Parecer Técnico do GT-Empreendimento nº 001/2010

Assunto: Poliduto Oeste Paulista

Interessado: NAG – Núcleo de Apoio à Gestão Ltda

Análise no âmbito do CBH/TB:

O DAIA – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, através do Ofício 25584/10/TA de 29 de abril de 2010, encaminhou à Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, em meio digital, o EIA - Estudo de Impacto Ambiental e respectivo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental do “POLIDUTO OESTE PAULISTA”, Processo SMA Nº 00462/08, em análise naquele Departamento; para manifestação deste Colegiado, quanto aos aspectos relacionados aos recursos hídricos da UGRHI-16, tendo em vista a implantação do referido Empreendimento.

O GT-Empreendimento realizou reuniões em 29 de julho e 26 de agosto de 2010, ambas na sede do DAEE em Novo Horizonte, para apresentação e análise do EIA/RIMA. Na oportunidade definiu-se propostas de ações mitigadoras para os riscos decorrentes das atividades do Poliduto Oeste Paulista no âmbito do CBH/TB. Apesar da implantação do Empreendimento propiciar benefícios à região, há preocupação com os impactos ambientais negativos, que de alguma forma interferirão indiretamente e à longo prazo na dinâmica dos recursos hídricos da UGRHI-16 (Tietê-Batalha).

Vale ressaltar que o Empreendimento interferirá também nas UGRHIs 5 (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), 13 (Tietê Jacaré), 15 (Turvo Grande), 18 (São José dos Dourados) e 19 (Baixo Tietê), devendo estes Comitês analisar a viabilidade nas suas UGRHIs.

Foram recebidas e discutidas as contribuições dos membros do Grupo, que após consolidação pela coordenação do GT-Empreendimento, elaborou-se o presente Parecer Técnico.

Considerações e recomendações:

Plano de Investimento Financeiro, a ser desenvolvido em parceria e por município “atingido”, prevendo o fomento, apoio técnico e gestão de programas ambientais, voltados para a Educação Ambiental;

Plano de Gerenciamento e gestão de Resíduos Sólidos, informando a forma de segregação, destinação dos materiais e classificação nos termos da Resolução CONAMA 307/02);

Plano de Recuperação de áreas degradadas, prevendo sistema de drenagem de águas pluviais, reaproveitamento local de eventuais excedentes de terra e obras de contenção de processos erosivos) e o geoprocessamento das microbacias envolvidas em software livre com a identificação das áreas prioritárias para o reflorestamento visando à conectividade de remanescentes florestais, conservação do solo, a manutenção de condições viáveis a ecologia local e demais ações pertinentes,  apresentando um programa de recuperação de APPs, contendo cronograma de execução e áreas a serem recuperadas e um programa de apoio à regularização ambiental das áreas de reserva legal utilizadas para a implantação do poliduto, envolvendo a constituição de reservas legais das propriedades, contemplando ações de apoio do empreendedor aos proprietários, constando as ações previstas, os responsáveis pelas ações, metas, produtos, custos e cronograma de implantação;

Ressalta-se, que o desenvolvimento destes programas deve respeitar as políticas municipais, estaduais e federais correlatas e, que os dados levantados devem ficar a disposição a quem possa interessar;

Apresentar programas de monitoramento de modo detalhado (por área de remanescente florestal e por microbacia que será atingida), apresentando em detalhes quais métodos serão utilizados para verificar a ocorrência e real magnitude dos impactos ambientais negativos (Quais medidas serão tomadas para a minimização e/ou compensação do efeito de borda sobre os remanescentes florestais? Como será o monitoramento das calhas dos leitos, quanto ao assoreamento? Como serão os planos de contingência em caso de acidentes?);

Apresentação e disponibilização dos mapas citados no EIA/RIMA, de modo a apresentar visualmente os locais dos possíveis danos ambientais, suas magnitudes e interferências em Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente; e

Apresentação de estudo prevendo o consumo de água em área da Bacia do Tietê-Batalha, bem como sua compatibilização com a disponibilidade hídrica. Tal estudo deve, ao menos, relatar ações para a minimização do consumo (Programa de Redução no Consumo) e abranger todo o período de funcionamento do empreendimento.

GT-Empreendimento/CBH-TB, 26 de agosto de 2010.

Eliel Oioli Pacheco Junior

Coordenador do GT-Empreendimento

Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha