Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha no ano de 2.017 referente ao processo de eleição para o biênio março de 2017 à março de 2019, de 06 de fevereiro de 2017, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de fevereiro de 2017.

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 10h00min, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 1ª Reunião Extraordinária de Eleição do CBH/TB. Estiveram presentes 40 membros, sendo 12 Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, com 5 titulares à saber: Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Cesar Henrique da Cunha Fiala (Prefeito Municipal de Pirajuí), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí) e Artur Manoel Nogueira Franco (Prefeito Municipal de Promissão), e 7  suplentes à saber: Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Adilson Sirilo de Paula (Prefeito Municipal de Cafelândia), Claudio José Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Edmir Antonio Gonçalves (Prefeito Municipal de Itápolis), Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru); 11 membros representando o segmento Estado, sendo 6 titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Marcel Bonini (CBRN), Nivaldo Fabem (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão) e José Ezequiel Santana (Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos), e 5 suplentes a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria Estadual da Educação), Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Luiz Henrique de Paula (Fundação para Conservação e a Produção Florestal); e 17 membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 11 titulares, a saber: Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva), Everaldo Dias Donato (CIESP), Roberto Silva (ÚNICA), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Nelson Luiz da Silva (ABES), Olivia Pinheiro Merlin (UDOP) e Gelson Pereira da Silva (SENAG), e 6 suplentes à saber: Ana Carolina Passi Zammataro (Departamento de Águas e Esgoto de Bauru), José Paulo Ravazzi (Sindicato Rural de Catanduva), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Alessandra Teodoro da Silva (SOS Rio Dourado), Isaura Aparecida Toloy (ACIFLORA) e Vicente Guereschi (ADENOVO).  Dos membros citados, 35 estão aptos a votar, correspondendo à 78% do total de membros com direito a voto. O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito do Município de Lins e Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê e Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra, o Presidente do Comitê, Edgar de Souza saudou a todos destacando a importância da reunião que apesar de ter pauta única deverá indicar a composição do CBH-TB para o próximo biênio. A seguir, o Sr. Argemiro Leite Filho, Vice Presidente do CBH/TB também usou das palavras iniciais para saudar a todos, em especial aos membros da Sociedade Civil que deixam seus afazeres para estar prestigiando as Reuniões do Comitê. Em seguida, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio também agradeceu inicialmente a presença de todos e salientou importância da reunião que deverá renovar o plenário do Comitê para o próximo biênio. Dando início à pauta da reunião, o Secretário Executivo coloca em discussão as Atas da 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias de 2016 e as Deliberações CBH/TB nºs 002/2016, 003/2016, 004/2016 e 005/2016, ressaltando que os documentos foram enviados juntamente com a convocação da reunião, não havendo assim necessidade de leitura. Não havendo manifestação ou óbice do plenário, as Atas e as respectivas Deliberações foram aprovadas por unanimidade. A seguir, anteriormente à continuidade da pauta da reunião, devido à presença de novos prefeitos que assumiram a Municipalidade em janeiro/2017, Lupercio Ziroldo Antonio faz uma breve explanação sobre a história do Comitê do Tietê Batalha, UGRHI 16 do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, explanando desde sua instalação até a atualidade, sua composição e trabalhos desenvolvidos ao longo de 20 anos. Reiterou aos presentes também as datas importantes para o 1º Semestre de 2017, em especial aquelas que fixam prazos para trâmite de documentos. Após, entrando na agenda do dia, Lupercio Ziroldo Antonio explana a todos os presentes que esta Reunião foi convocada extraordinariamente visando a composição dos três segmentos, Estado, Municípios e Sociedade Civil para o plenário do Comitê no biênio março de 2017 a março de 2019. Explica os detalhes e procedimentos sobre o processo eleitoral a ser adotado na reunião, destacando que inicialmente os segmentos deverão se reunir em locais diferentes e definir a quem caberá as 15 titularidades e as 15 suplências para compor o plenário do CBH-TB. Ressalta que no caso dos Municípios, conforme Estatuto do Comitê serão definidos somente os 15 prefeitos titulares, sendo os prefeitos restantes considerados suplentes. Continuando a explicação, o Sr. Lupercio destaca que a seguir, definidas as 15 titularidades e suplências, os segmentos deverão indicar um entre os 15 titulares escolhidos, para compor a Diretoria do Comitê que tomará posse no dia 27 de março de 2017 na Reunião Plenária do CBH-TB já marcada para este fim. O Secretário Executivo destaca ainda que os segmentos devem definir também nestas reuniões que ocorrerão em paralelo, as indicações para as três Câmaras Técnicas do CBH/TB, CT-PA (Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação), CT-SA (Câmara Técnica de Saneamento) e CT-TE (Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental), conforme regulamento definido pelas Deliberações CBH/TB 002/1996, 002/1997, 003/1998 e no Estatuto do CBH/TB que estabelecem os procedimentos para a formação das Câmaras Técnicas. Finalmente, aponta que cada segmento deverá indicar ainda os representantes para composição dos quatro Grupos Técnicos, GT-Plano (Grupo Técnico para acompanhamento do Plano de Bacia da UGRHI 16), GT-Empreendimento (Grupo Técnico para acompanhamento de empreendimentos de impactos ambientais na UGRHI-16), GT-Agência (Grupo Técnico para estudos visando a Implantação de Agência de Bacias no CBH/TB) e GT-Cobrança (Grupo Técnico para discussão sobre a Cobrança pelo uso da Água na UGRHI-16). Lupercio Ziroldo Antonio salientou ainda em sua fala que a Secretaria Executiva elaborou uma relação de presenças dos membros no biênio anterior e que é de suma importância que os membros indicados e eleitos estejam comprometidos com o comparecimento nas reuniões plenárias, nas de Câmaras Técnicas e dos Grupos Técnicos, pois os assuntos discutidos nestas reuniões são primordiais para o trabalho desenvolvido pelo Comitê. A seguir, para coordenar os trabalhos nas reuniões por segmentos foi aprovado pela plenária, no segmento do Estado, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê, no segmento dos Municípios, Edgar de Souza, Presidente do Comitê e Antonio Carlos Vieira do DAEE, e no segmento da Sociedade Civil, Argemiro Leite Filho, Vice Presidente do Comitê e Graziela Gomes Silveira Scardovelli do DAEE. A seguir, Lupercio Ziroldo Antonio solicita a todos que se dirijam aos locais específicos para as reuniões em paralelo de cada segmento a fim de cumprir o estabelecido na pauta, estabelecendo um prazo de 60 minutos para o retorno na composição do plenário. Assim é feito e decorrido o prazo de 60 minutos e depois de finalizadas as três reuniões paralelas, ou seja, a dos segmentos Municípios, Sociedade Civil e Estado, o Presidente do Comitê solicita a todos que recomponham o plenário para a exposição do que foi definido em cada reunião em separado dos segmentos. Com a palavra, o Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio que foi eleito o Coordenador da reunião do segmento do Estado, pede aos coordenadores dos segmentos da Sociedade Civil,  e dos Municípios, que entreguem na mesa diretora as definições para que possam ser lidas para a plenária. Feito isso, o Secretário Executivo inicia a apresentação da relação das indicações pelo segmento do Estado que irão compor a plenária do Comitê no biênio março/2017, março/2019, ressaltando inicialmente que tem os membros pelo segmento do Estado tanto do Plenário como das Câmaras Técnicas, já definidos em Estatuto, à saber: DAEE, CETESB, CBRN, SABESP, Secretaria de Logística e Transportes, CODASP, Comando de Policiamento  Ambiental, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Saúde, Secretaria de  Turismo, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria da Educação, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria do Meio Ambiente e Fundação para Conservação e Proteção Florestal. Para representar o segmento na diretoria do Comitê a ser eleita na próxima reunião do dia 27 de março, o segmento do Estado indicou Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE. A composição das Câmaras Técnicas no segmento do Estado, já definidos nas Deliberações CBH/TB 002/1996, 002/1997 e 003/1998 conforme segue: CT-PA: DAEE, CETESB, CBRN, SABESP, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria da Saúde; CT-SA: DAEE, CETESB, Fundação para Conservação e a Produção Florestal, SABESP e Secretaria de Agricultura e Abastecimento; e CT-TE: DAEE, Secretaria da Educação, Comando de Policiamento Ambiental, Secretaria de Logística e Transportes e Secretaria de Turismo. A composição dos Grupos Técnicos no segmento do Estado definiu-se conforme segue: GT-Plano: DAEE, CETESB. CBRN, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria da Saúde; para o GT-Empreendimento: DAEE, CETESB e CBRN; para o GT-Agência: DAEE, Secretaria da Saúde e Secretaria de Logística e Transportes; e para o GT-Cobrança: DAEE, CETESB, CBRN, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Saúde e SABESP. Após a apresentação do segmento do Estado, Lupercio Ziroldo Antonio relata a definição dos segmento dos Municípios, a saber: titulares – prefeitos das cidades de Adolfo, Borborema, Cafelândia, Guarantã, Ibirá, Itajobi, Lins, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis, Sabino, Sales e Uru. Reiterou ao plenário que conforme definido em Estatuto todos os demais Municípios são suplentes. Para representar o segmento na diretoria do Comitê a ser eleita na próxima reunião do dia 27 de março, o segmento dos Municípios indicou o Sr. Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins. A composição das Câmaras Técnicas no segmento dos Municípios definiu-se conforme segue: CT-PA: Lins, Promissão, Pirajuí, Borborema,  Novo Horizonte e Urupês; CT-SA: Cafelândia, Matão, Itápolis, Ibirá e Promissão; CT-TE:  Pongaí, Reginópolis, Bauru, Uru e Agudos. A composição dos Grupos Técnicos no segmento dos Municípios definiu-se conforme segue: GT-Plano: Bauru, Promissão, Pongaí, Ibirá e Cafelândia; GT-Empreendimento: Bauru, Irapuã e Novo Horizonte; GT-Agência: Borborema, Matão e Promissão; e GT-Cobrança: Itajobi, Uru, Lins, Itápolis e Urupês. Finalmente, o Secretário Executivo do Comitê apresenta aos presentes a relação das indicações pelo segmento da Sociedade Civil, que irão compor a plenária do Comitê no biênio março/2017, março/2019, a saber: para a categoria Usuários Urbanos de Água, com dois votos, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru ocupará a vaga de titular e suplente, e a ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ocupará a outra vaga de titular e suplente; para os Usuários Rurais de Água, dois votos, o Sindicato Rural de Cafelândia e Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva ocuparão as vagas de titular e Sindicato Rural de Lins e Sindicato Rural de Catanduva ocuparão as vagas de suplente; Usuários Industriais de Água, dois votos, o CIESP - Centro das Industrias do Estado de São Paulo ocupará a vaga de titular e suplente, a UNICA - União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo ocupará a vaga de titular e SIAESP – Sindicato da Indústria da Fabricação do Açúcar no Estado de SP ocupará a vaga de suplente; para a categoria das Universidades e Instituições de Ensino Superior, com um voto, define-se a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação para ocupar titularidade e a suplência; Instituto de Pesquisa, um voto, define-se o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde para ocupar a titularidade e suplência; para a categoria das Entidades Ambientalistas, dois votos, o SOS Rio Dourado ocupará a vaga como titular e suplente e Fórum Pró Batalha ocupará a outra vaga com titularidade e a suplência; para a categoria Entidades de Recuperação Florestal, dois votos, define-se a ACIFLORA – Associação de Recuperação Florestal e ecológica da região de Bauru para ocupar a titularidade e a suplência, e ABES-SP – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental para ocupar a outra vaga de titular e suplente; para a categoria das Associações de Classe, um voto,  fica definido a UDOP – Associação Profissional da Indústria da Fabricação de Álcool, Açúcar, Similares e Conexos para ocupar a vaga de titular e suplente; para categoria das Associações Técnicas e Científicas, um voto, definiu-se a ADENOVO – Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte para ocupar a vaga de titular e suplente; para a categoria Associações de Saneamento, um voto, fica definido a SENAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins para ocupar a titularidade e a suplência. Para representar o segmento na diretoria do Comitê a ser eleita na próxima reunião do dia 27 de março, o segmento indicou o Sr. Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia. A composição das Câmaras Técnicas no segmento da Sociedade Civil definiu-se conforme segue: CT-PA: CIESP, Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, Planeta Verde, SOS Rio Dourado, Fórum Pró Batalha e Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva; CT-SA: ASSEMAE, Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, DAE-Bauru, SOS Rio Dourado e SENAG; CT-TE: DAE-Bauru, ABES, SOS Rio Dourado, ACIFLORA e ADENOVO. A composição dos Grupos Técnicos no segmento da Sociedade Civil definiu-se conforme segue: GT-Plano: SOS Rio Dourado, CIESP, ADENOVO, SENAG e Fórum Pró Batalha; GT-Empreendimento: ADENOVO, Fórum Pró Batalha e Fundação Paulista de Tecnologia e Educação; para GT-Agência: CIESP, Planeta Verde e Fórum Pró Batalha e para GT-Cobrança: CIESP, ASSEMAE, Sindicato Rural de Cafelândia, ABES, SOS Rio Dourado e Associação Profissional da Indústria da Fabricação de Álcool, Açúcar, Similares e Conexos - UDOP. O Secretário Executivo do CBH-TB ressalta que uma das vagas de Entidades de Recuperação Florestal foi ocupada pela ABES-SP – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental devido ao não cadastramento de entidades para ocupar a cadeira, sendo assim, a ABES fica com a representação no biênio março/2017 – março/2019. Definida então a composição pelos segmentos da composição do Plenário, das Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH/TB solicita uma salva de palmas para todos os indicados e lembra a todos os eleitos que estes devem enviar à Secretaria Executiva do Comitê a indicação oficial, seja do Estado, Sociedade Civil ou Município. Aproveita para agradecer os membros do segmento Estado pela confiança em teu nome, lembrando à todos que a posse dos membros para o biênio março/2017 – março/2019 será no dia 27 de março de 2017, na cidade de Lins, sendo que todos os indicados deverão receber correspondência convocatória para o ato. Edgar de Souza, Presidente do CBH/TB, usa a palavra para agradecer a todos os prefeitos municipais a confiança depositada em seu nome, e a recondução ao cargo de Presidente do Comitê. A seguir, Argemiro Leite Filho, Vice-Presidente do Comitê, agradece a todos os membros do segmento da Sociedade Civil que o confiaram para ocupar por mais um mandato a vice-presidência do CBH/TB. Com a palavra Lupercio Ziroldo Antonio agradece novamente a presença de todos e a seguir deu por encerrada a Reunião Extraordinária de Eleição, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhado resumo para publicação no Diário Oficial do Estado, destacando ainda que o documento publicado deva ser enviado em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.