem para avaliar a qualidade da água, sendo um no Rio Capivari, dois no Rio Cubatão, um no Rio Mogi, um no Rio Quilombo e um no Canal de Fuga 2.

Segundo informações da Sabesp, a região sul, compreendida pelos Municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente (área continental) e região norte, compreendida pelos municípios do Guarujá e Bertioga, contam com água suficiente para atender às futuras demandas. Entretanto, a região central, compreendida pelos municípios de Cubatão, Santos e São Vicente (área insular) não tem disponibilidade hídrica para atender às demandas, ou seja, qualquer solução para o abastecimento da região centro passa pelo uso das águas da Billings ou da importação de outra região.

Vários investimentos foram feitos, a partir de 1992, para ampliar a oferta de água na região, visando garantir o abastecimento de água potável, mesmo no período de estiagem prolongada e fluxo acentuado de turistas. Para tanto, foram instalados novos pontos de captação de água, ampliada a adução, montadas novas unidades de recalque de água tratada e construídos novos reservatórios.

A região dispõe de um sistema integrado que abastece os municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão, que contou com a ampliação da estação de tratamento de água dos Pilões, em Cubatão, com produção de 600 litros/segundo. A captação no Rio Mambu, em Itanhaém, atende Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande e, indiretamente, Santos, São Vicente e Cubatão, com produção de 600 l/s de água. Peruíbe é atendido pela captação de águas nos córregos Salgo e Catanduva, com capacidade de produzir 229 l/s. A oferta de água para o Guarujá foi melhorada através da ampliação da captação do Jurubatuba-Mirim.

O percentual de atendimento situa-se entre 81% (Itanhaém) e 100% (Mongaguá, Praia Grande e Santos).

Praticamente, todo o abastecimento é feito a partir de captações de águas superficiais.

Chama a atenção o alto índice de perdas que ainda ocorre na quase totalidade dos sistemas, chegando a 47% nos Municípios de Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande.

Esgoto

Por ocasião da elaboração do Relatório “0” a cobertura da rede de coleta de esgoto era insatisfatória no conjunto dos Municípios da Baixada Santista (em torno de 56%), sendo essa média fortemente influenciada pela melhor cobertura de Santos (superior a 96%).

Mongaguá apresentava a pior situação pois ainda não dispunha de rede coletora de esgotos. Na sede do município de Itanhaém apenas 11% da população dispunha de coleta de esgotos.

Com relação ao tratamento, a situação também era precária, não passando, em média, de 20% do esgoto coletado. Além de Mongaguá, que sequer possuia rede coletora, Itanhaém, segundo as informações da Sabesp sobre a posição de julho/99, tratava apenas 11% dos esgotos, Cubatão 29% e Guarujá 50%.

Os municípios de Santos, Guarujá e Praia Grande lançam seus esgotos no mar, via emissários submarinos. Os esgotos de São Vicente referente a área insular estão interligados ao emissário localizado no município de Santos.

O último Relatório de Qualidade das Águas Interiores da CETESB, relativo ao ano de 2001, mostra a seguinte situação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos na UGRHI 7:

Municípios	Atendimento
	Coleta %	Tratam. %
Bertioga	25	100
Cubatão	25	100
Guarujá	50	90
Itanhaém	7	0
Mongaguá	0	0
Peruíbe	16	100
Praia Grande	45	100
Santos	94	100
São Vicente	48	50

Nota-se que os dados da CETESB informam que Itanhaém e Mongagua ainda apresentam situações bastante precárias. A primeira coleta apenas 7% dos esgotos produzidos e a segunda continua sem qualquer coleta.

Bertioga, Cubatão e Peruíbe não chegam a coletar 30% dos esgotos. Guarujá, Praia Grande e São Vicente coletam em torno de 50%.

Apenas o Município de Santos possui coleta e tratamento em níveis satisfatórios.

Resíduos sólidos domiciliares

Especificamente com relação à disposição dos resíduos sólidos domiciliares, a CETESB preparou em 1997 e 1998, um levantamento detalhado da situação em todos os municípios paulistas.

As informações reunidas e apresentadas no Relatório “0” mostraram a situação precária em que se encontravam os sistemas municipais de disposição de resíduos sólidos. Embora a CETESB tivesse registrado pequena melhora na situação em relação ao que ocorria em 1997, nenhum município dispunha de qualquer tipo de compostagem. Apenas Cubatão, Guarujá e Peruíbe operavam com aterro sanitário em situação controlada. Os demais dispunham seus resíduos sólidos em aterros sanitários, ou lixões, de forma inadequada.

Quatro dos nove municípios localizavam as disposições finais a menos de 500 metros de habitações e três deles, Praia Grande, Santos e São Vicente, lançavam o lixo a menos de 200 metros de corpos d’água.

A profundidade do lençol freático em seis municípios era inferior a três metros.

A permeabilidade do solo que recebe os resíduos era alta em quatro municípios, média em outros quatro e baixa em apenas um município.

O último Relatório da CETESB mostra que a situação não apresentou melhoria significativa. O valor médio do IQR (Índice de Qualidade dos Resíduos) em toda a UGRHI, que era 4,7 em 1988, passou para 5,2 em 1999 e retrocedeu para 4,9 em 2000.

70% do lixo gerado (814 ton/dia) ainda é disposto de forma inadequada; 27,6% é disposto de forma controlada, e apenas 2,5% é disposto de forma adequada.

Evidentemente, o problema se agrava no período de verão e em feriados prolongados, ocasiões em que o volume gerado de lixo chega a quintuplicar.

2.- OBJETIVOS, METAS E PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS

2.1.- OBJETIVOS E METAS: AS OFICINAS DE TRABALHO

Considerando as particularidades da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e as orientações básicas contidas no PL 05/96, o Plano de Bacia foi desenvolvido segundo duas abordagens:

• a primeira, envolve uma definição mais geral em relação às políticas regionais e setoriais e a sua compatibilização com a qualidade do meio ambiente, especialmente em relação aos recursos hídricos;

• a segunda, compreende a definição de metas destinadas a alcançar os índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da Bacia, bem como as ações necessárias para que essas metas sejam efetivamente atingidas.

Na primeira abordagem foram analisados os planos e projetos existentes e a vocação almejada para a UGRHI, na perspectiva de um desenvolvimento sócio-economico compatível com o uso sustentável dos recursos naturais.

Na segunda, buscou-se o estabelecimento de metas de curto prazo (2002–2003) e de médio/longo prazos(2004/2010), juntamente com as respectivas atividades, conforme orientações e anexos V1 a V21 do PL 05/96.

O Plano de Bacia foi elaborado de forma participativa, contando com a contribuição de integrantes do Comitê da Bacia, juntamente com os representantes de órgãos públicos da região e de entidades da sociedade local.

A fim de otimizar e objetivar as contribuições, foram programadas oficinas e reuniões de trabalho cuja dinâmica era definida progressivamente, em função das experiências acumuladas em cada evento ou atividade realizada.

Os trabalhos foram programados, fundamentalmente, em três etapas:

a) Primeira - definição de orientações gerais em relação ao modelo ou padrão de desenvolvimento sócioambiental e, conseqüentemente, a qualidade dos recursos hídricos pretendida para a Bacia.

Esta perspectiva regional foi acompanhada, paulatinamente, com uma avaliação dos projetos existentes para a região, especialmente aqueles mais importantes e com repercussão na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

b) Segunda - estabelecimento de ações e metas de atividades destinadas a atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da Bacia, envolvendo os programas e ações para que essas metas sejam alcançadas progressivamente, contemplando as áreas críticas identificadas no Relatório “0”.

c) Terceira - elaboração do relatório final acompanhado de um seminário de apresentação do Plano de Bacia.

2.1.1.- A 1^a Oficina de Trabalho

A Oficina de Trabalho realizada em dezembro de 2000, junto ao Comitê da Baixada Santista teve por objetivo a discussão e ordenamento de propostas de diretrizes para um modelo de desenvolvimento sócioambiental dessa Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Dela resultou um conjunto de questões e propostas para a gestão dos recursos hídricos na Bacia, que suscitou a necessidade de análise e sistematização, no sentido de fazê-las confluir para um plano articulado e objetivo, capaz de apontar para a sustentabilidade, no que se refere ao aproveitamento desses recursos.

Considerando que o desenvolvimento sócioambiental constituiu objetivo central dessa Oficina, a análise dos temas e propostas nela apresentadas passou a ser orientada por essa perspectiva, que inclui, evidentemente, seus quesitos de sustentabilidade. Desse modo, teceram-se considerações sobre alguns aspectos antecedentes e pré-condições para a condução das proposições levantadas.

Para a análise do caso desta UGRHI, foram considerados alguns aspectos gerais da gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo, além dos da própria Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, a seguir destacados.

O diagnóstico da situação geral dos recursos hídricos na Bacia detectou a existência de significativo potencial de recursos naturais e paisagísticos, ressaltado a seguir:

POTENCIAL:

· Disponibilidade de recursos hídricos subterrâneos (consumo atual corresponde a 2% da reserva explotável de água subterrânea na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, estimada em 15 m³/s).

· Recursos naturais relativamente preservados (matas, manguezais, praias). A UGRHI 7 é composta por terrenos com variados sistemas de relevo e ecossistemas.

· Parcelas significativas de áreas sob proteção legal, destacando-se especialmente o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Xixová-Japuí, a Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, a Área de Proteção Ambiental Santos - Continente, a Estação Ecológica Juréia-Itatins, a Área Tombada da Serra do Mar e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

· Além de destacar-se pela intensa atividade industrial, a região tem vocação direcionada ao turismo e ao lazer, com elevada população flutuante, que corresponde a 60% da população residente.

Esse potencial ainda remanescente tem sido ameaçado por intensas demandas e conflitos entre diversos usos desses recursos, além de múltiplas interferências negativas da ocupação do território e do desenvolvimento de atividades econômicas, em todos os segmentos do ciclo hidrológico na área de influência da Baixada Santista.

EFETIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO:

As tensões da situação, às quais são submetidos os recursos hídricos, repercutem nos ecossistemas e alcançam as atividades e os segmentos sociais de forma diferenciada. As principais fontes de degradação e seus efeitos negativos mais expressivos identificados nessa UGRHI são os seguintes:

· as principais atividades responsáveis pelos processos de degradação ambiental e pelas fontes poluidoras são as áreas urbanizadas consolidadas e em expansão, os núcleos industriais, especialmente o complexo industrial de Cubatão e as atividades do Porto de Santos;

· as áreas mais expressivamente degradadas correspondem à vegetação afetada por desmatamento e por poluição atmosférica; manguezais alterados por diversas atividades; áreas de lixões, favelas e minerações;

· Os processos de degradação se manifestam através de:

· uso intenso da água e elevado índice de indústrias poluidoras dos recursos hídricos e do ar;

· fontes potencialmente poluidoras e diversas áreas contaminadas por produtos químicos tóxicos;

· processos erosivos e de assoreamento associados a: desmatamentos intensos com a destruição de ecossistemas de restinga e manguezais, ocupação inadequada das encostas e da planície costeira (planícies fluviais, manguezais), implantação de grandes loteamentos; impermeabilização dos solos; abertura de amplo sistema viário; implantação de estruturas portuárias e retroportuárias; construção de estruturas rígidas na linha de costa, modificações na rede de drenagem natural, uso intensivo de caixas de empréstimo e pedreiras sem a posterior recuperação ambiental, mineração de areias marinhas pleistocênicas, fluviais e praiais; dragagens em canais fluviais e de maré e na plataforma continental (canal de acesso ao porto);

· sistemas ineficientes de saneamento básico;

· acidentes ambientais em Santos e Cubatão, tendo como causas principais o transporte marítimo e as indústrias, envolvendo, freqüentemente, líquidos inflamáveis;

· situações críticas em relação aos resíduos sólidos: volume total de lixo urbano produzido chega a quintuplicar nos períodos de verão e feriados prolongados e nenhum município se enquadra em condições adequadas quanto à disposição final dos resíduos sólidos. 74% da quantidade gerada de lixo é disposta de forma inadequada e 26% é disposta de forma apenas controlada.

· Situações mais críticas encontradas em relação aos recursos hídricos:

· disponibilidade hídrica superficial - demanda de água para uso urbano e industrial atinge 64,7% da vazão mínima disponível; pior situação: sub-bacias dos rios Cubatão, Mogi, Jurubatuba e Quilombo, localizadas na região central da Bacia;

· água distribuída não atende aos padrões de potabilidade da Portaria 36/90, de maneira geral;

· perdas chegam a 47% nos municípios de Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande;

· sistemas de esgoto apresentam índices de atendimento que variam de 0% em Mongaguá a 94% em Santos;

· elevado grau de contaminação das águas superficiais, principalmente na região norte;

· sub-bacias mais degradadas são as do Rio Cubatão e do Reservatório Capivari-Monos, este último pertencente à sub-bacia do Rio Branco;

· Reservatório Capivari-Monos, cujas águas são utilizadas para abastecimento público, também não atende aos padrões, principalmente no tocante a Oxigênio Dissolvido, Coliformes Fecais e Fosfato Total;

· problemas de toxicidade crônica das águas no Rio Cubatão e no Reservatório Capivari-Monos;

· toxicidade crônica e aguda no Canal de Fuga e nos Rios Mogi e Piaçaguera;

· sérios conflitos de qualidade das águas superficiais entre a intensa atividade industrial e o alto potencial turístico e de lazer;

· as águas litorâneas apresentam condições de balneabilidade inadequadas para uma região com elevado potencial turístico - verifica-se um alto nível de contaminação por Coli-Fecal nos cursos d’água que afluem às praias.

· Resultados mais graves na população:

· agravamento das condições básicas de saúde na região;

· mortalidade infantil superior à média do Estado de São Paulo;

· mortalidade de menores de cinco anos, por causas de veiculação hídrica, piorou sensivelmente em Santos e São Vicente.

A gravidade, a extensão e o avanço inercial de todos os problemas, relacionados aos recursos hídricos, que foram causados ao longo do processo histórico de apropriação econômica do território da Baixada Santista, evidenciam que a avaliação da efetividade de seu desenvolvimento não tem considerado o desperdício do potencial dessa região, traduzido pelo seu passivo social, ambiental e econômico.

De uma forma geral, os temas selecionados pelos participantes, para discussão e desenvolvimento na 1^a Oficina, com vistas a subsidiar o processo de elaboração do Plano de Bacia, respondem às principais questões destacadas do Relatório “0”, direta ou indiretamente.

Os temas selecionados para o trabalho de grupo foram os seguintes:

1. Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos;

2. Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos;

3. Conservação de recursos hídricos na indústria;

4. Conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos;

5. Conservação e proteção dos mananciais;

6. Prevenção e defesa contra inundações;

7. Prevenção e defesa contra erosão e assoreamento; e

8. Interferência do uso e ocupação do solo na qualidade dos recursos hídricos.

Os conteúdos tratados nesses temas podem ser enquadrados em quatro grupos principais, no que se refere às questões a serem enfrentadas na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Baixada Santista:

1. enfrentamento de efeitos negativos dos aproveitamentos e interferências já ocasionadas nos recursos hídricos;

2. prevenção, controle, proteção e conservação desses recursos;

3. partilha dos recursos disponíveis entre diferentes usos;

4. criação de condições básicas para viabilizar as propostas anteriores.

A esses grupos de conteúdos correspondem as seguintes linhas de proposições para a UGRHI, respectivamente: a) enfrentamento dos efeitos das inundações, da erosão, do assoreamento e do comprometimento qualitativo desses recursos; b) revisão dos procedimentos de aproveitamento e de interferências que têm sido praticadas, incorporando medidas de prevenção, visando garantir sua qualidade e disponibilidade no futuro; c) aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; e d) instrumental de controle e planejamento, para gerir todo esse processo.

Ressaltam-se, como implicações desse conjunto de temas, algumas questões básicas, que devem orientar a análise das propostas gerais ou mais específicas.

Inicialmente, conforme observado no diagnóstico da UGRHI, têm se mostrado muito expressivos os efeitos de formas de aproveitamento inadequado dos recursos naturais, de forma tal que, hoje e para o futuro, são requeridos grandes esforços e investimentos para a sua correção, além de novas posturas preventivas, para que não sejam ainda mais agravados.

Dessa forma, há que se ressaltar algumas condições importantes para se efetuar esse enfrentamento. Em primeiro lugar, havendo inúmeras demandas, há que se efetuar sua priorização; em segundo lugar, para não reproduzir efeitos negativos em outros setores, ambientes ou interfaces, a forma de se atuar sobre esses problemas também não deve ser a tradicional, setorial e parcial; em terceiro lugar, devem ser procedidas avaliações criteriosas de projetos e de novos aproveitamentos, com base em indicadores de sustentabilidade, antes de se decidir pela sua realização.

Além disso, pode-se interpretar a seleção desses temas como uma busca de novas formas de aproveitamento do potencial efetivamente disponível desses recursos, com padrões diferenciados em relação ao praticado no passado. Isso significa que devem ser observados os condicionantes e limitações naturais, em relação aos usos a serem praticados, afim de satisfazer, de forma duradoura e equilibrada, as demandas legítimas da região.

A materialização e a condução de toda essa transformação dos padrões de recuperação, prevenção e uso dos recursos hídricos, na escala em que é necessária, requer também condições extremamente diferenciadas das atuais, no que se refere aos recursos, instrumentos e ao poder de aplicá-los na intensidade e abrangência necessárias à promoção dessas alterações.

Com relação à abordagem e ao desdobramento desses temas na 1^a Oficina, serão apreciadas, a seguir, as suas especificidades, bem como as suas condições gerais de encaminhamento.

Na seqüência são comentadas as oportunidades e os demais quesitos – demandas, riscos e o papel do Comitê no encaminhamento e viabilização das propostas formuladas em cada um dos cinco grupos temáticos.

Grupo 1 - Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos

O processo de metropolização, a cobrança pelo uso da água e o próprio Plano de Bacia são vistos como oportunidades para se efetuar esse planejamento dos recursos hídricos. Porém, foram assinaladas dúvidas básicas em relação ao objeto e ao processo de cobrança, o que indica a necessidade de esforços adicionais para aproveitamento de seu potencial, enquanto instrumento para a definição das prioridades de usos e para a viabilização da política de recursos hídricos da UGRHI.

Esse esforço para o planejamento dos recursos hídricos, requer ainda quatro linhas de ações: a produção de um conjunto de informações organizadas e sistemáticas; a organização de aparato jurídico-institucional; a divulgação das informações sobre esse planejamento, além da sua integração com outros sistemas. Dada a amplitude dessas demandas, pode-se concluir que, em última análise, há tudo por ser feito para possibilitar o exercício efetivo desse planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

A viabilização do atendimento desse conjunto de demandas, segundo assinalado no grupo, deverá enfrentar obstáculos expressivos de natureza político-institucional, em função da falta de prioridade das questões relacionadas aos recursos hídricos junto aos poderes públicos e à comunidade. Esse quadro reflete, evidentemente, a inexistência de tentativas de integração desse tema às demais políticas públicas e, sobretudo, explica o grau de degradação alcançado nessa UGRHI.

Nesse contexto, o fórum colegiado, a discussão e a formulação de propostas para o Plano e, antes dele, a situação atual e suas tendências reportadas no próprio Relatório “0”, têm um potencial de informação e motivação para a discussão e o enfrentamento da questão dos recursos hídricos, que é reconhecido como importante dentre as formas de intervenção do Comitê.

Grupo 2 - Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos; conservação de recursos hídricos na indústria

O rol de usos aqui previstos enquanto oportunidades é extenso e, entre eles, têm sido verificados atualmente sérios conflitos. Deles, destacam-se usos intensos que, tradicionalmente, são concebidos e praticados de forma setorial - geração de energia, abastecimento da população, suprimento industrial, navegação, balneabilidade e aqüicultura - os quais, se abordados dentro da perspectiva do uso múltiplo, deverão ser objeto da imposição de sérios limites.

Esses limites, evidentemente, têm gradação diferenciada, que é estabelecida em função da prioridade de usos, da disponibilidade desses recursos, das suas exigências de vazão, qualidade e regularidade no seu aproveitamento, retirada ou devolução aos corpos d'água, das perspectivas de composição desses usos que sejam consideradas aceitáveis, no cômputo de seu aproveitamento integrado, bem como, nas repercussões que essa sistemática de utilização possa desencadear, por exemplo, na sobrevivência dos ecossistemas fundamentais da Baixada, como o do mangue.

Essa discussão da partilha desses usos, para o alcance da perspectiva de uso múltiplo, deve partir de diretrizes legais, como as que estabelecem a prioridade para o uso do abastecimento, e de uma série de discussões políticas, embasadas por informações técnicas, as mais atuais, amplamente divulgadas e independentemente checadas sob o prisma da sustentabilidade.

Dentre as definições de prioridades e de discussões políticas em torno da utilização desses recursos destacam-se aquelas que serão desencadeadas no caso das águas da Billings. Essas - um dos suprimentos apontados pelo grupo 2 para a Baixada - constituem recursos de outra Bacia, a UGRHI do Alto Tietê, que passa por sérios problemas de escassez e de qualidade, particularmente para o seu uso mais estratégico, o do abastecimento.

Em função disso mesmo, no Alto Tietê passou-se a aproveitar, de forma mais ampla e crescente, as águas desse reservatório para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, a qual já depende majoritariamente de mananciais externos, como os da Bacia do Piracicaba, fato que provoca séria escassez para a Região Metropolitana de Campinas.

Ainda no que se refere à avaliação do quesito sustentabilidade, é importante ressaltar uma situação crítica da Baixada Santista refletida na própria discussão temática. Paralelamente às propostas de intensificação do uso das águas de outra bacia - a da Billings - não houve referências explícitas ao uso das águas do mar, seja no seu papel ambiental de regulação climática e suporte a atividades econômicas - envolvendo a balneabilidade, pesca e navegação - como, de forma conflituosa, para o papel que ele tem tradicionalmente desempenhado no destinação final de resíduos sólidos, esgotos domésticos e efluentes industriais da Baixada Santista.

Dentre as oportunidades identificadas, são referidos outros mananciais da UGRHI (Itatinga e Rio Branco) que podem ser objeto de aproveitamento, e que este poderia ser incrementado mediante o equacionamento de demandas gerais de instrumentos de informação relativa à disponibilidade de água, além de ações voltadas à redução nas perdas gerais e no consumo industrial (reuso e racionalização), bem como, a redução e tratamento de resíduos sólidos, esgotos, efluentes e cargas difusas.

Essas providências são previstas também no caso das águas da Billings, destacando-se a menção à proposta de tratamento de águas do Alto Tietê no rio Pinheiros que, via Billings, seriam revertidas para a Baixada Santista para gerar energia. Face aos potenciais conflitos de uso, essa proposta insere-se também na demanda de avaliação da confiabilidade e sustentabilidade, já referida anteriormente.

Nesse sentido, interessa apreciar os riscos identificados nesse grupo. Eles refletem a disputa entre os benefícios da utilização das águas, que exclui, tradicionalmente a assunção de prejuízos ou custos decorrentes desses aproveitamentos, no que se refere à limitação ou inviabilização de outros usos, incluídos aqueles dos ecossistemas. Como esses custos de reparação são elevados e, via de regra, superiores aos de prevenção, a sua desconsideração ao longo do tempo em que essa forma de aproveitamento vai se processando, agrega custos exponenciais que vão perdendo, proporcionalmente, suas perspectivas de incorporação pelos seus agentes causadores, resultando em prejuízos irreparáveis para ecossistemas e o conjunto da sociedade, por gerações.

Por outro lado, há que se discernir o que pode ser abrangido pelo “uso múltiplo”, considerando que as possibilidades práticas de efetuá-lo são limitadas. Esses limites provém de usos mais exigentes de qualidade (pesca, aquicultura, turismo, abastecimento e conservação da biodiversidade), e de outros quesitos da sustentabilidade, como o de disponibilidade futura, ou conservação do recurso em condições de aproveitamento.

Dentre as limitações adicionais, destaca-se também aquela da transferência de água de outras bacias. De todo o modo, havendo conflitos, eles devem ser explicitados em cada caso e esse procedimento, conseqüentemente, deságua na necessidade de se apontar as prioridades de uso.

Esse procedimento de se identificar claros conflitos e prioridades não é usual na gestão tradicional dos recursos hídricos e, considerando os princípios de gestão democrática do SIGRH e o poder deliberativo do Comitê, não é desejável que determinadas definições sejam evitadas. Essas definições, ademais, devem repercutir na concepção e aplicação dos demais instrumentos de gestão, como no caso da aprovação de políticas, da definição de critérios para se efetuar a cobrança pelo uso da água e da indicação de objetivos na aplicação dos recursos arrecadados.

Ainda que as demandas apontadas sejam coerentes com as condições necessárias para o desenvolvimento das oportunidades já referidas, o seu rol é extenso e pressupõe pesados investimentos em áreas que vão da infra-estrutura e de desenvolvimento tecnológico à político-institucional. Assim sendo, tal nível de demanda deve ser objeto de avaliações acuradas, articuladas às dos demais grupos, no sentido de subsidiar a definição de um plano estratégico.

Quanto aos riscos, estão corretamente apontados aqueles usos e procedimentos que, tradicionalmente, têm prejudicado o aproveitamento dos recursos hídricos, como a falta de informação, de fiscalização e punição, além dos impactos de obras e aproveitamentos. A degradação da paisagem natural e das características dos corpos d'água, bem como, a poluição e seus reflexos no níveis de atividade econômica, renda e saúde das populações envolvidas, têm resultado da disputa entre diferentes usos e interesses em torno desses recursos.

Essa disputa explica e se reflete, em boa medida, na dificuldade de integração e na descontinuidade das ações; sintomas freqüentemente interpretados como indicadores de gestão fragmentada e deficiente, ou “ausência” de política pública para esse setor que, em tese, o SIGRH deveria cuidar de afastar progressivamente.

Essas questões de riscos e aquelas colocadas como demandas, comparecem na relação de ações que o Comitê tem capacidade de empreender, sob a forma de diretrizes do Plano de Bacia, enquanto instrumentos de conhecimento, capacitação e proposição, bem como de incentivo à discussão, gestões políticas e posicionamentos, como aqueles contrários à degradação adicional dessa UGRHI.

A ênfase dessas gestões políticas recaiu sobre a garantia das demandas da Baixada a partir da Billings. No entanto, elas deveriam incorporar, como interlocutor, evidentemente, o Comitê do Alto Tietê - enquanto fórum interessado em suas próprias águas - e, no seu temário, outras alternativas de suprimento e formas de utilização das águas da própria Baixada, superando as limitações que, historicamente, foram impostas pelos aproveitamentos que contribuíram para o atual quadro de degradação social e ambiental, reportado no Relatório “0”.

Grupo 3 - Conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos; conservação e proteção dos mananciais

De natureza mais preventiva, as oportunidades apontam para a existência de legislação prevendo, regulando e delimitando áreas e recursos protegidos, indicando seus órgãos responsáveis, bem como, de outros instrumentos com o potencial de definir e divulgar a política para essas áreas, destinar recursos para seus programas de ação e sustentação.

Todo esse potencial, porém, fica bastante afastado de perspectivas concretas de materialização, por depender de um extenso rol de providências de natureza técnica, jurídica, institucional, política e gerencial, que implica, por sua vez, em grande investimento de recursos na produção de informação, em ações de controle e recuperação ambiental, divulgação, criação de incentivos, capacitação, detalhamento de normas e fiscalização.

O mapeamento dos entraves e dificuldades aponta os interesses econômicos e políticos conflitantes em relação às áreas a serem protegidas que, adicionalmente, apresentam inúmeros focos de contaminação e degradação. Todo esse contexto - que requer grandes esforços no sentido contrário aos dos interesses, na prática, hegemônicos - indica ser pouco provável a conservação e a recuperação dessas áreas sem que grandes transformações sejam efetuadas.

As ações apontadas como integrantes da capacidade de intervenção do Comitê, podem deflagrar algumas das alterações nesse contexto. Porém, a realização dessas ações dependerá, fundamentalmente, da expressão dos apoios políticos que for possível angariar, através do empenho dos segmentos sociais que, no seu âmbito, hoje defendem a proteção das áreas de produção e depuração dos recursos hídricos.

Grupo 4 - Prevenção e defesa contra inundação, erosão e assoreamento

As oportunidades para a adoção de medidas para enfrentar esses problemas centram-se na disponibilização de informações e recursos, a partir de entidades de pesquisa e cooperação, nacionais e internacionais, além de providências por parte de organismos regionais.

A dependência dessa ajuda "externa" é corroborada pela indicação, dentre os entraves e dificuldades, de tentativas anteriores frustradas, através de planos e iniciativas isoladas, que não tiveram suficientes recursos, não apresentaram continuidade ou integração com outros setores e ainda, basearam-se em informações deficientes.

Nesse sentido, é ressaltada a demanda de instrumentos formais de cooperação, que assegurem o fluxo de recursos e o prosseguimento de ações, pautadas em bases técnicas confiáveis e no compromisso firmado entre diferentes organismos.

No enfrentamento dos problemas de inundação, erosão e assoreamento, são apontadas como causas as ocupações e invasões de áreas suscetíveis e, como tal, sugere-se o seu combate. Para não repetir iniciativas anteriores, frustrando o alcance de objetivos e metas das ações, planos e obras, como as de contingência e recuperação que estão sendo prescritas, deve-se atentar para os mecanismos que impulsionam a ocupação de áreas frágeis e que transformam cheias sazonais em graves inundações, ou florestas e encostas íngremes em áreas de deslizamento e degradação aceleradas.

As referidas ocupações e invasões se originam de contextos sócio-econômicos mais amplos, onde as populações que se dirigem a essas áreas inadequadas para a urbanização, a inserção econômica, a saúde e a própria vida, o fazem pela falta de alternativas - viáveis para seus níveis de renda - em função, portanto, de sérias restrições no seu poder aquisitivo e, principalmente, pela valorização especulativa incidente sobre as áreas mais adequadas e melhor localizadas, que permanecem vazias ou subutilizadas.

Sem que se toque nessas variáveis, com instrumentos adequados, seguirão custosas e inexpressivas as medidas corretivas que vão sendo reiteradamente propostas e - a duras penas - implementadas. Essa questão trata da sustentabilidade de um modelo de apropriação do território da Baixada Santista, que tem sérios reflexos na questão dos recursos hídricos e na saúde de sua população.

Além da formulação de instrumentos eficazes de prevenção, o alcance dessas iniciativas, dependerá da mobilização da capacidade de intervenção do Comitê, seja através do financiamento com recursos do Fehidro, de ações em educação ambiental e no fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização como, principalmente, através de iniciativas de integração política. Estas últimas, em função dos esforços requeridos na alteração do quadro mencionado, consistirão nas condições-chave a serem mobilizadas a partir da atuação do Comitê.

Grupo 5 - Interferência do uso e ocupação do solo na qualidade dos recursos hídricos

A resolução dessa interferência tem como oportunidades assinaladas a educação ambiental e instrumentos de regulação, como o zoneamento regional (macrozoneamento econômico-ecológico) e outros instrumentos jurídicos de âmbito local, com interface com os recursos hídricos. Alguns desses instrumentos vêm sendo discutidos regionalmente e podem trazer avanços no campo da interpretação das vulnerabilidades e potencialidades ambientais.

Contudo, sua internalização nas estruturas institucionais e jurídicas e, mais ainda, suas condições de oferecer resultados tangíveis, estão ainda distantes, a julgar pelo grau e diversidade de demandas colocadas para essa questão. As demandas envolvem, desde o reconhecimento político e público da importância e vulnerabilidade de áreas estratégicas, como as dos mananciais, até a implementação de ações relativas ao assentamento de populações e à fiscalização de áreas de interesse, passando por revisão de legislações e pelo estabelecimento de estratégias para viabilizar esses instrumentos e medidas.

A situação atual nesses campos, descrita como sendo a da ocorrência de ocupações irregulares, de áreas degradadas, de poluição dos corpos d'água utilizados para o abastecimento, da falta de interesse político e seus reflexos na insuficiência dos meios para o controle da situação, é vista como entrave para a resolução das interferências do uso e ocupação do solo nos recursos hídricos.

A questão a ser enfrentada nesse tema, é semelhante àquela comentada para o tema das inundações (grupo 4) e semelhante àquele que tratou de áreas de mananciais (grupo 3). Trata-se da hegemonia dos interesses - representados também no próprio setor público - voltados à apropriação econômica do solo e dos recursos naturais, na perspectiva de auferir rendimentos ou outros benefícios no curto prazo, legando os prejuízos dessa forma de exploração - aqui traduzidos como passivo ambiental e social - para o conjunto da sociedade e ecossistemas, ao longo de suas futuras gerações.

Da mesma forma que os grupos temáticos mencionados, é vista, nesse caso, a capacidade de intervenção do Comitê: provisão de recursos, ação política e articulação de ações.

Avaliação Geral dos Trabalhos

Dentre os grupos temáticos evidenciaram-se diversos pontos em comum, cujo tratamento passa a assumir grande importância para a gestão dos recursos hídricos na Bacia.

Quanto às oportunidades, novas perspectivas de desenvolvimento econômico foram ressaltadas em todos os grupos, seja no aproveitamento dos recursos hídricos, como ambientais, em geral, evidenciando um esforço na busca de caminhos alternativos, mais equilibrados e sustentáveis e na reavaliação das potencialidades tradicionais.

Para viabilizá-las são identificadas grandes dificuldades, cuja superação demanda expressivos investimentos, de toda a natureza. Eles abrangem aqueles de mudança cultural mais ampla, até obras de infra-estrutura localizadas, todas elas de longa maturação e exigentes de grandes esforços, que vão da motivação política à inovação tecnológica.

Esse volume de situações a corrigir e a criação de novas perspectivas não encontra resposta nas diferentes organizações político-administrativas existentes, de sorte que o SIGRH, através do Comitê, surge como um dos raros espaços de discussão e de encaminhamento dessas questões, muitas delas, não exclusivamente relacionadas ao seu campo de atuação.

Disso decorre um saudável e necessário espaço de discussão, porém, em contrapartida, uma hipertrofia da pauta, dispersando esforços em muitas frentes, o que é grave, considerando-se o longo tempo que ainda é requerido para completar a institucionalização desse sistema de gestão e para o seu pleno preenchimento e participação das diferentes entidades que o compõem, particularmente aquelas representativas da sociedade civil.

Mesmo se reduzida a um mínimo indispensável no campo dos recursos hídricos, o rol de ações necessárias e a demanda de recursos para materializá-las encontra dificuldades, como as que se verificam no encaminhamento dos Programas de Duração Continuada apontados nos sucessivos Planos Estaduais de Bacia.

O Plano Estadual dos Recursos Hídricos, vem sendo formulado desde antes da própria instituição da legislação que criou o SIGRHI, em 1991, e vem assinalando a necessidade de implementação de um extenso rol de ações ao longo dos diferentes períodos – quadrienais - que se seguiram desde então. Essas ações são enquadradas em PDCs – Programas de Duração Continuada e, de acordo com as proposições de seus respectivos Comitês, via-de-regra, são abrangentes e ambiciosas.

De fato, a situação em que se encontram os recursos hídricos, em todo o Estado, está a demandar grandes investimentos, especialmente no que se refere à correção de problemas gerados por formas inadequadas e conflitantes de aproveitamento desses recursos. Esses investimentos, contudo, seguem sem perspectiva de realização, a depender dos recursos que são direcionados para o FEHIDRO.

Essa é uma questão que merece destaque para a discussão da sustentabilidade, além dos enormes desafios inerentes à implementação de um sistema de gestão tripartite, descentralizado e participativo, que vêm sendo enfrentados em todas as instâncias desse sistema.

Nesse contexto, em que recursos orçamentários também não vêm sendo disponibilizados de forma expressiva para o enfrentamento dos problemas regionais nesse campo, há que se refletir sobre perspectivas realistas, prioridades e estratégias para que a região avance na resolução dos seus problemas.

Nesse sentido, uma questão chave a ser colocada é a do aproveitamento de seu expressivo patrimônio natural ainda remanescente sem, naturalmente, repetir o que fizeram as demais regiões do Estado - que o dilapidaram - e sem, também, fazer crescer os problemas que o tradicional padrão de apropriação desses recursos, já legou para essa UGRHI e que são identificados de forma clara, seja no Relatório “0”, como na Oficina de Trabalho.

Todos os problemas retomados do Relatório “0”, e seu potencial inerente de evolução evidenciam que o aproveitamento que foi efetuado dos recursos econômicos, sociais e ambientais da Baixada legou um passivo, que vem sendo desconsiderado das suas avaliações de desempenho e desenvolvimento e que, evidentemente, não tem sido debitado de seus agentes causadores, os beneficiários do processo de degradação.

Essa situação exibe a mais clara evidência de que os custos de remediação são infinitamente superiores aos da prevenção e de que o prosseguimento no atual rumo acabará por liquidar o potencial remanescente de desenvolvimento que, na região, ainda resistiu ao padrão predatório que lhe foi impingido. Além disso, a gravidade, extensão e o avanço inercial de todos os problemas relacionados aos recursos hídricos, requerem um enfrentamento proporcional não se mostra viável com as fontes de recursos tradicionalmente despendidas na sua reparação.

Isso requer uma priorização política clara da proteção do patrimônio ainda existente, preventivo de novos problemas, e uma hierarquização das frentes de enfrentamento do passivo ambiental, com base na distribuição de seus custos entre os segmentos responsáveis pela sua geração.

Essa nova política deve repercutir na formulação de um novo modelo de desenvolvimento.

De maneira simplificada, pode-se recuperar que, na Oficina, foram apontadas inúmeras demandas de água e propostas de encaminhamento, para as quais há que se efetuar uma priorização, com base em critérios amplamente discutidos, asseguradas as necessidades básicas de sobrevivência da população e de seus principais ecossistemas. Para não reproduzir efeitos negativos em outros setores, ambientes ou interfaces, a forma de se atuar sobre essas demandas e problemas deve ser muito diferenciada em relação à tradicional, setorial e parcial, requerendo a identificação de suas interfaces e repercussões. Finalmente, devem ser procedidas avaliações criteriosas de projetos e de novos aproveitamentos, com base em indicadores de sustentabilidade, antes de se decidir pela sua realização.

2.1.2.- A 2^a Oficina de Trabalho

A exemplo do que ocorreu na 1^a Oficina de Trabalho para elaboração do Plano de Bacia da Baixada Santista, esta 2^a Oficina, realizada no dia 20 de novembro de 2001, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, também adotou processo intensamente participativo para tomada de decisões.

Após rápida abertura, em que os participantes tomaram ciência dos objetivos e organização da Oficina, foram apresentadas as palestras programadas, seguidas de debates:

a) Poços Coletores Horizontais - captação de água bruta com baixo custo.

b) Bacias hidrográficas utilizadas e com potencial para captação de água: disponibilidade, demanda e captação de água na Bacia da Baixada Santista. Sazonalidade do abastecimento e perdas nos sistemas.

c) Características das bacias hidrográficas: aspectos físicos e fitogeográficos, ameaças (ocupações, erosão e contaminações), situações mais críticas e risco à saúde. Desmatamento, áreas afetadas por poluição atmosférica e por produtos tóxicos.

Os temas escolhidos para esta 2^a Oficina de Trabalho amadureceram em função de proposta de estratégia para elaboração do Plano de Bacia mais racional e atenta às verdadeiras necessidades da região, em termos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos.

A proposta, que foi submetida à Câmara Técnica de Planejamento e por ela aprovada, considerou os aspectos relevantes da 1^a Oficina de Trabalho.

Diante das considerações colocadas naquele evento, foi proposto que o CBH-BS assumisse a liderança e o rígido controle de uma estratégia para encaminhamento do Plano de Bacia, estratégia essa embasada em dois vetores fundamentais, quais sejam:

· 1^o vetor - Sustar a evolução dos processos de degradação ambiental;

· 2^o vetor - Priorizar as ações e obras que se evidenciem factíveis.

A justificativa do 1^o vetor é óbvia. Trata-se de clara determinação política objetivando à mudança do modelo de desenvolvimento, optando pela efetiva preservação e conservação dos recursos naturais, em especial, os hídricos.

Dentro desta diretriz, o Comitê estabeleceria os quesitos mínimos a serem observados num processo de ajuste jurídico-institucional dos Municípios pertencentes à Bacia.

Esse ajuste deveria contemplar a reestruturação administrativa e promulgação de atos legais, de forma a capacitar o Município para a responsabilidade de implantar, em seu território, as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 9433 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e Lei Estadual 7663 (Política Estadual de Recursos Hídricos).

O CBH-BS se organizaria para apoiar os Municípios nessas tarefas.

Mediante deliberação do Comitê, os Municípios que se organizassem seriam especialmente reconhecidos, e teriam prioridade ao acesso de recursos que dependessem do CBH-BS.

Com o mesmo objetivo de sustar a evolução dos processos de degradação, o Comitê firmaria acordos com instituições oficiais, como Ministério Público, DAEE, CETESB, SABESP, DEPRN, Polícia Militar Florestal, além de outros, buscando uma ação integrada e efetiva junto à sociedade, orientando, instruindo, fiscalizando, autuando e punindo sempre que necessário.

Logicamente, uma ação concentrada no sentido proposto, deveria resultar na preservação daqueles recursos naturais ainda não atingidos.

Por outro lado, a estruturação de um banco de dados que sustente a gestão dos recursos hídricos na Bacia permitiria, não apenas o efetivo conhecimento e acompanhamento das questões ligadas aos recursos hídricos, como viabilizaria uma possível implantação do sistema de cobrança pelo uso da água.

O 2^o vetor visava à recuperação segura e progressiva dos recursos hídricos e áreas degradadas, em todos os seus aspectos mais relevantes.

Com base no Relatório “0” e na avaliação da 1^a Oficina de Trabalho, o Comitê deveria priorizar ações e obras, com clara definição dos recursos a investir e das fontes que garantirão a sua viabilização.

A priorização, em princípio deveria ater-se a alguns poucos temas, que demandassem intervenções urgentes, evitando-se um programa extensivo e “ilusório” de obras, e garantindo-se a sua factibilidade.

Procedendo desta forma, estaríamos buscando resultados positivos, com maior segurança e menores riscos de fracasso, de forma a garantir credibilidade ao processo e ao próprio Comitê de Bacia.

Em seguida, para trabalhar cada um dos temas, os participantes foram divididos em três grupos e de forma a permitir a multiplicidade de interesses e de conhecimento sobre o assunto.

QUESTÕES ESPECÍFICAS DOS TEMAS

Para cada um dos temas selecionados, as propostas e os demais quesitos - meios e condições, dificuldades, etc. - foram identificados pelos participantes dos respectivos grupos.

Grupo 1.- Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação

O grupo destacou a necessidade da existência de um banco de dados, centralizado no Comitê, integrando as informações. Registrou, entretanto a indisponibilidade dessas informações.

A ocupação desordenada do solo deve ser prevenida, cabendo ao Estado e Município a responsabilidade pela fiscalização e implantação de políticas habitacionais e educação ambiental.

O problema dos esgotos e dos resíduos sólidos foi colocado como prioritário, exigindo-se o tratamento e correta disposição final. A crônica falta de recursos e de vontade política são obstáculos ao adequado equacionamento desses problemas. Foi proposta a busca de soluções alternativas para tratamento dos esgotos.

Foi também proposto o cadastro dos usuários de recursos hídricos e o controle da exploração dos recursos naturais.

Grupo 2.- Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos

As ações de médio e longo prazos devem ser fortemente centradas na divulgação de informações, implementação da Agenda 21, capacitação de recursos humanos, fiscalização ambiental e desenvolvimento jurídico e institucional dos Municípios.

Os recursos financeiros seriam provenientes de várias fontes: Condesb/Agem, Fehidro, Municípios e sociedade civil. As universidades seriam acionadas para a capacitação dos recursos humanos, integrando Municípios, Estado, Federação e sociedade.

As maiores dificuldades são encontradas na falta de vontade política, na dificuldade de conscientização da comunidade e dos poderes públicos, bem como na ausência de recursos financeiros e técnicos.

Grupo 3.- Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável

O grupo entendeu que um banco de dados integrado, disponibilizado via Internet, é indispensável para a garantia de um modelo adequado de desenvolvimento sustentável.

A Secretaria dos Recursos Hídricos, o DAEE e os Municípios devem preocupar-se com a identificação dos mananciais (mapeamento, localização, qualidade, potencial de explotação, condições de distribuição e potencial de usos múltiplos) e com a adequação jurídica municipal, contemplando a sustentabilidade do desenvolvimento.

Preocupação semelhante foi demonstrada em relação à adequação nacional da legislação de sustentabilidade, cabendo ao Congresso essa responsabilidade.

CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES

O desenvolvimento dos trabalhos da Oficina propiciou um entendimento de algumas constatações fundamentais para os trabalhos do Comitê e para o Plano de Bacia:

a) existe grande número de informações importantes que deverão ser incorporadas ao Relatório “0”, afim de permitir a sua atualização. Muitas destas informações são fundamentais para a elaboração do Plano de Bacia;

b) mais uma vez ficou evidenciada a enorme setorização e compartimentação dos órgãos públicos que têm participação na gestão dos recursos hídricos;

c) a pouca participação da sociedade organizada no evento, e em especial das Prefeituras, reflete a situação de fragilidade do Comitê e a existência de dificuldades que necessitam ser identificadas e superadas para a aplicação efetiva de uma política de gestão dos recursos hídricos;

d) a não apresentação, pelos palestrantes, dos dados relativos a qualidade das águas (questões relacionadas às contaminações) dificultou um melhor entendimento dos problemas destas áreas e, conseqüentemente, as contribuições dos grupos;

e) os dados relacionados ao abastecimento de água e tratamento de esgotos, colocados pelos palestrantes, foram bastante questionados, exigindo portanto, uma avaliação mais detalhada;

f) nas palestras também não foi apresentado um panorama sobre a situação atual dos mananciais utilizados para abastecimento público (com representação geográfica de indicadores críticos, conforme foi solicitado);

g) as contribuições apresentadas sobre o quesito “desenvolvimento sustentável” mostram que a caracterização de usos dos recursos hídricos da UGRHI exige uma definição mais clara da vocação preferencial da bacia.

2.1.3.- A 3^a Oficina de Trabalho

De acordo com as atividades programadas e acordadas com a Câmara Técnica de Planejamento do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, a 3^a Oficina de Trabalho foi realizada em Cubatão (Bloco Cultural da Prefeitura ), no dia 3 de abril de 2002, e teve como tema básico “Mangues, Canais e Drenagem Urbana”.

O programa foi desenvolvido em duas partes. A primeira constou de palestras relacionadas ao tema proposto, num total de cinco, das quais somente duas foram realizadas, uma vez que três expositores não compareceram.

A segunda parte compreendeu uma Oficina de Trabalho propriamente dita, também conduzida mediante o emprego da técnica “metaplan”, descrita e comentada anteriormente.

As palestras foram realizadas no período da manhã enquanto que a oficina ocupou o período da tarde.

PALESTRAS PROGRAMADAS PARA A 3^a OFICINA

· Situação atual dos ecossistemas: características físicas, qualidade das águas, estágio de preservação e contaminação dos canais e manguezais

Entidade convidada: CETESB (não compareceu)

· Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista

Entidade convidada: Prefeitura Municipal de Cubatão

· Resíduos sólidos e áreas contaminadas na Bacia

Entidade convidada: CETESB (não compareceu)

· Problemas de drenagem nos Municípios da Baixada Santista

Entidade convidada: FCTH - Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica

· Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista

Entidade convidada: GVE - Divisão de Saúde de Santos (não compareceu)

Seguindo os procedimentos técnicos adotados nas oficinas anteriores, após as palestras os participantes foram divididos em grupos. Cada grupo recebeu a missão de discutir e apresentar propostas para um conjunto de temas específicos, definidos em função do tema básico do evento. Os temas específicos foram os seguintes:

1. Situação atual dos ecossistemas: características físicas, qualidade das águas, estágio de preservação e contaminação dos canais e manguezais;

2. Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista;

3. Resíduos sólidos e áreas contaminadas na Bacia

4. Problemas de drenagem nos Municípios da Baixada Santista

5. Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista

Considerando o número de participantes da Oficina foram constituídos dois grupos. O Grupo I ficou responsável pelos três primeiros temas relacionados, enquanto que ao Grupo II coube os demais. Cada grupo, recebeu ainda a missão de responder quatro perguntas para serem respondidas durante os trabalhos:

Primeira: Propostas destinadas a equacionar os problemas relacionadas ao tema indicado

Segunda: Meios e condições necessários para a viabilização da proposta

Terceira: Dificuldades existentes que deverão ser enfrentadas

Quarta: Responsabilidade (órgão ou entidade responsável pela viabilização da proposta).

Seguindo a técnica adotada, posteriormente, houve uma troca entre os integrantes dos grupos e os relatores apresentaram o resultado do seu trabalho aos demais, num sistema de rodízio, discutindo e recebendo novas contribuições.

No final, as propostas voltaram a ser analisadas pelos membros iniciais dos grupos e as sugestões dos demais foram discutidas e incorporadas ou não, consolidando os trabalhos.

A análise da oficina mostrou que, embora não tenham sido realizadas todas as palestras programadas, o evento teve um resultado satisfatório. O seu desempenho seria certamente melhor, caso fossem apresentados os dados e as conclusões dos temas que seriam desenvolvidos nas palestras.

Constatou-se de um modo geral, que os participantes dos grupos demonstraram um bom desempenho na busca das respostas para as perguntas orientadoras. O trabalho foi realizado sem problemas ou conflitos e dentro do tempo programado, e as participações nos grupos foram mais ou menos intensas em função da complexidade dos temas propostos.

Os temas específicos abordados na Oficina evidenciaram uma série de questões relacionadas à gestão de recursos hídricos, que devem demandar esforços de análise e sistematização, de modo a permitirem fornecer subsídios capazes de avançar para a sustentabilidade de aproveitamento dos recursos hídricos.

As contribuições mostraram a existência de vários pontos em comum, que exigem um aprofundamento e tratamento na elaboração do Plano de Bacia. Em todos os grupos existe uma preocupação de se buscar caminhos alternativos, fundamentados num desenvolvimento mais equilibrado e sustentável do aproveitamento dos recursos hídricos. Para detalhar as orientações e as propostas elencadas, cabe inicialmente solicitar dados mais detalhados e objetivos junto aos órgãos públicos responsáveis pelas áreas focalizadas.

O trabalho realizado também serviu para mostrar as enormes dificuldades existentes para a superação dos problemas abordados, que exigem grandes investimentos e intensos esforços. Serviu para evidenciar ainda a necessidade e a importância de aprimoramento do sistema de gestão dos recursos hídricos na Bacia.

O Grupo I ao abordar o tema “Situação atual dos ecossistemas: características físicas, qualidade das águas, estágio de preservação e contaminação dos canais e manguezais“ enfatizou a necessidade de atualização das informações existentes. No tema “Ocupação urbana-industrial na Baixada Santista” apontou fundamentalmente, a exigência de elaboração de um Plano Diretor Metropolitano, apoiado em instrumentos de planejamento e gerenciamento, fundamentado na descentralização e regionalização das decisões, e baseado num zoneamento costeiro. Ao discutir os “Resíduos sólidos e áreas contaminadas na Bacia” destacou a necessidade de disponibilização das informações existentes e de implementação de estudos já realizados (Plano Regional de Resíduos Sólidos ).

Segundo o entendimento do Grupo II os problemas de drenagem nos Municípios da Baixada Santista exigem ações e medidas articuladas e integradas, sustentadas por planos municipais. Algumas Prefeituras, a exemplo de Santos e Itanhaém, já elaboraram os seus planos diretores de drenagem, constituindo um passo importante para alcançar este objetivo. No tema “Doenças de veiculação hídrica na Baixada Santista” o destaque à importância das atividades preventivas, reflete o quanto necessita ainda ser feito nesta área.

2.1.4.- A 4^a Oficina de Trabalho

De acordo com as atividades programadas e definidas pela Câmara Técnica de Planejamento do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, a 4^a Oficina de Trabalho foi realizada em São Vicente (Campus da UNESP), no dia 30 de abril de 2002, e teve como tema básico “Praias e Águas Subterrâneas“.

O programa constou de duas partes. A primeira compreendeu quatro palestras relacionadas com o tema geral proposto. A segunda, uma Oficina propriamente dita, conduzida mediante o emprego da técnica “metaplan”.

As palestras foram realizadas no período da manhã enquanto que a Oficina ocupou o período da tarde.

Palestra: “Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções”

Entidade convidada: IBAMA (não compareceu)

Palestra: “Lançamento de esgotos por canais e emissários”

Entidade convidada: SABESP

Palestra: “Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos”

Entidade convidada: CETESB

Palestra: “Balneabilidade das praias”

Entidade convidada: CETESB

Seguindo os procedimentos técnicos adotados nas oficinas anteriores, após as palestras os participantes foram divididos em três grupos. Cada grupo recebeu a missão de discutir e apresentar propostas para temas específicos, definidos em função do tema básico do evento. Os temas específicos foram os seguintes:

1. Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções

2. Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos

3. Lançamento de esgotos por canais, emissários e rios do estuário; Balneabilidade das praias

Cada grupo, recebeu ainda a tarefa de responder a quatro perguntas para serem respondidas durante os trabalhos:

· Primeira: Propostas destinadas a equacionar os problemas relacionadas ao tema indicado

· Segunda: Meios e condições necessários para a viabilização da proposta

· Terceira: Dificuldades existentes que deverão ser enfrentadas

· Quarta: Responsabilidade (órgão ou entidade responsável pela viabilização da proposta).

Seguindo a técnica adotada, posteriormente, houve uma troca entre os integrantes dos grupos e os relatores apresentaram o resultado do seu trabalho aos demais, num sistema de rodízio, discutindo e recebendo novas contribuições. No final as propostas voltaram a ser analisadas pelos membros iniciais dos grupos e as sugestões dos demais foram discutidas e incorporadas, consolidando os trabalhos de todas as equipes.

A oficina teve um desempenho satisfatório, apresentando o resultado mais produtivo entre as quatro realizadas. Muito contribuiu para este desempenho a qualidade das palestras que, ao apresentarem dados mais atualizados, favoreceram o desempenho dos grupos. O resultado final também revelou alguns fatos que merecem uma melhor avaliação para a elaboração do Plano de Bacia:

a) em primeiro lugar, o pequeno comparecimento de pessoas, uma vez que na média os eventos raramente ultrapassaram de trinta representantes;

b) em segundo, a pequena participação das prefeituras e de entidades da sociedade civil;

c) e, finalmente, sobre o conteúdo das abordagens e das propostas, que concentraram-se muito mais na região estuarina, onde estão localizados os Municípios de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá.

Independentemente destas constatações que serão analisadas a seguir, os grupos tiveram um bom desempenho, tendo sido apresentadas contribuições muito importantes para o Plano de Bacia.

A avaliação dos fatos apontados no item anterior, os dados e as conclusões do Relatório “0”, e as orientações contidas no plano de atividades para a execução das Oficinas de Trabalho, contém alguns elementos importantes para a definição estratégica do Plano de Bacia:

1. O pequeno comparecimento das prefeituras e de representantes de entidades da sociedade civil se deve a um conjunto de fatores que, certamente, deverão envolver esforços e empenho do Comitê de Bacia, no sentido de melhor conhecer as suas causas, de modo a aprimorar as orientações para a atuação cada vez mais eficiente da entidade. Entre estes fatores, destacam-se as localizações das Oficinas. Caso fossem mais descentralizadas, poderiam melhor contribuir para que as comunidades mais afastadas e afetadas pelas deficientes condições ambientais pudessem se envolver diretamente no processo de discussão;

2. A UGRH 7 se constitui numa região costeira cujas características físicas, atividades econômicas, demandas de recursos hídricos e processos de degradação, permitem a sua divisão em 3 compartimentos distintos:

- na porção central, uma extensa região estuarina, ocupada pelos Municípios de Santos, Cubatão, São Vicente e Guarujá, caracterizada por uma intensa ocupação humana, pela presença de um complexo industrial e por um porto marítimo de grandes proporções. A presença destas extensas áreas urbanizadas e suas atividades de elevado potencial poluidor, exercem uma forte pressão sobre os frágeis ecossistemas da região, em especial sobre a rede de canais estuarinos, associados a manguezais, os principais receptores de resíduos tóxicos e efluentes líquidos contaminados. Os poluentes industriais, os resíduos e esgotos do Porto de Santos e das cidades próximas à região estuarina, provocaram um quadro de intensa degradação ambiental, com reflexos sociais e na saúde pública, agravado por freqüentes acidentes de derramamentos de óleo e substâncias tóxicas;

- no extremo norte, a área ocupada pelo Município de Bertioga, onde são encontrados os ecossistemas relativamente mais preservados e que vêm sendo submetidos a processos de degradação, provocados por urbanização e, principalmente, por impactos causados por atividades turísticas;

- na porção centro-meridional, os terrenos ocupados pelos Municípios de Peruíbe, Itanhaém, Praia Grande e Mongaguá, muito mais afetados pelos impactos decorrentes de processos de urbanização descontrolada (desmatamento, movimentos de terra, efluentes domésticos e disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos), originados fundamentalmente por uma economia apoiada no turismo;

3. Em todas as atividades do Plano de Bacia sempre foi destacada a necessidade de estabelecimento de um processo contínuo de discussão com as comunidades, afim de que seus objetivos e as metas fossem definidos e acordados com base nos problemas existentes no conjunto da UGRH;

4. Os dados históricos de contaminação na região estuarina e na Baía de Santos, acusaram um comprometimento do ambiente aquático em, praticamente, toda a região. As causas da degradação destes sistemas foram atribuídas à poluição de origem doméstica e industrial, responsável pela contaminação química e microbiológica, e por alterações físicas dos habitats resultantes de processos de erosão, assoreamento, implantação de aterros em canais e manguezais, e intervenções no sistema de drenagem;

5. As informações apresentadas nas palestras, apoiadas em estudos mais recentes, mostraram que de um modo geral, houve uma redução progressiva de poluentes industriais (metais pesados e carga orgânica), a partir de meados da década de oitenta, decorrente da implantação de sistemas de controle da poluição por parte da CETESB, aliado a uma modernização tecnológica, desativação de plantas industriais por obsolescência e aumento do nível de circulação da água utilizada no processo produtivo. Também ocorreu uma melhoria na balneabilidade das praias, possivelmente devido aos investimentos realizados nos sistemas de tratamento de esgotos domiciliares, ainda que muito deva ser feito para poder se atingir os padrões aceitáveis;

6. As contribuições do Grupo 1 (Ocupações irregulares na faixa da praia e uso de aterros e contenções), mostraram que estes problemas vêm se agravando nas últimas décadas, exigindo um diagnóstico mais detalhado, envolvendo especialmente as questões relacionadas a uma melhoria da gestão (articulações e integrações entre os órgãos responsáveis, melhorias nos sistemas de fiscalização e aprimoramento da legislação existente );

7. As propostas do Grupo 2 (Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos) revelam que os maiores problemas do setor estão nas atividades operacionais e preventivas e especialmente na enorme carência de recursos, tanto humanos como materiais e financeiros;

8. As contribuições do Grupo 3 (Lançamento de esgotos por canais, emissários e rios do estuário; Balneabilidade das praias) expressam as próprias deficiências ainda existentes no conjunto dos Municípios da Baixada Santista, no sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos e industriais, não obstante os avanços que vêm ocorrendo nos últimos anos. Entendeu também o grupo que a viabilização das propostas elencadas não pode ficar restrita a empresa pública responsável pelo setor (SABESP), sendo necessário programas mais amplos, capazes de envolver todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil.

2.2.- RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO “0”

Diante da realidade constatada na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, o Relatório “0” fez as seguintes recomendações a serem consideradas na elaboração do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 7:

- Quanto à definição dos usos do solo:

· Propor estratégia para a implantação do macrozoneamento do território que compreende a UGRHI, caracterizando os respectivos usos conformes, aceitáveis e proibidos, visando à recuperação, preservação e conservação do meio ambiente e, em especial, das águas superficiais interiores e litorâneas.

- Quanto à coleta e disponibilização de informações hidrometeorológicas:

· Analisar a conveniência de instalar, em locais adequadamente definidos, postos meteorológicos, fluviométricos e de monitoramento de qualidade das águas, de forma a permitir a implantação de um sistema georreferenciado de informações, compatível com as necessidades e a realidade da região. Em especial, deverão ser consideradas as sub-bacias dos Rios Aguapeu, Cubatão, Piaçabuçú, Mogi e Itapanhaú.

· Propor a atualização dos cadastros de captações (superficiais e subterrâneas) e lançamentos, bem como a definição de indicadores ambientais para a UGRHI.

- Quanto à recuperação, preservação e conservação da qualidade das águas superficiais interiores:

· Prever um programa de despoluição progressiva dos diversos cursos d’água da UGRHI, definindo a ordem de prioridade para tratamento dos esgotos urbanos.

· Propor estratégia para redução das cargas poluidoras industriais, orgânicas e inorgânicas, nas sub-bacias dos rios Cubatão e Mogi, além do controle e busca de tecnologias adequadas para disposição de resíduos sólidos industriais.

· Estabelecer programa de mobilização, instrução e apoio aos moradores em áreas não servidas por rede coletora de esgotos, para implantação de tratamento individual, mediante tecnologia adequada.

- Quanto à preservação e conservação da qualidade das águas subterrâneas:

· Propor a complementação e atualização de cadastro informatizado, contendo dados quantitativos e qualitativos, que permitam acompanhar os diversos usos dos recursos hídricos subterrâneos.

· Propor a elaboração do cadastro das fontes potenciais poluidoras das águas subterrâneas, bem como da carta de mapeamento da vulnerabilidade e risco à poluição dos aqüíferos.

· Propor a implementação de curso de formação técnica especializada para gerenciamento de águas subterrâneas, incluindo manuais técnicos para construção e manutenção de poços e para açào fiscalizadora.

- Quanto à recuperação, preservação e conservação da qualidade das águas superficiais litorâneas:

· Propor o cadastramento e controle das fontes difusas de poluição e monitoramento da qualidade dos corpos d’água que afluem às praias.

- Quanto à infra-estrutura sanitária:

· Formular estratégias visando à universalização da oferta dos serviços de abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais.

· Propor estratégia para redução de desperdícios e perdas de faturamento da água nos sistemas públicos de abastecimento, principalmente nos municípios onde a situação é mais crítica, como: Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande.

· Formular estratégia para elevação do nível de atendimento com rede coletora de esgotos domésticos para 60%, nos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente, bem como implantação e ampliação dos sistemas de tratamento de esgotos domésticos nos mesmos municípios.

· Informar sobre, e propor tecnologias existentes para o tratamento de esgotos e de lixo, mais indicadas para a região, tendo em vista aspectos técnicos e sócio-econômicos compatíveis com as realidades locais.

· Propor medidas jurídicas e institucionais para a solução adequada das questões ligadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares.

- Quanto à racionalização do uso da água na indústria:

· Estabelecer alternativas para racionalização do uso da água para fins industriais, incluindo: otimização do consumo, uso das águas do Reservatório Billings, uso de água subterrânea e reuso de águas servidas.

- Quanto ao controle de enchentes:

· Discutir a execução de obras de drenagem urbana e implantaçào de medidas não estruturais para prevenção de enchentes.

- Quanto à recuperação de áreas degradadas:

· Propor a elaboração do cadastro das áreas degradadas, urbanas e rurais, por processos erosivos, escorregamentos e assoreamento.

· Analisar a elaboração de manual para recuperação de áreas degradadas.

· Avaliar a responsabilidade de empreendedores privados e órgãos públicos, relativamente à recuperação de áreas degradadas.

· Discutir as tecnologias aplicadas na recuperação das encostas em Cubatão, a formação e multiplicação de bancos de germoplasma e as definições de padrões de reflorestamento e taxas de ocupação do solo.

- Quanto aos Programas de Duração Continuada - PDCs

· Propor um conjunto de programas prioritários para as diversas sub-bacias, compatíveis com os PDCs disponíveis.

· Estabelecer critérios técnicos e sócio-econômicos para enquadramento de projetos nos PDCs.

- Quanto ao potencial de desenvolvimento econômico:

· Propor redirecionamento das atividades rurais da bacia, em função de suas potencialidades agrícolas e econômicas.

· Analisar a implantação de programa de desenvolvimento do potencial turístico da região, inclusive o ecoturismo , articulado com os municípios e órgãos estaduais, voltado para a exploração adequada de seus locais de atração, como florestas, cachoeiras, trilhas, etc. O programa terá por objetivo estimular, além do turismo de lazer em períodos de temporada, outras modalidades como turismo de passagem via Porto de Santos, turismo esportivo, envolvendo treinamentos ou eventos competitivos, o turismo de negócios, vinculado às atividades comerciais e industriais.

- Quanto à educação ambiental e sanitária:

· Propor a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental em nível curricular, nas escolas de 1^o e 2^o graus da rede escolar, incluindo o tema nos currículos das diversas disciplinas, integrando-se ao projeto pedagógico de cada escola.

· Prever a programação de eventos ao nível municipal, ou no âmbito da UGRHI, visando ao aprimoramento dos professores e técnicos na área, bem como à mobilização, organização e conscientização das comunidades em relação aos assuntos ambientais.

- Quanto à capacitação jurídico-institucional dos municípios:

· Propor metodologia para a capacitação dos municípios visando à sua instrumentação jurídico-institucional, em especial no tocante a:

- formulação da Política Municipal de Recursos Hídricos;

- criação dos instrumentos para a implantação da Política Municipal; de Recursos Hídricos;

- estabelecimentos de normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos no território do município;

- criação do Sistema Municipal de Informações Hidrológicas;

- implantação de controle social da Política Municipal de Recursos Hídricos.

- Quanto ao planejamento e gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista:

· Estudar a compatibilização institucional diante do desenvolvimento simultâneo da política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e das atividades em torno da metropolização da Baixada Santista de forma a superar as deficiências de informações envolvendo tanto o ambiente natural como antrópico, e relacionadas ao gerenciamento, cartografia (cadastro de saneamento) e sensoriamento remoto, entre outras.

· Avaliar a utilização da capacidade instalada das universidades, para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas, constituição de base de informações, assim como, para a capacitação, valorização e reciclagem de quadros técnicos.

· Propor revisão da legislação existente, de modo a compatibilizá-la com as diretrizes de gestão descentralizada e participativa.

· Propor a unificação dos limites geográficos da Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento e gestão regional para outras esferas e áreas públicas, particularmente gerenciamento costeiro, saúde pública e infra-estrutura.

· Estudar estratégias para a criação de consórcios e associações, como forma de viabilizar soluções conjuntas para problemas comuns a vários municípios.

· Estudar o desenvolvimento de medidas articuladas de diferentes órgãos públicos, no sentido de disciplinar as atividades minerárias, incorporando-as às legislações municipais de uso do solo; promovendo a regularização das lavras.

· Propor a demarcação e regularização fundiária das aldeias Bananal, Itaóca, Aguapeú, Rio Branco e Rio Silveiras, mediante o reassentamento das populações não indígenas.

· Formular proposta para criação da Agência de Bacia da UGRHI.

· Propor medidas para a efetiva instalação e funcionamento da Agência de Bacia.

· Identificar todos os procedimentos políticos, técnicos, jurídicos e administrativos, necessários à implementação dos eventos, ações, estudos, projetos e obras, constantes do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 7.

2.3.- A INTERFACE BAIXADA SANTISTA / ALTO TIETÊ

O sistema Billings, concebido na década de 20, consiste na reversão das águas do Alto Tietê, pelo canal do Rio Pinheiros, invertendo o sentido de seu fluxo, com bombeamento nas elevatórias de Traição e Pedreira abastecendo o Reservatório Billings.

Estas águas atingem as escarpas da Serra do Mar, passando pelo Reservatório do Rio das Pedras, e aproveitando o desnível entre o Planalto e a Baixada Santista para a geração de energia elétrica, na Usina Henry Borden, desaguando no Rio Cubatão.

Esta regularização teve papel significativo na determinação das condições de desenvolvimento e contornos da Região Metropolitana de São Paulo, que conta com o Reservatório de Guarapiranga e com a compartimentação do braço do Rio Grande, para abastecimento público, e também tem papel fundamental no controle de cheias nas várzeas dos Rios Pinheiros e Tietê.

Sendo a Baixada Santista caracterizada por rios de planície de curta extensão sujeitos a grande variação de vazão, a operação do Sistema Billings também propiciou a disponibilidade abundante de água doce no Rio Cubatão, na Baixada Santista, onde se instalaram industrias de porte.

Existem além das citadas industrias uma captação da Sabesp, no Rio Cubatão, que é a responsável pelo abastecimento público da área mais populosa da região.

A qualidade das águas sujeitas às contaminações do Alto Tietê, determinaram medidas de proteção ambiental ao sistema, além de haver promissora perspectiva de déficit de abastecimento público da RMSP ser suprido por este manancial, determinaram alterações no regime operacional da Billings.

De fato com base no artigo 46 das disposições transitórias da Constituição do Estado de São Paulo e resoluções conjuntas das 3 Secretarias de Estado envolvidas (Energia, Meio Ambiente e a de Recursos Hídricos Saneamento e Obras), estabeleceram novas condições operacionais enquanto se discutem o uso múltiplo do reservatório e as alternativas para seu melhor aproveitamento.

Assim as principais questões em debate são:

· Abastecimento público na RMSP e Baixada Santista e a qualidade das águas e sedimentos do reservatório.

· Abastecimento de água para as industrias localizadas no polo industrial de Cubatão.

· Efeitos sobre a saúde pública e outras questões ambientais na região de Pirapora e demais municípios do Médio Tietê, pela qualidade, espumas e odores das águas.

· Proteção do manancial da Billings e a ocupação urbana de seu entorno.

· Controle da inundação na RMSP.

· Custos operacionais para manutenção e operação do sistema e a geração de energia.

· Demanda e confiabilidade do sistema energético da região.

· Em particular para a Baixada Santista as alterações do regime operacional do sistema Billings, com drástica modificação das vazões turbinadas pela Usina Henry Borden tem efeito direto sobre:

· Disponibilidade de água para abastecimento público aos municípios de Santos, Cubatão, São Vicente, e parte de Praia Grande, região esta onde vivem aproximadamente 1.000.000 de pessoas.

· Disponibilidade de água para as industrias, dificultada pela intrusão da cunha salina nos Rios Cubatão e Mogi, elevando os níveis de cloretos nas águas captadas pelas industrias ali localizadas.

· Alteração no regime hidráulico de dispersão de esgotos do emissário submarino de Santos, afetando a qualidade das águas nas praias de Santos.

· Confiabilidade do sistema elétrico regional.

O Consórcio Hidroplan, que teve como objetivo a elaboração de um Plano Integrado de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos das Bacias Integradas do Piracicaba/Capivari/Jundiaí; Alto Tietê e Baixada Santista, apresentou 7 alternativas para usos do Sistema Tietê/Billings, pois este constitui cerne dos principais conflitos.

A Alternativa 1 visa preferencialmente ao abastecimento público e ao uso recreacional; considera bombeamento nulo em Pedreira. Haveria melhoria da qualidade do reservatório Billings, permitindo-se adicionar cerca de 10 m³/s para abastecimento público, com tratamento avançado. Possivelmente todo o reservatório estaria disponível para abastecimento público, lazer e recreação.

A Alternativa 2 visa preferencialmente ao abastecimento público, recreação e controle de cheias; considera a situação atual, em que somente as cheias da bacia no Rio Pinheiros são bombeadas em Pedreira. Com conseqüências semelhantes a alternativa 1 excluídos os custos adicionais na calha do Tietê, o bombeamento das cheias do Pinheiros representaria um acréscimo de vazão regularizada (média anual) do reservatório Billings de mais ou menos 6 m³/s.

A Alternativa 3 visa a todos os usos, sem intervenção na Billings, procurando-se um regime de equilíbrio; considera o bombeamento de diferentes vazões em Pedreira. Provocaria uma melhora progressiva na qualidade das águas em Pirapora e Médio Tietê e à medida que evoluíssem as obras do Projeto Tietê cresceriam as vazões bombeadas em Pedreira. Para vazões turbinadas inferiores a 30 m³/s haveriam dificuldades de suprimento de água para abastecimento industrial na Bacia do Rio Cubatão.

A Alternativa 4 visa a todos os usos, sem intervenção na Billings; considera o bombeamento somente de vazões dos períodos chuvosos. Semelhante à alternativa 3, mas com melhoria da qualidade da água do reservatório na época da estiagem. Na época úmida e com o início do bombeamento poderia haver decréscimo de qualidade, também em função do andamento do Projeto Tietê.

A Alternativa 5 visa a todos os usos, com destaque para o abastecimento público; considera a compartimentação dos braços do reservatório Billings e o bombeamento de diferentes vazões de Pedreira. Haveria maior segurança sanitária, com aproveitamento de braços do reservatório para abastecimento público, bem como manutenção de geração hidrelétrica em Henry Borden e melhores condições para abastecimento de água para as indústrias de Cubatão.

A Alternativa 6 difere da anterior apenas pela forma de compartimentação dos braços.

Redução do tempo de detenção e autodepuração das águas na Billings em seu corpo central.

A Alternativa 7 visa preferencialmente à geração hidroelétrica com preservação da Billings; considera o bombeamento somente das cheias da bacia do Rio Pinheiros para a Billings e prevê o desvio de vazões da bacia do Alto Tietê para turbinamento em Henry Borden através de túnel ligando o Rio Pinheiros ao reservatório do Rio das Pedras. Uma variante dessa alternativa encaminha as vazões turbinadas a emissário submarino. Haveria repercussões positivas em Pirapora e Médio Tietê, mas péssimas para a Baixada Santista – impacto na descarga do Emissário Submarino, investimentos em outros sistemas de abastecimento público (Itatinga – Itapanhaú, etc.).

Dos estudos realizados pode-se tirar as seguintes conclusões preliminares, relativas à Baixada Santista:

· Sem a continuidade do Projeto de Despoluição do Tietê, até alcançar o tratamento terciário, nunca haverá solução razoável para as bacias do Alto Tietê, Médio Tietê e Baixada Santista. Durante a transição entre a situação atual e a de implantação das etapas futuras de despoluição do Tietê haverá prejuízos sanitários para o reservatório Billings ou para o Médio Tietê.

· A compartimentação do reservatório Billings (alternativas 5 e 6) permite a utilização compartilhada entre: abastecimento de água, com menores riscos sanitários; manutenção da geração hidrelétrica; controle de cheias do Rio Pinheiros; recuperação significativa do reservatório, em termos de áreas e perímetro, para atividades de recreação a lazer. Porém, especialistas em limnologia consideram que essa compartimentação poderá afetar a capacidade de autodepuração do reservatório.

· A alternativa 7 (túnel Pedreira – Pedras) tem custos elevados e sérias repercussões sanitárias na Baixada Santista.

Outro problema que se coloca de forma relevante é o das indústrias instaladas no Município de Cubatão.

Seis indústrias abastecem-se diretamente do Rio Cubatão para seus processos industriais, as quais se vêem prejudicadas pela redução da vazão turbinada pela Usina Henry Borden, ocasionando dois problemas:

· intrusão da cunha salina e a conseqüente deterioração dos equipamentos pela alta salinidade;

· a redução da vazão disponível por redução do nível da captação das bombas.

Estudos elaborados pelo DAEE-CTH mostraram a influência das marés nos teores de cloreto no Baixo Cubatão, que promovem o fenômeno da cunha salina, resultando em a;ltos teores captados pelas indústrias que se abastecem desse rio.

Ficou evidenciada a influência de fatores climáticos que produzem as marés meteorológicas e também das marés astronômicas.

Ao final, os estudos apontaram para uma necessidade de vazão média turbinada pela Usina Henry Borden de 73 m³/s, para que o fenômeno de intrusão da cunha salina não ocorra.

O CTH também analisou a influência da descarga turbinada no Emissário Submarino de Santos, revelando que foram considerados, no projeto do referido emissário, os fluxos de águas doces esturianas, para determinar o ponto de lançamento de esgotos.

O relatório final elaborado pela empresa Hidroconsult, considerou inúmeras medições de fluxo, salinidade, etc., sendo considerada a importância na circulação das águas, das contribuições dos deflúvios naturais variando em média de 10 a 30 m/s, respectivamente nos meses mais secos e mais chuvosos. Para o projeto foi considerada a descarga da Usina Henry Borden em 90 m³/s, concluindo textualmente: "A supressão destas descargas, ou mesmo sua descarga em regime intermitente, deverá resultar na redução ou mesmo supressão da corrente ‘quasi-permanente’ prevista no projeto de lançamento para transportar os efluentes do emissário mar afora."

Relatório elaborado pelo CBH-BS, considerando os efeitos das diversas utilizações potenciais e os modelos de gestão operacional aplicáveis ao Reservatório Billings sobre a Baixada Santista, e levando em conta os aspectos sociais, econômicos, saneamento e necessidades ambientais, destacou os seguintes aspectos:

1 – Os municípios de Santos, Cubatão, São Vicente e Praia Grande dependem fundamentalmente da disponibilidade de água originária do Sistema Billings, para abastecimento público, através da ETA – Cubatão.

2 – A reversão das águas de rios distantes da Região Central e mais populosa da Baixada Santista, como o caso sugerido do Rio Itapanhaú, para abastecimento da ETA – Cubatão, representam obras de grande vulto, altos custos insuportáveis à população da Baixada Santista, que além de reduzirem as possibilidades de usos futuro destes mananciais, causam impactos ambientais, sendo portanto alternativas indesejáveis.

3 – Indústrias de Cubatão, de porte significativo no contexto econômico nacional, tem sua viabilidade comprometida pela disponibilidade de água, sendo que mesmo com investimentos relevantes, requerem uma vazão mínima, a ser atendida pelo sistema Billings, havendo comprometimento de suas atividades atuais e o desenvolvimento industrial da região.

4 – A dispersão dos esgotos lançados pelo emissário submarino de Santos requer contribuições de água doce ao estuário, onde foram considerados, em projeto, vazões normais turbinadas na Usina Henry Borden, cuja supressão poderá afetar negativamente a balneabilidade das praias da Baía de Santos, comprometendo o desenvolvimento turístico da região.

5 – Avaliando-se o Sistema Billings como um todo observa-se que o mesmo tem um custo operacional que para equilíbrio requer recursos financeiros, os quais se provenientes da receita de geração de energia elétrica corresponderão a vazões turbinadas superiores as necessidades da Baixada Santista, necessitando porém serem regularizadas.

6 – Recomenda-se que prossigam os testes de melhoria da qualidade das águas bombeadas do Rio Pinheiros, bem como a aplicação do excedente da receita obtida pela geração de energia elétrica, em saneamento e equacionamento tecnológico, viabilizando progressivamente os potenciais de múltiplos usos do Reservatório Billings.

7 - Finalmente, na esfera de atuação do CBH–BS, conclui-se ser necessário, para o desenvolvimento regional, que o uso múltiplo do Reservatório Billings contemple um turbinamento mínimo na Usina Henry Borden, que garanta sustentabilidade ao abastecimento público em padrões de potabilidade, e industrial, permitindo assim o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, o turismo, o saneamento e a preservação ambiental.

3.- METAS E ESTRATÉGIAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS

As metas e estratégias de curto prazo previstas neste Plano são aquelas cujo início de implantação se dará em 2003, podendo prolongar-se para os anos seguintes. Por razões óbvias, procurou-se compatibilizar este Plano de Bacia com o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH 2000/2003. Da mesma forma, os critérios e metodologias empregadas nas estimativas de custos e investimentos, tomaram por base aqueles sugeridos pelo CORHI.

A partir das características, situação e cenários da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e tomando por base as análises e propostas intensamente discutidas nas várias Oficinas de Trabalho realizadas, foi possível estabelecer um conjunto de metas e estratégias que, inclusive, incorporam as recomendações do Relatório “0”.

É oportuno registrar que as propostas do presente Plano de Bacia são compatíveis com o estágio avançado de degradação dos recursos naturais na Baixada Santista. O conjunto de intervenções necessárias para implantar-se a efetiva recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, mesmo a médio e longo prazos, exige um volume de recursos ainda não acessível aos Comitês de Bacia.

A escassez de recursos oferecidos pelo FEHIDRO, a baixa capacidade de endividamento dos Municípios, e a provável demora na efetiva implementação da cobrança pelo uso da água, leva o Comitê a propor com cautela as metas e estratégias do Plano.

O último fato acima citado - cobrança pelo uso da água - ainda depende de manifestação favorável da Assembléia Legislativa de São Paulo e, posteriormente, da criação das Agências de Bacia, da competente organização e informatização dessas Agências, além da indispensável e trabalhosa atualização dos cadastros de usuários.

As medidas de curto prazo selecionadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, em boa parte não estruturais, caracterizam-se por seu forte peso político, cujo alcance operacional busca reverter a atual situação preocupante dos recursos hídricos da UGRHI.

Essas medidas, além de fortalecerem o Comitê, colocando-o no nível de responsabilidade e de liderança adequados, garantirão o entrosamento entre todas as instituições governamentais, estaduais e federais, que atuam na Bacia, e capacitarão os Municípios para cumprirem suas competências constitucionais na área da preservação ambiental. Paralelamente, um forte programa de Educação Ambiental, conduzido pelos setores de educação e por ONGs devidamente credenciadas, buscará a conscientização de toda a sociedade, nos seus diversos segmentos, situação indispensável ao êxito da implantação de qualquer política pública.

As medidas que o Plano de Bacia propõe para serem implantadas a médio e longo prazos levam em consideração a promulgação da lei estadual de cobrança pelo uso da água e o provável início da cobrança no ano de 2005. Nessas condições, a criação e implantação da Agência de Bacia da Baixada Santista surge como o fato estratégico mais importante para o prestígio e consolidação do Comitê de Bacia.

Em seu conjunto, o Plano de Bacia contempla três vetores básicos.

O primeiro buscará o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica na medida em que, simultaneamente, o Comitê se fortaleça, conduzindo um processo de transformações, compatível com as necessidades e demandas da região.

Nessa linha de pensamento, o Plano incorpora propostas de integração entre as diversas instituições estaduais e federais que atuam na área de recursos hídricos, descentralização na tomada de decisões, organização e divulgação de informações, participação do Comitê na elaboração do orçamento estadual, desenvolvimento institucional dos municípios, gerenciamento costeiro, incremento à capacitação técnica e educação ambiental, além da definição de fontes alternativas de recursos financeiros incluindo, neste caso, a implantação da Agência de Bacia com a conseqüente cobrança pelo uso da água.

O segundo vetor aponta para a recuperação e preservação dos recursos degradados e otimização do uso das águas. As metas e estratégias tratam das questões mais críticas como: mananciais, áreas contaminadas, resíduos sólidos, acidentes ambientais, sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos, controle do desmatamento e proteção das Unidades de Conservação, além da drenagem e controle de inundações

O terceiro vetor aborda as novas perspectivas de desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável. Procurou-se ressaltar o aproveitamento do expressivo patrimônio natural ainda remanescente, sem repetir a degradação que ocorreu na maioria das regiões do Estado, e sem agravar os problemas que o padrão tradicional de apropriação desses recursos já legou à Bacia.

Propõe-se um novo modelo de desenvolvimento, onde as atividades industriais e portuárias, além daquelas associadas à urbanização, se processem de forma equilibrada, atendendo às condições de sustentabilidade. Inclui-se nesse conceito o redirecionamento e estímulo às atividades rurais, especialmente piscicultura e produção de banana, e o incremento a um programa de desenvolvimento do extraordinário potencial turístico da região, inclusive o ecoturismo, permitindo a exploração adequada de seus locais de maior atração.

A sustentação de um novo modelo de desenvolvimento seria consolidada pela atuação de centros de pesquisa e de tecnologia ambiental, nacionais e internacionais, pela criação de sistemas de informações e redes para difusão de pesquisas e tecnologias alternativas, bem como pela capacitação e treinamento técnico nas áreas florestal e de meio ambiente.

Neste momento é importante registrar que o Pano de Bacia é, fundamentalmente, um documento de referência em que as metas, diretrizes e estratégias deverão ser continuamente discutidas, aprofundadas e priorizadas. O Comitê poderá redirecioná-lo sempre que julgar oportuno.

Por último, as incertezas e dificuldades, inevitavelmente presentes nas formas de viabilizar a implantação das propostas aqui contidas, poderão ser substancialmente atenuadas, na medida em que o Comitê dirigir fortemente a sua atuação na busca de parcerias e na mobilização de toda a sociedade. Dessa estratégia deverão surgir alternativas viáveis de atuação para consolidação das propostas, bem como, um maior leque de possibilidades para levantamento de novos recursos financeiros.

Ainda neste capítulo é apresentada uma simulação de receita proveniente da cobrança pelo uso da água.

3.1.- Fortalecimento do Comitê de Bacia, Mediante a sua Descentralização, Ampliação da Participação das Comunidades e Integração com Órgãos Estaduais e Federais

Os estudos e análises apresentados no Relatório “0”, além de todo o processo de discussão que antecedeu a elaboração do Plano de Bacia, conforme consta do Capítulo 2, embasam a proposta de urgente fortalecimento do Comitê de Bacia e sua conseqüente atuação, no sentido de modernizar e aprimorar o sistema de gestão dos recursos hídricos na Baixada Santista.

Tem-se como clara a indispensável necessidade do Comitê assumir a liderança no tratamento das questões ligadas à efetiva recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos. E esta liderança passa por ações com forte peso político, buscando formas alternativas de captação de recursos financeiros, integrando as diversas instituições que atuam na Bacia, mobilizando e organizando a sociedade através da sistemática divulgação de informações e abertura de espaços para que as tomadas de decisões evoluam para um sistema participativo e descentralizado.

Nesse sentido, o Plano propõe o rol de ações adiante apresentado.

3.1.1. Divulgar e produzir informações sobre a Bacia

Atendendo ao disposto na Lei Estadual 7.663/91, este Plano prevê a atualização anual do Diagnóstico de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 7, além da elaboração quadrienal do Plano de Bacia.

Com a mesma preocupação de atualizar permanentemente as informações e permitir o acompanhamento da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica, além de contribuir para a fiscalização e o gerenciamento das águas, é apresentado um sistema de indicadores ambientais da Bacia.

Juntamente com o sistema de indicadores ambientais é proposto um banco de dados, centralizado no Comitê, que deverá conter dados de problemas e projetos ambientais. Todas estas informações são vitais para viabilizar um eficiente sistema de gestão das águas, uma vez que permitirão a acessibilidade aos dados e estudos existentes sobre a Bacia, pelos usuários.

Quanto à modernização e instalação de postos fluviométricos, pluviométricos e de qualidade das águas, em 1999 o CTH - Centro Tecnológico de Hidráulica, elaborou o documento “Renovação da Rede Hidrológica Básica do Estado de São Paulo”, onde analisa a reformatação da rede estadual hidrológica.

Para a rede fluviométrica tomou-se por base;

· instalação de postos nos principais cursos d’água da bacia;

· locais de derivação de água para abastecimento público;

· redes telemétricas existentes em algumas bacias;

· a jusante de reservatórios e tomadas de água.

Para a rede pluviométrica considerou-se:

· distribuição espacial adequada em função das características das precipitações;

· as redes telemétricas instaladas em algumas bacias.

O CTH analisou também a automação da nova rede hidrológica básica do Estado de São Paulo, avaliando dois tipos de automação:

· Tipo 1 - utilização de equipamentos eletrônicos com sensores tipo “data-logger”;

· Tipo 2 - sistemas telemétricos de transmissão de dados via satélite.

A rede Tipo 1 automatiza a coleta de dados, evitando a digitação das informações, enquanto que a rede Tipo 2 representará um avanço tecnológico, pois os dados são coletados automaticamente e chegam em tempo real à Central de Operação do DAEE e aos escritórios regionais do interior.

Os custos previstos consideram contratos de terceirização e incluem mão de obra e equipamentos para a rede do Tipo 2.

A automação e instalação desses postos na UGRHI 7 acontecerá em três fases distintas:

· Fase 1 - Instalação da rede fluviométrica com 8 postos;

· Fase 2 - Instalação da rede pluviométrica em áreas urbanas inundáveis com 13 postos;

· Fase 3 - Instalação de postos pluviométricos restantes com 17 postos.

O referido estudo não previu a instalação de postos de monitoramento da qualidade das águas nesta UGRHI. Dada a indiscutível necessidade desse monitoramento, conforme já ficou evidenciado anteriormente, este Plano prevê a instalação de, pelo menos, 5 desses postos.

Prioritariamente, as intervenções aqui descritas deverão contemplar as sub-bacias dos Rios Aguapeu, Cubatão, Piaçabuçú, Mogi e Itapanhaú.

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Difundir os dados básicos contidos no Relatório “0” da Bacia e do Plano de Bacia, enfocando, especialmente, a disponibilidade e demanda de água, as áreas degradadas, suas fontes, a qualidade das águas superficiais interiores e litorâneas, os acidentes ambientais e seus programas preventivos de controle (ficha – 23).

· Atualizar anualmente o Diagnóstico de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica (ficha – 01).

· Elaborar quadrienalmente o Plano de Bacia da UGRHI 7 (ficha – 02).

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Ampliar e atualizar o número de Pontos de Amostragem de qualidade de águas superficiais e subterrâneas, além de dados básicos a serem obtidos de estações pluviométricas e fluviométricas da Bacia, incluindo a análise sistemática dos dados obtidos. A rede deverá ser implantada de modo a permitir a consolidação de um sistema georreferenciado de informações, compatível com as necessidades e realidade da região (ficha – 55).

· Implantar sistema de indicadores ambientais para a bacia (ficha – 30).

· Criar um banco de dados, centralizado no Comitê, contendo dados de problemas e projetos ambientais (ficha – 53).

3.1.2. Elaboração de agenda e implantação de medidas para descentralização

A extensão da UGRHI, sua expressiva população, e as complexas realidades que caracterizam suas sub-regiões, recomendam um esforço do Comitê na busca de uma maior eficiência do processo de discussão, de tomada de decisões e de implantação dos projetos aprovados.

A UGRH 7 constitui-se numa região costeira cujas características físicas e sociais, atividades econômicas, demandas de recursos hídricos e processos de degradação, permitem a sua divisão em 3 compartimentos distintos:

- na porção central, uma extensa região estuarina, ocupada pelos Municípios de Santos, Cubatão, São Vicente e Guarujá, caracterizada por uma intensa ocupação humana, pela presença de um complexo industrial e por um porto marítimo de grandes proporções. A presença destas extensas áreas urbanizadas e suas atividades de elevado potencial poluidor, exercem uma forte pressão sobre os frágeis ecossistemas da região, em especial sobre a rede de canais estuarinos, associados a manguezais, os principais receptores de resíduos tóxicos e efluentes líquidos contaminados. Os poluentes industriais, os resíduos e esgotos do Porto de Santos e das cidades próximas à região estuarina, provocaram um quadro de intensa degradação ambiental, com reflexos sociais e na saúde pública, agravado por freqüentes acidentes de derramamentos de óleo e substâncias tóxicas;

- no extremo norte, a área ocupada pelo Município de Bertioga, onde são encontrados os ecossistemas relativamente mais preservados e que vêm sendo submetidos a processos de degradação provocados por urbanização e, principalmente, por impactos causados por atividades turísticas;

- na porção centro-meridional, os terrenos ocupados pelos Municípios de Peruíbe, Itanhaém, Praia Grande e Mongaguá, muito mais afetados pelos impactos decorrentes de processos de urbanização descontrolados (desmatamento, movimentos de terra, efluentes domésticos e disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos), originados fundamentalmente por uma economia apoiada no turismo.

A organização do Comitê, a sua representatividade, não pode ignorar esta realidade econômico-social e ambiental, de modo a permitir que as comunidades representativas dos três compartimentos estejam efetivamente presentes nas decisões. Trata-se, portanto, de evoluir para uma gestão descentralizada, acionando mais intensamente as comunidades que habitam as citadas sub-regiões. Como conseqüência, uma parcela maior da população estará vinculada ao Comitê e, evidentemente, aos problemas hídricos que preocupam a Baixada Santista.

Essa evolução gerencial exigirá a contínua preparação de novos e competentes quadros, além da produção de informações a serem disseminadas pela Bacia, com o objetivo principal de conscientizar os cidadãos quanto à sua postura diante da responsabilidade de recuperação e conservação dos recursos hídricos.

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Elaborar plano de descentralização de ações de gestão do Comitê

(ficha – 03).

· Efetuar programação das atividades de formação de quadros e lideranças, de requisitos para a instalação da capacidade governativa em regiões da Bacia (ficha – 04).

· Elaborar material de divulgação periódica, contendo informações sobre os problemas relacionados aos recursos hídricos e às atividades desenvolvidas pelo Comitê e órgãos públicos da região (ficha – 22).

3.1.3. Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da Secretaria Executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão

O futuro sucesso da gestão das águas na Baixada Santista dependerá diretamente da capacitação de técnicos e de instituições, para assumirem as suas responsabilidades nos modernos processos de produção técnica, captação de recursos, disciplinamento e fiscalização dos usos do solo e dos recursos hídricos.

Nesse contexto, espera-se apoio à Secretaria Executiva e às diversas Câmaras Técnicas, com o objetivo de modernizarem os seus desempenhos.

Da mesma forma, o Comitê se empenhará na estruturação e efetiva implantação da Agência de Bacia, indiscutivelmente o mais importante fato estratégico que deverá garantir condições adequadas para uma eficiente gestão das águas.

O desenvolvimento institucional dos Poderes Públicos Municipais também surge como providência inadiável a ser induzida pelo CBH-BS. Afinal, o correto gerenciamento dos recursos hídricos vincula-se diretamente à eficiência administrativa municipal quanto ao uso e ocupação do solo, fato que, lamentavelmente, ainda está longe de acontecer em nosso País.

Sabe-se que a absurda e perigosa ocupação das áreas de risco pelas populações ocorre sob as vistas das Prefeituras. Os processos de desmatamentos, erosões, enchentes, usos abusivos da água, contaminações e degradação de mananciais, também contam com o beneplácito dos poderes locais.

Em nada resultará um Plano de Bacia criteriosamente elaborado se os Municípios não assumirem as suas responsabilidades constitucionais, ao lado do Estado e da União.

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Criar grupo de sustentação e apoio para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Executiva (ficha – 05).

· Fortalecer as Câmaras Técnicas e capacitar seus integrantes para lidar com as novas demandas de atuação criadas a partir do Plano de Bacia (ficha – 06).

· Formular proposta para criação da Agência de Bacia (ficha – 07).

· Realizar gestões políticas para viabilizar ações de interesse da capacitação para o gerenciamento da Bacia (ficha – 08).

· Capacitar jurídica e institucionalmente os municípios, para formulação, criação dos instrumentos e implementação da Política Municipal de Recursos Hídricos (ficha – 09).

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Capacitar funcionários e subsidiar tecnicamente órgãos do governo estadual para adequar sua descentralização e divisão regional aos limites e interesses da gestão da Bacia (ficha – 31).

· Qualificar grupos sociais e Organizações Não Governamentais – ONGs (ficha – 32).

3.2.- Criação de Política de Captação de Recursos para o Comitê

Conforme ficou evidenciado em todas as discussões havidas para a elaboração do Plano de Bacia, a carência de recursos financeiros é o grande desafio para o enfrentamento das situações críticas encontradas na região.

O Comitê deverá empenhar-se em forte ação política, buscando alternativas que garantam a sua sustentação financeira. Ampliação dos recursos estaduais destinados ao FEHIDRO e agilização da cobrança pelo uso da água, são as possibilidades mais imediatas.

Particularmente em relação ao FEHIDRO, o Artigo 35 da lei Estadual 7.663 estabelece, com clareza, os recursos que poderão compor o Fundo. Entre eles figuram a compensação financeira que o Estado receber pela exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais em seu território, empréstimos e recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais, além de resultados de aplicações de multas cobradas dos infratores da legislação de águas.

Da mesma forma, o Comitê buscará rever, de maneira a ampliar, os repasses legais previstos como compensação aos Municípios que possuem áreas inundadas ou de preservação de mananciais.

A Lei 9.866/97 contempla “mecanismos de compensação financeira aos Municípios afetados por restrições impostas pela criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRMs e respectivas normas, na forma da lei”.

Na realidade, estes dispositivos estão previstos na Constituição do Estado de São Paulo, no seu artigo 200, que estabelece a criação de “mecanismos de compensação financeira para municípios que sofrerem restrições por força da instituição de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Estado”.

A regulamentação deste dispositivo estadual, aplicável a outras áreas de proteção e conservação ambiental estão previstas na Lei nº8.510/93 (“lei do ICMS Ecológico”) e na Lei nº 9.146/95. A primeira (nº8.510/93), aplicada desde 1994, tem um pequeno peso no índice de participação da arrecadação do Estado, não passando de uma mera indenização muito pouco compensadora, além de não se constituir num elemento efetivamente estimulador para investimentos e ações dos municípios para a preservação e recuperação ambiental. A segunda, embora esteja voltada para se constituir num efetivo instrumento de planejamento e gestão ambiental, particularmente no campo de recursos hídricos, não foi ainda regulamentada e implantada pelo Poder Executivo, devido principalmente a dificuldades políticas e financeiras.

É mais provável que a regulamentação e a revisão de ambas seja feita de forma articulada, de modo a disponibilizar recursos significativos e que possam se constituir num importante instrumento de gestão.

Entende-se como adequado, oportuno e democrático o pleito de participação do Comitê na elaboração do orçamento do Estado de São Paulo, de forma regionalizada por Bacia Hidrográfica.

Com o mesmo empenho, o Comitê poderá negociar linhas de financiamentos com agências nacionais e internacionais possibilitando, inclusive, o apoio a Organizações Não Governamentais - ONGs, por ele credenciadas, já que estas instituições têm demonstrado extraordinário potencial de trabalho, notadamente na área do meio ambiente.

As ações adiante enumeradas têm esse objetivo.

3.2.1. Avaliar e criar diretrizes de ação para conservação dos recursos naturais da bacia

AÇÃO DE CURTO PRAZO:

· Desenvolver propostas de distribuição de repasses de tributos para os municípios que desenvolvem políticas e práticas sustentáveis (ficha – 10).

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Criar condições jurídico–institucionais para que o Comitê de Bacia possa receber recursos fornecidos por entidades nacionais e internacionais

(ficha – 33).

· Qualificar ONG’s na captação de recursos nacionais e internacionais para financiar a proteção e o desenvolvimento ambiental (ficha – 34).

3.2.2. Organização do orçamento estadual regionalizado

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Elaborar mecanismos para destinação de recursos do FEHIDRO para projetos prioritários de acordo com as orientações do Plano de Bacia

(ficha – 11).

· Criar condições para participação do Comitê na elaboração dos planos federais e estaduais em andamento, e nos orçamentos dos órgãos estaduais que atuam na Bacia, inclusive mediante um processo de análise, capaz de subsidiar as discussões de acordo com os interesses da Bacia (ficha – 12).

· Formular propostas de diretrizes orçamentárias e dotações, articuladas às prioridades do Plano de Bacia (ficha – 13).

3.2.3. Ampliação dos recursos do FEHIDRO, organização do sistema de cobrança pelo uso da água e aprimoramento dos projetos financiados

Logicamente, a consolidação da Agência de Bacia e seu desempenho compatível com as demandas da região dependerão de um conjunto de providências, começando pela sua estruturação jurídica, institucional e administrativa.

Concomitantemente, o Comitê montará estrutura própria e acionará os órgãos oficiais do Estado e da União, com a finalidade de cadastrar todos os usuários dos recursos hídricos, tanto os consumidores, como os poluidores.

Em seguida deverão ser estabelecidos todos os procedimentos para a cobrança, incluindo a definição dos preços unitários básicos e máximos a serem cobrados, e de todos os coeficientes e parâmetros necessários à correta institucionalização da cobrança.

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Criar sistema de elaboração e atualização de cadastros de usuários dos recursos hídricos e de acompanhamento das vazões captadas e desenvolvidas, bem como dos parâmetros de qualidade dos recursos hídricos utilizados (ficha – 54).

· Criar os procedimentos de cobrança e aprimorar aqueles relativos a outorga e fiscalização dos recursos utilizados (ficha – 35).

· Instituir a gestão da aplicação dos recursos financeiros destinados à Bacia (ficha – 36).

3.3.- Implantação de Política de Apoio à Atividades, Práticas e Tecnologias de Desenvolvimento Sustentado

3.3.1. Educação ambiental

A educação ambiental e melhor compreensão dos problemas que afetam o meio ambiente constitui condição essencial para a defesa e a melhoria dos recursos hídricos. Tem como objetivo estimular a formação de comportamentos positivos, a utilização adequada dos recursos naturais e aplicação de descobertas da ciência e da tecnologia.

Deste modo, as atividades relacionadas à educação ambiental precisam ser consideradas como as atividades estratégicas do Plano de Bacia, capazes de motivar e mobilizar as comunidades a partir dos problemas e das necessidades reais e mais importantes, condição básica para viabilização das transformações e mudanças sociais e ambientais que se fazem necessárias na Bacia Hidrográfica.

Com este enfoque, a educação ambiental deve atingir a todas as idades e todos os níveis de educação, tanto formal como não-formal, assim como deve envolver os especialistas em questões ambientais, além daqueles cujas ações e decisões podem repercutir de forma perceptível no meio ambiente, sem ignorar o papel e a responsabilidade dos meios de comunicação social, que podem colocar os seus enormes recursos a serviço de missões educativas.

Para a elaboração das atividades e ações do programa de educação ambiental é importante que sejam adotadas algumas diretrizes básicas (segundo a Carta de Belgrado, aprovada no Seminário Internacional sobre Educação Ambiental realizado pela UNESCO, em 1975):

a) considerar o ambiente na sua totalidade, natural e construído pelo homem, ecológico, político, econômico, ecológico, social, legislativo, cultural e estético;

b) deve ser um processo contínuo, permanente, tanto dentro quanto fora da escola;

c) deve conter uma abordagem interdisciplinar;

d) deve enfatizar a participação ativa na prevenção e solução dos problemas ambientais;

e) deve examinar as principais questões ambientais do ponto de vista mundial, considerando, ao mesmo tempo, as diferenças regionais;

f) deve focalizar condições ambientais atuais e futuras;

g) deve examinar todo o desenvolvimento e crescimento do ponto de vista ambiental;

h) deve promover o valor e a necessidade de cooperação em nível local, nacional e internacional, na solução dos problemas ambientais.

Além das metas e estratégias constantes do item 3.1.1, propõem-se as ações adiante listadas.

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Elaborar e realizar cursos, eventos, palestras, concursos, visitas e outros meios de difusão de informações (ficha – 14).

· Implantar diagnósticos participativos (ficha – 15).

· Criar um grupo específico ligado a Câmara Técnica de Planejamento com a atribuição de formular a acompanhar atividades de educação ambiental na Bacia (ficha – 16).

3.3.2. Capacitação técnica e divulgação de tecnologia

As exaustivas discussões havidas para a elaboração do Plano de Bacia, tornaram clara a necessidade do Comitê dirigir um esforço no sentido de induzir e apoiar iniciativas que permitam o desenvolvimento de novas alternativas tecnológicas na área ambiental.

Essas tecnologias agilizariam os processos de recuperação e conservação dos recursos hídricos, particularmente no que toca à racionalização do uso da água, à recuperação das áreas degradadas e contaminadas, ao controle das inundações, à proteção dos mananciais, à segurança das operações industriais e portuárias e mesmo ao aprimoramento dos procedimentos da Defesa Civil, entre outros.

Com esse objetivo o Comitê poderá firmar acordos com instituições de ensino e centros de pesquisas, além de ONGs dispostas a cooperar no monitoramento da qualidade ambiental da Baixada Santista.

Estas iniciativas abririam uma importante possibilidade de disseminação de conhecimentos técnicos que, seguramente, auxiliarão os demais comitês paulistas a enfrentar com êxito os desafios hoje preocupantes.

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Criar sistemas de informação e redes para difusão de pesquisas, tecnologias alternativas e troca de experiências (ficha – 20).

· Priorizar o financiamento de projetos que se proponham a desenvolver tecnologias voltadas a proteção e ao desenvolvimento ambiental

(ficha – 17).

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Propor formas de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias, atividades econômicas e práticas conservacionistas compatíveis com a manutenção e o aproveitamento das potencialidades ambientais da Bacia (ficha – 37).

· Criar cursos de capacitação e treinamento técnico nas áreas florestal, gerenciamento de áreas contaminadas e meio ambiente (ficha – 38).

· Estabelecer convênios com centros de pesquisa e de tecnologia ambiental, nacionais e internacionais, para pesquisa e apoio ao desenvolvimento de projetos de interesse da Bacia (ficha – 39).

3.3.3. Apoio a atividades sustentáveis compatíveis com as características e o potencial de recursos naturais da região

O inegável potencial de atividades ambientalmente sustentáveis existente na Baixada Santista, conforme ficou evidenciado nas Oficinas de Trabalho e Seminários havidos por ocasião da elaboração deste Plano, sugere ao Comitê a liderança de um processo de implantação de novo modelo de desenvolvimento.

Atividades como piscicultura e produção de banana poderão ter novas tecnologias agregadas, de forma a resultar em aumento de produtividade e garantia da preservação ambiental.

De forma análoga, as extraordinárias atrações turísticas disponíveis em toda a região, estão a merecer um tratamento que garanta a sua expansão, entretanto, sem as características predatórias que atualmente prevalecem em todos os Municípios da Baixada.

O desenvolvimento institucional desses Municípios deve ser preocupação do Comitê, que apoiará a sua viabilização.

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Incentivo ao ecoturismo mediante implantação de infra-estrutura e organização do setor (ficha – 40).

· Implantar tecnologias e condições para o desenvolvimento da piscicultura (ficha – 41).

· Desenvolver programa para a produção integrada da banana (ficha – 42).

· Estimular e desenvolver as atividades turísticas em moldes sustentáveis (ficha – 43).

· Criar as condições para o desenvolvimento da atividade pesqueira de modo sustentável: fiscalização de capturas predatórias, organização de pescadores, plano de ordenamento (ficha – 44).

· Implantação de um Plano Diretor Regional de Turismo, contemplando projetos de ecovias fluviais (ficha – 45).

3.4.- Medidas para a Sustação de Processos de Degradação e Enfrentamento das Situações Mais Críticas

3.4.1. Mananciais

O abastecimento de água da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista atualmente é efetuado principalmente, por mananciais superficiais, operados pela SABESP. Destacam-se principalmente, o Rio Cubatão, Pilões, Itu e Caixa 10 que abastecem Santos, Cubão e São Vicente.

Alguns loteamentos como o de Riveira de São Lourenço e Costa do Sol, em Bertioga, são operados pelos próprios usuários. Contribuem também as águas provenientes do Reservatório Billings, por meio do Canal de Fuga (as águas do rio Cubatão têm a sua qualidade influenciada pelo regime operacional adotado no sistema do Alto Tietê).

A exploração de água subterrânea é pouco significativa (0,3 m³/s), atingindo cerca de 2% de seu potencial disponível, estimado em 15 m³/s. A maior permeabilidade e as pequenas profundidades do lençol subterrâneo do aqüífero sedimentar encontrado nas áreas da Planície Costeira, fazem com que o mesmo seja bastante vulnerável a contaminações.

Não existem informações com relação ao número de poços explorados na Baixada Santista uma vez que o cadastro é totalmente incompleto e desatualizado. Significa, portanto, que o Poder Público não tem controle ou informações confiáveis sobre o recursos hídricos subterrâneos. Sem um conhecimento sobre as potencialidades das águas subterrâneas, mediante o cadastramento de poços e todos os estudos decorrentes destas informações, é impossível definir uma política que contemple áreas onde o recurso poderá ser explorado ou incentivado e aquelas onde deverá ocorrer restrições.

É importante destacar que a disponibilidade hídrica superficial é bastante crítica, uma vez que a demanda para uso urbano e industrial atinge 64,7% da vazão mínima disponível.

Estes mananciais estão ameaçados pelos processos de degradação ambiental e por contaminações geradas pelas atividades urbanas, em franca expansão desordenada, aliada às atividades industriais que já chegaram a formar áreas sujeitas à contaminações por fontes potencialmente poluidoras, além de diversas áreas contaminadas por produtos químicos tóxicos.

Estas condições mostram nitidamente a importância e a necessidade de implantação de instrumentos eficientes de controle, preservação e de recuperação dos mananciais na Bacia, afim de que os mesmos possam ser incorporados ao sistema de gestão dos recursos hídricos, assegurando a sua sustentabilidade.

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Dar cumprimento às disposições da Lei Estadual de Mananciais

(ficha – 66).

· Definir e identificar sub-bacias que possuem condições de serem aproveitadas como mananciais para abastecimento público (ficha – 67).

· Implantar campanhas de conscientização da população e mobilizar os agentes públicos e privados no sentido de preservar os mananciais, como ação integrante do programa de Educação Ambiental (ficha – 90).

· Implementar programas de proteção dos mananciais mediante a definição e aplicação dos instrumentos previstos na nova lei 7866/97 (leis específicas, legislações municipais, desenvolvimento de usos e formas de ocupação do solo e instrumentos econômicos e financeiros) (ficha – 91).

· Recuperar áreas degradadas e implantar formas eficientes de fiscalização (ficha – 68).

· Implantar um programa de gerenciamento de águas subterrâneas. Para viabilizá-lo, montar um sistema de informações que possa fornecer dados relacionados aos usuários, vazões aproveitadas, qualidade das águas, áreas críticas, áreas de conflito e outros (ficha – 92).

· Criar um banco de dados de poços tubulares acessível ao usuário e ao público em geral (ficha – 93).

· Implantar cursos de capacitação para os técnicos das prefeituras e empresas, incluindo os órgãos fiscalizadores sobre técnicas e outros aspetos relacionados às águas subterrâneas, afim de melhorar a sua fiscalização e gerenciamento (ficha – 94).

3.4.2. Áreas contaminadas

Na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista é encontrado um grande número de locais contaminados ou potencialmente contaminados por resíduos ou compostos tóxicos. No Relatório “0” foram apresentadas as áreas contaminadas e sujeitas a contaminação por resíduos químicos, resultado do levantamento efetuado para o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (SMA/1999). Fazem parte desta relação, entre outros, os locais utilizados para lançamento de compostos com elevada estabilidade química, entre os quais o pentaclorofenol e o hexaclorobenzeno, dispostos ao longo da bacia do rio Mariana e rio Branco no Município de São Vicente.

Além destas áreas críticas a presença de dutos utilizados para transporte de produtos químicos utilizados nas unidades do polo industrial de Cubatão (petróleo, gasolina, nafta, tileno, amônia e outros) estão sujeitos a rompimentos, principalmente quando não contam com uma manutenção adequada, agravando a situação de risco da região.

As áreas contaminadas e os problemas gerados por elas, são causados por uma enorme quantidade de fontes potenciais de contaminação, com capacidade de afetar diferentes compartimentos do meio ambiente, destacando-se o solo e as águas superficiais e subterrâneas.

A existência de áreas contaminadas, ou potencialmente contaminadas, exige dos os órgãos responsáveis pelos problemas ambientais, um conjunto de medidas que assegurem tanto o conhecimento de suas características e dos impactos por elas causados, quanto a criação e aplicação de instrumentos necessários à tomada de decisão e às formas e níveis de intervenção mais adequados. Estes instrumentos e medidas são indispensáveis para minimizar os riscos à população e ao ambiente, devendo fazer parte de um sistema de gerenciamento.

As técnicas de investigação de uma área contaminada são determinadas em função das características de cada área estudada e envolvem aspectos geológicos, pedológicos, hidrogeológicos e outros, visando determinar o fluxo das águas nas zonas não saturadas e saturadas, afim de permitir uma definição dos meios e as condições de propagação dos prováveis contaminantes.

Os levantamentos incluem métodos diretos e indiretos de caracterização da contaminação nos diferentes compartimentos (sondagens, amostragens, testes, poços de monitoramento, ensaios geofísicos) e a determinação das características dos compostos presentes na área.

Os estudos envolvem medidas para a recuperação e remediação das áreas contaminadas, envolvendo a sua compatibilização ao uso atual ou futuro e a garantia de que não existirão meios de transporte de contaminantes ou receptores expostos à contaminação.

Um compartimento especial e que tem passado por processos de séria degradação é o dos manguezais. Essas áreas estão sujeitas a degradação devido a vários tipos de ações, desde o simples aterramento para implantação de habitações e áreas industriais, o que provoca a sua destruição física, até diferentes formas de contaminação por produtos químicos, tanto orgânicos como inorgânicos, incluindo o petróleo e derivados, resíduos e efluentes domiciliares, além dos impactos gerados por desmatamentos, represamentos, canalizações, assoreamentos e mudanças de fluxo d’água ou no sistema de escoamento das águas.

Juntamente com a melhoria da qualidade do meio ambiente, resultado do programa de controle da poluição do ar, das águas e do solo , no polo industrial de Cubatão, pela CETESB a partir de 1984, observou-se também a recuperação dos manguezais na Baixada Santista.

Estudos realizados posteriormente mostraram que manguezais degradados podiam ser recuperados. Os estudos fazem parte de um movimento que tem crescido nos últimos anos voltados para a recuperação de áreas degradadas, juntamente com o aperfeiçoamento da legislação, tendo sido focalizados preferencialmente a mineração, agricultura, barragens (margens de lagos), encostas, matas de galeria e os efeitos de uma urbanização sem critérios.

Estudos também mostraram que a degradação dos manguezais no estuário de Santos está relacionado ao derramamento de óleo e à influência das águas dos rios Cubatão e Mogi, cuja qualidade é bastante comprometida pelo lançamento de efluentes do complexo industrial de Cubatão e pelas águas da Billings, via Usina Henry Borden, atualmente alterada por dispositivo constitucional.

A atuação efetiva no equaciomento de todos os problemas aqui relatados, exige uma integração de vários níveis de atuação política, jurídico-legal e institucional, constituindo o Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Ou seja, o gerenciamento envolve uma atuação interdisciplinar, interinsititucional e integral dos órgãos competentes, no enfrentamento do problema ambiental gerado, incluindo os procedimentos institucionais e técnicos, as questões normativas-legais e financeiras.

O ambicioso conjunto de ações a seguir propostas baseia-se, fundamentalmente, em parcerias, convênios ou apoios, que o Comitê procurará viabilizar junto a organismos governamentais ligados aos problemas em questão, como também, junto a instituições de ensino e pesquisa, além de Organizações Não Governamentais - ONGs, em condições de contribuir para o sucesso deste Plano.

AÇÃO DE CURTO PRAZO:

· Tornar público o estudo de áreas contaminadas executado pela CETESB, visando à identificação regional dos problemas (ficha – 21).

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Implantar programa de gerenciamento de áreas contaminadas, visando conhecer melhor as suas características e seus impactos potenciais, e permitir a adoção de medidas corretivas destinadas a recuperá-las para usos compatíveis (ficha – 46).

· Desenvolver cursos de capacitação técnica para as Prefeituras e empresas privadas, visando à prepará-los e atualizá-los no enfrentamento dos problemas, bem como uniformizar as ações das instituições e agentes

(ficha – 47).

· Atualizar o cadastro de áreas contaminadas na forma de um banco de dados alfanumérico, associado a um sistema geográfico de informações, afim de permitir uma rápida visualização da situação e facilitar o planejamento de ações (ficha – 52).

· Implantar, com os órgãos de saúde, programas de avaliação de risco à saúde nas populações que consomem com maior freqüência siris, caranguejos e ostras afim de verificar contaminações de metais pesados e outros contaminantes (ficha – 110).

· Aperfeiçoar as medidas de prevenção de vazamentos de óleos e derivados de petróleo (ficha – 111).

· Reavaliar as fontes de clorofórmio no estuário de São Vicente, nos Rios Piaçaguera e Perequê e no Rio Santo Amaro (ficha – 70).

· Remover todos os resíduos organoclorados armazenados provisoriamente na região e proceder ao seu tratamento e à destinação final adequada (ficha – 71).

· Implantar medidas que possam reduzir o risco de contaminação por organoclorados na captação de água próximo ao lixão de Pilões e promover a recuperação ambiental do local (ficha – 72).

· Remover e dar um destino adequado aos resíduos estocados na estação de espera (estação provisória de resíduos situados no “Km 67” e na Usina Química de Cubatão (ficha – 73).

· Implantar medidas de controle e remediação dos sedimentos da região do Rio Perequê (ficha – 74).

· Identificar e implantar medidas corretivas nas fontes de BHC, encontradas em sedimentos do Rio Santo Amaro e nas proximidades da Ilha da Moela (ficha 75).

· Investigar uma possível fonte de endolsulfan B, encontrada nas águas dos Rios Cubatão, Perequê e Piaçaguera e propor eventuais medidas corretivas (ficha – 76).

· Elaborar um plano de avaliação das fontes potenciais de PCB’s no ambiente aquático da Baixada Santista (especialmente as fontes de poluição atmosférica) (ficha – 77).

· Executar programa de controle e monitoramento da disposição do material dragado em ambiente marinho na região da Baixada Santista, envolvendo os órgãos competentes (Marinha, CETESB e outros). Este programa deverá contemplar a avaliação de parâmetros físico-químicos, biológicos ecotoxicológicos, visando à proteção dos ecossistemas aquáticos

(ficha – 78).

· Evitar, rigorosamente, a disposição de material dragado da bacia de evolução da Cosipa na região costeira ou oceânica, em vista das altas concentrações de compostos que provocam efeitos tóxicos e carcinogênicos nos seus sedimentos (ficha – 79).

· Definir alternativas de disposição final e/ou tratamento de material dragado de acordo com o seu grau de risco ao meio ambiente e caracterizar a extensão e a distribuição da contaminação dos sedimentos na região da Cosipa (análise da CETESB em fase final) (ficha – 80).

· Avaliar e controlar as fontes industriais de poluição hídrica e atmosférica de PAH’s na região da Baixada Santista (ficha – 81).

· Reavaliar as concentrações de elementos contaminantes nos organismos filtradores existentes na Lage de Santos, uma vez que esta região não apresenta fontes potenciais deste poluente (ficha – 82).

· Intensificar o controle das fontes potenciais de compostos fenólicos, especialmente as fontes industriais que possuem grande potencial de emissão, como é o caso da Cosipa. O monitoramento e período dos efluentes das principais fontes potenciais e no ambiente aquático, deverá priorizar toda a classe de compostos fenólicos associados à processos industriais, que incluem tanto o fenol quanto os fenóis substituídos (ficha – 83).

· Elaborar plano específico para a identificação e o controle das fontes de dioxinas e furanos, incluindo o monitoramento destes contaminantes no ar e no ambiente aquático (ficha – 84).

· Executar uma melhor caracterização da contaminação dos organismos aquáticos por dioxinas e furanos, além de uma análise de risco à saúde da população consumidora destes organismos, pelos órgãos responsáveis pelo controle sanitário, os quais devem considerar também outras vias de exposição (ficha – 85).

· Elaborar e implantar um plano de ação para o controle das fontes de emissão de poluentes (metais pesados, PCB’s e PAH’s, hexaclorobenzeno, BHC e fenóis) e a remediação das áreas mais críticas, de forma a reduzir a exposição da biota aquática aos poluentes e possibilitar a recuperação do ambiente contaminado (ficha – 86).

· Implantar sistema de monitoramento para avaliar a contaminação de organismos aquáticos (ficha – 87).

3.4.3.- Manguezais

Os manguezais estão sujeitos à degradação devido a vários tipos de ações, desde o simples aterramento para implantação de habitações e áreas industriais, que provoca a sua destruição física, até diferentes formas de contaminação por produtos químicos, tanto orgânicos como inorgânicos, incluindo o petróleo e derivados, resíduos e efluentes domiciliares, além dos impactos gerados por desmatamentos, represamentos, canalizações, assoreamentos e mudanças de fluxo d’água ou no sistema de escoamento das águas.

Juntamente com a melhoria da qualidade do meio ambiente, resultado do programa de controle da poluição do ar, das águas e do solo, no polo industrial de Cubatão pela CETESB a partir de 1984, observou-se a recuperação dos manguezais na Baixada Santista.

Estudos realizados posteriormente mostraram que manguezais degradados poderiam ser recuperados. Os estudos fazem parte de um movimento que tem crescido nos últimos anos voltados para a recuperação de áreas degradadas, juntamente com o aperfeiçoamento da legislação, tendo sido focalizados, preferencialmente, mineração, agricultura, barragens (margens de lagos), encostas, matas de galeria e os efeitos de uma urbanização sem critérios.

Os manguezais da Baixada Santista têm sofrido enormes pressões, como demonstram os estudos realizados pela CETESB em 1994, que registram apenas 40% do seu total em bom estado de conservação. Estudos também mostraram que a degradação dos manguezais no estuário de Santos está relacionado ao derramamento de óleo e à influência das águas dos Rios Cubatão e Mogi, cuja qualidade é bastante comprometida pelo lançamento de efluentes do complexo industrial de Cubatão e pelas águas da Billings, via Usina Henry Borden, atualmente alterada por dispositivo constitucional.

É importante lembrar que os manguezais possuem certas particularidades como a existência de espécies pioneiras em relação à reprodução, e espécies climax em relação à estrutura da comunidade e ao crescimento vegetal que favorecem a sua rápida recuperação quando afetadas por processos antrópicos (Tomlinson/1986, citado por Menezes /1999).

Embora os trabalhos de recuperação de manguezais tenham sido muito reduzidos no Brasil, internacionalmente as experiências acumuladas são numerosas, tendo sido utilizadas na Arábia Saudita, Austrália, Bangladesh, Colômbia, Cuba, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Malásia, Panamá, Paquistão, Porto Rico, Tailândia e Vietnã.

Em Cubatão já foi feito um experimento com plantio de propágulos e plântulas de mangue (Rhizophora Mangle e Laguncularia Racemosa) em área intensamente degradada, que se mostrou bastante favorável, tendo sido registrada alta taxa de sobrevivência das espécies plantadas (cerca de 80%). O projeto também apresentou um aspecto social positivo ao envolver as comunidades de pescadores no plantio (Vila dos Pescadores em Cubatão), servindo como um exemplo quanto a possibilidade de reversão do quadro atual (MENEZES/1999).

AÇÃO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS (associada ao programa de gerenciamento de áreas contaminadas):

· Implantar programa de recuperação de manguezais mediante o envolvimento das comunidades ribeirinhas e de pescadores (ficha – 88).

3.4.4.- Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos, ajustamento de conduta e demais providências

Neste caso as estimativas foram feitas a partir dos critérios adotados pelo PERH, que baseou-se no “Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1998”. Foram identificados os municípios que dispõem os resíduos em condições inadequadas, cujo IQR - Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos é igual ou inferior a 6.

Os dados de geração dos resíduos foram extraídos do Inventário acima citado, e atualizados com base na previsão de crescimento populacional para o período 2000-2009. A taxa de geração foi admitida constante no período.

Para demandas inferiores ou iguais a 10 t/dia o PERH adotou como forma de disposição final o aterro em valas em novo local, e a recuperação do atual lixão.

Para demandas superiores a 10 t/dia, adotou-se como solução a execução de novo aterro sanitário e a recuperação do atual lixão.

Na Baixada Santista o PERH previu eventual formação de consórcios entre os municípios, com a finalidade de disposição conjunta de seus resíduos domiciliares.

Para demandas inferiores ou iguais a 10 t/dia, foi considerada necessária a elaboração de Projeto Básico e Projeto de Recuperação do atual lixão.

Para demandas entre 10 t/dia e 100 t/dia, foi considerada necessária a elaboração de projeto Básico, Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Projeto de Recuperação do atual lixão.

Para demandas superiores a 100 t/dia, considerou-se necessária a elaboração de Projeto Básico, Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), além do Projeto de Recuperação do atual lixão.

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Implementar o Plano Regional de Resíduos Sólidos (Plano de Resíduos Sólidos da Baixada Santista), adequando-o aos planos municipais

(ficha – 26).

· Ampliar a cobertura e os itinerários de coleta de lixo dos municípios, estimulando a mobilização social e capacitação dos catadores, no sentido de facilitar essa coleta (ficha – 27).

· Regularizar os sistemas de disposição final de resíduos sólidos

(ficha – 28).

· Efetivar sistemas de fiscalização e controle que assegurem o cumprimento das soluções para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos

(ficha – 30).

AÇÃO DE MÉDIO E LONGO PRAZO:

· Incentivar práticas de redução, reuso e reciclagem de resíduos nas empresas privadas e em órgãos públicos. Criar formas de compensação financeira aos municípios que tratarem os resíduos adequadamente

(ficha – 61).

3.4.5.- Acidentes ambientais provocados por lançamento clandestino de contaminantes provenientes de embarcações e dutos

AÇÕESDE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Realizar um levantamento histórico de eventos, mediante consulta/pesquisa de regulamentos nos órgãos públicos (CETESB, Capitania dos Portos, concessionárias de rodovias) visando colher subsídios para aprimoramento de programas preventivos e ações de defesa civil

(ficha – 62).

· Estruturar e capacitar os órgãos de fiscalização, incluindo medidas destinadas a atender às insuficiências de recursos humanos e materiais

(ficha – 63).

· Elaboração de plano de ação de emergência para dutos a partir de grupo de trabalho constituído por representantes de órgãos públicos e empresas detentoras deste equipamento (ficha – 64).

· Estabelecimento de procedimentos que permitam uma maior eficiência da fiscalização, como a exigência de agendamento prévio para abastecimento junto à autoridade portuária durante o ingresso no porto (ficha – 65).

3.4.6.- Ampliação do número de ligações domiciliares aos sistemas de esgoto

A estimativa das demandas e recursos necessários aos sistemas de saneamento básico (abastecimento de e coleta/tratamento de esgotos) seguiu a metodologia adotada no PERH, levando-se em consideração:

· avaliação dos contingentes populacionais a serem agregados até 2010, àqueles já atendidos até 2001;

· avaliação do número de novas ligações de água e de esgotos correspondentes;

· avaliação das novas extensões de redes de distribuição de água e de redes coletoras de esgotos a serem assentadas;

· avaliação dos volumes adicionais de água tratada a serem produzidos, aduzidos e reservados;

· avaliação dos volumes adicionais de esgotos a serem afastados e tratados.

Os recursos financeiros requeridos foram estimados a partir do “Estudo de Curvas de Custos de Empreendimentos”, elaborado pela SABESP/1998.

Aplicando esta metodologia, foi possível obter-se, para cada UGRHI, um valor médio de custo por habitante, para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta/tratamento de esgotos.

No último Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado pelo CORHI, foi apresentada uma estimativa para atendimento de 90% da população urbana com sistemas públicos de coleta de esgotos, prevendo-se que, aproximadamente, 75% dos esgotos coletados estariam sendo afastados e tratados.

Esta proposta levou a um montante de investimentos da ordem de R$161 milhões, incluindo estudos, projetos e obras para rede coletora, coletores tronco, elevatórias, ligações, afastamento e tratamento. O sistema agregaria uma população aproximada de 450 mil habitantes.

Face à evidente dificuldade em se atingir o elevado valor pretendido, este Plano propõe a implantação de obras de coleta e tratamento de esgotos de forma a atender uma população da ordem de 200 mil habitantes, considerando os custos médios das citadas obras estimados para a Baixada Santista.

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Intensificar o programa de caça–esgoto e de ações destinadas a coibir o despejo clandestino de esgotos na rede de drenagem ou nos corpos d’água, e incentivar a ligação às redes oficiais (ficha – 24).

· Exigência de tratamento de esgotos e águas pluviais, antes de serem lançados ao mar (ficha – 25).

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Ampliar a coleta e o tratamento de esgotos (ficha – 57).

· Propor política de saneamento básico para habitações, núcleos ou praias isoladas (ficha – 58).

· Definir critérios para controle e tratamento de esgotos industriais

(ficha – 59).

· Formular estratégias visando à universalização da oferta de serviços de abastecimento e água e coleta de esgotos, nas áreas rurais e urbanas

(ficha – 60).

3.4.7.- Abastecimento de água

Neste caso, de acordo com a metodologia adotada pelo CORHI, e exposta no item anterior, o Plano Estadual reserva um volume de investimentos da ordem de R$220 milhões, prevendo o atendimento de 100% das populações urbanas, com obras de captação, adução, tratamento, reservação, distribuição e ligações, além da redução de índices de perdas para um valor médio geral de 30%.

A proposta agregaria aos sistemas urbanos de abastecimento de água, uma população aproximada de 93 mil habitantes, a um custo médio de R$2.360,00 por habitante.

Partindo da hipótese que um investimento dessa natureza dificilmente poderá ser viabilizado na Baixada Santista, este Plano prevê a incorporação de mais 40 mil habitantes ao sistema de água, a um custo aproximado de R$90 milhões.

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Ampliar investimentos na expansão das redes de abastecimento de água

(ficha – 69).

· Implantar sistemas de controle de perdas d’água nos sistemas públicos de abastecimento (ficha – 95).

3.4.8.- Drenagem e controle de inundações

A Baixada Santista é formada por dois grandes compartimentos perfeitamente diferenciados em relação ao escoamento das águas: a Planície Litorânea e as porções de relevo acidentado da Serra do Mar e de morros isolados.

A Planície Litorânea é composta pelo domínio dos terrenos baixos, planos e enxutos e pelo domínio das águas flúvio-marinhas. Os terrenos planos e enxutos caracterizam-se por apresentarem elevada permeabilidade, baixa profundidade do lençol freático e por serem arenosos, contendo espessas camadas de argilas moles. Devido a baixa declividade dos terrenos formam áreas com difíceis condições de drenagem.

O padrão de circulação das águas é determinado, em grande parte, por correntes torrenciais de elevada declividade, provenientes da Serra do Mar, que alcançam os corpos d’água de baixa inclinação nas porções de baixada, influenciadas pelas correntes de marés. Nas porções planas mais próximas ao mar a influência das marés no escoamento das águas é muito maior.

Nestas condições naturais se deu um processo de urbanização desordenada, caracterizada pela ocupação de áreas de cheias, próximo aos corpos d’água, aterramento indiscriminado de manguezais e de áreas de acomodação de águas, execução de obras de canalização que acabam deslocando as inundações para jusante do curso d’água, impermeabilização do solo, desenvolvimento de assoreamento de canais e bloqueios de cursos d’água por estruturas, como pontilhões.

Em conseqüência dos fatores elencados, existem numerosas áreas sujeitas ã enchentes nas áreas urbanas em praticamente todos os municípios, embora as ocorrências sejam mais intensas em Santos, São Vicente, Itanhaém, Guarujá e Cubatão.

Os municípios de Itanhaém, Praia Grande, Guarujá, Mongaguá, Bertioga e São Vicente, além de Santos (Zona Continental) estão elaborando os Planos Diretores de Drenagem. Estão para iniciar, os municípios de Cubatão e Guarujá.

Alguns municípios executaram ou solicitaram recursos para Planos Diretores de Drenagem (Itanhaém, Praia Grande, Guarujá, Mongaguá e Bertioga).

O importante é que exista uma compatibilização entre os critérios adotados para estes planos diretores, de modo a aproveitar as experiências exitosas e acima de tudo que contemplem medidas estruturais e não estruturais. Ou seja, os planos diretores de drenagem devem estar fundamentados numa visão integrada, contemplando a gestão do controle do uso e ocupação do solo, as formas de usos das águas e as diretrizes dos planos diretores municipais com a drenagem urbana.

A exemplo do que ocorre nas demais regiões do Estado, a Baixada Santista ressente-se da falta de levantamentos pormenorizados referentes aos problemas de drenagem urbana.

Os projetos de drenagem elaborados pelas prefeituras seguem os procedimentos ainda em vigor, ou seja, intervenções pontuais que desprezam os impactos ambientais e apenas transferem os problemas para jusante.

Diante desse fato cabe uma análise cuidadosa dos projetos existentes, buscando soluções ambientalmente sustentáveis, evitando o agravamento dos problemas existentes.

É fácil, pois, concluir que a avaliação financeira das obras adequadamente necessárias é absolutamente incerta

Assim, o CORHI propõe uma estimativa baseada nas obras convencionais, constantes dos projetos de engenharia hoje disponíveis. Essa estimativa seria baseada na aplicação dos seguintes fatores:

· Fator de Área Urbanizada - FAU, que reflete a densidade da área urbana, sendo função do porte da cidade e da densidade média global do Município;

· Fator de Drenagem em Área Urbanizada - FDU, que reflete a densidade da rede de drenagem em áreas urbanizadas, função da localização geográfica da UGRHI;

· Fator de Redução da Extensão Afetada - FREA, que reflete a percentagem da extensão dos córregos urbanos que requer a intervenção, visando a aumentar a capacidade de escoamento.

Mediante a aplicação desses fatores é possível estimar-se as extensões dos cursos d’água urbanos que demandam intervenções, sobre as quais podem ser aplicados custos médios de canalizações e/ou ampliações de capacidade, variáveis conforme o porte do Município.

Os recursos necessários para a elaboração de planos de macrodrenagem ou de drenagem urbana são avaliados pelo CORHI, com base em custos índices que ponderam a área urbanizada e a área total do Município, admitindo-se que somente Municípios com população urbana superior a 50 mil habitantes seriam contemplados com esses planos.

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Elaborar Plano Diretor Regional de Drenagem e de controle de enchentes, compatibilizando e unificando os conceitos e critérios para toda a região (ficha – 96).

· Elaborar Plano Diretor de Drenagem para os municípios que ainda não o possuem (ficha – 97).

· Cadastrar as áreas inundáveis dos municípios (ficha – 98).

· Implantar um sistema de telemetria, de metereologia e ampliar o monitoramento dos cursos d’água, elaborando um plano de contingência para enchentes (ficha – 99).

· Aprimorar medidas não estruturais, de controle de enchentes, especialmente as de ocupação das faixas marginais aos corpos d’água

(ficha – 100).

As atividades de elaboração do Plano Estadual de Gerenciamento tiveram um novo impulso com a regulamentação do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação, definidos pelo Decreto Estadual Nº 47.303 de 7 de Novembro de 2.002. O Grupo de Coordenação tem como missão elaborar e atualizar o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, mediante a compatibilização das propostas elaboradas pelos quatro Grupos Setoriais de Coordenação.

3.4.9.- Controle e recuperação de erosão

No Relatório “0” foram identificadas as sub-bacias que apresentam maior atividade de processos erosivos. As sub-bacias dos Rios Perequê, Preto Sul, Aguapeú, Cubatão e das Ilhas de São Vicente e Santo Amaro, foram consideradas mais críticas do que as demais existentes na UGRHI.

Os impactos provocados pelos processos erosivos em regiões costeiras se manifestam em assoreamentos de rios, reservatórios e canais de maré, contribuem para a formação de áreas inundáveis, comprometem mananciais, podendo afetar, de um modo geral, a qualidade e o volume das águas superficiais. Podem ainda contaminar as águas superficiais e subterrâneas por produtos químicos e orgânicos, resíduos sólidos urbanos e industriais, registrando-se, também, perda de solos férteis e/ou aráveis, diminuição de recursos pesqueiros, diminuição da largura das praias e degradação dos ecossistemas costeiros.

O controle dos processos erosivos deve contemplar: as ações de caráter preventivo, a contenção de erosões já desencadeados e a recuperação de áreas atingidas (áreas degradadas por processos erosivos relativamente estabilizados).

A prevenção de erosões é assegurada mediante o controle de atividades e formas de uso e ocupação do solo, responsáveis por maiores movimentos de terra, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. Normalmente, os loteamentos, atividades de exploração mineral ou terraplenagens para implantação de grandes empreendimentos ou rodovias, em solos de rochas cristalinas e em terrenos com elevadas declividades tendem a gerar as maiores fontes produtoras de sedimentos.

Em terrenos com elevada suscetibilidade ao desenvolvimento de processos erosivos, um pequeno movimento de terra ou mesmo a simples retirada da cobertura vegetal pode gerar intensos processos erosivos.

Nos empreendimentos de maior envergadura, ou de grande impacto ambiental, o movimento de terra é condicionado ao licenciamento ambiental, que exige a execução de planos de recuperação de áreas degradadas, previamente aprovadas.

Mesmo com exigências de controle de erosões, condicionadas ao licenciamento ambiental, são encontradas muitas ocorrências causadas por negligência, omissão ou desconhecimento dos empreendedores.

Conforme avaliações do CORHI, constantes do último Plano Estadual de Recursos Hídricos, são sugeridos os seguintes procedimentos:

· Mapeamento atualizado do uso do solo, com base em informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e mediante inspeções de campo;

· Seleção de áreas prioritárias para implantação de revegetação;

· Elaboração do projeto técnico de revegetação e proteção das áreas selecionadas;

· Articulação com os demais órgãos setoriais para a celebração de convênios e/ou acordos destinados à execução do Projeto Técnico de Revegetação;

· Execução das revegetações com espécies nativas por meio de mudas produzidas em viveiros municipais e do Instituto Florestal de São Paulo;

· Manutenção dos plantios nos primeiros dois anos pós implantação.

Em função do conhecimento e da capacidade de gerenciamento na implantação de programas semelhantes, a Fundação Florestal tem condições de apoiar as Prefeituras e/ou instituições interessadas, nas seguintes atividades:

· Elaboração de projetos de viveiros florestais e produção de mudas;

· Seleção dos locais e efetivação da coleta de sementes;

· Definição de espécies e técnicas de plantio, direcionando a implantação de plantios de mudas frutíferas e/ou melíferas, de modo a proporcionar fonte alternativa de renda aos proprietários de terras marginais.

Ainda dentro do programa, caberá às Prefeituras Municipais:

· Implementar legislação municipal adequada;

· Colaborar na alocação de máquinas e equipamentos para plantios;

· Fiscalizar e coibir a ocupação de áreas de formações ciliares, encostas com altas declividades, várzeas, margens de corpos d’água e limites com Unidades de Conservação;

· Desenvolver campanhas educativas junto à população e escolas, visando à importância da recuperação ciliar para a preservação dos recursos hídricos;

· Instalar parques lineares ao longo dos rios que atravessam a área urbana;

· Instalar e manter viveiros municipais para apoio ao programa.

Admitindo o plantio médio de 950 mudas por hectare, a um custo de R$1,50 por muda, o CORHI propõe os seguintes custos para a revegetação ciliar:

Custo de m.o. para tratamento do solo R$1.100,00/ha

Custo de materiais e mudas para plantio R$1.750,00/ha

Custo total de revegetação R$2.850,00/ha

Este Plano de Bacia prevê a revegetação nas sub-bacias dos Rios Perequê, Preto Sul, Aguapeú, Cubatão e nas Ilhas de São Vicente e Santo Amaro, num total aproximado, de 600 hectares, a um custo de R$1.710.000,00.

Para viabilizar as ações adiante elencadas, o Comitê poderá firmar convênios com as mais diversas entidades envolvidas, públicas ou privadas, objetivando a elaboração de projetos específicos para cada área de intervenção, e organizando eventos, como exposições, debates e cursos com proprietários, de forma a estimular iniciativas de recuperação.

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Estimular e divulgar tecnologias de recuperação de áreas degradadas que possam propiciar um melhor desempenho a custo menor (ficha – 89).

· Implantar programa de recuperação de áreas degradadas em propriedades particulares, mediante o acompanhamento das medidas indicadas nos EIA/RIMAs e PRADs das áreas de mineração, empréstimos e bota-foras (ficha – 101).

· Monitorar e orientar as intervenções ou ocupações em áreas com maior suscetibilidade ao desenvolvimento de processos erosivos de acordo com as diretrizes dos Planos Diretores Municipais ou do Zoneamento Ecológico-Econômico do Plano de Gerenciamento Costeiro (ficha – 102).

· Intimar os proprietários ou responsáveis por áreas com processos erosivos emergentes, para recuperação da área e implantação as medidas de controle cabíveis (ficha – 103).

· Implantar programas de recuperação de áreas públicas degradadas, mediante o investimento do órgão responsável (ficha – 104).

· Promover a recuperação de formações florestais litorâneas (mata de restinga, mangue, mata paludosa) e mata natural, em áreas de alta declividade, visando melhorar as condições ambientais e reduzir o risco de escorregamento (ficha – 105).

· Desenvolver atividades de suporte para a recuperação das formações florestais, tais como: instalação de viveiros para produção de mudas e coleta de sementes (ficha – 106).

3.5.- Controle de Formas de Uso e Ocupação do Solo e de Preservação

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, criado pela Lei 10.019 de 3 de julho de 1998, a partir da Lei 7.661 de 16 de maio de 1998 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Este plano, baseado na Política Nacional de Meio Ambiente, tem como objetivo planejar e administrar a utilização dos recursos naturais da zona costeira, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, promover a proteção adequada de seus ecossistemas, na perspectiva de um modelo desenvolvimento sustentável.

De acordo com o Plano, o litoral paulista foi dividido em quatro setores, dos quais a Região Metropolitana da Baixada Santista constitui uma unidade composta pelos mesmos municípios que integram a Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

As pressões para a apropriação dos recursos naturais terrestres e marinhos se manifestam de forma diferenciada nos diversos municípios, provocando degradações dos ecossistemas que se refletem na qualidade de vida das populações. O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro tem como missão buscar alternativas que propiciem um desenvolvimento econômico e social juntamente com a manutenção e recuperação dos ecossistemas costeiros.

Constituem instrumentos do Plano o Zoneamento Ecológico-Econômico, o Sistema de Informações, os Planos de Ação e Gestão e o sistema de Monitoramente e Controle, com as seguintes características:

· Zoneamento Ecológico-Econômico: conterá as normas disciplinadoras para a ocupação do solo e o manejo dos recursos naturais dos ecossistemas da região, além das atividades econômicas mais adequadas para cada zona;

· Sistema de Informações: constitui as informações cartográficas e estatísticas de sensoriamento remoto, destinadas a propiciar análise, avaliação e divulgação periódica da evolução dos indicadores de qualidade ambiental;

· Planos de Ação e Gestão: formam um conjunto de programas e projetos setoriais integrados, compatíveis com as diretrizes estabelecidas pelo zoneamento;

· Monitoramento e Controle: visa orientar o licenciamento e a fiscalização das atividades sócio-econômicas, mediante o acompanhamento da cobertura vegetal, do uso do solo e das águas.

O planejamento e o gerenciamento do Plano visa alcançar um processo de administração costeira participativa e democrática, mediante a articulação de órgãos governamentais, setores produtivos, comunidades locais, voltado para os seus objetivos ambientais, sociais e econômicos.

O sistema de gestão, de acordo com a legislação, prevê a formação de um sistema colegiado, onde estará representado o governo estadual, o municipal e a sociedade civil, com a atribuição de aprovar o zoneamento, estabelecer prioridades regionais e propor programas e projetos de acordo com os propósitos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

O sucesso do plano depende fundamentalmente, da articulação e da compatibilização com as ações dos municípios, especialmente nos respectivos Planos Diretores.

Outra questão altamente relevante é a das Unidades de Conservação. A Bacia Hidrográfica da Baixada Santista possui importantes áreas protegidas que ocupam parcelas significativas de seu território. No total, as áreas protegidas incluem parques federais, estaduais e municipais, Áreas de Proteção Ambiental- APA’s, Estações Ecológicas, Terras Indígenas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico-ARIE’s e áreas naturais tombadas, que somam 16 unidades.

Existe uma enorme pressão para ocupação destas áreas e para apropriação de seus recursos naturais, o que tem gerado numerosos conflitos, que exigem ações e intervenções de modo a assegurar que as mesmas continuem cumprindo o seu papel ambiental e social.

De um modo geral, os problemas estão relacionados ao gerenciamento e plano de manejo e uma fiscalização adequada. Os motivos alegados por técnicos e demais funcionários às deficiências são a falta de recursos materiais e, acima de, tudo humanos.

Entre as questões que atingem não somente as áreas protegidas mas, praticamente, todos os setores relacionados ao meio ambiente, especialmente aos recursos hídricos, destacam-se a enorme precariedade das informações disponíveis (constituindo um forte obstáculo à atuação de órgãos governamentais, além do exercício dos direitos das comunidades) e as superposições de competências ou mesmo as atribuições não perfeitamente definidas, além da falta de articulação entre os níveis de governo e órgãos que atuam em áreas afins.

3.5.1. Diretrizes e metas para a gestão costeira

AÇÕES DE CURTO PRAZO:

· Implantar o Plano de Gerenciamento Costeiro na Baixada Santista, composto pelo zoneamento ecológico e econômico (Macrozoneamento), pelo sistema de informações, planos de ação e gestão, além do monitoramento e controle das atividades sócio–econômicas. A elaboração das propostas do Plano exigem um envolvimento das comunidades, mediante o estabelecimento de pactos para as diferentes formas de ocupação do solo e preservação ambiental afim de assegurar o seu efetivo cumprimento

(ficha – 18).

· Apoiar os municípios na elaboração de seus Plano Diretores, compatibilizando-os com as diretrizes do Macrozoneamento (ficha – 19).

3.5.2. Proteção das Unidades de Conservação, controle de desmatamento

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Apoiar e estimular a gestão compartilhada de Unidades de Conservação e nelas implantar planos de manejo e programas de recuperação

(ficha – 48).

· Avaliar as possibilidades de permanência, indenização ou reassentamento das comunidades residentes nos parques, buscando regularizar a situação fundiária (ficha – 49).

· Controlar a ocupação e a degradação dos manguezais e implantar medidas para a sua recuperação (ficha – 50).

· Estimular as ações articuladas e coordenadas de fiscalização, envolvendo órgãos estaduais, juntamente com o IBAMA. Estabelecer parcerias com as prefeituras municipais e entidades civis, para melhorar a fiscalização

(ficha – 108).

· Regularizar, viabilizar a expandir iniciativas de aproveitamento econômico dos recursos naturais da Bacia de forma sustentada, como o plantio e formação de florestas (ficha – 51).

· Criar incentivos à implantação de viveiros municipais de mudas, para conservação da biodiversidade e recuperação da mata ciliar (ficha – 107).

3.6.- Programas de Saúde

Durante as discussões preliminares à elaboração do Plano de Bacia foi notável a preocupação da comunidade visando a um melhor equacionamento das questão ligadas à saúde pública.

A despeito da significativa rede de saúde pública instalada na região, o Relatório “0”, com base em estudos da Fundação SEADE, chamou a atenção para aumentos nas notificações de algumas doenças infecciosas, o que sugere um possível agravamento das condições básicas de saúde na UGRHI 7. Os índices de mortalidade infantil, tem melhorado nos últimos anos.

Quanto às doenças de veiculação hídrica, observou-se melhora nos últimos anos. Apenas os Municípios de Santos e São Vicente, por sinal os mais populosos, mantiveram-se em situação preocupante. No tocante à mortalidade de menores de cinco anos, por causas de veiculação hídrica, embora os números flutuem sem mostrar uma tendência clara de evolução, nota-se que a situação piorou em Santos e São Vicente.

Diante disso, optou-se pelas medidas a seguir elencadas.

3.6.1. Principais atividades

AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS:

· Intensificar o sistema de controle de doenças de veiculação hídrica

(ficha – 109).

· Intensificar as ações de implementação do Programa de Saúde da Família (ficha – 112).

3.7.- Otimização do Uso das Águas Vertidas do Alto Tietê para a Baixada Santista

Conforme apresentado ao final do capítulo anterior, as águas revertidas do Alto Tietê atingem as escarpas da Serra do Mar e, aproveitando o desnível entre o Planalto e a Baixada Santista, são utilizadas para geração de energia elétrica, na Usina Henry Borden em Cubatão.

Esta regularização teve papel significativo no desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, no tocante ao abastecimento público e no controle de cheias nas várzeas dos Rios Pinheiros e Tietê.

A operação desse sistema também propiciou a disponibilidade abundante de água doce no Rio Cubatão, na Baixada Santista, onde se instalaram importantes industrias. Além disto, uma captação da Sabesp é responsável pelo abastecimento público da área mais populosa da região.

Assim, as principais questões em debate têm sido:

· Abastecimento público da RMSP e Baixada Santista e qualidade das águas e sedimentos do Reservatório Billings;

· Abastecimento de água para as industrias localizadas no polo industrial de Cubatão;

· Efeitos sobre a saúde pública e outras questões ambientais na região de Pirapora e demais Municípios do Médio Tietê, pela qualidade, espumas e odores das águas;

· Proteção do manancial da Billings e ocupação urbana de seu entorno.

· Controle das inundações na RMSP;

· Custos operacionais para manutenção e operação do sistema e a geração de energia;

· Demanda e confiabilidade do sistema energético da região;

· Disponibilidade de água para abastecimento público aos Municípios de Santos, Cubatão, São Vicente e parte de Praia Grande, região esta onde vivem aproximadamente 1.000.000 de pessoas;

· Disponibilidade de água para as industrias, dificultada pela intrusão da cunha salina nos Rios Cubatão e Mogi, elevando os níveis de cloretos nas águas captadas pelas industrias ali localizadas; e

· Alteração no regime hidráulico de dispersão de esgotos do emissário submarino de Santos, afetando a qualidade das águas nas praias de Santos.

Este complexo conflito em disputa pelos usos dos recursos hídricos tem evoluído, ultimamente, mediante um conjunto de fatos que buscam mitigar alguns dos problemas, tais como:

- proibição constitucional do bombeamento das águas do Rio Pinheiros para a Represa Billings;

- definição do abastecimento humano como uso prioritário das águas em questão;

- rebaixamento da calha do Rio Tietê como forma de atenuar o problema das enchentes;

- reversão inicial de 2 m³/s de água da Represa Billings para Guarapiranga; e

- utilização da técnica de flotação para macro-tratamento das águas do Rio Pinheiros.

Este extenso e complexo conjunto de questões somente será encaminhado na medida em que os dois Comitês, do Alto Tietê e da Baixada Santista, se dispuserem a trabalhar de forma entrosada, avaliando adequadamente todos os aspectos técnicos e políticos do uso otimizado das águas vertidas do Planalto Paulista para a Baixada Santista, contemplando um turbinamento mínimo na Usina Henry Borden, que garanta sustentabilidade ao abastecimento público em padrões de potabilidade, e industrial, permitindo assim o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, o turismo, o saneamento e a preservação ambiental.

AÇÃO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS

· Propor programa de trabalho mediante a integração dos Comitês CBH-BS e CBH-AT, visando ao correto equacionamento das questões decorrentes das interfaces surgidas com a utilização dos recursos hídricos que atendem às duas UGRHIs (ficha – 56).

3.8.- Simulação de Receita a Ser Auferida com a Cobrança pelo Uso da Água

A concepção da cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão, conforme reza o PL 676/2000 do Estado de São Paulo, e consagrada no texto da Lei Federal 9433/97, em seu Art. 19, se fundamenta em:

a) reconhecimento da água como bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;

b) incentivo ao uso racional e sustentável da água; e

c) obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Fica claro no mesmo PL 676/2000, que a cobrança deve estar associada à implementação de programas, projetos, serviços e obras, de interesse público, da iniciativa pública ou privada, definidos nos planos de recursos hídricos, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Grupo de Trabalho criado pelo CORHI estabeleceu algumas premissas básicas, a seguir expostas.

Estarão sujeitos à cobrança os serviços de água e esgoto, as indústrias localizadas fora da rede pública de distribuição ou de coleta, os irrigantes e outros, como: geração hidroelétrica, abastecimento rural, lazer, recreação, aqüicultura, navegação, etc.

A cobrança incidirá sobre volume de água captado, volume de água consumido e lançamentos em corpos d’água, estes representados por DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), DQO (Demanda Química de Oxigênio), RS (Resíduo Sedimentável) e CI (Carga Inorgânica, como metais, cianetos e fluoretos).

A cobrança considerará um Preço Unitário Básico (PUB) para:

- m³ de água captada;

- m³ de água consumida;

- kg de lançamento de DBO;

- kg de lançamento de DQO;

- litro de lançamento de RS; e

- kg de lançamento de CI.

O Preço Unitário Final (PUF), para cada parâmetro, será obtido multiplicando o PUB por “coeficientes multiplicadores”, função das condições do usuário, da forma seguinte:

PUF_Cap=PUB_Cap.x₁.x₂.x₃...x_n

PUF_Cons=PUB_Cons.x₁.x₂.x₃...x_n

PUF_DBO=PUB_DBO.y₁.y₂.y₃...y_n

PUF_DQO=PUB_DQO.y₁.y₂.y₃...y_n

PUF_RS=PUB_RS.y₁.y₂.y₃...y_n

PUF_CI=PUB_CI.y₁.y₂.y₃...y_n

O PUF será limitado por um Preço Unitário Máximo, fixado juntamente com a tabela do PUB.

O valor da cobrança será limitado por um percentual do Custo Médio Referencial de Produção Anual ou por um percentual do faturamento anual. O primeiro será um valor padrão estabelecido para cada tipo de usuário, com base nas informações estatísticas ligadas aos custos de produção. O segundo deverá coincidir com a informação passada pela empresa ao Ministério ou Secretaria da Fazenda.

Segundo proposta do CORHI, os valores dos PUBs e Preços Unitários Máximos, para cada parâmetro, obedecerão ao estipulado no quadro abaixo.

Item	Unidade	Símbolo do PUB	PUB (R$)	Preço Unitário Máximo (R$)
Captação	m^3	PUBCap	0,01	0,05
Consumo	m^3	PUBCons	0,02	0,10
Lançamento de DBO de DQO de RS de CI	kg DBO kg DQO litro kg	PUBDBO PUBDQO PUBRS PUBCI	0,10 0,05 0,01 1,00	1,00 0,50 0,10 10,00

O custo total a ser cobrado obedecerá à fórmula:

C = PUF_Cap.Q_Cap+PUF_Cons.Q_Cons+PUF_DBO.Q_DBO+PUF_DQO.Q_DQO+PUF_RS.Q_RS+PUF_CI.Q_CI

onde Q_xxx são as quantidades utilizadas ou lançadas de cada parâmetro.

A simulação da receita a ser auferida na UGRHI 7, pela cobrança do uso da água atenderá às seguintes hipóteses:

a) O cálculo tomará por base apenas os PUBs, desprezando os coeficientes multiplicadores;

b) De início, não será considerado o uso para irrigação;

c) Valores de consumo e lançamento sugeridos pelo CORHI:

· consumo urbano eqüivalente à 30% da captação

· consumo industrial eqüivalente à 20% da captação

· DQO eqüivalente à 2 vezes a DBO

· RS de 6 ml/litro de esgoto doméstico e 1 ml/litro de esgoto industrial

As informações constantes do Relatório “0” e do PERH 2000/2003, permitem estimar os seguintes volumes de água captados:

· uso urbano 9,2 m³/s

· uso industrial 11,7 m³/s

Por outro lado, a CETESB disponibilizou as seguintes informações relativas a lançamentos em corpos d’água:

· DBO urbana 36,2 t/dia

· DBO industrial 1,1 t/dia

· CI nihil

Aplicando as hipóteses e valores acima explicitados, é possível estimar-se as quantidades anuais de captações, consumos e lançamentos:

· Q_Cap = 659x10⁶ m³/ano

· Q_Cons = 161x10⁶ m³/ano

· Q_DBO = 13.600 t/ano

· Q_DQO = 27.200 t/ano

· Q_RS = 2,99x10⁶ l/ano

· Q_CI = nihil

Com base nos PUBs, sem a consideração dos coeficientes multiplicadores, chega-se às seguintes receitas anuais, por parâmetro:

· Captação R$6.590.000,00

· Consumo R$3.220.000,00

· DBO R$1.360.000,00

· DQO R$1.360.000,00

· RS R$15.137.000,00

· CI nihil

O que nos leva a uma estimativa de receita anual, aproximada, de R$27.667.000,00