Ata da Primeira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha em 2018, de 15 de março de 2018, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de abril de 2018.

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito; às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da Primeira Reunião Ordinária para tratarem da análise e pré qualificação das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2018, conforme determina a Deliberação CBH/TB nº 007/2017. Estiveram presentes vinte e cinco membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram nove membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Rafael Marcato Angelo (PM Pirajuí), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Lauriston Isique (PM Urupês), Danielle Ferreira da Silva (FPTE) e Claudio Bedran (Instituto Planeta Verde); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram sete membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), Misael Ravanhani (PM Cafelândia), Fernando Henrique Fernandes (PM Itápolis), Vicente Augusto Geraldini (PM Ibirá), Edson Luis Cavalheiro Takamatsu (PM Promissão), Fernando Benatti (DAE Bauru) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram nove membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Viviane Maria Bispo (Secretaria Estadual da Educação), Evelise de Souza (PM Pongaí), Leandro Aparecido de Souza (PM Reginópolis), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (PM Bauru), Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Nelson Luiz da Silva (ABES), Grasiele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA). Dos quarenta e oito membros convocados para esta Reunião, vinte e três não compareceram; sendo que Jânio Bannwart (PM Lins), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), José Aparecido Cruz (SOS Rio Dourado) e Thaisa Helena Serpa (AFCRC) da CT-PA; e José Alfredo Aiello (CETESB) e Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE) da CT-SA justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a mesa diretora o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Gelson Pereira da Silva e a coordenadora da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental, Grasiele Simplicio Murari Rodrigues. Após cumprimento dos coordenadores aos membros presentes, Antonio Carlos Vieira colocou em discussão a Ata da Quarta Reunião das Câmaras Técnicas ocorrida em 26 de outubro de 2017, sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Primeira Reunião; não havendo manifestação em contrário, a Ata foi aprovada por unanimidade. Continuando, Antonio Carlos Vieira fez informes da Secretaria Executiva com ênfase aos procedimentos de envio das propostas eletrônicas pelos proponentes tomadores através do portal “SINFEHIDRO 2”, disponível de 15 de janeiro à 09 de fevereiro de 2018 no site http://fehidro.sp.gov.br. Fez breve relato sobre as ocorrências que envolveram as 31 propostas concorrentes, que juntas totalizam solicitação de recursos financeiros no montante de R$ 5.497.275,65; sendo R$ 5.187.880,94 os recursos do FEHIDRO e R$ 309.394,71 a contrapartida oferecida. Do total de 31 solicitações, apenas 30 proponentes tomadores efetuaram o 1º protocolo das solicitações para pré-qualificação no período de 19 à 23 de fevereiro de 2018, conforme determina o Artigo 6º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017; das ocorrências destaque para 1 proponente tomador que não efetuou o protocolo e outros 4 que não efetuaram a Proposta Eletrônica no site “SINFEHIDRO 2”. A Secretaria Executiva fez saber da reunião que aconteceu em 07/03/2018 na Agência Ambiental de Bauru, sendo que na ocasião os técnicos dos órgãos gestores verificaram as questões no âmbito da CBRN, CETESB e DAEE. Também fez referência ao Relatório das Solicitações e Ficha de Análise, sendo que estes documentos elaborados pela Secretaria Executiva trazem indicações de irregularidades no protocolo e manifestações dos órgãos gestores. No que se refere à disponibilidade orçamentária para 2018, disse que estão disponíveis recursos financeiros da compensação e royalties pela geração de energia, além dos valores obtidos com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no âmbito da UGRHI-16. Segundo Plano de Ações e Programa de Investimentos aprovados em 12 de dezembro de 2016, revisados em 27 de março de 2017 e após ajustes posteriormente às hierarquizações do exercício 2017, o Comitê Tietê Batalha poderá hierarquizar em 2018, valores para investimentos em empreendimentos até o limite de R$ 4.730.000,00; e se entender necessário, poderá antecipar recursos dos exercícios 2019, até o limite de 60%; ressalta a obrigatoriedade dos empreendimentos hierarquizados estarem enquadrados no Plano de Ações e Programa de Investimentos – PA/PI 2016-2019. Retornando às atribuições das CTs, Antonio Carlos Vieira informou que após agrupar as solicitações por linhas temáticas, a SE informa que a CT-PA irá proceder a análise de 13 solicitações, a CT-SA de 11 solicitações e a CT-TE as outras 6 solicitações. Anteriormente às análises, o coordenador da CT-PA colocou para decisão dos membros das CTs, a continuidade dos procedimentos das solicitações que não realizaram a Proposta Eletrônica prevista na citada Deliberação, na oportunidade destacou a instabilidade do sistema eletrônico adotado pela SECOFEHIDRO; discutido o assunto, a plenária decidiu através de votação que estas propostas deverão efetuar a Proposta Eletrônica no período de 02 à 06 de abril próximo, sendo que a SE do Comitê Tietê Batalha deverá disponibilizar o sistema para tal finalidade. A seguir, os coordenadores receberam os documentos relativos às solicitações protocoladas, sendo imediatamente iniciadas as atividades visando a análise dos projetos que demandam recursos do FEHIDRO no exercício 2018, conforme Plano de Ações e Programa de Investimentos (atualizado) do 1º Quadriênio do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha - PBH/TB. Findada a análise dos projetos, os coordenadores das CTs elaboraram Relatórios com indicações das solicitações “desclassificadas” e das “pré-qualificadas”. Nesta primeira fase de análise, oito solicitações foram “desclassificadas”, a saber: 1) Prefeitura Municipal de Guarantã (Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo); por infringir o Artigo 2º da Deliberação supra citada, ou seja: o pleito solicitado não está em conformidade com o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 006/2017); 2) PM Itápolis (Construção de Galpão para Triagem e Reciclagem de Materiais Diversos); por infringir o Artigo 2º da Deliberação supra citada, ou seja: o pleito solicitado não está em conformidade com o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 006/2017); 3) PM Pongaí (Ampliação de uma Central de Reciclagem de Lixo), por infringir o Artigo 2º da Deliberação supra citada, ou seja: o pleito solicitado não está em conformidade com o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 006/2017); 4) PM Cafelândia (Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do município de Cafelândia na Bacia do Tietê-Batalha); por infringir o Artigo 3º da Deliberação supra citada, ou seja: "o proponente tomador não apresentou o 1º protocolo da solicitação"; 5) PM Irapuã (Elaboração de Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Irapuã), por infringir o Artigo 9º da Deliberação supra citada, ou seja: "o proponente tomador possui 2 contratos em andamento", inclusive o Contrato FEHIDRO nº 011/2016 trata da elaboração de Plano Diretor de Erosão Rural (o que implica em duplicidade de solicitação); 6) PM Jaci (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Jaci-SP), por infringir o Artigo 2º da Deliberação supra citada, ou seja: o pleito solicitado não está em conformidade com o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 006/2017; bem como a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos está elaborando o Plano Diretor de Saneamento, o qual contempla a Drenagem Urbana; 7) PM Ibirá (Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos Hídricos no Município da Estância Hidromineral de Ibirá), por infringir o Artigo 2º da Deliberação supra citada, ou seja: o pleito solicitado não está em conformidade com o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 006/2017); 8) PM Uru (Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos Hídricos no Município de Uru), por infringir o Artigo 2º da Deliberação supra citada, ou seja: o pleito solicitado não está em conformidade com o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019 (Anexos I e II da Deliberação CBH/TB nº 006/2017). As outras vinte e três solicitações foram consideradas “pré-qualificadas”, sendo que a Secretaria Executiva do CBH/TB deverá solicitar dos proponentes tomadores a complementação de documentos conforme Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017; além de correções e/ou adequações das solicitações, em cumprimento às condicionantes definidas pelas CTs. A Secretaria Executiva do Comitê deverá informar até 29 de março de 2018, através de Ofício, enviado por e-mail e correspondência, os proponentes tomadores sobre as complementações e/ou correções necessárias. O 2º protocolo, referente aos documentos faltantes deverão ser efetuados diretamente pelos proponentes tomadores no período de 09 à 13 de abril de 2018, conforme estabelecidos na Deliberação CBH/TB nº 007/2017. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a primeira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2018, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo desta Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.