“Indica
apoio a Criação da Agência de Proteção da Saúde e de Controle de Doenças na
região de Franca”
O Comitê da Bacia Hidrográfica do
Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Resolução SS nº 02 de 07
de janeiro de 2003 que instituiu uma Comissão Técnica, para apresentar uma
proposta de constituição de uma agência de proteção da saúde e de controle de
doenças congregando varias instituições da Secretaria Estadual da Saúde;
CONSIDERANDO a
argumentação feita pelo Sr. Eduardo Francisco Pinto, Diretor do Grupo Técnico
de Vigilância, suplente do Dr. Roberto Terumi Takaoka, Diretor de Departamento
da Direção Regional de Saúde-DIR- 13 de Franca, no plenário do CBH/SMG, sobre a importância da criação da agência
na região de Franca;
CONSIDERANDO que
adoção da Bacia Hidrográfica como área de atuação, é a tendência futura da
regionalização da administração estadual como um todo.
INDICA: por aprovação unânime do Plenário do CBH-SMG:
Apoio a constituição de uma agência de proteção da
saúde e de controle de doenças na região da DIR 13 de Franca.
Henrique Lopes
Presidente do CBH/SMG
Reginaldo A. Branquinho Coelho
Secretário Executivo do CBH/SMG