Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2.018, de 10 de setembro de 2018, resumo publicado no DOE em 28 de setembro de 2018, retificada em 10/12/2018.

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 10h00, no Auditório do DAEE, sito Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros que compõem a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB. Estiveram presentes trinta e cinco membros, sendo quinze Prefeitos representando o segmento Municípios, com onze titulares, à saber: Izael Antonio Fernandes (Prefeito Municipal de Adolfo), Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Luis Zampieri Ribeiro Pauliquevis (Prefeito Municipal de Cafelândia), Claudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Artur Manoel Nogueira Franco (Prefeito Municipal de Promissão), Carolina A. de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Eder Ruiz Magalhães de Andrade (Prefeito Municipal de Sabino), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru); e quatro suplentes à saber: Rubens Francisco (Prefeito Municipal de Elisiário), Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaiçara), Antonino Caetano de Souza (Prefeito Municipal de Mendonça) e Alcemir Cássio Gréggio (Prefeito Municipal de Urupês); nove membros representando o segmento Estado, sendo seis titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Flávia Vasconcellos Figueiredo (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP), Marcia Cristina Cury Bassotto (Secretaria Estadual da Saúde), Telma A. Rocha Ravagnani (Secretaria Estadual da Educação) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e três suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e onze membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo sete titulares, à saber: Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Everaldo Dias Donato (CIESP), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e quantro suplentes, à saber: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE-Lins) e Hélio Jair Fonseca (ADENOVO). Dos membros citados, vinte e nove estão aptos a votar, correspondendo a 65% do total de membros com direito a voto. Dos membros convocados para a reunião, justificaram ausência: do segmento do Estado Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal) e Telma Biselli de Lourenço (Secretaria Estadual de Educação); e do segmento da Sociedade Civil, Cláudio Bedran (Planeta Verde). O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins e Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. O Presidente do Comitê, Edgar de Souza, cumprimentou inicialmente todos os membros presentes, dizendo da honra de participar desta plenária que, entre os assuntos pautados, comemora os 22 anos do CBH/TB, e aproveitou assim para parabenizar os que estão desde a implantação do Comitê, em 13 de setembro de 1996. Em seguida passa a palavra para o Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho que agradeceu a presença de todos e fez um breve relato da sua participação pela Sociedade Civil no XX ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que aconteceu no período de 20 à 24 de agosto de 2018 em Florianópolis/SC. Em seguida, a palavra é passada ao Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio que após cumprimentar os presentes relatou inicialmente a todos também sobre os resultados da realização do XX ENCOB acontecido em Florianópolis que contou com aproximadamente 1.000 participantes e a representação de 160 Comitês de Bacia já instalados no Brasil. Aproveitou para informar que o XXI ENCOB acontecerá em Foz do Iguaçu/PR em outubro de 2019, destacando a importância em participação dos membros do Comitê neste evento anual face a grande integração e compartilhamento de ideias e soluções que se apresentam. Dando sequencia às informações da Secretaria Executiva, Lupercio Ziroldo Antonio, explanou e ressaltou sobre a importância do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que acontecerá em Avaré/SP de 24 à 26 de setembro de 2018, salientando que é um evento que acontece à 16 anos dentro do território paulista e que reúne todos os Comitês de Bacia do Estado de São Paulo para troca de experiências na área de Educação Ambiental em específico na gestão de recursos hídricos. Em seguida, o Secretário Executivo explanou aos presentes sobre o processo eleitoral para renovação dos representantes do segmento dos Municípios no CONESAN – Conselho Estadual de Saneamento referente ao biênio 2019-2020. Destacou que os Comitês das Bacias Hidrográficas Tietê Batalha - CBH/TB e Tietê Jacaré - CBH/TJ conjuntamente compõem o Grupo 7 do CONESAN, e que por força de Estatuto, esta Plenária deverá indicar um de seus membros do segmento dos Municípios para compor a Plenária do CONESAN como Delegado. Ressaltou que o Presidente do Comitê, Edgar de Souza, prefeito de Lins, já manifestou interesse pela vaga e assim, abriu a palavra à Plenária para discussão. Não havendo manifestações contrárias e somente de apoio, a plenária aprovou por unanimidade dos presentes que o Prefeito de Lins será o indicado do CBH/TB para compor o Grupo 7 na composição do segmento Municípios no CONESAN. Na sequência prosseguiu na pauta da plenária colocando em discussão a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2018 ocorrida em 28 de maio de 2018 e as Deliberações CBH-TB nºs 001, 002 e 003/2018, documentos estes já enviados a todos os membros quando da convocação. Dada a palavra à Plenária, nenhum óbice foi aposto e então a Ata da Primeira Reunião Ordinária de 2018 e as Deliberações CBH-TB nºs 001, 002 e 003/2018 foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o Secretário Executivo apresentou a Deliberação “ad referendum” CBH/TB nº 004/2018  que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano de 2018”. Salientou que as hierarquizações constantes na Deliberação foram devidamente aprovadas pela Plenária na 1ª Reunião Ordinária realizada em 28 de maio de 2018 e que a mesma foi enviada “ad referendum” pois na ocasião o COFEHIDRO no momento de nossa aprovação, não havia divulgado em números definitivos os recursos que seriam destinados aos Comitês, sendo que assim, após a divulgação dos valores, houve a necessidade de nova Deliberação e esta  foi encaminhada “ad referendum” sendo submetida agora à aprovação da Plenária. Aberta a palavra para manifestação dos presentes, a Deliberação CBH/TB nº 004/2018 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano de 2018” é aprovada sem óbices. Na sequência o Secretário Executivo apresenta a Deliberação CBH/TB nº 005/2018 que “Dispõe sobre complementações e readequações nas nomenclaturas de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018”. Ressalta que após avaliação dos empreendimentos indicados pelo CBH-TB em 2018, a SECOFEHIDRO fez indicação solicitando readequações em quatro empreendimentos, inclusive com a solicitação de complementação no Plano de Trabalho e Plano de Comunicação inerente aos projetos. A Secretaria Executiva do CBH/TB fez contato com os tomadores e os mesmos atenderam as exigências impostas pela SECOFEHIDRO, sendo assim foram acrescidos os Planos de Trabalhos aos empreendimentos e os mesmos tiveram seus títulos alterados como segue: 1) Prefeitura Municipal de Guaiçara, nomenclatura atual “Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Guaiçara/SP”; 2) Prefeitura Municipal de Reginópolis, nomenclatura atual “Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Reginópolis/SP”; 3) Prefeitura Municipal de Urupês, nomenclatura atual “Implantação de dispositivo para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos e programa municipal de educação ambiental voltado à preservação dos recursos hídricos em Urupês/SP”; e 4) Prefeitura Municipal de Mendonça, nomenclatura atual “Implantação de dispositivo para manejo de resíduos sólidos domiciliares visando sua melhor disposição final e programa de conscientização coletiva – Mendonça/SP”. O Secretário Executivo ressalta que não houve alterações nos valores dos Projetos hierarquizados e nem nos escopos e objetivos dos mesmos, que somente foram acrescidos de um Plano de Trabalho e Plano de Comunicação inerente aos projetos e adequados seus títulos. Após apresentação é aberta à Plenária para discussão. Flávia Vasconcellos Figueiredo, representante da CETESB, pergunta se o objeto final será o mesmo já aprovado. O Secretário Executivo reitera que sim, destacando que como já apresentando as alterações foram somente de nomenclatura e acrescida de um Plano de Trabalho e Comunicação. Não havendo mais manifestações a Deliberação CBH/TB nº 005/2018 que “Dispõe sobre complementações e readequações nas nomenclaturas de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018” é aprovada por unanimidade. Dando sequência a pauta, o Secretário Executivo apresenta para discussão a posteriori pela plenária, indicações para um Plano Estratégico de Investimentos do CBH/TB para 2019-2022. Neste contexto, relata que a Secretaria Executiva entrou em contato com 33 Municípios que compõem a UGRHI-16 Tietê Batalha para levantar os índices de Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos. Como resultado deste levantamento e numa avaliação confrontando com dados sobre as hierarquizações já promovidas pelo CBH-TB, verificou que nos últimos anos o Comitê tem aprovado muitos Planos, entre eles, de Drenagem Urbana, de Drenagem Rural, de Resíduos Sólidos, etc, e que objetivamente pouco tem se investido em obras efetivas para redução da carga orgânica proveniente dos esgotos assim como pouco se tem investido para uma melhor coleta e tratamento dos resíduos sólidos. Neste sentido, ponderou que com a inserção dos valores da cobrança pelo uso da água, o Comitê deveria dirigir grande parte dos valores de investimento para serviços e obras de tratamento de esgoto e de resíduos sólidos. Destacou que os índices de tratamento do território abrangido pela UGRHI 16 que constitui o Comitê são bons, próximos de 80%, mas que, porém há a necessidade de forte investimento no tratamento de esgotos dos Distritos e Bairros rurais existentes na região do Comitê. Apontou aos presentes que a efetiva gestão dos recursos hídricos se baseia atualmente nos aspectos da segurança hídrica que deve ter o território compreendido da Bacia e que isto somente se estabelecerá quando tivermos os cuidados necessários com nossas nascentes, com a quantidade e qualidade da água de nossos rios e com os cuidados permanentes com nossas águas subterrâneas, ou seja, com serviços e obras de preservação em especial na nossa zona rural. Citou que inúmeras são as obras e os serviços que podem ser desenvolvidos neste cenário, com por exemplo: preservação das nascentes, serviços que evitem o assoreamento dos rios, tratamento adequado aos esgotos produzidos, disposição correta e tratamento efetivo dos resíduos sólidos, etc. Após suas considerações, o Secretário Executivo, abre a palavra para manifestações e opiniões dos presentes, ressaltando que os resultados desta discussão balizarão o trabalho das Câmaras Técnicas nas definições para a utilização dos recursos a partir de 2.019. O representante da Prefeitura Municipal de Elisiário, Mauro Cesar Romera, questiona sobre a necessidade ou não da municipalidade possuir uma área para solicitação de Estação de Tratamento de Esgoto; aponta também a dúvida sobre financiamento ou não pelo FEHIDRO de troca de rede de água no caso das redes antigas de cimento amianto. Respondendo a primeira pergunta Secretário Executivo diz que para solicitação de obras, sempre é exigida a posse das áreas envolvidas, pois o FEHIDRO não delibera recursos para execução de empreendimentos que não tenham a posse definida da área constituída; com relação ao financiamento de troca de rede de água no município no caso de redes de cimento amianto, aponta que o item é financiável pelo FEHIDRO, no entanto necessita de projetos executivos e justificativas claras para as trocas. Gabriel Guimarães Motta, representante da ONG Fórum Pró Batalha, pede a palavra para divulgar a utilização dos recursos do FEHIDRO pela ONG através das hierarquizações feitas pelo Comitê; diz que ao longo desses 22 anos vem captando recursos para preservação e recuperação do Rio Batalha e das nascentes em seu entorno. Ressalta a importância do Rio Batalha para a região, principalmente para a cidade de Bauru, de onde é captado 40% da água que abastece a cidade. Citou também um financiamento que a Prefeitura Municipal de Bauru tomou da ANA - Agencia Nacional de Água, referente ao Programa Produtor de Água, que visa a conservação do solo, manutenção e adequação estradas rurais e reflorestamento de nascentes. Salienta que a cidade de Bauru necessita agora de recursos para pagamentos por serviços ambientais, e questiona se o FEHIDRO pode financiar esse tipo de ação. Aproveita para questionar a Secretaria Executiva com relação ao item da Deliberação do Comitê que não autoriza a ONG a solicitar recursos no próximo ano por possuir 3 contratos em andamento. Com a palavra, Lupercio Ziroldo Antonio diz que o FEHIDRO financia o diagnóstico e cadastramento das áreas para a criação do programa de pagamento por serviços ambientais, em que em geral o município cria um programa para pagamento aos proprietários que executam o serviço ambiental. Com relação ao impedimento do Tomador em solicitar recursos por possuir 3 contratos em andamento, o Secretario Executivo diz que esta condicionante é exatamente para que o Tomador conclua seus empreendimentos antes de solicitar outro, pois muitos Contratos ficam em aberto por longos períodos, fragilizando o Sistema como um todo. Ainda com a palavra na plenária, o Prefeito de Borborema, Vladimir Antonio Adabo, destaca a dificuldade que os municípios possuem em contratar mão de obra especializada para desenvolvimento de projetos para apresentarem no Comitê a fim de captar uma obra. Em resposta, Lupercio Ziroldo Antonio aponta algumas sugestões para este problema: inicialmente destaca que a região possui diversas Universidades os quais possuem alunos estagiários em ultimo ano de faculdade que podem ser contratados para a execução destes Projetos. Outra sugestão, segundo Lupercio, é a aproximação das Prefeituras com as Associações de Engenheiros e Arquitetos para a elaboração dos Projetos a custo menor e com qualificação. Finalizou que o mais importante é que os municípios direcionem suas solicitações para serviços e obras que reduzam a poluição de nossos rios e das nossas águas subterrâneas. Findados os questionamentos pela plenária, o Presidente do Comitê parabeniza o Secretário Executivo e salienta os apontamentos feitos ressaltando a todos a importância de iniciarem seus projetos para que em 2019 as obras solicitadas sejam de grande vulto aos recursos hídricos da região do Tietê Batalha. O Secretário Executivo da sequência à pauta, em especial aos 22 anos de aniversário do CBH-TB,  faz uma breve explanação sobre a história do Comitê do Tietê Batalha, UGRHI-16 do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, explanando desde sua instalação até a atualidade, sua composição e trabalhos desenvolvidos ao longo de 22 anos. Ressaltou ao final da apresentação, ainda sobre datas importantes, como a aprovação da Deliberação que define os critérios e prazos para a apresentação das solicitações do FEHIDRO para o ano de 2019 que será em dezembro/2018, e o prazo para apresentação das solicitações que será em março/2019. Mostrou aos presentes que, na sua percepção a meta a ser objetivada para 2026, quando o CBH/TB completa 30 anos de existência, é de ter 100% de coleta e tratamento de esgoto, 100% de abastecimento público de água, 100% de resíduos tratados adequadamente e 20% de redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento. Abrindo ao final a palavra a todos os presentes, pede a mesma o Sr. Rafael Marcato Angelo representante da Prefeitura Municipal de Pirajuí, para falar de um projeto referente ao tratamento dos resíduos sólidos que pretende desenvolver no seu município. Com a palavra, diz que o município de Pirajuí está estudando a possibilidade de implantar uma Central de Triagem de Resíduos Sólidos, e que para a implantação dessa Central é necessário a arrecadação de 100 toneladas de lixo por dia; relata que o município de Pirajuí arrecada 15 toneladas dia, sendo assim precisam de mais municípios parceiros para a implantação da Central. Sugere a criação de um consórcio entre os municípios vizinhos pois com a implantação de uma Central de Triagem de Lixo para atender 5 ou 6 municípios gerará um enorme ganho ambiental para a região. Finda suas palavras convidando a todos interessados em ouvir a proposta que será apresentada por uma empresa na Câmara Municipal de Pirajuí, dentro de 15 dias. O Prefeito Municipal de Urupês, Alcemir Cássio Gréggio, pede a palavra para relatar que o município tem um projeto para implantação de Central de Triagem de Resíduos Sólidos, mas que não consegue o licenciamento ambiental devido o local estar próximo de um aeroporto. O Secretário Executivo diz que para implantação de projetos que envolvam tratamento de qualquer tipo de resíduo, o licenciamento ambiental depende de vários fatores, cita como exemplo que a área não pode estar próxima à APPs, nascentes e zona de recarga de aquíferos. O representante da Prefeitura de Pirajuí, afirma que a área para implantação da Central de Triagem não possui impedimentos para licenciamento e a seguir nenhuma mais manifestação da plenária houve. Assim, não havendo mais manifestações e findada a pauta, o Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha deu por encerrada a Segunda Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2018, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 004/2018 que “dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018”; nº 005/2018 que “dispõe sobre complementações e readequações nas nomenclaturas de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018”. Dos documentos publicados, serão enviadas cópias aos membros da Plenária deste Comitê para aprovação na próxima Reunião.