Ata da Quarta Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2017, de 26 de outubro de 2017, resumo publicado no DOE em 28/11/2017.

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 9h30, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP; reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB, para participarem da Quarta Reunião visando a discussão acerca da Minuta de Deliberação que dispõe sobre a utilização de recursos do FEHIDRO para o ano 2018. Estiveram presentes trinta membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram quatorze membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Promissão), Rafael Marcato Angelo (PM Pirajuí), Gilcimar Moreira Macena (PM Borborema), Lauriston Isique (PM Urupês), Debora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Claudio Bedran (Planeta Verde), José Aparecido Cruz (SOS Rio Dourado) e Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram onze membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Mario Sergio Rodrigues (Fundação Florestal), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), João Paulo Braga Araújo (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Fernando Henrique Fernandes (PM Itápolis), Vicente Augusto Geraldini (PM Ibirá), Edson Luis Cavalheiro Takamatsu (PM Promissão), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Fernando Benatti (DAE Bauru) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE) compareceram cinco membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Evelise de Souza (PM Pongaí), Leandro Aparecido de Souza (PM Reginópolis), Nelson Luiz da Silva (ABES) e Grasiele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, dezoito não compareceram; sendo que: Aureli Martins Sartori de Toledo (Secretaria Estadual da Educação), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (PM Bauru), Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru) e Mercia Maria Almeida (ACIFLORA) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira, do DAEE que convidou para compor à Mesa Diretora, Gelson Pereira da Silva, coordenador da CT-SA. Fazendo uso da palavra, o coordenador da CT-PA, deu boas vindas aos membros presentes e passou às informações da Secretaria Executiva; inicialmente faz relato sobre reunião da Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi, que aconteceu dia 25 de outubro, no Salão dos Pratos no Palácio do Bandeirantes, em São Paulo / SP; na oportunidade técnicos do Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos – DGRH fizeram explanações relacionadas à revisão dos Planos de Ações e Programas de Investimentos – PA/PI 2016-2019 pelos Colegiados que ainda não entregaram os seus respectivos Planos de Bacia Hidrográfica - PBH. Os Comitês também foram informados que a partir deste ano, o DGRH iniciou a análise dos empreendimentos hierarquizados pelos Colegiados para verificar o seu perfeito enquadramento nos Planos de Duração Continuada – PDCs assim como o enquadramento no PA/PI dos CBHs. Análise parcial dos empreendimentos hierarquizados pelos CBHs em 2017, o DGRH apurou que aproximadamente 1/3 dos projetos indicados, não se enquadram nos PA/PI dos CBHs para o quadriênio 2016/2019. O coordenador da CT-PA lembra que o CBH/TB tem Plano de Bacia aprovado, contudo há necessidade de revisão do seu Programa de Investimentos após hierarquizações nos exercícios 2016 e 2017; no que se refere à análise no enquadramento dos empreendimentos hierarquizados em 2017 pelo CBH/TB em 1ª Etapa, esclarece que o DGRH fez o reenquadramento dos PDCs, e salienta que todas as indicações estavam previstas no PA/PI 2016/2019 do CBH/TB. Diante destas mudanças de enquadramento dos PDCs, deverão ser aprimoradas as discussões acerca do enquadramento das solicitações nos PDCs, já que é atribuição das Câmaras Técnicas fazê-los, contudo pode gerar diferentes interpretações pelos entes do Sistema FEHIDRO. Questionados sobre a possibilidade de revisão do PA/PI 2016-2019 pelos Colegiados, os técnicos do DGRH informaram que a partir da conclusão das análises dos empreendimentos propostos, cada Comitê terá a oportunidade de efetuar os ajustes necessários. A seguir, Antonio Carlos Vieira fez saber que o representante da Fundação Florestal, Mario Sergio Rodrigues lhe enviou proposta de criação da Câmara Técnica de Recursos Naturais e Educação Ambiental, ou de Biodiversidade e Educação Ambiental; sendo esta composta por representantes da Fundação Florestal, Instituto Florestal, CATI/SAA, ONGs Ambientalistas (Fórum Pró Batalha, Planeta Verde, Aciflora, SOS Rio Dourado, etc) e outros que manifestem interesse. O proponente alega que esta Câmara específica terá mais propriedade na avaliação das demandas no âmbito destas questões de interesse do Comitê; ademais entende que a CT-PA estará liberada para outras atividades de planejamento global da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI-16. Antes de iniciar as discussões, o coordenador da CT-PA fez manifestação acerca do assunto, disse da importância de uma Câmara Técnica específica, contudo lembra que todas as instituições citadas já fazem parte das Câmaras Técnicas instituídas neste Comitê e ressalta as dificuldades dos diversos setores para enviar representantes; quer sejam do Estado, dos Municípios e/ou da Sociedade Civil; cita como exemplo, a dificuldade que a Secretaria Executiva do Comitê em contactar individualmente todos os membros das CTs para confirmar sua presença nas atividades agendadas. Antonio Carlos Vieira também ressalta o número de propostas analisadas pelas CTs, que até o momento são realizadas dentro da razoabilidade. Débora Riva Tavanti Morelli, da CIESP cita outros Colegiados que instituíram esta Câmara Técnica específica, e descreve os trabalhos por elas realizados, com destaque para o planejamento das ações e sua pactuação com as entidades diretamente envolvidas. Vera Lucia Nogueira, da ASSEMAE, também manifesta-se favorável à instituição da nova Câmara Técnica, fazendo referências à possíveis benefícios que possam ser atingidos; e declara que, se não for neste momento, que a proposta seja discutida num futuro próximo. Antonio Carlos Vieira não descarta a possibilidade de criação de nova CT, contudo lembra que as Câmaras instituídas por hora tem realizado trabalhos profícuos e cita como exemplo, a Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental – CT-TE composta por técnicos habilitados e experientes, contudo são poucos os projetos à analisar. O autor da proposta, Mario Sergio Rodrigues, da Fundação Florestal manifesta-se dizendo que não queria causar conflito, contudo entende que um grupo específico deveria ser criado para analisar e discutir a instalação desta nova CT. Anteriormente à pauta principal desta Reunião, ou seja, a análise e discussão acerca da Minuta da Deliberação que dispõe sobre a utilização de recursos do FEHIDRO para o ano 2018, o coordenador da CT-PA colocou em discussão a Ata da Terceira Reunião das Câmaras Técnicas, que ocorreu em 15 de agosto de 2017; sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Reunião. Aberta a palavra aos presentes e não havendo manifestação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, iniciou a apresentação da Minuta de Deliberação que dispõe sobre diretrizes e critérios visando a obtenção de financiamento junto ao FEHIDRO no ano de 2018, sendo que no exercício estarão disponíveis recursos financeiros oriundos da compensação financeira e royalties da geração de energia, e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. No decorrer da apresentação foram analisados e discutidos os prazos estabelecidos, bem como propostas de emendas enviadas pela ONGs SOS Rio Dourado e Fórum Pró Batalha, sendo ao final executadas correções e inclusões na Deliberação a ser submetida à aprovação de Plenária do Comitê. O coordenador da CT-PA alertou para a necessidade dos proponentes tomadores formalizarem suas propostas diretamente nas planilhas eletrônicas do SINFEHIDRO 2; lembra que em 2017 o sistema operou com falhas, contudo a CRHi se comprometeu em disponibilizá-lo apto para operação no site do FEHIDRO em 2018. Ressalta que posteriormente à esta primeira etapa do processo, a Secretaria Executiva receberá a proposta eletrônica formulada pelo proponente tomador. Assim ficou decidido que a formalização das propostas eletrônicas no âmbito do CBH-TB ficará disponível para formalização no período de 15/01 à 09/02/2018, conforme item II do Artigo 3º da Deliberação. Após o envio da proposta eletrônica, o proponente tomador deverá efetuar o primeiro protocolo das solicitações para pré-qualificação, no período compreendido entre os dias 19 e 23/02/2018, das 8h até 17h, conforme item III do Artigo 3º. Posteriormente serão realizadas reuniões dos órgãos gestores e CTs para análise e pré-qualificação das solicitações protocoladas, a saber: dia 07/03/2018, análise pelos órgãos licenciadores e outorgantes; dia 15/03/2018, análise e pré-qualificação pelas Câmaras Técnicas do CBH-TB; e dia 29/03/2018, divulgação dos resultados aos proponentes tomadores, conforme item IV do Artigo 3º. Na etapa subsequente, definiu-se que no período de 09 à 13/04/2018, das 8h e 17h, os proponentes tomadores pré-qualificados deverão efetuar o segundo protocolo das solicitações, que serão analisados e hierarquizados pelas CTs em reunião agendada para o dia 26/04/2018, sendo que a divulgação dos resultados aos proponentes tomadores ocorrerá no dia 11/05/2018, conforme item VI do Artigo 3º. Antonio Carlos Vieira destacou o parágrafo 1º do Artigo 3º da Deliberação, pois somente poderão protocolar documentos, os proponentes tomadores que tenham formalizado a proposta eletrônica da sua solicitação. Nas discussões, foram estabelecidos os valores mínimos e máximos das solicitações de recursos do FEHIDRO, a saber: para obras e/ou serviços, o valor mínimo de R$ 100.000,00; e para estudos e/ou projetos, valor mínimo de R$ 50.000,00 e valores máximos de R$ 200.000,00 para projetos de abrangência municipal e de R$ 400.000,00 para projetos de abrangência regional. Após discussão do parágrafo 1º do Artigo 4º, definiu-se que cada proponente tomador poderá efetuar protocolo de até 2 solicitações, desde que uma delas, seja obrigatoriamente de Programa de Educação Ambiental, conforme proposta formulada pela SOS Rio Dourado. Também foi alterado o disposto no parágrafo 4º do Artigo 4º, que permite à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP efetuar solicitação para utilização de recursos exclusivos da cobrança para obras e/ou serviços; desde que as ações contemplem municípios por elas operados na UGRHI-16, condicionada à contrapartida mínima não inferior a 40%. Continuando, no Artigo 5º que trata do atendimento à Deliberação CRH nº 188/2016, foram mantidos os índices para atendimento das demandas, a saber: até o limite de 25% dos recursos disponíveis para as solicitações enquadradas nos PDCs 1 e 2, desde que devidamente inscritas no PBH/TB 2016-2027; no mínimo de 60% para as solicitações enquadradas nos PDCs 3, 4 e 5, desde que devidamente inscritas no PBH/TB 2016-2027; e até o limite de 15% para as solicitações enquadradas nos demais PDCs, desde que descritas no PBH/TB 2016-2027. Ainda sobre o Artigo 5º, ficou estabelecido que sua redação será suprimida e em substituição inserida a planilha revisada do Programa de Investimentos que demonstra os saldos disponíveis (compensação e cobrança) para investimentos nos exercícios 2018 e 2019. Na sequência, fez referência aos proponentes tomadores em situação de inadimplência financeira parcial ou total relativa à cobrança pelo uso dos recursos hídricos da UGRHI-16, os quais ficam impedidos de pleitear recursos no âmbito do Comitê, conforme determina o item IV, Artigo 9º desta Deliberação; assim como os usuários isentos desse pagamento não poderão beneficiar-se dos recursos da cobrança (item V, Artigo 9º). Por fim, Antonio Carlos Vieira ressaltou que a Minuta de Deliberação será retificada com as inclusões, exclusões e correções discutidas nesta reunião, sendo posteriormente encaminhada aos membros para conhecimento; e ressalta que a mesma deverá ser submetida à aprovação do Colegiado na próxima reunião Plenária agendada para 04/12/2018 em Novo Horizonte / SP. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a Quarta Reunião das Câmaras Técnicas do CBH-TB no ano de 2017, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada o resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.