Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha no ano de 2.015, de 18 de dezembro de 2015, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2015.

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às 10 horas e 15 minutos, em segunda chamada, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha para a realização da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2015. Estiveram presentes vinte e quatro membros, sendo três prefeitos representando o segmento MUNICÍPIOS, com três titulares à saber: Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), José Francisco Dumont (Prefeito Municipal de Matão) e Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí); oito membros representando o segmento ESTADO, sendo cinco titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Rosimara Santana da Silva Alves (Secretaria Estadual da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal) e três suplentes à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria Estadual da Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e treze membros representando o segmento SOCIEDADE CIVIL, sendo oito titulares à saber: Aline Cristina Nunes da Rocha (DAE Bauru), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Enaldo Pires Montanha Junior (FPTE), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Nelson Luiz da Silva (ABES), Marco Aurélio Pagni Sardella (FUMDER) e Gelson Pereira da Silva (SENAG) e cinco suplentes à saber: Ana Carolina Passi Zammataro (DAE Bauru), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Juliano André de Oliveira (ABES) e Vicente Guereschi (ADENOVO). Dos membros citados, o quórum para votação correspondeu à 38% do total de membros com direito a voto em segunda chamada. O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito do Município de Lins e Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê e Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. O Presidente abriu a Reunião agradecendo a presença de todos os presentes, disse da importância da reunião e destacou da pauta a apresentação, discussão e deliberação do Plano de Bacia da UGRHI-16, documento este que norteará as ações do Comitê ao longo dos próximos anos. A seguir passou à palavra ao Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho que cumprimentou a todos os presentes e destacou outro item importante da pauta da reunião, a Deliberação que dispõe sobre as diretrizes, critérios e prazos para solicitação de recursos do FEHIDRO para 2016 no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. Agradeceu também a presença de todos e passou a palavra para Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra, o Secretário Executivo deu as boas vindas aos presentes e informou inicialmente sobre o 8º Fórum Mundial da Água que ocorrerá na cidade de Brasília/DF no mês de março de 2018. Destacou este assunto fundamentalmente para dizer que este é o maior evento sobre a temática água no planeta acontecendo o mesmo a cada 3 anos. Salientou ainda que os movimentos para a realização do Fórum já se iniciaram e neste sentido, destacou movimento criado para atrair os jovens para o envolvimento sobre as discussões referentes aos recursos hídricos através do Fórum da Juventude pela Água. Acrescentou que para dar amplitude nesta ação, foi solicitado aos Comitês de Bacia a informação sobre as pessoas na faixa etária entre 15 e 29 anos visando dar a eles todo tipo de informação de modo a engaja-los no processo do 8º Fórum. Neste sentido solicitou a presteza dos presentes em fornecer esta informação com nomes, e-mails e telefone de pessoas daquela faixa etária, o que ampliaria o movimento e traria ao evento que se realizará no nosso país a força do jovem. Dando início a pauta da reunião, Lupercio Ziroldo Antonio coloca a palavra no plenário para manifestações referentes à Ata da Segunda Reunião Ordinária e as Deliberações CBH/TB nºs 001 e 002/2015 que foram enviadas em cópias juntamente com a Convocação. Sem nenhuma manifestação ou óbice  do plenário, a Ata e as Deliberações foram aprovadas. Em seguida o Secretário Executivo apresenta a Deliberação CBH/TB nº 003/2015 “ad referendum” que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em carteira de suplência, referente ao ano 2015, salientando que cópia da Deliberação foi enviada aos membros anexa a Convocação. Após aberta a palavra ao Plenário, sem manifestações ou óbice, a Deliberação CBH/TB nº 003/2015 foi aprovada. Seguindo a agenda, o Secretário Executivo do Comitê, antes de solicitar a apresentação e iniciar a discussão para Deliberação a respeito da aprovação do Plano de Bacia da UGRHI-16 Tietê Batalha 2016/2027, faz um breve relato sobre todos os trabalhos que culminaram no produto que será apresentando, dentre eles, relata o profícuo trabalho do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Bacia – GT/Plano, que se reuniu por dezesseis vezes, ressalta a realização das oito Oficinas e da Consulta Pública que foram feitas para divulgação e participação de toda a população da UGRHI-16; salienta ainda que se aprovado o Plano de Bacia por esta Plenária, este será o documento que norteará as ações do CBH/TB nos próximos anos. Após esta explanação inicial passa a palavra ao representante da empresa contratada para a elaboração do Plano, VM Engenharia de Recursos Hídricos, na pessoa de Raphael Machado, para a apresentação do produto final do Plano de Bacia Hidrográfica do Comitê. Com a palavra Raphael Machado apresenta todo o processo que culminou o produto final do Plano de Bacia, em obediência à Deliberação CRH nº 146, dando ênfase na apresentação sucinta do Diagnóstico, do Prognóstico e do Plano de Ações e Metas do Plano de Bacia da UGRHI-16. Decorridos quarenta e cinco minutos de apresentação sem interrupção, o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações e questionamentos. Débora Riva Tavanti Morelli do CIESP, pede a palavra para destacar três pontos: diz que como membro do GT/Plano solicitou por várias vezes que fosse incluída nas ações e metas a área de abrangência (sub bacia) que será atingida (beneficiada), pois julga importante este dado para aplicação dos recursos. O segundo ponto destacado pela representante da CIESP é sobre a articulação institucional, onde apontou que não visualizou como foi feita esta articulação com as instituições que serão coparticipantes do Plano de Bacia. E como terceiro ponto, Débora Riva coloca que devido ao andamento célere nos trabalhos de finalização do Plano, ela não conseguiu passar o produto final para a entidade do qual ela representa. Outros dois questionamentos foram feitos por Juliano André de Oliveira, representante da ABES, sendo que o primeiro refere-se a ações para execução de Planos Setoriais, sendo que a dúvida é se a ação contempla também a revisão de Planos Setoriais já executados; e o segundo questionamento é referente a verba destinada à Eventos de Educação Ambiental, onde ele não entendeu como este trabalho será mais viável no âmbito do Comitê. Não havendo mais questionamentos, Raphael Machado responde as questões feitas por Débora Riva do CIESP, esclarecendo que com relação a acrescentar a área de abrangência nas ações, assunto este discutido em várias reuniões do GT/Plano, foi determinado que a Câmara Técnica analisará cada solicitação em sua área de abrangência, sendo que o Plano aponta as bacias e sub bacias com maior criticidade. E com relação a articulação institucional, o representante da VM aponta que entende que a Secretaria Executiva deve ser o elo com os órgãos e entidades do Comitê para essa articulação. Já com relação aos questionamentos do Juliano Oliveira da ABES, Antonio Carlos Vieira do DAEE, membro do GT/Plano, pede a palavra para salientar que nas ações destinadas à Planos Setoriais estão previstas as revisões de Planos Setoriais já executados; e com relação a Eventos de Educação Ambiental, isso acontecerá conforme a demanda do próprio Comitê, isto é, as Câmaras Técnicas que decidirão como estes eventos devem acontecer segundo um estudo a ser feito e aprovado no plenário do Comitê. Sanadas as dúvidas e questionamentos que foram pautados e não havendo réplica dos questionadores, o Secretário Executivo do Comitê solicita ao coordenador do GT/Plano qual a recomendação do Grupo Técnico para o Plano de Bacia apresentando. Com a palavra, Fabiano Alexandre Dantas Bellan relata sobre o trabalho da empresa, do Grupo Técnico e da ampla divulgação e participação da população em geral e orienta à Plenária a aprovação do Plano de Bacia da UGRHI-16 Tietê Batalha 2016-2027. Aberta à palavra para a Plenária, sem óbices, o Plano de Bacia é aprovado por unanimidade dos presentes, sendo objeto da Deliberação CBH/TB nº 008/2015 que dispõe sobre a aprovação do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI-16 Tietê Batalha – 2016/2027. Após sua aprovação, o Secretário Executivo tece algumas observações à Empresa VM Engenharia, salientando que o Plano de Bacia foi bem conduzido, pois abrangeu qualidade técnica, teve ampla participação de representantes do Comitê e de pessoas convidadas e focou os problemas e situações apontados pelo Grupo Técnico que acompanhou os trabalhos. Solicitou, no entanto, que antes da publicação e distribuição, fosse realizado um trabalho de revisão de textos e tabelas e construído um Relatório Síntese detalhado e focado no Plano de Metas e Ações para o CBH-TB, em especial destacando as prioridades e pontuando os valores possíveis para que o Plano fosse factível nos próximos anos. Neste sentido, indicou que o Grupo Técnico que acompanhou os trabalhos de construção do Plano atuasse agora no monitoramento e acompanhamento das realizações ali definidas, abrangendo todas as ações que serão realizadas pelo próprio Comitê, pelas entidades envolvidas e pelos municípios. A empresa VM se comprometeu então a realizar o solicitado nos próximos sessenta dias com acompanhamento pelo Grupo Técnico. Dando continuidade à pauta, o Secretário Executivo passa a palavra ao coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA para apresentar a Minuta de Deliberação que dispõe sobre diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2016. Antonio Carlos Vieira inicia sua apresentação relatando que a Minuta do documento foi enviada à todos os membros juntamente com a Convocação e que até o início da reunião não houve nenhuma proposta de emenda à Deliberação. Destacou que os artigos da Deliberação foram objeto de discussão durante a reunião das Câmaras Técnicas do Comitê, ocorrida em 25 de novembro de 2015, onde resultou a Minuta da Deliberação CBH/TB nº 004/2015. No decorrer da apresentação o Coordenador da CT/PA destacou alguns artigos, tais como percentuais de destinação dos recursos para Obras e Serviços  e Estudos e Projetos; limites de valores destinados para as solicitações. Salientou o que determina o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO que limitou em treze o número máximo de empreendimentos à serem indicados pelo CBH/TB em 2016. E finalizou apontando todos os documentos necessários para apresentação quando do 1º e do 2º protocolo das solicitações. Findada a apresentação o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo solicitação de alterações ou retificações a Deliberação CBH/TB nº 004/2015 que “Dispõe sobre diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2016”, a mesma é aprovada pelos presentes. Lupercio Ziroldo Antonio destacou a seguir que a Deliberação será encaminhada a todos e publicada no site do Comitê, ficando a Secretaria Executiva a disposição para eventuais dúvidas. Dando sequência a pauta, o Secretário Executivo passa a apresentação da Deliberação CBH/TB nº 005/2015 que dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2016, onde destaca: os prazos e datas para solicitações do FEHIDRO no ano de 2016 assim como reuniões do GT-Plano e GT-Cobrança. Salienta duas datas, a primeira sendo 18 de janeiro de 2016 onde se dará a Oficina Preparatória que será ministrada pela Secretaria Executiva do CBH/TB em seu terceiro ano consecutivo; oportunidade esta que todos os proponentes tomadores possuem para sanar suas dúvidas com relação a suas solicitações. E a segunda é o prazo para protocolo das solicitações para pré qualificação sendo de 29 de fevereiro à 04 de março de 2016. Após apresentação da Deliberação na sua integra, não houve manifestação do plenário e a Deliberação CBH/TB nº 005/2015 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2016” é aprovada por unanimidade. Dando continuidade, Lupercio Ziroldo Antonio apresenta a Deliberação CBH/TB nº 006/2015, que “Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da cobrança pelo uso da água no Comitê”. Destaca que houve a necessidade da atualização do cronograma devido ao trâmite da renovação contratual entre o Agente Financeiro Banco do Brasil e o Órgão Gestor DAEE, que impossibilitou a emissão de boletos para a cobrança nos anos de 2014 e 2015. Explica que com a renovação do Contrato, em 2016 os boletos começam a ser emitidos para o pagamento dos usos de recursos hídricos na Bacia do Tietê Batalha. Aberta a palavra para a plenária a Deliberação CBH/TB nº 006/2015, que “Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da cobrança pelo uso da água no Comitê” é aprovada sem óbices. Como próximo item de pauta o Secretário Executivo, passa a palavra para Antonio Carlos Vieira, para apresentação da Deliberação CBH/TB nº 007/2015 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”. Antonio Calos Vieira relatou na integra as conclusões e encaminhamentos apontados pela equipe técnica do CBH/TB que elaborou o Relatório de Situação da UGRHI-16 que visa acompanhar o andamento das ações previstas no Plano de Bacia, sendo que dentre elas citou que: a qualidade das águas superficiais na bacia é de boa a ótima, devido à alocação de recursos que são investidos no tratamento de esgotos domésticos; a qualidade das águas subterrâneas apresenta elevada exploração a partir de poços rasos, voltados ao abastecimento público, havendo pequenos casos pontuais de contaminação, devido a poços clandestinos, mas apesar disso, a água utilizada dos Aquíferos Bauru e Guarani é considerada boa, pelos índices que definem essa qualidade. Em seguida, ressaltou que os encaminhamentos apontados no Relatório retratam que se devem manter os investimentos para preservação e conservação dos recursos hídricos, ampliar as redes de monitoramento e fiscalização, e aplicar educação ambiental voltada aos recursos hídricos. Colocada em votação, a Deliberação CBH/TB nº 007/2015 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” é aprovada por unanimidade. Findada a pauta da reunião o Presidente do CBH/TB, Edgar de Souza agradece a presença de todos e nada mais havendo para ser tratado dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária de 2015, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada em resumo para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 003/2015 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em carteira de suplência, referente ao ano 2015 e dá outras providências”; Deliberação CBH-TB nº 004/2015 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2016, e dá outras providências”; Deliberação CBH/TB nº 005/2015 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2016”; a Deliberação CBH/TB nº 006/2015, que “Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da cobrança pelo uso da água no Comitê”; Deliberação CBH/TB nº 007/2015 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”; e a Deliberação CBH/TB nº 008/2015 que “Dispõe sobre aprovação do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI-16 Tietê Batalha – 2016/2027”, destacando ainda que todos os documentos publicados, deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH/TB para aprovação na próxima Reunião Plenária.