Ata da Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2017, de 31 de maio de 2017, resumo publicado no DOE em 22/06/2017.

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 9h30, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB, para participarem da Segunda Reunião visando a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2017. Estiveram presentes trinta e um membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram dez membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Promissão), Gilcimar Moreira Macena (PM Borborema), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Lauriston Isique (PM Urupês), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Cláudio Bedran (Planeta Verde) e José Aparecido Cruz (SOS Rio Dourado); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram doze membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), João Paulo Braga Araújo (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Misael Ravanhani (PM Cafelândia), Marcos Roberto do Nascimento (PM Matão), Fernando Henrique Fernandes (PM Itápolis), Vicente Augusto Garaldini (PM Ibirá), Edson Luis Cavalheiro Takamatsu (PM Promissão), Flavia do Amaral Antunes (FPTE), Fernando Binatti (DAE Bauru), Angélica Souza Olivencia (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE) compareceram nove membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria Estadual da Educação), Viviane Maria Bispo (Secretaria Estadual da Educação), Evelise de Souza (PM Pongaí), Leandro Aparecido de Souza (PM Reginópolis), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (PM Bauru), Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Nelson Luiz da Silva (ABES) e Grasiele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, dezessete não compareceram; sendo que: Marcel Bonini (CBRN), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde) e Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP) da CT-PA; Mário Sergio Rodrigues (Fundação p/Conservação e a Produção Florestal) da CT-SA e Ailton Vicente de Oliveira (Secretaria Estadual de Turismo) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA e representante do DAEE, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor à Mesa Diretora Gelson Pereira da Silva, coordenador da CT-SA, e Romildo Eugênio de Souza, coordenador da CT-TE. Fazendo uso da palavra, o coordenador da CT-PA informou a alteração ocorrida na Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental; que por declínio da vaga pela Secretaria Estadual de Transporte, a vaga será ocupada neste biênio por Viviane Maria Bispo, da Secretaria Estadual da Educação. Na sequência, deu boas vindas aos membros presentes e colocou em discussão a Ata da Primeira Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas, ocorrida em 25 de abril de 2017, sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Segunda Reunião; não havendo manifestação em contrário, a Ata foi aprovada por unanimidade. Continuando, fez relato sobre o Ofício Circular SECOFEHIDRO nº 0346/2017 de 16/05/2017 que trata dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMS contratados pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH, que visa universalizar Planos à todos os Municípios do Estado. O contrato destina-se a execução de planos de “água e esgoto”, “drenagem” e/ou “resíduos”, conforme informações colhidas junto aos Municípios e Colegiados. Desta forma, a SECOFEHIDRO orienta os Colegiados para que não haja indicações de FEHIDRO de tais objetos; caso ocorra, alerta que os processos não terão prosseguimento. Antonio Carlos Vieira, ressalta que a Secretaria Executiva protocolou solicitações das PMs de Adolfo e Matão, as quais solicitaram Planos de Saneamento, e foram “desclassificados” pelas CTs na primeira reunião de análise dos projetos. Ainda sobre as solicitações de recursos do FEHIDRO 2017, o coordenador da CT-PA fez observações relativas a documentação do segundo protocolo das solicitações “pré qualificadas” pelas CTs. Relembrou que as solicitações ao FEHIDRO 2017 tiveram início com o envio de quarenta e cinco propostas eletrônicas no período de 06 de fevereiro à 17 de março de 2017, sendo que o primeiro protocolo de documentos ocorreu entre os dias 27 e 31 e março de 2017. Estas quarenta e cinco solicitações totalizaram R$ 17.191.174,74; sendo R$ 16.543.059,79 o valor solicitado ao FEHIDRO e R$ 648.114,95 a contrapartida oferecida pelos proponentes tomadores. Segue relatando a análise das solicitações pelos órgãos gestores, que verificou questões técnicas no âmbito da CBRN, CETESB e DAEE; também fez saber do resultado da análise das propostas na primeira Reunião das Câmaras Técnicas que ocorreu dia 25 de abril de 2017, as quais fizeram sugestões e/ou exigências para alterações, correções e complementações de documentos; sendo que o final desta reunião, culminou com a desclassificação de onze propostas e pré qualificação de trinta e quatro projetos. Posteriormente à esta etapa, a Secretaria Executiva enviou correspondência por meio de ofício e e-mail aos proponentes tomadores pré-qualificados para providências de correções e/ou adequações dos projetos; bem como informou aos demais proponentes tomadores, os motivos da sua desclassificação. O período para protocolo dos documentos conforme Anexo II da Deliberação CBH/TB nº 002/2016 para atendimento das exigências impostas pelas CTs ocorreu de 15 à 19 de maio de 2017. Antonio Carlos Vieira relatou que na pré análise dos documentos relativos ao 2º protocolo pela Secretaria Executiva, foram observadas diversas falhas de conteúdo dos projetos, com destaque para a não observância pelos proponentes tomadores das regras estabelecidas na Deliberação, Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha - PBH-TB e no Plano de Ações e Programa de Investimentos – PA/PI 2016-2019, tais como validade de documentos, objetos financiáveis, valores disponíveis para ações específicas, entre outros. Quanto aos valores FEHIDRO 2017 disponibilizados para investimentos no âmbito do CBH-TB, a Deliberação COFEHIDRO nº 176 de 09 de março de 2017, no seu Anexo II, determina o valor de R$ 2.931.459,50 ref. à compensação financeira e royalties da geração de energia; e a Deliberação CBH/TB nº 001/2017 de 27 de março de 2017, no seu Anexo I, determina os valores de R$ 1.864.027,46 ref. à arrecadação 2016 pela Cobrança pelo Usos dos Recursos Hídricos e mais R$ 1.482.530,00 ref. à previsão de arrecadação 2017 pela Cobrança; sendo assim totaliza-se o valor disponível para investimentos R$ R$ 6.278.016,96. Antonio Carlos Vieira lembra que conforme Deliberação COFEHIDRO nº 171 de 05 de dezembro de 2016, os Colegiados poderão antecipar até 60% dos valores previstos para os exercícios de 2018 e 2019.   Conforme Deliberação CBH-TB 002/2017 de 27 de março de 2017, que aprovou o PA/PI 2016-2019, até 15% do total disponível para investimento deverão ser destinados às solicitações dos PDCs 1 e 2; o mínimo de 60% para as solicitações dos PDCs 3, 4 e 5; e até 15% restantes para as demais solicitações descritas no PBH-TB. Salientou a importância da análise responsável das solicitações pelas Câmaras Técnicas, que podem implicar em deferimento de Empreendimentos não relacionados aos interesses do Comitê Tietê Batalha; quer seja por não enquadramento no Plano de Metas e Ações do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha 2016-2027 - PBH-TB, ou por não atender as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO - MPO e PA/PI 2016-2019. Ainda com a palavra, o coordenador da CT-PA fez saber que a Secretaria Executiva do Comitê para esta segunda análise das CTs, preparou Relatório com identificação do cumprimento ou não das exigências das Câmaras Técnicas; indicou outras irregularidades; enquadrou as solicitações no PA/PI 2016-2019; informou a atual condição dos contratos FEHIDRO em andamento; assim como a classificação dos Municípios no Programa Município VerdeAzul. Em seguida, explanou sobre as atividades desta segunda Reunião que tem por finalidade a análise conclusiva das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2017, sendo que ao final desta Reunião, as propostas devem ser pontuadas e posteriormente hierarquizadas pela CT-PA. Concluídas as explanações, solicitou a divisão das Câmaras Técnicas para os procedimentos de análise e pontuação das solicitações. Ao final das atividades, o Coordenador da CT-TE, Romildo Eugênio de Souza, relata aos presentes que passou a responsabilidade de Coordenador desta Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental para Grasiele Simplicio Murari Rodrigues da ONG SOS Rio Dourado, salientando que a decisão foi acatada por todos os membros da CT-TE, sendo que a Coordenadora assumiu os trabalhos no início da presente reunião. Com a palavra o coordenador da CT-PA demonstra que das trinta e quatro solicitações pré qualificadas em primeira análise, quatorze solicitações foram desclassificadas, a saber: 1) Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha – Fazenda São João (Fórum Pró Batalha), por não efetuar adequações no projeto solicitadas pela CT-PA e por alteração do local de implantação do empreendimento; 2) Execução de galerias de águas pluviais na Rua Antonio Dias Chaves (acesso para Barra Mansa) no Município de Adolfo (PM Adolfo), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação; 3) Prolongamento da galeria de água pluvial na Rua José Mady (PM Avaí), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação; 4) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural da Balbinos / SP (PM Balbinos), por falta de CND do FGTS e CRMC; 5) Central de Triagem de Resíduos Sólidos (PM Balbinos), por falta de CND do FGTS e CRMC, e não conformidade com o PA/PI 2016-2019; 6) Implantação de automação do Sistema de Abastecimento do Município de Elisiário (PM Elisiário), por não apresentar projeto executivo com detalhes dos equipamentos a serem instalados; 7) Elaboração do projeto para retirada e destinação final do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã/SP (PM Guarantã), por ETE não possuir Licença de Operação e por não efetuar adequações solicitadas pela CT-SA relacionadas às exigências da CETESB e DAEE; 8) Levantamento topobatimétrico para retirada e destinação final do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Itajobi-SP (PM Itajobi), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação; 9) Central de Triagem de Resíduos Recicláveis (PM Jaci), por não conformidade com o PBH-TB e PA/PI 2016-2019; 10) Ecoando Meio Ambiente (PM Lins), por não efetuar adequações solicitadas pela CT-TE e não atendimento da meta estabelecida no PA/PI 2016-2019, de projeto de abrangência regional de Educação Ambiental; 11) Implantação de galeria de águas pluviais na Rua Rui Barbosa – Mendonça/SP (PM Mendonça), por não apresentar Lei Municipal de aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana e não obediência aos limites estabelecidos no PA/PI 2016-2019; 12) Implantação de galerias de águas pluviais propostas nos pontos 11 ao 13 do Plano de Macrodrenagem do Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves), por falta de CNDs FGTS, Tributos Federais e Débitos Trabalhistas; cartão CNPJ; CPF/RG do responsável legal; CRMC e projeto em escala adequada com detalhes dos dispositivos hidráulicos; 13) Execução de galerias de águas pluviais na bacia da Rua São José no Município de Uru (PM Uru), por não apresentar verão final do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município e autorização para intervenção de APP; e 14) Implantação do projeto de combate as perdas de água, com fornecimento e instalação de macromedidores de vazão e nível, incluindo monitoramento através de automação e substituição de micromedidores no Sistema de Abastecimento Público do Município de Pirajuí/SP (PM Pirajuí), por não efetuar o 2º protocolo da solicitação. Considerando as onze solicitações desclassificadas na pré qualificação, chegam à vinte e cinco, as solicitações desclassificadas pelas CTs que efetuaram propostas para utilização de recursos do FEHIDRO 2017. O Relatório também fez constar as vinte solicitações hierarquizadas, sendo onze enquadradas nos PDCs 1 e 2, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Município de Agudos na Bacia do Tietê Batalha (PM Agudos); 2)Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Bady Bassitt (PM Bady Bassitt); 3) Plano Diretor de Combate às Perdas de água no Sistema de abastecimento público do Município de Elisiário (PM Elisiário); 4) Plano Diretor de Combate à Erosão Rural do Município de Ibirá-SP (PM da Estância Turística de Ibirá); 5) Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Itajobi-SP (PM Itajobi); 6) Plano Diretor de Combate à Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município de Mendonça (PM Mendonça); 7) Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Nova Aliança-SP (PM Nova Aliança); 8) Plano de combate a perdas de água no abastecimento público do município de Reginópolis (PM Reginópolis); 9) Regularização dos usos de recursos hídricos (captação superficiais, subterrâneas e lançamentos) do Município de Cafelândia (PM Cafelândia); 10) Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Jaci/SP; 11) Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Sales (PM Sales); que totalizaram R$ 1.315.095,90; outras oito solicitações enquadradas nos PDCs 3, 4 e 5, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Elaboração de Projeto Executivo dos Coletores de Esgoto Sanitário do Córrego Querubim situado no Município de Itápolis/SP (PM Itápolis); 2) Construção de nova Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Bacuriti no Município de Cafelândia (PM Cafelândia); 3) Melhorias do Sistema de Rede Coletora de Esgoto do Município de Guaiçara (PM Guaiçara); 4) Construção de um Ecoponto no município de Pongaí (PM Pongaí); 5) Implantação de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Jardim do Bosque – Ibirá/SP (PM da Estância Turística de Ibirá); 6) Projeto de Recuperação Florestal Santa Eliza (Planeta Verde); 7) Aquisição e instalação de Hidrômetros no Sistema de Abastecimento Público de Água da Cidade de Guarantã (PM Guarantã); 8) Ações de combate a perdas nos setores 04 e 10 do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itápolis (PM Itápolis); que totalizaram R$ 2.658.956,47; e finalmente, uma solicitação enquadrada no PDC 7, inscrita no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Canalização do trecho do Córrego Santa Rosa, entre as ruas Tiradentes e Osvaldo Ramalho, Urupês / SP – 2ª etapa (PM Urupês), no valor de R$ 368.676,16. Assim sendo, no âmbito do CBH/TB, os 20 empreendimentos receberão investimento de R$ 4.342.728,53 do FEHIDRO 2017. Apurado saldo remanescente de recursos financeiros, e visando atender o maior número de solicitações, as CTs fizeram proposta para que seja aberta nova fase de envio de propostas, afim de que haja melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Finalizando, Antonio Carlos Vieira comunica que a Secretaria Executiva encaminhará até o dia 09 de junho de 2017, ofício à todos os proponentes tomadores hierarquizados, solicitando o envio de 3 vias originais do projeto completo, bem como o envio por meio digital, da Ficha Resumo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha de Orçamento, Termo de Referência ou Memorial Descritivo, devidamente corrigidos e/ou complementados, conforme exigências das CTs. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do CBH-TB no ano de 2017, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada o resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.