Considerando que, o Editorial publicado no Jornal O Diário de Barretos no dia 23 de março de 2005 na página 02, sob o título "Cidadania e Promotoria";

Considerando que, a opinião manifestada no referido Editorial aborda recomendação do Ministério Público de Barretos;

Considerando que, o CBH-BPG tem atuação no âmbito regional sem nenhuma vinculação política partidária;

Considerando que, o CBH-BPG foi estatuído conforme estabelece a Lei Estadual 7.663/91;

Considerando que, os 22 Comitês de Bacia do Estado de São Paulo seguem, quanto à sua composição, a Deliberação CRH, n.º 01 de 25 de novembro de 1993;

Considerando que, há existência de um conflito aparente de normas (Lei Estadual 7.663/91 e Lei Federal 9.433/97 e, portanto, divergências doutrinárias;

Considerando que, não é da competência dos Comitês de Bacia decidir sobre matéria legal a respeito da composição e formação dos respectivos Comitês de Bacia;

Considerando que, esse comitê entende que a matéria do jornal "O Diário" não reflete exatamente o que está ocorrendo e que esse comitê em nenhum momento contestou ou descumpriu recomendações do Ministério Público;

Barretos, 30 de março de 2005.