Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2.018, de 10 de dezembro de 2018, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2018.

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 10h00, no Auditório do DAEE, sito Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros que compõem a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB. Estiveram presentes trinta e dois membros, sendo oito Prefeitos representando o segmento Municípios, com sete titulares, à saber: Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Claudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Carolina A. de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Eder Ruiz Magalhães de Andrade (Prefeito Municipal de Sabino), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru); e um suplente à saber: Alcemir Cássio Gréggio (Prefeito Municipal de Urupês); nove membros representando o segmento Estado, sendo seis titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP),  Telma A. Rocha Ravagnani (Secretaria Estadual da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Mário Sérgio Rodrigues (Fundação Florestal); e quatro suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Telma Biselli de Lourenço (Secretaria da Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e treze membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo nove titulares, à saber: Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Roberto Silva (UNICA), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Nelson Luiz da Silva (ABES), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e quatro suplentes, à saber: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), Luiz Alberto Polesi (Planeta Verde), Adriano José Calegari (UDOP) e Hélio Jair Fonseca (ADENOVO). Dos membros citados, vinte e três estão aptos a votar, correspondendo a 51% do total de membros com direito a voto. Dos membros convocados para a reunião, justificaram ausência: do segmento do Estado Marcos Vinícius da Silva Victorino e José Luiz Catarin (Secretaria de Transportes), Mario Sergio Alves Godoy (CODASP), Márcia Cristina Cury Bassoto e Marcia Fortini de Almeida (Secretaria da Saúde), Laura Stela Naliato Perez e Sandra Jules Gomes da Silva (Secretaria do Meio Ambiente); e do segmento da Sociedade Civil, Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP). O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. O Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio deu boas vindas aos membros do Comitê e demais participantes e disse da ausência do Presidente do Comitê, Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins, que por ter sido convocado para a Reunião do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN, que acontece na mesma data em São Paulo, não pôde comparecer na presente reunião e enviou a Secretária de Obras do Município, Valentina Maria Prado de Lorenzo para representá-lo. O Secretário Executivo informa aos presentes que o Presidente do CBH/TB representa o CBH/TB no CONESAN, sendo de suma importância a sua presença naquela reunião. Para compor a mesa diretora de trabalho, representando o segmento dos Municípios, o Secretário Executivo convida o Prefeito Municipal de Guarantã, Cláudio José da Trindade. Com a palavra para abrir a reunião, o Prefeito de Guarantã cumprimentou inicialmente todos os presentes e disse da honra em compor a mesa diretora de uma reunião do Comitê da qual ele conhece o trabalho assíduo dos membros. Em seguida passa a palavra para o Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho que da mesma forma enalteceu o trabalho do Comitê e agradeceu a presença de todos. Em seguida, a palavra é passada ao Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio que dá início a pauta da plenária colocando em discussão a Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2018, ocorrida em 10 de setembro de 2018, assim como as Deliberações CBH-TB nºs 004 e 005/2018, documentos estes já enviados a todos os membros quando da convocação. Dada a palavra à plenária, Gabriel Guimarães Motta, representante do Fórum Pró Batalha, solicita que na linha 112 da Ata seja alterada a palavra ONG por Prefeitura Municipal de Bauru, ficando o texto correto “...Citou também um financiamento que a Prefeitura Municipal de Bauru tomou da ANA...”. Não havendo mais manifestações, a correção foi processada, tendo sido o restante do texto da Ata da Segunda Reunião Ordinária de 2018 e das Deliberações CBH-TB nºs 004 e 005/2018 aprovados por unanimidade. A seguir, o Secretário Executivo parabeniza o membro do Comitê, Cláudio Bedran, do Instituto Planeta Verde, pela sua inclusão na composição no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, pedindo uma salva de palmas. Ainda com a palavra, o Secretário Executivo pediu ao plenário do Comitê uma inserção de ponto de pauta para apresentar a síntese do Relatório referente ao empreendimento executado pela ONG SOS Rio Dourado “Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, Rio Tietê/SP”. Aprovada a inserção do assunto à pauta, o Secretário Executivo convida para apresentação o representante da ONG, José Aparecido Cruz. Com a palavra o representante da ONG faz a apresentação destacando os passos do trabalho realizado e os resultados obtidos das análises da água no período de 2013 à 2017 na bacia, em específico nos principais rios. Finalizando a apresentação mostra as sugestões apontadas no estudo: a) Divulgação para todos os municípios da área de abrangência do CBH-TB dos resultados deste estudo; b) Elaborar Plano de Educação ambiental voltada a conservação dos recursos hídricos em toda a área CBH-TB; c) Executar ações de Educação ambiental na área urbana do Ribeirão Campestre (tributário do Rio Dourado) em Lins e recuperar suas nascentes para melhorar a condição ambiental do mesmo; d) Estimular a recuperação das nascentes de água do Córrego do Esgotão (Sabino) e desenvolver ações de Educação ambiental na área deste córrego; e) Estimular o aumento da eficiência no tratamento dos efluentes gerados nos municípios da área de abrangência do CBH-TB; f) Estimular a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das nascentes em toda a área de abrangência do CBH-TB; g) Agilizar a finalização dos sistemas de tratamento de esgoto de Cafelândia e Pirajuí para a melhora da qualidade da água do Rio Dourado; h) Realizar novo projeto para que se obtenha série histórica da carga orgânica na região do CBH-TB; e i) Sugerir que este projeto seja realizado pelos Comitês a montante da UHE Ibitinga, para que se tenha conhecimento da real carga orgânica no Rio Tietê. Retomando a palavra o Secretário Executivo ressalta que o Comitê sempre apoiou ações voltadas à melhoria da qualidade da água da UGRHI 16, Bacia do Tietê-Batalha, e que diante do exposto diz ser de suma importância que as ações sejam voltadas para a região afetada. Retomando a pauta, Lupercio Ziroldo Antonio apresenta a Deliberação a Deliberação “ad referendum” CBH/TB nº 006/2018 que “Dispõe sobre readequações nos valores de contrapartida de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018”. Ressalta que após avaliação dos empreendimentos indicados pelo CBH-TB em 2018, a SECOFEHIDRO fez nova indicação solicitando readequações em quatro empreendimentos, com a solicitação de inserção de valores referente à complementação no Plano de Trabalho e Plano de Comunicação inerente aos projetos. A Secretaria Executiva do CBH/TB fez contato com os tomadores e os mesmos atenderam as exigências impostas pela SECOFEHIDRO, sendo assim foram acrescidos os valores referentes às contrapartidas, não havendo alteração nos valores à serem financiados pelo FEHIDRO, conforme segue: 1) Prefeitura Municipal de Guaiçara, valor atual de contrapartida R$ 8.589,97; 2) Prefeitura Municipal de Reginópolis, valor atual de contrapartida R$ 8.728,75; 3) Prefeitura Municipal de Urupês, valor atual de contrapartida R$ 7.167,03; e 4) Prefeitura Municipal de Mendonça, valor atual de contrapartida R$ 9.964,98”. Após apresentação é aberta à Plenária para discussão e não havendo manifestações, a Deliberação CBH/TB nº 006/2018 que “Dispõe sobre readequações nos valores de contrapartida de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018” é aprovada por unanimidade. Dando sequência a pauta, o Secretário Executivo passa a palavra para o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira, para apresentação da Deliberação CBH/TB nº 007/2018 que “Dispõe sobre aprovação de Revisão IV do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – 2016/2019”. Com a palavra, o Coordenador da CT/PA, Antonio Carlos Vieira, demonstrou na íntegra a revisão do PA/PI 2016/2019 do CBH/TB. Após apresentação da Deliberação CBH/TB nº 007/2018, o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações da plenária. Não havendo nenhum óbice, a Deliberação CBH/TB nº 007/2018 que “Dispõe sobre aprovação de Revisão IV do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – PA/PI 2016/2019” foi aprovada por unanimidade. Na sequência, ainda com a palavra, o Coordenador da CT/PA apresentou a Minuta de Deliberação CBH/TB nº 008/2018 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2019”, informando que o conteúdo da Deliberação foi resultado do trabalho feito pelas Câmaras Técnicas e a Minuta do documento foi enviada a todos os membros juntamente com a Convocação, salientando que até o início da reunião, prazo regimental, não houve nenhuma proposta de emenda à Deliberação. No decorrer da apresentação, destacou alguns Artigos, como o Artigo 3º que estabelece os prazos para preenchimento, protocolos e análises, ressaltando que as datas devem ser devidamente respeitadas. Continuando, apontou detalhes do Artigo 4º, que estabelece valores mínimos e máximos das solicitações de recursos do FEHIDRO, sendo para Obras e/ou Serviços, valor mínimo de R$ 100.000,00, sem teto de valor máximo definido; para Estudos e/ou Projetos, valor mínimo de R$ 50.000,00 e valor máximo de R$ 200.000,00 para projetos de abrangência municipal e R$ 400.000,00 para projetos de abrangência regional; ressaltou ainda que em 2019, cada proponente tomador poderá efetuar protocolo de até duas solicitações, desde que uma solicitação seja voltada à Educação Ambiental. Em seguida, apontou o Artigo 5º que atende o que determina a Deliberação CRH nº 188, conforme segue: inciso I - máximo de 25% para atendimentos das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta se enquadrem nos PDCs 1 e 2, desde que estejam devidamente inscritos no PBH/TB 2016-2027; inciso II - mínimo de 60% para atendimentos das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta se enquadrem nos subPDCs priorizados para investimentos, inscritos no PBH/TB 2016-2027; e, por fim, inciso III - máximo de 15% para atendimento das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta não se enquadrem nos incisos I e II, desde que descritos no PBH/TB 2016-2027. Ressalta ainda, que conforme definido na reunião das Câmaras Técnicas, o quadro do PA/PI 2019 com os recursos disponíveis para cada subPDC priorizado no PBH/TB 2016-2027 foi devidamente inserido nesse Artigo 5º da Deliberação. Continuando a explanação sobre os principais pontos da Deliberação, o Coordenador da CT/PA ressaltou que conforme descrito no Artigo 9º, ficam impedidos de pleitear recursos no âmbito do Comitê: proponentes tomadores que possuam contratos em execução física e financeira, em número igual ou superior a 3, e para projetos de reflorestamento, o número de contratos em execução física e financeira é igual ou superior a 4; proponentes tomadores que tenham contratos em andamento assinados anteriormente ao ano de 2014; e proponentes tomadores inadimplentes com a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Findada a apresentação da Deliberação, o Secretário Executivo abriu a palavra para manifestações dos presentes. Com a palavra aberta ao plenário, Natália Polaco Brambilla, da Prefeitura Municipal de Itápolis, questiona se um Consórcio de Municípios pode solicitar recursos do FEHIDRO no âmbito do Comitê. O Secretário Executivo responde que um Consórcio se enquadra como Sociedade Civil, e que desde que a solicitação esteja enquadrada no Plano de Ação da UGRHI-16, e obedecendo as condicionantes impostas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, nada impede que um Consórcio possa solicitar recursos junto ao CBH/TB, lembrando ainda que deve ser respeitada a área territorial da UGRHI 16 nas solicitações e que qualquer entidade da sociedade civil, conforme MPO, deve ter pelo menos 4 anos de trabalhos na região. Sem mais contribuições, foi então aprovado pelos membros presentes a Deliberação CBH/TB nº 008/2018 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2019”. Continuando a pauta, o Secretário Executivo apresentou na integra a Minuta de Deliberação CBH/TB nº 009/2018 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2019” pedindo aos membros que agendem as datas descritas para estarem integrados nos trabalhos do Comitê e não perderem os prazos estipulados, em específico, na apresentação das solicitações para hierarquização. Na sequência, Lupercio Ziroldo Antonio abriu a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo manifestação a Deliberação CBH/TB nº 009/2018 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2019” foi aprovada sem óbices. Findada a pauta Lupercio Ziroldo Antonio agradeceu a presença dos membros e ressaltou aos municípios e ONGs que iniciem desde já o desenvolvimento do pleito para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2019, e colocou a Secretaria Executiva a disposição para esclarecer dúvidas que possam surgir. Na sequência, Argemiro Leite Filho, Vice Presidente do CBH/TB, agradece a presença dos membros, especialmente dos que compõem a Sociedade Civil. Finalizada a reunião, e nada mais havendo para ser tratado é encerrada a 3ª Reunião Ordinária de 2018, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada em resumo para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 006/2018 que “Dispõe sobre readequações nos valores de contrapartida de empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018”; CBH/TB nº 007/2018 que “Dispõe sobre aprovação de Revisão IV do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – PA/PI 2016/2019”; CBH/TB nº 008/2018 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2019”; e CBH/TB nº 009/2018 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2019”, destacando ainda que todos os documentos publicados, deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH/TB para aprovação na próxima Reunião Plenária.