Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha no ano de 2.016, de 23 de Maio de 2016, resumo publicado no DOE em 10 de junho de 2016.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às 9 h 30 min, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha para participarem da 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2016. Estiveram presentes trinta e seis membros, sendo sete Prefeitos representando o segmento Municípios, com cinco titulares, à saber: Clóvis Redígulo (Prefeito Municipal de Guaiçara), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), José Francisco Dumont (Prefeito Municipal de Matão), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte) e Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí); e dois suplentes, à saber:  Oswaldo Alfredo Pinto (Prefeito Municipal de Irapuã) e Antônio da Silva Oliveira (Prefeito Municipal de Urupês); treze membros representando o segmento Estado, sendo nove titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP), Mario Sergio Alves de Godoy (CODASP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão), Rosimara Santana da Silva Alves (Secretaria da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal do Estado de São Paulo); e quatro suplentes, a saber: Antonio Carlos Vieira  (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos) e Luiz Henrique de Paula (Fundação Florestal do Estado de São Paulo); e dezesseis membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo nove titulares, a saber: Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana – Catanduva), Everaldo Dias Donato (CIESP), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Olívia Pinheiro Merlin (UDOP), Marco Aurélio Pagni Sardella (FUMDER) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e sete suplentes, à saber: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Fernanda H. P. Barbieri (SIAESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Luiz Alberto Polesi (Planeta Verde), Isaura Aparecida Toloy (ACIFLORA) e Vicente Guereschi (ADENOVO). Dos membros citados, vinte e oito estão aptos a votar, correspondendo a sessenta e dois por cento do total de membros com direito a voto. Dos membros que não compareceram à reunião apenas Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE) justificou sua ausência. O início da reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Presidente do Comitê e Prefeito do Município de Lins, Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. Abrindo a reunião, o prefeito de Lins e Presidente do CBH-TB, Edgar de Souza, deu boas vindas aos membros e demais participantes, ressaltou a importância da reunião para a região fundamentalmente por que irá hierarquizar recursos para obras e serviços e em seguida passou a palavra para Argemiro Leite Filho, Vice-presidente do CBH-TB que também deu boas vindas a todos como representante da sociedade civil. A seguir a palavra foi para o Sr. Lupércio Ziroldo Antônio, Secretário Executivo do CBH/TB que reiterou a importância da reunião, agradeceu a presença de todos e passou a cumprir a pauta estabelecida na Convocação. Primeiramente informou que o evento Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que acontecia anualmente e que envolve todos os Comitês de Bacia do Estado juntamente com representantes da Secretaria da Educação, não acontecerá em 2016 devido ao calendário eleitoral e ao necessário contingenciamento de recursos financeiros neste ano de queda de arrecadação. Falou a seguir sobre o XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que acontecerá no período de 03 a 08 de julho de 2016 em Salvador/BA, destacando a importância deste evento no calendário do Sistema de Recursos Hídricos, já que possibilita a troca de experiências exitosas e o diálogo entre representantes dos Comitês de vários Estados brasileiros. A seguir, comunicou sobre o 8º Fórum Mundial das Águas, evento que ocorrerá em março de 2018 na cidade de Brasília/DF, que contará com representantes de mais de 150 países e expectativa de público em torno de 40 mil participantes. Neste cenário, destacou a importância da participação de todos os Comitês de Bacias nos processos que antecederão o evento. Continuando, Lupércio parabenizou o membro do CBH/TB, Cláudio Bedran, do Instituto Planeta Verde, por ter sido eleito membro do CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos como um dos representantes da Sociedade Civil. A seguir, após as informações iniciais da Secretaria Executiva, pediu e obteve autorização da Plenária para inserir um assunto na pauta, qual seja a leitura, discussão e aprovação de uma Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.448/2015 que tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a criar a Fundação de Apoio à Extensão Universitária – FAEx, vinculada a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, objetivando o fortalecimento e ampliação das ações extensionistas em todo o Estado de São Paulo, com a parceria das Universidades, no desenvolvimento e execução de projetos voltados a inserção social. Após lido o texto da referida Moção, colocou a mesma em discussão. Não havendo manifestação ou óbice dos presentes, a Moção CBH/TB nº 001/2016 que dispõe sobre “Manifestação de apoio à criação da Fundação de Apoio à Extensão Universitária – FAEx, Projeto de Lei  nº 1.448/2015”, foi aprovada por unanimidade. Continuando no item sobre os assuntos relativos a Secretaria Executiva, o Secretario Executivo relatou que a Prefeitura Municipal de Sabino enviou à Secretaria Executiva do Comitê cópia do Decreto nº 61.843/2016 que declara estado de calamidade pública em área do Município. Para uma melhor explanação sobre este fato, passou a palavra ao Bruno A. D. Pohl, representante técnico da Prefeitura Municipal de Sabino, que inicialmente apresentou um vídeo que demostra o problema e explicou que o Córrego do Esgotão, em determinado trecho, está com grande camada de lodo em sua superfície, possivelmente vindo do rio Tietê, gerando mau cheiro e causando sérios danos ao município. Aberta a palavra, manifestou-se inicialmente o Sr. Alcides Tadeu Braga, Gerente da CETESB, informando que a causa do excesso de lodo possivelmente é derivada da presença de alto índice de nutrientes na água junto com alta incidência solar resultando na fotossíntese e consequentemente causando a proliferação de algas gerando como produto final o lodo. Luiz Aparecido da Silva da ONG SOS Rio Dourado pediu a palavra para informar que a ONG está realizando um trabalho de análises em trecho do rio Tietê que vai da região de Ibitinga até Promissão, e quando finalizado os resultados levantados poderão ajudar a obter informações a respeito do lodo que se concentra no trecho do rio onde está a cidade de Sabino. Claudio Bedran sugeriu que o município providencie um laudo com as análises de entrada e saída da Estação de Tratamento de Esgoto Municipal para que fique comprovado a não interferência de esgoto do município na causa do problema. Finalizando este assunto, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio sugeriu que a Prefeitura desenvolva um plano estratégico propondo ações de curto e médio prazo, sugerindo que o município envolva a Universidade de Lins para obter os primeiros estudos. Destacou que o CBH/TB pode ajudar financeiramente desde que o município apresente projeto detalhado e o mesmo seja aprovado e hierarquizado pela plenária. Continuando, o Secretário Executivo comunica que a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do CBH/TB, apesar de aprovada em Decreto pelo Governador em 2010, iniciou-se de fato em 2016, ano que foram enviados aos usuários passíveis de cobrança os boletos para pagamento. Ressaltou que os valores arrecadados aumentarão os recursos disponibilizados para financiamentos do FEHIDRO no âmbito do Comitê. Sobre este assunto, Débora Riva Tavanti Morelli do CIESP, pediu a palavra para se manifestar sobre os valores enviados aos usuários, citando que na Fundamentação da Cobrança do CBH/TB é informado que não se deve cobrar do usuário o período retroativo ao envio dos boletos, ou seja, se o primeiro vencimento dos boletos é 31/05/2016, não se deveria cobrar entre janeiro e abril/2016. Lupércio Ziroldo Antonio informou-a que os cálculos para a geração dos valores da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos seguem o que foi definido em legislação pertinente, portanto, corretos, e que os usuários que questionaram a respeito estariam recebendo por Ofício as explicações necessárias. Finalizando os informes, o Secretário Executivo destacou que em setembro de 2016 o CBH/TB completa 20 anos de existência e com a data e local a definir, o Comitê deverá realizar um evento comemorativo concomitante com uma Oficina para discussão sobre um plano estratégico de aplicação de recursos na UGRHI 16 nos próximos 10 anos. Dando sequência à reunião, colocou em discussão a Ata da Terceira Reunião Ordinária de 2015, ocorrida em 18 de dezembro de 2015 e Deliberações CBH/TB nºs 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2015, destacando que cópia destes documentos foram enviados aos membros juntamente com a Convocação para esta Primeira Reunião; não havendo manifestação em contrário os documentos foram aprovados por unanimidade. Dando sequência a pauta o Secretário Executivo passou a palavra para Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA do Comitê, para apresentação do relatório dos empreendimentos classificados e desclassificados referente às solicitações de recurso do FEHIDRO em  2016, no âmbito do CBH/TB. Com a palavra, o Coordenador da CT-PA inicialmente cumprimentou os presentes e citou a importância do trabalho desenvolvido pelas Câmaras Técnicas, composta na totalidade por 48 membros, desenvolvendo um trabalho criterioso nas análises e hierarquização dos projetos. Informou que foram protocoladas na Secretaria Executiva 28 solicitações e na primeira análise pelas Câmaras Técnicas, 25 destas solicitações foram pré-aprovadas e 3 solicitações foram desclassificadas. Continuou informando que as 25 solicitações pré-aprovadas receberam Ofício de solicitações e/ou correções para que fossem submetidas à 2ª análise das Câmaras Técnicas. Finalmente detalhou que após as análises em nova reunião, 10 solicitações foram classificadas para hierarquização e 4 solicitações foram classificadas em carteira de suplência, sendo as outras 11 solicitações desclassificadas por motivos diversos e descritos no documento entregue juntamente com a Convocação. Antonio Carlos Vieira lembrou ainda que todos os proponentes tomadores desclassificados receberam ofício explicando o motivo da desclassificação. Em seguida, apresentou as solicitações classificadas, sendo: cinco solicitações destinadas à Obras e/ou Serviços: 1) Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha - Fazenda Santa Rita, do Fórum Pró-Batalha; 2) Implantação de Ponto de Entrega Voluntária - P.E.V. para resíduos da construção civil no Município de Taquaritinga / SP, da PM Taquaritinga; 3) Implantação de Sistema de Drenagem na Rua Irmã Ruth da Costa – Lins/SP, da PM Lins; 4) Implantação de Sistema de Drenagem nas Ruas Maria Moreira da Silva, Armando Baroni e José Gimenes - Irapuã/SP , da PM Irapuã; e 5) Ações de Combate a Perdas - Substituição de Hidrômetros e Pesquisa de Vazamentos no Sistema de Abastecimento de Água - Itápolis/SP, do Serviço de Água e Esgoto de Itápolis; e cinco solicitações destinadas para Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades Afins: 1) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Adolfo, da PM Adolfo; 2) Elaboração de Projeto Executivo de Emissário de Esgoto e Estação Elevatória de Itajobi / SP, da PM Itajobi; 3) Elaboração de Projeto Executivo de Galerias de Águas Pluviais nas Ruas dos Nunes e dos Cavichioli - Santa Ernestina / SP, da PM Santa Ernestina; 4) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Uru, da PM Uru; e 5) Plano Diretor de Combate as Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município de Urupês, da PM Urupês. Em seguida, Antonio Carlos Vieira apresentou as quatro solicitações classificadas em Carteira de Suplência, sendo: 1) Projeto "Olhos D'Água" de Educação Ambiental, do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde; 2) Projeto de Educação Ambiental "Água Viva", da PM Dobrada; 3) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí, da PM Pongaí, e 4) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Jaci, da PM Jaci. Por fim, explanou sobre as quatorze solicitações desclassificadas, sendo: três solicitações enquadradas em Obras e/ou Serviços: 1) Implantação de 497,14 m de Galeria de Águas Pluviais, da PM Novo Horizonte; 2) Elaboração de Base Geoprocessada e Compatibilização de Informações Existentes do Cadastro Técnico e Comercial, para a Gestão do Plano Municipal de Saneamento Básico, com Finalidade de Redução de Perdas, da PM Guaiçara; e 3) Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Sales, da PM Sales; e onze solicitações enquadradas como Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades Afins: 1) Elaboração de Projeto Executivo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 03, da PM Bady Bassitt; 2) Elaboração de Plano de Combate a Perdas de Água no Abastecimento Público de Reginópolis-SP, da PM Reginópolis; 3) Elaboração do Projeto para Retirada e Destinação Final do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Borborema – SP, da PM Borborema; 4) Elaboração de Projeto para Retirada e Destinação Final  do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Elisiário, da PM Elisiário; 5) Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico para Remoção e Destino Final Adequado do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Sabino, da PM Sabino; 6) Elaboração de Projeto para Remoção e Destino Final do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã – SP, da PM Guarantã; 7) Elaboração de Projeto de Readequação das Estações Elevatórias de Água Tratada da ETA do Município de Cafelândia, do SAAE Cafelândia; 8) Projeto Hidráulico de Interceptor de Esgoto Sanitário no Município de Pirajuí – SP, do SAAE Pirajuí; 9) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Balbinos, da PM Balbinos; 10) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Avaí, da PM Avaí; e 11) Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Água Virtuosa no Município de Bauru – SP, da PM Bauru. Após, sintetizou o resumo dos valores: Total Disponível de R$ 2.513.519,56 destinados conforme expresso na Deliberação CBH/TB nº 004/2015: 80% para Obras e/ou Serviços, ou seja, R$ 2.010.815,65, sendo que os projetos aprovados utilizarão R$ 1.688.163,31, ficando um saldo de R$ 322.652,34; e 20% reservado para Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades Afins, isto é, R$ 502.703,91, sendo que os projetos aprovados somam o valor de R$ 499.610,62, ficando um saldo de R$ 3.093,29. Assim, o total do saldo apresentado no relatório emitido pelas Câmaras Técnicas soma R$ 325.745,63. Finalizando, informa o valor total dos projetos classificados em Carteira de Suplência, sendo R$ 413.720,92. Retomando a palavra, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, primeiramente coloca em votação a aprovação das 10 indicações hierarquizadas pelas Câmaras Técnicas. Sem óbices pelo plenário as 10 indicações foram aprovadas. Em seguida, o Secretário Executivo aponta que o saldo remanescente dos recursos após as 10 solicitações  hierarquizadas foi de R$ 325.745,63, sugerindo hierarquizar as duas primeiras solicitações classificadas em Carteira de Suplência e a terceira solicitação, desde que nesta seja feita pequena adequação de valor final. Neste sentido, consulta o Sr. Adilson Brumati, prefeito de Pongaí e tomador da solicitação terceira colocada na Carteira de Suplência, que fazendo uso da palavra se compromete a adequar sua solicitação para ser hierarquizada. O Secretário Executivo então coloca em votação a hierarquização das três primeiras solicitações definidas em Carteira de Suplência. Não havendo manifestações contrárias, são aprovadas as hierarquizações das solicitações Projeto "Olhos D'Água" de Educação Ambiental, do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde”, Projeto de Educação Ambiental "Água Viva", da PM Dobrada, e Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí, da PM Pongaí, passando a compor as hierarquizações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2016, fechando assim em 13 hierarquizações. Relata ainda que o empreendimento Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Jaci, da PM Jaci, permanece na carteira de suplência. O Secretário Executivo destaca que as hierarquizações aprovadas nesta plenária resultarão na Deliberação CBH-TB nº 001/2016 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2016 e dá outras providências” e que a mesma será publicada em Diário Oficial do Estado – DOE e remetida à todos os membros do Comitê. Após finalizada as hierarquizações o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações referente às solicitações desclassificadas. Com a palavra Bruno A. D. Pohl, técnico da Prefeitura Municipal de Sabino, diz não concordar com a desclassificação da solicitação de sua municipalidade por possuir 2 contratos em andamento, justificando que recentemente um dos contratos foi devidamente concluído. Antonio Carlos Vieira justifica a desclassificação devido ao não cumprimento do Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja: "proponente tomador possui 2 contratos em andamento, verificados na data do protocolo da solicitação" (Contratos FEHIDRO nº 048/2013 e nº 253/2013). Raul Lopes Junior, representante do SAAE de Cafelândia, fez uso da palavra para questionar o porque da  Câmara Técnica ter solicitado as outorgas dos usos do Sistema de Abastecimento Público, sendo que a solicitação do SAAE era para Elaboração de Projeto de Readequação das Estações Elevatórias de Água Tratada da ETA. O Coordenador da CT/PA justifica que a Câmara Técnica entende que não deve oferecer recursos para elaboração de Projetos em Sistemas não regularizados. Acatadas as explicações do Coordenador da CT-PA e cumprida a pauta, o Secretário Executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha deu por encerrada a Primeira Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2016, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Moção CBH/TB nº 001/2016 que dispõe sobre “Manifestação de apoio à criação da Fundação de Apoio à Extensão Universitária – FAEx, Projeto de Lei  nº 1.448/2015” e a Deliberação CBH/TB nº 001/2016 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2016 e dá outras providências”. Dos documentos publicados, serão enviadas cópias aos membros da Plenária deste Comitê para aprovação na próxima Reunião.