Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 17 de maio de 1996, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema – CBH ALPA, com a competência estabelecida em estatuto, de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 14.

A referida Lei Estadual, em seu Artigo 26, Inciso III, deixa claro que cabe ao Comitê de Bacia aprovar a proposta do plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Para tanto, a Lei Estadual no 9.034/94, que estabeleceu o Plano Estadual de Recursos Hídricos para o período 94/95, formulou recomendações para a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas. De sua parte, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 11 de dezembro de 1995, aprovou o Plano Estadual para o período 96/99, voltando a mencionar diretrizes para elaboração do diagnóstico de situação dos recursos hídricos na bacia.

Por outro lado, o CORHI – Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos, por seu Grupo Técnico de Planejamento, tomando por base as discussões havidas na cidade de Novo Horizonte, durante o seminário realizado nos dias 01 e 02 de julho de 1997, preparou proposta de metodologia para elaboração do que passou a chamar-se Relatório “0”, documento que serviu de base para a feitura dos Planos de Bacias Hidrográficas.

O presente Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema foi elaborado em consonância com a metodologia estabelecida pelo CORHI.

De início é apresentado o Levantamento de Dados e Informações, fruto de pesquisa realizada junto a órgãos públicos e privados que detêm e disponibilizam as informações relativas às questões que envolvem os recursos hídricos da região em estudo.

Assim, é feita uma caracterização geral da UGRHI, do meio físico e do desenvolvimento sócio-econômico. São abordados os aspectos geográficos, geológicos, geomorfológicos, pedológicos, climáticos, uso e ocupação do solo, além dos aspectos demográficos, sanitários, econômicos e financeiros, que apresentam relevância na história da ocupação e desenvolvimento da região.

A descrição da Situação dos Recursos Hídricos é aprofundada, tomando-se por base a quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas, as demandas atuais e o balanço demanda/disponibilidade hídrica.

As questões de Saneamento e Saúde Pública são abordadas, em particular aquelas relativas a abastecimento público, esgotamento sanitário, resíduos sólidos.

Em seguida são apresentadas as Áreas Protegidas por Lei.

Há também o capítulo que contempla as Áreas Degradadas pelos diversos processos ambientalmente impactantes.

A Análise das Áreas Degradadas, ou potencialmente degradáveis, é feita quanto à utilização dos recursos hídricos, inundações, processos erosivos e qualidade das águas interiores.

Também é apresentada uma listagem dos empreendimentos financiados pelo FEHIDRO dentro da UGRHI 14.

O documento inclui as fichas técnicas de curto prazo contempladas no Plano da Bacia do Alto Paranapanema, relacionando todos os projetos discutidos e aprovados nas Oficinas de Trabalho, nos Seminários e nas reuniões com a Câmara Técnica de Planejamento.

Finalizando, destaca Síntese e Recomendações, desenvolvendo uma síntese das questões relevantes e propondo sugestões visando à melhoria do Gerenciamento dos Recursos Hídricos no âmbito da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema..

É importante registrar que nem todos os quadros e gráficos contidos na metodologia sugerida pelo CORHI puderam ser apresentados, pois o diagnóstico da situação dos recursos hídricos da UGRHI 14 foi elaborado a partir de dados secundários, constatando-se que muitos dos dados e informações necessários aos estudos, apresentavam forte inconsistência, achavam-se incompletos ou desatualizados e, freqüentemente, não estavam disponíveis. Pela mesma razão, a configuração de diversos quadros não obedeceu àquela dos termos de referência.

Queremos destacar o importante apoio oferecido pelos membros da Câmara Técnica de Planejamento do CBH-ALPA, bem como dos diversos órgãos que disponibilizaram as suas informações, particularmente, Prefeituras Municipais, Secretaria dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura, DAEE, CETESB, DEPRN, IPT, Fundação SEADE, ANEEL, IBGE e SABESP.