Ata da Terceira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2016, de 04 de outubro de 2016, resumo publicado no DOE em 08 de novembro de 2016.

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às 9h30 em segunda chamada, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da terceira Reunião Ordinária para apresentação e discussão da Minuta de Deliberação que dispõe sobre a utilização de Recursos do FEHIDRO para o ano de 2017. Estiveram presentes vinte e um membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram nove membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Marcio Henrique Gomes dos Santos (PM Piratininga), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE) e Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram seis membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), José Jorge Farão (PM Itajobi), Flavia do Amaral Antunes da Silva (FPTE), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE) compareceram seis membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria da Educação), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Evelise de Souza (PM Pongaí), Ana Carolina Passi Zammataro (DAE Bauru) e Grasiele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, vinte e sete não compareceram; destes, Lia Martucci de Amorim (CBRN) e Lázara Maria Gomes Gazzetta (PM Bauru) da CT-PA; Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Angélica Souza Olivencia (SOS Rio Dourado) e Flávia Vasconcellos Figueiredo (CETESB) da CT-SA; e Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (Fórum Pró Batalha) da CT-TE, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA e representante do DAEE, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor à mesa diretora Gelson Pereira da Silva, coordenador da CT-SA, e Romildo Eugênio de Souza, coordenador da CT-TE. Em seguida, deu boas vindas aos membros presentes e iniciou informando que no ano seguinte, ocorrerão as eleições para representantes do Comitê para o próximo biênio, cuja posse acontecerá no mês de março/2017. Alertou que devido as eleições municipais e a posse dos novos prefeitos, provavelmente outros técnicos serão indicados para compor as Câmaras e Grupos Técnicos do Comitê, sendo que muitos deles provavelmente desconheçam o funcionamento do Colegiado, fato que deve gerar dúvidas em procedimentos do Sistema Integrado de Recursos Hídricos - SIGRH.  Continuando, fez relato sobre o Plano de Bacia da UGRHI-16 2016/2027, elaborado pela VM Engenharia em Recursos Hídricos, e avaliado pelo Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos – DGRH obtendo nota 1,5; pontuação expressiva já que a avaliação dos Planos prevê pontuação entre 0,0 a 2,0; sendo, inclusive, utilizada como um dos índices que compõem os critérios de distribuição dos recursos FEHIDRO para o ano de 2017. Na sequência, comunicou que o Comitê poderá utilizar os recursos financeiros obtidos com a arrecadação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no âmbito da UGRHI-16, ou seja, serão disponibilizados ao CBH-TB, além dos recursos da compensação financeira, também aqueles obtidos da cobrança arrecadados no exercício 2016, desta forma, estima-se que o montante de recursos disponibilizados para investimentos em 2017 deva ser, aproximadamente, R$ 4 milhões, ressaltando que a Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi orientou os Colegiados para que as hierarquizações de recursos 2017, além da utilização dos recursos disponibilizados para o ano, poderão hierarquizar 60% do valor previsto para 2018 e 60% do valor previsto para 2019, assim sendo, o CBH-TB deve hierarquizar investimentos que totalizem valor da ordem de R$ 9 milhões. O Coordenador da CT/PA ressaltou outro item importante que será discutido nesta reunião, a Deliberação CRH “ad referendum” nº 185/2016,  com destaque para o artigo 2º que estabelece investimento mínimo de 70% dos recursos 2017 em até 3 sub-PDCs prioritários indicados pelo Comitê. A indicação destes sub-PDCs caberá inicialmente aos membros das CTs presentes nesta Reunião, os quais farão sua indicação. O Colegiado pretende estender esta discussão aos participantes do Evento de Comemoração dos 20 anos do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha, agendado para novembro próximo. Concluídas as discussões nestas instâncias, a indicação dos subPDCs prioritários seguirá para avaliação e votação na Plenária do Comitê. Dando sequencia à reunião, Antonio Carlos Vieira passou a palavra à Gelson Pereira da Silva, Coordenador da CT-SA que agradeceu a presença dos membros e alertou para as dificuldades financeiras que os novos Prefeitos devem se deparar nos Municípios, pois muitos encontram-se com problemas em CNDs, assim como o desconhecimento dos novos técnicos que ocuparão cargos nas Prefeituras que certamente dificultará a elaboração de projetos e a formalização da solicitação de recursos ao FEHIDRO. Com a palavra, Romildo Eugênio de Souza, coordenador da CT-TE deu boa vindas aos membros presentes e informou que a continuidade do Contrato FEHIDRO referente ao “Plano de Educação Ambiental da Bacia do Tietê Batalha” depende de aprovação do processo licitatório pelo Agente Técnico CEA, bem como da liberação da 1ª parcela até o dia 31 de dezembro de 2016. Grasiele Simplicio Murari Rodrigues, representante da SOS Rio Dourado, tomadora do recurso FEHIDRO, para elaboração do referido Plano, pediu a palavra para informar que os procedimentos licitatórios visando a contratação de empresa especializada para desenvolver os trabalhos foram concluídos. O processo licitatório foi enviado para análise do analista técnico, sendo reprovado, pois entendeu que a ONG é capaz de realizar o projeto. No entanto, a representante da Entidade relatou que a ONG é composta por voluntários e que os mesmos não podem receber por prestação de serviços; fato que torna inviável a execução do Plano pela ONG. Na sequência informou que foi marcada reunião com o analista técnico para dirimir dúvidas e dar prosseguimento ao projeto; porém, às vésperas do acontecimento, a reunião foi cancelada pelo analista técnico. Salientou ainda, que durante a realização do XIV Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, realizado em São Pedro/SP, nos dias 19 e 20 de setembro de 2016, noticiou-se a extinção da CEA, explicando assim o cancelamento daquela reunião. Débora Riva Tavanti Morelli, representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP, sugeriu que o envio à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH e Secretaria do Meio Ambiente – SMA, de Moção à favor da ONG SOS Rio Dourado, destacando a importância do Plano de Educação Ambiental da Bacia do Tietê Batalha e os motivos pelo qual os serviços não poderão ser desenvolvidos pelo tomador. A Secretaria Executiva alertou que qualquer Moção deve ser submetida à análise e aprovação da Plenária do Comitê; para tanto, faz-se necessário aguardar a próxima reunião. Em razão do exíguo prazo, definiu-se pelo envio de Ofício da CT-TE à Secretaria Executiva solicitando providências urgentes da SSRH e do Agente Técnico CEA/SMA. Finalizando o assunto, Romildo Eugênio de Souza alertou aos presentes que o projeto poderá ser cancelado, caso a questão não seja solucionada. Antonio Carlos Vieira retomou a palavra para colocar em discussão a Ata da Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha, ocorrida em 28 de abril de 2016, e da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, ocorrida em 23 de maio de 2016. Cópias dos documentos foram enviadas aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta terceira Reunião; e não havendo manifestação em contrário, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, iniciou a apresentação da Minuta de Deliberação que dispõe sobre diretrizes e critérios visando indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO no ano de 2017 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos); sendo que durante a análise, o documento poderia sofrer correções e/ou inclusões, se necessário. No decorrer da apresentação, alertou que para o exercício 2017, os proponentes tomadores deverão formalizar suas propostas diretamente nas planilhas eletrônicas do SINFEHIDRO 2, disponível no site do FEHIDRO; posteriormente à esta primeira etapa do processo, a Secretaria Executiva receberá a proposta eletrônica formulada pelo proponente tomador. Durante as discussões ficou definido que a formalização das propostas eletrônicas no âmbito do CBH-TB ficará disponível no período de 06/02/2017 até 17/03/2017, conforme item I do Artigo 3º da Deliberação. Após o envio da proposta eletrônica, o proponente tomador deverá efetuar o primeiro protocolo das solicitações para pré-qualificação, no período compreendido entre os dias 27 e 31/03/2017, das 8h até 17h, conforme item II do Artigo 3º. Posteriormente serão realizadas reuniões dos órgãos gestores e CTs para análise e pré-qualificação das solicitações protocoladas, a saber: dia 18/04/2017, análise pelos órgãos licenciadores e outorgantes; dia 25/04/2017, análise e pré-qualificação pelas Câmaras Técnicas do CBH-TB; e dia 05/05/2017, divulgação dos resultados aos proponentes tomadores, conforme item III do Artigo 3º. Na etapa subsequente, definiu-se que no período de 15 à 19 de maio de 2017, das 8h e 17h, os proponentes tomadores pré-qualificados deverão efetuar o segundo protocolo das solicitações, que serão analisados e hierarquizados pelas CTs em reunião agendada para o dia 31/05/2017, sendo que a divulgação dos resultados aos proponentes tomadores ocorrerá no dia 09/06/2017, conforme item IV do Artigo 3º. Antonio Carlos Vieira destacou o parágrafo 1º do Artigo 3º da Deliberação, pois somente poderão protocolar documentos, os proponentes tomadores que tenham formalizado a proposta eletrônica da sua solicitação. Alertou para o Artigo 4º, que trata do atendimento ao que determina o item 3.1.7 do MPO, que limita o número máximo de Empreendimentos a serem hierarquizados pelos Colegiados em 2017, tanto para os recursos da compensação financeira, quanto para os oriundos da cobrança. Em razão desta limitação, foram estabelecidos os valores mínimos e máximos das solicitações de recursos do FEHIDRO, a saber: para obras e/ou serviços, o valor mínimo de R$ 200.000,00; e para estudos e/ou projetos, valor mínimo de R$ 50.000,00 e valores máximos de R$ 200.000,00 para projetos de abrangência municipal e de R$ 400.000,00 para projetos de abrangência regional. Após discussão do parágrafo 1º do Artigo 4º, definiu-se que cada proponente tomador poderá efetuar protocolo de até 2 solicitações, desde que pelo menos 1 solicitação seja para obras e/ou serviços. Conforme disposto no parágrafo 3º do Artigo 4º, é permitido à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, efetuar solicitação para utilização de recursos exclusivos da cobrança para obras e/ou serviços, desde que as ações contemplem municípios por elas operados na UGRHI-16, condicionada à contrapartida mínima não inferior a 50%. Continuando, o item I do Artigo 5º, estabelece que 70% do montante de recursos disponíveis do FEHIDRO para 2017 será para atendimento das solicitações relacionadas à Empreendimentos cuja proposta se enquadre nos 3 sub-PDCs priorizados, inscritos no PBH-TB 2016/2027. Ao final desta Reunião, os membros presentes fizeram a indicação de 6 sub-PDCs prioritários, a saber:  sendo: 1) sub-PDC 1.2 – apoio ao planejamento e gestão de recursos hídricos; 2) sub-PDC 2.2 – outorga de direitos de uso dos recursos hídricos; 3) sub-PDC 3.1 – sistema de esgotamento sanitário; 4) sub-PDC 3.2 – sistema de resíduos sólidos; 5) sub-PDC 4.2 – recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal; e 6) sub-PDC 5.1 – controle de perdas em sistemas de abastecimento de água. A indicação destes sub-PDCs pelas CTs, será levada ao Evento de Comemoração dos 20 anos do Comitê para conhecimento e nova discussão, sendo necessária a definição dos 3 subPDCs prioritários, para que sejam submetidos à aprovação da Plenária do CBH-TB. Por fim, os 30% restantes do montante de recursos disponíveis serão para atendimento das solicitações relacionadas à Empreendimentos cuja proposta esteja inscrita nas ações descritas no PBH-TB 2016/2027, conforme item II, Artigo 5º. Na sequência, Antonio Carlos Vieira informou que, assim como no ano anterior, o CBH-TB deverá hierarquizar, no máximo, 13 Empreendimentos, sendo que os demais ficarão em carteira de suplência. Alertou que proponentes tomadores em situação de inadimplência financeira parcial ou total relativa à cobrança pelo uso dos recursos hídricos da UGRHI-16 estão impedidos de pleitear recursos no âmbito do Comitê, conforme determina o item IV, Artigo 9º desta Deliberação; assim como os usuários isentos desse pagamento não poderão beneficiar-se dos recursos da cobrança (item V, Artigo 9º). Por fim, Antonio Carlos Vieira ressaltou que a Minuta de Deliberação será retificada com as inclusões, exclusões e correções discutidas durante a presente reunião, e posteriormente encaminhada aos membros para conhecimento; sendo que a mesma deverá ser submetida à aprovação do Colegiado na próxima reunião Plenária. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a terceira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH-TB no ano de 2016, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada o resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.