Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e

Litoral Sul

CBH-RB

Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

PLANO DE BACIA

UGRHI 11

CETEC - Centro Tecnológico

APRESENTAÇÃO

O Plano de Bacia, mencionado na Lei Estadual n^o. 7.663/91, em seu Artigo 29, Parágrafo 1^o, Inciso I, é um instrumento de planejamento dinâmico, numa visão de curto, médio e longo prazo, definido nos diversos cenários possíveis, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Elaborado ou atualizado quadrienalmente, deve basear-se no diagnóstico da bacia, definindo diretrizes gerais visando ao desenvolvimento local e regional, e às metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, com especial ênfase às áreas críticas identificadas no Relatório “0”. Considera e compatibiliza os programas setoriais e demais instrumentos de gestão. Propõe prioridades de ações, escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos, de forma a propor o modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Conforme preceitua a Lei Estadual 7.663/91, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB foi instalado em 13 de janeiro de 1.996, com a competência estabelecida em estatuto, de gerenciar os recursos hídricos da bacia, objetivando à sua recuperação, preservação e conservação.

O chamado Relatório “0”, que estabelece o diagnóstico da situação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, foi elaborado, atendendo ao texto do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/1999, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 11 de dezembro de 1995.

Com base no Relatório “0”, o CBH-RB decidiu-se pela elaboração do correspondente Plano de Bacia, instrumento básico e indispensável para a adequada gestão integrada dos recursos hídricos da bacia. O Plano levará em consideração a realidade da UGRHI 11, tomando por base as metas e prioridades constantes do PL 05/96, em seus anexos V1 a V21.

São objetivos gerais do Plano de Bacia:

· definir as diretrizes gerais para orientar o desenvolvimento local e regional;

· definir as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia;

· estabelecer os programas e respectivas ações, necessários para que essas metas sejam atingidas, baseando-se nas áreas críticas identificadas no Relatório “0”.

A elaboração do Plano de Bacia, além de constituir-se numa exigência institucional, permitirá o correto equacionamento das questões ambientais na bacia, prevendo a organização jurídico-institucional dos poderes locais, além da participação e comprometimento das comunidades, fatores condicionantes do sucesso da implementação das políticas estadual e nacional de recursos hídricos.

Ressalte-se, ainda, que o Plano de Bacia permitirá o encaminhamento, para análise e aprovação, de programas e projetos ambientais, por parte das instituições financeiras.

A elaboração do Plano de Bacia vem consolidar, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, um processo de gerenciamento das águas, democrático, descentralizado, compartilhado e sustentável.

ÍNDICE

1.- A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL – UGRHI 11 6

1.1.- ASPECTOS GERAIS 6

1.2.- CARACTERÍSTICAS FÍSICAS 9

1.2.1.- Geologia 9

1.2.2.- Recursos Minerais 9

1.2.3.- Geomorfologia 11

1.2.4.- Pedologia 11

1.2.5.- Potencialidade Agrícola 11

1.2.6.- Biodiversidade 12

1.2.7.- Província Espeleológica 12

1.3.- SÓCIO-ECONOMIA 13

1.3.1.- Histórico do Desenvolvimento da Região 13

1.4.- DEMOGRAFIA 17

1.5.- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 19

1.6.- SAÚDE E SANEAMENTO 22

1.7.- RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS 25

2.- OBJETIVOS, METAS E PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS 31

2.1.- AS OFICINAS DE TRABALHO 32

2.1.1.- Primeira Oficina de Trabalho 32

2.1.2.- Segunda Oficina de Trabalho 42

2.1.3.- Primeira Oficina Regional de Trabalho 64

2.1.4.- Segunda Oficina Regional de Trabalho 68

2.1.5.- Terceira Oficina Regional de Trabalho 72

2.1.6.- Conclusões das Oficinas de Trabalho 75

2.2.- RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO “0” 78

2.3.- OBRAS PLANEJADAS PARA A UGRHI 11 83

2.3.1.- Resumo Histórico das Obras Planejadas 83

2.3.2.- Barramentos Propostos para a Bacia do Ribeira 85

2.4.- DEMAIS OBRAS E INTERVENÇÕES PREVISTAS OU IMPLANTADAS 88

2.4.1.- Barragem do Valo Grande 88

2.4.2.- Monitoramento do Complexo Lagunar Iguape-Cananéia 89

2.4.3.- Sistema de Alerta (Rede Telemétrica) 90

2.4.4.- Definição de Áreas de Restrição de Uso 90

2.4.5.- Retificação e Desassoreamento do Ribeira Velho 91

2.4.6.- Aproveitamento das Várzeas do Ribeira através de Pôlderes 92

2.4.7.- Fixação da Curva de Icapara 93

2.4.8.- Fixação da Barra do Ribeira 94

2.4.9.- Projeto Juquitiba 94

2.5.- PLANO DE AÇÃO PARA A BACIA DO RIBEIRA DE IGUAPE 97

2.5.1.- Apoiar as Iniciativas da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e da CESP

(ou sua sucessora) na Implantação de Aproveitamentos Hidrelétricos Propostos

para a Bacia do Ribeira do Iguape 97

2.5.2.- Concluir as Obras do Vertedouro da Barragem do Valo Grande 97

2.5.3.- Aprimorar a Rede Telemétrica Local e o Sistema de Alerta

contra Inundações 98

2.5.4.- Implementar Programas de Relocação das Populações

Urbanas e Rurais Assentadas em Áreas de Risco 98

2.5.5.- Implantar Sistemas de Sinalização e Identificação, Indicativos de

Áreas e Níveis de Risco de Inundações 99

2.5.6.- Elaborar o Mapa do Zoneamento de Obras Inundáveis do Vale do Ribeira 99

2.5.7.- Reavaliação dos Estudos de Controle de Cheias e de Aproveitamento

Hidroagrícola no Vale do Ribeira, Incluído-se Também os Vales dos Rios

Jacupiranga, Guaraú e Juquiá e a Operação das Comportas da Barragem do

Valo Grande 100

2.5.8.- Promover Programas Voltados para o Desenvolvimento Sustentável

da Região 101 2.5.9.- Acelerar o processo de discriminação e regularização fundiária no

Vale do Ribeira 101

2.6.- FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA 103

2.6.1.- Turismo 103

2.6.2.- Mineração 105

2.6.3.- Agropecuária/Pesca 105

2.6.4.- Políticas Públicas 106

2.7.- PLANO DE AÇÃO 2000-2003 110

3.- Metas e Estratégias de Curto, MÉDIO E LONGO PrazoS 124

3.1.- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 126

3.2.- CONTRIBUIÇÕES AVALIADAS PELA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO 152

3.3.- SIMULAÇÃO DE RECEITA A SER AUFERIDA COM A COBRANÇA PELO

USO DA ÁGUA 159

4.- FICHAS TÉCNICAS E PLANO DE INVESTIMENTOS 162

4.1.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE CURTO PRAZO 165

4.2.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 232

4.3.- PLANO DE INVETIMENTOS 270

5.- CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 280

6.- EQUIPE TÉCNICA 282

1.- A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL - UGRHI 11

1.1.- ASPECTOS GERAIS

A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos n^o.11 - UGRHI 11, correspondente à Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, localiza-se na região sul do Estado de São Paulo.

Os Municípios integrantes da UGRHI 11 estão relacionados no Quadro abaixo, que também especifica aqueles que possuem território em outras UGRHIs.

Município	Área (km^2)	% de área na UGRHI 11	UGRHI com localização parcial do território	% de área na UGRHI correspondente
Apiaí	960,11	55,20	UGRHI 14	47,80
Barra do Chapéu	412,40	100
Barra do Turvo	997,40	100
Cajati	455,20	100
Cananéia	1.113,30	100
Eldorado	1.667,00	100
Iguape	1.934,00	100
Ilha Comprida	295,10	100
Iporanga	1.125,00	100
Itaóca	196,20	100
Itapirapuã Paulista	426,30	100
Itariri	274,34	81,03	UGRHI 7	18,97
Jacupiranga	697,50	100
Juquiá	818,80	100
Juquitiba	513,60	100
Miracatu	1.002,00	100
Pariquera-Açu	361,30	100
Pedro de Toledo	682,30	100
Registro	721,20	100
Ribeira	334,30	100
São Lourenço da Serra	148,90	100
Sete Barras	1.069,00	100
Tapiraí	768,84	88,39	UGRHI 14	11,61

Os mapas consultados, elaborados pelo IGC, pelo IBGE e pelo IPT, face às escalas adotadas, não permitem uma definição conclusiva quanto ao percentual de área do Município de São Lourenço da Serra localizado na UGRHI 6.

O Quadro seguinte relaciona os municípios que possuem território na UGRHI , mas têm sede em outra UGRHI.

Município	Área (km^2)	% de área na UGRHI 11	Localização da sede	% de área na UGRHI correspondente
Piedade	733,90	16,38	UGRHI 10	83,62
Ibiúna	1065,00	47,49	UGRHI 10	52,51

As maiores cidades localizadas na UGRHI 11 são: Registro, Cajati, Iguape e Apiaí. Sua área de drenagem é de 17.180,09 km², compreendendo a Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape além de outras bacias que deságuam no Oceano Atlântico e canais estuarinos, como é o caso dos Rios Comprido ou Una, Rio Itimirim, Rio Iririaia-Mirim e Rio Ipiranguinha. Suas nascentes, em geral, encontram-se na vertente marítima da serra do Mar e, após vencerem desníveis acentuados, conformam planícies flúvio-marinhas, drenam manguezais e desaguam no oceano ou canais estuarinos.

A UGRHI 11 limita-se a sudoeste com o Estado do Paraná, ao norte com as UGRHIs 14, do Alto Paranapanema, e 10, do Sorocaba e Médio Tietê, a nor-deste com as UGRHIs 6, do Alto Tietê, e 7, da Baixada Santista, e a leste com o Oceano Atlântico.

O Quadro seguinte identifica as sub-bacias que foram definidas, indica as correspondentes áreas de drenagem e relaciona os Municípios que as integram.

O clima da UGRHI do Ribeira de Iguape e Litoral Sul pode ser classificado, de um modo geral, como tropical úmido com ligeira variação entre as zonas costeiras e a serra de Paranapiacaba.

Em particular, o trecho baixo da UGRHI apresenta características climáticas que são bem representadas pela estação de Iguape, onde a temperatura média anual é de 21,5 ºC, a precipitação normal anual de cerca de 1.900 mm e a umidade relativa do ar próxima de 70%.

Quanto à distribuição espacial e temporal das chuvas, na UGRHI 11 chove, em média, cerca de 1.400 mm/ano, sendo a sub-bacia do Rio Juquiá, com 1.500 mm/ano, bem mais chuvosa do que a sub-bacia do Rio Ribeira de Iguape. O trecho mais chuvoso da UGRHI abrange as áreas drenadas pelo baixo curso do Ribeira, à jusante de Registro.

A bacia do rio Ribeira de Iguape participa inteiramente das condições meteorológicas peculiares do Sul do Brasil, sofrendo com freqüência a ação das massas de ar e das perturbações frontais que assolam a costa brasileira, ao sul da Bahia. A região, na maior parte do tempo, fica sob a ação da massa de ar Tropical Atlântica, controlada pelo anticiclone subtropical semipermanente do Atlântico Sul.

Código	Sub-bacia	Área de drenagem (Km ^2)	Municípios
1	Alto Ribeira	1.781,44	Barra do Chapéu, Itapirapuã Paulista, Apiaí, Itaoca, Iporanga, Ribeira.
2	Baixo Ribeira	3.115,63	Apiaí, Iporanga, Eldorado, Sete Barras.
3	Rio Ribeira de Iguape	1.184,94	Registro, Pariquera-Açu, Iguape.
4	Alto Juquiá	1.493,46	São Lourenço da Serra, Juquitiba, Tapiraí.
5	Médio Juquiá	1.166,59	Tapiraí, Juquiá, Miracatu.
6	Baixo Juquiá	1.059,20	Juquiá, Tapiraí, Sete Barras.
7	Rio São Lourenço	1.240,80	Miracatu, Pedro de Toledo, Juquiá.
8	Rio Itariri	511,83	Itariri, Pedro de Toledo.
9	Rio Una da Aldeia	950,42	Iguape.
10	Rio Pardo	1.082,03	Barra do Turvo.
11	Rio Jacupiranga	1.469,93	Jacupiranga, Cajati, Registro, Pariquera-Açu.
12	Vertente Marítima Sul	1.544,15	Cananéia, Ilha Comprida.
13	Vertente Marítima Norte	539,67	Iguape.
ÁREA TOTAL		17.180,09

Fonte: CETEC

1.2.- CARACTERÍSTICAS FÍSICAS

1.2.1.- Geologia

A região contém uma grande variedade de rochas com características distintas (idade, gênese e área de ocorrência) que podem ser agrupadas em três grandes domínios geológicos.

O primeiro corresponde às rochas metamórficas pré-cambrianas caracterizadas em geral, pelo comportamento mais resistente (duras e coerentes) e principalmente pela presença de estruturas orientadas, tanto xistosas como migmatíticas e gnaissicas.

Fazem parte deste grupo também, as rochas cataclásticas antigas e mais jovens (Paleozóicas), geradas por esforços de cizalhamentos em zonas de falhamentos. Todas estas rochas são dominantes na bacia, sendo encontradas principalmente nas áreas mais acidentadas.

O segundo domínio com presença mais restrita, corresponde às rochas magmáticas representadas por corpos intrusivos graníticos, básicos e alcalinos. Estas últimas, em geral, possuem um melhor comportamento geomecânico, por serem mais homogêneas, maciças e isotrópicas (devido a presença de minerais sem orientações preferenciais), além de apresentarem altas resistências mecânicas e forte coesão dos constituintes minerais.

O terceiro domínio corresponde às rochas brandas e aos sedimentos inconsolidados, representados pelas coberturas sedimentares cenozóicas, encontrados nas porções de relevos suavizados e planos, principalmente na Baixada Litorânea.

1.2.2.- Recursos Minerais

A Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, especialmente a região do Vale do Ribeira é detentora de importante potencial mineral, na realidade, o principal do Estado de São Paulo. Na região ocorre grande variedade de substâncias minerais, desde ferrosos, metálicos não ferrosos e preciosos, além de minerais industriais diversos e materiais naturais destinados à indústria de construção civil.

Este potencial mineral influiu na vocação econômica local e permitiu o desenvolvimento de atividades de extração desde o início da colonização do Vale do Ribeira, contribuindo para a fixação da população na região.

Não obstante este potencial - mais mineral e menos agropecuário - iniciado com a mineração de ouro e seguido da descoberta de outras ocorrências de minerais metálicos, não foi possível promover o desenvolvimento da região no mesmo ritmo do restante do Estado de São Paulo. Atualmente o setor enfrenta um cenário de paralisação da totalidade das lavras de chumbo, uma contínua extração de calcários e dolomitos, novas descobertas de minerais raros em diversos pontos da região e um avanço da exploração de areias.

É importante registrar o esforço que ocorre na UGRHI 11 visando ao aproveitamento do extraordinário potencial econômico, representado pelas fontes de água mineral.

Proprietários de glebas, além de empresas privadas, formalizaram pedidos para exploração de 51 fontes hidrominerais localizadas nos Municípios de Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra e Juquitiba. Os pedidos tramitam no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, do Ministério das Minas e Energia.

Esse interesse de particulares pelas nascentes, levou as quatro Prefeituras a formular um Plano Diretor de Hidromineração, com o apoio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

Em 8 de setembro de 1999 foi celebrado contrato envolvendo a Secretaria de Estado acima citada, os quatro Municípios e o IPT, objetivando a elaboração do “Plano Diretor de Hidromineração para os Municípios de São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e Itapecerica da Serra”.

Em 26 de junho de 2002 foi assinado o correspondente “Termo da Ordem de Serviço”, habilitando o IPT a realizar os serviços contratados.

Nesse projeto, o Governo do Estado de São Paulo está investindo cerca de R$140.000,00.

Acredita-se que a exploração das fontes de água mineral poderá redefinir o perfil econômico da Região.

É oportuno registrar, também, que o Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, realizado em 11 de março de 2000, destacou a região do Vale do Ribeira como detentora do principal e mais importante potencial mineral do Estado. Na UGRHI 11 ocorre, além das fontes de águas minerais, uma grande variedade de substâncias minerais, desde ferrosos, metálicos não ferrosos e preciosos, minerais industriais diversos e materiais naturais destinados à indústria de construção civil.

Atualmente, a região apresenta alguns importantes pólos de indústria extrativa mineral, destacando-se:

· Apatita e carbonatito, no Município de Cajati;

· Calcáreo (mármore) em Apiaí;

· Areia nos Municípios de Juquiá, Miracatu, Registro e Sete Barras;

· Saibro, areia industrial, cascalheira e argila na região lagunar.

O potencial mineral do Vale do Ribeira ainda depende de um melhor conhecimento das ocorrências, destacando-se: ocorrências auríferas aluvionares, mármores (calcáreos e dolomitos), pedras de revestimento, ouro, minerais metálicos não ferrosos, fluorita, grafita, terras raras e ocorrências polimetálicas.

1.2.3. - Geomorfologia

O Vale do Ribeira é entalhado por um processo contínuo de dissecação comandada pelo sistema hidrográfico de seu principal rio e de seus afluentes em rochas cristalinas, e produziu um amplo anfiteatro erosivo - composto por extensas áreas serranas, profundamente entalhado em forma de vales encaixados, escarpas abruptas e festonadas - conectado com uma seqüência de planícies sedimentares, localizadas próximo à beira mar. Este amplo anfiteatro dissecado fez recuar as escarpas contínuas da Serra do Mar até algumas dezenas de quilômetros do litoral; ao mesmo tempo que fornecia os sedimentos depositados em largas planícies aluviais que se abrem a partir de alvéolos no sopé das vertentes da serra.

A porção de Planalto Atlântico, encontrada nos limites setentrionais da UGRHI, constitui a unidade fisiográfica composta por terras altas que ocupam a posição de cimeira nos interflúvios e limites da UGRHI. Entre as altitudes de 600 m e 1.000 m, do Planalto Atlântico, são encontradas pequenas porções de 4 zonas geomorfológicas: Planalto Paulistano, Planalto de Ibiuna, Planalto de Guapiara e Planalto do Alto Turvo.

1.2.4.- Pedologia

Os solos identificados refletem de um modo geral, as particularidades climáticas, o relevo plano de várzea ou acidentado em rochas cristalinas. Os símbolos de suas legendas contém as seguintes associações de solos:

► Latossolo Amarelo Álico (LAa)

► Latossolo Vermelho-Amarelo Álico (LVa)

► Latossolo Variação Una Distrófico ou Álico (Lud)

► Terra Bruna Estruturada Distrófica (TBd)

► Podzólico Vermelho-Amarelo (PVd)

► Cambissolos (Ca)

► Latossolo Vermelho-Amarelo

► Podzólico Bruno-Acinzentado Eutrófico

1.2.5.- Potencialidade Agrícola

A UGRHI do Ribeira de Iguape e Litoral Sul é caracterizada de um modo geral, por possuir pequenas áreas de solos do tipo muito bom e extensas áreas de solos apenas regulares para agricultura. O motivo se deve a baixa fertilidade de seus solos e ao excesso de água, além de limitações impostas pela mecanização, tanto pelo encharcamento, como devido à presença de terrenos muito acidentados.

1.2.6.- Biodiversidade

As formações vegetais da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul são as da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados (Secretaria do Meio Ambiente, 1998). São os Mangues nas desembocaduras dos rios que dão suporte a fertilidade das águas costeiras. Possuem três espécies de árvores predominantes. A Rhizophora mangle com suas raízes escuras nos locais de maior salinidade, a Avicennia schaveriana ou siriúba que cresce nos ambientes de menor salinidade e a Laguncularia racemosa conhecida como mangue-branco. Na foz do Rio Ribeira de Iguape e indo até a fronteira do Paraná fica uma das maiores regiões de mangue do Estado de São Paulo. São importantes zonas de reprodução de organismos marinhos (principalmente peixes, moluscos e crustáceos) e na maré baixa alimentam numerosas aves aquáticas como o guará ou garça vermelha e o colhereiro num total de 12 (doze) espécies conhecidas.

Formações Vegetais:

• CAIXETAL
• FLORESTA PERIODICAMENTE INUNDADA
• RESTINGA
• FLORESTA DE PLANÍCIE LITORÂNEA
• FLORESTA DE ENCOSTA DA SERRA DO MAR

1.2.7.- Província Espeleológica

A Província Espeleológica do Vale do Ribeira com 273 cavidades naturais cadastradas (SBE/92) é a maior área de cavernas do Estado de São Paulo. A concentração mais importante ocorre nos municípios de Apiaí e Iporanga (257 cavernas), mais precisamente no vale do Rio Bethary e na região do Ribeirão Espírito Santo. Podem ser encontradas também nos municípios de Ribeira e Barra do Turvo. A Província é extremamente rica em feições cársticas, muitas delas de grande dimensão, oferecendo uma paisagem de grande beleza o que justifica o seu aproveitamento para fins turísticos.

As cavidades naturais existentes em todo o território nacional constituem patrimônio cultural brasileiro, e como tal, são preservadas e conservadas de modo a permitir estudos e pesquisas de ordem técnico-científica, bem como atividades de cunho espeleológico, étnico – cultural, turístico, recreativo e educativo (Decreto Federal n.º 99.556/90, art. 1º).

1.3.- SÓCIO-ECONOMIA

1.3.1.- Histórico do Desenvolvimento da Região

As atividades exploratórias durante a colonização possibilitaram a formação de alguns núcleos urbanos, além do estabelecimento de corredores de circulação na UGRHI-11 em estudo. Sobressaíram-se o rio Ribeira de Iguape e seus maiores afluentes e os portos de Iguape e Cananéia, que possibilitaram a entrada para o interior e o intercâmbio com outros locais no trânsito de mercadorias.

No século XVII, com a descoberta de ouro na região da Serra de Paranapiacaba, o Vale do Ribeira recebeu um impulso ao desenvolvimento, promovido pela mineração, e interiorizou sua ocupação. Entre essas diversas ocupações, temos a ocupação da região de Apiaí, em que os garimpeiros subiram as corredeiras do rio Ribeira até o local denominado Porto de Apiahy, pouco abaixo de Itaóca, e de lá alcançaram os ribeirões e córregos, onde era abundante o cascalho aurífero.

O volume de garimpeiros aumentou rapidamente, instalando-se um povoado em Vila Velha do Peão, ao norte do Morro do Ouro. Havia igreja, cemitério e outras construções de taipa de terra batida pelos escravos negros, raça que chegou a superar em muito a dos homens brancos. Esgotado de ouro daí, os garimpeiros se transferiram para os ribeirões localizados ao sul do Morro do Ouro, local hoje conhecido como Cordeirópolis, antes, Vila Velha.

O Morro do Ouro passou a ser vasculhado pelos mineradores por volta do ano de 1770, e o local onde hoje está a cidade se desenvolveu, a oeste desse Morro, tornando-se Santo Antonio das Minas de Apiahy, elevado à categoria de vila (equivalente a município hoje), no dia 14 de agosto de 1771. Na escala cronológica, Santo Antonio das Minas de Apiahy foi o 19⁰ povoado paulista a se tornar município. A emancipação político-administrativa consolidou-se, entretanto, no dia 06 de agosto de 1797, com a construção do pelourinho, à frente da Igreja Matriz, e com a demarcação do perímetro urbano do município.

Fazem alusão a Apiahy diversos historiadores, pesquisadores, naturalistas e estudiosos, tais como: João Pandiá, Calógeras, Edmundo Krug, J.C.R. Milliet de Saint Adolphe, José Frederico Carlos Rath, Alfredo Moreira Pinto, Francisco de Assis Carvalho Franco , Pedro Taques de Almeida Pais Leme, Theodoro Knecht, Manoel Eufrázio de Azevedo Marques, Eugênio Egas, M. Auguste de Sant-Hilaire, Monsenhor Luis Castanho de Almeida Theodoro Sampaio entende que o topônimo "Apiahy" pode significar "rio menino", versão aceita pela municipalidade, mas que é contradita por uma maioria de estudiosos do tupi-guarani, como Plinio Airosa Galvão, que dá sua explicação mais coerente: "divisor de águas", pois a serra de Paranapiacaba é realmente o divisor das águas das bacias dos rios Ribeira e Paranapanema .

O município, cuja ocupação teve início em princípios do século XVII, bem antes da chegada de Francisco Xavier da Rocha ( dado por alguns como fundador da cidade, o que entretanto não é consenso), teve na mineração garimpeira do ouro, que perdurou até fins do século XVIII, a sua própria razão de existir e de prosperar.

De uma geral, em toda região da atual UGRHI-11, a mineração entrou em decadência no século XVIII, com o abandono da região pelos garimpeiros, que se dirigiram ao Estado de Minas Gerais em busca desse minério (Estado de São Paulo, 1992).

Após 1700, a região estuarina-lagunar[1] destacou-se pela construção naval, fornecendo embarcações para outras partes do país. A agricultura de subsistência, subsidiária da mineração, deu lugar a uma economia de mercado, com destaque à mandioca e ao "arroz de Iguape" (Lepsch,1990). A região desenvolveu no século XIX a cultura do arroz, atividade que de certa forma a integrou à economia mercantil escravocrata em vigor. Iguape se transformou, na época, no primeiro produtor de arroz do Brasil.

Entretanto, apesar de sua expansão econômica, uma série de obstáculos encontrados por esse mercado limitaram sua sustentação como problemas relativos à produção, à deficiência dos meios de transportes e à concorrência mundial do produto. Da mesma forma, os problemas criados pelo surgimento do café dificultaram, ou mesmo impediram, a reorganização das fazendas no Vale, que passariam a contar agora com trabalhadores assalariados. Isso ocorreu através da negação de incentivos a essa produção e por meio da canalização de recursos e implementação de vias de acesso para a outra cultura emergente no Estado de São Paulo, entre outros fatores (Muller, 1980).

Contudo, certas medidas permitiram alguns surtos de crescimento econômico, como a implantação, na virada do século, do núcleo de colonização de Pariquera-Açu, distante da orla marítima e afastado da rede hidrográfica, a construção da estrada de ferro Santos-Juquiá em 1914 e a imigração nipônica e européia em 1930/1940 (SEP/CAR, 1989). Com esses imigrantes, sobretudo com os japoneses, mudaram-se as bases produtivas. O nativo passou a ser a mão-de-obra assalariada dedicada principalmente à produção de chá (Estado de São Paulo, 1992).

Entre 1930 e 1940 o comércio regional se reorganizou, voltando-se ao capital industrial. Como resultado, a região se incorporou à economia do Estado na produção e distribuição do chá e da banana. Associou-se a esse quadro a exploração da pesca em escala comercial em Cananéia e a construção da estrada São Paulo-Curitiba, cruzando a região Sul e passando por Apiaí. Com a abertura, no início dos anos 60, da rodovia Régis Bittencourt, BR-116, a região recebeu um novo impulso ao crescimento econômico, passando pela redefinição da ocupação espacial e por um processo de valorização de suas terras. Isso não significou a inserção da área nos planos de incentivos do Estado para o desenvolvimento sócio-econômico, mas sua participação nas relações mercantis e interesse do capital industrial (Muller, 1980).

Com relação à articulação da região com a economia estadual, é importante lembrar que o Vale do Ribeira, apesar de possuir em sua área de abrangência dois municípios considerados originários no processo de ocupação do território paulista (Cananéia, que recebeu novos habitantes em 1501, e Iguape, povoado em 1538), permaneceu com baixo grau de ocupação e não participou dos principais movimentos da economia paulista. Não foi destravada no período da cafeicultura, não integrou a área de cultivo do algodão, nem, tampouco participou do processo de interiorização da indústria paulista. Ainda hoje é a região com a mais baixa densidade populacional do Estado.

Situação Atual

A agricultura é a principal atividade econômica, destacando-se as culturas da banana e do chá pela área que ocupam e importância comercial que representam, além de absorverem as maiores partes dos trabalhadores da área. Não conta com trabalhadores volantes, mas com prestadores de serviço que, de forma geral, possuem sua pequena propriedade. Apesar de sua importância, a agricultura local passa por sérias dificuldades de expansão e modernização, configurando-se em problemas estruturais que determinam pouco dinamismo econômico.

Os agricultores de chá defrontam-se com o baixo preço do produto no mercado, perdendo em qualidade para outros países. Diante disso, mesmo destacando-se em produção e exportação do produto, estima-se que não tem havido crescimento significativo em área de plantio e beneficiamento do chá na região.

Isso também diz respeito à cultura da banana, o principal produto agrícola regional, cultivado em praticamente todos os municípios. A bananicultura é realizada em grandes propriedades. A cultura é perene e o trabalhador é fixo, morando geralmente no local. O trato é contínuo, exigindo a presença do trabalhador o ano todo, 44 horas semanais em média. A banana do Vale tem o Ceasa de São Paulo, de Campinas e a exportação como destinos principais.

O setor secundário regional apresenta reduzido número de estabelecimentos e baixa absorção de mão-de-obra. Destacam-se a exploração do fosfato e do calcário, predominantemente em Cajati, com a Serrana S/ACimpor Bunge de Mineração e em Apiaí com a empresa de cimento Portland Eldorado, do grupo Moinho Santista e Camargo Corrêa, respectivamente. Os municípios de Eldorado, Juquiá e Registro comportam pequenas indústrias em setores diversificados (SEP/CAR, 1989).

Contemplando a problemática de uso e ocupação do solo regional, através do desenvolvimento de atividades capazes de gerar renda para a região sem comprometer a conservação dos remanescentes florestais presentes na área, as instituições responsáveis pela administração e investimentos no Vale do Ribeira apontam o turismo como a atividade que potencialmente sustentaria um desenvolvimento regional. Da mesma forma, afirmam que a piscicultura é outra atividade com grandes chances de desenvolvimento no Vale e ambientalmente favorável.

O Vale do Ribeira é apresentado como potencial modelo brasileiro de desenvolvimento sustentado. Posiciona-se em local privilegiado, entre duas importantes capitais, São Paulo e Curitiba, e o acesso à região se dá por meio de rodovias, aeroportos e ferrovias. Por suas peculiaridades, a região concentra natureza e cultura para tornar-se importante pólo de desenvolvimento sustentado e do ecoturismo.

Quanto aos investimentos atuais e futuros na região, o turismo é visto como uma alternativa a seu desenvolvimento, ressaltando-se que a infra-estrutura deve ser realizada com um grande investimento de capital, não podendo depender da aplicação do produtor do Vale, que deve limitar-se aos investimentos nos estabelecimentos que estejam agregados à atividade turística. É apontado o potencial positivo sobre o emprego regional.

A sub-região de Sorocaba (na “entrada” da bacia), em função do rápido crescimento econômico, reforçado, a partir da metade do século XIX, pela industrialização, se urbaniza intensamente com refluxos até a sub-região de Itapetininga.

Na porção central (sub-região de Itapetininga) e ao Sul (em Itapeva) verificou-se certo crescimento urbano, muito mais em função do êxodo das áreas rurais, do que por um fortalecimento econômico dos núcleos que atravessaram.

Nos últimos anos, com a decadência de algumas culturas tradicionais da Região, tem despontado o Alto Vale do Ribeira, que passou a destacar-se com a produção de culturas de clima temperado, como a fruticultura, além da horticultura.

Somente no Município de Apiaí, durante o ano agrícola de 2002/2003 foram plantados 800 ha de tomate, totalizando cerca de 10 milhões de pés, podendo gerar uma receita superior a 57 milhões de reais. Destaque-se que, além do tomate, os Municípios do Alto Vale registram outras importantes culturas, como: vagem, ervilha, pepino e pimentão.

14. - DEMOGRAFIA

No Relatório do Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, o Relatório "0", foi apresentada a dinâmica demográfica com base em informações de 1980, 1991 e 1996.

Em termos específicos, foram destacados os seguintes tópicos:

· Em 1980, a população total da região foi de 241.455 pessoas, com 52,72% concentrada na área urbana, onde somente 5 municípios (Registro, Juquitiba, Jacupiranga, Iguape e Cananéia) apresentaram graus de urbanização superiores a 60% e 9 apresentaram concentração intensa na área rural; Tratava-se de uma região predominantemente rural, no contexto estadual, já que o Estado de São Paulo apresentava grau de urbanização de 88,64%;

· Em 1991, a população total era de 306.347 habitantes, com crescimento de 27% em relação a 1980; Também cresceu a concentração da população urbana, de 52,72% para 61,43%, que está abaixo do grau de urbanização do Estado de São Paulo, que era de 92,8% em 1991; Variações atípicas observadas nos dados dos municípios abaixo foram atribuídas ao fato relacionado com o desmembramento de parte de sua área para a criação de novos municípios:

a) Município de Apiaí, que teve emancipados os seus distritos para a criação dos municípios de Barra do Chapéu e Itaóca;

b) Município de Ribeira, para o Município de Itapirapuã Paulista;

c) Município de Iguape, para o Município de Ilha Comprida;

d) Município de Jacupiranga, para o Município de Cajatí;

e) Município de Juquitiba, para o Município de São Lourenço da Serra.

· A região apresenta problemas relacionados à conservação de remanescentes florestais quanto à ocupação dessas áreas. Portanto, na discussão sobre o grau de urbanização devem ser incorporadas as questões do dimensionamento das áreas sob proteção ambiental;

· Em 1996, a população total da região era de 322.870 habitantes, apresentando grau de urbanização de 5% em relação a 1991, com destaque para os municípios de São Lourenço da Serra e Tapiraí, que apresentaram grau de urbanização de 87,57% e 62,48%, respectivamente; Com exceção dos municípios de Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açú, Ribeira, Sete Barras e Tapiraí, a região teve suas taxas anuais de crescimento reduzidas no último período considerado, sobretudo pelo decréscimo da população rural.

Em termos gerais, os destaques foram os seguintes tópicos:

· Os municípios da UGRHI não apresentaram população com valores superiores a 30.000 habitantes, com exceção de Registro, que em 1996 apresentou uma população de mais de 49.000 habitantes;

· A região apresenta uma redução nas taxas de crescimento de sua população total, assim como em todos os Estados brasileiros, fato atribuído à queda de fecundidade de forma ampla no Brasil, como também da reestruturação dos fluxos migratórios ocorridos nas últimas décadas, sobretudo no Estado de São Paulo;

· Registro é o município com a mais alta densidade demográfica da região, seguido de Cajatí, Juquitiba, Itariri, Pariquera-Açu e São Lourenço da Serra. Os municípios destacados com as mais baixas densidades demográficas foram Iporanga, Itapirapuã Paulista, Barra do Turvo, Cananéia e Eldorado, que apresentaram maior concentração de sua população na área rural, com exceção de Cananéia;

· Nos 5 anos anteriores a 1996, a taxa de mortalidade infantil atribuída a causas de veiculação hídrica é baixa na maioria dos municípios, com exceção da área do Alto Vale do Ribeira, Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Neste Relatório do Plano de Bacia, pretendeu-se a complementação das informações do Relatório "0" com base nos dados dos censos de 1991, 1996 e 2000, além das taxas anuais de crescimento nos períodos 1991-1996, 1996-2000 e 1991-2000. Os dados indicaram que o crescimento populacional na Bacia foi maior em termos percentuais nas cidades de Cananéia, Juquiá, Juquitiba, Pariquera-Açu e Tapiraí, com taxas superiores a 2,00% a.a. Em contrapartida, as cidades de Jacupiranga e Ribeira apresentaram decréscimo acentuado devido ao desmembramento desses municípios.

Um estudo elaborado pela Fundação SEADE, visando projetos futuros da SABESP, procurou estabelecer a provável evolução dos índices demográficos na UGRHI até o ano de 2020. Segundo o entendimento permitido por esse estudo, em média, a UGRHI poderá ter um crescimento de 11% no período 2000 a 2020, vindo a atingir urbanização da ordem de 75%, bem abaixo daqueles calculados para o Estado de São Paulo, que deverá crescer 20% e atingir uma taxa de urbanização em torno de 96%.

Considerando, no entanto, que as projeções elaboradas pela Fundação SEADE devem ser vistas com cautela, pois diversos municípios da Região foram desmembrados com as emancipações ocorridas, e considerando a possibilidade desses dados virem a ser utilizados ou servirem de subsídios a planos e/ou programas de investimento da própria SABESP ou de outras instituições, com sérios riscos de prejuízos sócio-econômicos aos referidos municípios, os quadros numéricos não serão apresentados neste momento, e tampouco serão motivo de maior ênfase, devendo no entanto ser objeto de melhor avaliação nos trabalhos oportunos de atualização do relatório de situação e do próximo plano de bacia, à luz de exaustivas discussões, sob a coordenação do CBH-RB.

1.5.- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Cobertura Vegetal Natural

A cobertura vegetal natural está representada por várias formações vegetais naturais - incluindo as matas alteradas ainda não completamente descaracterizadas - tais como: mata, mata degradada ou sem recuperação, séries iniciais de sucessão ou capoeira, várzea arbórea, várzea herbácea ou brejo, floresta de encosta, floresta de transição, mata paludosa em solo turfoso, floresta de restinga, brejo de restinga, escrube de restinga, floresta de restinga degradada, mangue. Estas categorias possuem as seguintes características:

Mata - compreende a Mata Atlântica encontrada nos fundos de vale, encostas e topos de maciços. Constituem as formações vegetais, de origem primária ou secundária em bom estado de conservação - sem nenhuma ou com fraca interferência antrópica. Nesta categoria estão incluídas também, capoeiras antigas ou influenciadas por colonização de arbustos, bem como as matas de encosta que possuem em conjunto, pequenos afloramentos de solos litólicos. As formações florestais de mata nesta região são representadas pela Floresta Ombrófila Densa, também conhecida como Floresta Pluvial. Constitui formação vegetal inteiramente dominada por árvores de estrutura complexa, apresentando uma grande riqueza de espécies;

Mata degradada ou sem recuperação - constitui a Mata Atlântica de fundos de vale, encostas e topos de origem predominantemente secundária, com forte rarefação do estrato superior original, indicando a ocorrência de um processo de recolonização, entremeada por remanescentes dos estratos mais altos. Fazem parte desta unidade ainda as áreas de desmatamento e/ou queimadas parciais;

Séries iniciais de sucessão - contempla as áreas de recolonização, entre primeira e quarta fase do processo de sucessão natural. Inclui os “campos/campos sujos”, a “capoeira rala” e a “capoeira propriamente dita”;

Várzea arbórea - compreende as Matas de composição bastante uniforme, associadas aos terraços e planícies aluviais, submetidas a inundações periódicas. Fazem parte os “Bosques de Caxeta”, em estado íntegro ou alterado. A categoria, possui fisionomia arbórea, em geral aberta, estrato dominante aberto, com altura de árvores de 8 a 10 metros;

Várzea herbácea - são formações essencialmente campestres ou de séries transicionais em solos permanente ou periodicamente saturados, encontrados em terraços aluviais;

Floresta de encosta ou mata de encosta - categoria foi incluída no Mapa de Uso do Solo do Macrozoneamento da Região Lagunar de Iguape-Cananéia, sendo semelhante às descrições da categoria mata utilizada no mapa de Cobertura e Uso do Solo do Macrozoneamento do Vale do Ribeira;

Floresta de transição - tipo de vegetação encontrada em depressões brejosas de água doce (várzeas), apresentando aspecto típico. Grande parte do ano estão cobertas pelas águas das chuvas, sendo encontradas em locais onde os solos permitem o estabelecimento de vegetação lenhosa, mais desenvolvida. Segundo KLEIN (1984), tratam-se de “Matas de Transição das Planícies Quaternárias”, formadas por arvoretas e árvores;

Mata paludosa em solo turfoso - formação vegetal encontrada próximo às áreas pantanosas, possuem características xeromorfas “Turfeira Altas”, podendo encontrar-se em estado íntegro ou alterado;

Floresta de restinga - vegetação tropical de Planície Costeira que se desenvolve em terrenos arenosos marítimos. Forma uma faixa orlando a beira-mar, exceto onde os esporões da Serra alcançam o oceano. Em geral não avança na Planície Costeira mais do que 3 ou 7 Km, mesmo em regiões onde a mesma é relativamente larga, além ocorrer predominantemente abaixo da 20 m. Seus terrenos possuem, via de regra, elevada umidade podendo ser pantanosos ou formar dunas baixas estabilizadas.

Floresta de restinga degradada - é a floresta de restinga com forte rarefação.

Brejo de restinga - são áreas permanentemente inundadas, com feições vegetais herbáceas.

Escrube de restinga - são formações de restingas sobre cordões arenosos. Podem ter fisionomias arbustivas, herbáceas ou herbáceo-subarbustivo.

Mangue - formação vegetal caracterizada por estar localizada em áreas submetidas a enchentes pelas marés. Apresenta fisionomia de floresta baixa ou escrube baixo a alto, com ocorrência de espécies dos gêneros Rhizophora, Avicenia, Laguncularia e Hibiscus.

Reflorestamento

Compreende as formações florestais artificiais constituídas predominantemente por Pinus e Eucalyptus. As áreas lançadas no Mapa de Uso e Ocupação do Solo foram obtidas do Inventário Florestal do Estado de São Paulo.

Culturas Perenes

Correspondem as culturas de ciclo longo, ou seja, aquelas que normalmente crescem durante um período de vários anos até se tornarem produtivas, não perecendo após a colheita. São também conhecidas como permanentes. No Mapa de Uso do Solo esta categoria está individualizada pela teicultura e bananicultura:

· Teicultura: Áreas com predomínio de campos agrícolas de chá, algumas vezes associadas mais com capoeiras ou outros estágios de recuperação de mata.

· Bananicultura: Áreas com predomínio de campos agrícolas de bananeiras. Apesar de serem identificadas em grandes extensões é comum a associação dessas áreas a vegetação natural, em diversos estágios de sucessão.

Culturas não identificadas

Áreas agrícolas de pequenas ou médias glebas, de cultivos puros ou mistos, de espécies temporárias ou permanentes. Em campo observou-se que são comuns plantios de tomate, pêssego, maracujá, feijão, gengibre, arroz ou batata.

Pastagem

Compreende as terras ocupadas tipicamente por pastagens cultivadas para exploração animal.

Campo antrópico

Constituem os processos pioneiros de ocupação do solo, entre primeira e segunda fase de sucessão natural, resultantes do abandono, mau uso por pastagens, da exaustão de fertilidade e de terrenos roçados ou semeados. Estão incluídos os “campos”, “campos sujos”, “capoeirinhas”, areias e formação pioneira de dunas.

Área urbana e Loteamentos

Incluem os centros urbanos de ocupação intensa, as sedes municipais ou distritos populacionais. Os loteamentos compreendem as áreas submetidas a movimento de terra recente e portanto, sujeitas a processos erosivos mais intensos.

Mineração

Correspondem aos locais de extração mineral ou centros minerários, de uma ou mais matéria-prima, quase sempre acompanhados de mata secundária degradada.

1.6.- SAÚDE E SANEAMENTO

Durante a segunda metade da década de 90, a região apresentou taxas de mortalidade infantil (27,50) superiores àquelas do Estado de São Paulo. Registro, Município mais populoso da UGRHI, deteve uma taxa de 22,41 no ano de 1998, superior à média do Estado, que ficou em torno de 21,60. Outras cidades como Apiaí (31,84), Barra do Turvo (30,08), Pedro de Toledo (36,59) apresentaram taxas muito elevadas, sendo que Ribeira obteve índice pior ainda no ano de 1998, com 42,55.

A taxa de mortalidade infantil por causas de veiculação hídrica (0,68) superou a do Estado (0,61) em 1997. Nesse ano, os Municípios de Apiaí (3,02), Juquiá (1,92), Juquitiba (1,88) e Pariquera-Açu (2,57) registraram óbitos dessa natureza.

Estes Municípios, mais Barra do Turvo, Miracatu e Registro, também registraram óbitos na categoria de mortalidade de menores de cinco anos, por doenças de veiculação hídrica.

No tocante ao saneamento básico, é importante assinalar que os sistemas de abastecimento de água potável atendem a mais de 90% da população urbana. Embora os mananciais superficiais sejam predominantes, os aqüíferos subterrâneos também são usados com freqüência em diversas cidades.

A maioria das cidades da região apresenta índices de perdas de água muito elevados, como: Cajati (39,12%), Cananéia (33,59%), Eldorado (41,87%),Iguape (33,75%), Jacupiranga (40,67%), Juquiá (35,14%), Miracatu (38,20%), Pedro de Toledo (42,14%), Sete Barras (33,13%) e Tapiraí (37,14%).

Todos os Municípios que compõem a Bacia têm seus sistemas operados pela SABESP.

Os mais recentes dados disponibilizados pela SABESP mostram uma significativa evolução na coleta de esgotos. De um índice de 37% em 1994, esse indicador foi ampliado para 64% no final de 2002, sendo que atual rede coletora tem potencial para atender até 72% da população urbana dos municípios. Vários municípios que não tinham nenhum tipo de coleta, tiveram seus sistemas implantados nesse período, como foram os casos de Ilha Comprida, Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Em relação ao tratamento de esgotos sanitários também houve um importante avanço, evidenciado pelo crescimento do número de sistemas de tratamento, que passou de 9 em 1994, para 34 estações de tratamento de esgotos em 2002. O índice de tratamento dos esgotos gerados atinge 88% na bacia. Entretanto, esse número é influenciado negativamente por uma deficiência nos cinco municípios do Alto Ribeira, onde existe estação de tratamento de esgotos apenas no município de Itapirapuã Paulista. Todas as sedes de município do Baixo e Médio Ribeira possuem estações de tratamento de esgotos.

Os indicadores relativos à coleta e tratamento dos esgotos podem ser considerados satisfatórios, uma vez que no Brasil, o índice de atendimento com coleta é de 50,9% e o de tratamento de esgotos é de apenas 25,6% (dados do SNIS - Sistema Nacional de Informações em Saneamento - 2001).

Resultados atualizados da análise das águas da Bacia do Ribeira efetuados pela CETESB, apesar do pequeno número de estações de monitoramento, já mostram uma melhora na sua qualidade, evidenciando os reflexos da ampliação da coleta e do tratamento dos esgotos.

Quanto aos esgotos industriais, a CETESB monitora o procedimento dos estabelecimentos mais importantes da UGRHI, registrando as atividades desenvolvidas e as cargas remanescentes, orgânica e inorgânica, lançadas nos cursos d’água.

Municípios	Concessão	Atendimento		Carga poluidora kgDBO/dia		Corpo receptor
		Coleta %	Tratam. %	Potenc.	Reman.
Apiaí	SABESP	58	0	899	899	Córr. Palmital e M. Clara
Barra do Chapéu	SABESP	28	0	78	78	Rio Catas Altas
Barra do Turvo	SABESP	63	94	155	82	Rio Pardo
Cajati	SABESP	71	0	1130	1130	Rio Jacupiranguinha
Cananéia	SABESP	53	100	545	314	Mar Pequeno
Eldorado	SABESP	79	100	363	134	Rio Ribeira de Iguape
Iguape	SABESP	67	0	1182	1182	Rio Ribeira de Iguape
Ilha Comprida	SABESP	13	100	357	320	Rio Candapui
Iporanga	SABESP	70	100	112	49	Rio Iporanga
Itaoca	SABESP	41	0	118	118	Rio Itaoca
Itapirapuã Paulista	SABESP	56	100	89	49	Rio dos Criminosos
Itariri	SABESP	50	87	402	262	Rio do Azeite
Jacupiranga	SABESP	82	100	541	186	Rio Jacupiranga
Juquiá	SABESP	61	96	669	356	Rio Juquiá
Juquitiba	SABESP	10	100	938	863	Rio São Lourenço
Miracatu	SABESP	49	79	588	406	Rio São Lourenço
Pariquera-Açu	SABESP	80	100	633	228	Rio Pariquera-Açu
Pedro de Toledo	SABESP	60	100	332	173	Rio Itariri
Registro	SABESP	72	98	2314	1008	Rio Ribeira de Iguape
Ribeira	SABESP	49	7	54	53	Rio Ribeira de Iguape
São Lourenço da Serra	SABESP	70	100	581	256	Rio São Lourenço
Sete Barras	SABESP	81	97	251	93	Rio Ribeira de Iguape
Tapiraí	SABESP	83	100	310	104	Ribeirão da Obra

Fonte: CETESB – Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo - 2001

As descargas mais significativas localizam-se nos Municípios de Registro, Iguape e Cajati.

As indústrias do ramo de pescados e fertilizantes, assim como os abatedouros de animais, embora apresentando forte potencial poluidor, despejam pequena carga.

Segundo dados da CETESB, a carga poluidora proveniente de esgotos domésticos, lançada na Bacia, é estimada em 8,3 tDBO₅/dia, enquanto que a carga resultante das atividades industriais chega a 0,05 tDBO₅/dia, o que acaba comprometendo especialmente as sub-bacias Alto Ribeira, Baixo Ribeira, Rio Jacupiranga e Rio Ribeira de Iguape.

Com relação aos resíduos sólidos domésticos, a situação ainda encontra-se precária. No ano 2000, a CETESB concluiu que, apenas 2 municípios da Bacia (São Lourenço da Serra e Itapirapuã Paulista), dispunham de forma controlada os seus resíduos sólidos. Apenas Tapiraí dispunha seus resíduos de forma adequada.

De 1999 para 2000 praticamente não houve melhora na qualidade do tratamento final dos resíduos. Apenas um Município que, em 1999, apresentava disposição inadequada (Tapiraí) passou para a condição adequada, com IQR 8,7 (Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos).

Na média, percebe-se que o IQR da Bacia continua ruim ano-a-ano (2,9 em 97, 3,3 em 98 e 3,4 em 99) e 3,2 em 2000.

A análise da CETESB mostrou a seguinte situação em termos de qualidade da disposição dos resíduos sólidos:

- disposição adequada ð 4,3% (somente Tapiraí);

- disposição controlada ð 8,7% (São Lourenço da Serra e Itapirapuã Paulista);

- disposição inadequada ð 87,0% (todos os demais Municípios).

É relevante registrar que apenas 1 Município da UGRHI 11 assinou, no ano de 2000, o TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ou seja, 4,3% (Pariquera-Açu).

1.7.- RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS

Conforme foi detalhadamente colocado no Relatório “0”, a qualidade das águas superficiais na UGRHI 11 era registrada em apenas três Pontos de Amostragem.

Em 2001 foi incluído um novo Ponto de Amostragem (JUQI02900) no Rio Juquiá, após a confluência com o Rio São Lourenço, a fim de se ter um melhor diagnóstico da qualidade das águas deste rio, em função das atividades de extração de areia e eventuais lançamentos de esgotos que ocorrem ao longo de sua bacia.

No Ribeira de Iguape também foi incluído um Ponto no Valo Grande (RIIG02900), para conhecer a qualidade da água que é exportada para o estuário de Cananéia/Iguape.

O Rio Jacupiranga, no Município de Jacupiranga, é bastante influenciado pelos lançamentos industriais que ocorrem próximo à sua foz. Assim, incluiu-se um Ponto de Amostragem (JAPI02100) neste corpo d’água.

UGRHI 11 – RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL
Corpo d’água	Ponto de amostragem	Localização
Rio Juquiá	JUQI00800	Ponte na Rodovia BR-116, em Juquiá
Rio Juquiá	JUQI02900 (*)	Após a confluência com o Rio São Lourenço, no Município de Juquiá
Rio Ribeira de Iguape	RIIG02500	Ponte na Rodovia BR-116, em Registro
Rio Ribeira	RIBE02500	A 3 km de Itaóca, na Estrada da Balsa, no Município de Apiaí
Rio Jacupiranga	JAPI02100(*)	Ponte na Rodovia que liga Jacupiranga a Eldorado
Rio Ribeira de Iguape	RIIG02900(*)	Em Valo Grande/Iguape

(*) Ponto de Amostragem instalado em 2001.

Embora ainda seja um número insuficiente de Pontos de Amostragem para o adequado controle da qualidade da água nos rios da Bacia, as medições efetuadas revelaram uma situação indesejável quanto ao estado sanitário.

Ao analisarmos o IQA (Índice de Qualidade das Águas) no período que compreende os anos de 1997, 1998 e 2001, observa-se que a qualidade tem sido classificada como boa, conforme mostra o Quadro abaixo.

Pontos de Amostragem	Valores médios anuais do IQA
	1997	1998	2001
JUQI 00 800	71	66	66
JUQI 02 900	-	-	56
RIIG 02 500	59	58	56
RIBE 02 500	60	61	55
JAPI 02 100	-	-	50
RIIG 02 900	-	-	64

Entretanto, alguns elementos que comprovam o lançamento de esgotos nos corpos d’água, tiveram seus índices freqüentemente fora dos padrões CONAMA estabelecidos para a Classe do rio. O Quadro a seguir apresenta o número de desconformidades registradas, em comparação com o número de medições efetuadas, para os elementos: Oxigênio, Coliformes-Fecais e Fosfato Total.

Ponto de Amostragem: JUQI 00 800
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	0/12	2/12	1/6
Coli-Fecal	9/12	11/12	4/6
Fosfato Total	3/11	3/12	3/6
Ponto de Amostragem: JUQI 02 900
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	0/7	0/8	1/6
Coli-Fecal	6/7	11/12	6/6
Fosfato Total	7/7	10/12	3/6
Ponto de Amostragem: RIIG 02 500
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	0/12	1/12	1/6
Coli-Fecal	11/12	11/12	6/6
Fosfato Total	9/11	10/12	3/6
Ponto de Amostragem: RIBE 02 500
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	-	-	0/6
Coli-Fecal	-	-	3/6
Fosfato Total	-	-	6/6
Ponto de Amostragem: JAPI 02 100
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	-	-	0/6
Coli-Fecal	-	-	6/6
Fosfato Total	-	-	6/6
Ponto de Amostragem: RIIG 02 900
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	-	-	2/6
Coli-Fecal	-	-	3/6
Fosfato Total	-	-	3/6

Nos seis Pontos de Amostragem a situação é semelhante quanto aos níveis de Oxigênio Dissolvido, Coli-Fecal e Fosfato Total, ou seja, têm apresentado desvios freqüentemente fora dos padrões estabelecidos para a Classe 2 dos rios.

Dada a insuficiência de Pontos de Amostragem no território da UGRHI, não estão disponibilizadas informações sobre os demais rios. É óbvia, porém, a conclusão relativa a esses rios, em especial os que recebem diretamente os esgotos não tratados, provenientes de cidades da região, como:

cidade corpo receptor

Apiaí Córr. Palmital e M. Clara

Barra do Chapéu Rio Catas Altas

Cajati Rio Jacupiranguinha

Iguape Rio Ribeira de Iguape

Itaoca Rio Itaoca

Ribeira Rio Ribeira de Iguape

Logicamente, com o crescimento populacional estimado para a região, a situação tende a agravar-se, exigindo urgente intervenção, principalmente se for desejável manter as classes oficiais estabelecidas para esses corpos d’água.

Quanto às águas subterrâneas constata-se que a qualidade, de uma forma geral, é muito boa, prestando-se aos mais diversos usos, principalmente pelo fato de existir uma grande disponibilidade do líquido, pois menos de 1% do potencial aqüífero é utilizado.

Torna-se indispensável a manutenção dessa situação favorável, implantando-se instrumentos eficientes de controle do uso dos aqüíferos subterrâneos.

A qualidade das águas, tanto superficiais como subterrâneas, pode também ser comprometida pelo uso indiscriminado de defensivos e fertilizantes agrícolas, comumente chamados de agrotóxicos.

Segundo estatísticas elaboradas pelo Instituto de Economia Agrícola, a Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul apresentava como principais culturas, as pastagens, milho, banana, palmito e olerícolas.

A cultura de pastagem demanda algumas poucas aplicações anuais de inseticidas, herbicidas e defensivos biológicos, enquanto que a cultura da banana exige aplicações bem mais intensas de inseticidas, fungicidas, herbicidas e acaricidas. A cultura do milho, também recebe anualmente aplicações de inseticidas, fungicidas, herbicidas e defensivos biológicos.

O Relatório “0” recomenda a necessidade de atenção especial para o controle do uso de agrotóxicos na Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul

Quanto à demanda e disponibilidade dos recursos hídricos superficiais, o cenário futuro, estimado a partir das informações do Relatório “0”, não é preocupante. A UGRHI apresenta disponibilidade satisfatória, com contribuições unitárias médias de longo período da ordem de 30,4 l/s/km².

As limitações mais agudas estão relacionadas às disponibilidades mínimas, tomando-se por referência a vazão mínima de sete dias para dez anos de retorno, Q_7,10.

O Quadro abaixo identifica as demandas por volta do ano de 1999. Nele destacam-se os pesos dos consumos na irrigação e nas indústrias, representando 81,7% da demanda total.

		UGRHI 11 - Demanda hídrica em m^3/s
Doméstica	Industrial		Irrigação	Total
1,11	2,67		2,30	6,08
18,3%	43,9%		37,8%	100%

Considerando a disponibilidade mínima estimada de 179 m³/s, chega-se a uma relação demanda/disponibilidade de 3,4%, valor que coloca a UGRHI em situação bastante favorável.

A sub-bacia que apresenta a maior relação demanda/disponibilidade é a sub-bacia do Rio Jacupiranga, com relação de 26,68%.

Com o inevitável incremento da demanda nos próximos 20 anos, que poderá superar 10 m³/s, fica clara a necessidade de implantação de medidas mitigadoras de possíveis problema, tais como: educação ambiental mais eficiente, controle de perdas e desperdício de água, racionalização drástica das práticas agrícolas e do uso da água na irrigação, além da busca de tecnologias mais adequadas de emprego da água nos processos industriais, principalmente nos Municípios localizados nas sub-bacias mais susceptíveis.

No tocante às águas subterrâneas, os critérios desenvolvidos no Relatório “0” permitiram avaliar o grau de comprometimento da disponibilidade hídrica dos aqüíferos subterrâneos da UGRHI 11. Para um potencial estimado em 60 m³/s, a vazão explotada pelos poços, em 1999, era da ordem de 0,5 m³/s, representando um índice de utilização inferior a 1% do recurso disponível.

Desta forma, face às características hidrogeológicas bastante privilegiadas e do aproveitamento ainda pouco significativo do aqüífero na Bacia, é possível considerar sua disponibilidade potencial como apta ao atendimento de demandas de água para os mais diversos usos, que venham a ser impostas nas próximas décadas.

Águas Litorâneas

A UGRHI 11 apresenta características específicas por situar-se na faixa litorânea sul do Estado de São Paulo. Sua expressiva extensão de 140 km, aproximadamente, com grande número de praias e complexos estuarinos, representa fator de relevância do ponto de vista ambiental.

Visando ao monitoramento das águas litorâneas, a CETESB iniciou na década de 70 o “Programa de Balneabilidade das Praias Paulistas”, estruturado para atender às especificações da Resolução CONAMA nº 20/86, que define critérios para a classificação de águas destinadas à recreação de contato primário.

O Quadro a seguir quantifica as praias e resume a rede de monitoramento da CETESB instalada na UGRHI 11. Observa-se que, neste caso, a rede é relativamente pequena, com apenas 6 praias monitoradas de um total de 26. Este fato justifica-se face à baixa densidade demográfica da região.

Município	Nº de praias	Extensão de praias (km)	Pontos da rede	Praias monitoradas
Cananéia	13	45	-	-
Iguape	6	27	3	3
Ilha Comprida	7	64	3	3
Total	26	136	6	6

Fonte: CETESB

Os Quadros a seguir mostram o registro da Qualificação Anual efetuado pela CETESB no período de 1997 a 2001, nas praias da UGRHI 11.

Município: Iguape
Praia	97	98	99	00	01
Juréia
Do Leste
Lagoa da Praia do Leste

Fonte: CETESB

Legenda:

Ótima

Boa

Regular

Má

No Município de Iguape são monitoradas 3 praias. Até 1996 essas praias eram amostradas mensalmente, apenas em caráter preventivo, em função das boas condições sanitárias das águas da região. A partir de 1997, foi incluído mais um Ponto de Amostragem (Lagoa da Praia do Leste) e elas passaram a ser amostradas semanalmente em março.

Essa medida foi tomada em função dos resultados de coliformes fecais que vinham sendo obtidos e que, por vezes, ultrapassavam o valor de 1000 (NMP/100 ml). Esse fato demonstra que ocorreu uma piora de qualidade das águas dessas praias no último ano.

Como podemos verificar junto ao gráfico acima, a qualidade das praias de Iguape apresentou variação de ótima a regular no período de 1997 a 2001. O ponto que apresentou maior desvio foi o da Praia do Leste, que permaneceu regular durante 3 anos dos 5 analisados.

Município: Ilha Comprida
Praia	97	98	99	00	01
Centro
Pontal – Boqueirão Sul
Prainha - Balsa

Fonte: CETESB

Legenda:

Ótima

Boa

Regular

Má

No Município de Ilha Comprida são monitoradas as praias do Centro e a do Pontal, cujos pontos de amostragem localizam-se em frente à Av. Copacabana e em frente à entrada da praia, respectivamente. No ano de 1998 foi incluído mais um ponto, o da Prainha – Balsa.

Podemos notar que a qualidade das praias permaneceu sistematicamente boa nos últimos 5 anos, excetuando o ano de 1998, quando a Prainha – Balsa apresentou qualidade regular.

2.- OBJETIVOS, METAS E PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS

Este capítulo faz um apanhado geral de todas as discussões, palestras e debates havidos durante a elaboração do Plano de Bacia, objetivando à tomada de decisões quanto às metas e propostas a serem implementadas a curto, médio e longo prazos.

Optou-se por um processo eminentemente participativo, entendendo-se ser esta a única forma capaz de garantir o respeito à visão e ao desejo da comunidade, incluindo nesta, os poderes públicos locais e estadual, os técnicos e especialistas, além da sociedade organizada.

As Oficinas de Trabalho, as palestras e reuniões programadas, obedeceram ao método “metaplan”, considerado o mais adequado aos objetivos colimados.

Ainda neste capítulo são apresentados os planos e propostas, formulados nos últimos anos, pelo Governo do Estado, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul e pelo Fórum de Desenvolvimento Regional.

Desta forma, são apresentadas as recomendações constantes do Relatório “0”, envolvendo um importante conjunto de ações, formuladas a partir do diagnóstico da situação dos recursos hídricos na UGRHI 11.

Importantes barramentos planejados com as finalidades de geração de energia e atenuação das enchentes, são apresentados em item específico.

Outro item trata de um conjunto de obras e ações, há anos programada para a região, como:

- conclusão da barragem do Valo Grande;

- monitoramento do complexo lagunar Iguape-Cananéia;

- sistema de alerta;

- identificação de áreas de restrições de usos;

- retificação e desassoreamento do Ribeira;

- aproveitamento das várzeas;

- fixação da curva de Icapara;

- fixação da barra do rio Ribeira.

O capítulo ainda inclui um conjunto de propostas e um plano de ação formulados pelo próprio CBH-RB, além das conclusões do Fórum de Desenvolvimento Regional, ocorrido em 2000.

2.1.- AS OFICINAS DE TRABALHO

O Plano de Bacia foi elaborado de forma participativa, contando com a contribuição de integrantes do Comitê da Bacia, juntamente com os representantes de órgãos públicos da região e de entidades da sociedade local.

A fim de otimizar e objetivar as contribuições, foram programadas oficinas e reuniões de trabalho cuja dinâmica era definida progressivamente, em função das experiências acumuladas em cada evento ou atividade realizada.

Os trabalhos foram conduzidos fundamentalmente em duas etapas:

a) Primeira - Definição de orientações gerais em relação ao modelo ou padrão de desenvolvimento sócio-ambiental e, conseqüentemente, a qualidade dos recursos hídricos pretendida para a Bacia.

Esta perspectiva regional foi acompanhada, paulatinamente, com uma avaliação dos projetos existentes para a região, especialmente aqueles mais importantes e com repercussão na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

b) Segunda – estabelecimento de ações e metas de atividades, destinados a atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da Bacia, envolvendo os programas e ações para que essas metas sejam alcançadas progressivamente, contemplando as áreas críticas identificadas no Relatório “0”.

2.1.1.- 1^a Oficina de Trabalho

O Relatório da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul foi o documento base utilizado para orientar a estruturação da 1^a Oficina de Trabalho. É oportuno registrar as principais características da UGRHI, resumidas nos seguintes aspectos fundamentais:

a) grande disponibilidade de recursos hídricos superficiais - significativamente superior à demanda - de tal modo que a soma dos consumos doméstico, industrial e de irrigação não atinge 7% da vazão mínima disponível;

b) abundância de recursos naturais relativamente preservados, representados tanto pelos significativos recursos vegetais e áreas de manguezais, como pela presença de uma das maiores províncias espeleológicas do país, com 273 cavidades naturais, além de grande número de ocorrências minerais e cerca de 185 sítios arqueológicos;

c) situa-se entre as regiões menos desenvolvidas do Estado, refletindo-se nos indicadores sociais e econômicos;

d) parcelas significativas do seu espaço físico ocupados por áreas de proteção legal, correspondendo a mais de 60% do seu território, compreendendo unidades de conservação e áreas especialmente protegidas;

e) embora praticamente toda a população dos municípios da Bacia seja atendida por rede de distribuição de água, alguns municípios apresentam perdas de faturamento de água superiores a 40%;

f) coleta de esgotos atingindo mais de 75% da população em diversos municípios, exceto duas cidades que não dispõem de sistemas de coleta. O tratamento de esgotos ainda é deficiente, fazendo com que grande número de municípios lance seus efluentes diretamente nos cursos d’água;

g) presença de extensas áreas sujeitas à inundações, especialmente as sub-bacias do Baixo Ribeira e Ribeira de Iguape, que possuem 63,9% de suas áreas suscetíveis à cheias.

De acordo com as atividades programadas e acordadas com a Câmara Técnica, a 1^a Oficina de Trabalho foi realizada em Registro, no dia 25 de outubro de 2000, e teve como tema a discussão do ordenamento de propostas para definição de diretrizes para um modelo de desenvolvimento socioambiental da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul. O evento foi conduzido mediante o emprego da técnica METAPLAN, utilizada em todas as fases do planejamento participativo.

Após discussão entre os presentes, foram definidos os seguintes temas para os trabalhos:

- Uso, recuperação, conservação e preservação da água e dos recursos naturais da Bacia;

- Desenvolvimento da agricultura sustentável na Bacia e uso sustentável da floresta;

- Disposição dos resíduos sólidos;

- Regularização fundiária

;

- Aproveitamento turístico da Bacia;

- Medidas de contenção e prevenção de enchentes.

Para cada um dos temas foram propostas quatro perguntas a serem respondidas no trabalho de grupo. Essas perguntas foram as seguintes:

1. quais são as oportunidades referentes ao tema em questão?

2. quais são as demandas/necessidades referentes ao tema em questão?

3. quais são os riscos, dificuldades, entraves ou ameaças referentes à ações relativas ao tema em questão?

4. qual a capacidade do Comitê de atuar sobre as questões anteriores?

A primeira oficina, evidenciou uma ampla gama de questões e propostas para a gestão dos recursos hídricos na Bacia que demanda um esforço de análise e sistematização, no sentido de fazê-las confluir para um plano articulado e objetivo, capaz de apontar para a sustentabilidade no que se refere ao aproveitamento desses recursos.

Com a demanda de sustentabilidade passando a constituir questão central, orientadora da análise dos temas e propostas apresentadas na oficina de discussão, serão considerados alguns aspectos antecedentes e pré-condições para a condução das proposições levantadas.

Para introduzir essa questão no caso desta UGRHI, alguns aspectos gerais da gestão de recursos hídricos no Estado e da própria Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, serão destacados a seguir.

Ao ser diagnosticada a situação geral dos recursos hídricos na Bacia, puderam ser verificadas marcadas diferenças entre o seu potencial – assinalado pelos seus recursos naturais, em grande medida ainda preservados e disponíveis - e as condições em que se deu o aproveitamento desse potencial – traduzido pelas condições sócio-econômicas e ambientais, que podem ser utilizadas para qualificar a efetividade de desenvolvimento da UGRHI.

a) Potencial:

- Grande disponibilidade de recursos hídricos superficiais (consumos industriais, domésticos e de irrigação inferiores a 7% da vazão mínima disponível);

- Recursos naturais relativamente preservados (vegetação, manguezais, minérios e cavernas e sítios arqueológicos);

- Parcelas significativas de áreas sob proteção legal.

b) Efetividade de Desenvolvimento:

- Uma das regiões menos desenvolvidas do Estado de São Paulo;

- Grande suscetibilidade a inundações (63,9 % das bacias do Baixo Ribeira e Ribeira do Iguape);

- Perdas de água de abastecimento (em faturamento) superiores a 40%;

- Degradação dos principais cursos d’água (esgotos sem tratamento e atividades agrícolas inadequadas);

- Disposição final de resíduos sólidos inadequada.

De uma forma geral, os temas selecionados pelos participantes, para discussão e desenvolvimento na Oficina, com vistas a subsidiar o processo de elaboração do Plano de Bacia, respondem às principais questões destacadas no Relatório “0”, direta ou indiretamente.

Para identificar sua correspondência, de acordo com os critérios desta análise, eles podem ser divididos em dois grupos principais:

Primeiro: aproveitamento das condições existentes na bacia, em relação aos seus recursos naturais, em especial, os hídricos (Grupo A);

Segundo: enfrentamento de efeitos gerados por aproveitamentos inadequados, já realizados (GrupoB);

Além destes, são identificáveis outros dois:

Terceiro: criação de condições básicas para viabilizar as propostas anteriores (Grupo C); e

Quarto: resolução de questões indiretamente relacionadas aos recursos hídricos (Grupo D).

- Grupo A

Este grupo, de aproveitamento das condições existentes na Bacia, em relação aos seus recursos naturais, em especial os hídricos, inclui os temas:

ð ·Uso da água da Bacia;

ð ·Conservação e preservação dos recursos naturais da Bacia;

ð ·Desenvolvimento da agricultura sustentável na Bacia;

ð ·Aproveitamento turístico da Bacia;

ð ·Uso sustentável da floresta;

ð ·Aproveitamento do potencial minerário.

A seleção desses temas pode ser interpretada como uma busca de novas formas de aproveitamento do potencial efetivamente disponível desses recursos, com padrões diferenciados em relação ao praticado no passado. Isso significa que devem ser observados os condicionantes e limitações naturais, em relação aos usos a serem praticados, a fim de satisfazer, de forma duradoura e equilibrada, as demandas legítimas da região.

- Grupo B

O segundo grupo (B), de enfrentamento de efeitos gerados por aproveitamentos inadequados, já realizados, inclui os temas:

ð Disposição dos resíduos sólidos;

ð Medidas de contenção e prevenção de enchentes;

ð Saneamento básico.

Conforme observado no diagnóstico, têm se mostrado muito expressivos os efeitos de formas de aproveitamento inadequado dos recursos naturais, de forma tal que requerem grandes esforços e investimentos para a sua correção, além de novas posturas preventivas, para que não sejam ainda mais agravados.

Dessa forma, há que se ressaltar algumas condições importantes para se efetuar esse enfrentamento. Em primeiro lugar, havendo inúmeras demandas, há que se efetuar sua priorização; em segundo lugar, para não reproduzir efeitos negativos em outros setores, ambientes ou interfaces, a forma de se atuar sobre esses problemas também não deve ser a tradicional, setorial e parcial; em terceiro lugar, devem ser procedidas avaliações criteriosas de projetos, com base em indicadores de sustentabilidade, antes de se decidir pela sua materialização.

- Grupo C

O terceiro grupo(C), de criação de condições básicas para viabilizar as propostas anteriores, inclui os temas:

ð Cobrança do uso da água;

ð Pesquisa e educação ambiental;

ð Gestão participativa na Bacia.

- Grupo D

O quarto grupo (D), de resolução de questões indiretamente relacionadas aos recursos hídricos, inclui o tema da regularização fundiária.

A seleção dos temas prioritários para a discussão e detalhamento na oficina preservou, de certa forma, os temas selecionados, agrupando-os, de modo a não alterar substancialmente o rol definitivo, já que alguns deles, como os do terceiro grupo, passaram a ser referidos na discussão e desenvolvimento dos demais. Assim, permanece válida a classificação em quatro grupos aqui efetuada, mesmo que tenham resultado da discussão a seguinte relação final de temas:

1. Uso, Recuperação, Conservação e Preservação da Água e dos Recursos Naturais

2. Desenvolvimento da Agricultura Sustentável na Bacia e Uso Sustentável da Floresta

3. Disposição de Resíduos Sólidos

4. Regularização Fundiária

5. Aproveitamento Turístico da Bacia

6. Medidas de Contenção e Prevenção de Enchentes

Em seguida, são comentadas as oportunidades e os demais quesitos – demandas, riscos, etc. – identificados em cada grupo temático.

Grupo 1 - USO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA ÁGUA E DOS RECURSOS NATURAIS

O rol de usos aqui previstos enquanto oportunidades é extenso, abrangendo os recursos naturais, especialmente a água. Deles destacam-se dois pólos, que podem se opor, considerando os padrões atuais de utilização (não restritos ao caso desta UGRHI). Trata-se, de um lado, de usos intensos que, tradicionalmente, são concebidos e praticados de forma setorial (irrigação e energia) e, de outro, da imposição de limites a essas práticas, como é o caso do uso múltiplo.

Por outro lado, há que se discernir o que pode ser abrangido pelo “uso múltiplo”, considerando que as possibilidades práticas de efetuá-lo são limitadas. Esses limites provém de usos mais exigentes de qualidade (pesca, aqüicultura, turismo, abastecimento e conservação da biodiversidade), e de outros quesitos da sustentabilidade, como o que, provavelmente, tentou-se referir através da expressão: “armazenamento de água para disponibilidade futura”, que pressupõe a conservação do recurso em condições de aproveitamento.

Dentre as limitações, destaca-se também aquela identificada pela “transferência de água para outras bacias”. De todo o modo, havendo conflitos, eles devem ser explicitados em cada caso e esse procedimento, consequentemente, deságua na necessidade de se apontar as prioridades de uso.

Esse procedimento de se identificar claros conflitos e prioridades não é usual na gestão tradicional dos recursos hídricos e, considerando os princípios de gestão democrática do SIGRH e o poder deliberativo do Comitê, não é desejável que determinadas definições sejam evitadas. Essas definições, ademais, devem repercutir na concepção e aplicação dos demais instrumentos de gestão, como no caso da aprovação de políticas, da definição de critérios para se efetuar a cobrança pelo uso da água e da indicação de objetivos na aplicação dos recursos arrecadados.

Também evidencia-se que os conflitos entre os usos e seus limites devem ser pautados por informações qualificadas, cabendo especial importância à “pesquisa”, assinalada dentre as oportunidades.

Cabe ressaltar que também foram destacadas oportunidades de “geração de recursos através da compensação” – provavelmente referindo-se à proporção de áreas protegidas na UGRHI e à oportunidade de “transferência de água para outras bacias”. O estudo das perspectivas de geração de recursos através do que a região tem de diferencial em relação às demais UGRHIs - seus recursos naturais - deve ter ênfase, face à seriedade de suas condições sócio-econômicas, balizada por critérios de sustentabilidade, que devem incluir a necessidade de geração de emprego, outra das importantes oportunidades identificadas neste grupo temático.

Ainda que as demandas apontadas sejam coerentes com as condições necessárias para o desenvolvimento das oportunidades já referidas, o seu rol é extenso e pressupõe pesados investimentos em áreas que vão da tecnológica à político-institucional. Assim sendo, tal nível de demanda deve ser objeto de avaliações acuradas, articuladas às dos demais grupos, no sentido de subsidiar a definição de um plano estratégico.

Quanto aos riscos, estão corretamente apontados aqueles usos e procedimentos que, tradicionalmente, têm prejudicado o aproveitamento dos recursos hídricos, como impactos de obras de reversão de cursos d’água e o comprometimento da qualidade das águas e da saúde pública por diferentes usos, além de vícios da gestão fragmentada e deficiente que, em tese, o SIGRH deveria cuidar de afastar progressivamente, como a dificuldade de integração e a descontinuidade das ações, a “ausência” de política pública adequada à Bacia.

Essas questões de riscos e aquelas colocadas como demandas, comparecem na relação de ações que o Comitê deve empreender. Dentre elas estão, desde aquelas de gestão, como até mesmo as de realização de obras e serviços, evidenciando uma expectativa que ultrapassa a sua estrutura e atribuições legais.

Grupo 2 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NA BACIA E USO SUSTENTÁVEL DA FLORESTA

Neste grupo, dentre as oportunidades identificadas, voltadas fundamentalmente ao desenvolvimento da exploração de produtos e do seu potencial de comercialização e mercado, incluindo o de aperfeiçoamento da mão de obra e a fixação de famílias na região, não estão explicitados usos dos recursos hídricos nos cultivos ou no aproveitamento dos demais recursos naturais objeto de interesse, a não ser indiretamente, enquanto demandas de barragens e polderes, voltados à prevenção de enchentes.

Dentre as demandas, a ênfase recai sobre as condições de exploração diferenciada do potencial de silvicultura e agricultura – orgânica e certificada, incluindo formas de organizações cooperativadas - além dos recursos originados da compensação financeira pela preservação de florestas e recursos naturais.

No que se refere aos riscos, são referidas as barragens, em função da perda de áreas e recursos florestais através da formação de lagos, além das restrições legais ao manejo florestal, e a cobrança pelo uso da água, vista como uma restrição adicional ao desenvolvimento do potencial agrícola.

A expectativa quanto ao papel do Comitê, no tratamento desse tema, recai sobre seu poder de articulação política, provisão de recursos, ao mesmo tempo em que espera-se isenção na cobrança pelo uso da água.

Grupo 3 - DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os reflexos de um melhor equacionamento desses resíduos não estão explicitamente referidos aos recursos hídricos e sim à preservação ambiental em geral e às oportunidades que dela decorrem, em termos de exploração do potencial de ecoturismo, de geração de emprego e renda, saúde pública e educação.

As demandas para tanto envolvem recursos financeiros, equipamentos e formas de tratamento diferenciado para os diferentes tipos de resíduos, além da gestão específica e da educação. A ausência desses elementos compõe o rol dos riscos, que inclui o da contaminação dos recursos hídricos, cuja ameaça maior é identificada nas áreas de proteção aos mananciais.

É para a resolução dos aspectos de educação, recursos financeiros e motivação política para o tratamento desse tema, que o desempenho do Comitê é considerado importante.

Grupo 4 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

As oportunidades contidas no encaminhamento desse tema também não se referem diretamente aos recursos hídricos, mas estão na resolução de pendências sociais importantes - como propiciar a fixação da população – para permitir estabilidade e geração de renda e emprego na exploração do potencial agrícola e da silvicultura na Bacia, bem como, o acesso ao crédito para sustentá-lo.

No que se refere ás demandas, questões técnicas, legais e administrativas são ressaltadas, para responder às maiores dificuldades no desenvolvimento dessa questão, identificando-se que o Comitê poderia ser interveniente, junto aos órgãos governamentais responsáveis, para a adoção das providências necessárias.

Grupo 5 - APROVEITAMENTO TURÍSTICO DA BACIA

Este, a exemplo dos grupos 2 e 3, tem como ponto de partida a existência de um expressivo potencial de recursos naturais para a exploração econômica, que demanda, para o desenvolvimento do turismo, a elaboração de planos e estruturas específicas para os diferentes segmentos dessa atividade, além de recursos financeiros e humanos. A falta desses elementos figura dentre as ameaças à essa atividade, tendo sido também destacada a questão da regularização fundiária e as limitações ambientais no recebimento desse turismo, que podem ser avaliadas pela “capacidade de carga”. Nesse caso coloca-se também, apesar de não ter sido evidenciada, a necessidade de apoio da pesquisa.

Novamente, no que se refere ao Comitê, é requerido o desempenho de um papel de articulador político e de provisão de meios – estruturas organizacionais e recursos – para o desenvolvimento dessa atividade.

Grupo 6 - MEDIDAS DE CONTENÇÃO/PREVENÇÃO DE ENCHENTES

A implementação de medidas e intervenções na Bacia - macrozoneamento, planos de contingência, obras de infra-estrutura e a construção de barragens – criaria oportunidades de aproveitamento dos lagos a serem formados e das áreas de várzeas que passariam a não ser mais alcançadas pelas enchentes. Esse aproveitamento permitiria, assim, a exploração turística e, principalmente, a geração de energia que, segundo foi destacado, desperta o interesse da iniciativa privada.

Dentre as demandas, além das intervenções acima identificadas, são destacados sistemas de previsão de inundação e demais providências relativas à defesa civil, legislação relativa ao controle do uso e ocupação do solo e sua aplicação, serviços de desassoreamento, recomposição de matas ciliares e outras obras, como a construção de polderes, e aquelas relativas ao Valo Grande.

Além dessas, são colocadas outras condições, como a destinação das barragens ao aproveitamento múltiplo, já que a sua motivação original é a geração de energia. À esse respeito, cabe ressaltar que barragens para geração de energia buscam acumular o máximo de água para aproveitamento energético, ao passo que aquelas destinadas ao controle de cheias buscam o contrário – reservar o máximo de espaço possível para acumular as cheias - de sorte que existe um conflito entre o maior potencial de aproveitamento num caso e noutro.

Evidentemente, há possibilidades de se reduzir as expectativas de desempenho em cada caso, o que repercute nos seus resultados. Em se tratando de controle de cheias, essa limitação no desempenho deve ser tornada clara nos seus reflexos a jusante, em particular no que se refere à expectativa de aproveitamento das várzeas, seja para o uso agrícola, como urbano.

Definir com exatidão esse desempenho deve ter como objetivo não expor a riscos desnecessários os investimentos – seja nas obras de barragens, como nos usos que poderão se desenvolver com base na crença da eliminação definitiva das cheias. É a isso que parece se referir a demanda assinalada como “atribuição de responsabilidades caso as obras (barragens, comportas, etc...) falharem”.

Os riscos e ameaças reforçam essa preocupação, na medida em que colocam em dúvida a eficácia das próprias medidas e intervenções de controle de cheias, como é o caso da falta de recursos financeiros, dificuldade de articulação política regional, impactos ambientais e culturais, dificuldades de relocação de população de áreas de risco e da falta de planos diretores municipais. Essas ameaças são ainda potencializadas pela necessidade de correção das obras existentes subdimensionadas e pelo fato da população e das atividades econômicas crescerem no sentido das áreas criticas de inundação.

ABORDAGEM GERAL

Dentre os grupos temáticos evidenciaram-se diversos pontos em comum, cujo tratamento passa a assumir grande importância para a gestão dos recursos hídricos na Bacia.

Quanto às oportunidades, novas perspectivas de desenvolvimento econômico foram ressaltadas em todos os grupos, seja no aproveitamento dos recursos hídricos, como ambientais, em geral, evidenciando um esforço na busca de caminhos alternativos, mais equilibrados e sustentáveis e na reavaliação das potencialidades tradicionais.

Para viabilizá-las são identificadas grandes dificuldades, cuja superação demanda expressivos investimentos, de toda a natureza. Elas abrangem uma mudança cultural mais ampla, até obras de infra-estrutura localizadas, todas elas de longa maturação e exigentes de grandes esforços, que vão da motivação política à inovação tecnológica.

Esse volume de situações a corrigir e a criação de novas perspectivas não encontra resposta nas diferentes organizações político-administrativas existentes, de sorte que o SIGRH, através do Comitê, surge como um dos raros espaços de discussão e de encaminhamento dessas questões, ainda que muitas delas, conforme visto, não estejam diretamente relacionadas ao seu campo de atuação.

Disso decorre um saudável e necessário espaço de discussão, porém, em contrapartida, uma hipertrofia da pauta, dispersando esforços em muitas frentes, o que é grave, considerando-se o longo tempo que ainda é requerido para completar a institucionalização desse sistema de gestão e para o seu pleno preenchimento e participação das diferentes entidades que o compõem, particularmente aquelas representativas da sociedade civil.

Mesmo se reduzida a um mínimo indispensável no campo dos recursos hídricos, o rol de ações necessárias e a demanda de recursos para materializá-las encontra dificuldades, como as que se verificam no encaminhamento dos Programas de Duração Continuada apontados nos sucessivos Planos Estaduais de Bacia.

O Plano Estadual dos Recursos Hídricos, vem sendo formulado desde antes da própria instituição da legislação que criou o SIGRHI, em 1991, e vem assinalando a necessidade de implementação de um extenso rol de ações ao longo dos diferentes períodos – quadrienais - que se seguiram desde então. Essas ações são enquadradas em PDCs – Programas de Duração Continuada e, de acordo com as proposições de seus respectivos Comitês, via-de-regra, são abrangentes e ambiciosas.

De fato, a situação em que se encontram os recursos hídricos, em todo o Estado, está a demandar grandes investimentos, especialmente no que se refere à correção de problemas gerados por formas inadequadas e conflitantes de aproveitamento desses recursos. Esses investimentos, contudo, seguem sem perspectiva de realização, a depender dos recursos que são direcionados para o FEHIDRO.

Essa é uma questão que merece destaque para a discussão da sustentabilidade, além dos enormes desafios inerentes à implementação de um sistema de gestão tripartite, descentralizado e participativo, que vêm sendo enfrentados em todas as instâncias desse sistema.

Nesse contexto, em que recursos orçamentários também não vêm sendo disponibilizados de forma expressiva para o enfrentamento dos problemas regionais nesse campo, há que se refletir sobre perspectivas realistas, prioridades e estratégias para que a região avance na resolução dos seus problemas.

Nesse sentido, uma questão chave a ser colocada é a do aproveitamento de seu expressivo patrimônio natural sem, naturalmente, repetir o que fizeram as demais regiões do Estado - que o dilapidaram - e sem, também, fazer crescer os problemas que o tradicional padrão de apropriação desses recursos, já legou e que são identificados de forma clara, seja no Relatório “0”, como na Oficina de Trabalho.

2.1.2.- 2^a Oficina de Trabalho

A 2ª Oficina de Trabalho, realizada em 19 de outubro de 2001, em Registro, teve por objetivo a apresentação, por representantes de órgãos públicos estaduais, dos principais problemas relacionados aos recursos hídricos da Bacia, sua localização, as propostas para solucioná-los, bem como a identificação dos principais obstáculos de gestão a serem enfrentados para viabilizar essas soluções.

Essa apresentação, realizada sob a forma de palestras, foi seguida de discussão com o público presente, organizada com o objetivo de proporcionar a representantes da sociedade civil e das prefeituras a oportunidade de um debate das posições colocadas.

Alguns órgãos representados nesse evento de palestras, atendendo ao que foi solicitado, encaminharam textos contendo o teor de suas apresentações[2].

Síntese das apresentações

Do conjunto dos temas expostos merecem destaque os seguintes

Resíduos Sólidos (CETESB / Santos – César Eduardo Padovan Valente)

A destinação final do lixo continua sendo feita de maneira inadequada em praticamente toda a bacia .Foi assinalado que as prefeituras precisam se mobilizar no sentido de solucionar o problema, através de duas alternativas:

1) formalização de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs; através dos quais os órgãos ambientais e os gestores municipais estabelecem prazos para regularização. (Alguns municípios da bacia já celebraram TACs); e

2) assinatura de contratos com a Secretaria do Meio Ambiente para que esta autorize a disposição de resíduos sólidos em valas, que consistiriam soluções imediatas, consideradas ambientalmente aceitáveis para pequenas cidades, com população menor que 10.000 hab. e que gerem menos de 10 toneladas por dia de resíduos sólidos.

Balneabilidade das Praias (CETESB / Santos – César Eduardo Padovan Valente)

Foi apresentada a situação do monitoramento da balneabilidade:

• Iguape à 6 praias, sendo duas monitoradas – Praia do Leste e Praia da Juréia, sendo que as duas apresentam classificação própria em 100% do ano;
• Ilha Comprida à 7 praias, sendo 3 monitoradas – Praia do Pontal, Praia do Centro e Balneário Icaraí, todas apresentando classificação própria em 100% do ano;
• Cananéia à 13 praias, mas nenhuma delas é monitorada pela CETESB.

A balneabilidade das praias do litoral sul apresenta classificação variando de boa a ótima. Porém, ainda existe lançamento de esgoto in natura nos córregos e riachos que chegam às praias. Há necessidade de se implantar redes coletoras e sistemas de tratamento de esgoto, para evitar a piora da qualidade dessas praias.

Qualidade das Águas Superficiais (CETESB / Sorocaba – Fabíola Maria Gonçalves Ribeiro)

Houve ampliação do número de pontos de monitoramento de qualidade de água e, com isso, a confiabilidade dos índices analisados pela Cetesb melhorou. No Vale do Ribeira, até o ano de 2000, havia 3 pontos de monitoramento (Alto Juquiá, Apiaí e Registro) e, a partir de 2001, a rede foi ampliada com a adição de mais 3 pontos: no Rio Jacupiranga, através do complexo Cajati (objetivo: obter dados da interferência do complexo na qualidade da água do rio); no Rio Juquiá, no município de Juquiá, no trecho inferior do rio e no Valo Grande, no Rio Ribeira de Iguape, em fase de avaliação.

Os Índices de Qualidade da Água - IQA obtidos pela Bacia apresentaram em 2000 um nível considerado bom. Porém, ao se analisar os parâmetros de “coliformes fecais” verificou-se que eles ultrapassam os padrões no Alto e Baixo Ribeira, o que demonstra que ainda há lançamentos de esgoto sem tratamento. Os maiores lançamentos ocorrem nos municípios de Apiaí, Cajati, Iguape, Juquitiba e Registro, havendo a necessidade de aumentar o nível de tratamento de esgotos nesses municípios.

Usando 9 parâmetros a Cetesb calcula o IQA – Índice de Qualidade da Água, analisando também os metais pesados e toxicidade crônica. Foram obtidos os seguintes resultados:

• Rio Ribeira em Apiaí
• variando entre aceitável e boa até 1996
• boa entre 1996 e 2000
• Rio Ribeira de Iguape e Rio Juquiá , em Juquitiba:
• boa, no mesmo período

No entanto, o que vem comprometendo a qualidade das águas superficiais do Vale do Ribeira é o uso de fertilizantes, além do lançamento de esgotos sem o devido tratamento nos corpos d’água de Apiaí, Cajati, Iguape, Juquitiba e Registro.

Em relação aos metais pesados, particularmente o Chumbo, de 1989 a 1996 ocorreram concentrações médias acima dos padrões estabelecidos, em função das atividades mineradoras no Alto Vale, nas empresas paranaenses e paulistas da região de fronteira; porém o beneficiamento de chumbo foi paralisado em 1996, resultando em uma redução significativa de sua presença nas águas dos rios no período 1996-2000

Nos anos de 1998 e 1999 houve 2 picos de ocorrência de chumbo acima dos padrões estabelecidos. A Cetesb justificou que tal ocorrência está associada, muito provavelmente, às condições de carreamento de sedimentos do rio, ou seja, na dinâmica natural do rio esse sedimento é trazido rio abaixo e por algum motivo esse chumbo foi remobilizado do sedimento e incorporado à coluna d’água.

No Rio Juquiá também houve a ocorrência de tal pico de aparição de chumbo em 2000. A Cetesb está verificando a origem dessa ocorrência, visto que na área de influência do ponto de monitoramento não há nenhuma atividade de beneficiamento de chumbo. Porém essa aparição de chumbo não se repetiu nas análises seguintes, até o ano de 2001.

Resumindo, na Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul há sim problemas com contaminação de chumbo, e a Cetesb vem fazendo levantamentos específicos para equacionar o problema. Foram feitos levantamentos em 4 momentos:

• o primeiro em 1981;
• o segundo no período 1990/91 - confirmando a contaminação por chumbo na Bacia do Alto Ribeira. Nos lambaris, 81,9% das amostras apresentaram chumbo acima do valor de referência;
• o terceiro em 1996 - verificando os hábitos de consumo da população do Alto Ribeira, em Eldorado, Iporanga, Ribeira e Itaóca, e realizando campanha de amostragem de água, sedimento e peixe – nos lambaris 20% das amostras apresentaram chumbo acima do valor de referência;
• o quarto em 1998, onde os percentuais caíram ainda mais, provavelmente por causa da paralisação das atividades minerarias.

Conclusões:

- tanto o consumo de pescado quanto o da água distribuída para a população não oferecia risco à saúde humana, em 1996;

- CAF (Companhia Argentífera Furnas) à autuações aplicadas pela fiscalização da Cetesb no período 1996/2001 resultaram em 8 penalidades;

A empresa CAF apresentou um plano em que se pretende começar os trabalhos de levantamento para posterior recuperação da área atingida (diagnóstico da situação atual). Já a partir de 2002 deve-se ter alguns resultados, indicando assim a forma de recuperação (que não deve ser tão simples).

Um dos principais problemas apontados foi a falta de integração para fiscalização e efetiva ação com o lado paranaense da Bacia. Foi apontada a necessidade de gestões junto ao governo do Paraná para tentar reduzir esse risco.

Sistemas de Abastecimento de Água (SABESP – Wilton da Silva Carneiro)

A Sabesp gerencia os serviços de água e esgotos da Bacia Hidrográfica do Vale do Ribeira e Litoral Sul através de 2 Unidades de Negócios:

• Unidade de Negócios do Vale do Ribeira, que atende a 18 municípios e 64 localidades (bairros rurais, por exemplo) e
• Unidade de Negócios de Itapetininga, atendendo a 5 municípios da Bacia

Foi registrada evolução significativa nos últimos anos na cobertura pelo sistema de abastecimento. Praticamente 98% de toda população da bacia é atendida por ligações de água, contra 82% em 1994.

Sistemas de Esgotos (SABESP)

O número de ligações evoluiu de 37% em 1994 para 61% em 2001. Em relação ao tratamento houve uma evolução de 20% em 1994, para 88% do volume coletado em 2001. No Alto Vale a Sabesp prevê investimentos em sistemas de água e esgoto nos próximos anos, pois é a região que tem recebido menores investimentos. Foi assinalada a necessidade de incentivar o aumento do número de ligações à rede coletora, para reduzir o lançamento de esgotos na rede de drenagem e cursos d’água.

A prioridade de investimento na região, em termos de Sistema de Tratamento de Esgotos é o de Apiaí, pois o município está no alto da serra, região de mananciais afluentes do Rio Ribeira, comprometendo todo o trecho à jusante do município.

Disponibilidade e Demanda de Água (DAEE / São Paulo – Antoninho Pereira da Silva)

Foi registrada a posição mais favorável da Bacia do Ribeira em relação à disponibilidade e demanda no contexto de todo o Estado, o que a coloca numa posição de prevenir a perda e o comprometimento de seus recursos hídricos.

Como instrumentos para proteger esses recursos, foram propostos o monitoramento dos cursos d’água para aprimorar a base de dados e efetivar a fiscalização e o gerenciamento das águas; o planejamento de usos, com base em um zoneamento da região, que defina suas aptidões, levando-se em conta que a Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul está praticamente toda inserida em áreas de proteção ambiental.

Erosão e Enchentes (DAEE / São Paulo – Antoninho Pereira da Silva)

Foi descrito o processo em que são agravados esses fenômenos pela ação humana, destacando-se a ocupação irregular de várzeas; e as principais áreas em que elas ocorrem na Bacia.

Destacou-se a necessidade da adoção de medidas preventivas, porém foram referidas alguns estudos, restritos à questão das enchentes, como os que vêm sendo desenvolvidas pelo DAEE:

Ø para coibir a ocupação de áreas próximas aos cursos d’água (áreas de várzea), em conjunto com os municípios da região afetada.

Ø a possibilidade de se construir casas sobre pilotís, procurando assim minimizar o problema de enchentes no caso de habitações na zona rural, em conjunto com o CDHU.

Quanto a intervenções, foram citadas as Barragens do Tijuco Alto e a do Valo Grande, porém, há inseguranças quanto à sua eficácia. No caso do Valo Grande, foi citada a necessidade de se concluir a obra para efetuar o monitoramento do transporte dos sólidos. Quanto à Barra do Ribeira , o assunto foi considerado um tanto delicado, pois a mesma tem comportamento instável ao longo do ano devido a vários fatores, como: mares, cheias ,etc.

Em relação à prevenção de enchentes, ficou clara a necessidade da realização de levantamentos sistemáticos para definir com alguma precisão o alcance e a eficácia de novas intervenções. A questão das linhas d’água e limites de segurança quanto a enchentes, no caso das obras mencionadas, não está sendo objeto de estudos por parte do DAEE, o que dificulta a avaliação de seus resultados para o Vale do Ribeira.

Desmatamento (DEPRN / São Paulo - José Francisco Trevisan)

Foi apresentada a evolução do desmatamento em todo o Estado e a posição relativa da Bacia que, a despeito de ainda manter grandes áreas vegetadas, exibe uma perda grande em relação à sua cobertura original. Foi apresentada a legislação, as instituições envolvidas na proteção da cobertura vegetal e suas competências nesse campo.

Agrotóxicos (SECRETARIA DA AGRICULTURA – EDA – CDA / Registro – Engº Agrônomo Gilmar Gilberto Alves)

Foram identificados os principais agrotóxicos utilizados na Bacia, sendo alertado que alguns deles sofrem restrições, quando não proibidos, nos países mais desenvolvidos o que por si só justificaria estudos mais aprofundados sobre seus impactos em nossa região.

A cultura da banana é a atividade agrícola mais importante praticada na região, com aproximadamente 40.000 ha de área cultivada. Como conseqüência esse cultivo consome em torno de 85% do total dos agrotóxicos utilizados na região.

O Vale do Ribeira conta com 16 estabelecimentos cadastrados e regularizados para a comercialização de agrotóxicos e 5 empresas prestadoras de serviço na área de aviação agrícola.

Principais agrotóxicos comercializados na região:

FUNGICIDAS>>>>óleo mineral---1.800.000 (hidrocarboneto, classe toxicológica 04)

Triazóis diversos---32.000 litros/ano (geralmente classe III)

INSERICIDAS>>>>Carbofuram liquido---5.000 l/ano (classe I)

Carbofuram granulado---60.000 Kg/ano (classe III)

Carbaryl---5.000 l/ano (classe II)

HERBICIDAS>>>>Paraquat---20.000 l/ano (classe II)

Paraquat + diuron---60.000 l/ano (classe II)

Glifosato---30.000 l/ano (classe IV)

Glufosinato---25.000 l/ano (classe IV)

Ressalvou-se, entretanto, que não foram observadas contaminações ambientais importantes devida à utilização dos produtos acima (embora não possamos afirmar que não esteja ocorrendo - o que nos obriga a estarmos sempre atentos), nem resíduos em alimentos.

Foi atribuído, como uma das causas do uso, em geral, inconseqüentes dos Agrotóxicos, a interferência (autoritária) governamental na década de 70 (revolução verde) que atrelava a liberação de Crédito Agrícola à aquisição de Agrotóxicos, desconsiderando a sua real necessidade. Foi destacado, e condenado, o senso comum de que toda a responsabilidade sobre os problemas derivados do uso dos agrotóxicos sejam de responsabilidade do usuário final, o agricultor ou seu empregado. Foi lembrada que tal posição é de agrado do cartel de empresas produtoras que dominam o setor. A Maioria dos produtos utilizados no Brasil já estão superados tecnicamente, o que aumenta riscos de contaminação, sendo que muitos deles são de uso proibido ou sofrem severas restrições de uso nos países da Europa e Estados Unidos.

Os pontos críticos da utilização de agrotóxicos, foram identificados em:

- o próprio --- fonte de risco

- a modalidade de aplicação --- aérea ou terrestre

- a manipulação do produto--- número de pessoas envolvidas

- a comercialização/receituário --- vendas clandestinas e sem orientação de uso - o aplicador não tem noção do produto que está usando, e muitas vezes há descaso com a orientação técnica (problema sócio-econômico-cultural)

Portanto, os problemas associados ao uso, em especial no que se refere à saúde da população e os recursos hídricos, foram:

* Falta de orientação e esclarecimentos aos agricultores quanto ao manejo dos agrotóxicos, seja no caso da subdosagem - que proporciona resistência das pragas que passará a exigir maior quantidade de produto químico para seu controle - como no de superdosagem - que provocam, invariavelmente, danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente;

* Equipamentos inadequados ou sem manutenção correta;

* Falha (dificuldade) no diagnóstico em relação as doenças causadas por agrotóxicos;

Foi considerado um avanço a Lei que determina a devolução das embalagens de Agrotóxicos e as propostas para a superação dos problemas enfocaram:

** Avaliação periódica dos impactos ambientais provocados pelos produtos usados na região;

** Aumentar as restrições de uso dos produtos mais agressivos ou de baixa eficiência agronômica, como vem ocorrendo em outros países. Ex. : Paration, proibido nos EUA, largamente utilizado no Brasil;

** Educar e treinar o agricultor, informando que o veneno mata;

** Promover integração maior entre os órgãos governamentais (secretarias, etc.)

** Recomposição de mata ciliar, pois ela dificulta a chegada dos elementos tóxicos aos mananciais; e

** Fiscalização.

Diagnóstico da Saúde na Região da Bacia (SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – DIR XVII / Registro – Marisa Corrêa da Silva)

Na bacia do Ribeira atuam três divisões regionais de Saúde: DIR de Registro, (atende 77% da população), Sorocaba (12%) e Osasco (11%). No entanto, foi considerado como um problema a ser enfrentado a falta de integração entre as DIRs (de coordenações diferentes- interior e RMSP).

A saúde no Vale do Ribeira:- características fundamentais:

- População com característica rural (menos acesso dessa população aos serviços médicos).

- População dependente do SUS (baixo poder aquisitivo e falta de serviços de saúde privado (96% do serviços são públicos).

Em relação ao indicador de saúde - mortalidade infantil – ele é considerado sensível, pois retrata as condições da região. Nesse âmbito, registra-se sua diminuição ao longo dos anos. As causas da mortalidade têm sido atribuídas, em grande proporção, à falta de diagnóstico e tratamento precoce; nesse sentido, os óbitos fetais (de crianças que não chegam a nascer) vêm aumentando pela falta de assistência pré-natal.

Com relação à ocorrência de doenças, foram destacadas:

Ø Malária - números consideráveis, merece atenção;

Ø Dengue – idem, merecendo dedicação o trabalho de coleta de larvas;

Ø Esquistossomose - a região apresenta potencial ao desenvolvimento do caramujo transmissor; e a

Ø Leishmaniose – verificou-se uma epidemia em Itariri, em 2001, com cinqüenta casos confirmados.

Quanto à ameaça dos agrotóxicos, verifica-se um problema de notificação de casos de intoxicação (os dados são antigos), o que acarreta a falta de diagnóstico preciso sobre o problema. Contudo, destaca-se como região mais suscetível a de Eldorado (que mais notifica).

De maneira geral, foi reportado que a Secretaria da Saúde está implantando:

Ø um centro de intoxicação por agrotóxicos na região (projeto em elaboração);

Ø o programa de saúde da família na região (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários). Número de equipes implantadas na região até AGO/2001 = 36 (DIR de Registro), 7 (DIR de Sorocaba) e 6 (DIR de Osasco).

Manguezais (Aterramento e Contaminação); Desmatamento (DEPRN / Domingos Ricardo de Oliveira Barbosa)

Não foram feitas referências à situação dos manguezais e em relação à cobertura vegetal, referiu-se que, no levantamento da cobertura vegetal do Estado de São Paulo, os dados preliminares para o Vale do Ribeira apontam para o aumento da sua cobertura vegetal, através da diminuição do desmatamento sem, porém, exibir dados quantitativos.

Silvicultura (INSTITUTO FLORESTAL - Kenji Yamazoi)

Foi apresentada a situação do Vale do Ribeira nesse campo, abriga 20% de toda a Mata Atlântica do Brasil, no que é considerado o trecho melhor preservado, com 500.000 ha de florestas naturais (77% da cobertura vegetal natural do Estado de SP).

Registrou-se um ganho ambiental na recomposição dessa mata, porém isso não tem refletido na melhoria da qualidade de vida da população da região, pois vem ocorrendo em virtude do abandono das culturas de chá, banana, maracujá, etc. destacando-se que não há incentivo por parte do governo para recompor esses ganhos ambientais.

Como indicativo dessa precariedade foi mencionada a extração do Palmito, que está sendo feita clandestinamente dentro dos parques ecológicos, reduzindo a quantidade das árvores do palmito. Destacou-se que não há alternativas de renda para essas populações.

Foi destacado o desenvolvimento de uma pesquisa, pelo órgão, de um modelo de plantio de várias espécies na vegetação secundária, para enriquecimento de espécies, buscando semelhanças com a diversidade das florestas. Trata-se do Programa de Plantio e Formação de Florestas, objetivando seu sustentável, como o que vem sendo feito através da utilização de plantas ornamentais e medicinais.

Quanto às propostas para o uso sustentável (manejo) de florestas, conciliando a produção com a conservação, foi exemplificada a recomposição da mata secundária mediante plantio de mudas de várias espécies ou até semeadura direta, visando a produção de madeira. Esse manejo poderia auxiliar a enfrentar as atuais dificuldades em relação à exploração de espécies nativas, que apresentam dois problemas na região:

1) o custo do plantio é elevado e falta recursos para tal

2) o ciclo de corte é longo (eucalipto entre 7 e 10 anos; espécies nativas entre 20 e 40 anos).

Assim, no que se refere ao manejo da madeira, destacou-se que, antigamente, se usava madeiras de diâmetros grandes (maciços); porém, a tendência atual é a de se usar diâmetros menores, em função do maior uso de laminados na indústria madeireira atual, consumindo assim toras menores, encurtando o ciclo de corte.

Foi destacada a necessidade de cultivo do Palmito, seja pela sua importância ecológica, pois é uma espécie que sustenta uma grande quantidade de aves e mamíferos; seja economicamente, pois é um produto muito apreciado no mercado; como socialmente, em função de que muitas famílias vivem do cultivo e/ou extração do palmito.

Agricultura Sustentável (SECRETARIA DA AGRICULTURA – CATI – EDR – CDA / Registro – Luiz Antonio de Campos Penteado)

Foi descrita a importância da produção frutífera da região do Vale do Ribeira, que é a maior do Estado de São Paulo, sendo a banana seu principal item de produção.

Foi referido como principal problema desses produtores de banana a falta de informação em todos os aspectos da cultura: aplicação de defensivos, local de plantio (invade as várzeas), destruição da mata ciliar. Contudo, foi destacada a realização de cursos intensivos sobre a utilização correta de defensivos para produtores, abrangendo aproximadamente 2.500 produtores, resultando num menor índice de intoxicação.

Além desse curso, foram destacadas outras ações voltadas à redução dos riscos à saúde e ambientais no cultivo da banana; à obtenção de uma produção sustentável de banana de alta qualidade, mediante a utilização de tecnologias que respeitem a natureza, a redução das fontes de contaminação geradas pela atividade bananeira, a manutenção das suas funções sociais como a geração de empregos, assegurando a diversificação de renda do agricultor. Entre essas ações, foram destacadas:

Ø Ações contra o desmatamento para o plantio da banana, através do Sistema de micro bacias hidrográficas (CATI), de apoio ao agricultor, que vem sendo implantado no Vale do Ribeira;

Ø Adoção de outras opções de cultivo, como o da “Banana Missouri”, que não precisa do controle da broca; dispensando o uso de agrotóxico;

Ø Implementação do Programa de Produção Integrada da Banana, que visa a reengenharia da cultura da banana, promovendo a interação dos recursos naturais com as atividades de exploração da bananicultura, visando a minimização do aporte de insumos externos à plantação, destacando-se que 80% do programa é destinado ao uso adequado de defensivos. Ele busca a gestão ambiental das atividades da exploração da bananicultura, assegurando o menor risco de contaminação ambiental direta e indireta do uso de insumos e reduzindo os custos de produção. O Programa é fruto de convênios entre o Ministério da Agricultura, a Secretaria Estadual da Agricultura e o Conselho Nacional de Pesquisas.

Piscicultura (INSTITUTO DE PESCA / São Paulo – Maria Aparecida G. Ribeiro)

Foi destacado que a Aquicultura sustentável, constitui boa alternativa para a geração de renda e emprego, contribuindo para a diminuição da pobreza. Dentre os pontos considerados críticos para o desenvolvimento dessa atividade, foram mencionados:

Ø Falta de apoio técnico especializado (pessoal), assim como a falta de novas tecnologias, inviabilizando a competitividade do setor.

Ø a necessidade de elevação da lâmina d’água dos cursos d’água da Bacia para a formação de tanques; a localização dos produtores no interior de áreas de proteção ambiental, fato que obstrui a ampliação dos negócios (duplicação do espelho d’água, por exemplo), já que os produtores da região são de pequeno porte (característica da região);

Ø e o fato de boa parte dos proprietários não possuírem o título da terra, o que dificulta a aprovação desses tanques e inviabiliza qualquer tipo de captação de recursos para investimento.

Foi relatado que o Instituto de Pesca atua desde a produção de insumos até chegar ao consumidor final (cadeia produtiva). Porém, os Institutos de Pesquisas não podem fazer a divulgação de tecnologias geradas ou captadas sem o apoio da extensão, no caso a CATI. A CATI tem que estar inserida no processo

Propostas para superação dos entraves ao desenvolvimento da piscicultura:

- legalização da questão jurídica quanto à titulação da posse da terra

- criar tecnologias para resolver problema da duplicação da lamina d’água, interligação com a CATI, por exemplo

- mecanismos para escoamento da produção, como por exemplo, plantas processadoras de peixes

- trabalho conjunto entre Secretarias (integração)

Pesca Litorânea (INSTITUTO DE PESCA / Cananéia - Jocemar Tomasino Mendonça)

A região está entre as três maiores produtoras de pescado do Brasil.

Ø Cananéia: +- 800 pescadores ativos, 2 complexos industriais de processamento do pescado, estrutura de atracagem, com um entreposto e uma cooperativa de ostras, +- 16 peixarias, associação e colônia de pescadores. Principais produtos: camarão 7 barbas, curvina, pescado foguete, tainha, parati e ostra. Produção: em 2000 à 2.150 ton. de pescado;

Ø Iguape: +- 1.850 pescadores, 3 indústrias, estrutura de atracagem, Ceagesp, cooperativa de manjuba, 13 peixarias, colônia de pescadores. Principais produtos: Manjuba, Bagre, Siri Azul e Tainha. Produção: em 2000 à 1.600 ton. de pescado (75% manjuba). Iguape é o maior produtor de Siri Azul do Estado de São Paulo;

Ø Ilha Comprida: +- 80 pescadores, não tem indústria, não existe estrutura de atracagem, 3 peixarias. Principais produtos: Pescada Foguete, Tainha, Camarão Branco. Produção: em 2000 à 33 ton. de pescado.

Problemas:

- falta de um Plano de Ordenamento Pesqueiro;

- na comercialização, falta agregar valor ao produto, que geralmente é comercializado “in natura” causando problemas de estocagem;

- falta de organização ente pescadores;

- falta de fiscalização efetiva;

- captura predatória, falta de linhas de crédito;

- falta de pessoal técnico especializado;

- em Cananéia, problema de sinalização da Barra;

- atravessadores de pescado (ditam os valores a serem pagos aos pescadores);

- a influência do Valo Grande. O Valo Grande aberto desestabiliza as condições abióticas da água do estuário, ou seja, a salinidade cai de 20 pontos para zero, dificultando o crescimento de ostras, por exemplo;

- falta de infra-estrutura para atender à classe pesqueira;

- balizamento e drenagem da barra de Cananéia (diminui as condições de entrada de embarcações).

Ecoturismo (FUNDAÇÃO FLORESTAL / São Paulo – Paul Dale)

O ecoturismo foi conceituado como uma atividade que mobiliza inúmeros setores econômicos, o que implica na necessidade de se promover melhorias em todos eles, para se dinamizar essa atividade na Bacia, que apresenta imenso potencial nesse campo, apesar dela não poder ser vista como a grande e única atividade que a sustentará.

Projeto Agrofloresta (COOPERATIVA AGROFLORESTAL DE BARRA DO TURVO – Nelson Eduardo Corrêa Netto)

Foi apresentada a situação de Barra do Turvo, onde:

Ø 67% da população está concentrada no campo;

Ø 77% da área do município está dentro de parques ecológicos;

Ø 3% das propriedades rurais detém 60% da área do município, que é aproximadamente a área de pastagem do município; e

Ø a base econômica de Barra do Turvo foi totalmente rompida com a introdução da braquiária (que acabou com as outras culturas).

Mesmo nesse contexto, foi colocada a perspectiva de se obter produtos agrícolas rentáveis, cada vez mais apreciados pelo mercado, sem a necessidade de recorrer a técnicas agressivas tradicionais, que desmatam, degradam o solo, as águas e prejudicam os próprios produtos cultivados.

Nesse sentido, foi apresentado o conceito de Agrofloresta, onde as plantas e vegetais, devem estar juntas (florestas, feijão, milho), procurando-se favorecer os processos naturais, ao mesmo tempo em que se faz agricultura. Esse conceito vem sendo aplicado através de uma cooperativa (Cooperativa de Barra do Turvo), que tem 120 associados.

A proposta desse Projeto consiste em incentivar o consumo de produtos oriundos da agrofloresta em detrimento da agricultura convencional, aquela em que se desmata para plantar. A agrofloresta facilita a adubação do solo, deixando-o mais rico em nutrientes.

Desenvolvimento Sustentável (Consultor de Meio Ambiente de Registro - Ronaldo José Ribeiro)

Partindo da constatação de que, comparada a outras regiões do Estado de São Paulo, a do Ribeira é a que detém os piores índices de desenvolvimento, a mais pobre, os piores índices sócio-econômicos, destacou que há um paradigma a ser superado: o de que o meio ambiente impede o desenvolvimento do Vale do Ribeira.

Nesse sentido, afirmou que os índices sócio-econômicos do Vale do Ribeira se mantém iguais aos atuais ao longo de décadas, não constituem um indicativo novo, como muitos defendem, por causa das leis ambientais. Referiu que as leis ambientais são iguais para todo o Estado de São Paulo e que é a partir do Meio Ambiente que o Vale do Ribeira terá um novo modelo de desenvolvimento, ao contrário de outras regiões do Estado de SP (ABC, Vale do Paraíba, p.ex.), que são modelos que já se esgotaram (“fumaça já não é mais sinônimo de desenvolvimento”).

Abordou a possibilidade de se obter desenvolvimento preservando os recursos naturais, exemplificando com os Projetos de Agrofloresta, Ecoturismo, Manejo de Espécies Nativas Tropicais Madeiráveis ou não madeiráveis (palmito, samambaia, musgo, plantas medicinais).

Sua proposta é a de Criação de Universidade Pública no Vale do Ribeira, que alavancará pesquisas na biodiversidade da região, em função de sua riqueza. Referiu que essa Universidade Pública pode ser a síntese ou símbolo do modelo de desenvolvimento apropriado para o Vale do Ribeira, em função de seu potencial imediato de geração de empregos diretos e indiretos (nas áreas de serviços e comércio).

Destacou que, na globalização, a grande oportunidade é ser diferente, e o Vale do Ribeira tem uma natureza e beleza únicas (praias, cavernas, rios, cachoeiras) agregando valor à região tornando-a conhecida mundialmente Criticou a falta de resultados dos inúmeros planos de desenvolvimento para o Bale do Ribeira, ressalvando que não se justifica a falta de desenvolvimento para a região, acrescentando que também não foi por falta de recursos que a situação sócio-econômica não mudou, já que nos últimos anos foram investidos U$ 30 milhões na região.

Concluiu que, estando a região diagnosticada, a tarefa agora é mudar essa realidade, buscando-se seu Desenvolvimento Sustentável. Nesse conceito devem estar contemplados aspectos como qualidade de vida, geração de empregos e renda, titulação das terras, Universidade Pública, apoio à agricultura familiar, da conservação e do uso da natureza. Assim, propõe viabilizar o acesso às informações da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul à população como um todo.

A partir daí, destacou que poderiam ser enfocadas questões como:

Ø o retorno social da produção de madeira - com a mão-de-obra empregada no próprio plantio das árvores, gerando emprego e renda;

Ø Agrofloresta – onde faltam trabalhos de sistematização da produção, quantificação e qualificação quanto ao aumento da produtividade dos produtos gerados com o emprego dessa forma de cultivo; e

Ø a criação de uma universidade pública no Vale do Ribeira, que pode ter um poder multiplicador sobre o conhecimento e o desenvolvimento das potencialidades da região, sem destruí-las.

Finalmente, é apresentado a seguir um quadro sintético, onde são consolidadas as contribuições obtidas em relação aos objetivos da realização dessas palestras.

QUADRO SÍNTESE DAS QUESTÕES E PROPOSTAS APRESENTADAS NAS PALESTRAS

TEMAS DAS PALESTRAS	PRINCIPAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICOS	LOCALIZAÇÃO	SOLUÇÕES PROPOSTAS	OBSTÁCULOS NA VIABILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
RESÍDUOS SÓLIDOS	Destinação final inadequada	Praticamente toda a bacia	Formalização de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs entre órgãos ambientais e prefeituras
			Assinatura de contratos com a Secretaria do Meio Ambiente que autorizem a disposição de resíduos sólidos em valas, para pequenas cidades.
BALNEABILIDADE DAS PRAIAS	Ainda existe lançamento de esgoto in natura nos córregos e riachos que chegam às praias		Implantar redes coletoras e sistemas de tratamento de esgoto, para evitar a piora da qualidade dessas praias
QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS	Lançamentos de esgoto sem tratamento	Maiores lançamentos: Apiaí, Cajati, Iguape, Juquitiba e Registro	Aumentar o nível de tratamento de esgotos nesses municípios
	Uso de fertilizantes
	Contaminação por chumbo em função das atividades mineradoras no Alto Vale	Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, locais onde já foi detectada: Eldorado, Iporanga, Ribeira e Itaóca	A empresa CAF apresentou um plano em que se pretende começar os trabalhos de levantamento para posterior recuperação da área atingida	Complexidade da recuperação
				Falta de integração para fiscalização e ações com o lado paranaense para tentar reduzir esse risco
				Carreamento de sedimentos rio abaixo e risco de remobilização do chumbo, contaminando a água
	Detectada contaminação por chumbo em 2000	Rio Juquiá

TEMAS DAS PALESTRAS	PRINCIPAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICOS	LOCALIZAÇÃO	SOLUÇÕES PROPOSTAS	OBSTÁCULOS NA VIABILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA	Déficits de atendimento	Alto Vale	Ampliação dos investimentos
SISTEMA DE ESGOTOS	Déficits de atendimento	Alto Vale	Ampliação dos investimentos	Incentivar o aumento do número de ligações à rede coletora, para reduzir o lançamento de esgotos na rede de drenagem e cursos d’água
	Esgotos lançados no alto da serra comprometendo mananciais e afluentes do Rio Ribeira a jusante	Apiaí	Apiaí é prioridade de investimento em Tratamento de Esgotos
DISPONIBILIDADE E DEMANDA DE ÁGUA	Perda e comprometimento dos recursos hídricos		Monitoramento dos cursos d’água
			Aprimorar a base de dados
			Efetivar a fiscalização e o gerenciamento das águas
			Planejamento de usos
			Zoneamento da região
EROSÃO
ENCHENTES	Ocupação irregular de várzeas		Coibir a ocupação de áreas próximas aos cursos d’água e várzeas
			Construção de casas sobre pilotis para reduzir o problema de enchentes na zona rural
			Definir com precisão o alcance, e limites de segurança e a eficácia de novas intervenções (Barragens do Tijuco Alto e do Valo Grande)

TEMAS DAS PALESTRAS	PRINCIPAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICOS	LOCALIZAÇÃO	SOLUÇÕES PROPOSTAS	OBSTÁCULOS NA VIABILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
DESMATAMENTO	Perda grande em relação à sua cobertura original	Toda a Bacia
USO DE AGROTÓXICOS	A cultura da banana, em 40.000 há consome de 85% a 90% de todo o agrotóxico comercializado na região Indústrias produtoras multinacionais lançam para o caboclo que aplica o produto, toda a responsabilidade pelos danos ao Meio Ambiente A maioria dos produtos utilizados no Brasil já é superada tecnicamente, aumentando o risco de contaminação, pelo uso de produtos proibidos em outros países Pontos críticos da utilização de agrotóxicos: o próprio agrotóxico; a modalidade de aplicação; manipulação; comercialização e receituário do produto; problemas para a saúde da população e os recursos hídricos e a falta de diagnóstico das doenças causadas		Avaliação periódica dos impactos ambientais provocados pelo uso de agrotóxicos Aumentar as restrições de uso de produtos de baixa eficiência agronômica ou mais agressivos ao ambiente Educar e treinar o agricultor, informando que o veneno mata; Promover integração maior entre os órgãos governamentais Recompor a mata ciliar Fiscalização.

TEMAS DAS PALESTRAS	PRINCIPAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICOS	LOCALIZAÇÃO	SOLUÇÕES PROPOSTAS	OBSTÁCULOS NA VIABILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
SAÚDE	Menor acesso da população rural aos serviços médicos População dependente do SUS pelo seu baixo poder aquisitivo. Ocorrência de doenças, destacando-se: Malária Dengue Esquistossomose Leishmaniose	Itariri (leishmaniose)	Programa de saúde da família na região
	Quanto à ameaça dos agrotóxicos, verifica-se um problema de notificação de casos de intoxicação (os dados são antigos), o que acarreta a falta de diagnóstico preciso sobre o problema	Eldorado é região que mais notifica casos de intoxicação	Criação de um centro de intoxicação por agrotóxicos na região (projeto em elaboração)
MANGUEZAIS
DESMATAMENTO

TEMAS DAS PALESTRAS	PRINCIPAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICOS	LOCALIZAÇÃO	SOLUÇÕES PROPOSTAS	OBSTÁCULOS NA VIABILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
SILVICULTURA	Extração clandestina nos parques ecológicos, reduzindo a quantidade das árvores do palmito Não há alternativas de renda para essas populações Dificuldades na exploração de espécies nativas: ciclo de corte é longo, custo do plantio é elevado e faltam recursos		Programa de Plantio e Formação de Florestas - modelo de plantio diversificado na vegetação secundária, para enriquecimento de espécies cultivo do Palmito, pela sua importância ecológica, econômica e social
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL	Principal problema dos produtores de banana é a falta de informação na aplicação de defensivos, local de plantio e destruição da mata ciliar		Cursos intensivos sobre a utilização correta de defensivos Ações contra o desmatamento para o plantio da banana, através do Sistema de micro bacias hidrográficas (CATI), de apoio ao agricultor, que vem sendo implantado no Vale do Ribeira; Plantio da “Banana Missouri”, que dispensa o uso de agrotóxico; Implementação do Programa de Produção Integrada da Banana para efetuar a gestão ambiental dessa atividade

TEMAS DAS PALESTRAS	PRINCIPAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICOS	LOCALIZAÇÃO	SOLUÇÕES PROPOSTAS	OBSTÁCULOS NA VIABILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
PISCICULTURA	Falta de: pessoal para apoio técnico especializado e de novas tecnologias Produtores da região são de pequeno porte, boa parte não possui o título da terra e situam-se em áreas de proteção ambiental, obstruindo a ampliação dos negócios, como a duplicação do espelho d’água, a aprovação dos tanques e a captação de recursos		Legalizar a posse da terra Criar tecnologias e mecanismos para: resolver problema da duplicação da lamina d’água; para escoamento da produção	Apoio da extensão, no caso a CATI, para divulgação de tecnologias geradas Trabalho conjunto entre Secretarias (integração)
PESCA LITORÂNEA	Falta de condições para o desenvolvimento dessa atividade: Plano de Ordenamento Pesqueiro/ agregação de valor ao produto; organização entre pescadores; fiscalização efetiva da captura predatória; linhas de crédito; pessoal técnico especializado Problema de sinalização da Barra; de atravessadores de pescado e da influência do Valo Grande aberto, que desestabiliza as condições da água do estuário, dificultando o crescimento de ostras; falta de infra-estrutura para atender à classe pesqueira; condições de balizamento e drenagem da barra de Cananéia, dificultando a entrada de embarcações	Cananéia	As propostas referem-se à superação dos problemas listados

TEMAS DAS PALESTRAS	PRINCIPAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICOS	LOCALIZAÇÃO	SOLUÇÕES PROPOSTAS	OBSTÁCULOS NA VIABILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
PROJETO AGROFLORESTA	67% da população concentrada no campo 77% da área do município está dentro de parques ecológicos 3% das propriedades rurais detém 60% da área do município, que equivale à sua área de pastagem Introdução da braquiária acabou com as outras culturas e a base econômica do município	Barra do Turvo	Projeto Agrofloresta – plantio de produtos agrícolas em meio à vegetação natural e florestas Incentivar o consumo de produtos oriundos da agrofloresta em detrimento da agricultura convencional
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	A região do Ribeira tem os piores índices sócio-econômicos e de desenvolvimento no estado Falta de resultados dos inúmeros planos de desenvolvimento para o Vale do Ribeira		Novo modelo de desenvolvimento, a ser iniciado através da busca de retorno social da produção de madeira, do aprimoramento da experiência da Agrofloresta; e a criação de uma universidade pública com poder multiplicador na região	Paradigma a ser superado: o de que o meio ambiente impede o desenvolvimento do Vale do Ribeira

Considerações gerais sobre as informações trazidas nas palestras

Registrou-se a atualização de algumas informações relativas à situação dos recursos hídricos mostrada no Relatório “0”, sobretudo em função do tempo decorrido entre as fontes consultadas à época de elaboração desse relatório e as disponíveis no momento das palestras.

A pontuação de alguns problemas graves da região, como os de saúde, contaminação, precariedade sócio-econômica motivando novas ameaças ao patrimônio natural, único no contexto da região Sudeste, além de seus reflexos no estreitamento das alternativas futuras de desenvolvimento; tudo isso, pôde ser inferido, em maior ou menor grau, seja nos depoimentos dos palestrantes, como nas intervenções do público.

Foram também apresentados investimentos, pesquisas e experiências em diferentes estágios de desenvolvimento. A despeito da abordagem de questões importantes, boa parte das informações trazidas pelos palestrantes não possibilitou a identificação dos principais problemas relacionados aos recursos hídricos da Bacia, sua localização, as propostas para solucioná-los, ou os principais obstáculos a serem superados nesse sentido.

Dessa forma, há que se registrar que os objetivos do seminário não foram satisfatoriamente alcançados. Essa situação é considerada muito importante para orientar as propostas de ação que deverão integrar o Plano de Bacia, pelas razões a seguir referidas.

Considerando a importância dos temas selecionados, por sua aderência à problemática dos recursos hídricos, e a falta de informações substantivas para boa parte deles, seja pelo não envio ao Comitê dos textos requeridos, ausência de alguns expositores, ou ainda, pela falta de referências concretas nas exposições verbais e nos textos encaminhados, há que se refletir sobre essas dificuldades.

O nível das apresentações foi bastante variável, permanecendo diversas questões em aberto, dentre as consideradas fundamentais para o embasamento do Plano de Bacia, o que requer a tomada de decisão quanto à conveniência de se reiterar a solicitação de informações ou, o que parece mais adequado, de se remeter essas carências para equacionamento no bojo do próprio Plano, seja através do aprofundamento de alguns estudos, como para o fortalecimento da capacidade de gestão do Comitê e, conseqüentemente, do seu poder de obtenção das informações necessárias à essa gestão.

Questiona-se a disponibilidade de informação em nível suficiente para orientar a ação governamental. Por outro lado, existindo essa informação, o fato dela não ter sido trazida a público e ao Comitê, em particular, sugere algum nível de desconsideração da importância desse fórum; o que, todavia, não parece auspicioso para a perspectiva de se conduzir, a partir dele, um conjunto de ações que requererá recursos, participação pública, liderança, integração, e grande capacidade de transformação.

Esse contexto, que foi sendo confirmado através do esvaziamento das oficinas subseqüentes, também pôde ser verificado na divulgação de alguns indicadores de melhoria verificada na situação dos recursos hídricos nessa Bacia que, em alguns aspectos, dependeu de isoladas decisões e ações básicas e limitadas no campo do saneamento.

Essa situação leva à necessidade de reflexões acerca da gestão dos recursos hídricos que é efetuada, em relação à ação governamental propriamente dita e também no que se refere às tentativas de integração de políticas no seio do Comitê.

2.1.3.- 1^a Oficina Regional de Trabalho

Por deliberação da Câmara Técnica de Planejamento, as Oficinas que se seguiram passaram a ser regionais, numa tentativa extremamente válida de buscar, nas várias regiões que compõem a UGRHI, as opiniões e propostas das comunidades que nelas habitam.

Com esse intuito, foram programadas três Oficinas Regionais: em Apiaí (Alto Ribeira), Registro (Médio e Baixo Ribeira) e Miracatu (Alto Juquiá).

A exemplo do que ocorreu nas duas Oficinas de Trabalho para elaboração do Plano de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, esta 1^a Oficina Regional, realizada em Apiaí, no dia 9 de novembro de 2001, também adotou processo intensamente participativo para tomada de decisões.

Os temas escolhidos amadureceram em função de proposta de estratégia para elaboração do Plano de Bacia mais racional e atenta às verdadeiras necessidades da região, em termos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos.

A proposta, que foi submetida à Câmara Técnica de Planejamento e por ela aprovada, considerou os aspectos relevantes registrados na 1^a Oficina de Trabalho.

Diante das conclusões da citada Oficina, foi proposto que o CBH-RB assumisse a liderança e o rígido controle de uma estratégia para encaminhamento do Plano de Bacia, estratégia essa embasada em dois vetores fundamentais, quais sejam:

· 1^o vetor - Sustar a evolução dos processos de degradação ambiental;

· 2^o vetor - Priorizar as ações e obras que se evidenciem factíveis.

A justificativa do 1^o vetor é óbvia. Trata-se de clara determinação política objetivando à mudança do modelo de desenvolvimento, optando pela efetiva preservação e conservação dos recursos naturais, em especial, os hídricos.

Dentro desta diretriz, o Comitê estabeleceria os quesitos mínimos a serem observados num processo de ajuste jurídico-institucional dos Municípios pertencentes à Bacia.

Esse ajuste deveria contemplar a reestruturação administrativa e promulgação de atos legais, de forma a capacitar o Município para a responsabilidade de implantar, em seu território, as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 9433 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e Lei Estadual 7663 (Política Estadual de Recursos Hídricos).

O CBH-RB se organizaria para apoiar os Municípios nessas tarefas.

Mediante deliberação do Comitê, os Municípios que se organizassem seriam especialmente reconhecidos, e teriam prioridade ao acesso de recursos que dependessem do CBH-ALPA.

Com o mesmo objetivo de sustar a evolução dos processos de degradação, o Comitê firmaria acordos com instituições oficiais, como Ministério Público, DAEE, CETESB, SABESP, DEPRN, Polícia Militar Florestal, além de outros, buscando uma ação integrada e efetiva junto à sociedade, orientando, instruindo, fiscalizando, autuando e punindo sempre que necessário.

Logicamente, uma ação concentrada no sentido proposto, deveria resultar na preservação daqueles recursos naturais ainda não atingidos.

Por outro lado, a estruturação de um banco de dados que sustente a gestão dos recursos hídricos na Bacia permitiria, não apenas o efetivo conhecimento e acompanhamento das questões ligadas aos recursos hídricos, como viabilizaria uma possível implantação do sistema de cobrança pelo uso da água.

O 2^o vetor visava à recuperação segura e progressiva dos recursos hídricos e áreas degradadas, em todos os seus aspectos mais relevantes.

Com base no Relatório “0” e na avaliação da 1^a Oficina de Trabalho, o Comitê deveria priorizar ações e obras, com clara definição dos recursos a investir e das fontes que garantirão a sua viabilização.

A priorização, em princípio deveria ater-se a alguns poucos temas, que demandassem intervenções urgentes, evitando-se um programa extensivo e “ilusório” de obras, e garantindo-se a sua factibilidade.

Procedendo desta forma, estaríamos buscando resultados positivos, com maior segurança e menores riscos de fracasso, de forma a garantir credibilidade ao processo e ao próprio Comitê de Bacia.

QUESTÕES ESPECÍFICAS DOS TEMAS

Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação

Propostas – a ênfase na educação no curto prazo requer estruturação prioritária de conteúdos e meios para a sua difusão, para mostrar exemplos auspiciosos e isso não apenas para a idade escolar, no sentido de torna-la abrangente. A apresentação de alternativas, em termos de tecnologias, constitui proposta necessária, mesmo no curto prazo, considerando seu papel de mostrar, o quanto antes e para todos os envolvidos, os caminhos possíveis para a alteração das situações de degradação.

Meios e Condições – os atributos centrais foram a integração, a oferta de opções e sua difusão.

Dificuldades – constatação: faltam todos os meios.

Responsabilidades – ênfase governamental, porém, cabe apontar outros agentes sociais.

Comentários gerais

O que foi apontado como “Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação”:

o contrasta com a perspectiva de coleta de resultados materiais e práticos dos esforços de ampliar a educação da população;

o não possibilita a verificação das suas relações com a realização das barragens;

o ressalta a importância de se propiciar alternativas em relação ao que se faz hoje e que resulta em degradação.

Focos / vetores de transformação

q Ênfase na educação como mobilizadora de conteúdos, apoios, recursos, impulsionando para a busca de alternativas.

Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos

Propostas – ênfase nas questões agrícolas, proteção de seus insumos e precondições: água, terra, biodiversidade e salubridade; esta, envolvendo o equacionamento dos efluentes / esgotos.

Meios e Condições – produção de conhecimento, investimentos governamentais e adequação de sua gestão com novos instrumentos, mudança de rumos econômicos. Há o registro de um conflito de interesses, entre os partidários de se ampliar a abrangência dos parques para proteger mananciais; e os que defendem uma adequação das divisas desses parques, sem amplia-los.

Dificuldades – abrangem um amplo conjunto, detectando um quadro de precariedade, de carência total de meios, de governo, de capacidade governativa; expõem uma região efetivamente marginalizada das prioridades governamentais. Isto leva a algumas indagações: que concepção de governo está subjacente no atual governo? Se a região não reivindica o suficiente, se não oferece e impõe sua própria pauta de interesses e se não gera recursos à maneira da economia clássica (degradando, ampliando a arrecadação de ICMs, etc.), parece ficar com suas demandas fora da faixa audível dos círculos de poder real.

Paradoxalmente, a proteção aos mananciais enfrenta resistência dos produtores rurais, ainda que eles não possam prescindir da utilização e disponibilidade do recurso que busca-se produzir com essa proteção.

Responsabilidades – reaparecem todos, o que é correto, mas sua factibilidade demanda priorização de foco. Não está identificado o Comitê, apenas marginalmente através da referência ao Fehidro.

Comentários gerais

O que foi apontado como “Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos”, mostrou-se compatível, pela abordagem de ações recuperadoras – de saneamento, reorientação e fiscalização, além da proteção aos mananciais, como preventivas. Aliás, a proteção aos mananciais, pelo vulto do que foi abordado em relação às dificuldades, meios e responsabilidades pela sua viabilização, evidencia que o tratamento desse tema requer alterações substanciais no atual modelo e nas práticas de desenvolvimento dessa sub-região.

Focos / vetores de transformação

q Conteúdos, apoios, recursos, impulsionando para a busca de alternativas e exibindo uma abrangência de condições necessárias e de responsáveis envolvidos, numa perspectiva de integração.

Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável

Propostas – apresentaram uma nova pauta, revertendo a situação atual e explorando recursos disponíveis.

Meios e Condições – relação abrangente e completa, todavia, também carecerá da identificação de caminhos estratégicos para a promoção da mobilização geral, inclusive governamental, na linha de se promover apoios, alterações e alternativas.

Dificuldades – enfrentamentos corretamente mapeados, pontos críticos para reversão: como sobreviver economicamente durante a travessia para outra perspectiva, alterando as bases econômicas, culturais, financeiras?

Responsabilidades – talvez falte a inclusão de consumidores (ainda que eles tenham comparecido como parte dos meios necessários para a viabilização das propostas), de suas associações de defesa e de cadeias de comercialização e divulgação de novos produtos pretendidos para a região. De todo o modo, onde está o Comitê, ele não é visto como importante nessa perspectiva de transformação?

Comentários gerais

O que foi apontado como “Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável” mostrou-se compatível, em especial para o perfil dessa sub-região, de forte base agrícola e dotada de grandes recursos a serem protegidos.

Focos / vetores de transformação

q Conteúdos, apoios, recursos, impulsionando para a busca de um conjunto equilibrado de alternativas e exibindo uma abrangência de condições necessárias e de responsáveis envolvidos, numa perspectiva de integração e viabilização de novos negócios.

2.1.4.- 2^a Oficina Regional de Trabalho

Esta 2^a Oficina Regional de Trabalho realizou-se em Registro, no dia 8 de dezembro de 2001, obedecendo a mesma sistemática da anterior.

Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação

Propostas – relação adequada, bastante abrangente e, em boa medida, de rápida implementação, como exemplificado pela produção de informação e difusão de controles emergenciais, para obtenção de rápidas respostas nas frentes críticas de degradação.

Meios e Condições – relação centrada e adequada ao curto prazo, coerente com a estratégia proposta. Em relação às demais propostas, não houve a identificação desses meios, em função do prazo decorrido para discussão dos outros itens desse tema, mas é possível inferi-los da natureza das dificuldades apontadas.

Dificuldades – não adiantou muito centrar a identificação dos meios para algumas propostas, se as dificuldades são de toda a ordem para esta e para as demais propostas. Há aqui uma relação adequada, mas de difícil deflagração, pois, praticamente tudo, constitui dificuldade.

Responsabilidades – tendo sido apontados os três segmentos do Comitê, por que não mobiliza-los através dele? As demais responsabilidades não foram definidas, em função do prazo decorrido para discussão dos outros itens desse tema, mas é possível inferi-las da natureza das dificuldades apontadas.

Comentários Gerais

O que foi apontado como “Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação” mostrou-se compatível, em especial com o perfil dessa sub-região da bacia, que contempla uma base agrícola, porém, com atividades mais desenvolvidas de caráter urbano-industrial, além do extrativismo mineral, mas ainda dotada de grandes recursos a serem protegidos.

Focos / vetores de transformação

q Ações de rápida eficácia e centradas em meios mais operacionais, porque não ampliam em demasia a necessidade de mobilização, que é variável crítica na região; a despeito de ser requerida organização e coordenação, atributos cujo alcance, pelo poder público, ainda é demandatário de profundos esforços, em todos os níveis.

Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos

Propostas – identificação da necessidade de atuação, de responsabilidades disseminadas e de informações sistemáticas alcançando o governo e o público; além das formas de controle social e atuação direta nos problemas a serem enfrentados. Quanto às obras, pela crônica falta de recursos, mostra-se adequado apontar o aproveitamento de estruturas existentes em parte ociosas, como as ETEs, tratando mais esgotos, ou melhorando a sua performance através de cuidados operacionais e a manutenção do sistema todo, inclusive do de água. Porém, elas abrangem também a expansão do atendimento para áreas rurais, onde, além dos recursos adicionais, requererão mudanças significativas na forma de atuação tradicional da Sabesp.

Meios e Condições – verifica-se a preocupação em oferecer algo que materialmente assegure o desenvolvimento de oportunidades de emprego e renda no processo de conservação ambiental e, talvez também no de recuperação, o que pode ser considerado realista e condizente com o quadro social da região e suas poucas perspectivas nesse campo. Em relação às demais propostas, não houve a identificação desses meios, em função do prazo decorrido para discussão dos outros itens desse tema, mas é possível inferi-los da natureza das dificuldades apontadas.

Dificuldades – essa relação constitui uma constante, ainda que não seja identificada toda ela para cada uma das propostas. Destaque-se a questão da desconfiança na relação entre governos e a comunidade que, evidentemente deve ter suas bem fundadas raízes, e para cuja superação, questões de legitimidade política devem ser enfrentadas de parte a parte, talvez a partir da construção compartilhada de um sistema de controle social do conjunto dessa nova relação. Outro destaque fica por conta da demanda de coordenação de ações; atribuição básica do estado que, se não for exercida, questiona sua própria existência.

Responsabilidades – não houve a identificação dessas responsabilidades, em função do prazo decorrido para discussão dos outros itens desse tema, mas é possível inferi-las da natureza das dificuldades e das propostas formuladas.

Comentários gerais

O que foi apontado como “Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos” mostrou-se compatível, porque, apesar de poder freqüentar também a relação de ações emergenciais e expeditas, apenas amadurecem em prazos bem maiores.

Focos / vetores de transformação

q um painel de ações necessárias que deverá ser objeto de detalhamento e de melhores definições quanto ao seu alcance, para se poder colher resultados efetivos no médio prazo, mas que poderão mostrar resultados importantes também no curto prazo, desde que também se mostrem socialmente, como exemplares da pertinência, credibilidade, continuidade e correção dos rumos adotados. A reiterada referência à necessidade de permanência e de continuidade nas ações e à sua coordenação, de um lado sinaliza que, nessa travessia para outra realidade no médio e longo prazos, não há como dispensar esse atributo para organizar e alinhar todo o conjunto de ações e atividades e atitudes requeridas; por outro lado, exibe um campo aberto para a entrada do Comitê, sob diferentes modalidades de atuação em torno dessa coordenação

Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável

Propostas – dentro do quadro mais marcadamente urbano, de seus conflitos amplamente demonstrados no que diz respeito aos recursos hídricos, a real utilização de instrumentos de planejamento é realmente imprescindível. Isso, porém, pressupõe alterar a prática de formulação dos planos diretores[3] e do seu papel tradicional na gestão municipal e na dos demais níveis de governo. A carência de recursos freqüentemente limita, na prática, o poder de autodeterminação municipal quanto a opções econômicas e rumos de desenvolvimento, deixando-o particularmente refém de interesses ocasionais, sejam eles de origem privada ou pública, no caso, de outros níveis de governo. Isto dificulta sobremaneira a assunção de pressupostos e o estabelecimento de condições e limites quanto ao desenvolvimento de áreas e setores do município. Nesse contexto, fica extremamente reduzido seu poder de negar o desenvolvimento de atividades econômicas, como as que vêm para a região buscando expandir seu potencial de aproveitamento de recursos naturais, descartando a internalização de custos ambientais e sociais. Nesse sentido, a questão passa a ser o fortalecimento da capacidade de autodeterminação dessa região com relação aos rumos pretendidos para o seu desenvolvimento, buscando associar-se a correntes de pensamento, linhas de crédito e cadeias produtivas que possam realmente ampara-la na produção concreta de alternativas diferentes das atuais. A luta pelo orçamento regionalizado é considerado um caminho fundamental no rumo dessa autodeterminação, na busca de superar o jogo político clientelista que mantém a região refém da atuação tradicional e assistencialista do Estado – nessa proposta confere-se ao Comitê uma responsabilidade na condução de um outro formato, o de definição regionalizada de orçamento. Da mesma forma, registrou-se a busca da excelência, da capacitação de interlocutores para elevar o nível geral das propostas, da formulação de demandas, da ampliação de canais para busca de oportunidades de investimento, inclusive no exterior, no que seja considerado uma base econômica sustentável para a região. Está mais que demonstrada também a necessidade de superação das opções atualmente postas à disposição, ou impostas pela falta de alternativas de desenvolvimento para a região.

Meios e Condições – relacionados à pesquisa e aos cursos superiores, a sua identificação não abrangeu a maioria das propostas, apesar de apontar, corretamente, a difusão de trabalhos científicos de importância regional.

Dificuldades – relacionadas à pesquisa e aos cursos superiores, a sua identificação não contemplou o restante das propostas, mas exibe preocupação com o retorno social dos investimentos na produção de conhecimento, particularmente em relação às necessidades da bacia. A organização segue sendo apresentada como lacuna, questionando, evidentemente, o tipo de gestão pública até aqui efetuado na região. Essa organização está colocada como limitação em relação à avaliação da implantação de planos e projetos, considerada, corretamente, como realimentação imprescindível para a validação, correção ou adequação de experiências, instrumentos de gestão e propostas que venham a ser elaboradas ou implementadas, no processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Afinal, como poder-se-ia aferir sustentabilidade senão através de sistemas de avaliação organizados e sistemáticos? A realização de avaliações sumárias de propostas ou projetos ou, pior, a propagação exclusiva de uma versão otimista, de sucesso ou eficácia, produzidas por seus autores ou beneficiários, não constitui, evidentemente, garantia dessa eficácia, em especial quando a baixa disponibilidade de recursos não permite a oportunidade de repetir tentativas, ampliar o espectro de alternativas ou, mais grave, corrigir equívocos a posteriori, especialmente se considerado que isso é sempre mais custoso. Está em questão que há cada vez melhores instrumentos de previsão, modelagem e simulação disponíveis, cuja característica em comum, se adequadamente aplicados, é a de que custam sempre muito menos que a se assumir riscos desnecessários, evitáveis e previsíveis.

Responsabilidades – não houve a sua identificação, em função do prazo decorrido para discussão dos outros itens desse tema, mas é possível inferi-las da natureza das dificuldades apontadas.

Comentários gerais

O que foi apontado como “Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável” trouxe um repertório abrangente, direcionado ao lançamento das bases desse modelo, e consistente com o estágio de discussão que o Comitê tem promovido.

Focos / vetores de transformação

q Pesquisa, capacitação desenvolvimento econômico, formação, avaliação de projetos e cobrança na efetividade da implementação de planos.

2.1.5.- 3^a Oficina Regional de Trabalho

Realizada em Miracatu, no dia 14 de dezembro de 2001, esta Oficina Regional obedeceu a mesma programação das demais.

Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação

Propostas – mudar o perfil dos cultivos, partindo do pequeno produtor requer compensações no curto prazo, pois este não tem capital pra sustentar novos investimentos que a alteração das práticas tradicionais requer; ainda que elas sejam simples práticas conservacionistas. Envolver e ouvir a população que se relaciona diretamente com os recursos hídricos, a ribeirinha, para buscar a alteração de práticas degradantes; alterar a mentalidade predominante. Os impactos dos resíduos sólidos são considerados equacionáveis com a adoção de mudanças operacionais e, novamente, com o envolvimento da população; a regulação de atividades agressivas e degradantes dos recursos hídricos; e a adoção de cuidados básicos, como os de saneamento.

Meios e Condições – apontados os meios básicos, porém, a compensação financeira pode não ser viável no curto prazo, pois contraria a lógica tradicional da agricultura e também a da arrecadação e distribuição dos recursos tributários. Além disso apontou-se a necessidade de atuação de mobilizadores da comunidade e a realização de mobilizações mais intensas; a disponibilização e uso de instrumentos gerenciais para os municípios; cobrança de desempenhos, seja na aplicação geral de leis; como no desenvolvimento de ações que lhe são próprias, como no caso da Sabesp.

Dificuldades –– as que foram apontadas implicam em prazos mais longos e pressupõem uma imponderável perspectiva de alteração da vontade política e da sua decorrente obtenção de recursos, conhecimento e demais instrumentos, como os normativos, de planejamento e intervenção. Além disso, objetivos como os de equacionamento dos problemas atuais dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, devem ser alcançados antes ou, pelo menos simultaneamente, à necessária ampliação da cobertura dos serviços, para se evitar a propagação de deficiências conhecidas em territórios mais amplos.

Responsabilidades – ênfase nos órgãos de agricultura, educação e meio ambiente no estado, envolvendo também o poder local e as comunidades organizadas.

Comentários gerais

O que foi apontado como “Ações de curto prazo para sustar os processos de degradação” considera-se adequado, apesar de algumas pré-condições e dificuldades terem perspectiva de amadurecimento e resolução em prazos mais amplos, como as de vontade política, recursos, educação e a de efetividade na aplicação de leis e de planos.

Focos / vetores de transformação

Ø Mobilização, envolvimento e cobrança de atitudes diferenciadas também dos órgãos públicos; ênfase no perfil rural nas propostas apresentadas nessa sub região da bacia.

Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos

Propostas – abrangeram a recuperação da cobertura vegetal, investimentos na requalificação das soluções de destino final dos resíduos sólidos, implantação de soluções de coleta e tratamento de esgotos; ou seja, buscaram apontar para a necessidade de investimento em mínimas condições de saneamento ambiental, com ênfase na zona rural dessa sub-região da Bacia.

Meios e Condições – atividades compatíveis com a disponibilidade de recursos regionais e de baixo custo; a despeito de haver referência a investimentos na área rural e à criação de normas e à obediência daquelas em vigor, o que sugere a existência de deficiências estruturais a serem enfrentadas em prazos mais longos.

Dificuldades – novamente, o ‘querer’ político, a vontade dos governantes comparece como responsável pela manutenção de uma situação rejeitada. O mesmo vale em relação à necessidade de interação das ‘vontades’ dos dirigentes e quadros funcionais dos organismos setoriais. A alteração dessa ‘vontade’ atual mostra-se decisiva na criação de alternativas, de respostas diferenciadas, alterando o ciclo que se fecha na falta de motivação dos envolvidos na busca de novos caminhos. Talvez a informação constitua o ponto de apoio para transformar a indesejável situação atual. No que se refere às dificuldades apontadas para a destinação final de lixo - a busca de áreas nas áreas ambientalmente protegidas – constitui um problema efetivamente grave, que encontra caminhos na recuperação dos atuais locais em uso, com prorrogação de sua vida útil, de forma menos impactante que a atual, desde que não se localize em mananciais para abastecimento.

Responsabilidades – de fato, estão identificados os órgãos que têm as atribuições legais correspondentes, porém, pelas dificuldades apontadas, que são críticas, não o fazem, não aplicam as normas, não têm vontade política ou não oferecem respostas adequadas.

Comentários gerais

O que foi apontado como “Ações de médio e longo prazos para recuperação e conservação dos recursos hídricos” mostra-se, de fato, viável nesses prazos; porém, requer informação ou outros elementos mobilizadores, que não são identificados; registre-se também que não é atribuído ao Comitê qualquer papel nesse sentido.

Focos / vetores de transformação

Ø saneamento na zona rural, agricultura diferenciada e recomposição da cobertura vegetal.

Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável

Propostas – Um Plano Diretor[4] capaz de apontar para um modelo de desenvolvimento sustentável, realmente requer uma orientação diferenciada daquela presente nos planos tradicionais e essa orientação não necessariamente está presente nos municípios pequenos, mesmo daqueles que chegam a requerer, de forma autônoma, a formulação de seu plano. Freqüentemente, nem a participação popular está presente nas condições pré-estabelecidas na contratação desses planos. Em relação à Universidade Pública, considera-se proposta fundamental para a alteração do modelo, porém, ela também requer grandes esforços e recursos, numa conjuntura desfavorável que é a da restrição aos dispêndios daquelas já criadas. Outra proposta colocada, a da regionalização administrativa governamental, merece destaque por ser considerada fundamental para a articulação da ações de um “novo“ estado, que possa se apresentar como adequado à questão ambiental, em especial, daquela enfrentada por uma região que, tradicionalmente, situa-se fora do elenco das clássicas prioridades governamentais.

Meios e Condições – A orientação diferenciada que se requer para a transformação do modelo está posta na identificação dos meios para o Plano Diretor. A vontade e a mobilização são corretamente definidas, mas demandam a identificação de qual seria o seu ponto de partida, o que as deflagraria? Por outro lado, as propostas de criação de leis, em especial as de alteração da forma de organização e descentralização governamental, quando não emanam de propostas do executivo, encontram dificuldades na sua aprovação, em função de, pelo menos, duas condições que interagem: a) não constituem tema de grande apelo político popular; e b) podem ser mais facilmente vetadas pelo executivo estadual, seja porque podem gerar dispêndios adicionais, como porque requererão alguma forma de delegação de poder e de explicitação política e pública de prioridades governamentais no âmbito regional, reduzindo sua margem de mobilização desses recursos no conjunto do Estado.

Dificuldades – O conselho proposto poderá, de fato, tornar a elaboração do Plano Diretor uma atividade minimamente compartilhada; resta ver se a sua composição teria a hegemonia de apoiadores de uma visão alternativa à atual, que é a requerida para a concretização de um modelo de desenvolvimento sustentável. Os recursos e o apoio político novamente comparecem como lacunas, ou insuficiências, para viabilizar as propostas como a da Universidade Pública.

Responsabilidades – foram apontadas corretas atribuições, que inclui a designação de representações da sociedade na viabilização do Plano Diretor. A União comparece pela primeira vez como responsável; no caso, na viabilização da Universidade Pública. A designação do Estado e da Assembléia identificam acertadamente o alvo das propostas de reforma administrativa e da reorganização do estado.

Comentários gerais

O que foi apontado como “Bases para um novo modelo de desenvolvimento sustentável” mostrou-se adequado à construção de novas visões, através do planejamento (plano diretor municipal direcionado á resolução de problemas rurais), da construção do conhecimento e das instâncias de ação e controle governamental, tudo isso aproximado das necessidades regionais.

Focos / vetores de transformação

Ø Planos rurais, universidade e estrutura administrativa integrada – novas orientações.

2.1.6.- Conclusões das Oficinas de Trabalho

O Plano de Bacia deverá abranger as principais questões apresentadas nas diferentes oficinas e reuniões realizadas para a sua formulação. Essa incorporação deverá ser realizada numa perspectiva crítica, considerando a necessidade de estruturar a parte inicial e as principais estratégias do caminho a ser percorrido, entre a situação atual da Bacia e os objetivos e propostas colocadas.

Isto porque seu prazo inicial de implementação – ao menos até a sua próxima revisão - está fixado em quatro anos e, nesse período, o Plano deverá assinalar o que pode e deve ser viabilizado, considerando os recursos e condições que, realisticamente, poderão ser colocadas à disposição para o alcance dos seus objetivos.

Assim, a identificação dos meios, dificuldades e responsáveis pela implementação das propostas, efetuada nas Oficinas, deverá ter um papel fundamental na ordenação de todo o conjunto dos objetivos e ações propostas. Considerando essa importância e seu poder multiplicador na viabilização das propostas, cabe destacar aqui algumas características comuns e pontos de convergência, onde poderão se apoiar os esforços prioritários de construção do Plano.

Dentre as questões mais graves de degradação na Bacia apontadas, estão as decorrentes da gestão insuficiente e inadequada de resíduos sólidos, de lançamentos de esgoto sem tratamento, em especial, aqueles comprometendo mananciais; do uso de fertilizantes e agrotóxicos; da ocorrência de contaminações, devido à sua utilização; de doenças, como a Malária, Dengue, Esquistossomose e Leishmaniose; da ocupação irregular de várzeas; da extração clandestina do palmito, da falta de alternativas de renda para essas populações e do pior quadro sócio-econômico e de desenvolvimento no estado.

Vale referir que cada uma dessas questões implica não apenas em recursos vultosos e longos prazos para o seu enfrentamento. Há seqüelas importantes a serem vencidas, mesmo quando cessa o que lhe deu causa. Esse é o caso da contaminação por chumbo, que prossegue mesmo que as atividades de mineração tenham sido paralisadas. Isto demonstra a necessidade de cuidados antecipados ou, pelo menos, da adoção do princípio da precaução. Nesse caso, os processos de mobilização, mistura às águas e contaminação de peixes e pessoas continuarão sendo ativados, seja por processos naturais, como por obras que têm o poder de interferir na dinâmica dos sedimentos e das águas, conforme referido na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo[5] em relação à eventual construção de barragens no Ribeira.

Dentre as carências generalizadas de que a bacia se ressente para o enfrentamento das situações de degradação, bem como para seu desenvolvimento sustentável, foram objeto de reiteradas referências as de vontade política; coordenação e integração de ações e de organismos governamentais; pesquisa, monitoramento, demais fontes de informação e sua difusão entre todos os segmentos; recursos financeiros, seja sob a forma de linhas de crédito ou investimentos diretos; recursos humanos; organização administrativa, fiscalização e controle; avaliação de projetos, planos, desempenhos, impactos e riscos; efetividade na aplicação de leis, normas e demais instrumentos de gestão; tecnologias e sua difusão, educação e treinamento; políticas de incentivos e compensações, entre muitas outras.

Por onde começar a aproximar os problemas de sua solução? Evidentemente, há que se delinear estratégias consistentes, buscar a identificação de ações deflagradoras de outras, mobilizadoras dos diferentes atores sociais e com poder multiplicador sobre conjuntos de problemas, não apenas aqueles emergentes e graves, mas no rumo de transformações estruturais nas formas de relacionamento com os recursos que a Bacia dispõe.

Esse relacionamento ainda passa longe de qualquer forma de reconhecimento de seu real valor, o que resulta em perdas generalizadas que, apenas marginalmente se convertem em benefícios, ainda assim isolados e concentrados socialmente, explicando os piores índices sociais do Estado de São Paulo.

Uma das questões centrais a serem encaminhadas na confecção do Plano de Bacia, partindo dessa riqueza de problematizações e propostas que emergiram especialmente das oficinas, é a de definição de um caminho, uma estratégia para iniciar uma longa travessia e sobreviver a ela, perdendo o menos possível do que as populações e a região têm de melhor.

Aqui, o quadro de recursos hídricos mostra-se como resultante do que será possível realizar de transformações em seus múltiplos pré-requisitos. Nesse caso, o Comitê também adquire outra dimensão, uma importância que, efetivamente, hoje não lhe é reconhecida, mas que precisa urgentemente ser criada, melhor dizer reposta, se observadas as intenções presentes no momento da concepção do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.

Há um papel integrador explícito, que o Comitê necessita desempenhar, particularmente, considerando a aridez de iniciativas semelhantes, seja no campo governamental, como fora dele. A integração, juntamente com a produção e a difusão de informações mobiliza, e os mobilizados cobram e se organizam, para realizar e cobrar mais.

Essa escalada não é objeto de geração espontânea e nem se nutre sozinha, ela demanda esforços continuados. É nesses esforços que uma perspectiva realista de Plano necessita se apoiar. Se há, inicialmente, poucos recursos financeiros, poucas dúvidas devem pairar sobre o que seja prioritário realizar.
2.2.- RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO “0”

Diante da realidade constatada na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, o Relatório “0” fez as seguintes recomendações que deveriam ser consideradas no Plano de Bacia da UGRHI 11.

- Quanto ao potencial de desenvolvimento econômico:

· Redirecionar as atividades rurais da Bacia em função de suas potencialidades agrícolas e econômicas.

· Implantar política voltada para o desenvolvimento do potencial minerário da região, na perspectiva de um desenvolvimento compatível com o meio ambiente, contemplando um melhor conhecimento das ocorrências minerais e busca de soluções para a mineração dos portos de areia do Vale do Ribeira e região de Juquiá.

· Estimular e aprimorar o potencial para o desenvolvimento do ecoturismo: no Alto e Baixo Ribeira (Municípios de Apiaí, Iporanga e Eldorado) onde situam-se as maiores concentrações de cavernas e sítios arqueológicos, no Alto Juquiá (Municípios de Pedro Toledo e Itariri e na região de Tapiraí) mediante o aproveitamento das chácaras de lazer e equipamentos do tipo “hotéis-fazenda”, no Alto Turvo ( Municípios de Miracatu, Eldorado, Iporanga, Barra do Turvo, Tapiraí, Juquiá e Sete Barras) com a utilização de suas porções significativas de áreas de preservação/conservação.

· Aproveitamento do potencial turístico relacionado à mineração, nos pontos turísticos de minas abandonadas.

· Considerando o grande contigente populacional com níveis de renda extremamente baixos, que tem como principal fonte de subsistência a agricultura em bases familiares, implantar política agrícola voltada para os pequenos produtores, mediante a adoção de modelos de organização produtiva integrada, tecnologias ambientais e socialmente adequadas, que promovam a conservação dos solos e a diversificação de culturas, de modo a atender às necessidades de sobrevivência familiar, além da adoção de metodologia de planejamento por microbacias, apoiada em processos de organização dos produtores.

· Implantar política voltada para estimular o potencial extrativista de acordo com os preceitos de sustentabilidade e conservação, tendo como referência as orientações e propostas do Macrozoneamento do Vale do Ribeira e Macrozoneamentodo do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia.

- Quanto à coleta e disponibilização de informações hidrometeorológicas:

· Analisar a conveniência de instalar, em locais adequadamente definidos, postos meteorológicos, fluviométricos e de monitoramento de qualidade das águas, de forma a permitir a implantação de um sistema georreferenciado de informações, compatível com as necessidades e a realidade da região. Em especial, deverão ser consideradas as sub-bacias dos rios Juquiá, Alto e Baixo Ribeira e Ribeira de Iguape.

· Propor a atualização dos cadastros de captações (superficiais e subterrâneas) e lançamentos, bem como a definição de indicadores ambientais para a UGRHI.

- Quanto à recuperação, preservação e conservação da qualidade das águas superficiais interiores:

· Prever um programa de despoluição progressiva dos diversos cursos d’água da UGRHI, definindo a ordem de prioridade para tratamento dos esgotos urbanos, em especial nas sub-bacias dos rios Ribeira de Iguape, Alto Juquiá, Alto e Baixo Ribeira.

· Estabelecer programa de mobilização, instrução e apoio aos moradores em áreas não servidas por rede coletora de esgotos, para implantação de tratamento individual, mediante tecnologia adequada.

- Quanto à preservação e conservação da qualidade das águas subterrâneas:

· Propor a complementação e atualização de cadastro informatizado, contendo dados quantitativos e qualitativos, que permitam acompanhar os diversos usos dos recursos hídricos subterrâneos.

· Propor a elaboração do cadastro das fontes potenciais poluidoras das águas subterrâneas, bem como da carta de mapeamento da vulnerabilidade e risco à poluição dos aqüíferos.

· Propor a implementação de curso de formação técnica especializada para gerenciamento de águas subterrâneas, incluindo manuais técnicos para construção e manutenção de poços e para ação fiscalizadora.

- Quanto à preservação e conservação da qualidade das águas superficiais litorâneas:

· Propor o cadastramento e controle das fontes difusas de poluição e monitoramento da qualidade dos corpos d’água que afluem às praias.

- Quanto à infra-estrutura sanitária:

· Formular estratégias visando à universalização da oferta dos serviços de abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais.

· Propor estratégia para redução de desperdícios e perdas de faturamento da água nos sistemas públicos de abastecimento, principalmente nos municípios onde a situação é mais crítica, como: Registro, Tapiraí, Juquiá, Miracatu, Itariri, Pedro de Toledo e Cajati.

· Formular estratégia para elevação do nível de atendimento com rede coletora de esgotos domésticos para 60%, inclusive nos municípios que ainda não possuem sistema de esgoto.

· Informar sobre, e propor tecnologias existentes para o tratamento de esgotos e de lixo, mais indicadas para a região, tendo em vista aspectos técnicos e sócio-econômicos compatíveis com as realidades locais.

· Propor medidas técnicas, jurídicas e institucionais para a solução adequada das questões ligadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domésticos e hospitalares.

- Quanto ao controle de enchentes:

· Propor o cadastramento das áreas inundáveis nas sub-bacias do Baixo Ribeira e Ribeira de Iguape, bem como a modernização da rede telemétrica e do sistema de alerta contra inundações.

· Discutir a elaboração de projetos de residências adequados às condições existentes nas zonas urbana e rural e analisar a desocupação das áreas de inundação pelas populações nelas assentadas.

· Sugerir estudos de compatibilização do controle de inundações com o uso pôlderes destinados à hidroagricultura.

· Estudar a viabilidade de continuação das obras do vertedouro com comportas na Barragem do Valo Grande.

- Quanto à racionalização do uso da água para irrigação:

· Estudar a viabilidade de implantação de estação climatológica e sensoriamento remoto, visando ao monitoramento de áreas irrigadas.

- Quanto à recuperação de áreas degradadas:

· Propor a elaboração do cadastro das áreas degradadas, urbanas e rurais, por processos erosivos, escorregamentos e assoreamento.

· Analisar a elaboração de manual para recuperação de áreas degradadas.

· Avaliar a responsabilidade de empreendedores privados e órgãos públicos, relativamente à recuperação de áreas degradadas.

· Discutir as tecnologias aplicadas na recuperação das encostas em áreas serranas.

· Propor a formação e multiplicação de bancos de germoplasma e as definições de padrões de reflorestamento e taxas de ocupação do solo.

- Quanto ao controle de erosões e assoreamento:

· Executar levantamento mais detalhado sobre os processos erosivos nas sub-bacias mais críticas e críticas, juntamente com os respectivos assoreamentos.

· Ampliar o programa de combate à erosão por microbacias, incorporando-o à política de desenvolvimento sustentável na região.

· Ampliar o programa de educação e esclarecimento com relação à conservação e manejo adequado dos solos, de modo a minimizar as perdas de terras férteis por erosão e reduzir os custos com a manutenção da fertilidade dos solos, importantes para as atividades agropecuárias da região.

· Definir tratamento para os trechos críticos das estradas vicinais, por meio de práticas conservacionistas específicas, e construção de estruturas para captação e retenção de águas pluviais, observando

· técnicas propostas pela CODASP.

· Prever revegetação, visando a impedir o aporte de sedimentos às drenagens, excepcionalmente nas áreas críticas, como margens de cursos d’água e encostas.

- Quanto à educação ambiental e sanitária:

· Propor a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental em nível curricular, nas escolas de 1^o e 2^o graus da rede escolar, incluindo o tema nos currículos das diversas disciplinas, integrando-se ao projeto pedagógico de cada escola.

· Prever a programação de eventos ao nível municipal, ou no âmbito da UGRHI, visando ao aprimoramento dos professores e técnicos na área, bem como à mobilização, organização e conscientização das comunidades em relação aos assuntos ambientais.

- Quanto à expansão e ao ordenamento de uso e ocupação do solo e infra-estrutura:

· Incorporar os critérios de usos permitidos do Macrozoneamento do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e do Zoneamento do Vale do Ribeira.

· Compatibilizar os Planos Diretores Municipais às diretrizes Macrozoneamento do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e do Zoneamento do Vale do Ribeira.

· Promover ações integradas e simultâneas de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana, pavimentação e energia elétrica, dentro da técnica e soluções mais adequadas ao tipo de ocupação do solo.

· Implantar medidas articuladas de diferentes órgãos públicos, no sentido de disciplinar as atividades minerarias, incorporando-as à legislação municipal de uso do solo, e promover a regularização de lavras e o equacionamento de conflitos com outros usos.

- Com relação às Unidades de Conservação:

· Apoiar e estimular gestão compartilhada de Unidades de Conservação em regime de parceria, integrando organizações governamentais e não governamentais, entidades de pesquisa e iniciativa privada.

· Formalizar, mediante a autorização de uso precário, a ocupação de áreas públicas para comunidades residentes.

· Regularizar a situação fundiária das Unidades de Conservação de modo a avaliar as possibilidades de permanência, indenização ou reassentamento de suas comunidades, especialmente nos parques, como é o caso do Parque Estadual Jacupiranga e do PETAR.

· Implantar placas nos acessos às Unidades de Conservação de modo a esclarecer às comunidades os seus limites geográficos e fornecer orientação quanto ao risco de aquisição de imóveis situados em parques ou estações ecológicas.

· Homologar o Decreto Federal N.º 94.225 de 14/4/87 que criou a Reserva Indígena do Rio Branco.

· Intensificar as ações coordenadas de fiscalização, efetuadas pelos órgãos estaduais (DPRN, Polícia Florestal e CETESB), juntamente com o IBAMA, a fim de otimizar os recursos existentes e torná-los mais eficientes.

- Quanto à capacitação jurídico-institucional dos municípios:

· Propor metodologia para a capacitação dos municípios visando à sua instrumentação jurídico-institucional, em especial no tocante a:

- formulação da Política Municipal de Recursos Hídricos;

- criação dos instrumentos para a implantação da Política Municipal; de Recursos Hídricos;

- estabelecimentos de normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos no território do município;

- criação do Sistema Municipal de Informações Hidrológicas;

- implantação de controle social da Política Municipal de Recursos Hídricos.

- Quanto ao planejamento e gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul:

· Estudar a compatibilização institucional diante do desenvolvimento simultâneo da política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, de forma a superar as deficiências de informações envolvendo tanto o ambiente natural como o antrópico, e relacionadas ao gerenciamento, cartografia (cadastro de saneamento) e sensoriamento remoto, entre outras.

· Propor revisão da legislação existente, de modo a compatibilizá-la com as diretrizes de gestão descentralizada e participativa.

· Propor a unificação dos limites geográficos da Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento e gestão regional para outras esferas e áreas públicas, particularmente gerenciamento costeiro, saúde pública e infra-estrutura.

· Estudar estratégias para a criação de consórcios e associações intermunicipais, como forma de viabilizar soluções conjuntas para problemas comuns a vários municípios.

· Formular proposta para criação da Agência de Bacia da UGRHI.

· Propor medidas para a efetiva instalação e funcionamento da Agência de Bacia.

· Identificar todos os procedimentos políticos, técnicos, jurídicos e administrativos, necessários à implementação dos eventos, ações, estudos, projetos e obras, constantes do Plano de Bacia da UGRHI 11.

2.3.- OBRAS PLANEJADAS PARA A UGRHI 11

2.3.1.- Resumo histórico das obras planejadas

O controle de cheias da Bacia do Ribeira do Iguape foi, pela primeira vez, considerado no Plano de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e Litoral Sul - BRASCONSULT (DAEE-1966), que recomendou a construção de barragens de controle de cheias como medida necessária para o aproveitamento racional e econômico de extensas várzeas ao longo do Ribeira do Iguape e de seus afluentes. Nesse Plano, fixou-se em 800 m³/s a vazão máxima a ser respeitada, em Registro.

O primeiro aproveitamento cogitado para ser implantado no Vale do Ribeira, visando o controle de cheias na região, foi o Eldorado, com um volume de espera de 800 milhões de m³, já previsto nos estudos realizados pela COBAST (1959) e pela CANAMBRA (1963) com finalidade energética.

Estudos posteriores indicam que, para um controle mais efetivo das enchentes, um outro reservatório deveria ser implantado junto à foz do rio Juquiá, operado de maneira integrada com o de Eldorado. Outros estudos efetuados posteriormente sugeriram a substituição da barragem na foz do rio Juquiá por outros cinco barramentos nas cabeceiras do rio Juquiá (São Lourencinho, Guanhanhã, Itariri, Ipiranga e Juquiá-BJ3), com volume total de espera de 700 milhões de m³, eliminando assim interferências com a BR-116 e com a estrada de ferro (FEPASA).

Por ocasião dos estudos finais do Consórcio Eldorado (1977), foi sugerido um Plano de Obras visando o aproveitamento de cerca de 65.000 ha de várzeas, agrupadas em:

q Obras de pôlderes (17.132 ha) sendo: Sete Barras (2.685 ha), Registro I (1.377 ha), Registro II (2.930 ha), Registro III (7.475 ha) e Peropava (2.665 ha);

q Obras de infra-estrutura em 22.557 ha de áreas não inundáveis pela cheia decenal, uma vez construída as barragens;

q Obras de infra-estrutura em 27.280 ha de áreas protegidas pelas barragens;

q Obras de barramentos: Eldorado, no rio da Ribeira, e Juquiá (BJ3), São Lourencinho, Guanhanhã, Itariri e Ipiranga, na bacia do Juquiá.

Outros estudos indicaram como importante o aproveitamento das várzeas do rio Jacupiranga, sendo proposta a implantação de reservatórios de regularização nos seus dois principais formadores, através de um barramento no rio Jacupiranguinha, a montante de Cajati, e outro no rio Guaraú, a montante da rodovia BR-116, permitindo o aproveitamento de cerca de 46,8 Km² de várzeas ao longo do trecho do rio.

Em 1975, foi elaborado o projeto básico de fechamento do Valo Grande, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), sendo a obra de barramento concluída em 1978. Com a enchente de 1990, que acarretou enormes prejuízos à região, foi iniciada em abril desse mesmo ano, a implantação na barragem do Valo Grande de vertedouro em concreto com comportas. As obras civis do vertedouro estão concluídas, restando apenas a instalação dos equipamentos eletromecânicos.

Em 1988, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) elaborou um estudo de inventário do rio da Ribeira do Iguape, propondo um novo esquema de aproveitamentos hidráulicos ao longo do rio, em substituição ao esquema proposto pela CANAMBRA, visando diminuir o impacto das obras na região, mas ainda sem contemplar o controle de cheias. Nesse mesmo ano, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) solicitou concessão para o aproveitamento de Tijuco Alto, nas cabeceiras do rio, junto à divisa com o Estado do Paraná.

Entre 1991 e 1993, a CESP reexaminou os estudos de aproveitamento hidráulico ao longo do rio da Ribeira, incorporando também o controle de enchentes, e a CBA desenvolveu estudos mais detalhados para o Tijuco Alto. Resultou então a seguinte divisão em quedas: Tijuco Alto, da CBA, e Itaoca, Funil e Batatal, da CESP. Esses aproveitamentos prevêem um volume total de espera, para controle de cheias, de 720 milhões de m³, já devidamente compatibilizados com a geração hidrelétrica, assim distribuídos:

Tijuco Alto - com geração de 144 MW e 480 milhões de m³ para controle de cheias.

Itaoca - com geração hidrelétrica a fio d'água, de 30 MW, sem volume de espera.

Funil - com geração de 150 MW e 170 milhões de m³ para controle de cheias.

Batatal - com geração de 75 MW e 73 milhões de m³ para controle de cheias.

Em 1994, o aproveitamento Tijuco Alto foi avaliado e aprovado para obtenção de Licença Prévia pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Atualmente, devido a uma representação de ambientalistas à Promotoria Pública, a análise do projeto passou à alçada federal através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), onde se mantém nesses últimos anos, sem solução. A recente Portaria CONAMA 237/97 permite delegar a aprovação dos projetos às entidades estaduais, o que poderá abreviar esse problema.

O estudo de viabilidade de Itaoca foi concluído em 1994 e o básico de Batatal em 1994, mas os estudos ambientais não foram concluídos. O projeto básico de Funil foi finalizado em 1992 e concluído o estudo de impacto ambiental, que, analisado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), foi devolvido à CESP, para adequações e ajustes.

2.3.2.- Barramentos propostos para a bacia do Ribeira

Dos barramentos atualmente previstos ao longo do rio da Ribeira, o da CBA (Tijuco Alto) e os CESP (Funil e Batatal) têm estudos em níveis mais avançados, que contemplam aspectos ambientais e se propõem a contribuir para atenuar os efeitos das inundações na região.

De acordo com o programa de geração 1997-2006, da ELETROBRÁS, a previsão de entrada em operação desses reservatórios, é a seguinte:

Tijuco Alto, da CBA: contempla o início de operação dessa usina em janeiro de 2005.

Funil, da CESP: prevê o início de operação dessa usina em abril de 2004.

Batatal, da CESP: não há previsão de data de início de operação.

Em 1993, a CESP realizou estudos de contenção de cheias para esse conjunto de reservatórios, levando em conta uma vazão de restrição na cidade de Registro e nas áreas rurais, de 1.200 m³/s, valor esse que, mesmo correspondendo ao estado de "emergência", provoca poucos danos na cidade de Registro, segundo critérios adotados pela CESP, atingindo cerca de 190 residências. Essa vazão tem uma recorrência natural da ordem de 2 anos.

Foram utilizados dados fluviométricos de 1941 a 1990, num total de 65 eventos de cheias, os quais geraram vazões superiores a 1.200 m³/s em Registro, num total de cerca de 300 dias neste período. A duração média desses eventos é de 5 dias. Excepcionalmente, como no caso da cheia de 1983, pode-se atingir quase um mês de permanência de vazões maiores que a de restrição.

Os principais resultados dos estudos da CESP resumem-se a seguir:

O Aproveitamento Tijuco Alto (CBA), isoladamente, reduz o número de dias de cheias de 300 para 200 dias, considerando aquela série histórica. Apesar do seu grande volume de espera, não é possível uma maior eficiência do reservatório, em decorrência da grande área natural de drenagem remanescente a jusante, ainda sem controle.

O conjunto dos reservatórios de Tijuco Alto, Funil e Batatal tem capacidade de absorver todas as cheias observadas no histórico de vazões (1941 a 1990), com exceção da cheia de julho de 1983, cujo período de recorrência para picos e volumes é superior a 500 anos.

Segundo os estudos desenvolvidos pela CESP, esse conjunto de reservatórios é capaz de controlar eventos de 40 a 50 anos de tempo de recorrência, com exceção da grande cheia de julho de 1983, quando foram registrados três picos sucessivos, com duração extraordinária de mais de 25 dias e volume total de mais de 10 bilhões de m³. Não há viabilidade para reservatórios que contenham uma enchente de tal magnitude pois, para a vazão de restrição de 1.200 m³/s em Registro, necessita-se volumes da ordem de 4 a 5 vezes os volumes de espera desses reservatórios. Mesmo que esse conjunto de barramentos fosse destinado unicamente ao controle de enchentes , a de 1983, de longa duração, não estaria devidamente contida e as inundações teriam sido inevitáveis.

Conforme estudos realizados mais recentemente, abordando as cheias de 1995 e 1997, o reservatório de Tijuco Alto, com o volume de espera de 480 milhões de m³, isoladamente, proporciona um abatimento nos valores dos picos das cheias em Eldorado de cerca de 30 a 35%. Embora esse abatimento seja significativo, os efeitos das enchentes na cidade e trechos a jusante, ainda seriam consideráveis, devido à contribuição da área da bacia hidrográfica remanescente ser bastante significativa. A área de drenagem em Tijuco Alto é de 6.370 Km², representando 44% da área da bacia hidrográfica em Eldorado e 31% da área em Registro.

A tabela a seguir apresenta a estimativa de custos dos aproveitamentos propostos com finalidade múltipla (geração + de energia + controle de cheias) para a bacia do Ribeira.

Estimativa de custos dos barramentos propostos.

Aproveitamento	A.D. (Km^2)	Entidade	Finalidade	Custos (10^6 U$$)
Tijuco Alto	6.370	CBA	Ger + Cheias	300 (*)
Funil	12.249	CESP	Ger + Cheias	428
Batatal	13.614	CESP	Ger + Cheias	238
Total				966

Obs.: (*) Custo sem data de referência (talvez 1988). Demais custos, avaliação efetuada pela CESP (jan/97).

O aproveitamento Itaoca (custo de U$$ 84 milhões), da CESP, tem finalidade única, de geração hidrelétrica.

- A.D.: Área de drenagem.

- Ger.: Geração hidrelétrica.

- Cheias: Contenção de cheias (Volume de espera total de 723 milhões de m³ em Tijuco Alto, Funil e Batatal).

Deve-se salientar que, sem a implantação do aproveitamento de Tijuco Alto, cujo empreendimento é da iniciativa privada (CBA), os demais da CESP, a jusante, perdem atratividade econômico-financeira.

Apenas o título ilustrativo, estimativas preliminares efetuadas pela CESP (fev/1997) considerando a inexistência de geração hidrelétrica e a utilização como volume de espera, desde o nível natural do rio até o nível máximo dos aproveitamentos de Funil e Batatal, concluem que poder-se-ia alocar 630 milhões de m³, em vez dos 243 milhões atualmente propostos nos projetos básicos.

Os custos de controle de cheias, nesse caso, seriam de U$$290 milhões, conforme mostra a tabela a seguir, ressaltando-se que esses aproveitamentos contribuem com um volume total de espera nos reservatórios de cerca de 2,6 vezes o volume inicialmente previsto nos respectivos projetos básicos dos aproveitamentos para fins múltiplos.

Custos dos barramentos da CESP se destinados somente para controle de cheias.

Aproveitamento	Cota (m)	NA máx. (m)	Vol. espera (10^6 m^3)	Custo (10^6 U$$)
Funil	113	110	230	110
Batatal	73	70	400	180
Total			630	290

Convém ressaltar que esses custos são ainda muito preliminares, não tendo sido baseados em estudos ou projetos mais aprofundados por parte da CESP. Por isso, os efeitos isolados desses dois barramentos no controle de cheias, também não são conhecidos, pois os casos analisados nos estudos elaborados pela CESP não contemplaram essa alternativa de grandes volumes concentrados em apenas dois locais próximos entre si.

Considerações:

Para se poder afirmar que o barramento é imprescindível, é necessário realizar mais estudos, mais abertos, com mais dados hidrológicos que somente estarão disponíveis a partir dos estudos e levantamentos propostos neste Plano de Bacia, e realizados de forma independente dos interessados, além de se cotejar várias alternativas de proteção das várzeas inundáveis do Ribeira.

Além disso, há pendências sérias em relação aos seus estudos ambientais, pois estes não consideraram de forma adequada a existência dos quilombos, a ocorrência de cavernas e os efeitos da contaminação por chumbo nos sedimentos, coluna d’água e biota, entre outros aspectos que contam na demonstração da viabilidade ambiental do empreendimento.

É importante destacar que no Plano de Ação que o CBH-RB elaborou em 1999 para o CORHI, para 2000-2003, consta a recomendação de “Avaliação da implantação das obras da Barragem do Tijuco Alto, de jan/00 a dez/01”. Também no caso da barragem do Valo Grande e de outras medidas relacionadas a seguir, estão adequadamente propostos mais estudos.

2.4.- DEMAIS OBRAS E INTERVENÇÕES PREVISTAS OU IMPLANTADAS

2.4.1.- Barragem do Valo Grande

Estudos e obras complementares

Em 1978, atendendo a constantes reivindicações da população local, o DAEE executou a obra de fechamento do Valo Grande, com a crista da barragem na cota + 2,60 m (IGG).

Entretanto, já a partir de 1979, foram observadas inundações nas baixas do Ribeira, com prejuízos aos agricultores. Em 1980, novas inundações foram observadas, assim como em janeiro de 1981, quando ocorreu o primeiro galgamento da barragem, fato que se repetiu em mais três oportunidades durante a ocorrência das cheias de 1983.

Em vista disso, o DAEE, a partir de 1980, iniciou uma série de campanhas hidrométricas e estudos para avaliar, com maior precisão, os efeitos do fechamento do Valo Grande e as alternativas para atenuá-los. A análise técnica e econômica dessas alternativas levou o DAEE a propor o rebaixamento do maciço e a construção de vertedouros com comportas sobre a barragem, como solução definitiva para o problema.

Em abril de 1990, foram iniciadas as obras civis para implantação de vertedouros com comportas. As obras de concreto estão concluídas, restando ainda a instalação dos equipamentos eletromecânicos (comportas) e a execução de serviços e estudos complementares (incluindo o monitoramento), cujo custo total estimado é de R$ 12 milhões.

Para obtenção da licença de operação, junto à Secretaria do Meio Ambiente (SMA), o DAEE deverá apresentar os estudos propostos pelo Centro Tecnológico de Hidráulica (CTH) e pelo Instituto Oceanográfico da USP. Estes estudos, solicitados em 1995 pela SMA, deverão ser elaborados para subsidiar a definição da melhor regra a ser adotada pelo DAEE na operação das comportas a serem instaladas na barragem do Valo Grande, considerando os impactos sobre o ecossistema estuarino e o controle de cheias.

Cabe aqui lembrar a Moção n^o 03 aprovada pelo CBH-RB, em 02 de agosto de 1996, na cidade de Registro, que apoiou a construção das obras do vertedouro do Valo Grande e reivindicou para que fossem envidados todos os esforços do Governo Estadual, dos municípios e da sociedade civil, para a viabilização de recursos financeiros destinados à conclusão das citadas obras.

O Comitê definiu seu posicionamento sobre as proposições relativas ao controle de cheias do Rio Ribeira de Iguape na Deliberação CBH-RB nº14/97, de 27 de fevereiro de 1997, que deliberou:

• Pelo artigo 1º, ficou reprovada a proposta que defende a não deliberação de quaisquer obras de barragem(ns) sem a realização de maiores estudos sobre seus impactos;

• Pelo artigo 2º, ficou aprovada a proposta embasada no documento intitulado “Declaração de Voto do Poder Público Estadual no Comitê da Bacia do Vale do Ribeira”, que manifesta a aprovação à construção de barragens, condicionada à necessidade de outras ações, como:

a) elaborar levantamento planialtimétrico de detalhe para zoneamento das várzeas;

b) implantar comportas e definir o regime operativo do Valo Grande;

c) aprimorar os planos de alerta e de contingência da defesa civil;

d) promover o controle de erosão na bacia;

e) remover a população em áreas de risco, priorizando as zonas urbanas.

• Pelo artigo 3º, ficou aprovada a proposta de implantação do “Programa de Uso e Ocupação do Solo”, desde que:

a) especificado por Município;

b) gerenciado pelo responsáveis: o Estado, os Municípios e a Sociedade Civil;

c) como força de Lei;

d) Município que não o fizer, não terá acesso aos recursos CBH-RB;

• Pelo artigo 5º ficou aprovada a proposta que trata da Moção de apoio à construção da barragem do Tijuco Alto.

2.4.2.- Monitoramento do complexo lagunar Iguape-Cananéia

No caso da Barragem do Valo Grande, o gerenciamento da operação das comportas possibilitará controlar as descargas de água doce no Mar Pequeno de Iguape, quer nos períodos normais, quer nos períodos críticos das cheias.

O programa de monitoramento proposto é multidisciplinar e deve abranger um período de dois anos, com execução em duas etapas: uma, iniciando um ano antes da instalação dos equipamentos eletromecânicos da barragem, e a outra, durante um ano após o início de operação das comportas. Estão previstas 12 campanhas bimestrais.

O programa proposto define os parâmetros a serem monitorados, traça as linhas gerais e a periodicidade das campanhas de monitoramento, especifica o tipo e a quantidade de equipamentos necessários para as campanhas, e estabelece uma estimativa de custo para a aquisição de equipamentos necessários à realização das campanhas.

Por último, para a adequada manobra das comportas do vertedouro da Barragem do Valo Grande, será necessária a elaboração de um Manual de Operação.

A estimativa de custo do programa de monitoramento proposto é de R$ 1,49 milhões e o prazo para sua execução é de 24 meses. Este custo já está incluso no custo total para complementação das obras da Barragem do Valo Grande, de R$ 12 milhões.

2.4.3.- Sistema de Alerta (Rede Telemétrica)

O DAEE vem operando a Rede Telemétrica há 14 anos, de forma que a população e a Defesa Civil têm norteado as suas ações, preventivas e emergenciais, com base nessa fonte de informações. Os postos de captação de dados existentes foram instalados pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e pelo DAEE, através de convênios com a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e com a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (CTH/FDTE), respectivamente, cabendo ao DAEE a sua operação.

Visando aumentar a eficiência da Rede, e ao mesmo tempo atualizá-la, o DAEE acaba de adquirir equipamentos no valor total de R$ 300.000,00, para implantação da Rede Telemétrica via satélite, que será composta por um conjunto de 8 (oito) plataformas de coleta de dados (PCDs), compatíveis com o Satélite Brasileiro de Coleta de Dados (SCD-1), acopladas a sensores medidores de dados de nível de rios e de índices pluviométricos, localizadas em pontos estratégicos da bacia do Ribeira do Iguape.

Essas PCDs serão equipadas com interface para modem-telefone, o que permitirá a transmissão dos dados em tempo real, sempre que necessário, a uma central de operações da Rede Telemétrica, situada na sede do DAEE, em Registro. A nova Rede, que resultará da inserção de novos equipamentos e da adequação da Rede primitiva, permitirá o aproveitamento do sistema do DNAEE e do CTH.

Atualmente está sendo cogitada, também, a instalação de um radar meteorológico na bacia, podendo ser relocado o atualmente em operação na barragem de Ponte Nova, município de Salesópolis, que neste caso seria substituído (custo estimado de aquisição de R$ 2,5 milhões).

2.4.4.- Definição de áreas de restrição de uso

No trecho paulista, estão localizadas às margens do rio da Ribeira do Iguape, as cidades de Ribeira, Iporanga, Itaóca, Eldorado, Sete Barras, Registro e Iguape, que estão sujeitas a freqüentes inundações. Nesses municípios as

edificações situadas em áreas com cotas inferiores às máximas de inundações, constituem ocupações de risco.

O Município de Registro é o único que estabeleceu, através de Lei, restrição quanto à ocupação de áreas de risco, ao fixar a cota mínima de 11 metros, em relação ao nível do mar, para edificações residenciais.

Face aos impactos adversos, de ordem sócio-econômica e ambiental, advindos das inundações, deve-se promover, tanto quanto possível, a desocupação das áreas de risco, destinado-as para outros fins (recreação, parques, etc.), com a transferência das moradias para locais seguros.

Levantamentos efetuados nos municípios acima mencionados, detectaram um total de 5.173 residências situadas em áreas de risco de inundação, distribuídas entre as zonas urbana (1.786 residências) e rural (3.387 residências). O custo total, incluindo o custo de aquisição do terreno, para relocação dessas residências situadas em áreas de risco, segundo estimativa preliminar, considerando unidades de construção padrão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), de 32 a 45 m², é de cerca de R$ 57 milhões.

Paralelamente a essa ação, deve-se investir na área de comunicação social, com vistas à conscientização da população, num primeiro estágio, com a expectativa futura de que resultem, dessa conscientização, "agentes" inibidores a quaisquer formas de ocupação das áreas consideradas de risco.

A implantação de sistemas de sinalização e identificação, de áreas e níveis de risco de inundação, ao longo das margens do Ribeira, entre os municípios de Eldorado e Iguape, nas zonas urbanas e nas várzeas de zona rural, contribuiriam para essa conscientização da população local. Segundo estimativas preliminares, o custo para implantação de cerca de 1.120 placas (400 ao longo de cerca de 200 Km de margens, 420 na zona rural e 300 na zona urbana), seria da ordem de R$ 90.000,00.

Mesmo após a construção das barragens de Tijuco Alto, Funil e Batatal, estudos realizados indicam que os impactos em termos de redução de níveis de inundação deverão ser da ordem de 30 a 40%, o que poderia ocasionar expectativas de segurança, e a decorrente procura pela ocupação de áreas outrora inundáveis com as cheias naturais. Todavia, considerando o risco de ocorrência de cheias excepcionais (recorrência superior a 50 anos), não possível de regularização com os reservatórios projetados, constitui-se medida de segurança a manutenção das restrições primitivas, ou seja, situação sem o controle proporcionado pelos barramentos.

2.4.5.- Retificação e desassoreamento do Ribeira Velho

O Ribeira Velho (trecho do rio da Ribeira entre Iguape e a foz) tem a extensão aproximada de 27 Km. Às vezes surgem reivindicações no sentido de se executar obras de retificação e desassoreamento desse trecho, com a expectativa de que tal medida resolva o problema das inundações e de proteção do ecossistema lagunar do Mar Pequeno de Iguape, uma vez que se tornaria necessário menor derivação de água doce para o Mar Pequeno de Iguape, ao mesmo tempo em que haveria uma redução de níveis d'água e de tempos de permanência das enchentes na região do Baixo Ribeira.

A obra de retificação e desassoreamento do canal seria executada ao longo de 26,5 Km de extensão, por dragas de sucção e recalque e por escavadeiras a cabo. A seção a ser dragada teria aproximadamente 300 m de largura no fundo, altura média de 10 m a taludes das margens com inclinação de 1:3. O volume de dragagem estimado seria da ordem de 80 milhões de m³.

A magnitude da obra fica evidente quando se analisa o seu cronograma estimativo, que prevê a implantação de todo o serviço no prazo de 7 anos. Além disso, seria necessário considerar que, por se tratar de um canal flúvio-marítimo, seriam necessárias constantes dragagens de manutenção, à semelhança, mas com maior extensão, dos serviços efetuados pela antiga Companhia Docas de Santos na manutenção do canal estuarino do porto, a menos que se realizassem obras fixas ainda mais onerosas.

Uma vez que será estabelecida uma operacional para as comportas da Barragem do Valo Grande, em que se admitirá, com base em critérios hidráulico-hidrológicos e ambientais, um extravasamento de vazão para o Mar Pequeno de Iguape, e que, no futuro, entrarão em operação as barragens de montante, a necessidade da obra descrita deve ser revista. Em princípio, a grande envergadura e elevado custo da obra (estimado em U$$ 530 milhões, sendo cerca de 80% correspondente aos serviços de desassoreamento) e de sua manutenção, desaconselham sua adoção.

2.4.6.- Aproveitamento das várzeas do Ribeira através de pôlderes

Com vistas ao aproveitamento das várzeas propiciado por obras de controle de enchentes, diversos estudos foram realizados ao longo do tempo, conforme indicado de forma sucinta no item 3, envolvendo basicamente barragens, pôlderes e obras de infra-estrutura em áreas não inundáveis ou protegidas por barragens.

Com relação aos pôlderes foram previstos os de Registro I, II, e III, Sete Barras e Peropava, com proteção de uma área de cerca de 17.000 ha. Apenas o pôlder Registro I encontra-se concluído e em operação, enquanto o pôlder Registro II teve suas obras interrompidas em 1981.

Estimativas de custos (atualização monetária simples, a partir dos valores levantados nos estudos de 1977) indicam um montante da ordem de U$$ 70 milhões para implantação e/ou conclusão desses pôlderes, incluídos os custos das obras de infra-estruturas em áreas não inundáveis ou protegidas por barragens.

Atualmente, considera-se que devam merecer análises mais aprofundadas, a questão relativa à eficácia das obras de controle de cheias e a influência dos pôlderes no regime fluvial. Os pôlderes são obras de aproveitamento agrícola de várzeas freqüentemente inundáveis e/ou com dificuldades de drenagem. A execução de pôlderes poderá proteger áreas limitadas da bacia do Ribeira, mas a repercussão negativa dessas obras, aumentando picos das cheias, como conseqüência da eliminação dos volumes de acumulação nas várzeas, recomenda uma cautela na generalização dessa técnica, que deve ser compatibilizada com as outras planejadas para a bacia, e uma análise conjunta com as regras operacionais para as comportas da Barragem do Valo Grande e para as demais barragens previstas.

Na época atual, sérias reflexões vem sendo feitas quanto às técnicas de engenharia hidráulica adotadas em décadas passadas, com enormes áreas de várzeas "protegidas por pôlderes ou diques". Essas obras proporcionavam proteção contra as cheias mais freqüentes, mas é necessário examinar a conseqüência de uma eventual cheia "excepcional".

Exemplos recentes das grandes inundações do Mississipi (início da década de 90), nos EUA, e do rio Doer (1997), na Europa, revelaram que nas "várzeas protegidas" os prejuízos decorrentes de uma inundação de "grande período de retorno" são catastróficos, além da perda de fertilidade do solo em razão da “proteção propiciada contra inundações” (maiores custos com fertilizantes), levando as autoridades a repensarem os modelos de engenharia hidráulica até então consagrados.

Diante disso, a proposta mais moderna é a de “preservar as várzeas inundáveis” e não a de “recuperar as terras inundáveis”. O próximo passo deve ser o “Zoneamento das áreas inundáveis”, e se, nessas áreas, a população ribeirinha desejar usufruir as vantagens agrícolas das várzeas “naturalmente fertilizadas pelas inundações periódicas”, deve-se difundir as técnicas de convivência com as cheias, minimizando os transtornos e os prejuízos, através de sistemas aproximados de alerta e de previsão, e de construção de habitações projetadas sobre “pilotis” ou com comportas de vedação.

2.4.7.- Fixação da Curva de Icapara

A Barra de Icapara é o acesso navegável natural a Iguape, entretanto suas condições atuais praticamente impedem a utilização mesmo por embarcações pequenas, sobretudo pela falta de balizamento e praticagem normal. Nessa condição, a barra oferece perigo pela contínua mudança de bancos e má orientação dos canais, que levam a receber de través as ondas de sul, que são as mais violentas. Embarcações calando mais de 10 pés, na maior parte do tempo, não podem entrar pela barra por falta de profundidade.

A finalidade desta obra é a de permitir a estabilização da Barra de Icapara, para impedir a sua ligação com a Barra do Ribeira, preservando a faixa costeira remanescente da Prainha, que separa as duas embocaduras, da ação erosiva das correntes de maré do Mar Pequeno de Iguape.

A obra prevista consiste na execução de enrocamento de proteção da curva da margem do lado da Ilha de Iguape, desde o Morro de Icapara até a foz, numa extensão aproximada de 4.000m. O volume previsto de enrocamento é de 140,000 m³. A estimativa de custos dessa obra é de cerca de R$ 26,5 milhões e o prazo para implantação de 3 anos.

2.4.8.- Fixação da Barra do Ribeira

Esta obra foi proposta no contexto das obras de retificação e desassoreamento do Ribeira Velho e consistiria basicamente na construção de dois molhes guias-correntes de enrocamento, paralelos ou ligeiramente convergentes, estendendo-se mar adentro até atingir aproximadamente a cota de 3 a 3,5m referente à baixa-mar de sizígias. O volume de enrocamento estimado é da ordem de 360.000 m³. A estimativa de custos dessa obra é de R$ 68 milhões e o prazo para implantação de 5 anos.

Estando esta obra sujeita a condicionantes de ordem fluvial e marítima, não se exclui que também deva sofrer dragagens de manutenção, além da manutenção do enrocamento. Também poderia vir a ser necessário o aumento de sua extensão para o largo.

Outro aspecto muito importante a considerar, diz respeito ao impacto sobre a linha de costa, que tenderia a um engordamento na Praia da Juréia, o que teria como provável conseqüência uma retração da Prainha. Para esta última, deveriam ser previstas obras de defesa adicionais. Por estas considerações, esta obra não é julgada prioritária a curto prazo.

2.4.9.- Projeto Juquitiba

Em relação ao Projeto Juquitiba, de reversão de águas para a UGRHI 6, cabe ressaltar que a última decisão tomada pelo Comitê de Bacia do Alto Tietê, em relação ao abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, se deu por ocasião da aprovação das diretrizes do Plano Metropolitano de Água – PMA. De acordo com as diretrizes aprovadas, deveriam ser esgotadas as possibilidades de captação de água no Alto Tietê, antes de se pensar em faze-lo em outras Bacias Hidrográficas (como a do Juquiá). Até o presente, esse esgotamento não se deu, já que ainda não foram viabilizadas todas as alternativas de captação listadas no PMA, considerando-se, ademais, que não há outra proposta de deliberação submetida ao Comitê do Alto Tietê, reformando a decisão anterior.

Registre-se, também, que o Comitê do Ribeira de Iguape e Litoral Norte, em reunião na cidade de Registro, no dia 17 de abril de 1997, discutiu o “Projeto Juquitiba”, que trata da captação de água no rio Juquiá para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, tendo aprovado a Moção CBH-RB 04/97.

Nela, o Comitê considerou que o abastecimento de água potável disponível na Região Metropolitana de São Paulo é hoje insuficiente para atender as necessidades da população, e que esta situação poderá ser agravada em períodos hidrológicos desfavoráveis, ou seja, estiagens prolongadas, como também pelo não cumprimento dos programas da SABESP de racionalização dos uso da água e redução das perdas físicas.

Foi considerado também que o empreendimento representa um potencial de recursos financeiros para a Bacia e que, de acordo com o artigo 37, Parágrafo II da Lei 7.663, os mesmos serão aplicados em serviços e obras hidráulicas e de saneamento, de interesse comum.

Também considerou-se o fato de o Rio Juquiá, no trecho de 7 km a montante da represa do França, apresentar uma intensa utilização esportiva e recreativa, servindo de cenário para campeonatos nacionais e internacionais de canoagem. Finalmente, foram consideradas as restrições ambientais que os Municípios de São Lourenço da Serra e Juquitiba vêm sofrendo há mais de 20 anos, no sentido de preservar suas águas para servir de reserva, com o objetivo de suprir eventuais necessidades de abastecimento para a população da Região Metropolitana.

De acordo com essas considerações o Comitê manifestou apoio ao empreendimento, desde que:

• A SABESP cumpra, com rigor e com o acompanhamento deste Comitê, todas as etapas de licenciamento ambiental exigidas pelos órgãos competentes;

• Seja realizada uma Audiência Pública no Município de Juquitiba, sem ônus para o orçamento municipal;

• A SABESP disponibilize ao Comitê, o Plano Diretor de Saneamento Básico e Ambiental, com ênfase no Desenvolvimento sustentado da Bacia, garantido a participação deste comitê e, em particular, das Prefeituras e da Sociedade Civil de Juquitiba e São Lourenço da Serra no processo de desenvolvimento do Plano;

• As atividades esportivas e recreativas no rio Juquiá não sejam prejudicadas pela realização do empreendimento;

• A SABESP informe a este Comitê, através de dados, índices e periodicidade a serem definidos por comum acordo, dos resultados dos programas de racionalização do uso da água e redução de perdas físicas na RMSP;

• Seja definido um mecanismo de monitoramento e controle da captação de água, transparente e acessível ao Comitê e à Sociedade com o objetivo de impedir que a vazão de captação exceda os 4,7m³/s;

• Que o empreendimento esteja sujeito a todos os benefícios e restrições da futura Lei de Cobrança da Água.
  2.5.- PLANO DE AÇÃO PARA A BACIA DO RIBEIRA DE IGUAPE

Com base nos estudos que têm sido desenvolvidos desde a década de 50, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul apresentou um conjunto de propostas que possibilitaria ao Governo do Estado de São Paulo e aos Municípios da região da Bacia do Ribeira, estabelecer e implementar ações que conduziriam, simultaneamente, a dois objetos distintos, de grande importância: a atenuação das enchentes do Ribeira e o desenvolvimento sócio-econômico da região.

2.5.1.- Apoiar as iniciativas da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e da CESP (ou sua sucessora) na implantação de aproveitamentos hidrelétricos propostos para a bacia do Ribeira do Iguape

Trata-se de investimentos privado da CBA, em Tijuco Alto, e do Governo do Estado (CESP) ou da sua sucessora, em Funil e Batatal. A potência instalada total, nos 3 aproveitamentos, será de 369 MW e o volume total para contenção de cheias de 723 milhões de m³. É importante ressaltar que, sem o empreendimento de Tijuco Alto, os demais, da CESP, perdem atratividade econômico-financeira.

Órgão executor: CBA e CESP (ou sua sucessora).

Custos: Tijuco Alto (CBA): U$$ 300 milhões.

Funil e Batatal (CESP): U$$ 666 milhões.

Total: U$$ 966 milhões.

Dificuldades atualmente existentes: Sobre Tijuco Alto, há pendências no IBAMA e CONAMA, embora a licença prévia tenha sido aprovada pelo CONSEMA em 1994. Falta também o licenciamento ambiental das obras da CESP. Para a alternativa dos barramentos propostos pela CESP, com finalidade única de controle de cheias, o custo é de cerca de U$$ 290 milhões, conforme estimativas preliminares, porém, neste caso, é necessário ainda a elaboração de estudos e projetos mais detalhados, o que demandaria prazos mais longos para sua implantação.

Cabe ressaltar aqui que as dificuldades de licenciamento não são meros detalhes e envolvem aspectos importantes e que as oficinas mais recentemente realizadas incorporaram a necessidade de realização de mais estudos, de forma independente.

2.5.2.- Concluir as obras do vertedouro da Barragem do Valo Grande

Serviços a serem executados: instalação de equipamentos eletromecânicos das comportas; elaboração do manual de operação; execução da proteção das margens e do fundo do canal do Valo Grande; construção de diques marginais, campanhas de monitoramento; realização de levantamentos de dados físicos, químicos e biológicos da região estuarina de Iguape para subsidiar os estudos das regras operacionais das comportas. Como diretriz complementar à presente proposta, não investir no desassoreamento do trecho denominado Ribeira Velho, entre Iguape e a foz, numa extensão de aproximadamente 27 Km, embora seja uma reivindicação freqüentemente apresentada. Estudos efetuados pelo CTH demonstram a sua impraticabilidade, pois o desassoreamento será uma obra sem efeito duradouro, de custo muito elevado, com impactos ambientais consideráveis para sua realização, e de efeito pouco significativo no controle de cheias. Haverá custos elevados de manutenção sem os efeitos desejados de escoamento das vazões de cheias, não sendo recomendada a sua execução.

Órgão executor: DAEE.

Custos: R$ 12 milhões.

Prazo de execução: 24 meses.

2.5.3.- Aprimorar a Rede Telemétrica local e o Sistema de Alerta contra inundações

Serviços a serem executados: dotar o sistema existente de recursos mais modernos que incluem o uso de radar meteorológico, para previsão antecipada de eventos chuvosos e inundações. As plataformas de coleta de dados (PCDs), assim como a Estação central de coleta de dados e acessórios, já foram adquiridas, estando atualmente em fase de instalação. Prevê a aquisição de um novo radar meteorológico para Ponte Nova, visando a modernização do sistema atual, e a instalação do radar substituído na bacia do Ribeira do Iguape.

Órgão executor: DAEE e FCTH.

Custos: R$ 2,5 milhões.

2.5.4.- Implementar programas de relocação das populações urbanas e rurais assentadas em áreas de risco

Serviços a serem executados: Preparação de “Kits” de projetos de residências sobre pilotis, com planta básica, elevação, cortes, perspectiva, memorial descrito, especificação de materiais e orçamento, para livre divulgação na região, associada com incentivos para a reforma ou reconstrução das habitações hoje em áreas de risco de inundações. Em áreas urbanas, o padrão proposto para as residências é o da CDHU, entre 35 e 42 m² de área construída. Em áreas rurais as residências seriam reconstruídas sobre pilotis, com piso elevado de 70 m² e área construída de 35 m², possibilitando futuras ampliações por conta do proprietário. Poderia ser proposta uma outra alternativa intermediária, de oferecimento de um “auxílio-construção” estipulando-se uma verba para a aquisição de material de construção. As prefeituras municipais poderiam facilitar e incentivar essas reconstruções, mediante isenções de taxas municipais, “habite-se” conjugado ao fornecimento de “Kits” de projeto de residências padronizadas, e assistência técnica às obras.

Quantidades: 3.387 residências em áreas rurais e 1.786 em áreas urbanas, totalizando 5.173 residências localizadas em áreas de risco.

Órgão executor: CDHU e DAEE (apoio técnico em recursos hídricos).

Custos estimativo: - R$ 41 milhões para áreas rurais (residência sobre pilotis).

- R$ 16 milhões para áreas urbanas (padrão CDHU).

- Total de R$ 57 milhões.

2.5.5.- Implantar sistemas de sinalização e identificação, indicativos de áreas e níveis de risco de inundações

Serviços a serem executados: Trata-se de implantar placas de sinalização e de advertência nas áreas sujeitas a inundações, visando evitar loteamentos e parcelamentos que induzam à urbanização. As colunas de fixação das placas poderiam ser graduadas, contendo as indicações dos níveis alcançados pelas inundações mais representativas. Nas áreas urbanas, trata-se de medida que visa a conscientizar os moradores sobre os riscos de utilização dessas áreas, devendo ser incentivadas técnicas de convivência com inundações, como a instalação de comportas, elevação do piso dos imóveis, bombeamento, etc. As novas construções nessas áreas sinalizadas devem ser projetadas sobre pilotis, sendo as populações permanentemente orientadas e alertadas, para que as atividades urbanas ou rurais sejam compatíveis com a periodicidade e a magnitude das inundações.

Quantidades Ao longo das margens: cerca de 400 placas.

Nas áreas rurais: cerca de 420 placas.

Nas áreas urbanas: cerca de 300 placas.

Órgão executor: DER, DNER, Prefeituras Municipais e eventualmente o DAEE.

Custos: Cerca de R$ 90.000,00.

2.5.6.- Elaborar o mapa do zoneamento de obras inundáveis do Vale do Ribeira

Este trabalho é de natureza inédita para áreas da magnitude do Médio e Baixo Ribeira, abrangendo cerca de 600 Km². Trata-se de peça fundamental no planejamento do uso e ocupação do solo da região. Desde a década de 80, tem-se mencionado a necessidade deste levantamento, mas nunca se avançou nos trabalhos devido a dificuldades técnicas e aos custos proibitivos. Hoje, com as facilidades de aerolevantamentos mediante equipamentos computacionais modernos e a utilização de GPS (Sistema de posicionamento geográfico por satélites), o trabalho proposto torna-se viável.

Serviços a serem executados: Levantamentos aerofotogramétricos na escala 1:10.000, com curvas de nível de 5 em 5 metros, fornecidos em folhas originais e imagens digitalizadas. Este levantamento requer uma particularidade importante, devendo conter, nas várzeas, pontos cotados com precisão de cerca de 10 cm, na densidade aproximada de um ponto por hectare. Deve-se elaborar também mosaicos fotográficos ou ortofotos na escala 1:20.000 ou 1:25.000. Prevê-se também a avaliação de volumes de armazenamento nas várzeas em função das cotas de inundação, o estabelecimento de cotas de referência para a definição das áreas “non aedificandis”, das áreas de usos restritivos e das áreas de preservação e/ou de construção, etc.

Órgão executor: DAEE e eventualmente a SMA, tendo em vista a integração com os estudos de gerenciamento costeiro e o convênio da SMA com o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMARHAL).

Custos: Aproximadamente R$ 1 milhão.

2.5.7.- Reavaliação dos estudos de controle de cheias e de aproveitamento hidroagrícola no Vale do Ribeira, incluído-se também os vales dos rios Jacupiranga, Guaraú e Juquiá e a operação das comportas da barragem do Valo Grande

Serviços a serem executados: Trata-se de atividade subseqüente à de Zoneamento de áreas inundáveis do Vale do Ribeira. A solução de controle de cheias associadas ao aproveitamento de várzeas para a agricultura, com o uso de pôlderes, deve merecer uma revisão e análise mais crítica em face dos conceitos mais recentes estabelecidos pela Engenharia, diante das grandes inundações ocorridas em diferentes partes do mundo em que essa solução havia sido adotada. Deve-se prever levantamentos batimétricos ao longo do rio da Ribeira, inclusive o Ribeira Velho, para a quantificação da sua capacidade de escoamento. Modelos hidrodinâmicos de veiculação de cheias devem ser utilizados, o que requer levantamentos de campo para a sua calibração.

Órgão executor: DAEE e FCTH.

Custos: Levantamentos de campo, inclusive batimetria: R$ 500.000,00.

Realização de estudos (15.000 h-horas): R$ 600.000,00.

Total: R$ 1.100.000,00.

Prazo: 15 meses.

2.5.8.- Promover programas voltados para o desenvolvimento sustentável da região

Deve-se promover, através da Secretaria da Agricultura do Estado para assegurar o desenvolvimento harmônico da agricultura na bacia do Ribeira, de forma compatível com a preservação ambiental e o controle de cheias. Programas de educação ambiental, que orientem para a preservação das várzeas, como medida de controle de cheias, e da mata ciliar ao longo dos cursos d’água da bacia, bem como sobre o adequado uso e ocupação do solo da região, deverão ser implementados. As áreas situadas a jusante dos aproveitamentos propostos, devem ser especialmente estudadas, visando a preservação dos trechos periodicamente inundáveis com o objetivo de evitar sua ocupação desordenada. Um amplo programa de comunicação social e divulgação das normas e restrições propostas, confecção de cartazes, manuais e cartilhas explicativas, etc., devem fazer parte integrante dos trabalhos.

Secretarias a serem envolvidas: Agricultura, Meio Ambiente, Energia e Recursos Hídricos.

Prefeituras Municipais a serem envolvidas: Todas as que apresentam problemas de ocupação inadequada das várzeas.

Principais temas para regulamentação e implementação: formas de ocupação compatíveis com os riscos de inundação; zoneamento hidro-agrícola; anteprojetos de leis municipais sobre uso e ocupação do solo; mecanismos de fiscalização e penalidades; fontes de recursos; participação comunitária na gestão das áreas de lazer e fiscalização.

Custos: Esta atividade praticamente não envolve custos, podendo ser desenvolvida com recursos de custeio dos órgãos, mas requer um esforço de integração das entidades em torno deste tema.

2.5.9.- Acelerar o processo de discriminação e regularização fundiária no Vale do Ribeira

No Vale do Ribeira concentram-se as maiores extensões de terras devolutas do Estado, onde cerca de 84% do seu território vem sendo objeto de discriminação. A origem dos problemas fundiários emerge da própria complexidade e lentidão do processo de discriminação e regularização das terras, cujas ações começaram a ser propostas no final da década de 30, com uma preocupação muito maior de arrecadar patrimônio imobiliário do que de regularizar a posse. A falta de regularização dos títulos de domínio tem acarretado diferentes conflitos, como litígios judiciais entre posseiros e proprietários, invasão de reservas e parques florestais e devastação de florestas, entre outros. A complexidade do problema e a morosidade envolvida na resolução das questões fundiárias, têm se constituído nos principais fatores responsáveis pela insegurança dominial. A aceleração do processo de discriminação e regularização das terras do Vale do Ribeira é fundamental para que os agricultores titulados obtenham a segurança e os recursos necessários para investir e desenvolver a agricultura da região.

Secretaria envolvida: Secretaria da Justiça.

Custos: Esta atividade praticamente não envolve custos de investimento, apenas uma concentração de esforços da Secretaria da Justiça para acelerar a titulação das terras.

2.6.- FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA

Em 11 de março de 2000, por iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, reuniram-se na Cidade de Registro, o CBH-RB Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, o CODIVAR Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira, a UVEVAR União dos Vereadores do Vale do Ribeira e representantes da comunidade, objetivando a discussão de propostas no Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira. Em resumo, destacam-se as seguintes conclusões:

2.6.1.- Turismo

Objetivo

Criar condições para a integração dos acessos terrestres e o trânsito regional.

Ações Gerais

Pavimentação, recuperação, melhoramento e manutenção das estradas, federais, estaduais e municipais de integração.

Objetivo

Criar condições para a integração dos acessos marítimos e fluviais.

Ações Gerais

Construção da infra-estrutura necessária à exploração do potencial hidroviário da região.

Objetivo

Criar condições para a integração dos acessos aéreos.

Ações Gerais

Construção da infra-estrutura necessária à exploração do potencial aeroviário da região.

Objetivo

Criar condições para a integração dos acessos ferroviários.

Ações Gerais

Construção da infra-estrutura necessária à exploração do potencial ferroviário da região.

Objetivo

Consolidar o Vale como um produto turístico unificado.

Ações Gerais

· Promover uma sinalização padronizada e personalizada da região.

· Promover campanhas, nacionais e internacionais, estaduais e regionais, de divulgação.

· Promover ações estratégicas integradas.

Objetivo

Melhoria dos padrões de qualidade do setor.

Ações Gerais

Qualificação e capacitação do setor turístico.

Objetivo

Elaboração e implantação do Plano Diretor Regional de Turismo.

Ações Gerais

Planejamento e Gerenciamento das diversas atividades e organização das ações.

Objetivo

Promover a regionalização das atividades do setor.

Ações Gerais

Integração dos diversos municípios da região e dos seus diferentes atrativos turísticos.

Objetivo

Promover a expansão dos empreendimentos do setor.

Ações Gerais

Incentivo e fomento para a instalação de novos empreendimentos, assim como a adequação e melhoria dos empreendimentos já existentes.

2.6.2.- Mineração

Objetivo

Consolidar a atividades minerais como uma das vocações produtivas da região.

Ações Gerais

Promover a regulamentação, o ordenamento e o planejamento das atividades.

Objetivo

Promover a integração das comunidades locais.

Ações Gerais

Permitir o surgimento de empreendimentos privados originários da iniciativa da população local.

2.6.3.- Agropecuária/Pesca

Objetivo

Consolidar o desenvolvimento das atividades agrícolas.

Ações Gerais

· Aumentar os índices de produtividade e a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas.

· Incentivar a implantação de agroindústrias.

· Incentivar a pesquisa para melhoramento das espécies cultivadas e o desenvolvimento de técnicas de controle biológico das pragas.

· Incentivar novas técnicas de produção.

· Incentivar a diversificação das atividades agrícolas.

· Incentivar o uso sustentado dos recursos naturais.

· Promover a ampliação das áreas cultivadas e o desenvolvimento de novas culturas.

· Promover a inserção da produção agrícola do Vale do Ribeira nos diferentes mercados consumidores.

Objetivo

Consolidar o desenvolvimento das atividades pecuárias.

Ações Gerais

Promover e incentivar a diversificação das atividades pecuárias tradicionais e alternativas.

2.6.4.- Políticas Públicas

Além das linhas básicas que foram elencadas anteriormente outras questões incidem diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano regional e, conseqüentemente, na qualidade da vida de sua população. Neste item são reunidas as Secretarias de Estado às quais estão afetas estas questões.

Secretaria de Estado da Cultura

Ações

· Recuperação do patrimônio histórico.

· Revitalização das manifestações culturais tradicionais.

· Instalação de Delegacia Regional de Cultura.

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento

Ações

· Revisão e operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira.

· Efetivação da compensação financeira expressa no artigo 200 da Constituição Estadual.

· Assistência técnica para elaboração dos Planos Diretores Municipais e dos Planos Diretores Regionais (Turismo, Mineração e Agropecuária/Pesca).

· Implantação do Programa Comunidade Ativa em todos os municípios da região.

· Revisão da Configuração Político-Administrativa das regiões limítrofes, fixando o Vale do Ribeira e os 23 municípios que o compõem, como uma única região administrativa.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Ações

· Elaboração e implantação de Programa Regional para disposição final de resíduos sólidos.

· Instalação de escritório regional da CETESB.

· Gestão participativa das Unidades de Conservação.

· Implantação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Vale do Ribeira.

· Mutirão dos órgãos responsáveis pelo licenciamento para atualização dos processos em trâmite.

· Disponibilização de técnicos e cientistas para a elaboração dos planos de manejo das diferentes atividades.

· Implantação de Programas de Educação Ambiental.

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Ações

· Instalação das comportas e obras complementares na barragem do Valo Grande.

· Construção da represa de Tijuco Alto.

· Executar um programa de obras destinadas à contenção das enchentes.

· Monitoramento das águas do rio Ribeira e seus principais afluentes e do complexo estuarino-lagunar de Cananéia/Iguape/Ilha Comprida.

· Implantação de sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgoto nos municípios, ainda não contemplados pelo Governo do Estado e agilização dessas obras já iniciadas nos demais municípios.

Secretaria do Estado da Justiça e Defesa da Cidadania

Ações

· Agilização do processo de regularização fundiária, com ênfase rural.

Secretaria do Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Ações

· Implantação de Centros de Estudos Superiores vinculados ao Instituto Paula Souza.

· Apoio às pesquisas científicas e tecnológicas dos diversos setores produtivos.

· Criação da Universidade do Vale do Ribeira, especialmente voltada às vocações específicas da região.

· Criação da Agência de Desenvolvimento do Vale do Ribeira.

Secretaria de Estado da Educação

Ação

· Unificação das diversas Diretorias de Ensino, centralizando as ações na DE de Registro.

Secretaria de Estado dos Transportes

Ações

· Pavimentação das estradas de integração regional, com prioridade para Pavimentação da ligação Sete Barras/São Miguel Arcanjo, Pavimentação da ligação Barra do Turvo/Iporanga e Pavimentação da ligação Apiaí/Iporanga.

· Obras de infra-estrutura e melhoria do aeroporto de Registro.

· Recuperação das ferrovias e sua infra-estrutura.

· Abertura e sinalização da Barra de Cananéia.

· Dragagem do Canal do Viradouro.

Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho

Ações

· Implantação de Centros Profissionalizantes, voltados às características regionais a atendendo as potencialidades específicas das sub-regiões.

· Programa de capacitação e aperfeiçoamento das práticas artesanais em suas diferentes modalidades.

Secretaria de Estado da Saúde

Ações

· Implantação dos Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde em todos os municípios da região.

· Unificação das diversas DIRs, centralizando as ações na DIR XVII de Registro.

· Implantação de Programa de Saneamento Básico nas comunidades rurais que não são abrangidas pelos serviços das redes de captação e tratamento.

Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

Ações

· Apoio ao desenvolvimento de pesquisas biológicas, científicas e tecnológicas das diferentes atividades agropecuárias e pesqueiras.

· Disponibilização de pessoal técnico para atuarem junto aos produtores, criadores e pescadores da região.

· Cooperação para a recuperação, manutenção e ampliação da rede de estradas vicinais de terra nos municípios.

· Criação de entrepostos, laticínios e frigoríficos.

Secretaria de Estado de Esportes e Turismo

Ações

· Apoio ao desenvolvimento das diferentes atividades turísticas.

· Implantação de Delegacia Regional de Turismo.

· Instituição das Estâncias Ecológicas.

· Institucionalização da Agenda de Ecoturismo para o Vale do Ribeira.

· Construção dos portais nos municípios.

· Implantação de sinalização turística padronizada para a região

2.7.- PLANO DE AÇÃO 2000-2003

Por solicitação do CORHI, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul reuniu-se no final de 1999 para propor um Plano de Ação a ser aplicado nos próximos quatro anos, de 2000 a 2003.

Esse Plano abaixo reproduzido, pode ser entendido, em princípio, como uma proposta do CBH-RB para ações de curto prazo a serem implementadas na UGHRI.

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: ESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
1. Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH	1.1 – Planejamento.	Elaboração, avaliação e controle do plano quadrienal de recursos hídricos e dos planos de bacias hidrográficas; Elaboração e publicação do relatório de situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.	R: CBH-RB F: FEHIDRO (fundo perdido)	Programa de instalação da Agência da Bacia, entre jan/01 a dez/03	R$ 250.000,00
	1.2 – Gerenciamento.	Organização, implantação e apoio técnico e administrativo aos comitês de bacias hidrográficas; Desenvolvimento, regulamentação e aplicação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos: cadastro, outorga e cobrança; Promoção e criação de associações e usuários de recursos hídricos.	R: Prefeitura F: Tesouro	Programa de desenvolvimento jurídico-institucional das Prefeituras da UGRHI 11 para gestão dos recursos hídricos, de jan. a dez/00	R$ 690.000,00
			R: DAEE/CBH-RB F: Externa	Aerofotogrametria e restituição cartográfica digitalizada em escala 1:10.000 e 1:50.000, sua publicação e divulgação, de jan. a dez/01	R$ 8.100.000,00
			R: DAEE F: Externa	Cadastro de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de jul/00 a jul/01	R$ 2.000.000,00
			R: DAEE F: Tesouro	Estruturação de equipes técnicas das atividades de outorga e de fiscalização, de jan. a dez/00	R$ 150.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
1. Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH (continuação)	1.3 – Sistema de informações sobre recursos hídricos.	Desenvolvimento e gestão do banco de dados hidrológicos; Projeto, implantação e gestão do sistema de cadastro, outorga e cobrança; Projeto, implantação e gestão do sistema de planejamento, avaliação e controle; Projeto, implantação e gestão do sistema de informações aos usuários e públicos; Projeto, implantação e gestão do sistema de informações ambientais sobre recursos hídricos.	R: SMA/DAEE F: FEHIDRO	Programa de implantação e gerenciamento de sistema geo-referenciado de informações, de jan/00 a dez/03.	R$ 600.000,00
	1.4 – Renovação da rede hidrológica.	Desenvolvimento, modernização, operação e manutenção da rede hidrometeorológica sedimentométrica e piezométrica; Implantação e operação de sistema de alerta, radares meteorológicos, redes telemétricas, sensoriamento remoto e imagem de satélite; Monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos; Análise, processamento, publicação, divulgação e difusão de dados hidrológicos.	R:SAA/DAEE F: Externa	Programa de ampliação da rede hidrometeorológica automatizada, de jan/01 a dez/03	R$ 3.000.000,00
			E: DAEE F: Externa	Aquisição de radar meteorológico, de jan. a dez/01	R$ 2.500.000,00
			R: CETESB/DAEE F: FEHIDRO	Monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, e análise, publicação e divulgação de dados; reenquadramento dos corpos d’água, de jan/00 a dez/03	R$ 1.000.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
1. Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH (continuação)	1.5 – Tecnologia e treinamento em recursos hídricos	Desenvolvimento de cursos de aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos; Desenvolvimento de estudos e pesquisas em recursos hídricos; Programa de desenvolvimento institucional e gerencial e de valorização profissional; Programa de comunicação social e divulgação; Cooperação e intercâmbio técnico nacional e internacional.	E: SAA/SMA/S. Educação F: Tesouro	Programa de educação ambiental (todo tipo de capacitação), de jan/00 a dez/03.	R$ 1.000.000,00
			E: CBH-RB F: FEHIDRO	Desenvolvimento de cursos de aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos, inclusive capacitação de técnicos nas áreas de irrigação e drenagem e de uso e conservação do solo, de jan/00 a dez/03.	R$ 150.000,00
			E: CBH-RB F: FEHIDRO	Cooperação de intercâmbio nacional e internacional, de jan/00 a dez/03.	R$ 150.000,00
2. Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos - PAMDR	2.1 – Empreendimento de aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos	Inventários, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos de sistemas de obras hidráulicas para aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos. Implantação de sistemas de aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos, com cogestão, rateio de custos em convênios e condomínios com os setores usuários dos empreendimentos.	R: CBH-RB/DAEE/Prefeituras F: Externa	Inventário, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando o controle de cheias, inclusive estudos sobre a fixação da barra do rio Ribeira de Iguape, de jan/00 a dez/03.	R$ 3.500.000,00
			R: DAEE F: Externa	Conclusão das obras do Vertedouro do Valo Grande, de jul/00 a dez/02.	R$ 12.000.000,00
	2.2 – Desenvolvimen- to do Transporte Rodoviário	Desenvolvimento do potencial da hidrovia Tietê-Paraná. Estudos e projetos de outras hidrovias.	R: DAEE/DERSA F: Externa	Estudos e projeto sobre transporte hidroviário Iguape – Paranaguá, de jan/01 a dez/02.	R$ 2.000.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
2. Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos – PAMDR (continuação)	2.3 – Aproveitamento do Potencial Hidrelé-trico remanescente.	Avaliação, inventário, estudos de viabilidade e projetos de aproveitamento hidrelétricos remanescentes do Estado de São Paulo, considerando o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos. Implantação de pequenos e médios aproveitamentos hidrelétricos em cooperação com concessionários públicos e privados e com a participação da iniciativa privada.	R: CBH-RB/IBAMA F: Externa	Avaliação da implantação das obras da Barragem do Tijuco Alto, ]de jan/00 a dez/01.	R$ 1.200.000,00
3. Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos – PQRH	3.1 – Tratamento de Esgotos Urbanos.	Estudos e projetos de obras de coleta, interpretação, tratamento e disposição de esgotos urbanos. Obras e serviços de sistemas de coleta e tratamento de esgotos urbanos. Sistema de avaliação e controle de resultados de operação e manutenção de sistemas de tratamento.	R: S. Saúde/SABESP/Prefei-tura F: Externa	Programa de implantação de tratamento de esgoto em áreas não atendidas pela Concessionária, ]de jan/00 a dez/03.	R$ 5.400.000,00
			R: SABESP F: Externa	Estudos, projeto e obras de ligações prediais, rede coletora e sistema de tratamento de esgotos, de jan/00 a dez/03.	R$ 21.100.000,00
	3.2 – Tratamento de Efluentes Industrias.	Cadastramento e caracterização das fontes poluidoras industriais. Alternativas de financiamento de sistemas de tratamento de efluentes industriais.	R: CETESB F: Tesouro	Implantação de um laboratório para apoio técnico, de jan/00 a dez/03.	R$ 500.000,00
			R: SABESP/Prefeituras F: Externa	Estudos, projetos e obras de implantação do sistema de tratamento de efluentes industriais, ]de jan/01 a dez/03.	R$ 5.000.000,00
	3.3 - Fiscalização e Monitoramento de Fontes Industriais de Poluição das Águas.	Licenciamento, fiscalização e monitoramento das fontes industriais de poluição das águas.	R: CETESB F: Tesouro	Licenciamento, fiscalização e monitoramento das fontes industriais de poluição das águas, de jan/00 a dez/03.	R$ 500.000,00
	3.4 – Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas.	Estudos, avaliação e controle das fontes difusas de poluição das águas, considerando atividades agrícolas e urbanas.	R: SAA/CETESB/Prefeituras F: Tesouro	Programa de controle de poluição difusa, ]de jan/00 a dez/03.	R$ 500.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
4.Desenvolvimen-to e Proteção das Águas Subterrâneas- PDAS	4.1 – Controle da Perfuração de Poços Profundos e da Exploração de Águas Subterrâneas.	Desenvolvimento do cadastramento de poços tubulares profundos. Licenciamento de perfu-ração de poços e da explotação de águas subterrâneas. Gestão de aqüíferos em áreas críticas de superexplotação ou poluição.	R: DAEE F: Tesouro	Programa de monitoramento de poços, de jan. a dez/01.	R$ 120.000,00
	4.2 – Cartografia Hidrogeológica.	Execução, publicação e divulgação da Cartografia hidrogeológica básica.
	4.3 – Proteção da Qualidade das Subter-râneas.	Execução de cartografia da vulnerabilidade natural dos aqüíferos subterrâneos. Zonea-mento da vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição, desenvolvimento, implantação e aplicação de legislação de proteção.	R: CETESB F: Tesouro	Programa de cadastramento de fontes poluidoras e áreas contaminadas, de jan. a dez/02.	R$ 500.000,00
	4.4 – Cooperação com os Municípios para a Explotação, Conserva-ção e Proteção das Águas Subterrâneas.	Avaliação hidrogeológica, projeto e perfura-ção de poços tubulares profundos. Operação, controle e manutenção de sistemas de extração de águas subterrâneas. Convênio de cooperação entre Estado e Municípios para gestão dos aqüíferos de interesso local, especialmente os situados em áreas urbanas.	R: DAEE F: Tesouro	Estudos, projetos e perfuração de poços profundos, de jan/01 a dez/03.	R$ 300.000,00
			R: DAEE/CETESB/Prefeitu-ras F: Tesouro	Estudos de viabilidade e quantificação para exploração de águas minerais, de jan/00 a dez/03.	R$ 300.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
5. Conservação e Proteção dos Mananciais de águas Superficiais para Abastecimento Urbano – PRMS	5.1 – Identificação e Proteção dos Mananciais de Águas Superficiais para Abastecimento Urbano.	Levantamento dos sistemas urbanos de abastecimento de água e dos mananciais de águas superficiais. Estudos das alternativas futuras para suprimento de água para abastecimento urbano. Desenvolvimento de legislação de proteção de mananciais de águas superficiais.	R: SABESP F: Externa	Estudos, projetos e obras de captação, tratamento, rede de distribuição e ligações prediais de água, de jan/00 a dez/03.	R$ 8.100.000,00
			R: S. Saúde/Prefeitura F: Externa	Estudos, projetos e obras de captação, tratamento, rede de distribuição e ligações prediais de água em áreas não atendidas pela concessionária, de jan/00 a dez/03.	R$ 1.300.000,00
	5.2 – Racionalização do Uso do Recurso Hídrico para Abasteci-mento Urbano.	Redução das perdas e desperdícios nos sistemas urbanos de abastecimento de águas. Promoção da aplicação de equipamentos hidráulicos e de saneamento que proporcionem economia de recursos hídricos.	R: SABESP F: Tesouro	Programa de redução de perdas nos sistemas públicos de abastecimento, de jan/00 a dez/03.	R$ 500.000,00
	5.3 – Cooperação com os Municípios para o Desenvolvimento e Proteção de Manan-ciais de Águas Super-ficias para Abasteci-mento Urbano.	Implantação e aplicação de legislação de proteção de mananciais. Delegação aos municípios para a gestão de águas de interesse local com fins prioritários de abastecimento urbano.	R: CBH-RB/Prefeituras F: FEHIDRO	Elaboração de Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental, de jan/00 a dez/01.	R$ 300.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
6.Desenvolvimen-to Racional da Irrigação - PDRI	6.1 – Disciplinamento da Utilização da Água para Irrigação.	Cadastramento de irrigantes e regularização das captações de águas superficiais e subterrâneas. Zoneamento hidroagrícola, com indicação das áreas de aptidão para irrigação. Gerenciamento de recursos hídricos em áreas críticas, com participação dos irrigantes.	R: SAA/Prefeituras F: Tesouro	Cadastramento de irrigantes, regularização das captações; mapeamento agroambiental e de riscos climáticos; gerenciamento de recursos hídricos em áreas críticas, de jan/00 a dez/03.	R$ 800.000,00
	6.2 – Racionalização do Uso da Água para Irrigação.	Determinação regional dos valores de consumo das principais culturas irrigáveis, levando este conhecimento aos agricultores visando aumentar a eficiência no uso da água para irrigação.	R: SAA/Prefeituras F: Tesouro	Determinação regional dos valores de consumo das principais culturas irrigáveis, de jan/01 a dez/01.	R$250.000,00
	6.3 – Monitoramento de Áreas Irrigadas.	Acompanhamento da evolução física das áreas irrigadas através de sensoriamento remoto, confrontando com o disciplinamento da utilização da água para irrigação.	R: SAA/Prefeituras F: Tesouro	Programa de racionalização do uso da água para irrigação, de jan/02 a dez/03.	R$ 250.000,00
	6.4 – Obras e Serviços de Sistemas Coletivos de Irrigação e Drena-gem.	Estudos, levantamento, projetos e obras de sistemas coletivos de irrigação e drenagem, com participação dos irrigantes e de suas associações.	R: SAA/Prefeituras F: Externa	Estudos, levantamento, projetos e obras de irrigação, de jul/00 a dez/03.	R$ 1.000.000,00
7. Conservação de Recursos Hídricos na Indústria – PCRI	7.1 – Orientação à Localização Industrial.	Difusão de informações sobre as disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, e sobre o enquadramento dos corpos receptores.
	7.2 – Racionalização do Uso do Recurso Hídrico na Indústria.	Promoção do uso racional das águas nas atividades industriais, com o reuso e a recirculação. Promoção da utilização de equipamentos e processos que proporcionem economia de água.

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
8. Prevenção e Defesa Contra Inundações – PPDI	8.1 – Implantação de Medidas Estruturais de Prevenção e Defesa Contra Inundações.	Estudos, projetos, serviços e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água.	R: DAEE F: Tesouro	Programa de aproveitamento hidroagrícola, de jan/01 a dez/02.	R$ 500.000,00
			R: DAEE F: Tesouro	Manutenção e recuperação de polderes, de jul/00 a dez/03.	R$ 1.500.000,00
	8.1 – Implantação de Medidas Estruturais de Prevenção e Defesa Contra Inundações.	os, projetos, serviços e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água.	R: DAEE F: Externa	Desassoreamento do Ribeira de Iguape, de jan/01 a dez/03.	R$ 10.000.000,00
			R: DAEE F: Externa	Execução de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água, de abrangência municipal, ]de jul/00 a dez/03.	R$ 3.000.000,00
	8.2 – Implantação com os Municípios para Serviços e Obras de Prevenção e Defesa Contra Inundações.	Cadastramento de áreas inundáveis. Zoneamento de áreas inundáveis.	R: DAEE/SMA F: Externa	Cadastramento e zoneamento de áreas inundáveis, de jan/00 a dez/03.	R$ 1.500.000,00
	8.3 – Cooperação com os Municípios para Serviços e Obras de Prevenção e Defesa Contra Inundações.	Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de controle de cheias e defesa contra inundações. Assistência e cooperação aos municípios para a implantação de medidas não estruturais de prevenção de inundações.	R: DAEE/SMA/SAA/CDHU/ Prefeituras F: Externa	Programa de relocação de populações em áreas de risco; desapropriação das áreas de risco, de jan/00 a dez/03.	R$ 20.000.000,00
			R: DAEE F: Externa	Convênios com os municípios para estudos, projetos e serviços de controle de cheias e de drenagem urbana e rural, de jan/00 a dez/03.	R$ 8.000.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
9. Prevenção e Defesa contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água – PPDE	9.1 – Desenvolvimen-to de Diagnóstico, Diretrizes e Tecno-logia para a Prevenção da Erosão do Solo.	Estudos e serviços de prevenção da erosão do solo em áreas urbanas e rurais.	R: SAA/SMA/CODASP/ DAEE/Prefeituras F: Externa	Estudos e programa de recuperação de áreas degradadas, de jul/00 a dez/03.	R$ 1.500.000,00
			R: SAA/SMA/CODASP/ DAEE/Prefeituras F: Externa	Estudos e serviços de prevenção da erosão do solo em áreas urbanas e rurais, inclusive desenvolvimento de programas de melhoria e adequação de estradas, de jan/00 a dez/03.	R$ 3.000.000,00
	9.2 – Reflorestamento e Recomposição da Vegetação Ciliar.	Produção de mudas e promoção do reflorestamento ciliar e de topos de morros. Incentivos e promoção do reflorestamento.	R: SAA/SMA/Prefeituras F: Externa	Programa de recomposição florestal e de reconstituição de matas ciliares, de jan/01 a dez/03.	R$ 2.500.000,00
	9.3 – Desenvolvimen-to de Diagnóstico, Diretrizes e Tecno-logia para a extração de Areias e outros materiais de cons-trução.	Estudos e levantamentos para orientação e controle da explotação de areia e outros recursos minerais nos leitos, margens e várzeas dos cursos d’água.	R: DNPM/CPRM/SMA/ DAEE/IG/Prefeituras F: Externa	Elaboração de Plano Diretor regional de mineração; Estudos e levantamentos para orientação e controle da exploração de areia e outros recursos minerais nos leitos, margens e várzeas dos corpos d’água, inclusive em saibreiras e cascalheiras, de jan/00 a dez/03.	R$ 1.500.000,00
	9.4 – Cooperação com os municípios em serviços e obras de prevenção e defesa contra a erosão do solo.	Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de prevenção e defesa contra erosão do solo urbano e rural e o assoreamento dos corpos d’água; Assistência e orientação aos municípios para o controle de extração de areia e outros materiais de construção.	R: DAEE F: Externa	Convênios com municípos para estudos, projetos, serviços e obras de prevenção contra erosão do solo urbano e rural e o assoreamento dos corpos d’água, de jan/00 a dez/03.	R$ 6.000.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
10. Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais – PDMA	10.1 – Desenvolvimen to da Utilização Múltipla dos Reserva-tórios.	Projetos complementares para implantação de infra-estrutura para utilização dos reservatórios para recreação, esportes náuticos, turismo e pesca amadora. Projetos complementares para implantação de sistemas coletivos de irrigação e drenagem	R: SMA/Prefeituras F: Externa	Programa de desenvolvimento sustentável dos municípios afetados por reservatórios e áreas protegidas por leis ambientais, de jan/00 a dez/03.	$ 3.000.000,00
	10.2 – Desenvolvimen to de Projetos, Serviços e Obras de Saneamento Básico.	Projetos complementares para implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e de coleta e disposição de lixo.	R: Prefeituras F: Externa	Regularização e implantação do sistema adequado de coleta e disposição do lixo, em todos os 23 municípios, de jan/00 a dez/03.	$ 9.000.000,00
			R: SAA F: FEHIDRO	Construção de depósito para coleta de embalagens de agrotóxico, jul a dez/00.	R$ 200.000,00
	10.3 – Programas Complementares de Proteção e Recupera-ção Ambiental.	Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental.	R: SMA F: FEHIDRO	Implantação de projeto piloto para conservação ambiental, de jan/00 a dez/01.	R$ 500.000,00
	10.4 – Infra-estrutura Urbana e Desenvol-vimento Rural .	Programas complementares de educação, saúde e transporte. Programas complementares de assistência e cooperação com o pequeno produtor rural. Programas complementares de eletrificação e telefonia rurais.	R: S. Educação/S. Saúde F: Tesouro	Programa de prevenção contra doenças de veiculação hídrica, de jul/00 a dez/03.	R$ 500.000,00
	10.4 – Infra-estrutura Urbana e Desenvol-vimento Rural .	Programas complementares de educação, saúde e transporte. Programas complementares de assistência e cooperação com o pequeno produtor rural. Programas complementares de eletrificação e telefonia rurais.	R: SAA F: Tesouro	Capacitação de agricultores para utilização racional de agrotóxicos e aumento de produtividade da agricultura, de jan/00 a dez/03.	R$ 600.000,00
			R: S. Ciência, Tecnol. e Desenvolvimento Econômico F: Externa	Implantação de sistema alter-nativo de eletrificação e telefonia rurais, de jan/00 a dez/03.	R$ 4.000.000,00

PROGRAMA	SUB-PROGRAMA	OBJETIVOS	R: RESPONSABILIDADE F: FONTE DE RECURSOS	METAS QUADRIENAIS	RECURSOS NECESSÁRIOS
11. Articulação Interestadual e com a União - PAIU		Cooperação com os Estados e a União com vistas o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos em bacias de rios de domínio Federal.	R: CBH-RB F: FEHIDRO	Desenvolvimento de programa de gerenciamento integrado com o Estado do Paraná e com a União, de jul/00 a dez/03.	R$ 2.000.000,00
12. Participação do setor privado - PPSP		Promoção da participação do setor privado em planejamento, projetos, serviços e obras de recursos hídricos.	R: CBH-RB F: Setor Privado	Programa de parceria com o setor privado para o planejamento, projetos, serviços e obras de recursos hídricos, de jul/00 a dez/03.	R$ 2.000.000,00

CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO

PDC	SUB-PROG.	2000		2001	2002	2003	VALOR R$ 1,00
1	1.1			85.000	85.000	80.000	250.000
	1.2	184.000		9.100.000			10.940.000
	1.3	150.000		150.000	150.000	150.000	600.000
	1.4	250.000		3.750.000	1.250.000	1.250.000	6.500.000
	1.5	325.000		325.000	325.000	325.000	1.300.000
2	2.1	3.275.000		5.675.000	5.675.000	875.000	15.500.000
	2.2			1.000.000	1.000.000		2.000.000
	2.3	600.000		600.000			1.200.000
3	3.1	6.410.000		8.550.000	4.490.000	7.050.000	26.500.000
	3.2	125.000		1.795.000	1.795.000	1.785.000	5.500.000
	3.3	125.000		125.000	125.000	125.000	500.000
	3.4	125.000		125.000	125.000	125.000	500.000
4	4.1			120.000			120.000
	4.2
	4.3			500.000			500.000
	4.4	75.000		175.000	175.000	175.000	600.000
5	5.1	2.260.000		2.095.000	2.395.000	2.650.000	9.400.000
	5.2	125.000		125.000	125.000	125.000	500.000
	5.3	150.000		150.000			300.000
6	6.1	200.000		200.000	200.000	200.000	800.000
	6.2			250.000			250.000
	6.3				125.000	125.000	250.000
	6.4	250.000		250.000	250.000	250.000	1.000.000
7	7.1
	7.2
8	8.1		660.000	4.880.000	4.880.000	4.580.000	15.000.000
	8.2	375.000		375.000	375.000	375.000	1.500.000
	8.3	7.000.000		7.000.000	7.000.000	7.000.000	28.000.000
9	9.1	990.000		1.170.000	1.170.000	1.170.000	4.500.000
	9.2			835.000	835.000	830.000	2.500.000
	9.3	375.000		375.000	375.000	375.000	1.500.000
	9.4		1.500.000	1.500.000	1.500.000	1.500.000	6.000.000

CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO (continuação)

PDC	SUB-PROG.	2000		2001	2002	2003	VALOR R$ 1,00
10	10.1	750.000		750.000	750.000	750.000	3.000.000
	10.2	2.450.000		2.250.000	2.250.000	2.250.000	9.200.000
	10.3	250.000		250.000			500.000
	10.4	1.230.000		1.290.000	1.290.000	1.290.000	5.100.000
11	-		290.000	570.000	570.000	570.000	2.000.000
12	-		290.000	570.000	570.000	570.000	2.000.000
TOTAIS		32.445.000		56.960.000	39.855.000	36.550.000	165.810.000

3.- METAS E ESTRATÉGIAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS

As Oficinas de Trabalho, seminários, palestras, discussões e estudos apresentados no capítulo anterior permitiram a formulação da estratégia básica que norteou a elaboração do Plano de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

Neste capítulo são identificadas e detalhadas as ações cuja implementação deverá contribuir para o alcance dos objetivos colimados pelo Plano. Delas, destacam-se as que deverão ter início no curto prazo, das demais, previstas para o médio e longo prazos, à medida em que estejam disponibilizados recursos suficientes e que esteja estabelecida a capacidade de atuação dos entes que compõem o Sistema de Gestão da Bacia.

Foram consideradas como condições básicas para definição do Plano de Bacia, as seguintes:

1) A vigência formal do Plano (de 2000 a 2003) delimita seu curto prazo a apenas um ano. Considerou-se que o médio e longo prazos, alcançarão o horizonte de 2010.

2) Os recursos mais expressivos para viabilizar as ações do Plano provirão dos orçamentos do Estado e municípios, ou da cobrança pelo uso da água; o que faz supor que eles não estarão disponíveis no curto prazo; quiçá ao longo do médio e longo prazos do Plano.

3) Nesse sentido, deve-se considerar o Plano de Bacia não como um rol extenso de ações, desprovido dos meios e prazos para a sua viabilização, mas como um plano estratégico, que possibilite estruturar a gestão dos recursos hídricos da Bacia, através do próprio processo de enfrentamento prático dos problemas prioritários da região, a ser progressivamente realizado de forma descentralizada, participativa e integrada, a partir da capacitação do Comitê e dos segmentos ali representados.

As ações aqui relacionadas têm origem nas conclusões do Relatório de Situação, e nos eventos realizados para a formulação do Plano, constituídos de Seminários, Oficinas de Trabalho e discussões junto à Câmara Técnica de Planejamento do Comitê.

A apresentação dessas ações está organizada segundo as linhas estratégicas estabelecidas naqueles eventos de discussão do Plano e se desenvolve segundo seus objetivos e temas principais (aqui denominados “atuação”), identificando-se sua incidência espacial e prazos, com o grau de precisão possível nesta fase. Esses prazos são considerados, indicativamente, como de início dessas ações; já que a sua conclusão dentro deles dependerá, evidentemente, da existência de uma série de condições, que incluem os recursos financeiros necessários.

É importante destacar que a estimativa de custos para a realização dessas ações e a sua formatação, dentro dos padrões estabelecidos para o Plano de Bacia, foram efetuadas a partir de exaustivas discussões com a Câmara Técnica de Planejamento.

Ao final do capítulo é feita uma simulação da possível receita a ser auferida com a implantação da cobrança pelo uso da água na UGRHI 11, principal aporte de recursos para as ações de médio e longo prazos.

As dificuldades até agora surgidas para a consolidação da cobrança em nosso Estado, sugere a adoção cautelosa do efetivo início e disponibilização desses recursos somente a partir do ano de 2005.

3.1.- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

1ª linha de ação:

CAPACITAR O COMITÊ PARA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PLANO

Essa capacitação deverá ser efetuada através do desenvolvimento de seus atributos necessários à gestão de recursos hídricos, previstos na lei 7663/91. Nesse sentido, considera-se como pressupostos para o desenvolvimento dos atributos da gestão, no interesse do Plano, os seguintes:

PARTICIPAÇÃO

Criação de formas de envolvimento da comunidade em todas as etapas do Plano, da tomada de decisão à avaliação das ações realizadas;

INTEGRAÇÃO

Reorganização da atuação governamental dos níveis estadual e municipal.

Para concretizar essas condições e pressupostos, inúmeras ações são necessárias. Destaca-se, dentre elas, a produção e divulgação de informação, que terá papel fundamental na instrumentação, envolvimento e integração dos segmentos participantes da gestão no sentido de:

a) Qualificar as questões a serem enfrentadas, selecionar e avaliar prioridades de ação;

b) Divulgar e debater os problemas e suas prováveis soluções e envolver a comunidade no seu encaminhamento;

c) Avaliar desempenhos na concretização das ações e cobrar respostas integradas e proporcionais à gravidade, importância, amplitude e ritmo de desenvolvimento dos problemas a serem enfrentados.

Portanto, o Comitê deverá produzir, organizar e difundir um nível de informação minimamente necessário para promover, dentre os participantes diretos e indiretos da gestão, a capacitação dos participantes para a partilha de atribuições na gestão, a avaliação e a cobrança de resultados das ações e o estímulo para o prosseguimento, através do registro dos avanços na viabilização do Plano.

Objetivo A:

MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO COMITÊ DE BACIA, NA PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO

Hierarquizar as necessidades de estruturação do Comitê representa um grande desafio, que pode ser facilitado no bojo da estratégia de “começar fazendo”, aqui proposta.

Dentre as demandas pré-selecionadas pela sua importância, que deverão ser objeto de priorização mais acurada estão: a disponibilização de estudos realizados na bacia; a coordenação dos esforços para viabilizar a cobrança pelo uso da água, a geração de outros recursos, o uso do FEHIDRO e sua vinculação aos objetivos e ações do Plano de Bacia; bem como o incentivo a projetos fundamentais para a Bacia, destacando-se aqueles voltados ao uso racional dos recursos hídricos, à recuperação de áreas degradadas, à capacitação de recursos humanos na gestão ambiental, na pesquisa e educação ambiental nos temas prioritários da Bacia, entre outros.

Um dos elementos destacado como estratégico para valorizar o Comitê enquanto instância de decisão regional, consiste na sua estruturação para participar ativamente da elaboração de propostas e do acompanhamento do orçamento do Estado, contemplando as necessidades da Bacia.

Finalmente, considerando a grande porção da Bacia situada no Estado do Paraná, deverão ser efetuadas aproximações com representações daquele estado, iniciando-se pelas questões graves, como a da contaminação por chumbo, avançando-se no sentido da progressiva integração dos demais temas da gestão de recursos hídricos.

Atuação:

A.1 Produção de informação sobre a Bacia

Ações:

· Compilar e difundir informações básicas com origem inicial no Relatório Zero da Bacia e no PERH, articulando-as, paulatinamente, com as de outras fontes e redes de informação, abrangendo, entre outras, as de:

o Disponibilidade e demanda de água - A grande disponibilidade de recursos hídricos na Bacia não é uma condição possível de ser assegurada, se não forem tomadas medidas preventivas, baseadas na produção de informações sobre o comportamento desses recursos, aprimorando-se a base de dados atualmente existente através da ampliação do monitoramento dos cursos d’água. Esses elementos são vitais para informar à realização de um zoneamento da região, efetuar o planejamento dos usos e, com base nestes instrumentos, efetivar a fiscalização e o gerenciamento das águas;

o Qualidade das águas - Analogamente à questão da disponibilidade, deve ser ampliado o monitoramento da qualidade das águas, inclusive para apontar com precisão os locais prioritários para se efetuar a ampliação do nível de tratamento de esgotos nos municípios, do nível de ligação dos domicílios às redes de coleta, do nível de atendimento por sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos, bem como o controle das fontes agrícolas e industriais de poluição, incluindo as da atividade de mineração;

o Mananciais, áreas de preservação permanente, sejam as de natureza legal, como outras que possam ser objeto de interesse especial para os recursos hídricos e a gestão desta Bacia, no sentido de sua proteção e/ou manejo;

o Áreas de risco, degradadas, afetadas por resíduos e efluentes; contaminadas, e demais áreas e situações que ameacem as águas, sejam elas provenientes de usos ou atividades urbanas, agrícolas, industriais ou comerciais.

· Atualizar e ampliar o número de Pontos de Amostragem de qualidade das águas superficiais e subterrâneas e de dados básicos das estações pluviométricas e fluviométricas da bacia hidrográfica, incluindo a análise sistemática dos dados obtidos - Essa necessidade aflora principalmente em função do alto potencial turístico e de lazer da UGRHI, associado ao fato de se constituir em importante região de preservação e conservação ambiental. Nesse sentido, também, deve ter particular interesse o monitoramento da qualidade dos corpos d’água que afluem às praias. Quanto à coleta e disponibilização de informações hidrometeorológicas, propõe-se:

· Analisar a conveniência de instalar, em locais adequadamente definidos, postos meteorológicos, fluviométricos, pluviométricos e de monitoramento de qualidade das águas, de forma a permitir a implantação de um sistema georreferenciado de informações, compatível com as necessidades e a realidade da região. Quanto ao interesse do uso da água para irrigação, deve-se subsidiar o seu manejo com a parametrização do clima e físico-hídrica do solo. Deverão ser consideradas, em especial, as sub-bacias dos rios Juquiá, Alto e Baixo Ribeira e Ribeira de Iguape;

· Atualizar os cadastros de captações (superficiais e subterrâneas), de seus lançamentos, das fontes potenciais poluidoras das águas subterrâneas, bem como da carta de mapeamento da vulnerabilidade e risco à poluição dos aqüíferos. Deve ser incluída a identificação das áreas em que é expressiva a contribuição das fontes difusas de poluição.

· Criar indicadores ambientais para a UGRHI, objetivando aprimorar a base de dados, acompanhar a evolução da qualidade ambiental da Bacia e efetivar a fiscalização e o gerenciamento das águas, o planejamento de usos, com base em um zoneamento da região, que defina suas aptidões, levando-se em conta que a Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul está praticamente toda inserida em áreas de proteção ambiental;

· Criar sistema de informação - articulado em diferentes níveis: centralizado e descentralizado, que possa ser implementado em etapas, permitindo, desde o início, a acessibilidade aos dados e estudos realizados sobre a Bacia.
Atuação:

A.2 Criação de procedimentos e agenda para participação

Ações:

· Efetuar a programação das atividades de formação de quadros, de requisitos para a instalação da capacidade governativa em regiões da Bacia;

· Estruturar sistema de acompanhamento e de critérios para avaliação da capacidade instalada para se efetuar a participação da comunidade na gestão;

· Produzir material de divulgação das atribuições do Comitê.

Atuação:

A.3 Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão

Essa capacitação deverá objetivar, particularmente, a implementação das ações do plano.

Ações:

· Fortalecer a Câmara Técnica de Planejamento e capacitar seus integrantes para lidar com as novas demandas de atuação criadas a partir do Plano de Bacia;

· Dar cumprimento às disposições da Lei Estadual de Mananciais;

· Formular proposta para criação da Agência de Bacia da UGRHI e propor medidas para sua efetiva instalação e funcionamento, dotada de estrutura estável e de condições operacionais para gerir, captar e aplicar recursos, produzir e divulgar informação;

· Realizar gestões políticas para viabilizar ações de interesse da capacitação para o gerenciamento da Bacia:

o Mobilizar municipalidades para aprovação da Lei de criação da Agência;

o Unificar limites geográficos da Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento e gestão regional com outras esferas e áreas públicas, particularmente gerenciamento costeiro, saúde pública e infraestrutura.

· Estruturar curso de formação técnica especializada para gerenciamento de águas subterrâneas, incluindo manuais técnicos para construção e manutenção de poços e para ação fiscalizadora;

· Capacitar jurídico-institucionalmente os municípios, para formulação, criação dos instrumentos e implementação da Política Municipal de Recursos Hídricos; estabelecimento de normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos em seu território; criação do Sistema Municipal de Informações Hidrológicas; bem como a implantação de controle social da Política Municipal de Recursos Hídricos, abrangendo, entre outros elementos, a formação e treinamento de agentes municipais para elaboração dos Planos Diretores e implantação de políticas municipais de proteção das águas; e

· Capacitar funcionários e subsidiar tecnicamente órgãos do governo estadual para adequar a sua descentralização e divisão regional aos limites e interesses da gestão da Bacia;

· Qualificar grupos sociais e ONGs:

o Na compreensão e debate das questões de interesse para os recursos hídricos da Bacia;

o No envolvimento nos processos decisórios da gestão de recursos hídricos;

o Na atuação junto à comunidade; e

o No desenvolvimento e implementação de soluções, particularmente no que diz respeito às alternativas tecnológicas e projetos simplificados e operacionalizáveis a baixo custo.

Objetivo B:

CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO COMITÊ

A UGRHI recebe a quinta menor transferência de ICMS per capita, predominando o critério de Território Especialmente Protegido (33,38%), o maior do total do repasse estadual. Embora considerada como uma das menos desenvolvidas do Estado, a região é a mais rica em recursos naturais.

É importante destacar a necessidade de afirmação do papel da Bacia no contexto do Estado de São Paulo, onde as suas áreas de conservação e os demais elementos que definem um alto nível de qualidade ambiental, longe de significarem restrições ao seu desenvolvimento e disponibilidade de recursos, representam a sua importante contribuição para sustentar o desenvolvimento e a degradação das demais regiões; o que deve ter uma retribuição proporcional

A criação de formas de compensação expressivas do papel que desempenha a região no contexto do estado, pode alterar favoravelmente seus rumos de desenvolvimento. Dentre as prioridades para utilização dos recursos assim obtidos, foi identificada a necessidade de compensar o pequeno produtor rural da Bacia, para estimular e viabilizar a sua participação na conservação ambiental.

Nesse sentido, entende-se necessária a participação do Comitê na proposição e instituição de compensações econômico-financeiras pela proteção ambiental, além da criação de esforços no sentido de ampliar a fatia dos recursos orçamentários destinados à Região.

Nesses esforços, embasados tecnicamente, deve estar incluída a viabilização da cobrança pelo uso da água. Deve-se atentar que essa potencial fonte de recursos do FEHIDRO demanda um conjunto de providências técnico-administrativas, sem esquecer que o Orçamento Estadual constitui legalmente uma de suas fontes, que ainda não lhe tem aportado nenhum recurso.

Atuação:

B.1 Criação de diretrizes de ação para criar e ampliar as perspectivas de compensação pela conservação ambiental na Bacia

Ações:

· Qualificar e quantificar a importância dos recursos naturais da Bacia, no contexto do Estado de São Paulo, bem como, as restrições sofridas pela legislação de proteção ambiental, para justificar e dimensionar propostas de compensações devidas à Região;

· Desenvolver propostas de alternativas de ampliação dos montantes recebidos através do repasse do ICMS e de outros tributos, bem como, de novas formas de compensação; e

· Propor formas de aplicação das compensações no incentivo ao desenvolvimento de práticas conservacionistas, atividades econômicas e tecnologias compatíveis com a manutenção e o aproveitamento das potencialidades ambientais da Bacia.

Atuação:

B.2 Organização do orçamento estadual regionalizado

Ações:

· Criar sistemática para conceber e analisar o orçamento estadual de forma regionalizada e instituir um conjunto de procedimentos permanentes de cobrança de recursos para o desenvolvimento sustentável da Bacia, abrangendo:

o Criação de Câmara Técnica de acompanhamento dos programas federais e estaduais, em andamento na Bacia; incluindo a avaliação do fluxo de desembolso dos recursos previstos para obras em andamento ou executadas, bem como o seu processo de implementação;

o Promoção de formas de integração dos diversos órgãos estaduais e federais que atuam na Bacia, a partir de discussões concretas sobre os planos dos órgãos federais e estaduais, em andamento e previstos para a Bacia;

o Participação do Comitê na elaboração dos planos e orçamentos dos órgãos estaduais que atuam na Bacia

o Estruturação de um processo de análise desses planos e orçamentos, para subsidiar a discussão sobre os interesses da bacia, pelo Comitê; e

o Formular propostas de diretrizes orçamentárias, rubricas e dotações, articuladas às prioridades do Plano de Bacia.

Atuação:

B.3 Ampliação dos recursos destinados ao Fehidro, estruturação da Cobrança pelo Uso da Água e aprimoramento dos projetos financiados

Ações:

· Criar sistema de elaboração e atualização de cadastros de usuários dos recursos hídricos e de acompanhamento das vazões captadas e devolvidas, bem como dos parâmetros de qualidade dos recursos hídricos utilizados;

· Criar os procedimentos de cobrança e aprimorar aqueles relativos à Outorga e fiscalização dos recursos hídricos utilizados;

· Instituir a gestão da aplicação dos recursos do Fehidro destinados à Bacia, contemplando:

o Criação de estrutura no Comitê para acompanhamento dos contratos do FEHIDRO;

o Estabelecimento de condicionalidades, como a destinação obrigatória dos recursos do FEHIDRO em projetos prioritários definidos no Plano de Bacia;

o Fornecimento de apoio logístico às municipalidades e outras entidades da sociedade civil para o enfrentamento de problemas prioritários e a estruturação de propostas participativas para utilização de recursos do FEHIDRO e de outras entidades financiadoras; e

o Criação de sistema de acompanhamento e avaliação do desempenho dos poderes públicos locais e estaduais, na área de preservação e conservação dos recursos hídricos, com o objetivo de instituir certificado de credenciamento para acesso a recursos do Fundo.

2ª linha de ação:

ENFRENTAR AS DEMANDAS PRIORITÁRIAS GERAIS E SUB-REGIONAIS

Um extenso rol de questões a resolver em relação aos recursos hídricos, desproporcionalmente superior aos recursos e condições materiais disponíveis, como é o caso da Bacia do Ribeira, exige uma clara priorização. Essa priorização demanda cuidados adicionais em se tratando de um plano estratégico, através do qual propõe-se desenvolver as condições necessárias à gestão e implementação do Plano, a partir do enfrentamento de determinados problemas gerais e localizados.

Em paralelo à viabilização das ações voltadas ao apoio de alternativas de desenvolvimento sustentado, deverão ser combatidos os principais tensores ambientais do conjunto da Bacia. Isso deverá se dar, inclusive pela crônica falta de recursos, através da busca preferencial de soluções mais simplificadas, operacionais, descentralizadas e participativas, para os problemas prioritários de cada sub-região. Naturalmente, essa orientação deverá ser apoiada e incentivada através das ações de capacitação do Comitê.

Dentre as ações prioritárias, destacam-se aquelas em que o governo estadual já está envolvido, em algum nível, na sua viabilização. Através dos seminários realizados, pôde-se tomar contato com pesquisas, propostas e projetos de grande interesse para o enfrentamento, direto e indireto, das principais carências relacionadas à gestão dos recursos hídricos na Bacia. Essas iniciativas, em diferentes graus de materialização, foram apresentadas por representantes governamentais e, pela sua importância, foram aqui destacadas como merecedoras de todos os esforços do Comitê, no sentido de assegurar sua rápida viabilização e/ou conclusão.

Objetivo C:

CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE APOIO A ATIVIDADES E TECNOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO

O Comitê pode desempenhar um papel importante no estímulo à alteração dos atuais padrões de desenvolvimento que conflitam e degradam os recursos hídricos. Esse papel pode ser exercido através do apoio às ações de desenvolvimento de tecnologias alternativas; capacitação profissional e educação ambiental, relacionadas a recursos hídricos, que foram bastante enfatizadas nas Oficinas Regionais de discussão do Plano de Bacia.

Essas ênfases recaíram nas demandas de subsídios técnicos, suporte financeiro e gestão política para o desenvolvimento de planos diretores municipais, para o disciplinamento de atividades minerárias e imobiliárias, bem como para atividades de fiscalização, para avaliação da execução e resultados dos projetos, bem como, a aplicação dos demais instrumentos de gestão diretamente relacionados à proteção e melhoria da qualidade das águas superficiais.

Além dessas atividades, foram identificadas atividades econômicas particularmente importantes para o objeto de interesse do Plano de Bacia e igualmente demandatárias de apoio e capacitação técnica, como é o caso da Agricultura Sustentável, do Turismo Rural e Ecoturismo, incluindo a questão da Regularização de Terras, assinalada como condição básica também para viabilizar a inserção de boa parte da comunidade rural da Bacia nessas novas atividades.

Como meios para a produção e difusão do conhecimento e das tecnologias necessárias à alteração do quadro atual, foram identificadas a educação ambiental, a criação de universidade e de centros de pesquisa. Seja através da criação de uma universidade “própria” da região, como pela extensão de campus de universidades públicas existentes, pode-se desenvolver linhas de pesquisa que valorizem o patrimônio ambiental e cultural da região e, ao mesmo tempo, ampliem as alternativas de emprego, formação e tecnologias de aproveitamento econômico desse patrimônio, com poder multiplicador na região.

O envolvimento do Comitê na viabilização dessas propostas, que são vitais para a alteração do modelo, contudo, suscita dúvidas, particularmente relacionadas ao desproporcional acúmulo de demandas diretamente relacionadas aos recursos hídricos, em relação aos meios de toda a ordem, para satisfaze-las.

De todo o modo, o Comitê tem um potencial de produção, sistematização e difusão de informações, além de importância política única, como órgão articulador regional com atuação no campo dos recursos ambientais, que pode direcionar outros meios e a agenda política do governo estadual para uma guinada no modelo de desenvolvimento, que atualmente afeta intensamente seu objeto estrito de interesse.

Atuação:

C.1 Educação Ambiental

Ações:

· Formular e desenvolver propostas de cursos, palestras e de utilização de diferentes meios e formatos para difusão de informações, que interessem à gestão de recursos hídricos, visando ampliar o alcance do público alvo; envolver núcleos de educação ambiental, associações, sindicatos, escolas e comunidades em geral e abranger segmentos sociais prioritários nas iniciativas de educação ambiental, como o das crianças, dos trabalhadores em atividades provocadoras de degradação ambiental, ou de maior risco à saúde;

· Promover a elaboração de diagnósticos participativos, pelo seu potencial de envolver, educar, compartilhar e produzir informação qualificada para o próprio exercício da gestão, interessando, portanto ao Comitê. Um público-alvo da maior importância para aplicação dessa abordagem, que foi identificado nas oficinas, é o das comunidades ribeirinhas. A continuidade e a perspectiva de difusão das iniciativas educacionais depende fundamentalmente da capacitação e remuneração de agentes locais.

Atuação:

C.2 Difusão de tecnologias e capacitação profissional

Ações:

· Criar sistemas de informação e redes para difusão de pesquisas, tecnologias alternativas e troca de experiências, contando também com espaços específicos e diferentes formas de acesso às informações da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul à sua população;

· Estabelecer convênios com centros de pesquisa e de tecnologia ambiental nacionais e internacionais, para pesquisa e apoio ao desenvolvimento de projetos de interesse da Bacia, focados na questão dos recursos hídricos;

· Priorizar o financiamento a projetos que se proponham a desenvolver tecnologias voltadas ao uso sustentado de recursos hídricos;

· Qualificar ONGs na captação de recursos nacionais e internacionais para financiar a proteção e o desenvolvimento ambiental, incluindo produtos florestais, da agricultura orgânica, do ecoturismo e a proteção da biodiversidade, entre outras iniciativas; e

· Promover a capacitação profissional de técnicos nas áreas florestal, de meio ambiente, de agropecuária e de turismo, para difusão de alternativas tecnológicas nessas áreas, contribuindo para a reverter o estreitamento das opções de desenvolvimento sócio-econômico e da degradação ambiental da bacia.

Atuação:

C.3 Criação de incentivos e condições de sustentação ao desenvolvimento de atividades econômicas interferentes com os recursos hídricos

Ações:

· Agricultura Sustentável (Alto Ribeira; Alto Juquiá; Médio Vale)

• Reforçar a adoção de ações contra o desmatamento para o plantio da banana, através do Sistema de micro bacias hidrográficas (CATI), de apoio ao agricultor, em implantação no Vale do Ribeira;

• Propor formas de incentivo a:
• desenvolvimento do Projeto Agrofloresta e outras modalidades de plantio de produtos agrícolas em meio à vegetação natural e florestas;
• consumo de produtos oriundos da agrofloresta em detrimento da agricultura convencional;
• industrialização dos produtos regionais na própria bacia e a criação de um centro de comercialização para eles;
• criação de cooperativas e associações;
• formação de viveiros de espécies nativas, ervas medicinais, madeiras de lei, palmitos, etc.;
• pesquisa de produtos agrícolas adaptáveis à região, incluindo aqueles da chamada agricultura alternativa (Ex.: apicultura, cogumelos);
• criação de infraestrutura de acesso aos mercados consumidores;
• certificação orgânica e o "Selo Verde", como um rótulo regional, para valorização da produção perante a demanda qualificada, apoiada por linha de crédito oficial;
• criação de mentalidade para produtos orgânicos em produtores e consumidores;
• fomento, por parte do Estado, à mudança da atividade agrícola tradicional para a orgânica, prestando apoio financeiro e criando um fundo de aval; além da divulgação e fomento de técnicas alternativas para viabilizar essa transformação.

· Turismo rural e ecoturismo (Alto e Médio Vale do Ribeira - Apiaí, Iporanga e Eldorado - , Alto Juquiá - Pedro Toledo, Itariri e Tapiraí - , Alto Turvo - Miracatu, Eldorado, Iporanga, Barra do Turvo, Tapiraí, Juquiá e Sete Barras)

• Elaboração de Plano regional de turismo e de roteiros integrados, abrangendo:
• a implantação do turismo de mínimo impacto;
• incentivo à instalação de pousadas;
• estudo da capacidade de carga;
• adaptação das propriedades já existentes
• a organização das comunidades;
• a instituição de selo de "Ecoturismo Regional";
• a criação de Conselhos Municipais de Turismo;
• o fortalecimento rede de monitores ambientais;
• a implantação do macrozoneamento que inclua a identificação das vocações turísticas;
• a formação de grupos de apoio nas comunidades, através da conscientização para o desenvolvimento turístico;
• a estruturação do setor receptivo (infra/serviços);
• a utilização de professores recém formados para trabalhar como monitores ambientais;
• a geração de produtos turísticos (Ex.: cachoeiras);
• a qualificação de egressos técnicos em turismo e guias de turismo (EMBRATUR);
• a articulação com Unidades de Conservação;
• o aproveitamento do potencial turístico relacionado à mineração, nos pontos turísticos de minas abandonadas; e
• a criação de Câmara Técnica de Turismo.

· Piscicultura (Alto Juquiá)

• Fiscalização da pesca de rio para evitar depredação e, no caso dos criadores, além da superação das limitações atuais relativas à formação de lagos em meio às áreas protegidas, são demandados esforços para incorporar valor ao pescado regional, através de sua industrialização na própria bacia;

• Proposição de formas de superação dos entraves ao desenvolvimento da piscicultura, abrangendo:

o legalização da questão jurídica quanto à titulação da posse da terra;

o criação de tecnologias para resolver problema da duplicação da lamina d’água, envolvendo interligação com a CATI, por exemplo;

o criação de mecanismos para escoamento da produção, como por exemplo, plantas processadoras de peixes; e

o integração da atuação de órgãos estaduais.

· Pesca Litorânea (Litoral)

• elaboração de um Plano de Ordenamento Pesqueiro; abrangendo:
• incentivo à industrialização do pescado na própria bacia e à organização entre pescadores;
• fiscalização efetiva da captura predatória e restrição à atuação dos atravessadores de pescado;
• criação de linhas de crédito;
• formação de pessoal técnico especializado;
• sinalização da barra, em Cananéia;
• redução da influência negativa do Valo Grande aberto;e
• criação de infra-estrutura para atender à classe pesqueira.

Objetivo D:

REVERSÃO DAS AMEAÇAS MAIS CRÍTICAS AOS RECURSOS HÍDRICOS

Atuação:

D.1 Preservação de mananciais (Alto Ribeira; Alto Juquiá)

Ações:

· Ampliar e adequar divisas parques para incorporar mananciais, entre outras formas de proteção das cabeceiras não abrangidas pelas unidades de conservação, que poderão incluir formas de estímulo e estratégias de proteção a serem delegadas aos proprietários dessas áreas;

· Propor normas e procedimentos para a instalação de usos que possam constituir ameaça, direta ou indireta, aos mananciais, bem como, as formas de incentivo ao desenvolvimento de atividades não impactantes, nessas áreas, como ecoturismo, agrofloresta e manejo sustentável da fauna e flora;

· Recuperar áreas degradadas e empreender formas eficazes de fiscalização;

· Apoiar iniciativas para adequar a legislação, visando autorizar a instalação de aterros sanitários, com normas rígidas de construção, operação e monitoramento, em áreas de mananciais.

Atuação:

D.2 Controle da erosão e assoreamento e recuperação de áreas degradadas

Ações:

· Elaborar cadastro das áreas degradadas, urbanas e rurais, por processos erosivos, escorregamentos e assoreamento, considerando que:

o a distribuição espacial das classes de criticidade efetuada no Relatório de Situação, identificou sub-bacias muito críticas presentes nas extremidades NE, E, W e SW da Bacia (sub-bacias 4, 8, 1 e 10) e sub-bacias críticas dispostas próximas às anteriores rumo ao centro da Bacia (sub-bacias 2, 11, 5 e 7);

· Avaliar a responsabilidade de empreendedores privados e órgãos públicos, relativamente à recuperação de áreas degradadas;

· Ampliar o programa de combate à erosão por microbacias, incorporando as situações mais críticas detectadas na região, tomando-se em conta que:

o a carência de recursos e a necessidade de adequação de formas de controle à área rural, é determinante da minimização do uso de obras estruturais para a contenção dos processos erosivos;

· Elaborar manual para recuperação de áreas degradadas e ampliar o programa de educação e esclarecimento com relação à conservação e manejo adequado dos solos, de modo a reduzir as perdas de terras férteis por erosão e, por conseguinte, os custos com a manutenção da fertilidade dos solos, além de evitar as situações de risco e instabilidade, bem como, a degradação dos corpos d’água;

· Selecionar as tecnologias aplicáveis na recuperação das encostas em áreas serranas e realização de intervenções nos trechos críticos das estradas vicinais, por meio de práticas conservacionistas específicas, incluindo a construção de estruturas para captação e retenção de águas pluviais, observando técnicas propostas pela CODASP;

· Criar projeto e incentivo à formação e multiplicação de bancos de germoplasma, em paralelo à definição de padrões de reflorestamento e taxas de ocupação do solo; e

· Efetuar revegetação, em particular nas áreas críticas, como margens de cursos d’água (revegetação ciliar) e encostas.

Atuação:

D.3 Controle de enchentes

Ações:

· Cadastrar as áreas inundáveis nas sub-bacias do Baixo Ribeira e Ribeira de Iguape e formular proposta de modernização da rede telemétrica e do sistema de alerta contra inundações, levando-se em conta as sub-bacias mais atingidas pelas inundações: Baixo Ribeira, Ribeira de Iguape, Médio Juquiá e Rio Una da Aldeia;

· Implantar um sistema de telemetria, de meteorologia e ampliar o monitoramento dos cursos d’água, elaborando um plano de contingência para enchentes, que contemple a articulação eficiente entre COMDECs e a disseminação das informações.do sistema de alerta à população;

· Formular propostas de solução priorizando ações preventivas, como recompor a mata ciliar e coibir a ocupação de várzeas e áreas próximas aos cursos d’água, seja através do Macrozoneamento da Bacia, fiscalização do uso e ocupação do solo, bem como, em alguns casos, realizando a relocação da população situada em áreas de risco;

· Avaliar os limites de segurança e a eficácia de novas intervenções (barragens do Tijuco Alto, do Valo Grande e outras obras que possam ser propostas), com maior precisão, para subsidiar a própria tomada de decisão quanto ao seu alcance e grau de resposta aos eventos de cheia, afim de não submeter a riscos desnecessários as municipalidades, agricultores, demais empresários e a própria população, que possam pretender manter-se ou expandir seus usos e atividades nas áreas potencialmente inundáveis;

· Avaliar a execução e resultados dos projetos e estudar a atribuição de responsabilidades, no caso de falhas em obras e operação de estruturas hidráulicas (barragens, comportas, etc.), associadas a ocorrências ou agravamento de inundações; e

· Estudar alternativas de desassoreamento em trechos mais críticos do Rio Ribeira de Iguape.

Atuação:

D.4 Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos e do número de ligações domiciliares aos sistemas de esgoto

Ações:

· Ampliar a cobertura e os itinerários em que tem se dado a coleta de lixo nos municípios, pressupondo também a mobilização social e capacitação dos catadores, no sentido de facilitar essa coleta;

· Criar estratégias para coibir o despejo clandestino dos esgotos na rede de drenagem ou nos corpos d’água e incentivar a ligação às redes oficiais destinadas a eles.

Atuação:

D.5 Controle da expansão urbana, agrícola e da mineração sobre áreas de interesse à proteção dos recursos hídricos

Ações:

· Verificar as compatibilidades entre as condições de proteção dos recursos hídricos (detectadas através dos dados a serem obtidos nos levantamentos relativos à qualidade das águas, às cheias, áreas degradadas e sujeitas à erosão e assoreamento), e os critérios de usos e formas de ocupação permitidos do Macrozoneamento do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e do Zoneamento do Vale do Ribeira, ajustando-os, caso necessário;

· Apoiar os municípios na elaboração de seus Planos Diretores e na aplicação do que eles dispõem, em compatibilidade com as diretrizes do Macrozoneamento; esse apoio pode incluir o fomento à:

o criação de conselhos para elaboração e implementação dos Planos Diretores nos diferentes municípios;

o fiscalização de sua aplicação, através de estrutura suficientemente dimensionada, equipada e treinada para uma atuação preventiva e educativa;

o implantação de medidas articuladas de diferentes órgãos públicos, no sentido de disciplinar as atividades minerarias, incorporando-as à legislação municipal de uso do solo, e promover a regularização de lavras e o equacionamento de conflitos com outros usos;

Objetivo E:

COBRANÇA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS

Até aqui, foram relacionadas diversas demandas a que o governo estadual deve responder, no âmbito dessa proposta de Plano de Bacia. Destacaram-se as necessidades de reorganização administrativa, para melhor contemplar a articulação de órgãos com atuação na Bacia (como é o caso da Saúde e da Sabesp, entre outros); as demandas de participação na decisão sobre a aplicação de recursos orçamentários, e as compensações a que a Bacia faz jus.

Outras necessidades em relação aos órgãos descentralizados vão se agregando, como é o caso da permanência dos quadros funcionais já familiarizados com a região, que prestam importantes apoios à gestão ambiental[6], e que vão sendo removidos.

Nesse momento, agrega-se outra importante demanda que é a da viabilização de propostas nascidas no bojo do próprio Estado, mas cuja implementação não responde ao ritmo e intensidade de que a região necessita. Assim, a cobrança da implementação efetiva dessas propostas governamentais passa a ser um dos principais objetivos do Comitê de Bacia, na medida em que elas respondem, direta ou indiretamente, a demandas importantes para a gestão dos recursos hídricos.

Propõe-se, então, que o Comitê de Bacia organize-se para efetuar a cobrança e o acompanhamento gerencial das atuações governamentais a seguir relacionadas, assumindo suas prerrogativas de fórum político e de núcleo de gestão.

Atuação:

E.1 Proteção das Unidades de Conservação, controle do desmatamento e silvicultura

Ações:

· Apoiar e estimular a gestão compartilhada de Unidades de Conservação, em regime de parceria, integrando organizações governamentais e não governamentais, entidades de pesquisa e iniciativa privada; elaborar e implementar planos de manejo e programas de recuperação e conservação dessas Unidades, também através de parcerias;

· Avaliar as possibilidades de permanência, indenização ou reassentamento das comunidades residentes nos parques, como é o caso do Parque Estadual Jacupiranga e do PETAR, buscando regularizar a situação fundiária nessas Unidades de Conservação; criar sinalização nos acessos dessas Unidades, para esclarecimento quanto aos seus limites geográficos e riscos na aquisição de imóveis nelas situados;

· Homologar o Decreto Federal Nº 94.225 de 14/4/87, que criou a Reserva Indígena do Rio Branco;

· Controlar a degradação e recuperar os manguezais;

· Intensificar as ações coordenadas de fiscalização, efetuadas pelos órgãos estaduais (DEPRN, Polícia Florestal e CETESB), juntamente com o IBAMA, afim de tornar os recursos existentes mais eficazes. Estabelecer parcerias com Prefeituras Municipais e entidades civis, para melhorar o nível de fiscalização de áreas de preservação, principalmente urbanas;

· Regulamentar, viabilizar e expandir iniciativas de aproveitamento econômico dos recursos naturais da Bacia, de forma sustentada, como as de plantio diversificado para enriquecimento de espécies, na busca de retorno social, como é o caso da produção de madeira, em florestas secundárias e também pelo cultivo do palmito, através de programas como o de Plantio e Formação de Florestas e do Projeto Agrofloresta;

· Criar incentivos à implantação de viveiros municipais de mudas, contando com sua provisão de espaço, mão de obra e iniciativas de coleta de sementes, para disseminar iniciativas de conservação da biodiversidade, especialmente na sua aplicação à recuperação da mata ciliar, em função da interface estreita com a proteção dos recursos hídricos.

Atuação:

E.2 Controle da contaminação por chumbo

Ações:

· Promover entendimentos entre os governos de São Paulo e do Paraná, inicialmente através do Comitê, para discutir e viabilizar medidas de controle da poluição por chumbo (integração para fiscalização e efetiva ação com o lado paranaense da Bacia), entre outros temas de interesse, pelo compartilhamento da bacia;

· Efetuar rigoroso controle das fontes de contaminação, constituídas pelas atividades mineradoras (ainda que algumas estejam paralisadas) no Alto Vale, desenvolvidas por empresas paranaenses e paulistas da região de fronteira;

· Acompanhar a execução dos trabalhos de levantamento e recuperação da área atingida pela contaminação, pela empresa CAF;

· Acompanhar a situação dos locais onde já foi detectada a contaminação: Eldorado, Iporanga, Ribeira e Itaóca; e investigar a origem das elevadas concentrações de chumbo detectadas em 2000, pela CETESB, no Rio Juquiá; e

· Elaborar programa de monitoramento dos sedimentos e da água, particularmente nos locais onde verificou-se a remobilização do chumbo e sua incorporação á coluna d’água; formulação e viabilização de propostas de manejo.

Atuação:

E.3 Controle do uso de agrotóxicos e demais fontes agrícolas, minerais e industriais de poluição

Ações:

· Avaliar periodicamente os impactos ambientais do uso de agrotóxicos;

· Aumentar as restrições ao uso de produtos mais agressivos (como produtos proibidos nos EUA largamente utilizados no Brasil) ou de baixa eficiência agronômica, como vem ocorrendo em outros países; deve ser dada ênfase no controle do agrotóxico na bananicultura, em função da extensa área de cultivo e da grande utilização de agrotóxicos;

· Educar e treinar o agricultor, informando que o veneno mata; maior notificação dos casos de intoxicação verifica-se na região de Eldorado;

· Promover integração maior entre os órgãos governamentais responsáveis pelo controle desses agrotóxicos, particularmente no que se refere à fiscalização;

· Recompor a mata ciliar, pois ela dificulta a chegada dos elementos tóxicos aos mananciais; e

· Acompanhar e controlar a poluição hídrica com origem nas atividades mineraria e industrial.

Atuação:

E.4 Programa de Saúde

Ações:

· Intensificar as ações de implementação do Programa de saúde da família;

· Implantar o Centro Toxicológico Regional, abrangendo desde a informação e apoio a outros centros, até o tratamento de emergência às vítimas dos agrotóxicos; e

· Ampliar os cuidados em relação ao aumento de incidência de doenças, particularmente as de veiculação hídrica, destacando-se a malária, a dengue, a esquistossomose e a leishmaniose.

Atuação:

E.5 Ajustamento de conduta e demais providências relativas a Resíduos sólidos

Ações:

· Regularizar as atuais soluções de disposição final dos resíduos sólidos, através de:

o formalização de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs;

o assinatura de contratos entre a Secretaria do Meio Ambiente e as prefeituras, que autorizem a disposição de resíduos sólidos em valas, para pequenas cidades;

o busca de soluções que retirem os resíduos das áreas de proteção ambiental, particularmente dos mananciais;

· Incentivar práticas de redução, reuso e reciclagem dos resíduos e criar formas de compensação financeira aos municípios que tratarem os resíduos adequadamente; essa adequação é especialmente requerida para a disposição de resíduos hospitalares, tóxicos e para aqueles dos postos de gasolina situados próximos dos corpos d’água; e

· Efetivar sistemas de fiscalização e controle que assegurem o cumprimento das soluções formalmente pactuadas entre o Estado e os Municípios, para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.

Atuação:

E.6 Sistemas de esgotos e de abastecimento de água

Ações:

· Efetuar a ampliação do nível de coleta e tratamento de esgotos, priorizando-se:

o os municípios cujos corpos d’água vêm apresentando evolução negativa dos parâmetros de qualidade de água;

o aqueles localizados a montante das captações de água para o abastecimento; em particular no que se refere Apiaí, município situado no alto da serra, na região de mananciais afluentes do Rio Ribeira, cujos esgotos comprometem todo o trecho à jusante;

o os situados nas regiões litorâneas, que possam prejudicar a balneabilidade das praias;

o em relação aos municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Ribeira, Iguape, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Registro, aumentar o nível de tratamento de seus esgotos.

· Formular política de saneamento básico rural, para proteção dos cursos d’água e dos habitantes dos bairros, núcleos e habitações isoladas;

· Acelerar a realização das obras de água e de esgotos previstas para o Alto Vale, região que tem recebido menores investimentos;

· Ampliar investimentos na expansão redes de água nas áreas rurais, particularmente no Alto Ribeira;

· Controlar as perdas de água distribuída, em especial nos municípios de Registro, Tapiraí, Juquiá, Miracatu, Itariri, Pedro de Toledo e Cajati.

QUADRO SÍNTESE

AÇÕES DO PLANO DE BACIA

PARA CAPACITAR O COMITÊ PARA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PLANO

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
A. MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO COMITÊ DE BACIA, NA PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO
A.1 Produção de informação sobre a Bacia	Compilar e difundir informações básicas com origem no Relatório Zero da Bacia e no PERH, enfocando, entre outras: as hidrometeorológicas, disponibilidade e demanda de água e qualidade das águas superficiais interiores e litorâneas, mananciais, áreas de preservação permanente e de risco, degradadas, afetadas por resíduos e efluentes; e contaminadas	Toda a bacia
	Atualizar e ampliar o número de Pontos de Amostragem de qualidade das águas superficiais e subterrâneas e de dados básicos das estações pluviométricas e fluviométricas da bacia hidrográfica, incluindo a análise sistemática dos dados obtidos
	Criar indicadores ambientais para a UGRHI, com a finalidade de permitir o acompanhamento e gestão da qualidade ambiental da Bacia
	Criar sistema de informação articulado, estruturado em etapas que permitam sua acessibilidade, desde o início

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
A. MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO COMITÊ DE BACIA, NA PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO
A.2 Criação de procedimentos e agenda para participação	Efetuar a programação das atividades de formação de quadros, de requisitos para a instalação da capacidade governativa em regiões da Bacia;	Toda a bacia
	Estruturar sistema de acompanhamento e de critérios para avaliação da capacidade instalada para se efetuar a participação da comunidade na gestão;
	Produzir material de divulgação das atribuições do Comitê.
A.3 Capacitação da instância central, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e capacitação de todos os técnicos envolvidos na gestão	Fortalecer a Câmara Técnica de Planejamento e capacitar seus integrantes para lidar com as novas demandas de atuação criadas a partir do Plano de Bacia	Toda a bacia
	Dar cumprimento às disposições da Lei Estadual de Mananciais
	Formular proposta para criação da Agência de Bacia
	Realizar gestões políticas para viabilizar ações de interesse da capacitação para o gerenciamento da Bacia
	Estruturar curso de formação técnica especializada para gerenciamento de águas subterrâneas
	Capacitar jurídico-institucionalmente os municípios, para formulação, criação dos instrumentos e implementação da Política Municipal de Recursos Hídricos
	Capacitar funcionários e subsidiar tecnicamente órgãos do governo estadual para adequar a sua descentralização e divisão regional aos limites e interesses da gestão da Bacia
	Qualificar grupos sociais e ONGs

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
B. CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO COMITÊ
B.1 Criação de diretrizes de ação para criar e ampliar as perspectivas de compensação pela conservação ambiental na Bacia	Qualificar e quantificar a importância dos recursos naturais da Bacia, no contexto do Estado de São Paulo	Toda a bacia
	Desenvolver propostas de alternativas de ampliação dos montantes recebidos através do repasse do ICMS e de outros tributos, bem como, de novas formas de compensação.
	Propor formas de aplicação das compensações no incentivo ao desenvolvimento de práticas conservacionistas, atividades econômicas e tecnologias compatíveis
B.2 Organização do orçamento estadual regionalizado	Criar sistemática para conceber e analisar o orçamento estadual de forma regionalizada e instituir um conjunto de procedimentos permanentes de cobrança de recursos para o desenvolvimento sustentável da Bacia	Toda a bacia
B.3 Ampliação dos recursos destinados ao Fehidro, estruturação da Cobrança pelo Uso da Água e aprimoramento dos projetos financiados	Criar sistema de elaboração e atualização de cadastros de usuários dos recursos hídricos e de acompanhamento das vazões captadas e devolvidas, bem como dos parâmetros de qualidade dos recursos hídricos utilizados	Toda a bacia
	Criar os procedimentos de cobrança e aprimorar aqueles relativos à Outorga e fiscalização dos recursos hídricos utilizados
	Instituir a gestão da aplicação dos recursos do Fehidro destinados à Bacia

QUADRO SÍNTESE

AÇÕES DO PLANO DE BACIA

PARA ENFRENTAR AS DEMANDAS PRIORITÁRIAS GERAIS E SUB-REGIONAIS

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
C. CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE APOIO A ATIVIDADES E TECNOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO
C.1 Educação Ambiental	Formular e desenvolver propostas de cursos, palestras e de utilização de diferentes meios e formatos para difusão de informações que interessem à gestão de recursos hídricos	Toda a bacia
	Promover a elaboração de diagnósticos participativos
C.2 Difusão de tecnologias e capacitação profissional	Criar sistemas de informação e redes para difusão de pesquisas, tecnologias alternativas e troca de experiências	Toda a bacia
	Estabelecer convênios com centros de pesquisa e de tecnologia ambiental nacionais e internacionais, para pesquisa e apoio ao desenvolvimento de projetos de interesse da Bacia
	Priorizar o financiamento a projetos que se proponham a desenvolver tecnologias voltadas ao uso sustentado de recursos hídricos
	Qualificar ONGs na captação de recursos nacionais e internacionais para financiar a proteção e o desenvolvimento ambiental
	Promover a capacitação profissional de técnicos nas áreas florestal, de meio ambiente, de agropecuária e de turismo, para difusão de alternativas tecnológicas nessas áreas	A definir para cada modalidade

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
C. CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE APOIO A ATIVIDADES E TECNOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO
C.3 Criação de incentivos e condições de sustentação ao desenvolvimento de atividades econômicas interferentes com os recursos hídricos	Agricultura Sustentável	Alto Ribeira, Alto Juquiá, Médio Vale
	Turismo rural e ecoturismo	Alto e Médio Vale do Ribeira (Apiaí, Iporanga e Eldorado), Alto Juquiá (Pedro Toledo, Itariri e Tapiraí), Alto Turvo (Miracatu, Eldorado, Iporanga, Barra do Turvo, Tapiraí, Juquiá e Sete Barras), Iguape, Ilha Comprida e Cananéia
	Piscicultura	Toda a Bacia
	Pesca Litorânea	Litoral

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
D. REVERSÃO DAS AMEAÇAS MAIS CRÍTICAS AOS RECURSOS HÍDRICOS
D.1 Preservação de mananciais	Ampliar e adequar divisas parques para incorporar mananciais, entre outras formas de proteção das cabeceiras não abrangidas pelas unidades de conservação	Alto Ribeira, Alto Juquiá
	Propor normas e procedimentos para a instalação de usos que possam constituir ameaça, direta ou indireta, aos mananciais, bem como, as formas de incentivo ao desenvolvimento de atividades não impactantes
	Recuperar áreas degradadas e empreender formas eficazes de fiscalização
D.2 Controle da erosão, assoreamento e recuperação de áreas degradadas	Elaborar cadastro das áreas degradadas, urbanas e rurais, por processos erosivos, escorregamentos e assoreamento	Toda a Bacia
	Avaliar a responsabilidade de empreendedores privados e órgãos públicos, relativamente à recuperação de áreas degradadas;
	Ampliar o programa de combate à erosão por microbacias, incorporando as situações mais críticas detectadas na região
	Elaborar manual para recuperação de áreas degradadas e ampliar o programa de educação e esclarecimento com relação à conservação e manejo adequado dos solos
	Selecionar as tecnologias aplicáveis na recuperação das encostas em áreas serranas e realização de intervenções nos trechos críticos das estradas vicinais, por meio de práticas conservacionistas específicas
	Criar projeto e incentivo à formação e multiplicação de bancos de germoplasma, em paralelo à definição de padrões de reflorestamento e taxas de ocupação do solo
	Efetuar revegetação, em particular nas áreas críticas, como margens de cursos d’água (revegetação ciliar) e encostas

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
D. REVERSÃO DAS AMEAÇAS MAIS CRÍTICAS AOS RECURSOS HÍDRICOS
D.3 Controle de enchentes	Cadastrar as áreas inundáveis nas sub-bacias do Baixo Ribeira e Ribeira de Iguape e formular proposta de modernização da rede telemétrica e do sistema de alerta contra inundações	Toda a Bacia
	Implantar um sistema de telemetria, de meteorologia e ampliar o monitoramento dos cursos d’água, elaborando um plano de contingência para enchentes
	Formular propostas de solução priorizando ações preventivas, como recompor a mata ciliar e coibir a ocupação de várzeas e áreas próximas aos cursos d’água
	Avaliar os limites de segurança e a eficácia de novas intervenções
	Avaliar a execução e resultados dos projetos e estudar a atribuição de responsabilidades, no caso de falhas em obras e operação de estruturas hidráulicas
	Estudar alternativas de desassoreamento em trechos mais críticos do Rio Ribeira de Iguape
D.4 Ampliação dos sistemas de coleta de resíduos sólidos e do número de ligações domiciliares aos sistemas de esgoto	Ampliar a cobertura e os itinerários em que tem se dado a coleta de lixo nos municípios, pressupondo também a mobilização social e capacitação dos catadores, no sentido de facilitar essa coleta;	Toda a Bacia
	Criar estratégias para coibir o despejo clandestino dos esgotos na rede de drenagem ou nos corpos d’água e incentivar a ligação às redes oficiais destinadas a eles
D.5 Controle da expansão urbana, agrícola e da mineração sobre áreas de interesse à proteção dos recursos hídricos	Verificar as compatibilidades entre as condições de proteção dos recursos hídricos e os critérios de usos e formas de ocupação permitidos do Macrozoneamento, ajustando-os, caso necessário	Toda a Bacia
	Apoiar os municípios na elaboração de seus Planos Diretores e na aplicação do que eles dispõem, em compatibilidade com as diretrizes do Macrozoneamento

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
E. COBRANÇA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS
E.1 Proteção das Unidades de Conservação, controle do desmatamento e silvicultura	Apoiar e estimular a gestão compartilhada de Unidades de Conservação e nelas implementar planos de manejo e programas de recuperação	Toda a Bacia
	Avaliar as possibilidades de permanência, indenização ou reassentamento das comunidades residentes nos parques, buscando regularizar a situação fundiária nessas Unidades de Conservação
	Homologar o Decreto Federal que criou a Reserva Indígena do Rio Branco
	Controlar a degradação e recuperar os manguezais
	Intensificar as ações coordenadas de fiscalização, efetuadas pelos órgãos estaduais, juntamente com o IBAMA. Estabelecer parcerias com Prefeituras Municipais e entidades civis, para melhorar o nível de fiscalização de áreas de preservação urbanas
	Regulamentar, viabilizar e expandir iniciativas de aproveitamento econômico dos recursos naturais da Bacia, de forma sustentada, através de programas como o de Plantio e Formação de Florestas e do Projeto Agrofloresta
	Criar incentivos à implantação de viveiros municipais de mudas, para conservação da biodiversidade e recuperação da mata ciliar

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
E. COBRANÇA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS
E.2 Controle da contaminação por chumbo	Promover entendimentos entre o governo de São Paulo e do Paraná para controle da poluição por chumbo	Alto Ribeira, Alto Juquiá e Médio Vale
	Efetuar rigoroso controle das fontes de contaminação no Alto Vale
	Acompanhar a execução dos trabalhos de levantamento e recuperação da área atingida pela contaminação, pela empresa CAF
	Acompanhar a situação dos locais onde já foi detectada a contaminação: Eldorado, Iporanga, Ribeira e Itaóca, além do Rio Juquiá
	Elaborar programa de monitoramento dos sedimentos e da água; formulação e viabilização de propostas de manejo nos locais atingidos
E.3 Controle do uso de agrotóxicos e demais fontes agrícolas, minerais e industriais de poluição	Avaliar periodicamente os impactos ambientais do uso de agrotóxicos	Toda a Bacia
	Aumentar as restrições ao uso de produtos mais agressivos ou de baixa eficiência agronômica; ênfase no controle do agrotóxico na bananicultura
	Educar e treinar o agricultor, informando que o veneno mata
	Promover integração maior entre os órgãos governamentais responsáveis pelo controle desses agrotóxicos
	Recompor a mata ciliar
	Acompanhar e controlar a poluição hídrica com origem nas atividades mineraria e industrial

TEMAS / ATUAÇÃO	AÇÕES	INCIDÊNCIA / LOCALIZAÇÃO	PRAZOS DE INÍCIO
			CURTO	MÉDIO / LONGO
E. COBRANÇA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS
E.4 Programa de Saúde	Intensificar as ações de implementação do Programa de saúde da família	Toda a Bacia
	Implantar o Centro Toxicológico Regional, abrangendo desde a informação e apoio a outros centros, até o tratamento de emergência às vítimas dos agrotóxicos
	Ampliar os cuidados em relação ao aumento de incidência de doenças, particularmente as de veiculação hídrica
E.5 Ajustamento de conduta e demais providências relativas a resíduos sólidos	Regularizar as atuais soluções de disposição final dos resíduos sólidos	Toda a Bacia
	Incentivar práticas de redução, reuso e reciclagem dos resíduos e criar formas de compensação financeira aos municípios que tratarem os resíduos adequadamente
	Efetivar sistemas de fiscalização e controle que assegurem o cumprimento das soluções para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos
E.6 Sistemas de esgotos e de abastecimento de água	Efetuar a ampliação do nível de coleta, em especial do tratamento de esgotos, particularmente no Alto Vale do Ribeira	Toda a Bacia
	Formular política de saneamento básico rural, para proteção dos cursos d’água e dos habitantes dos bairros, núcleos e habitações isoladas
	Acelerar a realização das obras de água e de esgotos previstas para o Alto Vale, região que tem recebido menores investimentos
	Ampliar investimentos na expansão redes de água nas áreas rurais, particularmente no Alto Ribeira
	Controlar as perdas de água distribuída, em especial nos municípios de Registro, Tapiraí, Juquiá, Miracatu, Itariri, Pedro de Toledo e Cajati

3.2.- CONTRIBUIÇÕES AVALIADAS PELA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO

Após discutidas e aprovadas as ações acima detalhadas, a Câmara Técnica de Planejamento recebeu e avaliou as contribuições adiante reproduzidas, procurando incorporá-las ao Plano de Bacia.

As contribuições foram encaminhadas pelas seguintes entidades:

Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos

A verificação das ações propostas permitiu a identificação dos Programas não contemplados, que seguem abaixo relacionados como proposta de inclusão, acompanhados de comentários/justificativas da necessidade:

PDC-2: cabe inclusão dos sub-programas 2.1 e 2.3 em razão de empreendimentos de pequenas centrais hidrelétricas;

PDC-4: merece inclusão, pela necessidade de acompanhamento da qualidade de recursos subterrâneos. Nos casos dos sub-programas 4.2 e 4.3, há necessidade de contratação de estudos;

PDC-6: cabe a inclusão do sub-programa 6.1 (cadastramento visando planejamento) no primeiro momento (2003) e os demais posteriormente (6.2, a partir de 2004, e 6.3 e 6.4, a partir de 2005); considerar a região de Tapiraí;

PDC-7: considerar a princípio o sub-programa 7.3 (cadastro), para 2003, e os 7.1 e 7.2 a partir de 2005;

PDC-8: incluir sub-programa 8.3, a fim de viabilizar parcerias com municípios; Incluir no sub-programa 8.1, de modo a possibilitar realização de serviços e/ou obras. A forma redigida não permite a canalização de córregos, por exemplo;

PDC-9: incluir sub-programa 9.3 (extração de areia), objetivando parceria com associação dos mineradores, que tem se mostrado organizado;

PDC-10: cabe inclusão com descrição de referência generalizada;

PDC-12: cabe inclusão sugerindo que deve haver articulação, no sentido de cooperação, sem envolver recursos públicos.

Departamento de Águas e Energia Elétrica

1.2. Cadastro de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos:

Valor: R$ 500.000,00 Fonte: Fehidro

Empresas/Entidades envolvidas: DAEE (E)

Início: 2003 Duração: 2 anos.

1.4. Reenquadramento dos corpos d’água:

Valor: R$ 500.000,00 Fonte: Fehidro

Empresas/Entidades envolvidas: DAEE (E) e CETESB (E)

Início: 2003 Duração: 4 anos.

2.1. Conclusão das obras do Vertedouro do Valo Grande e monitoramento do região lagunar de Iguape Cananéia e Ribeira de Iguape nas áreas de influência do empreendimento, em Iguape:

Valor: R$ 15.000.000,00 Fonte: Fehidro

Empresas/Entidades envolvidas: DAEE (E), SMA (P), IOUSP (P)

Início: 2003 Duração: 4 anos.

3.1. Programa de implantação de tratamento de esgoto em áreas não atendidas pela concessionária:

Valor: R$ 3.000.000,00 Fonte: Cobrança + Contrapartida (Sabesp)

Empresas/Entidades envolvidas: Prefeituras (E), SABESP (E), CBH-RB (C)

Início: 2005.

4.4. Estudo, projeto e perfuração de poços profundos:

Valor: R$ 500.000,00 Fonte: Fehidro

Empresas/Entidades envolvidas: DAEE (E) e Prefeituras (E)

Início: 2003 Duração: 4 anos.

6.1. Cadastro de irrigantes:

Valor: R$ 200.000,00 Fonte: Cobrança

Empresas/Entidades envolvidas: DAEE (E), SAA (E) e Prefeituras (E)

Início: 2005 Duração: 2 anos.

8.1. Estudos, projetos, serviços e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água:

Valor: R$ 4.000.000,00 Fonte: Financiamento Estadual

Empresas/Entidades envolvidas: DAEE (E) e Prefeituras (E)

Início: 2003 Duração: 4 anos.

9.1. Estudos, projetos, serviços e obras de prevenção contra erosão do solo em áreas urbanas e rurais:

Valor: R$ 6.000.000,00 Fonte: Financiamento Estadual

Empresas/Entidades envolvidas: DAEE (E), Prefeituras (E), SMA (P) e IPT (P)

Início: 2003 Duração: 4 anos.

11. Desenvolvimento de programa de gerenciamento integrado com o Estado do Paraná e com a União:

Valor: R$ 150.000,00 Fonte: Financiamento Estadual

Empresas/Entidades envolvidas: CBH-RB (P) e Entidades dos Estados e da União (P)

Início: 2003 Duração: 4 anos.

Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Incluir, no PDC 01, sub-programa 1.5, para desenvolvimento de estudos e pesquisas em recursos hídricos e sua divulgação.

Custo: R$ 500.000,00 Fonte: Cobrança

Prazo: a partir de 2005

Empresas e Entidades envolvidas: CBH-RB (C), Universidades (E) e Empresas contratadas (E)

Instituto Agronômico de Campinas

Com relação ao item 8.2 do PDC 08, referente a Apoio e Implantação de Ações Não Estruturais de Prevenção e Defesa contra Inundação seja previsto recursos do Fehidro para todos os anos para serem usados na manutenção dos postos de coletas de dados hidrometeorológicos;

No PDC 09, sub-programa 9.1, (Elaborar cadastro das áreas degradadas urbano e rurais...) na página 21 seja incluído a Secretaria da Agricultura e Abastecimento como entidade na classe de participação;

No PDC 09, sub-programa 9.2, página 22, idem;

Ainda no PDC 09, sub-programa 9.1, página 21 do segundo bloco em que diz Criar projeto de incentivo a formação de bancos de germoplasma..., incluir o Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente.

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

A empresa apresentou o plano de investimentos para o período 2003-2010, na UGRHI 11, conforme quadro a seguir.

Plano de Investimentos da SABESP

	2.003	2.004	2.005	2.006	2.007	2.008	2.009	2.010
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA PRODUÇÃO DE ÁGUA	1.198.000,00	935.000,00	1.217.000,00	1.136.000,00	1.624.000,00	1.624.000,00	1.624.000,00	1.624.000,00
EXPANSÃO DE REDES E LIGAÇÕES DE ÁGUA E AMPLIAÇÃO DA RESERVAÇÃO		845.000,00	928.000,00	1.078.000,00	1.541.000,00	1.541.000,00	1.541.000,00	1.541.000,00
DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL	884.000,00	320.000,00	220.000,00	443.000,00	634.000,00	634.000,00	634.000,00	634.000,00
EXPANSÃO DE REDES E LIGAÇÕES DE ESGOTOS	1.930.000,00	1.695.000,00	2.127.000,00	1.966.000,00	2.809.000,00	2.809.000,00	2.809.000,00	2.809.000,00
AFASTAMENTO (ELEVATÓRIAS/INTERCEPTORES E LINHAS DE RECALQUE		377.000,00	734.000,00	645.000,00	922.000,00	922.000,00	922.000,00	922.000,00
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM TRATAMENTO DE ESGOTOS	2.275.000,00	1.928.000,00	1.004.000,00	1.732.000,00	2.470.000,00	2.470.000,00	2.470.000,00	2.470.000,00
	8.634.000,00	6.100.000,00	6.230.000,00	7.000.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00

Instituto de Pesca

O Instituto de Pesca - APTA/SAA elaborou documento atualizado, com base no Plano de Gestão dos Recursos Pesqueiros, identificando as características pesqueiras dos Municípios do Litoral Sul do Estado de São Paulo. Os dados estão atualizados para o ano de 2002.

Desse documento foram extraídas as informações adiante apresentadas.

a. Município de Cananéia

O número de pescadores sediados em Cananéia, que apresentam algum tipo de registro, atinge a cifra de 1.424 pessoas. Estima-se em mais 15% a quantidade daqueles que não apresentam qualquer tipo de registro.

Em 2002, a produção total do Município foi de 3.041 toneladas, sendo a corvina o principal produto desembarcado (26,6%), seguido do camarão-sete-barbas (17,5%). Cabe salientar que, historicamente, os maiores desembarques anuais foram de camarão-sete-barbas, embora, nos últimos anos, sua captura tenha diminuído.

A frota pesqueira pode ser dividida em duas categorias: pesca de mar-a-fora e pesca costeira e estuarina-lagunar.

O Município apresenta uma estrutura pesqueira baseada em:

- Dois complexos industriais;

- Um entreposto pesqueiro (antiga CEAGESP);

- Uma cooperativa dos produtores de ostras

- 16 peixarias;

- Algumas organizações como colônia de pescadores, Pastoral do Pescador, associação de pescadores e Movimento Evangélico de Apoio aos Pescadores.

Cananéia tem na pesca a sua base econômica, principalmente a pesca do camarão-sete-barbas e a de diversos peixes como a pescada-foguete e a corvina, entre outros.

Através da produção desembarcada, estima-se que o comércio direto de produtos pesqueiros gire, aproximadamente, seis milhões de reais anuais, gerando cerca de 20 milhões ao ano em empregos diretos e indiretos, proporcionando 2.500 empregos diretos e mais de 5.000 empregos indiretos.

Nos dois últimos anos, a pesca sofreu um incremento de desembarques, ultrapassando as 3.000 toneladas ao ano, mostrando o grande potencial do setor.

O Instituto detectou os principais problemas pesqueiros do Município:

- Falta de um Plano de Ordenamento Pesqueiro, cuja implantação está acontecendo;

- Falta agregar valor ao produto;

- Desorganização dos pescadores;

- Falta de fiscalização efetiva;

- Captura predatória;

- Inexistência de linhas de crédito compatíveis;

- Poucos técnicos especializados na área;

- Barra de Cananéia sem sinalização;

- Influência negativa da abertura do Valo Grande; e

- Pequena infra-estrutura para expansão do setor pesqueiro.

b. Município de Iguape

A pesca em Iguape tem como base a captura da manjuba (Anchoviella lepidentostole), com 3.433 pescadores ativos, de acordo com os levantamentos junto aos órgãos de classe. Estima-se que haja, pelo menos, 20% a mais de pescadores ativos sem qualquer registro nos órgãos responsáveis.

No ano de 2002 foram desembarcadas 1.483 toneladas de pescado, sendo 1.112 toneladas de manjuba. A manjuba perfez 75% dos desembarques, seguida do siri-azul (8,7%), tainha (5,5%), bagre (6%) e sardinha.

A pesca no Município de Iguape ocorre dentro do estuário e nas praias da região.

A estrutura pesqueira baseia-se em:

- Dois complexos industriais que processam, principalmente, a manjuba;

- Um entreposto da CEAGESP;

- Uma cooperativa de pescadores;

- 12 peixarias;

- Uma colônia de pescadores e uma Pastoral do Pescador

Identificam-se os seguintes problemas pesqueiros:

- Falta de recursos pesqueiros para a demanda de pescadores ao longo de todo ano;

- Falta agregar valor aos produtos pesqueiros;

- Monopólio na comercialização e imposição de valores de venda;

- Desorganização dos pescadores;

- Abertura do Valo Grande, diminuindo a disponibilidade dos recursos pesqueiros e inviabilizando empreendimentos em cultivo;

- Fiscalização pouco efetiva;

- Captura predatória; e

- Falta de crédito compatível.

c. Município de Ilha Comprida

A atividade pesqueira do Município de Ilha Comprida ocorre tanto na linha da costa, como no complexo estuarino-lagunar de Cananéia-Iguape. O Município apresenta 71 pescadores ativos e 335 pescadores registrados;

A produção total desembarcada em 2002 foi de 32 toneladas, sendo os principais produtos desembarcados a pescada-foguete (24%), a tainha (20%), o virote (10%), a mistura (9%) e a oveva (8,2%).

Na estrutura de comercialização e rendimentos destacam-se:

- Três peixarias;

- Um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca.

Entre os problemas pesqueiros são citados:

- Falta de estrutura para escoamento dos produtos;

- Estruturas de comercialização quase inexistentes;

- Falta de ordenamento da atividade;

- Fiscalização pouco eficiente; e

- Desorganização dos pescadores.

Diante da realidade constatada na região, o Instituto de Pesca listou as seguintes ações a serem implementadas, visando ao desenvolvimento da atividade pesqueira:

I. Implantação do Plano de Gestão dos Recursos Pesqueiros, já elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor da APA-CIP, devendo o início ocorrer no 2^o semestre de 2003;

II. Abertura de linhas de crédito compatíveis à classe e direcionadas apenas aos pescadores e envolvidos com pesca, objetivando não aumentar o esforço pesqueiro sobre os recursos;

III. Implantação de cultivos de espécies nativas no estuário, destacando-se siri-mole, camarão, mexilhão do mangue, mexilhão da pedra, ostra, robalo e outros, cujos projetos pilotos foram finalizados e aguardam o início para o 2^o semestre de 2003;

IV. Manutenção do monitoramento pesqueiro do Litoral Sul;

V. Planejamento da fiscalização conjunta com a comunidade; e

VI. Expansão da Educação Ambiental junto às escolas, comunidades e turistas.

3.3.- SIMULAÇÃO DE RECEITA A SER AUFERIDA COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

A concepção da cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão, conforme reza o PL 676/2000 do Estado de São Paulo, e consagrada no texto da Lei Federal 9433/97, em seu Art. 19, se fundamenta em:

a) reconhecimento da água como bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;

b) incentivo ao uso racional e sustentável da água; e

c) obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Fica claro no mesmo PL 676/2000, que a cobrança deve estar associada à implementação de programas, projetos, serviços e obras, de interesse público, da iniciativa pública ou privada, definidos nos planos de recursos hídricos, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Grupo de Trabalho criado pelo CORHI estabeleceu algumas premissas básicas, a seguir expostas.

Estarão sujeitos à cobrança os serviços de água e esgoto, as indústrias localizadas fora da rede pública de distribuição ou de coleta, os irrigantes e outros, como: geração hidroelétrica, abastecimento rural, lazer, recreação, aqüicultura, navegação, etc.

A cobrança incidirá sobre volume de água captado, volume de água consumido e lançamentos em corpos d’água, estes representados por DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), DQO (Demanda Química de Oxigênio), RS (Resíduo Sedimentável) e CI (Carga Inorgânica, como metais, cianetos e fluoretos).

A cobrança considerará um Preço Unitário Básico (PUB) para:

- m³ de água captada;

- m³ de água consumida;

- kg de lançamento de DBO;

- kg de lançamento de DQO;

- litro de lançamento de RS; e

- kg de lançamento de CI.

O Preço Unitário Final (PUF), para cada parâmetro, será obtido multiplicando o PUB por “coeficientes multiplicadores”, função das condições do usuário, da forma seguinte:

PUF_Cap=PUB_Cap.x₁.x₂.x₃...x_n

PUF_Cons=PUB_Cons.x₁.x₂.x₃...x_n

PUF_DBO=PUB_DBO.y₁.y₂.y₃...y_n

PUF_DQO=PUB_DQO.y₁.y₂.y₃...y_n

PUF_RS=PUB_RS.y₁.y₂.y₃...y_n

PUF_CI=PUB_CI.y₁.y₂.y₃...y_n

O PUF será limitado por um Preço Unitário Máximo, fixado juntamente com a tabela do PUB.

O valor da cobrança será limitado por um percentual do Custo Médio Referencial de Produção Anual ou por um percentual do faturamento anual. O primeiro será um valor padrão estabelecido para cada tipo de usuário, com base nas informações estatísticas ligadas aos custos de produção. O segundo deverá coincidir com a informação passada pela empresa ao Ministério ou Secretaria da Fazenda.

Segundo proposta do CORHI, os valores dos PUBs e Preços Unitários Máximos, para cada parâmetro, obedecerão ao estipulado no quadro abaixo.

Ítem	Unidade	Símbolo do PUB	PUB (R$)	Preço Unitário Máximo (R$)
Captação	m^3	PUBCap	0,01	0,05
Consumo	m^3	PUBCons	0,02	0,10
Lançamento de DBO de DQO de RS de CI	kg DBO kg DQO litro kg	PUBDBO PUBDQO PUBRS PUBCI	0,10 0,05 0,01 1,00	1,00 0,50 0,10 10,00

O custo total a ser cobrado obedecerá à fórmula:

C = PUF_Cap.Q_Cap+PUF_Cons.Q_Cons+PUF_DBO.Q_DBO+PUF_DQO.Q_DQO+PUF_RS.Q_RS+PUF_CI.Q_CI

onde Q_xxx são as quantidades utilizadas ou lançadas de cada parâmetro.

A simulação da receita a ser auferida na UGRHI 11, pela cobrança do uso da água atenderá às seguintes hipóteses:

a) O cálculo tomará por base apenas os PUBs, desprezando os coeficientes multiplicadores;

b) De início, não será considerado o uso para irrigação;

c) Valores de consumo e lançamento sugeridos pelo CORHI:

· consumo urbano eqüivalente à 30% da captação

· consumo industrial eqüivalente à 20% da captação

· DQO eqüivalente à 2 vezes a DBO

· RS de 6 ml/litro de esgoto doméstico e 1 ml/litro de esgoto industrial

As informações constantes do Relatório “0” e do PERH 2000/2003, permitem estimar os seguintes volumes de água captados:

· uso urbano 1,11 m³/s

· uso industrial 2,67 m³/s

Por outro lado, a CETESB disponibilizou as seguintes informações relativas a lançamentos em corpos d’água:

· DBO urbana 7,70 t/dia

· DBO industrial 0,05 t/dia

· CI nihil

Aplicando as hipóteses e valores acima explicitados, é possível estimar-se as quantidades anuais de captações, consumos e lançamentos:

· Q_Cap = 119,2x10⁶ m³/ano

· Q_Cons = 27,34x10⁶ m³/ano

· Q_DBO = 2.828,7 t/ano

· Q_DQO = 5.657,5 t/ano

· Q_RS = 214,38x10⁶ l/ano

· Q_CI = 0,0 t/ano

Com base nos PUBs, sem a consideração dos coeficientes multiplicadores, chega-se às seguintes receitas anuais, por parâmetro:

· Captação R$1.192.000,00

· Consumo R$546.800,00

· DBO R$282.870,00

· DQO R$282.870,00

· RS R$2.143.000,00

· CI R$0,00

O que nos leva a uma estimativa de receita anual, aproximada, de

R$4.447.500,00

4.- FICHAS TÉCNICAS E PLANO DE INVESTIMENTOS

Neste capítulo são apresentadas as Fichas Técnicas de todas as ações propostas e o Plano de Investimentos resultante dessas ações.

As Fichas Técnicas tomam por base os diversos Programas de Duração Continuada - PDCs já consagrados, e obedecem a um modelo proposto pelo CORHI, contemplando os seguintes campos:

ð PROJETO - Identifica o Projeto dentro do PDC e respectivo Sub-Programa;

ð LOCAL - Identifica a área que será atingida pelo Projeto;

ð DESCRIÇÃO/META - Sintetiza os produtos esperados e a estratégia de atuação;

ð VALOR - Especifica o montante de recursos a ser aplicado;

ð EMPRESAS/ENTIDADES ENVOLVIDAS - Relaciona as entidades que deverão participar do Projeto;

ð TIPO (de Entidade) - Esclarece a responsabilidade de participação da Entidade, utilizando a seguinte simbologia: C = Coordenação, E = Execução, P = Participação, mediante as seguintes definições:

Coordenação: determinação e especificação de objetivos e prioridades, em sua área de competência; contratação e/ou acompanhamento da execução; avaliação dos resultados.

Execução: concretização dos trabalhos, por iniciativa própria ou contrato.

Instituição contratada: instituição que executa os trabalhos, segundo termo de referência determinado pela instituição coordenadora.

Contratação: vínculo entre o Comitê e uma instituição, pelo qual esta se compromete a executar uma atividade, mediante pagamento.

Participação ou Parceria: vínculo entre o Comitê e uma instituição, pelo qual esta se compromete a executar uma atividade, na qual tem interesse, e para a qual contribui com contrapartida.

Instituição de ensino superior ou técnico: instituição pública ou privada que desenvolve atividades de ensino formal e informal, não necessariamente desenvolvendo atividades de pesquisa.

Instituição de pesquisa: instituição pública ou privada que desenvolve atividades de pesquisa científica (produção de novos conhecimentos) ou tecnológica (aplicação e difusão de conhecimentos); inclui institutos de pesquisa das Secretarias de Estado (como IG-SMA), empresas públicas (IPT, CEPAM), universidades e empresas privadas.

Universidade: instituição pública ou privada que desenvolve atividades de ensino formal, pesquisa e extensão (incluindo ensino informal), nos níveis de graduação e pós-graduação.

Note-se que não devem ser confundidas as instituições com sua representação no Comitê. Instituições de ensino e pesquisa devem ser chamadas a participar dos trabalhos do Plano independente da localização de sua sede e sua ligação com o Comitê, por parceria ou contratação. A maioria das instituições de ensino e pesquisa que desenvolvem trabalhos na Bacia não tem representação no Comitê.

ð FONTES DE RECURSO - Identifica a origem dos recursos a serem aplicados, esclarecendo o percentual que caberá a cada entidade financiadora;

ð TIPO (de Fonte) - Esclarece as características das Fontes, utilizando a seguinte simbologia: FE = Financiamento Estadual, C = Contrapartida, Recursos Próprios, CB = Cobrança pelo Uso da Água, RE = Recursos Externos;

ð INÍCIO - Estabelece o ano de início de implantação do Projeto;

ð PRAZO - Estima o ano de conclusão do Projeto.

Observações:

· As fichas contemplam todos os projetos discutidos e aprovados nas Oficinas de Trabalho, nos Seminários e nas reuniões com a Câmara Técnica de Planejamento;

· O horizonte adotado para implantação do Plano foi o final desta década, o que não implica na conclusão de todos os projetos dentro desse prazo;

· O 1^o bloco de fichas refere-se às medidas de curto prazo, entendendo-se desta forma, aquelas medidas que deverão ser implantadas a partir de 2003, podendo estender-se pelos anos seguintes;

· O 2^o bloco de fichas refere-se às medidas de médio e longo prazos, que deverão ser implantadas a partir de 2004;

· Procurou-se manter os recursos do FEHIDRO dentro dos limites atualmente adotados, o que comprometeu severamente a adequada implantação de todas as medidas aprovadas para curto prazo;

· As fontes identificadas como recursos próprios correspondem aos aportes que deverão ser feitos pelas Prefeituras e pelos diversos órgãos do Governo do Estado;

· Os recursos relativos à cobrança pelo uso da água foram considerados disponíveis apenas a partir de 2005, ocasião em que deverá estar instalada a Agência de Bacia, entidade a ser credenciada legalmente para efetuar a cobrança;

· Embora a simulação sugerida pelo CORHI tenha atingido o valor anual de R$4.490.620,00, considerou-se a viabilização de valor menor, pelas óbvias dificuldades que advirão do processo de cobrança;

· A provável dificuldade em se atingir os valores previstos com recursos próprios e cobrança poderá ser superada com aporte de financiamentos federais (BNDES, ANA, Fundo Nacional do Meio Ambiente, etc.) ou internacionais;

· Os futuros recursos provenientes da cobrança também comporão o FEHIDRO, mediante conta específica do CBH-RB.

4.1.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE CURTO PRAZO

A seguir são apresentadas as fichas técnicas para implantação das ações correspondentes às metas e estratégias de curto prazo (com início em 2003), obedecendo às especificações acima apresentadas.

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.1 - Planejamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Relatório de Situação dos Recursos Hídricos	Toda a Bacia	Elaboração Anual do Diagnóstico de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica	240.000 (*)	CBH – RB INSTITUIÇÃO CONTRATADA	C P	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

(*) Trata-se da elaboração de oito relatórios anuais, à razão de R$ 30.000 cada

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.1 - Planejamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Plano de Bacia	Toda a Bacia	Elaboração Quadrienal do Plano de Bacia da UGRHI 11	100.000	CBH – RB INSTITUIÇÃO CONTRATADA	C P	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.1 - Planejamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Plano de Gestão dos Recursos Pesqueiros	Litoral Sul	Apoio ao Comitê Gestor da APA-CIP para implantação do Plano de Gestão dos Recursos Pesqueiros, incluindo: - abertura de linhas de crédito; - implantação de cultivos de espécies nativas; - manutenção do monitoramento pesqueiro; - fiscalização conjunta com a comunidade	Nihil	CBH – RB Comitê Gestor da APA-CIP Instituto de Pesca	P E P	-	-	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

(*) Trata-se da elaboração de oito relatórios anuais, à razão de R$ 30.000 cada

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Fortalecer a Câmara Técnica de Planejamento e capacitar seus integrantes para lidar com as novas demandas de atuação criadas a partir do Plano de Bacia	20.000	CBH – RB INSTITUIÇÃO CONTRATADA	C P	FEHIDRO	FE	2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Dar cumprimento às disposições da Lei Estadual de Mananciais	Nihil	CBH - RB	E			2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Formular proposta para criação da Agência de Bacia da UGRHI, incluindo a elaboração de Estatuto e Regimentos Internos, propondo medidas para sua efetiva instalação e funcionamento, dotando-a de estrutura estável e de condições operacionais para gerir, captar e aplicar recursos, produzir e divulgar informação	120.000	CBH – RB INSTITUIÇÃO CONTRATADA	C P	FEHIDRO		2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Realizar gestões políticas para viabilizar ações de interesse da capacitação para o gerenciamento da Bacia	Nihil	CBH - RB	E			2003	8 Ano s

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Capacitar jurídico-institucionalmente os municípios, para formulação, criação dos instrumentos e implementação da Política Municipal de Recursos Hídricos	150.000	CBH - RB CODIVAR INSTITUIÇÃO CONTRATADA	C P E	FEHIDRO	FE	2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Capacitar funcionários e subsidiar tecnicamente órgãos do governo estadual para adequar a sua descentralização e divisão regional aos limites e interesses da gestão da Bacia	30.000	CBH - RB SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO INSTITUIÇÃO CONTRATADA	C P E	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Capacitar grupos sociais e ONGs	50.000	CBH - RB SOCIEDADE CIVIL INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	C P E	FEHIDRO	FE	2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Formulação de diretrizes de ação para criar e ampliar as perspectivas de compensação pela conservação ambiental na Bacia	Toda a Bacia	Qualificar e quantificar a importância dos recursos naturais da Bacia, no contexto do Estado de São Paulo, bem como, as restrições sofridas pela legislação de proteção ambiental, para justificar e dimensionar propostas de compensações devidas à Região	50.000	CBH - RB SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADES	C P P P	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Formulação de diretrizes de ação para criar e ampliar as perspectivas de compensação pela conservação ambiental na Bacia	Toda a Bacia	Desenvolver propostas de alternativas de ampliação dos montantes recebidos através do repasse do ICMS e de outros tributos, bem como, de novas formas de compensação	20.000	CBH - RB SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO SECRETARIA DA FAZENDA INSTITUIÇÃO CONTRATADA	C P P E	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Organização do orçamento estadual regionalizado	Toda a Bacia	Criar sistemática para conceber e analisar o orçamento estadual de forma regionalizada e instituir um conjunto de procedimentos permanentes de cobrança de recursos para o desenvolvimento sustentável da Bacia	Nihil	CBH - RB	E			2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 – Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ampliação dos recursos destinados ao Fehidro, estruturação da Cobrança pelo Uso da Água e aprimoramento dos projetos financiados	Toda a Bacia	Adequar a gestão da aplicação dos recursos do Fehidro destinados à Bacia	Nihil	CBH - RB	E			2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Educação Ambiental	Toda a Bacia	Formular e desenvolver propostas de cursos, palestras e de utilização de diferentes meios e formatos para difusão de informações que interessem à gestão de recursos hídricos	80.000	CBH - RB SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ENTIDADES AFINS DIVERSAS INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO SOCIEDADE CIVIL	C P E E P	FEHIDRO	FE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 – Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Difusão de tecnologias e capacitação profissional	Toda a Bacia	Pesquisa e apoio ao desenvolvimento de projetos de interesse da Bacia, através de convênios com centros de pesquisa e de tecnologia ambiental nacionais e internacionais	Nihil	CBH - RB UNIVERSIDADES SOCIEDADE CIVIL	E P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 – Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Difusão de tecnologias e capacitação profissional	Toda a Bacia	Priorizar o financiamento a projetos que se proponham a desenvolver tecnologias voltadas ao uso sustentado de recursos hídricos	Nihil	CBH - RB	E			2003	8Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 – Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Criação de Banco de Dados de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia	Toda a Bacia	Desenvolvimento, implantação e gestão do sistema de cadastro, outorgas e cobrança e do sistema de planejamento, avaliação e controle	500.000	DAEE CBH-RB	E C	Financiamento Estadual	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Produção de informação sobre a Bacia	Toda a Bacia	Compilar e difundir informações básicas com origem no Relatório Zero da Bacia e no PERH, enfocando, entre outras: as hidrometeorológicas, disponibilidade e demanda de água e qualidade das águas superficiais interiores e litorâneas, mananciais, áreas de preservação permanente e de risco, degradadas, afetadas por resíduos e efluentes; e contaminadas	160.000	CBH - RB DAEE CETESB INSTITUIÇÃO CONTRATADA ITESP	C P P E P	FEHIDRO	FE	2003	8Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Produção de informação sobre a Bacia	Toda a Bacia	Criar sistema de informação articulado, estruturado em etapas que permitam sua acessibilidade, desde o início	100.000	CBH - RB UNIVERSIDADES SOCIEDADE CIVIL ENTIDADES GOVERNAMENTAIS ITESP	C E P P P	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ampliação dos recursos destinados ao Fehidro, estruturação da Cobrança pelo Uso da Água e aprimoramento dos projetos financiados	Toda a Bacia	Criar sistema de elaboração e atualização de cadastros de usuários dos recursos hídricos e de acompanhamento das vazões captadas e devolvidas, bem como dos parâmetros de qualidade dos recursos hídricos utilizados	150.000	CBH - RB DAEE CETESB ITESP	C P P P	FEHIDRO	FE	2003	5 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ampliação dos recursos destinados ao Fehidro, estruturação da Cobrança pelo Uso da Água e aprimoramento dos projetos financiados	Toda a Bacia	Criar os procedimentos de cobrança e aprimorar aqueles relativos à Outorga e fiscalização dos recursos hídricos utilizados	150.000	CBH - RB UNIVERSIDADES ITESP DAEE	C E P E	FEHIDRO	FE	2003	5 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Difusão de tecnologias e capacitação profissional	Toda a Bacia	Criar sistemas de informação e redes para difusão de pesquisas, tecnologias alternativas e troca de experiências	50.000	CBH - RB UNIVERSIDADES TODAS AS ENTIDADES SOCIEDADE CIVIL	C E P P	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR			SUB-PROGRAMA: 2.1 – Obras de Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas	Toda a Bacia	Inventário, estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e projetos de obras hidráulicas de aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos	3.500.000	CBH-RB DAEE PREFEITURAS	C E P	Recursos Externos	RE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios; RE = Recursos Externos

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR			SUB-PROGRAMA: 2.1 – Obras de Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Conclusão das Obras do Vertedouro do Valo Grande	Toda a Bacia	Conclusão das Obras do Vertedouro do Valo Grande e monitoramento da região lagunar de Iguape, Cananéia e Rio Ribeira de Iguape, nas áreas de influência do empreendimento (em Iguape)	15.000.000	DAEE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE IOUSP CBH-RB	E P P C	RECURSOS EXTERNOS	RE	2003	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios; Recursos Externos = RE

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL			SUB-UGRHI:
PDC: 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR				SUB-PROGRAMA: 2.3 – Potencial Hidrelétrico Remanescente
PROJETO		LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas		Toda a Bacia	Inventário, avaliação, estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos remanescentes, considerando o uso múltiplo das águas e implantação de pequenos e médios aproveitamentos hidrelétricos em parceria com o Governo Federal e concessionários públicos e privados	1.200.000	CBH-RB IBAMA ANEEL SECRETARIA DE ENERGIA SETOR PRIVADO	C P P E E	Recursos Externos	RE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios; RE = Recursos Externos

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.1 – Efluentes Urbanos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Sistemas de Esgotos	Toda a Bacia	Efetuar a ampliação do nível de coleta, em especial do tratamento de esgotos, particularmente no Alto Vale do Ribeira; atendendo a mais 12.000hab. com coleta e 38.000hab com tratamento	54.654.000	SABESP CBH – RB INSTITUIÇÃO CONTRATADA	E C E	Recursos Próprios	C	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.1 – Efluentes Urbanos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Sistemas de Esgotos e de Abastecimento de Água	Toda a Bacia	Formular política de saneamento básico rural, para proteção dos cursos d’água e dos habitantes dos bairros, núcleos e habitações isoladas	50.000 (*)	SABESP PREFEITURAS CBH-RB SOCIEDADE CIVIL	E P C P	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

(*) Trata-se de contratação de entidade para formular proposta de política de Saneamento Básico Rural

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.1 – Efluentes Urbanos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ampliação dos Sistemas de Coleta de Resíduos Sólidos e do Número de Ligações Domiciliares aos Sistemas de Esgoto	Toda a Bacia	Criar estratégias para coibir o despejo clandestino dos esgotos na rede de drenagem ou nos corpos d’água e incentivar a ligação às redes oficiais destinadas a eles	Nihil	SABESP PREFEITURAS CBH – RB SOCIEDADE CIVIL	E E C P			2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.3 – Efluentes Agrícolas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle do Uso de Agrotóxicos e demais fontes Agrícolas, Minerais e Industriais de Poluição	Toda a Bacia	Diagnosticar e avaliar periodicamente os impactos ambientais do uso de agrotóxicos	600.000	SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CETESB CBH - RB SECRETARIA DA SAÚDE UNIVERSIDADES	E E E C E E	Recursos Próprios 37,5% FEHIDRO 25% Financiamento Estadual 37,5%	C FE FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle do Uso de Agrotóxicos e demais fontes Agrícolas, Minerais e Industriais de Poluição	Toda a Bacia	Aumentar as restrições ao uso de produtos mais agressivos ou de baixa eficiência agronômica; ênfase no controle do agrotóxico na bananicultura	Nihil	SECRETARIA DA AGRICULTURA CBH - RB SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA SAÚDE	E C P P			2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle do Uso de Agrotóxicos e demais fontes Agrícolas, Minerais e Industriais de Poluição	Toda a Bacia	Educar e treinar o agricultor, informando que o veneno mata	30.000	SECRETARIA DA AGRICULTURA CBH - RB PREFEITURAS SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA SAÚDE	E C E P P	FEHIDRO	FE	2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ajustamento de Conduta e demais providências relativas a Resíduos Sólidos	Toda a Bacia	Regularizar as atuais soluções de disposição final dos resíduos sólidos	5.800.000 (*)	CETESB PREFEITURAS CBH - RB	P E C	Cobrança 40% Recursos Próprios 60%	CB C	2003	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

(*) De acordo com proposta do CORHI no PERH 2000-2003.

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ajustamento de Conduta e demais providências relativas a Resíduos Sólidos	Toda a Bacia	Incentivar práticas de redução, reuso e reciclagem dos resíduos e criar formas de compensação financeira aos municípios que tratarem os resíduos adequadamente	Nihil	CETESB PREFEITURAS CBH-RB SOCIEDADE CIVIL	E P C P			2003	3 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ajustamento de Conduta e demais providências relativas a Resíduos Sólidos	Toda a Bacia	Efetivar sistemas de fiscalização e controle que assegurem o cumprimento das soluções para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos	Nihil	CETESB PREFEITURAS CBH - RB	E P C			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ampliação dos Sistemas de Coleta de Resíduos Sólidos	Toda a Bacia	Ampliar a cobertura e os itinerários em que tem se dado a coleta de lixo nos municípios, pressupondo também a mobilização social e capacitação dos catadores, no sentido de facilitar essa coleta	Nihil	CETESB PREFEITURAS CBH-RB SOCIEDADE CIVIL	P E C P			2003	1 Ano

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Recuperação dos Manguezais	Litoral	Identificar e mapear as situações críticas, formulando programa para controle da degradação e recuperação dos manguezais	100.000	SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CBH-RB IOUSP SOCIEDADE CIVIL PREFEITURAS	P P C E P P	FEHIDRO	FE	2003	5 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Ajustamento de Conduta e demais providências relativas a áreas destinadas a Cemitérios	Toda a Bacia	Promover estudos de avaliação e controle das fontes de poluição devido a cemitérios	Nihil	CBH - RB CETESB PREFEITURAS	C E P			2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle e prevenção de poluição ou contaminação devido a acidentes com carga de produtos perigosos	Toda a Bacia	Estruturar e equipar a Subcomissão de Estudos e Prevenção no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Vale do Ribeira; Intensificar sistemas de fiscalização e controle de transportes de produtos perigosos; Educar e orientar os condutores; Efetuar o diagnóstico da situação e identificar pontos de vulnerabilidade de risco; Elaborar plano de prevenção	150.000	CBH – RB DER CETESB SABESP CODIVAR/SAMU CORPO BOMBEIROS DNIT PM RODOVIÁRIAS EST. E FEDERAL DEFESA CIVIL ENTIDADES AFINS	C C E E P P P P P P	FEHIDRO	FE	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS			SUB-PROGRAMA: 4.2 – Proteção da Qualidade das Águas Subterrâneas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Execução de Cartografia	Toda a Bacia	Execução de cartografia da vulnerabilidade natural e risco de poluição dos aqüíferos, bem como cadastramento das fontes reais ou potenciais de poluição	500.000	CETESB UNIVERSIDADES IG/SMA IPT CBH-RB	E P E P C	Recursos Próprios	C	2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS			SUB-PROGRAMA: 4.4 – Parcerias com Municípios para a Utilização Racional das Águas Subterrâneas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Avaliação Hidrogeológica, Projeto e Perfuração de Poços Profundos	Toda a Bacia	Estudos de viabilidade e quantificação para exploração de águas minerais	300.000	DAEE CETESB PREFEITURAS CBH-RB	E E P C	Financiamento Estadual	FE	2003	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS			SUB-PROGRAMA: 4.4 – Parcerias com Municípios para a Utilização Racional das Águas Subterrâneas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Perfuração de Poços Profundos	Toda a Bacia	Avaliação hidrogeológica, técnico-econômica, projeto e perfuração controlada de poços profundos	500.000	DAEE PREFEITURAS CBH-RB	E E C	FEHIDRO	FE	2003	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.1 – Proteção e Conservação dos Mananciais para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Reenquadramento dos Corpos D’Água da Bacia	Toda a Bacia	Estudos para reenquadramento dos corpos d’água da Bacia	500.000	DAEE CETESB CBH-RB	E E C	FEHIDRO	FE	2003	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Conservação e Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.1 – Proteção e Conservação dos Mananciais para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Preservação de Mananciais	Toda a Bacia	Propor criação de leis específicas conforme estabelecido na legislação vigente	100.000	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS UNIVERSIDADES CBH - RB	E E P C	FEHIDRO	FE	2003	5 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Conservação e Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.2 – Racionalização do Uso da Água para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Sistemas de Abastecimento de Água	Toda a Bacia	Acelerar a realização das obras de abastecimento de água previstas para a Bacia, em especial o Alto Vale, região que tem recebido menores investimentos	33.410.000	SABESP CBH - RB	E C	Recursos Próprios	CB C	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 08 – Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI			SUB-PROGRAMA: 8.1 – Implantação de Ações Estruturais de Prevenção e Defesa Contra Inundações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle de Enchentes	Toda a Bacia	Elaboração de estudos, projetos, serviços e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água	4.000.000	DAEE PREFEITURAS CBH-RB	E E C	Recursos Próprios 50% Financiamento Estadual 25% Recursos Externos 25%	C FE RE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios; Recursos Externos = RE

NOTA: as medidas estruturais devem, sempre que possível, ser precedidos de avaliação de alternativas de medidas não estruturais.

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 08 – Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI			SUB-PROGRAMA: 8.2 – Apoio e Implantação de Ações Não Estruturais de Prevenção e Defesa contra Inundações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle de Enchentes	Sub-bacias mais atingidas pelas inundações: Baixo Ribeira, Ribeira de Iguape, Médio Juquiá e Rio Una da Aldeia	Cadastrar as áreas inundáveis nas sub-bacias do Baixo Ribeira e Ribeira de Iguape, demarcando-as em Cartas e formular proposta de modernização da rede telemétrica e do sistema de alerta contra inundações,	160.000	DAEE PREFEITURAS UNIVERSIDADES CBH-RB SOCIEDADE CIVIL	P E E C P	Recursos Próprios	C	2003	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 08 – Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI			SUB-PROGRAMA: 8.3 – Parceria com Municípios para Implantação de Medidas não Estruturais de Prevenção contra Inundações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle de Enchentes	Toda a Bacia	Implantar um sistema de telemetria, de meteorologia e ampliar o monitoramento dos cursos d’água, elaborando um plano de contingência para enchentes, com modelagem para previsão de enchentes.	600.000 (*)	DAEE PREFEITURAS CBH-RB SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADES INSTITUTO DE PESQUISA	E E C P P P	Recursos Próprios 25% FEHIDRO 25% Financiamento Estadual 25% Recursos Externos 25%	C FE FE RE	2003	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

(*) Instalação de equipamentos em locais a serem definidos e contratação de elaboração do plano de contingência; Recursos Externos = RE

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 08 – Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI			SUB-PROGRAMA: 8.3 – Parcerias com as Prefeituras para Serviços e Obras de Prevenção e Defesa Contra Inundações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Viabilização de Parcerias com os Municípios da Bacia	Toda a Bacia	Convênios com os municípios da Bacia para estudos, projetos, serviços e obras de controle de cheias e defesa de enchentes e seus efeitos	8.000.000	CBH-RB DAEE PREFEITURAS	C E E	Recursos Externos	RE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios; RE = Recursos Externos

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa Contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’ Água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.1 – Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do solo e para Extração de Areia
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle de Erosão	Toda a Bacia	Elaboração de estudos, projetos, obras e serviços de prevenção e contenção da erosão do solo em áreas urbanas e rurais	6.000.000	DAEE PREFEITURAS SECRETARIA do MEIO AMBIENTE IPT SECRETARIA DA AGRICULTURA CBH-RB	E E P P P C	Recursos Próprios 50% Recursos Externos 50%	C RE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.1 – Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo e para a Extração de Areia
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Erosão, Assoreamento e Recuperação de Áreas Degradadas	Toda a Bacia	Elaborar cadastro das áreas degradadas, urbanas e rurais, por processos erosivos, escorregamentos e assoreamento	90.000	DAEE PREFEITURAS CODASP UNIVERSIDADES CBH-RB SECRETARIA da AGRICULTURA SOCIEDADE CIVIL	P E P E C P P	FEHIDRO	FE	2003	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.1 – Desenvolvimento de Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Erosão, Assoreamento e Recuperação de Áreas Degradadas	Toda a Bacia	Ampliar o programa de combate à erosão por microbacias, priorizando as situações mais críticas detectadas na região	640.000	PREFEITURAS CODASP CBH-RB SECRETARIA DA AGRICULTURA	P E C P	Cobrança 40% Recursos Próprios 60%	CB C	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.2 – Reflorestamento e Recomposição de Mata Ciliar
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Erosão, Assoreamento e Recuperação de Áreas Degradadas	Toda a Bacia	Efetuar revegetação, em particular nas áreas críticas, como margens de cursos d’água (revegetação ciliar) e encostas, num total de 660ha	1.880.000 (*)	PREFEITURAS CBH-RB SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS	E C P P P	Cobrança 60% Recursos Próprios 40%	CB C	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

(*) De acordo com proposta do CORHI no PERH 2000-2003.

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa Contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’ Água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.3 – Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Extração de Areias e Outros Materiais de Construção
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Parceria com Associação dos Mineradores	Toda a Bacia	Diagnóstico, estudos e levantamentos para orientação e controle da explotação de areia e outros recursos minerais nos leitos, margens e várzeas dos cursos d’água	1.500.000	DNPM CPRM SECRETARIA do MEIO AMBIENTE DAEE IG/SMA PREFEITURAS Associação dos Areeiros UNIVERSIDADES CBH-RB	P P P E P P P P C	Recursos Externos	RE	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios; RE = Recursos Externos

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA			SUB-PROGRAMA: 10.4 – Infra-estrutura Urbana e Desenvolvimento Rural
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Assistência e Cooperação com o Pequeno Produtor Rural	Toda a Bacia	Programas complementares de educação e saúde pública, relativos ao uso sustentável do recursos hídricos; programas complementares de assistência técnica, extensão rural e cooperação com o pequeno produtor rural, bem como de acesso à energia de origem hídrica	500.000	CBH RB SECRETARIA da EDUCAÇÃO SECRETARIA da SAÚDE SECRETARIA da AGRICULTURA SECRETARIA do MEIO AMBIENTE PREFEITURAS SOCIEDADE CIVIL	C E E E E P P	Recursos Próprios	C	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos	Toda a Bacia	Desenvolvimento de Programa de gerenciamento integrado com o Estado do Paraná e com a União	150.000	CBH-RB ENTIDADES do ESTADO e da UNIÃO SOCIEDADE CIVIL	C P P	FEHIDRO	FE	2003	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Contaminação por Chumbo	Toda a Bacia	Promover entendimentos entre o governo de São Paulo e do Paraná para controle da poluição por chumbo	Nihil	CETESB EMPRESAS POLUIDORAS CBH-RB UNIVERSIDADES SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA SAÚDE	P P C/E E/P P P	Recursos já contempla-dos nos anos anteriores		2003	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Contaminação por Chumbo	Toda a Bacia	Acompanhar a execução dos trabalhos de levantamento e recuperação da área atingida pela contaminação, pelas empresas poluidoras do vale	Nihil	CETESB CBH - RB UNIVERSIDADES SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA SAÚDE	E C E P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Contaminação por Chumbo	Toda a Bacia	Efetuar rigoroso controle das fontes de contaminação no Alto Vale	Nihil	CETESB CBH - RB UNIVERSIDADES SECRETARIA DA SAÚDE SOCIEDADE CIVIL	E C E P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Contaminação por Chumbo	Toda a Bacia	Acompanhar a situação dos locais onde já foi detectada a contaminação: Eldorado, Iporanga, Ribeira e Itaóca, além do Rio Juquiá	Nihil	CETESB EMPRESAS POLUIDORAS CBH - RB UNIVERSIDADES SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA SAÚDE	E P C E P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle do Uso de Agrotóxicos e demais fontes Agrícolas, Minerais e Industriais de Poluição	Toda a Bacia	Promover integração maior entre os órgãos governamentais responsáveis pelo controle desses agrotóxicos	Nihil	SECRETARIA DA AGRICULTURA CBH – RB SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	P C P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Programa de Saúde	Toda a Bacia	Intensificar as ações de implementação do Programa de saúde da família	Nihil	SECRETARIA DA SAÚDE CBH - RB ITESP PREFEITURAS	E C P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Programa de Saúde	Toda a Bacia	Ampliar os cuidados em relação ao aumento de incidência de doenças, particularmente as de veiculação hídrica	Nihil	SECRETARIA DA SAÚDE CBH – RB PREFEITURAS	E C P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Proteção das Unidades de Conservação, controle do Desmatamento e Silvicultura	Toda a Bacia	Apoiar e estimular a gestão compartilhada de Unidades de Conservação e nelas implementar planos de manejo e programas de recuperação	Nihil	SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PREFEITURAS CBH - RB SOCIEDADE CIVIL INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	P E P C P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Proteção das Unidades de Conservação, controle do Desmatamento e Silvicultura	Toda a Bacia	Intensificar as ações coordenadas de fiscalização, efetuadas pelos órgãos estaduais, juntamente com o IBAMA. Estabelecer parcerias com Prefeituras Municipais e entidades civis, para melhorar o nível de fiscalização de áreas de preservação urbanas	Nihil	SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PREFEITURAS CBH - RB IBAMA SOCIEDADE CIVIL INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	P E E C E P P			2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 12 – Participação do Setor Privado - PS			SUB-PROGRAMA:
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Participação do Setor Privado	Toda a Bacia	Incentivo e promoção da participação do setor privado, usuário ou entidade de classe em planejamento, programas, projetos, serviços e obras de recursos hídricos, em especial os usuários industriais	2.000.000	CBH-RB SETOR PRIVADO	C E	Recursos Próprios	C	2003	8 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

4.2.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS

A seguir são apresentadas as fichas técnicas para implantação das ações correspondentes às metas e estratégias de médio e longo prazos (com início em 2004), obedecendo às especificações acima apresentadas.

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Capacitação do Comitê, incluindo a estruturação da secretaria executiva, no sentido da criação da Agência de Bacia e seu corpo técnico envolvidos na gestão	Toda a Bacia	Estruturar curso de formação técnica especializada para gerenciamento de recursos hídricos	360.000	CBH - RB DAEE UNIVERSIDADES SOCIEDADE CIVIL	C E E P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Formulação de diretrizes de ação para criar e ampliar as perspectivas de compensação pela conservação ambiental na Bacia	Toda a Bacia	Propor formas de aplicação das compensações no incentivo ao desenvolvimento de práticas conservacionistas, atividades econômicas e tecnologias compatíveis	120.000	CBH - RB UNIVERSIDADES SECRETARIA DA AGRICULTURA SOCIEDADE CIVIL	C E P P	FEHIDRO	FE	2004	4 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Educação Ambiental	Toda a Bacia	Promover a elaboração de diagnósticos participativos	280.000	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CBH - RB ONGs PREFEITURAS SOCIEDADE CIVIL	P E P P P	FEHIDRO 50% Cobrança 50%	FE CB	2004	7 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

3

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Turismo Rural e Ecoturismo	Toda a Bacia	Criação de incentivos e condições de sustentabilidade ao desenvolvimento de atividades econômicas interferentes com os recursos hídricos	180.000	CBH - RB SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO SEBRAE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA AGRICULTURA	C E E E P P E	FEHIDRO 30% Cobrança 30% Recursos Próprios do SEBRAE 40%	FE CB C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Piscicultura	Toda a Bacia	Criação de incentivos e condições de sustentabilidade ao desenvolvimento de atividades econômicas interferentes com os recursos hídricos	120.000	CBH - RB SECRETARIA DA AGRICULTURA PREFEITURAS SOCIEDADE CIVIL	C E P P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 - Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Pesca Litorânea	Litoral	Criação de incentivos e condições de sustentabilidade ao desenvolvimento de atividades econômicas interferentes com os recursos hídricos	120.000	CBH - RB SECRETARIA DA AGRICULTURA PREFEITURAS SOCIEDADE CIVIL	C E P P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.2 – Gerenciamento
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da expansão urbana, agrícola e da mineração sobre áreas de interesse à proteção dos recursos hídricos	Toda a Bacia	Apoiar os municípios na elaboração de seus Planos Diretores e na aplicação do que eles dispõem, em compatibilidade com as diretrizes do Macrozoneamento	240.000	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PREFEITURAS CEPAM CBH - RB UNIVERSIDADES SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA AGRICULTURA	P E P C P P P	Cobrança 50% Recursos Próprios 50%	CB C	2005	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.3 – Sistemas de Informações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Produção de Informação sobre a Bacia	Toda a Bacia	Criar indicadores ambientais para a UGRHI, com a finalidade de permitir o acompanhamento e gestão da qualidade ambiental da Bacia	Nihil	CBH - RB DAEE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE UNIVERSIDADES ONGs SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA SAÚDE	C P E P P P P			2004	7 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.4 – Monitoramento da Quantidade e da Qualidade dos Recursos Hídricos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Produção de Informação sobre a Bacia	Toda a Bacia	Atualizar e ampliar o número de Pontos de Amostragem de qualidade das águas superficiais e subterrâneas e de dados básicos das estações pluviométricas e fluviométricas da bacia hidrográfica, incluindo a análise sistemática dos dados obtidos, num total de 23 postos flu, 68 postos plu e 3 postos p/ medir o IQA, além da instalação de radar hidrometeorológico	7.180.000	CBH - RB DAEE CETESB INSTITUTO PESCA IAC UNIVERSIDADES	C E E P P P	Cobrança 50% Recursos Próprios 50%	CB C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Gerenciamento Geral de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.5 – Tecnologia e Treinamento em Recursos Hídricos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Estudos e Pesquisas em Recursos Hídricos na Bacia	Toda a Bacia	Desenvolvimento e fomento de cursos, congressos e seminários de atualização, aperfeiçoamento e especialização e de estudos e pesquisas em recursos hídricos	500.000	CBH-RB UNIVERSIDADES INSTITUIÇÕES CONTRATADAS ÓRGÃOS DO ESTADO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	C E E P P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.5 – Tecnologia e Treinamento em Recursos Hídricos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Difusão de Tecnologias e Capacitação Profissional	Toda a Bacia	Capacitar participantes na captação de recursos nacionais e internacionais para financiar a proteção e o desenvolvimento ambiental	Nihil	UNIVERSIDADES CBH - RB ONGs SOCIEDADE CIVIL PREFEITURAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	P E P P P P			2004	7 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.5 – Tecnologia e Treinamento em Recursos Hídricos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Difusão de Tecnologias e Capacitação Profissional	A definir para cada modalidade	Promover a capacitação profissional de técnicos nas áreas florestal, de meio ambiente, de agropecuária e de turismo, para difusão de alternativas tecnológicas nessas áreas	1.400.000	UNIVERSIDADES ÓRGÃOS DO ESTADO SEC. AGRICULTURA SEC. M. AMBIENTE SEC. ESPORTES E TURISMO CBH – RB SOCIEDADE CIVIL INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	E E P P P C P P	FEHIDRO 25% Cobrança 75%	FE CB	2004	7 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH			SUB-PROGRAMA: 1.5 – Tecnologia e Treinamento em Recursos Hídricos
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Agricultura Sustentável	Toda a Bacia	Difusão de tecnologias e capacitação profissional	360.000	UNIVERSIDADES SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CBH - RB PREFEITURAS SOCIEDADE CIVIL INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	E E P C P P P	FEHIDRO 20% Cobrança 80%	FE CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.2 – Efluentes Industriais
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Contaminação por Chumbo	Alto Ribeira, Alto Juquiá e Médio Vale	Elaborar programa de monitoramento dos sedimentos e da água; formulação e viabilização de propostas de manejo nos locais atingidos	600.000	CETESB EMPRESAS POLUIDORAS CBH - RB UNIVERSIDADES IG/SMA IPT SECRETARIA DA SAÚDE	E E C E E E P	Cobrança 50% Recursos Próprios 50%	CB C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.3 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes Industriais de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle do Uso de Agrotóxicos e demais fontes Agrícolas, Minerais e Industriais de Poluição	Toda a Bacia	Acompanhar e controlar a poluição hídrica com origem nas atividades mineraria e industrial	300.000	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CETESB CBH - RB SECRETARIA DA SAÚDE UNIVERSIDADES IPEN SOCIEDADE CIVIL	E E C E E P P	Cobrança 30% Recursos Próprios 70%	CB C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH			SUB-PROGRAMA: 3.4 – Fiscalização e Monitoramento de Fontes de Poluição das Águas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Expansão Urbana, Agrícola e da Mineração sobre áreas de interesse à proteção dos Recursos Hídricos	Toda a Bacia	Verificar as compatibilidades entre as condições de proteção dos recursos hídricos e os critérios de usos e formas de ocupação permitidos do Macrozoneamento, ajustando-os, caso necessário	40.000	SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DAEE UNIVERSIDADES CBH - RB SOCIEDADE CIVIL PREFEITURAS	E E P P C P P	FEHIDRO	FE	2005	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Conservação e Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.1 – Proteção e Conservação dos Mananciais para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Preservação de Mananciais	Alto Ribeira Alto Juquiá	Estudos objetivando ampliação e adequação das divisas dos parques para incorporar mananciais, entre outras formas de proteção das cabeceiras não abrangidas pelas unidades de conservação	180.000	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS CBH - RB ITESP SOCIEDADE CIVIL	E E C P P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Conservação e Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.1 – Proteção e Conservação dos Mananciais para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Preservação de Mananciais	Toda a Bacia	Recuperar áreas degradadas e empreender formas eficazes de fiscalização	1.200.000	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS CBH – RB SOCIEDADE CIVIL	E E C P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Conservação e Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.1 – Proteção e Conservação dos Mananciais para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Preservação de Mananciais	Toda a Bacia	Apoiar iniciativas para adequar a legislação, visando autorizar a instalação de aterros sanitários, com normas rígidas de construção, operação e monitoramento, em áreas de mananciais.	Nihil	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS CBH – RB	P P C			2004	7 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.2 – Racionalização do Uso da Água para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Sistemas de Abastecimento de Água	Toda a Bacia	Ampliar investimentos na expansão redes de água nas áreas rurais, particularmente no Alto Ribeira, atendendo a uma população de 5.000hab.	3.000.000	SABESP PREFEITURAS CBH - RB	E E C	Cobrança 50% Recursos Próprios 50%	CB C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 05 – Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU			SUB-PROGRAMA: 5.2 – Racionalização do Uso da Água para Abastecimento Urbano
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Sistemas de Abastecimento de Água	Toda a Bacia	Controlar as perdas de água distribuída, em especial nos municípios de Registro, Tapiraí, Juquiá, Miracatu, Itariri, Pedro de Toledo e Cajati	600.000	SABESP CBH - RB	E C	Recursos Próprios	C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI			SUB-PROGRAMA: 6.1 – Disciplinamento da Utilização da Água para a Agricultura Irrigada
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Agricultura Irrigada	Toda a Bacia	Cadastramento de irrigantes, atualização e regularização das captações de águas, superficiais e subterrâneas para fins de outorga de direito de uso de recursos hídricos	200.000	DAEE SECRETARIA DA AGRICULTURA PREFEITURAS CBH-RB	E E E C	Cobrança	CB	2005	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI			SUB-PROGRAMA: 6.2 – Racionalização do Uso da Água para Irrigação
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Agricultura Irrigada	Toda a Bacia	Difusão regional dos valores ótimos de consumo das principais culturas irrigáveis, junto aos produtores rurais, visando aumentar a eficiência no uso da água para irrigação, bem como desenvolvimento de pesquisas, estudos e projetos com esta finalidade, em parceria com a Secretaria da Agricultura e outras entidades agrícolas, públicas ou privadas	250.000	PREFEITURAS SECRETARIA DA AGRICULTURA DAEE INSTITUTO PESCA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO CBH-RB	P E P P P C	Recursos Próprios	C	2004	7 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI			SUB-PROGRAMA: 6.3 – Monitoramento de Áreas Irrigadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Agricultura Irrigada	Toda a Bacia	Acompanhamento da evolução física das áreas irrigadas através de sensoriamento remoto, confrontando com o disciplinamento da utilização da água para irrigação	250.000	PREFEITURAS SECRETARIA DA AGRICULTURA DAEE CBH-RB	P E P C	Recursos Próprios	C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI			SUB-PROGRAMA: 6.4 – Obras e Serviços de Sistemas Coletivos de Irrigação e Drenagem
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Agricultura Irrigada	Toda a Bacia	Levantamentos, estudos, projetos, serviços e obras de sistemas coletivos de irrigação e drenagem, com participação dos irrigantes e de suas associações	1.000.000	PREFEITURAS SECRETARIA DA AFGRICULTURA ASSOCIAÇÕES DE IRRIGANTES DAEE CBH-RB	P E P P C	Recursos Externos	RE	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios; RE = Recursos Externos

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI			SUB-PROGRAMA: 7.2 – Racionalização do Uso da Água na Indústria e Orientação à Localização Industrial
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Uso Racional da Água na Indústria	Toda a Bacia	Incentivo à utilização racional da água nas atividades industriais, incluindo o reuso e a recirculação e a utilização de equipamentos e processos que proporcionem economia de água	100.000	CBH-RB DAEE CETESB PREFEITURAS SECRETARIA DA ASÚDE	C E E P P	Cobrança	CB	2005	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI			SUB-PROGRAMA: 7.3 – Disciplinamento do Uso da Água para fins Industriais
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Elaboração de Cadastros e Fiscalização	Toda a Bacia	Cadastramento, monitoramento e fiscalização da utilização da água para fins industriais, bem como a regularização das captações e lançamentos para fins de outorga de direito de uso dos recursos hídricos	100.000	CBH-RB DAEE CETESB PREFEITURAS	C E E P	Cobrança	CB	2005	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 08 – Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI			SUB-PROGRAMA: 8.1 – Apoio e Implantação de Ações Estruturais de Prevenção e Defesa contra Inundações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle de enchentes	Toda a Bacia	Avaliar os limites de segurança e a eficácia de novas intervenções	240.000	DAEE UNIVERSIDADES CBH – RB SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	E E C P P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 08 – Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI			SUB-PROGRAMA: 8.1 – Implantação de Ações Estruturais de Preservação e Defesa contra Inundações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle de Enchentes	Toda a Bacia	Estudar alternativas de desassoreamento em trechos mais críticos do Rio Ribeira de Iguape	50.000	DAEE PREFEITURAS CBH-RB ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES IPT	E P C P P	FEHIDRO	FE	2004	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 08 – Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI			SUB-PROGRAMA: 8.2 – Apoio e Implantação de Ações não Estruturais de Prevenção e Defesa contra Inundações
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle de Enchentes	Toda a Bacia	Formular propostas de solução priorizando ações preventivas, como recompor a mata ciliar e coibir a ocupação de várzeas e áreas próximas aos cursos d’água	20.000 (*)	DAEE PREFEITURAS UNIVERSIDADES CBH-RB SOCIEDADE CIVIL ITESP IPT	P P E C P P P	FEHIDRO	FE	2004	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

(*) Trata-se apenas de formulação de propostas

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.1 – Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo e para a Extração de Areia
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Erosão, Assoreamento e Recuperação de Áreas Degradadas	Toda a Bacia	Avaliar a responsabilidade de empreendedores privados e órgãos públicos, relativamente à recuperação de áreas degradadas	120.000	PREFEITURAS CBH – RB SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SOCIEDADE CIVIL	P C E P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.1 – Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo e para a Extração de Areia
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Erosão, Assoreamento e Recuperação de Áreas Degradadas	Toda a Bacia	Elaborar manual para recuperação de áreas degradadas e ampliar o programa de educação e esclarecimento com relação à conservação e manejo adequado dos solos	180.000	PREFEITURAS UNIVERSIDADES CBH – RB SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DA AGRICULTURA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO	P P C P E E P	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.1 – Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo e para a Extração de Areia
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Erosão, Assoreamento e Recuperação de Áreas Degradadas	Toda a Bacia	Selecionar as tecnologias aplicáveis na recuperação das encostas em áreas serranas e realização de intervenções nos trechos críticos das estradas vicinais, por meio de práticas conservacionistas específicas	120.000	PREFEITURAS CODASP CBH - RB UNIVERSIDADE IPT	P E C E E	Recursos Próprios	C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.1 – Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo e para a Extração de Areia
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Controle da Erosão, Assoreamento e Recuperação de Áreas Degradadas	Toda a Bacia	Criar projeto de incentivo à formação e multiplicação de bancos de germoplasma, em paralelo à definição de padrões de reflorestamento e taxas de ocupação do solo	300.000	PREFEITURAS CBH - RB UNIVERSIDADES INSTITUTO FLORESTAL SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DA AGRICULTURA	P C E E P E	Cobrança	CB	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 09 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDE			SUB-PROGRAMA: 9.2 – Reflorestamento e Recomposição de Mata Ciliar
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Proteção das Unidades de Conservação, controle do Desmatamento e Silvicultura	Toda a Bacia	Criar incentivos à implantação de viveiros municipais de mudas, para conservação da biodiversidade e recuperação da mata ciliar	800.000	SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PREFEITURAS CBH - RB SOCIEDADE CIVIL	P P E C P	Cobrança 50% Recursos Próprios 50%	CB C	2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Programa de Saúde	Toda a Bacia	Implantar o Sistema Regional de tóxico vigilância, abrangendo desde a informação e apoio a outros centros de atendimento de urgência e emergência e ambulatório à população exposta a agrotóxicos	Nihil	SECRETARIA DA SAÚDE CBH - RB	E C			2005	6 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

UF: SP	UGRHI: RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL		SUB-UGRHI:
PDC: 11 – Articulação Institucional - PAI			SUB-PROGRAMA: 11.1 – Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas
PROJETO	LOCAL	DESCRIÇÃO/META	VALOR (R$)	EMRESAS/ ENTIDADES ENVOLVIDAS	TI PO	FONTES DE RECURSO	T I P O	INÍCIO	PRAZO
Proteção das Unidades de Conservação, controle do Desmatamento e Silvicultura	Toda a Bacia	Regulamentar, viabilizar e expandir iniciativas de aproveitamento econômico dos recursos naturais da Bacia, de forma sustentada, através de programas de semeadura e plantio na formação de florestas e projetos de agrofloresta	20.000	SECRETARIA DA AGRICULTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CBH-RB ITESP SOCIEDADE CIVIL	E E C E P	FEHIDRO	FE	2005	2 Anos

Empresas/Entidades envolvidas: C = Coordenação; E = Execução; P = Participação

Fontes de recursos: FE = Financiamento Estadual; CB = Cobrança; C = Contrapartida/Recursos Próprios

4.3.- PLANO DE INVESTIMENTOS

A seguir são apresentados os investimentos reunidos por PDC e por Fontes de Recursos.

Os Quadros são anuais e totalizam os recursos a serem aplicados em cada PDC e provenientes das diversas Fontes de Recursos.

Ao final é inserido um Quadro resumo de todos os investimentos previstos para o período 2003-2010.

Plano de Investimentos para o Ano de 2003
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	417.500	-	-	-	250.000	667.500
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	4.787.500	-	-	4.787.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	205.000	7.524.250	-	-	112.500	7.841.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	125.000	250.000	-	-	75.000	450.000
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	145.000	4.176.250	-	-	-	4.321.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	-	-			-
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-			-
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	37.500	327.500	1.162.500	-	162.500	1.690.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	15.000	482.000	562.000	-	-	1.059.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-	-	62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	37.500	-	-	-	-	37.500
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	982.500	13.072.500	6.512.000	-	600.000	21.167.000

Plano de Investimentos para o Ano de 2004
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	447.500	-	-	-	250.000	697.500
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	4.787.500	-	-	4.787.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	205.000	7.524.250	-	-	112.500	7.841.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	125.000	250.000	-	-	75.000	450.000
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	145.000	4.176.250	-	-	-	4.321.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	35.714	-	-	-	35.714
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-	-	-	-
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	72.500	327.500	1.162.500	-	162.500	1.725.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	15.000	482.000	562.000	-	-	1.059.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-	-	62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	37.500	-	-	-	-	37.500
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	1.047.500	13.108.214	6.512.000	-	600.000	21.267.714

Plano de Investimentos para o Ano de 2005
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	343.500	670.333	-	1.096.999	-	2.110.832
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	4.187.500	-	-	4.187.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	50.000	7.496.750	-	645.000	-	8.191.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	125.000	-	-	-	75.000	200.000
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	145.000	4.526.250	-	480.000	-	5.151.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	77.380	166.667	100.000	-	344.047
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-	100.000	-	100.000
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	72.500	327.500	1.162.500	40.000	162.500	1.765.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	15.000	568.667	562.000	327.334	-	1.473.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-	-	62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	47.500	-	-	-	-	47.500
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	798.500	13.979.380	6.078.667	2.789.333	237.500	23.883.380

Plano de Investimentos para o Ano de 2006
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	253.500	670.333	-	1.096.999	-	2.020.832
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	4.187.500	-	-	4.187.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	40.000	7.496.750	-	645.000	-	8.181.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	125.000	-	-	-	75.000	200.000
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	145.000	4.526.250	-	480.000	-	5.151.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	77.380	166.667	100.000	-	344.047
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-	100.000	-	100.000
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	37.500	327.500	1.162.500	40.000	162.500	1.730.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	15.000	568.667	562.000	327.334	-	1.473.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-	-	62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	47.500	-	-	-	-	47.500
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	663.500	13.979.380	6.078.667	2.789.333	237.500	23.748.380

Plano de Investimentos para o Ano de 2007
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	253.500	610.333	-	1.036.999	-	1.900.832
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	437.500	-	-	437.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	20.000	7.496.750	-	645.000	-	8.161.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	-	-	-	-	-	-
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	20.000	4.526.250	-	480.000	-	5.026.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	77.380	166.667	-	-	244.047
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-	-	-	-
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	-	250.000	1.125.000	40.000	125.000	1.540.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	15.000	568.667	562.000	327.334	-	1.473.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-	-	62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	-	-	-	-	-	-
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	308.500	13.841.880	2.291.167	2.529.333	125.000	19.095.880

Plano de Investimentos para o Ano de 2008
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	163.500	610.333	-	1.036.999	-	1.810.832
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	437.500	-	-	437.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	-	7.496.750	-	645.000	-	8.141.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	-	-	-	-	-	-
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	-	4.526.250	-	480.000	-	5.006.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	77.380	166.667	-	-	244.047
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-	-	-	-
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	-	250.000	1.125.000	40.000	125.000	1.540.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	15.000	568.667	562.000	327.334	-	1.473.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-		62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	-	-	-	-	-	-
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	178.500	13.841.880	2.291.167	2.529.333	125.000	18.965.880

Plano de Investimentos para o Ano de 2009
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	163.500	610.333	-	1.036.999	-	1.810.832
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	437.500	-	-	437.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	-	6.916.750	-	65.000	-	6.981.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	-	-	-	-	-	-
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	-	4.526.250	-	480.000	-	5.006.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	77.380	166.667	-	-	244.047
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-	-	-	-
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	-	250.000	1.125.000	40.000	125.000	1.540.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	-	568.667	562.000	327.334	-	1.458.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-	-	62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	-	-	-	-	-	-
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	163.500	13.261.880	2.291.167	1.949.333	125.000	17.790.880

Plano de Investimentos para o Ano de 2010
Programas de Duração Continuada	Investimentos em R$
	Fehidro	Rec.Própr.	Rec. Ext.	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
PDC 01 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH	163.500	610.333	-	1.036.999	-	1.810.832
PDC 02 – Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - PAMR	-	-	437.500	-	-	437.500
PDC 03 – Proteção, Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH	-	6.916.750	-	65.000	-	6.981.750
PDC 04 – Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDAS	-	-	-	-	-	-
PDC 05 - Proteção dos Mananciais de Abastecimento Urbano - PRMU	-	4.526.250	-	480.000	-	5.006.250
PDC 06 – Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRI	-	77.380	166.667	-	-	244.047
PDC 07 – Conservação dos Recursos Hídricos na Indústria - PCRI	-	-	-	-	-	-
PDC 08 - Prevenção e Defesa Contra Inundações - PPDI	-	250.000	1.125.000	40.000	125.000	1.540.000
PDC 09 - Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE	-	568.667	562.000	327.334	-	1.458.000
PDC 10 – Apoio aos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMA	-	62.500	-	-	-	62.500
PDC 11 - Articulação Institucional - PAI	-	-	-	-	-	-
PDC 12 – Participação do Setor Privado - PS	-	250.000	-	-	-	250.000
Totais	163.500	13.261.880	2.291.167	1.949.333	125.000	17.790.880

Resumo do Plano de Investimentos
Ano	Fehidro	Rec. Próprios	Rec. Externos	Cobrança	Financiam. Estadual	Total
2003	982.500	13.072.500	6.512.000	-	600.000	21.167.000
2004	1.047.500	13.108.214	6.512.000	-	600.000	21.267.714
2005	798.500	13.979.380	6.078.667	2.789.333	237.500	23.883.380
2006	663.500	13.979.380	6.078.667	2.789.333	237.500	23.748.380
2007	308.500	13.841.880	2.291.167	2.529.333	125.000	19.095.880
2008	178.500	13.841.880	2.291.167	2.529.333	125.000	18.965.880
2009	163.500	13.261.880	2.291.167	1.949.333	125.000	17.790.880
2010	163.500	13.261.880	2.291.167	1.949.333	125.000	17.790.880

5.- CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O Plano de Bacia da UGRHI 11 - Ribeira de Iguape e Litoral Sul, foi elaborado de forma participativa, com diversas Oficinas de Trabalho, inclusive regionalizadas, seminários, palestras e reuniões temáticas, onde os diversos segmentos da sociedade organizada tiveram oportunidade de expressar as suas expectativas e discutir as medidas necessárias à recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, conforme preceitua a Lei Estadual 7663/91.

Este fato confere ao Plano de Bacia absoluta legitimidade e importante respaldo de toda a comunidade, incluindo os poderes públicos municipais, a elite técnica regional, bem como os cidadãos não ligados diretamente à área de recursos hídricos.

Pela mesma razão, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul deverá dispor de indispensável poder político para liderar as transformações necessárias à modernização do sistema de gestão das águas nesta Região.

A partir do Plano de Bacia se buscará a otimização estrutural do próprio Comitê e suas Câmaras Técnicas, bem como a integração dos diversos órgãos governamentais, federais, estaduais e municipais, que atuam na Bacia.

A participação no processo decisório do Estado no tocante às questões de interesse da Região e a mobilização de toda a sociedade, em especial das Organizações Não Governamentais, visando ao uso sustentado dos recursos naturais, são algumas das propostas políticas do Plano, destinadas a fortalecer o Comitê colocando-o na efetiva liderança dos processos de desenvolvimento sustentado.

A recuperação das áreas ambientalmente degradados demandará recursos financeiros ainda não disponíveis ao Comitê. As necessidades situam-se muito além das reais disponibilidades, hoje dependentes de escassos recursos oferecidos pelo FEHIDRO.

Esta situação coloca o Comitê diante da urgente necessidade de implantar a cobrança pelo uso da água. O Plano lança mão desses recursos a partir de 2005, ocasião em que, provavelmente, será possível iniciar-se a aplicação desse importante instrumento de gestão dos recursos hídricos.

Porém, para que essa iniciativa alcance sucesso, duas providências fundamentais são sugeridas ao Comitê.

A primeira diz respeito à indispensável conscientização da população quanto aos benefícios que advirão com a cobrança. Ao Comitê caberá a tarefa de mostrar que o instrumento proposto não é um novo imposto ou taxa, mas sim um forma moderna da própria comunidade gerir recursos públicos em busca da melhoria de sua qualidade de vida.

A segunda tratará da criação e consolidação da Agência de Bacia, entidade que permitirá viabilizar a cobrança, responsabilizando-se pela execução de todas as decisões tomadas pelo Comitê.

Concluindo, é fundamental chamar a atenção para o fato de que, além da modernização do sistema de gestão das águas na Bacia, e da recuperação ambiental das áreas degradadas, lançando mão da Agência de Bacia, ao Comitê está reservada a responsabilidade de consolidar um competente processo de preservação e conservação dos recursos hídricos regionais.

Esta meta somente será atingida na medida em que, poderes públicos e comunidade estiverem unidos sob a orientação do Comitê de Bacia, na busca efetiva de uma opção sustentável de desenvolvimento econômico.

Conforme ficou amplamente evidenciado ao longo da elaboração do Plano de Bacia, uma primeira e importante oportunidade para a região do Vale do Ribeira é a produção frutífera, que desponta como a maior do Estado de São Paulo, destacando-se a banana como seu principal item.

Será possível implantar-se um desenvolvimento preservando os recursos naturais, tomando como exemplo os projetos de agrofloresta, manejo de espécies nativas tropicais madeiráveis ou não madeiráveis (palmito, samambaia, musgo, plantas medicinais, etc.).

A aquicultura sustentável, constitui outra excelente alternativa para a geração de renda e emprego, contribuindo para a diminuição da pobreza.

Por outro lado, a exuberância dos recursos naturais existentes no Vale do Ribeira, seguramente garantirá a implantação do ecoturismo, como uma atividade mobilizadora de inúmeros outros segmentos econômicos, capaz de alterar de forma significativa o atual estágio de desenvolvimento sócio-econômico da região.

É importante registrar que a partir do meio ambiente o Vale do Ribeira poderá ter um novo modelo de desenvolvimento, ao contrário de outras regiões do Estado, cujos modelos já se esgotaram.

A determinação política do CBH-RB garantirá o sucesso da implantação do Plano de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

6.- EQUIPE TÉCNICA

Enaldo Pires Montanha

diretor/CETEC

Emilio Shizuo Fujikawa

gerente técnico/CETEC – engenheiro civil

Waldemar Sândoli Casadei

coordenador do projeto – engenheiro civil

Wiltevar Verati

engenheiro civil

Renato Tagnin

arquiteto

Lúcio Augusto Pimentel Lopes

engenheiro civil

Francisco Parente de Carvalho

engenheiro agrônomo

Elisete Peixoto de Lima Novaes

bacharel em química e biologia

Delmar Mattes

geólogo

Agenor Pereira Souza

geólogo

Manoel Francisco Conejo Lopes

geólogo

Wagner de Paiva Casadei

técnico em agropecuária

· Estagiários

Alessandro Juliano da Silva

Abraão Carneiro Ferreira

Américo Koiti Furuta

---

[1] A região lagunar-estuarina de Iguape-Cananéia se estende por 100 km de litoral, desde o norte da estação ecológica da Juréia ao extremo sul da Ilha do Cardoso. Ecossistema bastante complexo, abrangendo um conjunto de lagunas, braços de mar, baías, estuários, restingas, ilhas e morros isolados. Unidade ecológica de grande importância econômica, considerada um dos maiores criadouros de espécies marinhas do mundo (Estado de São Paulo, 1992).

[2] Documentos encaminhados para o Seminário: Agrotóxicos no Vale do Ribeira - Coordenadoria de Defesa Agropecuária – Escritório de Registro – Eng. Agr. Gilmar Gilberto Alves; Vocação Florestal do Vale do Ribeira e suas Perspectivas – Instituto Florestal - Guenji Yamazoe; Parecer Geral da Pesca no Litoral Sul do Estado de São Paulo – Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – Instituto de Pesca – Núcleo de Pesquisa do Litoral Sul – Oceanógrafo Pesquisador do IP Jocemar Tomasino Mendonça; e Disponibilidade de Água e Erosão e Enchentes na Bacia do Ribeira – Departamento de Águias e Energia Elétrica – DAEE.

[3] Ver também as considerações efetuadas em relação aos planos diretores propostos na oficina de Miracatu.

[4] Ver também as considerações efetuadas em relação aos planos diretores propostos na oficina de Registro.

[5] Ver Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo, em 30/10, para discutir a contaminação por chumbo das águas do Rio Ribeira de Iguape e de moradores da região, resultado de sete décadas de atividades mineradoras. Nessa audiência foi divulgado que a situação é preocupante e deve piorar ainda mais caso a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto seja construída.

[6] conforme referido por uma municipalidade da Bacia, no caso do DEPRN, que sofreu transferêcias de funcionários experientes e dedicados à região, por razões políticas.