Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha no ano de 2017, de 04 de dezembro de 2017, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de dezembro de 2017.

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 09h30 horas, na Sede da NOVOCANA – Associação dos Fornecedores de Cana de Novo Horizonte e Região, sito a Avenida Conêgo Alfredo Reith, 311, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha para a realização da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2017. Estiveram presentes quarenta membros, sendo catorze Prefeitos representando o segmento Municípios, com doze titulares, à saber: Izael Antonio Fernandes (Prefeito Municipal de Adolfo), Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Claudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Edward Alberto Colombo (Prefeito Municipal de Ibirá), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Cesar Henrique da Cunha Fiala (Prefeito Municipal de Pirajuí), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Artur Manoel Nogueira Franco (Prefeito Municipal de Promissão), Carolina A. de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Eder Ruiz Magalhães de Andrade (Prefeito Municipal de Sabino), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru); e dois suplentes à saber: Rubens Francisco (Prefeito Municipal de Elisiário) e Alcemir Cássio Gréggio (Prefeito Municipal de Urupês); nove membros representando o segmento Estado, sendo cinco titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil), Telma A. Rocha Ravagnani (Secretaria da Educação) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e quatro suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Telma Biselli de Lourenço (Secretaria de Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e dezessete membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo oito titulares, à saber: Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana Região de Catanduva), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e nove suplentes, à saber: Ana Carolina Passi Zammataro (DAAE-Bauru), Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), Marcelo Castro Junqueira (Sindicato Rural de Lins), José Paulo Ravazzi (Sindicato Rural de Catanduva), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Fernanda H. Passolongo Barbieri (SIAESP), Isaura Aparecida Toloy (ACIFLORA), Adriano José Calegari (UDOP) e Helio Jair Fonseca (ADENOVO). Dos membros convocados que não compareceram, justificaram suas ausências: Marcos Vinicius da Silva Victorino e José Luiz Catarin (Secretaria de Logística e Transportes), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Laura Stela Naliato Perez e Sandra Jules Gomes da Silva (Secretaria do Meio Ambiente), Maurício Ferreira e Danielle Ferreira da Silva (FPTE-Lins). Dos membros citados, o quórum para votação correspondeu à 70% do total de membros com direito a voto. O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito do Município de Lins e Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê e Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra, o Presidente do Comitê, Edgar de Souza agradeceu a presença de todos e salientou a importância da reunião, destacando que o principal assunto a ser discutido é a Deliberação que definirá os critérios, diretrizes e prazos para o as ações do Comitê em 2018. Na sequência agradeceu o Presidente da NOVOCANA que cedeu o espaço para a realização da reunião e passou a palavra ao Vice Presidente do Comitê. Com a palavra, Argemiro Leite Filho, saudou os presentes e disse estar satisfeito com o grande número de pessoas presentes no Plenário, enfatizando que há tempos não via um plenário tão participativo. Em seguida passou a palavra ao Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio que também agradeceu inicialmente a presença de todos e discorreu inicialmente acerca da realização do 8º Fórum Mundial da Água que acontecerá em março de 2018 em Brasília / DF, destacando que se trata do maior evento sobre a temática da água realizada no planeta e que são esperados aproximadamente 30 mil pessoas neste evento. Neste cenário, destacou a importância da participação dos membros do Comitê no evento, porque o Estado de São Paulo terá um espaço especial dentro da Expo do 8º Fórum Mundial da Água. Dando início a pauta da reunião, Lupercio Ziroldo Antonio colocou em discussão a Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2017, ocorrida em 25 de setembro de 2017, a Deliberação CBH/TB nº 005/2017 e a Moção CBH/TB nº 001/2017. Ressaltou que cópias dos documentos foram enviadas aos membros da Plenária juntamente com a Convocação para esta terceira Reunião. Dada a palavra ao plenário, nenhum óbice foi aposto e então a Ata da Primeira Reunião Extraordinária, juntamente com a Deliberação CBH/TB nº 005/2017 e Moção CBH/TB nº 001/2017 foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, passou a palavra para o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA, Antonio Carlos Vieira, para apresentação da Deliberação CBH/TB nº 006/2017 que dispõe sobre aprovação de Revisão III do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – PA/PI 2016/2019. Com a palavra, o Coordenador da CT/PA, Antonio Carlos Vieira, relatou que o PA/PI 2016/2019 do CBH/TB está em conformidade com as Deliberações COFEHIDRO nº 171, 176 e 179, e houve a necessidade de revisão devido ao reenquadramento pelo Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos – DGRH dos empreendimentos hierarquizados em 2017 pelo CBH/TB nos Planos de Duração Continuada – PDCs. Após apresentação na integra da Deliberação CBH/TB nº 006/2017, o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações da plenária. Não havendo nenhum óbice, a Deliberação CBH/TB nº 006/2017 que dispõe sobre aprovação de Revisão III do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – PA/PI 2016/2019 foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Coordenador da CT/PA apresentou a Minuta de Deliberação CBH/TB nº 007/2017 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2018”, informando que o conteúdo da Deliberação foi resultado do trabalho feito pelas Câmaras Técnicas e a Minuta do documento foi enviada a todos os membros juntamente com a Convocação, salientando que até o início da reunião não houve nenhuma proposta de emenda à Deliberação. No decorrer da apresentação destacou alguns artigos, como o Artigo 3º que estabelece os prazos para preenchimento, protocolos e análises, ressaltando que as datas devem ser devidamente respeitadas. Continuando, apontou detalhes do Artigo 4º, que estabelece valores mínimos e máximos das solicitações de recursos do FEHIDRO, sendo para Obras e/ou Serviços, valor mínimo de R$ 100.000,00, sem teto de valor máximo definido; para Estudos e/ou Projetos, valor mínimo de R$ 50.000,00 e valor máximo de R$ 200.000,00 para projetos de abrangência municipal e R$ 400.000,00 para projetos de abrangência regional; ressaltou ainda que em 2018, cada proponente tomador poderá efetuar protocolo de até duas solicitações, desde que uma solicitação seja voltada à Educação Ambiental. Em seguida, apontou o Artigo 5º que atende o que determina a Deliberação CRH nº 188, conforme segue: inciso I - máximo de 25% para atendimentos das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta se enquadrem nos PDCs 1 e 2, desde que estejam devidamente inscritos no PBH/TB 2016-2027; inciso II - mínimo de 60% para atendimentos das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta se enquadrem nos subPDCs priorizados para investimentos, inscritos no PBH/TB 2016-2027; e, por fim, inciso III - máximo de 15% para atendimento das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta não se enquadrem nos incisos I e II, desde que descritos no PBH/TB 2016-2027. Ressalta ainda, que conforme definido na reunião das Câmaras Técnicas, o quadro do PA/PI 2018 e 2019 com os recursos disponíveis para cada subPDC priorizado no PBH/TB 2016-2027 foi devidamente inserido nesse Artigo 5º da Deliberação. Continuando a explanação sobre os principais pontos da Deliberação, o Coordenador da CT/PA ressaltou que conforme descrito no Artigo 9º, ficam impedidos de pleitear recursos no âmbito do Comitê: proponentes tomadores que possuam contratos em execução física e financeira, em número igual ou superior a 2, e para projetos de reflorestamento, o número de contratos em execução física e financeira é igual ou superior a 3; proponentes tomadores que tenham contratos em andamento assinados anteriormente ao ano de 2013; e proponentes tomadores inadimplentes com a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Findada a apresentação da Deliberação, o Secretário Executivo abriu a palavra para manifestações dos presentes. Com a palavra aberta ao plenário, Antonio Carlos Frota, da Prefeitura Municipal de Dobrada, solicita que sejam remanejados valores para “Sistema de Drenagem” devido à grande necessidade dos municípios nesse tipo de obra. O Secretario Executivo salienta que todo o recurso disponibilizado no quadriênio 2016-2019 para Drenagem de Águas Pluviais já foi utilizado em 2016 e 2017; mas que ainda restam recursos para Combate à erosão, onde uma grande obra de Sistema de Drenagem pode ser enquadrada. Sem mais contribuições, foi então aprovado pelos membros presentes a Deliberação CBH/TB nº 007/2017 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2018”. Continuando a pauta, o Secretário Executivo apresentou na integra a Minuta de Deliberação CBH/TB nº 008/2017 que “dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2018” pedindo aos membros que agendem as datas descritas para não perderem os prazos. Na sequência, Lupercio Ziroldo Antonio abriu a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo manifestação a Deliberação CBH/TB nº 008/2017 que “dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2018” foi aprovada sem óbices. Findada a pauta Lupercio Ziroldo Antonio abre a palavra para considerações da Plenária. Com a palavra, Aparecido A. Passoni, Presidente da NOVOCANA oferece novamente o espaço para a realização da Oficina Preparatória para apresentação dos empreendimentos do FEHIDRO que acontecerá em 15 de janeiro de 2018. Tendo a aprovação da plenária, ficou definido que a Oficina acontecerá na sede da NOVOCANA. Não havendo mais nenhuma manifestação da plenária, o Secretário Executivo agradeceu a presença dos membros e ressaltou aos municípios e ONGs que iniciem desde já o desenvolvimento do pleito para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2018, nesse tocante colocou a Secretaria Executiva a disposição para esclarecer dúvidas que possam surgir. Na sequência, Argemiro Leite Filho, Vice Presidente do CBH/TB, agradece a presença dos membros, especialmente dos que compõem a Sociedade Civil. Para finalizar a reunião, a palavra foi passada para o Presidente do CBH/TB, Edgar de Souza, que agradeceu a presença de todos e nada mais havendo para ser tratado dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária de 2017, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada em resumo para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 006/2017 que “Dispõe sobre aprovação de Revisão III do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – PA/PI 2016/2019”; CBH/TB nº 007/2017 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2018”; CBH/TB nº 008/2017 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2018”, destacando ainda que todos os documentos publicados, deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH/TB para aprovação na próxima Reunião Plenária.