Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2.017, referente à hierarquização de recursos do FEHIDRO 2017, de 26 de junho de 2017, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 08/07/2017.

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 10h00, no Auditório do DAEE, sito Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 2ª Reunião Ordinária de hierarquização de recursos do FEHIDRO 2017 do CBH/TB. Estiveram presentes quarenta membros, sendo catorze Prefeitos representando o segmento Municípios, com dez titulares, à saber: Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Claudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Edward Alberto Colombo (Prefeito Municipal de Ibirá), Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito Municipal de Itajobi), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Artur Manoel Nogueira Franco (Prefeito Municipal de Promissão), Carolina A. de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Eder Ruiz Magalhães de Andrade (Prefeito Municipal de Sabino) e Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales); e quanto suplentes à saber: Rubens Francisco (Prefeito Municipal de Elisiário), Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaiçara), Edmir Antonio Gonçalves (Prefeito Municipal de Itápolis) e José Edinardo Esquerini (Prefeito Municipal de Matão); doze membros representando o segmento Estado, sendo seis titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal); e seis suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Ana Maria de Godoy Teixeira (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), José Luiz Catarin (Secretaria de Logística e Transportes), Telma Biselli de Lourenço (Secretaria de Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e catorze membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo dez titulares, à saber: Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Roberto Silva (UNICA), Maurício Ferreira (FPTE Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha), Mércia Maria de Almeida (ACFLORA), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e quatro suplentes, à saber: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Isaura Aparecida Toloy (ACIFLORA) e Helio Jair Fonseca (ADENOVO). Dos membros citados, trinta e três estão aptos a votar, correspondendo a 73% do total de membros com direito a voto. Dos membros convocados para a reunião, justificaram ausência: do segmento do Estado, Laura Stela Naliato Perez da Secretaria do Meio Ambiente; e do segmento da Sociedade Civil, Everaldo Dias Donato e Débora Riva Tavanti Moreli ambos do CIESP. O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, representando o segmento Sociedade Civil; Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, representando o segmento Estado. O Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio deu boas vindas aos membros do Comitê e demais participantes e disse da ausência do Presidente do Comitê, Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins, que por compromissos de ultima hora agendados na mesma data, não pode comparecer na presente reunião e enviou o Vice Prefeito de Lins, Carlos Alberto Daher para representá-lo. Sendo assim o Secretário Executivo convida para compor a mesa diretora de trabalho, representando o segmento dos Municípios, o Vice Prefeito de Lins e o Prefeito Municipal de Guarantã, Cláudio José da Trindade. Em seguida passa a palavra para o Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho, que neste ato ocupa a Presidência interina do CBH/TB. Com a palavra, o Presidente interino agradeceu a presença de todos e salientou a importância da reunião que destinará recursos para empreendimentos na UGRHI-16 que visem trazer melhorias na quantidade e qualidade da água na região. Em seguida, Lupercio Ziroldo Antonio retomou a palavra e dando início a pauta, colocou em discussão a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2017 ocorrida em 27 de março de 2017 e as Deliberações CBH-TB nºs 001 e 002/2017, documentos estes já enviados a todos os membros quando da convocação. Dada a palavra ao plenário, nenhum óbice foi aposto e então a Ata da Primeira Reunião Ordinária de 2017 e as Deliberações CBH-TB nºs 001 e 002/2017 foram aprovadas por unanimidade. Na sequencia fez uma apresentação aos presentes acerca da realização do 8º Fórum Mundial da Água que acontecerá em março de 2018 em Brasília / DF, destacando que se trata do maior evento sobre a temática da água realizada no planeta e que são esperados aproximadamente 30 mil pessoas neste evento. Neste cenário, destacou a importância da participação de todos os Comitês de Bacias nos processos que antecederão o evento. A seguir, dando sequência a pauta, o Secretário Executivo passou a palavra para o Sr. Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA do Comitê, para apresentação do relatório dos empreendimentos classificados e desclassificados referente às solicitações de recursos do FEHIDRO em  2017, no âmbito do CBH/TB. Com a palavra, o Coordenador da CT-PA inicialmente cumprimentou os presentes e citou a importância do trabalho desenvolvido pelas Câmaras Técnicas, composta na totalidade por 48 membros, desenvolvendo um trabalho criterioso nas análises e hierarquização dos projetos. Informou que foram protocoladas na Secretaria Executiva 45 solicitações e na primeira análise pelas Câmaras Técnicas, 34 destas solicitações foram pré-aprovadas e 11 solicitações foram desclassificadas. Continuou informando que as 34 solicitações pré-aprovadas receberam Ofício de solicitações e/ou correções para que fossem submetidas à 2ª análise das Câmaras Técnicas. Finalmente detalhou que após as análises em nova reunião, 20 solicitações foram classificadas para hierarquização e 14 solicitações foram desclassificadas por motivos diversos e descritos no documento entregue juntamente com a Convocação. Antonio Carlos Vieira lembrou ainda que todos os proponentes tomadores desclassificados receberam ofício explicando o motivo da desclassificação. Em seguida, apresentou as solicitações classificadas, sendo onze enquadradas nos PDCs 1 e 2, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Agudos na Bacia do Tietê Batalha (PM Agudos); 2) Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Bady Bassitt (PM Bady Bassitt); 3) Plano Diretor de Combate às Perdas de água no Sistema de abastecimento público do Município de Elisiário (PM Elisiário); 4) Plano Diretor de Combate à Erosão Rural do Município de Ibirá-SP (PM da Estância Turística de Ibirá); 5) Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Itajobi-SP (PM Itajobi); 6) Plano Diretor de Combate à Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município de Mendonça (PM Mendonça); 7) Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Nova Aliança-SP (PM Nova Aliança); 8) Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Reginópolis (PM Reginópolis); 9) Regularização dos usos de recursos hídricos (captação superficiais, subterrâneas e lançamentos) do Município de Cafelândia (PM Cafelândia); 10) Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Jaci/SP; 11) Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Sales (PM Sales); outras oito solicitações enquadradas nos PDCs 3, 4 e 5, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Elaboração de Projeto Executivo dos Coletores de Esgoto Sanitário do Córrego Querubim situado no Município de Itápolis/SP (PM Itápolis); 2) Construção de nova Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Bacuriti no Município de Cafelândia (PM Cafelândia); 3) Melhorias do Sistema de Rede Coletora de Esgoto do Município de Guaiçara (PM Guaiçara); 4) Construção de um Ecoponto no município de Pongaí (PM Pongaí); 5) Implantação de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Jardim do Bosque – Ibirá/SP (PM da Estância Turística de Ibirá); 6) Projeto de Recuperação Florestal Santa Eliza (Planeta Verde); 7) Aquisição e instalação de Hidrômetros no Sistema de Abastecimento Público de Água da Cidade de Guarantã (PM Guarantã); 8) Ações de combate a perdas nos setores 04 e 10 do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itápolis (PM Itápolis); e finalmente, uma solicitação enquadrada no PDC 7, inscrita no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Canalização do trecho do Córrego Santa Rosa, entre as ruas Tiradentes e Osvaldo Ramalho, Urupês / SP – 2ª etapa (PM Urupês). Assim sendo, no âmbito do CBH/TB, os 20 empreendimentos receberão investimento de R$ 4.295.699,96 do FEHIDRO 2017. Por fim, explanou sobre as 25 solicitações desclassificadas, sendo: 1) Elaboração de Diagnóstico para Planejamento de Projetos nos Municípios que integram o CITP visando o fomento do desenvolvimento através da Hidrovia Tietê-Paraná (Consórcio Intermunicipal dos Vales dos rios Tietê-Paraná – CITP); por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027; e Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 002/2017); 2) Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha – Fazenda São João (Fórum Pró Batalha), por não efetuar adequações no projeto solicitadas pela CT-PA e por alteração do local de implantação do empreendimento; 3) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Adolfo (PM Adolfo); por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027; e Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; bem como o Município possui Planos de Água e Esgoto; Drenagem e Resíduos Sólidos (que compõem o  Plano de Saneamento); 4) Execução de galerias de águas pluviais na Rua Antonio Dias Chaves - acesso para Barra Mansa - no Município de Adolfo (PM Adolfo), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação; 5) Prolongamento da galeria de água pluvial na Rua José Mady (PM Avaí), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação; 6) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural da Balbinos / SP (PM Balbinos), por falta de CND do FGTS e CRMC; 7) Central de Triagem de Resíduos Sólidos (PM Balbinos), por falta de CND do FGTS e CRMC, e não conformidade com o PA/PI 2016-2019; 8) Implantação de automação do Sistema de Abastecimento do Município de Elisiário (PM Elisiário), por não apresentar projeto executivo com detalhes dos equipamentos a serem instalados; 9) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do município de Guarantã na Bacia do Tietê-Batalha (PM Guarantã), por infringir o Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o proponente tomador não efetuou o 1º protocolo da solicitação; 10) Elaboração do projeto para retirada e destinação final do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã/SP (PM Guarantã), por ETE não possuir Licença de Operação e por não efetuar adequações solicitadas pela CT-SA relacionadas às exigências da CETESB e DAEE; 11) Levantamento topobatimétrico para retirada e destinação final do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Itajobi-SP (PM Itajobi), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação; 12) Central de Triagem de Resíduos Recicláveis (PM Jaci), por não conformidade com o PBH-TB e PA/PI 2016-2019; 13) Contenção de Cheias - Córrego Barbosinha (PM Lins); em razão da insuficiência de recursos financeiros disponibilizados no Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16 e impossibilidade de execução do objeto por etapas; 14) Ecoando Meio Ambiente (PM Lins), por não efetuar adequações solicitadas pela CT-TE e não atendimento da meta estabelecida no PA/PI 2016-2019, de projeto de abrangência regional de Educação Ambiental; 15) Controle de processos erosivos na Bacia Tietê-Batalha, preservando a sub-bacia do Córrego Lagoa Sêca (PM Marapoama), por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o proponente tomador possui 2 contratos em andamento; e em razão do objeto solicitado não constar na priorização do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município; 16) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Matão (PM Matão), por infringir os Artigos 9º (proponente tomador possui 2 contratos em andamento) e 2º (não conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16) da Deliberação CBH/TB nº 002/2016; bem como possuir Planos de Água e Esgoto; Drenagem e Resíduos Sólidos (que compõem o  Plano de Saneamento); 17) Implantação de galeria de águas pluviais na Rua Rui Barbosa – Mendonça/SP (PM Mendonça), por não apresentar Lei Municipal de aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana e não obediência aos limites estabelecidos no PA/PI 2016-2019; 18) Projeto de Recuperação e Renaturalização do Córrego Dourado Leste e seus afluentes nos trechos urbanos da bacia do Tietê-Batalha no Município de Pirajuí (PM Pirajuí), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; 19) Execução de Rede Coletora de Esgoto, Emissário, Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário final do Distrito de Brasília Paulista (PM Piratininga), por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o proponente tomador possui contrato em execução física e financeira assinado anteriormente ao ano de 2012; em razão do objeto proposto propiciar benefícios diretos à outra UGRHI (17 - Médio Paranapanema); e por erro na designação do proponente tomador (correto seria SABESP, concessionária de saneamento local); 20) Projeto de Recuperação e Renaturalização do Ribeirão Sucuri em seu Trecho Urbano (PM Pongaí), por infringir o Artigo 2º Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; 21) Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos Hídricos no Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; 22) Implantação de galerias de águas pluviais propostas nos pontos 11 ao 13 do Plano de Macrodrenagem do Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves), por falta de CNDs FGTS, Tributos Federais e Débitos Trabalhistas; cartão CNPJ; CPF/RG do responsável legal; CRMC e projeto em escala adequada com detalhes dos dispositivos hidráulicos; 23) Recuperação e Renaturalização dos Córregos do Uru e Guariúva nos trechos urbanos da bacia do Tietê-Batalha no Município de Uru (PM Uru), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; 24) Execução de galerias de águas pluviais na bacia da Rua São José no Município de Uru (PM Uru), por não apresentar verão final do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município e autorização para intervenção de APP e 25) Implantação do projeto de combate as perdas de água, com fornecimento e instalação de macro-medidores de vazão e nível, incluindo monitoramento através de automação e substituição de micro-medidores no Sistema de Abastecimento Público do Município de Pirajuí/SP (PM Pirajuí), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação. Após, sintetizou o resumo dos valores FEHIDRO 2017 disponibilizados para investimentos no âmbito do CBH-TB, a Deliberação COFEHIDRO nº 176 de 09 de março de 2017, no seu Anexo II, determina o valor de R$ 2.931.459,50 referente à compensação financeira e royalties da geração de energia; e a Deliberação CBH/TB nº 001/2017 de 27 de março de 2017, no seu Anexo I, determina os valores de R$ 1.864.027,46 referente à arrecadação 2016 pela Cobrança pelo Usos dos Recursos Hídricos e mais R$ 1.482.530,00 referente à previsão de arrecadação 2017 pela Cobrança; sendo assim totaliza-se o valor disponível para investimentos R$ 6.278.016,96. Conforme Deliberação CBH-TB 002/2017 de 27 de março de 2017, que aprovou o PA/PI 2016-2019, até 15% do total disponível para investimento deverão ser destinados às solicitações dos PDCs 1 e 2, sendo que os projetos aprovados utilizarão R$ 1.268.067,33; o mínimo de 60% para as solicitações dos PDCs 3, 4 e 5, sendo que os projetos aprovados utilizarão R$ 2.658.956,47; e até 15% restantes para as demais solicitações descritas no PBH-TB, sendo que o projeto aprovado utilizará R$ 368.676,16. Assim, o total do saldo apresentado no relatório emitido pelas Câmaras Técnicas soma R$ 1.982.317,00. O Coordenador da CT/PA relata que apurado o saldo remanescente de recursos financeiros, e visando atender o maior número de solicitações, afim de que haja melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, as CTs fizeram proposta para a “reapresentação” dos pleitos desclassificados desde que saneados os motivos que levaram à sua desclassificação. Retomando a palavra, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, primeiramente coloca em votação a aprovação das 20 indicações hierarquizadas pelas Câmaras Técnicas. Sem óbices pelo plenário, as 20 indicações foram aprovadas. Passando para a discussão sobre a proposta das CTs de “reapresentação” dos pleitos desclassificados o Secretário Executivo salienta inicialmente que os pleitos desclassificados pelo motivo da “ação não prevista no Plano de Ação e Programa de Investimento da UGRHI-16 2016/2019” não devem ser objeto de reapresentação. Márcia Cristina Cury Bassoto da Secretaria da Saúde solicita que sejam descritos os pleitos que são possíveis de reapresentação. Feito isso, Antonio Carlos Vieira, relata os 11 pleitos, sendo: 1) Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha – Fazenda São João (Fórum Pró Batalha); 2) Execução de galerias de águas pluviais na Rua Antonio Dias Chaves - acesso para Barra Mansa - no Município de Adolfo (PM Adolfo); 3) Prolongamento da galeria de água pluvial na Rua José Mady (PM Avaí); 4) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural da Balbinos / SP (PM Balbinos); 5) Implantação de automação do Sistema de Abastecimento do Município de Elisiário (PM Elisiário); 6) Elaboração do projeto para retirada e destinação final do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã/SP (PM Guarantã); 7)  Ecoando Meio Ambiente (PM Lins); 8) Implantação de galeria de águas pluviais na Rua Rui Barbosa – Mendonça/SP (PM Mendonça); 9) Implantação de galerias de águas pluviais propostas nos pontos 11 ao 13 do Plano de Macrodrenagem do Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves); 10) Execução de galerias de águas pluviais na bacia da Rua São José no Município de Uru (PM Uru); e 11) Implantação do projeto de combate as perdas de água, com fornecimento e instalação de macro-medidores de vazão e nível, incluindo monitoramento através de automação e substituição de micro-medidores no Sistema de Abastecimento Público do Município de Pirajuí/SP (PM Pirajuí). Após relato dos 11 pleitos possíveis de reapresentação para utilização do saldo remanescente, o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações. Com a palavra, Carlos Antonio Gomes, representante da SABESP defende o pleito apresentado pela PM de Piratininga, Execução de Rede Coletora de Esgoto, Emissário, Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário final do Distrito de Brasília Paulista, dizendo não concordar com as razões da desclassificação, pois a PM está verificando a finalização do contrato FEHIDRO em aberto, o município possui sede na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha e a SABESP é concessionária de saneamento local somente na operação sendo todo o patrimônio do Município. Neste contexto, solicita a plenária que a PM de Piratininga possa reapresentar o pleito juntamente com as outras 11 solicitações citadas. Com a palavra Antonio Carlos Vieira, relata que a CT-SA desclassificou a solicitação e teve como principal motivo o fato do Distrito de Brasília Paulista pertencer UGRHI-17 (Médio Paranapanema) e os objetivos da obra apresentarão benefício direto à outra UGRHI, e que assim a solicitação deve ser feita diretamente ao Comitê do Médio Paranapanema. O Secretário Executivo salienta que não é proibido a investimento de recursos em áreas não pertencentes à UGRHI-16, desde que a obra ou serviço esteja a montante da área da UGRHI e que a mesma traga benefícios aos recursos hídricos da Bacia do Tietê Batalha; como não é isso que ocorre neste empreendimento, o Secretário Executivo orienta que a municipalidade apresente o pleito ao Comitê do Médio Paranapanema. Findadas as manifestações, Lupercio Ziroldo Antonio coloca em votação a proposta de “reapresentação” das 11 solicitações apresentadas pelo coordenador da CT/PA. Sem intervenções a proposta de “reapresentação” das 11 solicitações foi aprovada por unanimidade pela plenária, sendo definido o prazo de até 31 de julho para apresentação pelos proponentes tomadores das mesmas solicitações desde que sanados os motivos que levaram à desclassificação dos pleitos. Salienta ainda que para orientar as reapresentações dos pleitos, a Secretaria Executiva encaminhará aos 11 proponentes tomadores ofício com todas irregularidades apontadas pelas Câmaras Técnicas. Na sequencia, o Secretario Executivo coloca em votação a desclassificação das outras 14 solicitações restantes. Não havendo manifestações contrárias as 14 solicitações foram desclassificadas pela plenária do Comitê. O Secretário Executivo destaca que as hierarquizações aprovadas nesta plenária resultarão na Deliberação CBH-TB nº 003/2017 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2017 e dá outras providências” e que a mesma será publicada em Diário Oficial do Estado – DOE e remetida à todos os membros do Comitê. Dando sequência a pauta, a palavra foi dada a ao coordenador na Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB para a apresentação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na UGRHI-16 ano base 2016. Antonio Carlos Vieira relatou na integra as conclusões e encaminhamentos apontados pela equipe técnica do CBH/TB, responsável pela elaboração do Relatório de Situação 2017 da UGRHI-16 (ano base 2016) que visa acompanhar o cumprimento das ações previstas no Plano de Bacia 2016-2027, sendo que dentre elas citou: a porcentagem de coleta de efluente doméstico gerado, com 97,3%; a redução da carga poluidora atingindo em 2016 índice de 75,1% na UGRHI. Os investimentos em coleta, afastamento e tratamento de esgoto doméstico, não foram suficientes, tanto que a região enquadra-se na condição "regular", tendo os municípios de Cafelândia, Guarantã, Pirajuí e Reginópolis, com ICTEM ≤ 5,0, como responsáveis pela carga remanescente de 24,9%; a qualidade das águas superficiais na bacia apresenta situação boa, resultado obtido devido aos investimentos em saneamento básico. Salientou ainda sobre o aumento na demanda para captação subterrânea, citando o município de Matão como o maior consumidor, com captação quase que exclusivamente subterrânea para abastecimento público e industrial; destacou ainda que a demanda do uso rural aumentou o consumo em 21,1%, assim como os crescimentos percentuais ocorreram no uso urbano com 8,5% e uso industrial com 7,7%. Em seguida, ressaltou que os encaminhamentos apontados no Relatório retratam que se devem manter os investimentos para preservação e conservação dos recursos hídricos, ampliar as redes de monitoramento e fiscalização, e aplicar educação ambiental voltada aos recursos hídricos. Colocada em votação, a Deliberação CBH/TB nº 004/2016 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha ano base 2016” foi aprovada por unanimidade. Findada a pauta, o Secretário Executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha deu por encerrada a Segunda Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2017, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 003/2017 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2017 e dá outras providências”, e nº 004/2017 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha ano base 2016”. Dos documentos publicados, serão enviadas cópias aos membros da Plenária deste Comitê para aprovação na próxima Reunião.