MOÇÃO CBH-BPG N.º 02/2005
Considerando, as reivindicações do colegiado coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacia para que os integrantes do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e os integrantes do comitê de bacia do São Francisco retomassem o diálogo na busca do consenso até a exaustão com objetivo de privilegiar sempre o processo de negociação;
Considerando, que os representantes da sociedade civil em reunião de 29/10/2004 apresentaram proposta para que o projeto de transposição do Rio São Francisco fosse encaminhado para as Câmaras Técnicas para análise não tendo sido acatada pelo plenário do CNRH;
Considerando, a aprovação pelo CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos em reunião extraordinária ocorrida em 17/01/2005 para o aproveitamento hídrico do projeto de integração da Bacia do Rio São Francisco (transposição do Rio São Francisco);
APROVA:
Encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, a Moção de Repúdio lamentando o fato do projeto de transposição do Rio São Francisco não ter sido discutido no âmbito das Câmaras Técnicas do CNRH, solicitando estudos detalhados à exaustão dos impactos ambientais que o mesmo poderá causar.
Barretos, 18 de março de 2005.
Angela Maria M. do Prado Brunelli
Presidente em Exercício do CBH-BPG