MOÇÃO
CBH-BPG N.º 001/2009
O Comitê da
Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo - Grande - CBH-BPG, no uso de suas atribuições legais
e;
CONSIDERANDO que em junho de 2001, durante o 3º
Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado em Belo Horizonte/MG,
deu-se início a discussão para a formação do Comitê da Bacia do Rio Grande -
BHRG;
CONSIDERANDO que a partir de então foram
realizadas diversas reuniões com participação de representantes dos comitês
paulistas e mineiros que compõem a Bacia do Grande, entre eles o CBH-BPG, o que
culminou com a criação do Grupo Executivo da Bacia do Grande GEBRG em 2004;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São
Paulo, através do CORHI/SMA/DAEE, contratou os estudos de diagnóstico dos
recursos hídricos da Bacia do Rio Grande;
CONSIDERANDO que a gestão compartilhada das
águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG), passa necessariamente por uma
articulação entre os Estados limítrofes (São Paulo e Minas Gerais) e a União;
CONSIDERANDO que o “Relatório de Situação dos
Recursos Hídricos na BHRG”, elaborado pelo IPT, visa subsidiar tecnicamente as
ações do Grupo Executivo da Bacia do Rio Grande na articulação da gestão
compartilhada Lei 9.433/97 e que os trabalhos estão sendo executados com base
na Lei 9.433/97 e na Resolução n° 05 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
e com o apoio da Agencia Nacional de Águas A.N.A.;
CONSIDERANDO que a
Bacia Hidrográfica do Rio Grande possui uma grande área de drenagem de
143.441,09 Km² com abrangência em 393 municípios e uma população estimada em 8
milhões de habitantes;
CONSIDERANDO
que o CBH-BPG,
através de seus representantes, está participando ativamente do processo para
implantação do Comitê da Bacia do Rio Grande;
CONSIDERANDO que a premissa básica adotada até então
para a formação do Comitê da Bacia do Rio Grande, é de que esse seja um Comitê
de integração, isto é, os quatorze CBHs envolvidos (oito de Minas Gerais e seis
de São Paulo) terão autonomia dentro de sua área de jurisdição;
CONSIDERANDO a importância da formação deste Comitê,
para que a possível implantação da cobrança da água seja realizada de forma
uniforme, tanto na esfera estadual como federal;
CONSIDERANDO que na I Oficina de Integração dos
Comitês da Bacia do Rio Grande, ocorrida em Poços de Caldas/MG, em
novembro/2006, foi acordado que cada CBH se manifestaria sobre a concordância
da implantação do Comitê da Bacia do Rio Grande;
CONSIDERANDO que foi realizada a II Oficina de
Integração dos Comitês da Bacia do Rio Grande, ocorrida
Indica:
Apoio e concordância do CBH-BPG para a implantação do
Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
Barretos, 26 de junho de 2009.
Angela M. M.
do Prado Brunelli
Presidente em
Exercício do CBH-BPG