Ata da Primeira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha em 2017, de 25 de abril de 2017, resumo publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de maio de 2017.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete; às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da Primeira Reunião das CTs para tratarem da análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2017, conforme determina a Deliberação CBH/TB nº 002/2016. Estiveram presentes trinta e cinco membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram quatorze membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Promissão), Rafael Marcato Angelo (PM Pirajuí), Gilcimar Moreira Macena (PM Borborema), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Lauriston Isique (PM Urupês), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Claudio Bedran (Instituto Planeta Verde) e José Aparecido Cruz (SOS Rio Dourado); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram treze membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Mário Sergio Rodrigues (Fundação p/ Conservação e a Produção Florestal), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), João Paulo Braga Araújo (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Misael Ravanhani (PM Cafelândia), Marcos Roberto do Nascimento (PM Matão), Fernando Henrique Fernandes (PM Itápolis), Edson Luis Cavalheiro Takamatsu (PM Promissão), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Flavia do Amaral Antunes da Silva (FPTE), Fernando Benatti (DAE Bauru) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram oito membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria Estadual de Educação), Evelise de Souza (PM Pongaí), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (PM Bauru), Rogério Tirado (PM Uru), Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Nelson Luiz da Silva (ABES) e Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA). Dos quarenta e oito membros convocados para esta Reunião, treze não compareceram; sendo que Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP) e Thaisa Helena Serpa (AFCRC), ambas da CT-PA justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo representante da Secretaria Executiva do Comitê, Antonio Carlos Vieira, que deu boas vindas aos membros das Câmaras Técnicas nesta primeira Reunião de 2017, sendo que a posse destes membros aconteceu na cidade de Lins, quando da realização da 1ª Reunião Plenária em 27 de março de 2017. Após, colocou em discussão a Ata da Terceira Reunião das Câmaras Técnicas ocorrida em 04 de outubro de 2016, sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Primeira Reunião; não havendo manifestação em contrário, a Ata foi aprovada por unanimidade. Continuando, Antonio Carlos Vieira fez informes da Secretaria Executiva com ênfase na posse dos novos membros da Diretoria, Plenária, Câmaras e Grupos Técnicos do Comitê; a seguir, passou a descrever os procedimentos de envio das propostas eletrônicas pelos proponentes tomadores  através do portal “SINFEHIDRO 2”, disponível de 06 de fevereiro à 17 de março de 2017 no site http://fehidro.sp.gov.br. Fez breve relato sobre as 45 propostas inscritas, que juntas totalizam solicitação de recursos financeiros no montante de R$ 17.191.174,74; sendo R$ 16.543.059,79 os recursos do FEHIDRO e R$ 648.114,95 a contrapartida oferecida. Em continuidade aos procedimentos, os interessados realizaram de 27 à 31 de março de 2017, o 1º protocolo das solicitações para pré-qualificação, conforme Artigo 6º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016. O representante da Secretaria Executiva fez saber da pré análise das solicitações pelos órgãos gestores, em reunião que aconteceu dia 18/04/2017, na Agência Ambiental de Bauru, sendo na ocasião verificadas questões técnicas no âmbito da CBRN, CETESB e DAEE. Também fez referência ao Relatório das Solicitações e Ficha de Análise, sendo que estes documentos elaborados pela SE trazem indicações de irregularidades no protocolo e manifestações dos órgãos gestores. No que se refere à disponibilidade orçamentária para 2017, disse que além dos recursos financeiros da compensação e royalties pela geração de energia, o Colegiado contará a partir deste exercício, com os valores obtidos com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no âmbito da UGRHI-16. Segundo Plano de Ações e Programa de Investimentos aprovados em 12 de dezembro de 2016 e revisados em 27 de março de 2017, o Comitê Tietê Batalha poderá hierarquizar em 2017, Empreendimentos até o limite de R$ 5.580.000,00; e se entender necessário, poderá antecipar recursos dos exercícios 2018 e 2019, até o limite de 60%; ou seja, o valor disponibilizado poderá atingir R$ 10.000.000,00. Retornando às atribuições das CTs, Antonio Carlos Vieira informou que após agrupar as solicitações por linhas temáticas, a SE informa que a CT-PA irá proceder a análise de 21 solicitações, a CT-SA outras 23 solicitações e a CT-TE apenas 1 solicitação. Salientou que cada Câmara Técnica deve eleger o novo coordenador para o biênio março/2017 – março/2019 entre seus pares. Decorrido um tempo para inscrição dos interessados e discussões internas, as CTs fizeram as indicações para a coordenação; a saber: para coordenar a CT-TE foi eleito Romildo Eugênio de Souza, do DAEE; para a CT-SA, o representante da SENAG-Lins, Gelson Pereira da Silva, e finalmente para a CT-PA, Antonio Carlos Vieira, do DAEE. Definidos os coordenadores, os eleitos receberam a documentação relativa às solicitações protocoladas, sendo imediatamente iniciadas as atividades visando a análise dos projetos que demandam recursos do FEHIDRO no exercício 2017, conforme Plano de Ações e Programa de Investimentos (revisado) do 1º Quadriênio do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha - PBH/TB. Findada a análise dos projetos, os coordenadores das CTs elaboraram Relatórios com indicações das solicitações “desclassificadas” e das “pré-qualificadas”. Nesta primeira fase de análise, onze solicitações foram “desclassificadas”, a saber: 1) Consórcio Intermunicipal dos Vales dos rios Tietê-Paraná – CITP (Elaboração de Diagnóstico para Planejamento de Projetos nos Municípios que integram o CITP visando o fomento do desenvolvimento através da Hidrovia Tietê-Paraná); por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027; e Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 002/2017); 2) PM Adolfo (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Adolfo); por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027; e Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; bem como o Município possui Planos de Água e Esgoto; Drenagem e Resíduos Sólidos (que compõem o  Plano de Saneamento); 3) PM Guarantã (Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do município de Guarantã na Bacia do Tietê-Batalha), por infringir o Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o proponente tomador não efetuou o 1º protocolo da solicitação; 4) PM Lins (Contenção de Cheias - Córrego Barbosinha); em razão da insuficiência de recursos financeiros disponibilizados no Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16 e impossibilidade de execução do objeto por etapas; 5) PM Marapoama (Controle de processos erosivos na Bacia Tietê-Batalha, preservando a sub-bacia do Córrego Lagoa Sêca), por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o proponente tomador possui 2 contratos em andamento; e em razão do objeto solicitado não constar na priorização do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município; 6) PM Matão (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Matão), por infringir os Artigos 9º (proponente tomador possui 2 contratos em andamento) e 2º (não conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16) da Deliberação CBH/TB nº 002/2016; bem como possuir Planos de Água e Esgoto; Drenagem e Resíduos Sólidos (que compõem o  Plano de Saneamento); 7) PM Pirajuí (Projeto de Recuperação e Renaturalização do Córrego Dourado Leste e seus afluentes nos trechos urbanos da bacia do Tietê-Batalha no Município de Pirajuí), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; 8) PM Piratininga (Execução de Rede Coletora de Esgoto, Emissário, Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário final do Distrito de Brasília Paulista), por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o proponente tomador possui contrato em execução física e financeira assinado anteriormente ao ano de 2012; em razão do objeto proposto propiciar benefícios diretos à outra UGRHI (17 - Médio Paranapanema); e por erro na designação do proponente tomador (correto seria SABESP, concessionária de saneamento local); 9) PM Pongaí (Projeto de Recuperação e Renaturalização do Ribeirão Sucuri em seu Trecho Urbano), por infringir o Artigo 2º Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; 10) PM Presidente Alves (Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos Hídricos no Município de Presidente Alves), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois o pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16; 11) PM Uru (Recuperação e Renaturalização dos Córregos do Uru e Guariúva nos trechos urbanos da bacia do Tietê-Batalha no Município de Uru), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016, pois pleito não está em conformidade com o PBH/TB 2016-2027, Plano de Ações e Programa de Investimentos da UGRHI-16. As outras trinta e quatro solicitações foram consideradas “pré-qualificadas”, sendo que a Secretaria Executiva do CBH/TB deverá solicitar dos proponentes tomadores a complementação de documentos conforme Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 002/2016; além de correções e/ou adequações das solicitações, em cumprimento às condicionantes definidas pelas CTs. A Secretaria Executiva do Comitê deverá informar até 05 de maio de 2017, através de Ofício, enviado por e-mail e correspondência, os proponentes tomadores sobre as complementações e/ou correções necessárias. O segundo protocolo, referente aos documentos faltantes deverão ser efetuados diretamente pelos proponentes tomadores no período de 15 a 19 de maio de 2017, conforme estabelecidos na Deliberação CBH/TB nº 002/2016. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a primeira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2017, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo desta Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.