Ata da Terceira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2017, de 15 de agosto de 2017, resumo publicado no DOE em 01/09/2017.

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 9h30, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP; reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB, para participarem da Terceira Reunião visando análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO – 2ª chamada, no ano de 2017. Estiveram presentes trinta e três membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram treze membros: Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde),  Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Promissão), Rafael Marcato Angelo (PM Pirajuí), Gilcimar Moreira Macena (PM Borborema), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Lauriston Isique (PM Urupês), Debora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), José Aparecido Cruz (SOS Rio Dourado) e Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram onze membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Mario Sergio Rodrigues (Fundação Florestal), João Paulo Braga Araújo (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Misael Ravanhani (PM Cafelândia), Marcos Roberto do Nascimento (PM Matão), Fernando Henrique Fernandes (PM Itápolis), Vicente Augusto Geraldini (PM Ibirá), Edson Luis Cavalheiro Takamatsu (PM Promissão), Fernando Binatti (DAE Bauru) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE) compareceram nove membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria Estadual da Educação), Viviane Maria Bispo (Secretaria Estadual da Educação), Evelise de Souza (PM Pongaí), Leandro Aparecido de Souza (PM Reginópolis), Rogério Tirado (PM Uru), Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Nelson Luiz da Silva (ABES) e Grasiele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, quinze não compareceram; sendo que: Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE) e Flavia do Amaral Antunes da Silva (FPTE) da CT-SA; Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (PM Bauru) e Mercia Maria Almeida (ACIFLORA) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pela representante da Secretaria Estadual da Saúde, Marcia Cristina Cury Bassoto, neste ato designada como coordenadora da CT-PA, em razão da ausência de Antonio Carlos Vieira, do DAEE; e convidou para compor à Mesa Diretora Gelson Pereira da Silva, coordenador da CT-SA. Fazendo uso da palavra, a coordenadora da CT-PA, deu boas vindas aos membros presentes e colocou em discussão a Ata da Segunda Reunião das Câmaras Técnicas, ocorrida em 31 de maio de 2017, sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Terceira Reunião; não havendo manifestação em contrário, a Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir passou às informações da Secretaria Executiva, com destaque para a decisão da Plenária do Comitê, na Reunião do dia 26 de junho último, que através da Deliberação CBH/TB nº 003/2017 aprovou a hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO 2017; e havendo saldo remanescente autorizou a abertura da 2ª chamada para reapresentação das solicitações não hierarquizada. Na ocasião, a Plenária entendeu que seria coerente possibilitar que os proponentes tomadores desclassificados realizam-se as alterações e/ou adequações nas solicitações não hierarquizadas; que também tornou facilitada a análise e manifestação das CTs, uma vez que conhecem o teor destas solicitações. A coordenadora da CT-PA fez saber que, após decisão da Plenária a Secretaria Executiva do Comitê enviou correspondência por meio de ofício e e-mail aos onze proponentes tomadores que o Colegiado entendeu estarem aptos para reapresentação das propostas; a qual explicitou as exigências das CTs para cada solicitação. No tocante à prazos, a entrega dos documentos, deveria ocorrer via direta na unidade da Secretaria Executiva em Birigui até o dia 31 de julho de 2017. Na sequência, fez relato acerca das ocorrências observadas pela Secretaria Executiva nas nove solicitações protocoladas; para as quais foi elaborado o respectivo Relatório que também traz informações das condições dos contratos FEHIDRO em andamento; bem como a classificação dos Municípios no Programa Município VerdeAzul. Relembrou que os recursos do FEHIDRO 2017 disponível para atendimento da demanda montava em R$ 6.278.016,96; sendo R$ 2.931.459,50 proveniente da compensação financeira e royalties da geração de energia e R$ 3.346.557,46 oriundo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no exercício 2016. Com indicação das Câmaras Técnicas, o CBH/TB aprovou a hierarquização de vinte solicitações no valor total R$ 4.295.699,96; sendo utilizado o valor de R$ 1.886.127,24 da compensação financeira e royalties, e R$ 2.409.572,72 advindos da cobrança em 2016. Marcia Cristina Cury Bassoto ressalta que além do saldo de R$ 1.982.317,00, o Comitê também poderá optar, segundo a Deliberação COFEHIDRO nº 171 de 05 de dezembro de 2016, pela utilização antecipada de até 60% dos recursos financeiros previstos para os exercícios 2018 e 2019; contudo já houve manifestação da Plenária, pela não utilização destes valores, vez que o Comitê nos anos subsequentes deverá efetuar a devolução aos usuários pagadores pelos usos dos recursos hídricos, os valores cobrados erroneamente no período de janeiro à abril de 2016. Retornando à análise e pontuação das solicitações em 2ª chamada, esclarece que dentre os documentos de cada solicitação, encontram-se os apontamentos do 1º e 2º protocolo das solicitações no ano de 2017 para a necessidade de dirimir dúvidas. A coordenadora substituta da CT-PA reforça a decisão do Comitê no que se refere ao Plano de Ações e Programa de Investimentos PA/PI 2016-2019 que prevê a utilização de recursos do FEHIDRO até o limite de 15% do total disponível para investimento em solicitações dos PDCs 1 e 2; o mínimo de 60% para as solicitações dos PDCs 3, 4 e 5; e até 15% restantes para as demais solicitações descritas no Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha. Salientou a importância da análise responsável das solicitações pelas Câmaras Técnicas e informou que as solicitações relacionadas pela Plenária do Comitê para reapresentação são de interesse do Comitê Tietê Batalha; já que se enquadram no Plano de Metas e Ações do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha 2016-2027 - PBH-TB, atendem as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO - MPO e estão previstas no PA/PI 2016-2019. A seguir, deixou claro que esta Terceira Reunião que tem por finalidade a análise conclusiva das solicitações reapresentadas para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2017, sendo que ao final desta Reunião, as propostas devem ser pontuadas e posteriormente hierarquizadas pela CT-PA. Concluídas as explanações, solicitou a divisão das Câmaras Técnicas para os procedimentos de análise e pontuação das solicitações. Ao final das atividades, as Câmaras Técnicas decidiram pela desclassificação de cinco solicitações, a saber: 1) Prolongamento da galeria de água pluvial na Rua José Mady (PM Avaí), por não efetuar o 3º protocolo da solicitação; 2) Implantação das galerias de águas pluviais propostas nos pontos 12 e 13 do Plano de Macrodrenagem Rural do Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves), por incoerência na planilha de orçamento no quantitativo do item “aço CA-60 8 mm”; não apresentou autorização para intervenção em APP emitida pela CETESB; não apresentou projeto executivo com detalhamento do dissipador de energia; 3) Elaboração do Projeto para retirada e destinação final do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Guarantã / SP (PM Guarantã), por não efetuar o 3º protocolo da solicitação; 4) Ações de Combate à Perdas no Sistema de Abastecimento Público de Pirajuí / SP (SAAE Pirajuí), por falta de CND dos Tributos Federais; não apresentar projeto executivo com detalhamento dos equipamentos a serem instalados; 5) Ecoando Meio Ambiente (PM Lins), por não apresentar anuência das entidades envolvidas no projeto. No Relatório referente à 2ª chamada constam as seis solicitações hierarquizadas, sendo uma enquadrada nos PDCs 1 e 2, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural de Balbinos / SP (PM Balbinos), no valor de R$ 76.755,17; outras quatro solicitações enquadradas nos PDCs 3, 4 e 5, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Projeto de Reflorestamento Nascentes do Batalha – Fazenda São João (Fórum Pró Batalha); 2) Implantação de automação no Sistema de Abastecimento do Município de Elisiário (PM Elisiário); 3) Execução de Galerias de Águas Pluviais na bacia da Rua São José no Município de Uru (PM Uru); 4) Execução de Galerias de Águas Pluviais na Rua Antonio Dias Chaves (acesso para Barra Bonita) no Município de Adolfo (PM Adolfo); que totalizaram R$ 1.179.952,06; e finalmente, uma solicitação enquadrada no PDC 7, inscrita no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Implantação de galeria de águas pluviais na Rua Rui Barbosa – Mendonça / SP (PM Mendonça), no valor de R$ 586.875,43. As seis solicitações hierarquizadas pelas CTs em 2ª chamada montam R$ 1.843.582,66; desta forma, temos que no âmbito do CBH/TB, os vinte e seis empreendimentos hierarquizados receberão investimentos do FEHIDRO 2017 (1ª e 2ª chamadas) no valor total de R$ 6.186.311,19. Finalizando, Marcia Cristina Cury Bassoto comunica que a Secretaria Executiva encaminhará até o dia 21 de agosto de 2017, ofício à todos os proponentes tomadores hierarquizados nesta 2ª chamada, solicitando o envio de 3 vias originais do projeto completo, bem como o envio por meio digital, da Ficha Resumo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha de Orçamento, Termo de Referência ou Memorial Descritivo, devidamente corrigidos e/ou complementados, conforme exigências das CTs. Cumprida a pauta, a coordenadora da CT-PA deu por encerrada a Terceira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH-TB no ano de 2017, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada o resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.