Ata da Primeira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha em 2016, de 23 de março de 2016, resumo publicado no DOE em 08/04/2016.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 9 h, na Sede do DAEE sito à Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP; reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB na Primeira Reunião Ordinária para análise das solicitações de recursos financeiros do FEHIDRO no ano de 2016. Estiveram presentes vinte e quatro membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram oito membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Leandro Brabo Crus (PM Novo Horizonte), Marcio Henrique Gomes dos Santos (PM Piratininga), Danielle Ferreira da Silva (FPTE) e Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram nove membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), Flávia Vasconcellos Figueiredo (CETESB), Mário Sergio Rodrigues (Fundação p/ Conservação e a Produção Florestal), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Marcos Traldi (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Julia Buchmann (PM Lins), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Angélica Souza Olivencia (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram sete membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria Estadual de Educação), Evelise de Souza (PM Pongaí), Aline Cristina Nunes da Rocha (DAE Bauru), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (Fórum Pró Batalha), Grasiele Simplício Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Natalia Tavares de Sousa (FUMDER). Dos quarenta e oito membros convocados para esta Reunião, vinte e quatro não compareceram; sendo que Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP) da CT-PA; Maria Ap. B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Flávia do Amaral Antunes da Silva (FPTE) e Davidson Romano Mendes (DAE Bauru) da CT-SA; e Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga) e Leandro Amêndola do Amaral (PM Sabino) da CT-TE, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA e representante do DAEE, Antonio Carlos Vieira, que deu boas vindas aos presentes e fez explanações acerca das solicitações de recursos do FEHIDRO 2016 protocoladas pela Secretaria Executiva. Destacou o montante de R$ 2.513.519,56, disponibilizado pelo Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO para investimentos no âmbito do Comitê Tietê Batalha no exercício 2016. Antonio Carlos Vieira disse que os critérios para análise, pontuação e hierarquização das solicitações obedecerão a Deliberação CBH/TB nº 004/2015; na oportunidade evidenciou o Artigo 5º da citada Deliberação, o qual estabelece que 80% dos recursos serão aplicados em “obras e/ou serviços” e 20% para aplicação em “estudos, projetos, pesquisas e atividades afins”, bem como fez lembrar que as solicitações deveriam enquadrar-se nas ações previstas no Plano de Bacia do Comitê da Bacia do Tietê-Batalha 2016-2027. Lamentou o fato da maioria das solicitações tratarem da elaboração de “planos, projetos e atividades afins”, com poucas solicitações de “obras e/ou serviços”; entende que não foram observadas pelos proponentes tomadores as diretrizes estabelecidas na citada Deliberação e no Plano de Bacia. Ressalta ainda que serão necessárias alterações significativas na forma de hierarquização no exercício 2017 quando as Câmaras Técnicas deverão discutir e estabelecer diretrizes específicas para o fiel cumprimento do Plano de Bacia recém aprovado. Dando sequência a pauta da Reunião, colocou em discussão a Ata da Terceira Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas ocorrida em Novo Horizonte/SP no dia 25 de novembro de 2015, sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Primeira Reunião de 2016; não havendo manifestação em contrário, a Ata foi aprovada por unanimidade. Continuando, Antonio Carlos Vieira deu início ao principal item da pauta; ou seja, a análise das solicitações ao FEHIDRO em 2016; informou que o protocolo das solicitações se encerrou em 04/03/2016 às 17h, conforme Inciso II do Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015 com registro de vinte e oito propostas com solicitações que totalizam R$ 5.077.759,16; sendo R$ 4.717.417,29 os investimentos utilizando recursos do FEHIDRO e R$ 360.341,87 o valor das contrapartidas oferecidas pelos proponentes tomadores. Das solicitações protocoladas, oito são de “obras e/ou serviços” e vinte de “estudos, projetos, pesquisas e atividades afins”. Fez saber ainda que em 17/03/2016 na Agência Ambiental em Bauru/SP, reuniram-se os órgãos gestores para efetuarem análise e manifestação acerca de projetos cujos objetos são passíveis de licenciamento e/ou outorga de uso, sendo verificadas questões técnicas no âmbito da CBRN, CETESB e DAEE. O Coordenador da CT-PA relatou que as solicitações protocoladas para utilização de recursos financeiros do FEHIDRO 2016 foram pré-analisadas pela Secretaria Executiva, que verificou erros no preenchimento dos documentos e outras inconsistências técnicas, sendo apontados em Relatório sintético emitido pela SE, bem como na Ficha de Análise com indicação de informações da Secretaria Executiva e manifestação dos órgãos gestores. A seguir fez breve explanação sobre a incumbência das Câmaras Técnicas e informou que a CT-PA deverá analisar onze solicitações, a CT-SA quinze projetos e a CT-TE dois projetos. Dando prosseguimento às atividades, os membros foram divididos por Câmara Técnica, sendo imediatamente iniciada a análise dos projetos que demandam recursos de investimentos destinados ao CBH/TB pelo FEHIDRO no ano de 2016. Ao final da análise dos projetos, os coordenadores das CTs preencheram as Fichas de Análise com indicações das solicitações “desclassificadas” e “pré-qualificadas”. Nesta primeira fase de análise de projetos, três solicitações foram desclassificadas, a saber: 1) PM Borborema – “Elaboração do Projeto para Retirada e Destinação Final do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Borborema – SP”, por infringir o Artigo 9º da Deliberação supra citada; ou seja, o proponente tomador possui 2 contratos em andamento, verificados na data do protocolo da solicitação, especificamente os Contratos FEHIDRO nº 273/2013 e nº 004/2015; 2) PM Guarantã – “Elaboração de Projeto para Remoção e Destino Final do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã – SP”, por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015; ou seja, o proponente tomador possui 2 contratos em andamento, verificados na data do protocolo da solicitação, especificamente os Contratos FEHIDRO nº 257/2013 e nº 012/2015; e 3) PM Sabino – “Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico para Remoção e Destino Final Adequado do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Sabino”, por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015; ou seja, o proponente tomador possui 2 contratos em andamento, verificados na data do protocolo da solicitação, especificamente os Contratos FEHIDRO nº 048/2013 e nº 253/2013. As outras vinte e cinco solicitações foram consideradas “pré-qualificadas”, sendo que a Secretaria Executiva do CBH/TB deverá solicitar dos proponentes tomadores a complementação e/ou correção de documentos, em cumprimento às exigências estabelecidas pelas CTs. A Secretaria Executiva do Comitê lembra que em cumprimento ao estabelecido no Inciso III do Artigo 3º da Deliberação supra citada, se incumbirá de informar os proponentes tomadores até 01 de abril de 2016; através de Ofício, enviado por e-mail e correspondência, sobre as complementações e/ou correções necessárias; bem como esclarece que no 2º protocolo, além da entrega de documentos corrigidos e/ou em complementação conforme exigências das CTs, deverão apresentar todos os documentos relacionados no Anexo II da Deliberação; também alerta que esta fase é exclusiva para os proponentes tomadores “pré-qualificados”, sendo que deverão ser efetuados diretamente nos locais indicados, no período de 11 à 15 de abril de 2016, conforme Inciso IV do Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a primeira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2016, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.