Ata da Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2016, de 28 de abril de 2016, resumo publicado no DOE em 17 de junho de 2016.

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB, para participarem da Segunda Reunião visando a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2016. Estiveram presentes vinte e oito membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram nove membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Lázara Maria Gomes Gazzetta (PM Bauru), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Cláudio Bedran (Planeta Verde) e Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram dez membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), Flávia Vasconcellos Figueiredo (CETESB), Marcos Traldi (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Maria Ap. B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Nilmar Antonio Scarpeli (PM Potirendaba), José Jorge Farão (PM Itajobi), Julia Buchmann (PM Lins), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru), Angélica Souza Olivencia (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE) compareceram nove membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Rosimara Santana da Silva Alves (Secretaria da Educação), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Evelise de Souza (PM Pongaí), Aline Cristina Nunes da Rocha (DAE Bauru), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (Fórum Pró Batalha), Grasiele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Marco Aurélio Pagni Sardella (FUMDER). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, vinte não compareceram; sendo que: Mário Sergio Rodrigues (Fundação p/Conservação e a Produção Florestal) e Flavia do Amaral Antunes da Silva (FPTE), ambos da CT-SA, e Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria da Educação) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA e representante do DAEE, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor à Mesa Diretora Gelson Pereira da Silva, coordenador da CT-SA, e Romildo Eugênio de Souza, coordenador da CT-TE. Na sequência, deu boas vindas aos membros presentes e colocou em discussão a Ata da Primeira Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas, ocorrida em 23 de março de 2016, sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Segunda Reunião; não havendo manifestação em contrário, a Ata foi aprovada por unanimidade. Continuando, fez apresentação das observações da Secretaria Executiva acerca da documentação relativa às solicitações de recursos do FEHIDRO 2016. Relembrou que no primeiro protocolo, ocorrido no período 29/02 à 04/03/2016, foram protocoladas 28 solicitações que totalizaram R$ 5.183.756,68; sendo R$ 4.818.049,91 o valor solicitado ao FEHIDRO e R$ 365.706,77 a contrapartida oferecida pelos proponentes tomadores. Segue lembrando que em 17/03/2016 ocorreu a análise das solicitações pelos órgãos gestores; sendo na oportunidade, verificadas as questões técnicas no âmbito da CBRN, CETESB e DAEE; e que no dia 23/03/2016 realizou-se a Primeira Reunião das Câmaras Técnicas, oportunidade em que os membros realizaram a análise das solicitações e fizeram sugestões e/ou exigências para alterações, correções e complementações de documentos; ao final da Primeira Reunião, alguns projetos foram desclassificados e outros pré qualificados. Posteriormente à esta primeira etapa, a Secretaria Executiva enviou correspondência contendo ofício e e-mail aos vinte e cinco proponentes tomadores pré-qualificados para as devidas correções e/ou adequações dos projetos; bem como informou à três proponentes tomadores, os motivos da sua desclassificação. O período para protocolo dos documentos conforme Anexo II da Deliberação CBH/TB nº 004/2015 para atendimento das exigências impostas pelas CTs ocorreu de 11 à 15/04/2016. Antonio Carlos Vieira relatou que na pré-análise da Secretaria Executiva dos documentos protocolados, foram observadas diversas falhas no conteúdo dos projetos e teceu os seguintes comentários: 1) documentos exigidos na Deliberação CBH-TB nº 004/2015, são os minimamente necessários para análise da proposta, sendo facultada às CTs, se entender necessário, a exigência de documentos adicionais; 2) que a planta de localização tem por finalidade a identificação exata do objeto solicitado; dai a necessidade da escala ser compatível para a clara visualização do local da implantação; 3) que os proponentes tomadores não observam as regras estabelecidas na Deliberação e no PBH-TB, tais como prazos, validade de documentos, objetos financiáveis, entre outros; e 4) algumas informações da Ficha Resumo do Empreendimento diferem dos demais documentos oferecidos pelos proponentes tomadores. Continuando, ressaltou que conforme estabelecido no Artigo 4º da Deliberação CBH-TB 004/2015, o número máximo de Empreendimentos à serem indicados pelo CBH-TB no exercício 2016, se limita a 13, conforme determina o item 3.1.7 do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO de julho de 2015. Quanto ao valor disponibilizado para investimentos no âmbito do CBH-TB, a Deliberação COFEHIDRO nº 163 de 29 de janeiro de 2016, no seu Anexo II, determina que o valor seja de até R$ 2.513.519,56; e segundo o Artigo 5º da Deliberação CBH-TB 004/2015, o equivalente à 80% deste total, ou seja, R$ 2.010.815,65 sejam destinados à “Obras e/ou Serviços” e os 20% restante, R$ 502.703,91 à “Estudos, Projetos, Pesquisas e Atividades afins”. Salientou a importância da análise responsável das solicitações pelas Câmaras Técnicas, que podem implicar em deferimento de Empreendimentos não relacionados aos interesses do Comitê Tietê Batalha; quer seja por não enquadramento no Plano de Metas e Ações do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha 2016-2027 - PBH-TB, ou por não atender as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO - MPO e Deliberação CBH-TB nº 004/2015. Ainda com a palavra, o coordenador da CT-PA fez saber que a Secretaria Executiva do Comitê para esta segunda análise das CTs, preparou Relatório com identificação ou não do cumprimento das exigências das Câmaras Técnicas; indicou possíveis irregularidades; enquadrou as solicitações no Plano de Metas e Ações do PBH-TB 2016-2027; informou a atual condição dos contratos FEHIDRO em andamento; assim como a classificação dos Municípios no Programa Município VerdeAzul. Em seguida, explanou sobre as atividades desta Segunda Reunião que tem por finalidade a análise conclusiva das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2016, sendo que ao final desta Reunião as propostas devem ser pontuadas e posteriormente hierarquizadas. Concluídas as explanações, solicitou a divisão das Câmaras Técnicas para os procedimentos de análise, pontuação e hierarquização das solicitações. Ao final das atividades, o Relatório do coordenador da CT-PA demonstra que quatorze solicitações foram desclassificadas, a saber: três solicitações enquadradas como “Obras e/ou Serviços”: 1) Implantação de 497,14 m de Galeria de Águas Pluviais  (PM Novo Horizonte), por não cumprimento do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, não efetuou o 2º protocolo dos documentos; 2) Elaboração de Base Geoprocessada e Compatibilização de Informações Existentes do Cadastro Técnico e Comercial, para a Gestão do Plano Municipal de Saneamento Básico, com Finalidade de Redução de Perdas (PM Guaiçara), por não cumprimento do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, não efetuou o 2º protocolo dos documentos; e 3) Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Sales (PM Sales), por não cumprimento do inciso IV do Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, efetuou o 2º protocolo fora do prazo determinado; e outras onze solicitações enquadradas como “Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades afins”: 1) Elaboração de Projeto Executivo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 03 (PM Bady Bassitt), por não cumprimento do Artigo 7º, § 3° da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, a) Plano Diretor de Drenagem do Município não prioriza o objeto solicitado, b) RRT vencida na data do protocolo, c) CRMC vencida na data do protocolo; 2) Elaboração de Plano de Combate a Perdas de Água no Abastecimento Público de Reginópolis-SP (PM Reginópolis), por não cumprimento do Artigo 7º, § 3° da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, a) não apresentou outorgas do Sistema de Abastecimento Público do Município solicitado pela Câmara Técnica; 3) Elaboração do Projeto para Retirada e Destinação Final do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Borborema – SP (PM Borborema), por não cumprimento do Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, proponente tomador possui 2 contratos em andamento, verificados na data do protocolo da solicitação (Contratos FEHIDRO nº 273/2013 e nº 004/2015); 4) Elaboração de Projeto para Retirada e Destinação Final  do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Elisiário (PM Elisiário), por não cumprimento do Artigo 7º, § 3° da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, a) não apresentou Licença de Operação do Sistema de Tratamento de Esgoto solicitado pela Câmara Técnica, b) CND Tributos Federais vencida na data do protocolo, c) CRMC vencida na data do protocolo; 5) Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico para Remoção e Destino Final Adequado do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Sabino (PM Sabino), por não cumprimento do Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, proponente tomador possui 2 contratos em andamento, verificados na data do protocolo da solicitação (Contratos FEHIDRO nº 048/2013 e nº 253/2013); 6) Elaboração de Projeto para Remoção e Destino Final do Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã – SP (PM Guarantã), por não cumprimento do Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, proponente tomador possui 2 contratos em andamento, verificados na data do protocolo da solicitação (Contratos FEHIDRO nº 257/2013 e nº 012/2015); 7) Elaboração de Projeto de Readequação das Estações Elevatórias de Água Tratada da ETA do Município de Cafelândia (SAAE Cafelândia), por não cumprimento do Artigo 7º, § 3° da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, a) não apresentou outorgas dos usos do Sistema de Abastecimento Público do Município solicitado pela Câmara Técnica; 8) Projeto Hidráulico de Interceptor de Esgoto Sanitário no Município de Pirajuí – SP (SAAE Pirajuí), por não cumprimento do Artigo 7º, § 3° da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, a) não apresentou Licença de Operação do Sistema de Tratamento de Esgoto solicitado pela Câmara Técnica, b) não apresentou CND Tributos Federais na data do protocolo; 9) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Balbinos (PM Balbinos), por não cumprimento do Artigo 7º, § 3° da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, a) não apresentou CND FGTS na data do protocolo, b) não apresentou CRMC na data do protocolo, c) não apresentou Atestado de Exercício do Prefeito; 10) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Avaí (PM Avaí), por não cumprimento do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, não efetuou o 2º protocolo dos documentos; e 11) Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Água Virtuosa no Município de Bauru – SP (PM Bauru), por não cumprimento do inciso IV do Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 004/2015, ou seja, efetuou o 2º protocolo fora do prazo determinado. O Relatório também fez constar as quatorze solicitações hierarquizadas, sendo cinco enquadradas como “Obras e/ou Serviços”, a saber: 1) Conservação das Nascentes do Batalha - Fazenda Santa Rita - Etapa VIII (Fórum Pró Batalha); 2) Implantação de Ponto de Entrega Voluntária - P.E.V. para resíduos da construção civil no Município de Taquaritinga / SP (PM Taquaritinga); 3) Execução de Galeria de Águas Pluviais na Rua Irmã Ruth da Costa (PM Lins); 4) Implantação de Galeria de Águas Pluviais nas Ruas Maria Moreira da Silva, Armando Baroni e José Gimenes - Irapuã/SP (PM Irapuã); e 5) Ações de Combate a Perdas - Substituição de Hidrômetros e Pesquisa de Vazamentos no Sistema de Abastecimento de Água - Itápolis/SP (Serviço de Água e Esgoto de Itápolis); estas propostas hierarquizadas totalizam R$ 1.873.931,54, sendo R$ 1.688.163,31 o valor FEHIDRO e R$ 185.768,23 a contrapartida dos proponentes tomadores; outras nove foram enquadradas como “Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades afins, a saber: 1) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Adolfo (PM Adolfo); 2) Elaboração de Projeto Executivo de Emissário de Esgoto e Estação Elevatória de Itajobi / SP (PM Itajobi); 3) Elaboração de Projeto Executivo de Galerias de Águas Pluviais nas Ruas dos Nunes e dos Cavichioli - Santa Ernestina / SP (PM Santa Ernestina); 4) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Uru (PM Uru); 5) Plano Diretor de Combate as Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município de Urupês (PM Urupês); 6) Projeto "Olhos D'Água" de Educação Ambiental (Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde); 7) Projeto de Educação Ambiental "Água Viva" (PM Dobrada); 8) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí (PM Pongaí); e 9) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Jaci (PM Jaci); estas propostas totalizam R$ 976.214,76, sendo R$ 927.711,79 o valor FEHIDRO e R$ 48.502,97 a contrapartida oferecida. Antonio Carlos Vieira, informou que o valor total das solicitações hierarquizadas para “Obras e/ou Serviços” é menor que o disponibilizado, ou seja, do valor total R$ 2.010.815,65 disponível, apurou-se um saldo R$ 322.652,34; já para “Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades afins, o valor total das solicitações hierarquizadas ficou acima do valor disponibilizado, ou seja, o valor R$ 502.703,91 disponível é inferior à R$ 927.711,79, que é o montante necessário para o atendimento das solicitações hierarquizadas; assim, com o recurso disponível é possível atender apenas quatro solicitações. Visando atender o maior número de solicitações, as CTs fizeram proposta para que se faça contato com o proponente tomador PM Urupês, afim de que o interessado faça ajustes no valor do projeto, de forma que o valor se encaixe na disponibilidade; na hipótese do tomador ajustar o valor do projeto, a hierarquização atingirá até a quinta proposta dos “Estudos, Projetos, Pesquisas e/ou Atividades afins”; já as solicitações classificadas da sexta à nona posição, serão indicadas para a Carteira de Suplência. Finalizando, Antonio Carlos Vieira comunica que a Secretaria Executiva além do contato com a PM Urupês para adequação do valor da proposta, encaminhará ofício à todos os proponentes tomadores hierarquizados, solicitando o envio de 3 vias originais do projeto completo, bem como, por meio digital, da Ficha Resumo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha de Orçamento, Termo de Referência ou Memorial Descritivo, devidamente corrigidos e/ou complementados, conforme exigências das CTs. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do CBH-TB no ano de 2016, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada o resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.