Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2.017, referente à posse dos membros para mandato no biênio março 2.017 à março 2.019, de 27 de março de 2017, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2017.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 10h00, no Auditório do Restaurante Salsa’s, sito Rua Floriano Peixoto, 1734, Centro, em Lins / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 1ª Reunião Ordinária de Posse do CBH/TB. Estiveram presentes quarenta membros, sendo treze Prefeitos representando o segmento Municípios, com dez titulares, à saber: Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Claudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Edward Alberto Colombo (Prefeito Municipal de Ibirá), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Artur Manoel Nogueira Franco (Prefeito Municipal de Promissão), Carolina A. de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Eder Ruiz Magalhães de Andrade (Prefeito Municipal de Sabino), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru); e três suplentes à saber: Rubens Francisco (Prefeito Municipal de Elisiário), Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaiçara) e Alcemir Cássio Gréggio (Prefeito Municipal de Urupês); treze membros representando o segmento Estado, sendo oito titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Mario Sergio Alves de Godoy (CODASP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Ailton Vicente de Oliveira (Secretaria de Turismo), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil), Telma A. Rocha Ravagnani (Secretaria da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal); e cinco suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Ana Maria de Godoy Teixeira (CBRN), José Adriano B. Moreira Jorge (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Telma Biselli de Lourenço (Secretaria de Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e catorze membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo sete titulares, à saber: Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Roberto Silva (UNICA), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e sete suplentes, à saber: Ana Carolina Passi Zammataro (DAE Bauru), Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), José Paulo Ravazzi (Sindicato Rural de Catanduva), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Adriano José Calegari (UDOP), Helio Jair Fonseca (ADENOVO) e Carlos Alberto de Toledo (SENAG). Dos membros citados, trinta e três estão aptos a votar, correspondendo a 73% do total de membros com direito a voto. Dos membros convocados para a reunião, justificaram ausência: do segmento do Estado, Laura Stela Naliato Perez e Sandra Jules Gomes da Silva ambas da Secretaria do Meio Ambiente, e Luiz Henrique de Paula da Fundação Florestal; e do segmento da Sociedade Civil, Débora Riva Tavanti Moreli do CIESP. O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito anfitrião do Município de Lins e Presidente do Comitê, representando o segmento Municípios; Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, representando o segmento Sociedade Civil; Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, representando o segmento Estado e Carlos Alberto Daher, Vice Prefeito de Lins. O Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio deu boas vindas aos membros do Comitê e demais participantes; e passou a palavra ao Prefeito anfitrião, Edgar de Souza que agradeceu a presença de todos e disse se sentir honrado em sediar esta Reunião de Posse dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, ressaltando a presença de 13 Prefeitos neste importante fórum de debates sobre recursos hídricos. A seguir, com a palavra, Argemiro Leite Filho, Vice Presidente do Comitê, deu também boas vindas aos presentes e salientou a importância desta Reunião que dará posse aos membros do Comitê para o mandato no biênio 2017/2019. Em seguida, Lupercio Ziroldo Antonio retomou a palavra e dando início a pauta, colocou em discussão a Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2017, ocorrida em 06 de fevereiro de 2017. Ressaltou que cópia do documento foi enviado aos membros da Plenária juntamente com a convocação para esta Reunião. Dada a palavra ao plenário, nenhum óbice foi aposto e então a Ata da Primeira Reunião Extraordinária de 2017 foi aprovada por unanimidade. Na sequencia fez uma apresentação aos presentes, apontando aspectos da Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo onde destacou primeiramente os Seminários que deram origem à implantação dos Comitês de Bacia no Estado e fez então alusão aos 20 anos da instalação do Comitê Tietê Batalha focando os avanços de gestão e o potencial da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê Batalha - UGRHI-16. Na oportunidade, enfatizou a todos os presentes, em resumo, as atividades desenvolvidas pelo CBH/TB indicando que foram realizadas 60 reuniões plenárias, aprovadas 135 Deliberações e que ainda o CBH/TB conta com os trabalhos desenvolvidos por 3 Câmaras Técnicas e 4 Grupos Técnicos. Na sua fala, Lupercio enfatizou os avanços do saneamento básico nos 20 anos do Comitê apontando que a região do Tietê Batalha, UGRHI 16, figura entre as que apresentam os melhores índices do Estado neste tópico em especial no que se refere à coleta, afastamento e tratamento de esgoto doméstico, abastecimento público e coleta e disposição dos resíduos sólidos. O Secretário Executivo ressaltou ainda em sua explanação inicial a ação conjunta dos três segmentos na consolidação dos 296 empreendimentos hierarquizados nestes 20 anos onde foram aplicados recursos financeiros no montante de R$ 28,5 milhões através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. Destaca que estas ações foram extremamente benéficas para as sub bacias do Rio Batalha, Rio Dourado, Ribeirão dos Porcos, Ribeirão Barra Mansa, Ribeirão Três Pontes e Ribeirão Fartura, principais mananciais da URGHI 16. O Secretário Executivo também dissertou sobre a favorável condição no que tange à quantidade e qualidade dos recursos hídricos e da sua expectativa de desenvolvimento para esta próspera região do Estado. Retomando a pauta que aponta para o item da posse dos membros e Diretoria do Comitê, relembrou os procedimentos adotados na 1ª Reunião Extraordinária do CBH/TB, realizada no dia 06 de fevereiro de 2017, na cidade de Novo Horizonte, ocasião em que foram eleitos os representantes dos segmentos Município, Estado e Sociedade Civil que irão compor a Plenária, as Câmaras e os Grupos Técnicos do CBH/TB no biênio março 2017 à março 2019. Apontou que após a Reunião Preparatória, as instituições eleitas para ocupar as vagas definidas para os três segmentos, formalizaram as indicações dos seus representantes na Plenária, Câmaras e Grupos Técnicos. Destacou, finalmente, que a Plenária do Comitê é formada por quarenta e cinco membros titulares que representam os três segmentos, sendo quinze de cada segmento conforme estabelecido no Estatuto do CBH/TB. Na sequência, nominou os membros indicados para o segmento Municípios, a saber: titulares – 1) PM Adolfo, Izael Antonio Fernandes; 2) PM Borborema, Vladimir Antonio Adabo; 3) PM Cafelândia, Adilson Sirilo de Paula; 4) PM Guarantã, Claudio José da Trindade; 5) PM Ibirá, Edward Alberto Colombo; 6) PM Itajobi, Lairto Luiz Piovesana Filho; 7) PM Lins, Edgar de Souza; 8) PM Novo Horizonte, Toshio Toyota; 9) PM Pirajuí, Cesar Henrique da Cunha Fiala; 10) PM Pongaí, Adilson Brumati; 11) PM Promissão, Artur Manoel Nogueira Franco; 12) PM Reginópolis, Carolina A. de Sousa Veríssimo; 13) PM Sabino, Eder Ruiz Magalhaes de Andrade; 14) PM Sales, Genivaldo de Brito Chaves; e 15) PM Uru, Benedito José Ribeiro; enfatizou que conforme definido em Estatuto, todos os demais representantes de Municípios são suplentes – 1) PM Agudos, Altair Francisco Silva; 2) PM Avaí, André Luis da Silveira Antonio; 3) PM Bady Bassitt, Luiz Antonio Tobardini; 4) PM Balbinos, Benedito Jackson Balancieri, 5) PM Bauru, Clodoaldo Armando Gazzetta; 6) PM Dobrada, José Carlos Simão; 7) PM Elisiário, Rubens Francisco; 8) PM Guaiçara, Osvaldo Afonso Costa; 9) PM Irapuã, Haroldo Jose Pereira Ciocca; 10) PM Itápolis, Edmir Antonio Gonçalves; 11) PM Jaci, Rafael Tridico; 12) PM Marapoama, Marcio Perpetuo Augusto; 13) PM Matão, José Edinardo Esquetini; 14) PM Mendonça, Antonino Caetano de Souza; 15) PM Nova Aliança, Augusto Donizetti Fajan; 16) PM Piratininga, Carlos Alessandro F. B. de Matos; 17) PM Potirendaba, Flavio Daniel Alves; 18) PM Presidente Alves, Valdeir dos Reis; 19) PM Santa Ernestina, Marcelo Aparecido Veronezi; 20) PM Taquaritinga, Vanderlei José Marsico; e 21) PM Urupês, Alcemir Cássio Gréggio. Continuando, passou a nominar os membros do segmento Estado, a saber: titulares – 1) DAEE, Lupercio Ziroldo Antonio, 2) CETESB, Alcides Tadeu Braga; 3) CBRN, Marcel Bonini; 4) SABESP, Nivaldo Fabem; 5) Secretaria Estadual de Logística e Transportes, Marcos Vinícius da Silva Victorino; 6) CODASP, Mario Sergio Alves de Godoy; 7) Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, Cap. Nilson Cesar Pereira; 8) Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Marco Aurélio Parolin Beraldo; 9) Secretaria Estadual da Saúde, Márcia Cristina Cury Bassoto; 10) Secretaria Estadual de Turismo, Ailton Vicente de Oliveira; 11) Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil, Luiz Roberto Peres; 12) Secretaria Estadual da Educação, Telma A. Rocha Ravagnani; 13) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, José Ezequiel Santana; 14) Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Laura Stela Naliato Perez; e 15) Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, Mário Sergio Rodrigues; e suplentes – 1) DAEE, Antonio Carlos Vieira; 2) CETESB, Jorge Luiz Carizia; 3) CBRN, Ana Maria de Godoy Teixeira; 4) SABESP, Milthes Sperandeo Pereira; 5) Secretaria Estadual de Logística e Transportes, José Luiz Catarin; 6) CODASP, Lucilene de Jesus Coelho Fernandes; 7) Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, Ten. Léo Artur Marestoni; 8) Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, José Adriano Bandeira M. Jorge; 9) Secretaria Estadual da Saúde, Márcia Fortini de Almeida; 10) Secretaria Estadual de Turismo, Daniel Marcon Parra; 11) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Camilo Fernando Amaral; 12) Secretaria Estadual da Educação, Telma Biselli de Lourenço; 13) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Graziela Gomes S. Scardovelli; 14) Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Sandra Jules Gomes da Silva; e 15) Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, Luiz Henrique de Paula. Finalmente, o Secretario Executivo passou a nominar os membros do segmento Sociedade Civil, a saber: titulares – 1) DAE Bauru, Antonio Vicente Moscogliato; 2) ASSEMAE, Vera Lúcia Nogueira; 3) Sindicato Rural de Cafelândia, Argemiro Leite Filho; 4) Associação Fornecedores de Cana, Thaisa Helena Serpa; 5) CIESP, Everaldo Dias Donato; 6) ÚNICA, Roberto Silva; 7) Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins, Maurício Ferreira; 8) Planeta Verde, Claudio Bedran; 9) SOS Rio Dourado, Luiz Aparecido da Silva; 10) Fórum Pró Batalha, Gabriel Guimarães Motta; 11) ACIFLORA, Mércia Maria de Almeida; 12) ABES, Nelson Luiz da Silva; 13) UDOP, Olívia Pinheiro Merlin; 14) ADENOVO, Vicente Guereschi; e 15) SENAG, Gelson Pereira da Silva; e suplentes – 1) DAE Bauru, Ana Carolina Passi Zammataro; 2) ASSEMAE, Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira; 3) Sindicato Rural de Lins, Marcelo Castro Junqueira; 4) Sindicato Rural de Catanduva, José Paulo Ravazzi; 5) CIESP, Débora Riva Tavanti Morelli; 6) SIAESP, Fernanda H. Passolongo Barbieri; 7) Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins, Danielle Ferreira da Silva; 8) Planeta Verde, Luiz Alberto Polesi, 9) SOS Rio Dourado, Alessandra Teodoro da Silva, 10) Fórum Pró Batalha, Kláudio Coffani Nunes, 11) ACIFLORA, Isaura Aparecida Toloy, 12) ABES, Juliano André de Oliveira; 13) UDOP, Adriano José Calegari; 14) ADENOVO, Helio Jair Fonseca; e 15) SENAG, Carlos Alberto de Toledo. A seguir, Lupercio Ziroldo Antonio fez destaque aos presentes sobre alguns membros ora eleitos. Citou os casos de Luiz Antonio Tobardini, Prefeito de Bady Bassitt; Márcia Cristina Cury Bassoto da Secretaria Estadual da Saúde; Claudio Bedran do Instituto Planeta Verde; Luiz Roberto Peres da Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil; Nelson Luiz da Silva da ABES; José Ezequiel Santana da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e dele próprio Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE, que estiveram presentes no ato de instalação do Comitê Tietê Batalha em 13 de setembro de 1996, solicitando uma aclamação a eles. Após esta lembrança, o Sr. Edgar de Souza, Presidente do CBH/TB, deu posse aos membros eleitos e nominados para o biênio 2017/2019 no plenário do CBH/TB. Dando prosseguimento à pauta, o Secretário Executivo do Comitê explanou sobre o que foi deliberado pelos segmentos no que se refere à indicação para compor a Diretoria do Comitê para o próximo biênio. Relatou que o segmento Municípios reencaminhou Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins; que o segmento Sociedade Civil também reencaminhou Argemiro Leite Filho do Sindicato Rural de Cafelândia; e que o segmento Estado mais uma vez indicou Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE. Que estes três nomes compuseram então uma chapa única para a Diretoria do CBH/TB, ou seja, para a Presidência, Edgar de Souza, para a Vice Presidência, Argemiro Leite Filho e para a Secretaria Executiva, Lupercio Ziroldo Antonio. Dada a inscrição desta única chapa, o presidente sugeriu que a eleição fosse por aclamação. Assim, por aclamação, a chapa foi declarada eleita. Diante dos fatos, o Presidente, Edgar de Souza dá posse à nova Diretoria do CBH/TB para o biênio março 2017 à março 2019. A seguir, a pedido da Presidência e dando continuidade à pauta da Reunião, o Secretário Executivo, primeiramente agradece aos membros do Estado que o reencaminharam a função de Secretario Executivo para o biênio; após faz a nominação dos membros indicados para compor as Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos para o biênio 2017/2019. A Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) ficou assim definida: 1) DAEE, Antonio Carlos Vieira; 2) CETESB, Leandro Razuk Ruiz; 3) CBRN, Marcel Bonini; 4) SABESP, Carlos Antonio Gomes; 5) Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Marco Aurélio Parolin Beraldo; 6) Secretaria Estadual da Saúde, Márcia Cristina Cury Bassoto; 7) PM Lins, Jânio Bannwart; 8) PM Promissão, Gisele Simplício Murari; 9) PM Pirajuí, Rafael Marcato Angelo; 10) PM Borborema, Gilcimar Moreira Macena; 11) PM Novo Horizonte, Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio; 12) PM Urupês, Lauriston Isique; 13) CIESP, Débora Riva Tavanti Morelli; 14) Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins, Danielle Ferreira da Silva; 15) Planeta Verde, Cláudio Bedran; 16) SOS Rio Dourado, José Aparecido Cruz; 17) Fórum Pró Batalha, Gabriel Guimarães Motta; e 18) Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva, Thaisa Helena Serpa. A Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) ficou assim definida: 1) DAEE, Ricardo Luis Manfrim Cavallari; 2) CETESB, José Alfredo Aiello; 3) Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SP, Mário Sergio Rodrigues; 4) SABESP, Milthes Sperandeo Pereira; 5) Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, João Paulo Braga Araújo; 6) PM Cafelândia, Misael Ravanhani; 7) PM Matão, Marcos Roberto do Nascimento; 8) PM Itápolis, Fernando Henrique Fernandes; 9) PM Ibirá, Vicente Augusto Geraldini; 10) PM Promissão, Edson Luis Cavalheiro Takamatsu; 11) ASSEMAE, Vera Lúcia Nogueira; 12) Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins, Flavia do Amaral Antunes da Silva; 13) DAE Bauru, Fernando Benatti; 14) SOS Rio Dourado, Angélica Souza Olivencia; e 15) SENAG, Gelson Pereira da Silva. A Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) ficou assim definida: 1) DAEE, Romildo Eugênio de Souza; 2) Secretaria Estadual da Educação, Aureli Martins Sartori Toledo; 3) Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, Ten. Léo Artur Marestoni; 4) Secretaria Estadual de Logística e Transportes, não indicado; 5) Secretaria Estadual de Turismo, Ailton Vicente de Oliveira; 6) PM Pongaí, Evelise de Souza; 7) PM Reginópolis, Leandro Aparecido de Souza; 8) PM Bauru, Sirlei Sebastiana Polidoro Campos; 9) PM Uru, Rogério Tirado; 10) PM Agudos, Carolina Rondina Losano; 11) DAE Bauru, Antonio Vicente Moscogliato; 12) ABES, Nelson Luiz da Silva; 13) SOS Rio Dourado, Grasiele Simplicio M. Rodrigues; 14) ACIFLORA, Mércia Maria de Almeida; e 15) ADENOVO, Maria Cristina Guimarães Fonseca. O Grupo Técnico para discussão sobre a Cobrança pelo uso da água na UGRHI-16 (GT-Cobrança) ficou assim definido: 1) DAEE, Gustavo Chozi; 2) CETESB, Flávia Vasconcellos Figueiredo; 3) CBRN, Ana Maria de Godoy Teixeira; 4) Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Clodoveu Nicola Colombo Junior; 5) Secretaria Estadual da Saúde, Márcia Cristina Cury Bassoto; 6) SABESP, Aparecida Miguel Galante; 7) PM Itajobi, José Jorge Farão; 8) PM Uru, Lilianne Reveriego Carneiro Maia; 9) PM Lins, Mayara Moreira dos Santos; 10) PM Itápolis, Natalia Polaco Brambilla; 11) PM Urupês, Lauriston Isique, 12) CIESP, Débora Riva Tavanti Morelli; 13) ASSEMAE, Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira; 14) Sindicato Rural de Cafelândia, Argemiro Leite Filho; 15) ABES, Nelson Luiz da Silva; 16) SOS Rio Dourado, Grasiele Simplicio Murari Rodrigues; e 17) UDOP, Adriano José Calegari. O Grupo Técnico de acompanhamento de Empreendimentos de impactos ambientais na UGRHI-16 (GT-Empreendimento) ficou assim definido: 1) DAEE, Luiz Otávio Manfré; 2) CETESB, Edinan Augusto Borsatto; 3) CBRN, Marcel Bonini; 4) PM Bauru, Larissa Mayumi Mituuti; 5) PM Irapuã, Lucas Bonfim Pereira; 6) PM Novo Horizonte, Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio; 7) ADENOVO, Benedito Roque Theodoro; 8) Fórum Pró Batalha, Gabriel Guimarães Motta; e 9) Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins, Carla Elydiane de Ungaro Silva. O Grupo Técnico para estudos visando a implantação da Agência de Bacia no CBH/TB (GT-Agência) ficou assim definido: 1) DAEE, Lupercio Ziroldo Antonio; 2) Secretaria Estadual da Saúde, Márcia Cristina Cury Bassoto; 3) Secretaria Estadual de Logística e Transportes, não indicado; 4) PM Borborema, Angélica Mellado Matheus; 5) PM Matão, Carlos Alberto Cadioli; 6) PM Promissão, Gisele Simplício Murari; 7) CIESP, Débora Riva Tavanti Morelli; 8) Planeta Verde, Rodrigo Pedro de Abreu; e 9) Fórum Pró Batalha, Gabriel Guimarães Motta. O Grupo Técnico de acompanhamento Plano de Bacia na UGRHI-16 (GT-Plano) ficou assim definido: 1) DAEE, Antonio Carlos Vieira; 2) CETESB, Leandro Razuk Ruiz; 3) CBRN, Marcel Bonini; 4) Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Renato Theodoro Delgado; 5) Secretaria Estadual da Saúde, Márcia Cristina Cury Bassoto; 6) PM Bauru, Saulo A. Katz F. do Nascimento; 7) PM Promissão, Gisele Simplício Murari; 8) PM Pongaí, Evelise de Souza; 9) PM Ibirá, Itiro Tsunoda; 10) PM Cafelândia, Adriano Porto Bardella; 11) SOS Rio Dourado, Grasiele Simplicio M. Rodrigues; 12) CIESP, Débora Riva Tavanti Morelli; 13) ADENOVO, Vicente Guereschi; 14) SENAG, Gelson Pereira da Silva; e 15) Fórum Pró Batalha, Gabriel Guimarães Motta. Após a nominação, Edgar de Souza, Presidente do CBH/TB, deu posse aos membros indicados. Na sequência, Lupercio Ziroldo Antonio comunica que em abril de 2017 haverá eleição para composição do segmento Municípios na Plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e destaca que os Comitês das Bacias Hidrográficas Tietê Batalha - CBH/TB e Tietê Jacaré - CBH/TJ conjuntamente compõem o Grupo 7 do CRH, e que por força de Estatuto esta Plenária deverá indicar um de seus membros para compor a Plenária do CRH. Acrescenta que Edgar de Souza, já manifestou interesse pela vaga; sendo assim, abre a palavra à Plenária e não havendo manifestação contrária, o Prefeito de Lins será o indicado do CBH/TB para compor o Grupo 7 na composição do segmento Municípios do CRH. Em continuidade, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio faz menção aos documentos anexos ao material entregue no ato de inscrição desta Reunião, e passa à apresentação da Deliberação CBT/TB nº 001/2017 que dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para o exercício de 2017, referente aos valores arrecadados no exercício 2016 e estimados para o exercício 2017, conforme estabelece a Deliberação COFEHIDRO nº 175/2017 de 09 de março de 2017 e seus Anexos. Após conhecimento e discussão a referida Deliberação foi aprovada pelos presentes. A seguir, passa a apresentação da Deliberação CBT/TB nº 002/2017 que dispõe sobre aprovação de Revisão II do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – 2016/2019, em conformidade com as Deliberações COFEHIDRO nº 171/2016 de 05 de dezembro de 2016 e nº 179/2017 de 09 de março de 2017, após conhecimento e discussão a citada Deliberação foi aprovada por unanimidade. O Secretario Executivo salienta ainda que as Deliberações aprovadas levam em consideração os recursos da Cobrança efetivamente arrecadados em 2016 e previsões para os anos subsequentes, bem como os advindos da compensação financeira e royalties da geração de energia. Com relação ainda ao assunto Cobrança pelo Uso da Água, o Secretário Executivo informou sobre a efetividade a partir de maio 2016, e presta esclarecimentos acerca dos questionamentos da CIESP, FIESP e SABESP sobre cobrança integralizada do exercício 2016 e que por entendimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, decidiu pela devolução parcial dos recursos arrecadados entre janeiro e abril 2016 à todos os usuários pagadores da UGRHI-16. Em cumprimento ao que determinou a Deliberação CRH nº 193/2016 de 14 de dezembro de 2016, a Diretoria do Colegiado e o DAEE, órgão responsável pela Cobrança na UGRHI-16, formularam proposta para devolução dos recursos cobrados indevidamente, onde aponta: 1) se as diferenças apuradas a serem compensadas forem até R$ 10.000,00: 1 parcela, creditada no ano de 2018; 2) se as diferenças apuradas a serem compensadas forem entre R$ 10.000,01 e R$ 50.000,00: 2 parcelas, creditadas nos anos de 2018 e 2019, em valores iguais; 3) se as diferenças apuradas a serem compensadas forem maior que R$ 50.000,01: 3 parcelas, creditadas nos anos de 2018, 2019 e 2020, em valores iguais. Lupercio Ziroldo Antonio ressalta o comprometimento dos entes envolvidos na Cobrança, que apresentou inadimplência de apenas 2% em 2016. Em continuidade, faz saber sobre encarte com histórico do Comitê que acompanha o material entregue, que traz entrevista com o Presidente e com o Secretário Executivo do Comitê. A seguir foi aberta a palavra à Plenária para manifestações, sendo que se utilizaram o Sr. Luiz Antonio Mismito da PM Elisiário para fazer questionamento sobre as providências adotadas pelo Comitê no que tange ao problema de contaminação e proliferação de algas enfrentada pelo Município de Sabino. Lupercio Ziroldo Antonio disse da ação conjunta do Ministério Público, Comitê, DAEE, CETESB e ONG SOS Rio Dourado para análise de qualidade da água do Córrego Esgotão, bem como para esclarecer as causas, provavelmente poluição difusa; e possibilidades de reversão desta situação pontual e adversa. Ailton Vicente de Oliveira, da Secretaria Estadual do Turismo, neste ato representando o Secretário de Estado Laércio Benko, coloca-se à disposição para fomentar o desenvolvimento turístico na UGRHI, com aproveitamento do potencial hídrico de alguns Municípios. Cessadas as manifestações, Lupercio Ziroldo Antonio faz comunicado acerca da realização do 8º Fórum Mundial da Água que acontecerá em março de 2018, em Brasília / DF, destacando que se trata do maior evento sobre a temática da água realizada no planeta e que são esperados aproximadamente 30 mil pessoas neste evento. A seguir, em atendimento à solicitação da Vice Prefeita de Novo Horizonte, Elizabete de L. Baleiro Teixeira Inácio, Lupercio Ziroldo Antonio faz saber da presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na próxima quinta feira, dia 30, às 14h30 na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, onde irá participar da certificação de 2.500 alunos de escolas públicas, inscritos no Projeto “Super Heróis da Natureza”, salientando ainda que às 13h30 o Secretário estará no gabinete do Prefeito de Novo Horizonte recebendo os prefeitos da região. Para findar a pauta, a palavra foi passada à Argemiro Leite Filho, Vice Presidente, que lembra que só não participou do evento de instalação do Comitê, mas que participa desde sua 1ª reunião plenária; e aproveita para agradecer sua indicação pela Sociedade Civil para um novo mandato. Para encerrar, o Presidente eleito, Edgar de Souza, agradece aos prefeitos e lembra as adversidades da crise hídrica no Estado, enfatiza o TB como região privilegiada, e alerta para os futuros desafios no acolhimento de empreendimentos que demandam água e que virão instalar-se na região. Faz citação à Usina Termoelétrica a ser implantada no município, como vultoso empreendimento, cuja escolha da localização, certamente se deve à disponibilidade hídrica e ao Gasoduto Brasil-Bolívia. Como representante do segmento Município, pede aos Prefeitos a efetiva participação nas reuniões e decisões do Comitê, bem como o empenho para o seu fortalecimento, para tanto devem facilitar e possibilitar a participação de seus técnicos, concretizando este marco civilizatório da gestão pública. Nada mais para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, dá por encerrada a 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2017, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada em resumo para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 001/2017 que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para o exercício de 2017, referente aos valores arrecadados no exercício 2016 e estimados para o exercício 2017”; e CBH/TB nº 002/2017 que “Dispõe sobre aprovação de Revisão II do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – 2016/2019”, destacando ainda que todos os documentos publicados, deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH/TB para aprovação na próxima Reunião Plenária.