Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2.017, pauta principal hierarquização de recursos do FEHIDRO 2017 – saldo remanescente, de 25 de setembro de 2017, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 06/10/2017.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 10h00, no Auditório do DAEE, sito Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 1ª Reunião Extraordinária do CBH-TB que tem como pauta principal a hierarquização de recursos do FEHIDRO 2017 referente o saldo remanescente. Estiveram presentes trinta e seis membros, sendo treze Prefeitos representando o segmento Municípios, com nove titulares, à saber: Izael Antonio Fernandes (Prefeito Municipal de Adolfo), Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Claudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Carolina A. de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Eder Ruiz Magalhães de Andrade (Prefeito Municipal de Sabino) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru); e quatro suplentes à saber: Rubens Francisco (Prefeito Municipal de Elisiário), Haroldo José Pereira Ciocca (Prefeito Municipal de Irapuã), Marcelo Aparecido Veronezi (Prefeito Municipal de Santa Ernestina) e Alcemir Cássio Gréggio (Prefeito Municipal de Urupês); onze membros representando o segmento Estado, sendo sete titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil), Telma A. Rocha Ravagnani (Secretaria da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal); e quatro suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Ana Maria de Godoy Teixeira (CBRN), Telma Biselli de Lourenço (Secretaria de Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e doze membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo sete titulares, à saber: Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Everaldo Dias Donato (CIESP), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Olivia C. Pinheiro Merlin (UDOP) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e cinco suplentes, à saber: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), Marcelo Castro Junqueira (Sindicato Rural de Lins), Isaura Aparecida Toloy (ACIFLORA), Adriano José Calegari (UDOP) e Helio Jair Fonseca (ADENOVO). Dos membros citados, trinta estão aptos a votar, correspondendo a 67% do total de membros com direito a voto. Dos membros convocados para a reunião, justificaram ausência: do segmento do Estado, Marcos Vinícius da Silva Victorino e José Luiz Catarin, ambos da Secretaria de Logística e Transportes; e do segmento da Sociedade Civil, Vera Lúcia Nogueira da ASSEMAE e Luiz Aparecido da Silva do SOS Rio Dourado. O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins e Presidente do Comitê, representando o segmento dos Municípios; Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, representando o segmento Sociedade Civil; Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, representando o segmento Estado. O Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio abre a reunião protocolarmente e em seguida passa a palavra ao Presidente do Comitê, Edgar de Souza, que cumprimenta à todos agradecendo a presença e destaca a importância da reunião que destinará recursos para empreendimentos no âmbito do CBH/TB. A palavra então é passada para o Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho que também cumprimenta os presentes e diz da sua satisfação em ver o grande número de participantes na reunião, salientando que as discussões realizadas neste Plenário são de suma importância para a melhoria dos recursos hídricos da região. A seguir, o Secretario Executivo Lupercio Ziroldo Antonio retomou a palavra e dá início a pauta, colocando em discussão a Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2017 ocorrida em 26 de junho de 2017 e as Deliberações CBH-TB nºs 003 e 004/2017 também aprovadas naquela data, documentos estes já enviados a todos os membros quando da convocação. Dada a palavra ao plenário, nenhum óbice foi aposto e então a Ata da Segunda Reunião Ordinária de 2017 e as Deliberações CBH-TB nºs 003 e 004/2017 foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, Lupercio Ziroldo Antonio fez apresentação aos presentes acerca da realização do Encontro Regional do Sudeste, destacando que o evento é preparatório para o 8º Fórum Mundial da Água que acontecerá em março de 2018 em Brasília / DF; salientou que o Encontro Regional do Sudeste acontecerá juntamente com o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, no período de 16 à 18 de outubro de 2017 em São José do Rio Preto, sendo de suma importância a participação dos membros do Comitê. Destacou à seguir, que as Prefeituras, Entidades da Sociedade Civil e Membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental receberão Convite para a Oficina “Elaboração e Análise de Projetos de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” que acontecerá no dia 10 de outubro de 2017 em Novo Horizonte, nesse tocante salientou a importância da indicação pelos Prefeitos de técnicos ligados ao meio ambiente e educação dos municípios. Salientou que as vagas são limitadas e que os interessados devem se inscrever até 02 de outubro. A seguir, dando sequência a pauta, o Secretário Executivo apresenta a Moção CBH-TB nº 001/2017 “ad referendum” que reitera a Moção CBH-TB nº 001/2010 de 16 de julho de 2010 que novamente recomenda a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 315 de 2009, em tramitação no Senado Federal, que reduz o percentual de recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH destinado aos Estados. Explica que de acordo com o Projeto, a redução da parcela de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Estados passaria de 45% para 25% dos recursos, acarretando na redução de até 60% dos recursos que são disponibilizados para os Comitês do Estado de São Paulo. Ressalta ainda, que todos os Comitês do Brasil estão se mobilizando para aprovação deste tipo de Moção. Sem considerações do plenário, a Moção CBH-TB nº 001/2017 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, Lupercio Ziroldo Antonio passou a palavra à Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA do Comitê, para apresentação do relatório elaborado pelas Câmaras Técnicas acerca dos empreendimentos classificados e desclassificados no âmbito do CBH/TB, referente às solicitações de recursos do FEHIDRO em 2017 no seu saldo remanescente. Com a palavra, o Coordenador da CT-PA inicialmente cumprimentou os presentes e citou a importância do trabalho desenvolvido pelas Câmaras Técnicas que foi criteriosa nas análises e hierarquização dos projetos. Recordou à Plenária que para o ano de 2017 foram protocoladas na Secretaria Executiva 45 solicitações e na Reunião Plenária de 26 de junho de 2017 a mesma hierarquizou 20 solicitações e desclassificou 25 solicitações. Continuou informando que das 25 solicitações desclassificadas, 11 foram aprovadas pela Plenária do Comitê para reapresentação e utilização do saldo remanescente, desde que sanados os motivos que levaram à desclassificação dos pleitos. Sendo assim a Secretaria Executiva oficializou os 11 proponentes tomadores para reapresentação dos pleitos até 31 de julho, sendo naquela data apurada a reapresentação de 9 solicitações. O Coordenador da CT/PA detalhou que na 3ª reunião das CTs ocorrida em 15 de agosto, após análises, 6 solicitações foram classificadas para hierarquização e 5 solicitações foram desclassificadas por motivos diversos e descritos no documento entregue juntamente com a Convocação. Antonio Carlos Vieira lembrou ainda que todos os proponentes tomadores desclassificados receberam ofício explicando o motivo da desclassificação. Em seguida, apresentou as solicitações classificadas na 2ª chamada, sendo uma enquadrada nos PDCs 1 e 2, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural de Balbinos / SP (PM Balbinos); outras quatro solicitações enquadradas nos PDCs 3, 4 e 5, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha - Fazenda São João (Fórum Pró Batalha); 2) Implantação de automação do Sistema de Abastecimento do Município de Elisiário (PM Elisiário); 3) Execução de Galerias de Águas Pluviais na bacia da Rua São José no Município de Uru (PM Uru); 4) Execução de Galerias de Águas Pluviais na Rua Antônio Dias Chaves (Acesso para Barra Mansa) no Município de Adolfo (PM Adolfo); e finalmente, uma solicitação enquadrada no PDC 7, inscrita no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Obras e Ações de Combate à Enchente na Rua Rui Barbosa - Mendonça/SP (PM Mendonça). Assim sendo, no âmbito do CBH/TB, os 06 empreendimentos hierarquizados em 2ª chamada receberão investimento de R$ 1.837.691,41 do FEHIDRO 2017. Na sequência explanou sobre as 5 solicitações desclassificadas, sendo: 1) Prolongamento da galeria de água pluvial na Rua José Mady (PM Avaí), por infringir o Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016 (não efetuou 3º protocolo da solicitação); 2) Implantação das Galerias de Águas Pluviais Propostas nos pontos 12 e 13 do Plano de Macrodrenagem Rural do Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves), por infringir o §  3º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016 (incoerência na planilha de orçamento, no quantitativo do item “Aço CA-60 8 mm”; não apresentou autorização para intervenção em APP emitida pela CETESB; não apresentou projeto executivo com detalhamento do dissipador de energia); 3) Elaboração do Projeto para Retirada e Destinação final do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã/SP (PM Guarantã), por infringir o Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016 (não efetuou 3º protocolo da solicitação); 4) Implantação do Projeto de Combate as Perdas de Água, com fornecimento e instalação de Macromedidores de vazão e nível, incluindo Monitoramento através de automação e substituição de Midromedidores no Sistema de Abastecimento Público do Município de Pirajuí-SP (SAAE Pirajuí), por infringir o §  3º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016 (não apresentou CND dos Tributos Federais; não apresentou projeto executivo com detalhamento dos equipamentos a serem instalados); e 5) Ecoando Meio Ambiente (PM Lins), por infringir o §  3º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016 (não apresentou anuências das entidades envolvidas). Após, sintetizou o resumo dos valores FEHIDRO 2017 disponibilizados para investimentos no âmbito do CBH-TB, a Deliberação COFEHIDRO nº 176 de 09 de março de 2017, no seu Anexo II, determina o valor de R$ 2.931.459,50 referente à compensação financeira e royalties da geração de energia; e a Deliberação CBH/TB nº 001/2017 de 27 de março de 2017, no seu Anexo I, determina os valores de R$ 1.864.027,46 referente à arrecadação 2016 pela Cobrança pelo Usos dos Recursos Hídricos e mais R$ 1.482.530,00 referente à previsão de arrecadação 2017 pela Cobrança; sendo assim totaliza-se o valor R$ 6.278.016,96 disponível para investimentos. Conforme Deliberação CBH-TB 003/2017 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2017, a hierarquização de 20 empreendimentos somaram R$ 4.295.699,96, apontando o saldo remanescente de R$ 1.982.317,00. Nesta 2ª chamada foram hierarquizados 6 empreendimentos que montam R$ 1.837.691,41. Assim, o saldo remanescente após a hierarquização dos 26 empreendimentos pelas Câmaras Técnicas totaliza R$ 144.625,59. Retomando a palavra, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, primeiramente coloca em votação a aprovação das 6 indicações hierarquizadas pelas Câmaras Técnicas com o saldo remanescente. Sem óbices do Plenário, as 6 indicações foram aprovadas. Na sequência, o Secretario Executivo abre a palavra para o Plenário se manifestar sobre as 5 solicitações desclassificadas nesta fase. Não havendo manifestações contrárias as 5 solicitações foram desclassificadas pela Plenária do Comitê. O Secretário Executivo destaca que as hierarquizações aprovadas nesta Plenária resultarão na Deliberação CBH-TB nº 005/2017 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao saldo remanescente no ano 2017 e dá outras providências” e que a mesma será publicada em Diário Oficial do Estado – DOE e remetida à todos os membros do Comitê. Findada a pauta, Lupercio Ziroldo Antonio abre a palavra ao Plenário. O técnico da Prefeitura de Agudos pede a palavra para solicitar informações sobre a solicitação hierarquizada nessa oportunidade do Fórum Pró Batalha para o Reflorestamento no Rio Batalha, perguntando como seria o acompanhamento dos serviços. O Secretário Executivo expõe que o Rio Batalha é o manancial de abastecimento da cidade de Bauru e que o Fórum Pró Batalha vem sendo uma ONG muito atuante na preservação das suas margens. Salienta ainda que atualmente o Agente Técnico FEHIDRO que acompanha e fiscaliza os empreendimentos de reflorestamento é a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN. O membro da Plenária, Claudio Bedran do Instituto Planeta Verde, diz da importância da preservação das águas subterrâneas e faz um apelo aos munícipes presentes para que revejam a preservação das áreas verdes em loteamentos e para que os obriguem à drenar as águas pluviais para reutilização. O Prefeito de Sabino solicita informações sobre o problema da eutrofização por algas no trecho do Rio Tietê que banha o município. O Secretário Executivo informa que a ONG SOS Rio Dourado tem um contrato FEHIDRO em andamento, hierarquizado pelo Comitê para “Caracterização da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fito planctônica” e que este trabalho de análises no Rio Tietê desde a UHE Ibitinga até a UHE Promissão, quando finalizados os resultados, irão produzir informações a respeito da eutrofização no trecho do Rio onde localiza-se a cidade de Sabino. Findadas as manifestações o Presidente do CBH-TB salienta aos prefeitos presentes que é de suma importância a participação dos mesmos em todas as Reuniões Plenárias do Comitê. Nesse sentido pede para que agendem a próxima Reunião Plenária, que deverá ocorrer em 04 de dezembro de 2017, para a qual todos receberão a devida convocação. Nada mais havendo para tratar, o Secretário Executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha deu por encerrada a Primeira Reunião Extraordinária do CBH-TB no ano de 2017, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB nº 005/2017 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao saldo remanescente no ano 2017 e dá outras providências”, e Moção CBH-TB nº 001/2017 “que reitera a Moção CBH-TB nº 001/2010 de 16 de julho de 2010 e novamente recomenda a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 315 de 2009, em tramitação no Senado Federal”. Dos documentos publicados, serão enviadas cópias aos membros da Plenária deste Comitê para aprovação na próxima Reunião.