CBH RIO GRANDE

REUNIÃO DA DIRETORIA PROVISÓRIA E GRUPO DE APOIO

 

Local: DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica – Auditório Dr. Celso Antonio Perticarrari – Ribeirão Preto – São Paulo/SP

Data: 08 de março de 2012

 

Participantes: DIRETORIA PROVISÓRIA: Cleide Isabel Pedrosa de Melo, Presidente; Márcia Chaves – representando o Sr. Walter Tesch, Secretário Executivo. GRUPO DE APOIO: Poder Público: Ludmila Alves Rodrigues – Agência Nacional de Águas - ANA; Hideraldo Buch - Secretaria de Estado da Saúde – Gerência Regional de Saúde de Uberaba; Carlos Eduardo Nascimento Alencastre – Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE; Ângelo José Duarte – Prefeitura Municipal de Barretos; Cleide Isabel Pedrosa de Melo – SEMAD – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Antonio Carlos Sales – Prefeitura Municipal de Andradas; Amauri da Silva Moreira – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB; Mariel Silvestre – Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Usuários: Odorico Pereira Araújo – Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Marcos Túlio Machado Borges Prata – Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Marcos Eduardo Setti – Associação dos Manufaturadores de Couros e Afins do Distrito Industrial – AMCOA; Adriano Melo – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Aparecido Hojaij – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE; Débora Riva – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Andrian Pavel da Cunha Lima – Eletrobrás – Furnas; Nélida Mara Menezes – Companhia Energética de Minas Grais – CEMIG; Affonso Damásio Soares – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG; Edson Castro do Couto Rosa – Sindicato Rural de Franca; Thaisa Helena Serpa – Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva – AFCRC; Edson Luis de Carvalho – União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo – ÚNICA; Genésio Abadio de Paula e Silva – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP. Organizações Civis: Alexandre Augusto Moreira Santos – Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO; Carlos Wagner Alvarenga – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; Celem Mohallem – Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá – AEARSI; Irene S. P. Niccioli – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos da Região de Franca – AERF; Cristiane Guiroto – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS. CONVIDADOS: Renato Crivelenti – DAEE – CBH Pardo; Viviane de Sousa Peres Cintra – DAEE – CBH SMG; Claudio Daher Garcia – CBH BPG - DAEE; Hélio César Suleiman – CBH TG – DAEE; Fabrício César Gomes – CBH SM – DAEE; Maurides Paulo Dutra – GD8; Francielle Oliveira Silva – FIEMG; Mariza G Prota – SABESP; Luciana A.C.R. Paiva – CBH BPG; Fábio F. M. de Sousa – DAEE – CBH TG; Eduardo B. Dutra –.DAEE – CBH TG; Yoshio Kato – SMMA/RP; Davi Faleiros – CETESB Barretos; Rita de Cássia D. Sarafian – DAEE – CBH Pardo; Daniela C. Garcia – DAEE – CBH Pardo.

 

Pauta:

1.     Exposição e balanço das atividades para a constituição do CBH Grande

2.     Aprovação/ratificação dos seguintes documentos:

·   Relato da última reunião do Grupo de Apoio;

·   Deliberação 002/2012 - Regimento Interno;

·   Deliberação 003/2012 - Procedimentos Eleitorais;

·   Deliberação 004/2012 - Comissão Eleitoral;

·   Edital de Convocação 001/2012 - Cadastramento e eleição;

·   Deliberação 005/2012 – Reuniões Plenárias e Setoriais.

3.     Ratificação do calendário do processo de instituição do CBH Grande.

4.     Aprovação dos locais e horários das Reuniões Plenárias e Setoriais e da Assembléia Geral.

5.     Aprovação dos indicados pelo CBH Grande para compor o comitê nas vagas reservadas à União.

6.     Pacto entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo.

 

MEMÓRIA DA REUNIÃO:

 

Abertura e informes

Inicialmente o Sr. Carlos Alencastre, representante do DAEE de Ribeirão Preto, deu as boas vindas a todos os presentes e convidou para compor a mesa a Sra Cleide Isabel Pedrosa de Melo, Presidente Interina do CBH Grande; Sra. Márcia Chaves, representando o Sr. Walter Tesch, Secretário Executivo Interino do CBH Grande e a Sra. Ludmila Rodrigues, representante da Agência Nacional de Águas - ANA.

Em seu pronunciamento a Presidente Interina do CBH Grande agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância da reunião para o processo de instalação do comitê visto que em pauta consta a aprovação de toda a documentação necessária a instalação do CBH. A representante da Secretaria Executiva informou que o Sr. Walter Tesch dirigiu-se a Ribeirão Preto no dia anterior à reunião participando, inclusive, da reunião preparatória aos trabalhos, mas que, devido à solicitação do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, necessitou retornar a São Paulo para participar de evento não previamente agendado. Informou ainda que o Secretário Executivo solicitou que desejasse um bom trabalho a todos e parabenizasse às mulheres pela passagem do “8 de março”. A representante da ANA cumprimentou a todos e desejou que ao final dos trabalhos efetivos avanços sejam alcançados.

A representante da Secretaria Executiva Interina informou ainda que desde a última reunião do Grupo de Apoio, realizada na cidade de Uberaba em outubro de 2011, foram realizadas duas reuniões da Comissão Eleitoral, uma em dezembro/2011 e outra em janeiro/2012. O resultado das discussões será apresentado no decorrer dos trabalhos visto que os textos referentes às eleições estão na pauta para aprovação. Comenta ainda que, considerando que os trabalhos e as articulações para a instituição do CBH Grande remontam há aproximadamente dez anos, o avanço e a maturação do processo é perceptível haja vista o resultado dos trabalhos nos último meses que apontam para o cumprimento do cronograma proposto, ou seja, para a instituição do CBH Grande e o cumprimento de todas as etapas necessárias para tal.

 

Aprovação/ratificação de documentos

Sob a coordenação da presidente interina do CBH Grande foram aprovados os documentos abaixo, com as ressalvas, alterações e abordagens conforme segue. Saliente-se que, tendo em vista que alguns do itens alterados/aprovados incidem sobre adequação de texto em, praticamente, todos os outros documentos, ficou a Secretaria Executiva responsável pela compatibilização dos mesmos.

 

Relato da última reunião

O Relato da última reunião do Grupo de Apoio, realizada no dia 13 de outubro de 2011, foi aprovada sem ressalvas.

 

Deliberação 002/2012 – Regimento Interno

·         Aprovada a alteração do número de integrantes do CBH de 60 para 65 membros.

·         Com relação à participação de pessoas físicas no CBH, atendendo à legislação federal que define como usuários inclusive as pessoas físicas passíveis de outorga, foi definido que o § 6º do artigo 5º terá seu texto readequado (de forma a deixar clara a possibilidade de participação dos usuários que sejam pessoas físicas passíveis de outorga, bem como ajustar-se ao disposto no artigo 4º da Deliberação 003; artigo 3º do Edital de Convocação e artigo 2º da Deliberação 005).

·         Aprovada a supressão do inciso VI do Artigo 6º (constante na versão anterior do Regimento Interno), que definia que os candidatos que já forem membros de CBHs estaduais com atuação no âmbito da bacia hidrográfica do rio Grande poderão ser submetidos a processo de habilitação simplificado. Obrigando, desta forma, todos os interessados em habilitar-se para integrar o CBH Grande a apresentar todos os documentos exigidos aos inscritos de seu respectivo segmento.

·         Definido que o Capítulo V e o Capítulo VI deverão ser reorganizados sem que haja alteração do teor, de forma que os itens elencados estejam de acordo com os títulos dos capítulos.

·         Supressão do § 5º e ajuste de todos os parágrafos do Artigo 9º para que os mesmos refiram-se à vacância e não a impedimentos, adequando o texto e facilitando a leitura.

·         Readequação do texto do artigo 37 de forma que fique explicita a garantia de representação de todos os CBH´s da bacia do Rio Grande, visto que da forma como estava elaborado ficava implícito que as eleições ocorreriam nas respectivas bacias.

·         Supressão da observação de que incisos do artigo 4º necessitariam de estudo da equipe jurídica para posterior análise do Grupo de Apoio. (A Diretoria Provisória dará o informe sobre os encaminhamentos – assunto é ponto de pauta).

·         Definido que no § 2º do Artigo 31 seria explicitado que será garantida a participação de todos os segmentos na composição das Câmaras Técnicas.

·         Parágrafo único do artigo 32 deverá ter acrescentada a necessidade das Câmaras Técnicas submeter ao Plenário a elaboração de seus respectivos Regimentos Internos.

 

Deliberação 003/2012 – Normas e Procedimentos Eleitorais

·         Deliberado que um dos critérios para a habilitação das entidades e instituições representativas dos usuários será que a mesma represente instituição(ões) passível de outorga na bacia hidrográfica do Rio Grande. Necessário adequar o texto do parágrafo 2º, artigo 4º.

·         Tendo em vista a observação quanto à possibilidade das entidades representativas de usuários e consórcios e associações municipais participarem tanto no segmento das organizações civis (inciso III, artigo 5º) como nos segmentos de usuários e de poder público municipal (incisos do artigo 4º, e §7º e §8º do artigo 5º do Regimento Interno), foi definida, com base na Resolução CNRH nº 100/2009, a reformulação do inciso III do artigo 5º. Desta forma, a participação das entidades representativas dos usuários e dos consórcios intermunicipais bem como das associações representativas desse segmento, deverão compor o CBH Grande ocupando as vagas reservadas ao segmento dos usuários e do poder público municipal, respectivamente.

·         No inciso II do artigo 8º deverá ser incluída a necessidade de apresentação, por parte das entidades representativas dos usuários, de outorga de direito de uso dos recursos hídricos vigente de pelo menos um de seus representados.

·         Definido que a procuração a ser apresentada para possibilitar a participação de representantes de instituições deverá ter “firma reconhecida” (artigo 11).

 

Deliberação 004/2012 – Comissão Eleitoral

·         Correção da entidade que compõe a Comissão Eleitoral por São Paulo, representando o segmento dos usuários: que conste CIESP e não FIESP como constava no texto apresentado.

 

Edital de Convocação 001/2012 - Cadastramento e eleição

·         Deliberado que o detalhamento dos procedimentos para a seleção dos representantes nas reuniões plenárias e setoriais serão elaborados pela Comissão Eleitoral em articulação com os comitês afluentes e encaminhados à Diretoria Provisória para aprovação (texto deverá ser incluso em artigo na “Parte VI - Disposições Finais”).

·         Definido que o calendário – Anexo II – será ajustado de acordo com o cronograma aprovado (próximo ponto de pauta).

·         Lembrado a todos a necessidade de informar à Diretoria Provisória se algum dos contatos e endereços constantes no Anexo III necessita de correção/alteração.

 

Deliberação 005/2012 – Reuniões Plenárias e Setoriais

 

Ratificação do calendário do processo de instituição do CBH Grande.

Tendo em vista a necessidade de reajuste nos prazos para o desenvolvimento das atividades, a Assembléia de instalação do CBH Grande, antes agendada para o dia 29 de junho foi remarcada para o dia 15 de julho. Todas as datas e prazos constam no cronograma anexo.

 

Aprovação dos locais e horários das Reuniões Plenárias e Setoriais e da Assembléia Geral

Definido que a Plenária de Minas Gerais será realizada em Uberaba no dia 13 de junho. Sr. Hideraldo Buch, coordenador do Grupo de Mobilização de Minas Gerais, responsabilizou-se por informar o endereço e maiores detalhes à Diretoria Provisória, o mais breve possível.

A Plenária de São Paulo será realizada em Ribeirão Preto no dia 15 de junho. Sr. Carlos Alencastre, coordenador do Grupo de Documentação de Minas Gerais, responsabilizou-se por informar o endereço e maiores detalhes à Diretoria Provisória, o mais breve possível.

A Assembléia de instalação do CBH Grande ocorrerá em Poços de Caldas, o Sr. Buch informará os detalhes à Diretoria Provisória.

 

Aprovação dos indicados pelo CBH Grande para compor o comitê nas vagas reservadas à União

Deliberado que serão indicados para integrar o CBH Grande, nas três vagas reservadas à União:

1)     ANA, órgão que já participa dos trabalhos.

2)     FUNASA, indicação dos membros de Minas Gerais.

3)     A outra indicação ficará a cargo dos integrantes de São Paulo, que irão definir e informar à Diretoria Provisória.

Ressalte-se que foram citados como possíveis indicados o Ministério das Cidades, o IBAMA e o DNPM.

 

Pacto entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo

A presidente interina informou que foi elaborada minuta de Pacto que terá que ser ainda discutida com o grupo. Com relação à Agência única, informou que tendo em vista problemas de incompatibilidade da legislação dos estados, está sendo estudada, como alternativa, a criação de um Consórcio Público.

Para que todos conheçam as propostas foi definido que será encaminhado pela Diretoria Provisória, a todos os integrantes do GA, a minuta do pacto e o material sobre consórcios.

 

Finalizados os pontos de pauta, foram ainda abordados e definidos os seguintes itens:

A representante da ANA prontificou-se a verificar junto à respectiva instituição quais são as possibilidades da mesma arcar com as verbas necessárias para a participação das organizações civis.

A Diretoria Provisória redigirá ofício/convite a ser encaminhado às prefeituras e demais segmentos que integram a bacia do rio Grande e os CBH´s afluentes ratificarão a correspondência, ficando responsáveis pelo envio.

Proposto que se constitua grupo específico para discutir a pactuação e a formação do consórcio público, o Sr. Renato Crivelenti se dispôs a articular o mesmo com a participação de pelo menos um integrante de cada CBH afluente. A presidente interina comentou que seria importante a participação da Sra. Vanessa (Núcleo/MG) e que a diretoria provisória irá acompanhar os trabalhos.

Sem mais, encerrou-se a reunião com os agradecimentos dos integrantes da mesa à participação e colaboração de todos