Ata da Terceira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2015, de 25 de novembro de 2015, resumo publicado no DOE em 17/02/2016.

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 9 h e 30 min, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da Terceira Reunião Ordinária das CTs para apresentação e discussão da Deliberação CBH-TB nº 004/2015, que dispõe sobre a utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2016. Estiveram presentes vinte e seis membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram dez membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Marco Aurélio Parolin Beraldo (Secretaria da Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Leandro Brabo Crus (PM Novo Horizonte), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha) e Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram dez membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), Flávia Vasconcellos Figueiredo (CETESB), Mário Sergio Rodrigues (Fundação para Conservação e a Produção Florestal), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Maria Ap. B. Ourique de Carvalho (PM Matão), José Jorge Farão (PM Itajobi), Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Flavia do Amaral Antunes da Silva (FPTE), Angélica Souza Olivencia (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); pela Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE) compareceram seis membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Aline Cristina Nunes da Rocha (DAE Bauru), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (Fórum Pró Batalha), Grasiele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Natalia Tavares de Sousa (FUMDER). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, vinte e dois não compareceram; sendo que Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP) da CT-PA; Nilmar Antonio Scarpelli (PM Potirendaba) e Davidson Romano Mendes (DAE Bauru) da CT-AS; e Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Evelise de Souza (PM Pongaí) e Rosimara Santana da Silva Alves (Secretaria da Educação) da CT-TE, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira, que deu boas vindas aos presentes e agradeceu a presença dos membros. Em seguida, convidou para compor à Mesa Diretora, Gelson Pereira da Silva, coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, e Romildo Eugênio de Souza, coordenador da Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental. Inicialmente, o coordenador da CT-PA colocou em discussão a Ata da Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha no ano de 2015, ocorrida em 14 de julho de 2015; cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Reunião; não havendo manifestação em contrário a Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à Reunião, Antônio Carlos Vieira informou sobre o andamento do Plano de Bacia da UGRHI-16 Tietê Batalha 2016/2027; fez saber da reunião que ocorreu dia 18 de novembro, ocasião em que os membros do GT-Plano após análise da versão preliminar do Plano de Bacia, solicitaram alterações e inclusões; as quais, Raphael Machado, representante da VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda., empresa responsável pela elaboração do PBH, se comprometeu à efetuar as correções e reapresentá-lo na próxima reunião do GT-Plano que irá acontecer dia 30 de novembro. A seguir, Antonio Carlos Vieira informou que a Secretaria Executiva está disponibilizando à todos os presentes para retirada, informativo e documentos técnicos, tais como o encarte do IPT/CTH sobre a qualidade das águas subterrâneas, o Relatório Síntese do Plano de Recomposição Florestal e o informativo Correnteza. Dando início à discussão acerca do principal assunto da pauta, Antonio Carlos Vieira ressaltou que a Deliberação CBH/TB nº004/2015 será discutida entre os membros presentes e ao final, redigida uma Minuta de Deliberação; sendo que o documento deverá ser submetido à aprovação do Colegiado na próxima reunião Plenária que ocorrerá no dia 18 de dezembro. O coordenador da CT-PA lembra que uma proposta de Minuta da Deliberação foi enviada antecipadamente aos 48 membros das CTs, cuja correspondência alertava para a possibilidade de envio de propostas de emendas até a data limite de 19 de novembro; na sequência, destacou o envio de emendas propondo alterações na Minuta, apenas por Fabiano Alexandre Dantas Bellan, da PM Taquaritinga, sendo que estas emendas serão discutidas no decorrer da Reunião. Na sequência, Antonio Carlos Vieira fez apresentação da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, oportunidade em que os membros presentes fizeram sugestões de inclusões, alterações e/ou exclusões. Durante a apresentação, foi dada ênfase ao Artigo 4º da Deliberação, que em obediência ao item 3.17.b. do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO – MPO, limita em 13, o número máximo de empreendimentos a serem indicados para financiamento pelo CBH/TB no ano de 2016. A justificativa para tal limitação, deve-se à intenção da Secretaria Executiva do FEHIDRO de tornar ágil o Sistema, para tanto pretende diminuir o elevado número de projetos indicados pelos Colegiados; inclusive vários com valor de financiamento baixo; a SECOFEHIDRO entende que estes empreendimentos atravancam os procedimentos de análise e gestão e que o benefício gerado para a UGRHI seja insignificante. Ainda sobre o Artigo 4º da Deliberação em discussão, ficaram estabelecidos os valores mínimos e máximos das solicitações de recursos do FEHIDRO 2016 no âmbito do CBH/TB, sendo que para “obras e/ou serviços”, o valor mínimo será de R$ 200.000,00 e valor máximo de R$ 600.000,00; e para “estudos e/ou projetos”, valor mínimo será de R$ 50.000,00 e máximo de R$ 200.000,00. Quando discutido o Anexo I da Deliberação – “Relação de documentos obrigatórios para o 1º protocolo de solicitação de financiamento”, para o item 8 que trata da planta de situação e localização da obra ou serviço, Fabiano Alexandre Dantas Bellan propõe que os proponentes tomadores façam a localização do empreendimento em mídia digital, georeferenciada nos formatos “.kml” (Google Earth) ou “.sig”; devendo o mapa de localização ser impresso em formato A3 ou A4; justifica tal proposta em razão da não atualização periódica das folhas cartográficas IGGSP e IBGE. Ainda sobre o Anexo I, gerou dúvidas o item 10 que trata da apresentação de Atestado de Regularidade Florestal ou Declaração que substitui o ARF para projetos de recomposição e recuperação florestal; pois Gabriel Guimarães Motta, do Fórum Pró Batalha, alega que a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais deixou de fornecer o Atestado de Regularidade Florestal. Para equacionar o problema, Antonio Carlos Vieira se comprometeu à contatar a engenheira Lia Martucci de Amorim, do CBRN para esclarecimentos e trará o assunto para a próxima reunião das CTs.  Outra discussão tratou do Anexo III da Deliberação, que estabelece critérios de pontuação visando a hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2016; conforme emenda de Fabiano Alexandre Dantas Bellan, discutida e aprovada pelos membros presentes, os critérios para pontuação ficaram estabelecidos da seguinte forma: a) no item 1.1 – “Ranking de Metas e Ações do PBH-TB 2016-2027”; 5 pontos para as solicitações com ranking entre 1 e 10; 3 pontos para as com ranking entre 11 e 20; e 1 ponto para as com ranking entre 21 e 43; b) no item 1.2 – “Ações de curto/ médio/ longo prazo”; 5 pontos para as solicitações enquadradas no curto prazo; 3 pontos para as de médio prazo; e 1 ponto para as de longo prazo; c) no item 1.3 – “Abrangência dos Benefícios Ambientais provocados pela solicitação”; 5 pontos para as solicitações que abrangem toda a UGRHI; 4 pontos para as que abrangem toda sub-bacia, conforme definição do Plano de Bacia; 3 pontos para as com abrangência regional (mais de um município); e 2 pontos para as de abrangência municipal; d) no item 1.4 – “Utilização de Recursos FEHIDRO pelo tomador”; 5 pontos para os que nunca utilizaram ou que já utilizaram recursos FEHIDRO e cujo contrato está concluído e/ou dentro dos prazos estabelecidos no cronograma; 3 pontos para os que já utilizaram recursos do FEHIDRO e cuja obra/serviço esteja concluída fisicamente, porém, sem a devida prestação de contas final ao Agente Financeiro; e 1 pontos para os demais tomadores; e) no item 1.5 – “Município Verde Azul”; 5 pontos para os municípios certificados; 3 pontos para os municípios com nota final entre 70,00 e 79,99; 2 pontos para os municípios com nota final entre 50,00 e 69,99; e 1 ponto para os municípios com nota final abaixo de 49,99. Findadas as discussões, o coordenador da CT-PA e a Secretaria Executiva do Comitê sem comprometeram a redigir a Minuta da Deliberação CBH/TB nº 004/2015 que será submetida à aprovação da Plenária do Comitê. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a Terceira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2015, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado o resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.